Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

27
Abr22

Parlamentares e juristas processam Moro pela destruição da economia brasileira

Talis Andrade

 

moro demolidor destruidor.jpeg

Ex-juiz suspeito quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando um rastro de miséria no Brasil

 

247 - Deputados e deputadas federais do PT e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (27) uma Ação Popular contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).

Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

Moro quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato". 

Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade".

Os deputados e deputadas Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Popular em desfavor do ex-juiz Sérgio Moro, pleiteando reparação pelos enormes prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.

A ação, elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos drs. Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, fundamenta-se em atos praticados por Moro que subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito.

As condutas ilegais e parciais do ex-juiz são fartamente comprovadas na peça jurídica, inclusive com amplo respaldo em decisões emanadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre muitas, são citadas:

* a interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados;

* a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais;

* a atuação decisiva suspeita e parcial de Moro, para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisidição para o caso;

* e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF;

* além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria dos Estados Unidos (incrivelmente) responsável pela recuperação das  empresas brasileirads prejudicadas pelos atos antipatrióticos de Moro enquanto magistrado.

Do ponto de vista material, a quadrilha da autodenominada Liga da Justiça, comandada por Sérgio Moro e seus cúmplices na autodenominada Lava Jato, deu um prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira. Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada. Mais que isso, estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e economistas respeitáveis, calculam que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores.

Diante de todos os malefícios provocados pela ação danosa de Sérgio Moro, os deputados pleiteiam que o ex-juiz seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença".

Os advogados e advogadas do Prerrogativas que contribuíram para a elaboração da denúncia: Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.

Estadão

 

Efeito Lava Jato: Brasil tem 7 mil obras paralisadas

 

demolidor petrobras.jpg

247 - Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, desde 2012 até o início de abril deste ano, o Brasil tinha um total de 6.932 obras financiadas com recursos públicos paralisadas. Os investimentos somam cerca de R$ 9,32 bilhões, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Os maiores valores empacados estão concentrados em obras ligadas à educação e saneamento. As datas do estudo coincidem com as ações da Lava Jato, que quebrou empreiteiras e levou à paralisação de diversas obras em todo o país. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta, ainda, que a União tem um passivo de R$ 42 bilhões de recursos orçamentários, os chamados restos a pagar, que não foram transferidos para as prefeituras. O maior volume de obras paradas está localizado nas regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos. O Sudeste registra quase 23% das obras e dos recursos, sendo responsável pelo maior valor médio de obra paralisada.

Segundo a reportagem, o estudo da CNM, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (27) durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destaca que “o complexo arcabouço de legislação, regras e gestão de projetos, além da própria execução orçamentária, podem levar a uma situação de paralisação e mesmo de abandono das obras”. A falta de capacidade técnica dos municípios para elaborar os convênios também é um outro fator que contribui para a paralisação. 

Do lado do governo federal, “o principal dos problemas é uma oferta muito grande de convênios e editais à disposição dos municípios sem regras claras. Esse quadro estimulou que os gestores municipais façam projetos e busquem recursos nos ministérios em Brasília”.  

“A consequência é que quando se soma todos esses projetos se percebe que não há orçamento para eles. Aí, começa a confusão: liberação de recursos insuficientes combinado com exigências burocráticas”, ressalta a reportagem. 

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o acompanhamento das obras paralisadas com base em um trabalho de auditoria da própria Corte, feito em 2019, que identificou que de 38 mil obras em todo o país, 14 mil estavam paralisadas ou inacabadas. 

“De acordo com o órgão, isso representava ao menos R$ 10 bilhões aplicados sem benefícios à população e cerca de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia, tendo em vista os prejuízos ao crescimento econômico e empregos que não são gerados”, diz o periódico. 

Vitor_Teixeira moro demolidor .jpg

16
Abr22

Xico Sá: “Não é hora de picuinha. É democracia, ou não”

Talis Andrade

xico .jpg

 

Por Alberto Cantalice, Olímpio Cruz Neto e Pedro Camarão, da Revista Focus

 

Xico Sá é um jornalista que fala o que pensa de forma direta, sem rodeios. Justamente por esse motivo, acredita que tem perdido espaço para falar durante o governo Bolsonaro. “Quem não fez o joguinho da mídia de bater isoladamente e depois assoprar, foi perdendo espaço”, constata. 

Xico é Francisco Reginaldo de Sá Menezes, cearense nascido no Crato, que começou a carreira de jornalista no Recife e seguiu para São Paulo nos anos 1990. Escritor de sucesso, comentarista esportivo, cronista, ele se declara eterno repórter. Cobre a política nacional desde a Assembleia Constituinte. E daí não ter dúvida em apontar que o país vive hoje o seu pior momento.

O veterano jornalista diz que derrotar Bolsonaro em 2022 é a grande missão de todos os democratas. E diz não apenas ser favorável à formação de uma frente ampla, mas estabelecer alianças as mais amplas possíveis. “Estamos no inferno. Mais quatro anos de Jair Bolsonaro acabariam completamente com o Brasil”, alerta.

Ele avalia que a censura imposta pelo fascismo bolsonarista fez com que a classe artística aprendesse na pele a importância da política e a se posicionar. Por isso, tantos artistas agora estão abertamente contra Jair Bolsonaro. A seguir, os principais  trechos da entrevista:

 

Focus Brasil — O governo Bolsonaro parece estar chegando ao fim, para o nosso alívio. O que você pode falar sobre esse período tão impressionante da história?

— Que anos malucos, meu velho... Primeiro, tomara que a sua premissa esteja correta. Tomara que seja realmente o fim. Ontem, eu fui no lançamento de uma revista chamada Olympio...REVISTA OLYMPIO #01 - 1ªED.(2018) - Revista Olympio - Livro

 

— De um pessoal lá de Minas Gerais...

— E o Milton Hatoum fez uma fala e foi muito parecida com essa premissa. Só que vez por outra “batia” um pânico e ele dizia “porque eu não sei o que será de nós, principalmente os mais velhos, com quatro anos a mais disso”. Seria o apocalipse, o fim do mundo. Espero que estejamos realmente caminhando para o fim dessa história. É um período, mesmo dentro de toda a bizarrice da política brasileira, como um museu de absurdos. Como repórter, cidadão e todas as minhas possibilidades de existências, eu nunca vi nada que se comparasse, mesmo você pegando o pior de cada época... Isso eu estou falando com a visão de um repórter que acompanha a política brasileira profissionalmente desde a Constituinte. Da redemocratização para cá, não temos... Mesmo nos piores momentos, caso, por exemplo, do governo Collor, de toda aquela crise nacional, mesmo assim eu acho que nada se compara a este período.

o_pior_do_mundo.png

 

— Nem na ditadura militar, nenhum presidente, nenhum ministro,  falaria as loucuras que os porta-vozes do governo Bolsonaro, incluindo o próprio, fazem. Esses impropérios, essa maluquice de elogiar a cobra que estava com a Miriam Leitão… Estamos no reino do inominável. Nunca houve algo assim, com os fascistas tão descarados dessa maneira?

— Sim, perfeito. E os exemplos são diários. Por não serem mais causadores de espanto, a gente já caiu numa rotina. Mas você pega os casos de censura, boicotes, cancelamentos de financiamentos públicos ao cinema – são milhões –, shows... Então, é uma operação que vai nos custar muito caro. São quatro anos de censura que sequer ganhou esse nome porque de tão comum, banalizou-se e não é mais manchete. Cancelaram exposições, vetaram financiamento de filmes… E, já esticando para o campo da ciência, inviabilizou-se projeto de pesquisa… Isso não é mais notícia. O que fizeram com o CNPq, com todos esses órgãos... Eu acho que a nossa maior incapacidade como jornalistas, no momento, é não conseguir continuar tornando isso manchete.

bolsonaro pior pr.jpeg

 

— Por quê?

— Porque o festival de absurdos engoliu isso ao ponto de que se eu for vender como repórter uma censura de uma exposição, o editor vai dizer: “Pô, tá louco, cara”. É preciso de coisas muito mais graves para negociar uma manchete com meu chefe de reportagem. Este governo e os bolsonaristas conseguiram tornar isso tão banal com o mesmo método da ditadura militar. Virou banal e saiu das manchetes. O absurdo tem que ser 10 mil vezes superior para ser notícia. São quase quatro anos até agora, como nunca vistos.

 

— Gostaria de lhe perguntar sobre a atuação da grande imprensa no debate político. A imprensa esclarece ou mais atrapalha o debate político no Brasil?

— A imprensa cometeu o gravíssimo erro de normalizar o bolsonarismo desde a campanha [de 2018]. Acho que passou na cabeça de todas as direções de jornais o seguinte: “Olha, estamos diante de um acontecimento normal, democrático, eleição, e vamos tratar todos com a devida igualdade e etc…”. Desconsideraram todo aquele festival de absurdos do bolsonarismo. Então, Bolsonaro passa a eleição toda sendo tratado como um democrata, sendo normalizado. Em momento algum você teve sequer 10% de investigações do que se fez, por exemplo, na primeira eleição pós-ditadura para presidente da República, em 1989. Não se fez investigação nenhuma. Não teve investimento de imprensa em tratar o Bolsonaro como aquele resquício autoritário que poderia dar nessa merda toda que deu.

Houve uma tremenda normalização, que foi ampliada quando veio o Paulo Guedes com toda a sua cartilha ultra-neoliberal. Acho que aí o Bolsonaro ganhou uma licença premium de toda a imprensa, ele passa a ser tratado com tapete vermelho. [Gargalhadas] Vermelho não, no caso dele é outra cor... Mas o fato é que ele passa a ser tratado com toda a distinção e normalidade. Faz-se uma cobertura do governo Bolsonaro falando sobre “ala militar”, “ala técnica” e não sei o quê, com uma seriedade como se estivessem tratando o maior democrata do mundo. Eu acho que esse erro da normalização segue em voga. E, vez por outra, passa por um susto. Como é o caso agora com um dos filhos que fez essa apologia à tortura no caso da Miriam Leitão. É um absurdo. Nesses momentos de pico, quando o absurdo vai para um nível sem limite, é que toda a imprensa passa a viver, novamente, um “susto”. Mas o tratamento é muito nobre, não se cobre o governo Bolsonaro como se deve.Sobre cobras e tortura | A Gazeta

 

— E isso em todas as áreas…

— Sabe, tem esses casos todos e basta você pegar o Ministério da Cultura, ali você tem um ninho de coisa ruim que é impensável. E a imprensa cobriu isso tudo, até agora, ainda de forma muito superficial. Desde aquele cara da Cultura [Roberto Alvim] que fez aquele culto nazista... Fomos, enquanto imprensa no geral, dando [esse tipo de caso como] pequenos acontecimentos. Em hora nenhuma teve uma parada para se levar muito a sério, como deveria ter ocorrido. Tanto que, mal ou bem, Bolsonaro vai se arrastar até o dia da eleição ainda muito forte.Opera Mundi: Charge do Carvall: O nazi-ministro Alvim

 

— É curioso porque você falou dessa coisa da tortura da Miriam Leitão, mas quando o Bolsonaro falou aquele impropério no dia do impeachment da Dilma, que votava em homenagem a Carlos Alberto Brilhante Ustra — “o terror de Dilma Rousseff —, e ainda falou rindo, com exceção da imprensa estrangeira e de alguns veículos, como por exemplo, o El País Brasil [que deixou de existir], o resto da mídia não ficou horrorizada.

— Não, não… Ficou dentro da “festa democrática”. Seguiram comemorando a queda da Dilma. Isso não atrapalhou nenhum segundo. Não foi nem um box na capa ressaltando aquele absurdo. Nada. Passou batido dentro da “festa” pela derrubada da Dilma. Isso não deu nem a ideia de um “susto”. Isso é que é um absurdo. Essa normalização é que foi nos trazendo até essa história que a gente vê hoje muito explícita.

 

— Quanto você sente que o Brasil piorou? O que te deixou mais perplexo?

— Foi tudo. Acho que profissionalmente teve um abalo direto porque eu e infinitas pessoas perdemos trabalhos, espaços de fala, deixamos de publicar livros, de fazer filmes, roteiros... Acho que temos um prejuízo que ainda não dá para dimensionar o tamanho. Mas, se você consultar, nove em cada dez artistas do Brasil, ou jornalistas que estavam na área editorial, ou metidos em outras coisas que não fosse o jornalismo de redação, todos nós perdemos muito. Não sei como chamar, mas é uma espécie de censura, cancelamento, inviabilização... Todos nós perdemos muito, logo de cara. Esse talvez tenha sido o meu primeiro susto. Acho que por conta dos meus posicionamentos públicos explícitos, em momento algum normalizando esse tipo de governo, começa a notar que está perdendo coisa, palestras, eventos que se fazia em empresas ou em instituições públicas... Eu acho que todo mundo que se expôs e não ficou fazendo o “joguinho” da mídia de dar uma “porrada” isolada aqui, e depois assoprar e ainda normalizar de novo, acho que todo mundo que se posicionou mais explicitamente sofreu isso de cara. Pode-se questionar que esses são prejuízos particulares, mas não são. Eu acho que é de uma coletividade enorme, da produção cultural do Brasil, editorial, cinematográfica, musical... É uma imensidão que a gente ainda não fez a conta, não dimensionou o tamanho desses prejuízos, dos filmes que não saíram, das músicas que não foram editadas, dos livros e etc. Existe um buraco aí, um prejuízo para o país equivalente à censura da época da ditadura. E o prejuízo é maior porque você não terá, pelo menos na história imediata, isso como um “listão” da censura ou “listão” de coisas que foram proibidas. Isso vai ficar na conta da economia, do debate ideológico, não vai ficar como um grande prejuízo artístico e cultural do país. Então, o primeiro baque que eu senti foi esse.

 

— A democracia corroída aos poucos.

— Sim. Tem a qualidade da democracia também... A democracia fica precária, passa a ter todas as defesas enfraquecidas, em todas as causas. Seja dos direitos humanos ou na causa indígena. Em todos os segmentos, existe um enfraquecimento da democracia. Isso foi feito muito, na prática. Esse não é um comentário ideológico. Se você for pegar instituições, entidades, que eram financiadas por dinheiro público, seja lá no semiárido de Pernambuco... Pega uma entidade que cuidava da política de convivência com o semiárido, essa entidade por ser acusada de ligação com a esquerda, com o “comunismo” ou o que quer que seja, ela foi alijada de financiamento público e saiu do jogo. Na esteira disso, você pode ver exemplos semelhantes em qualquer parte do Brasil, como na Amazônia, com entidades de proteção aos indígenas. Existem exemplos muito nítidos por todo o Brasil de enfraquecimento da democracia.

 

— O paralelo é correto e é mais grave agora porque na ditadura, por exemplo, mesmo com a censura e com todo o tipo de perseguição aos dissidentes políticos, a Embrafilme produziu filmes como “Pra Frente Brasil”. Você tem razão quando diz que o nível de perseguição era outro. E gostaria de aproveitar para lhe perguntar exatamente isso, a guerra desencadeada pelo Bolsonaro na cultura. Gostaria que você comentasse um pouco sobre isso.

— Eu acho que a primeira grande vítima foi o professor, a professora, a escola, a sala de aula. O primeiro grande alvo, a primeira grande perseguição, quem sofreu nem foram os artistas. É uma coisa que vem da campanha, da “escola sem partido”. Desde o início do governo Bolsonaro, tivemos professores sendo filmados, sendo execrados… Qualquer livro que não fosse religioso, mas fosse indicado para leitura, o professor tinha seu nome exposto em rede social como se fosse um “comunista”, um “imoral” ou um “indecente”. Então, acho que a primeira grande perseguição quem sofreu foi o pessoal da escola.

Depois, o governo pegou pesado nos artistas, mas num segundo momento. Foi quando entrou tudo isso o que eles chamam de guerra cultural. Todos os mecanismos de financiamento foram desmantelados e, não só isso, os equipamentos também. Nesse pacote, temos a Cinemateca, deixada tão às moscas que enferruja, filmes são perdidos, tem aquele incêndio... Isso é para dar o exemplo de um equipamento que sofreu esse tipo de coisa. Então, você tem um desmantelamento geral. É uma política deles, bem-sucedida, de frear, de acabar com qualquer financiamento. O cinema é um exemplo. Na ditadura, tínhamos o Glauber Rocha num diálogo maluco com o [Ernesto] Geisel, até as polêmicas com os artistas eram em outro nível. Veja, estou comparando com a fase carniceira da ditadura. Então, é muito maluco o que a gente viveu nesse campo.

 

— É assustador…

— Na campanha, tivemos todos esses sintomas. Quando eu falo na escola e nos artistas, você pega aquele evento, por exemplo, do Santander em Porto Alegre, da exposição que foi censurada. Naquela exposição, havia os dois mundos, a visita das escolas e os artistas. Ali, foi um anúncio muito explícito do que viria na prática. E veio e veio forte. Não é uma viagem teórica minha ou de qualquer diretor de cinema ou escritor que esteja desgostoso com o que aconteceu. A verdade é que os caras brecaram qualquer política pública para o setor cultural.

 

— Qual é a sua perspectiva sobre o futuro do país? Você viu a ascensão, a esperança daquele país do futuro se concretizando e acabamos neste buraco.

— Está sendo muito triste ver tudo isso. Eu tive filho de maneira tardia, agora há cinco anos, justamente nessa hora, pô [fala rindo, mas em tom de lamento]. É tudo muito triste. Diante do que a gente passa hoje, antes nós achávamos que era apenas uma melhora do país, mas na verdade foi um belo de um sonho que vivemos do primeiro governo Lula por diante. Vivemos até um certo alívio, pelo menos na discussão democrática com o Fernando Henrique [Cardoso]. Então, uma certa civilização, digamos assim. E nos deparamos com isso agora. Dá uma ideia muito triste. Quem tem mais de 50 anos, eu acho que tem aquela ideia: “Pô, vamos ter que refazer, vai ser uma mão de obra ‘danada’ para reconstruir”. Mas diante de toda a desgraça, estou animado no sentido da reconstrução mesmo. E aí entra o cidadão, o pai, o jornalista. Eu acho que a Irene [filha de Xico] viveu inocentemente essa barra pesada do pós-Golpe para cá e eu vivo hoje essa ideia animadora de reconstrução.

O drama agora é ganhar a eleição e depois ter todo o embate. Acho que a esquerda vai viver uma disputa por espaço, vamos ter uma cobrança grande, mas eu quero que haja um belo embate nessa reorganização para refazer o país. Tem toda essa rede de proteção social e de direitos humanos que vai precisar ser reconstruída. E vamos ter uma disputa por espaço, quem vai ter mais espaço, menos espaço. Tudo isso é discussão para o próximo ano, para começo de mandato. Até agora, a gente tem uma obrigação moral, cívica, democrática como nunca tivemos que é ganhar a eleição com a aliança possível. Eu acho que a aliança deve ser até no limite do democrata — “Ah, você é democrata? Vamos então ganhar a eleição”.

Vamos sair do inferno e quando a gente subir ali o primeiro degrau do purgatório, a gente começa a discutir com organizações não governamentais, com toda essa rede democrática — sindicatos, associações — com toda essa rede que nos deu a ilusão de um grande país que a gente estava construindo. Eu acho que o “quebra-pau” é depois. Em 2023, a esquerda quebra o pau lindamente e vê o rumo do tipo de reconstrução que vai ser feito. Mas até outubro, acho que há um grande compromisso com juntar os democratas e as democratas e ganhar a eleição. Eu nunca pensei que uma eleição fosse tão importante como essa agora porque não é uma eleição normal, é quase um ato de exorcismo. É uma coisa religiosa, nesse sentido. É um plebiscito, democrata ou não democrata. Não tem conversinha, o resto é gourmetização. É muito sério o que a gente está passando para ficar gastando com picuinha. Não é hora de picuinha.Nenhuma descrição de foto disponível.

 

 

— Vi nas redes sociais você defendendo a ampla aliança, inclusive a união com o Alckmin. Você já disse que continua achando o Bolsonaro muito forte. Então, gostaria que você destrinchasse. Por que você é um entusiasta dessa aliança ampla?

— Olha que eu já fui cheio de frescura para alianças em outros pleitos. Eu sempre fui: “Ah, não, mas esse cara não porque ele aprontou isso, fez aquilo...” Mas o cenário, essas pesquisas ainda com o Bolsonaro beirando a casa dos 30%, essa engrenagem que ele fez agora com o Valdemar Costa Neto, o Centrão, pesadíssima… Não podemos desconsiderar que é o cara que tem a máquina, o cofre. Num ano eleitoral, no Brasil, é uma coisa que conta muito, historicamente. Por conta de tudo isso, e desse cenário fascista, não é brincadeira, não é pra gente ter a frescura que tivemos. Já foi um luxo ter muita frescura em relação a alianças em eleições passadas. Foi justo. Mas esse ano é pra deixar de lado, juntar democrata e ganhar a eleição. Depois quebra o pau dentro da esquerda, da direita, em todos os setores democráticos, por espaço. Acho que isso tudo é uma linda quebradeira para depois da eleição. Nessa, a gente não pode se dar ao luxo de recusar um apoio de um democrata. Mais quatro anos essa desgraça, porra, tenho dó dos nossos filhos. Eu acho que eles não merecem uma largada de formação com isso. O risco é muito grande. Vamos guardar a briga entre nós para logo mais. A gente é bom de briga e vai brigar muito por espaço, pelo tamanho de cada um na reconstrução. Agora, temos que apostar na solução democrática. Temos que fazer como o poeta e escritor pernambucano Marcelo Mário de Melo. Ele foi torturado, sofreu para cacete na ditadura. E define a aliança de agora da seguinte forma: “Vamos fazer uma aliança até doer um pouquinho. Mesmo doendo um pouquinho a gente faz”. Então, o limite agora é até doer e depois vemos o que fazemos quando estivermos livres dessa praga que está aí.

 

— Como a história tratará Sérgio Moro e Deltan Dallagnol?

— Na mais otimista das previsões, eu não imaginava que seria tão rápido. Eu achava que a credibilidade deles, tendo como avalistas toda a mídia hereditária dos grandes jornais... Porque era muito forte a sustentação deles. Você tinha um Jornal Nacional abrindo aquela imagem daquele duto soltando dinheiro todos os dias às oito da noite, para todas as famílias brasileiras, durante anos e anos e anos. É quase uma corrente religiosa, não é nem uma questão de Judiciário ou de mídia. É quase uma seita pesada. Teve isso entrando em casa quase que como um culto diário durante anos. Então, bendito seja o hacker, que ganhe o reino dos céus... No mínimo, a gente teria que estar discutindo durante a eleição a credibilidade deles ainda em alto nível. Então, quando eu digo bendito hacker é nesse sentido. Bendita Vaza Jato que nos trouxe todos aqueles diálogos escabrosos revelando que aquilo não é Justiça, não é Ministério Público. Foi um grande conluio.ImageImage

Ando relendo alguns trechos só para lembrar a maior fraude processual da história. Recomendo essa obra-prima da turma do @TheInterceptBr
 
 

 

— Bolsonaro conseguiu uma coisa que há muito tempo não se via. O último momento em que a gente viveu uma efervescência em que artistas colocaram a cara à tapa foi na campanha de 1989. E agora, a gente tem de novo isso, com gerações variadas. Como vê esse envolvimento dos artistas?

— Acho que toda a classe artística aprendeu. Quem não sabia ou dizia — “ah, eu não misturo a minha música com política... não misturo meu show, meu cinema, eu faço uma literatura solene que não se mistura com o dia-a-dia” —, quem pensava no artista distante disso tudo aprendeu agora, definitivamente. Eu acho que não é só por bondade que toda a classe artística está aí. É porque aprendeu. Sofreu as consequências pesadas. Tivemos uma pedagogia agora do que é política, do que ela pode e do efeito dela em qualquer segmento, como nunca tinha ocorrido. Mesmo muitos artistas que não estiveram com a esquerda em 2018, que estavam do outro lado — são bem-vindos nessa hora —, sentiram o que é a ideia de uma política fascista. Eles sentiram para valer. Mas, realmente, você pega as imagens, elas lembram muito o segundo turno de 1989. Mas eu creio que de forma mais politizada dessa vez porque cada um dos artistas sabe 10 exemplos do que é seguir com o Bolsonaro daqui por diante.

 

— E a rejeição nordestina ao bolsonarismo. É herança do Lula?

— Cara, é impressionante. Eu acho que isso ajudou até... Tem sempre uma discussão sobre o que seria o Nordeste, se há uma identidade entre os nove estados, o que seria essa ideia de ser nordestino, de nordestinidade. É louco porque se a gente não tinha um traço que unisse os nove estados, a gente teve com Lula para cá, que é essa escolha muito bem definida e já de cara pelas candidaturas da esquerda, a partir dos governos do PT. E o mais interessante é que ela passa por todas as classes sociais, desde o cara do semiárido até uma classe média metropolitana mais metida à besta. Podemos dizer que essa predileção pela esquerda é um traço comum entre todos os estados nordestinos. É muito por conta do legado, da história, porque qualquer família tem uma grande história para contar. Na minha família, só eu havia entrado na universidade dentro de uma família entre “milhões” de primos. Foi no governo Lula, que a primeira pessoa da minha família, depois de mim, entrou na universidade. Em outras famílias, foram as primeiras pessoas. As histórias são muito concretas. O cara da bodega que passou a vender mais, até o desconfiado que achava que Bolsa Família era esmola. Ele viu que aquilo em alguns lugares era, na prática, a invenção do capitalismo.  Eu tenho um tio, bodegueiro num lugar chamado Sítio das Cobras, em Santana do Cariri, lá no Sul do Ceará. Nesse lugar, vivia-se ainda de um certo escambo, de troca de um dia de trabalho por uma mercadoria. Ou de uma mercadoria por outra… E com o pouco dinheiro que foi com os programas sociais, tivemos na prática a invenção do capitalismo nos anos 2000. Tudo aquilo que o cinismo de uma certa classe média da metrópole achava que era esmola vira, praticamente, a invenção do capitalismo em alguns lugares. Eu acho que esse apoio majoritário dos nordestinos à candidatura do Lula é pura memória. Pura memória. Toda família tem um mar de histórias para contar sobre isso.

Leia o livro, veja o filme — só não tem mais a camiseta. À venda nas boas casas do ramo ou aqui neste link . Beijos

Vale do Cariri, início da década de 1970. Um caminhão, apelidado carinhosamente de Big Jato, é destinado a esvaziar as fossas das casas sem encanamento do Crato. No parachoque, a frase “DIRIGIDO POR MIM, GUIADO POR DEUS”. O garoto ao lado do motorista pensa: “Não sou um nem o outro”. O caminhão faz parte da vida do garoto. Com seu pai, percorre as ruas da cidade lidando com o dejeto alheio, enquanto acompanha um mundo em transformação. Assim como sua própria infância, algo ali parece estar chegando ao fim, e as mudanças não passam despercebidas aos dois. Em Big Jato, o escritor e cronista Xico Sá cria, a partir de suas memórias, um retrato afetivo de uma juventude passada no Cariri. Estão lá os primeiros encontros com o amor e o rock. As paisagens e as pessoas que ele encontrou. As mudanças nas relações familiares. Um delicado mosaico das descobertas do garoto que enfrenta todas as dificuldades da entrada na vida adulta. Leitores familiarizados com as crônicas e participações televisivas do autor podem se deparar aqui com o mesmo olhar lírico e frequentemente hilariante que Xico costuma dedicar aos relacionamentos e ao futebol. Mas irão se surpreender com a ficção do autor. O que emerge de Big Jato é uma prosa madura, uma novela capaz de encapsular um tempo e um espaço onde humor e drama ocorrem nos pequenos momentos do dia a dia. E na boleia do Big Jato, com os Beatles tocando no rádio.

www.brasil247.com - { imgCaption }}

12
Abr22

TCU condena Janot e Dallagnol, que pode ficar inelegível pela corrupta e descarada farra das diárias dos malandros safados

Talis Andrade

lava jato vaza lama .jpg

 

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão unânime nesta terça-feira (12), responsabilizou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol (Podemos) pelo pagamento de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da força-tarefa da capital paranaense. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O Ministério Público junto ao TCU entendeu que procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda para trabalhar na capital, como se estivessem em uma situação transitória.

lava jato diárias .jpeg

Além de Janot e Dallagnol, foi responsabilizado também o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã.  

Para Dallagnol, a decisão pode ter um sério desdobramento. Se o TCU condenar o ex-procurador em novo julgamento, que deve ocorrer em 60 dias, ele poderá perder seus direitos políticos e ficar inelegível. Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.Image

juizo janot .jpg

capa- janot a.jpg

05
Abr22

Lewandowski permite que defesa de Lula use mensagens de Deltan em ação

Talis Andrade

dallagnol doudo por jaba no ceará .jpeg

CONTRA O FEITICEIRO

 

por Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4/4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa da famosa "coletiva do PowerPoint". Essas mensagens foram obtidas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal no curso da apelidada operação "spoofing".

"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte", escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.

Na decisão, Lewandowski lembrou que já deferiu pedidos semelhantes ao da defesa do ex-presidente após solicitações feitas pelo Conselho Federal da OAB, pelo TCU, pelo STJ, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.

No pedido, a defesa de Lula — feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins — sustenta que encontraram mensagens "mostram inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado 'PowerPoint'".

No último dia 22, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente para condenar Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista, na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista.

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Deltan teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

Deltan mostrou indignação com a condenação. Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o provável candidato a deputado federal.

 

O famoso Power PointLula lembra do aniversário do PowerPoint de Dallagnol: "19 vitórias na  Justiça"

Procurador foi condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil por espetáculo do PowerPoint

 

O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel da capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá. [Quem pagou o hotel e os cafezinhos e água mineral e licores?]

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornou notório, no qual ligava várias palavras à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu

O deputado , que eternizou o “juiz ladrão” para Sergio Moro, chamou Dallagnol de “bandeirinha ladrão”. E desenhou.

ImageImage

ImageImage

jefferson dallagnol.jpg

 

 

30
Mar22

O “prende que me faz bem” de Moro

Talis Andrade

marreco maringá sergio moro por vaccari.jpeg

 

por Fernando Brito

- - -

A Folha publica hoje extensa reportagem de Ricardo Balthazar sobre o estudo acadêmico desenvolvido, por dois anos, pelo advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves para a Universidade de Brasília, onde se passa em revista o número, a motivação e o destino das prisões determinadas por Sérgio Moro.

A conclusão: ele “usou as prisões preventivas decretadas nos anos em que conduziu a Operação Lava Jato para angariar apoio da opinião pública às investigações sobre corrupção e incentivar confissões”.

O fato de que isso não seja, para ninguém, novidade (este blog, há seis anos, comparou o então juiz a Simão Bacamarte, o personagem de Machado de Assis que interna, em seu manicômio, quase toda a população da pequena vila de Itaguai) não tira a importância de sistematizar o que ocorreu naqueles anos onde dúzias de prisões se sucediam, justificadas por razões que se revelariam estapafúrdias e arbitrárias.

Oliveira Chaves analisou 65 decisões de Moro decretando prisão preventiva de 99 pessoas. Em 62 delas, uma ou a única motivação legal era “a garantia da ordem pública”, o mais vago e arbitrário argumento para colocar alguém na cadeia por dias, semanas ou até meses, sem julgamento ou condenação, quase um “prende porque eu quero” judicial.

Segundo o estudo, a pretexto da ” necessidade de recuperar a confiança da sociedade no funcionamento das instituições”.

Diz o levantamento que ”com o tempo, o juiz começou a enxertar em suas decisões argumentos estranhos à jurisprudência aceita pelos tribunais, como parte de uma estratégia para rebater críticas à atuação da Lava Jato e obter apoio da opinião pública para a continuidade das investigações”.

Mas não foi só isso. Em 12 situações em que ele próprio revogou as ordens de prisão, isso aconteceu porque “os investigados negociavam acordos de delação premiada ou se mostravam dispostos a confessar crimes e colaborar de outras formas com a Lava Jato”. No velho jargão policial, “deixa ele mofar até abrir o bico”.

“Essas decisões produziram a expectativa de que a delação era muitas vezes o único meio de deixar a prisão”

Desde que, claro, o prisioneiro falasse o que o juiz e procuradores queriam ouvir para fazer disso “prova” de suas “convicções”.

Para qualquer pensamento jurídico equilibrado, a quantidade e a motivação das prisões já bastariam para revelar a natureza político-promocionais do juiz que as determinava. Mas, na deformação que atinge parte da elite jurídica brasileira a coisa, como numa daquelas delegacias caricatas, funciona na base do “é isso mesmo, prende todo mundo, o dotô mandou,  falado”.

Seis anos depois, com minhas desculpas ao autor da dissertação, a carreira e as pretensões eleitorais de Sergio Moro (e de Deltan Dallagnol) já dispensam qualquer estudo para serem evidentes.

Image

Image

Image

Image

23
Mar22

Fundação bilionária é um zumbi que ainda chama Dallagnol de pai

Talis Andrade

 

dallagnol doudo por jaba no ceará .jpeg

"É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência", diz Moisés Mendes sobre o fundo secreto criado por Deltan Dallagnol com um capital inicial de 2 bilhões e 500 milhões desviados da "vítima" Petrobras. Falta saber a destinação de centenas de multas de delações mais do que premiadas e de acordos de leniência da falência das multinacionais brasileiras para enriquecimento de empresas concorrentes estrangeiras e empresas de administração judicial como a Alvarez & Marsal, possivelmente criada nas escondidas viagens aos Estados Unidos de juízes e procuradores e delegados da PF em sebosas relações com agentes do FBI, da CIA e outros serviços policiais e de espionagem 

 

Por Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia

O ex-procurador Deltan Dallagnol admitiu em entrevista ao UOL, em julho de 2020, que sua ideia de criação da fundação anticorrupção com dinheiro da Petrobras havia sido um erro.

“Quando a gente analisa com visão retrospectiva, pelo desenrolar dos fatos, aquela decisão pode não ter sido a melhor do ponto de vista de resultado", disse o então procurador.

Nessa visão retrospectiva, sob o ponto de vista de qualquer resultado, a fundação é desde 2019 mais do que uma decisão equivocada. É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência.


O melhor resultado hoje seria o esclarecimento do projeto. Desvendá-lo seria um bom complemento ao desfecho para o caso do PowerPoint das bolinhas azuis criadas contra Lula. Mesmo que o processo desse caso tenha sido arquivado pela corregedoria do Ministério Público.

Assim como foram engavetadas por seus colegas todas as denúncias sobre erros, falhas e delitos de Dallagnol. Quatro dezenas de denúncias.

A fundação não é um caso apenas administrativo ou disciplinar do MP. Dallagnol não é mais procurador, mas a investigação do projeto não pode prescrever sob o argumento de que o autor da ideia deixou de servir ao Ministério Público.

Dallagnol poderia esclarecer finalmente, não em entrevistas, mas ao MP que ele conhece bem, sua participação no plano.

E contar por que Sergio Moro saltou fora no início da sua implantação, depois abortada pela procuradora-geral Raquel Dodge e pelo Supremo.

Para relembrar, o acordo entre Petrobras, americanos e Ministério Público, que levaria à criação da fundação de ”combate à corrupção”, precisava ser homologado pelo Judiciário.

A força-tarefa de Sergio Moro tinha a prerrogativa e o dever de dizer sim ou não ao acordo. O acerto foi aceito, mas quem avalizou formalmente a futura transferência do dinheiro do fundo para a fundação que ainda não existia não foi Moro.

O ex-juiz suspeito deixou a magistratura em janeiro de 2019. Quem faz a homologação, no início de março, é sua substituta na 13ª Vara, a juíza Gabriela Hardt.

Já se contou que Gabriela era uma substituta temporária do colega que encarcerou Lula e logo aderiu ao governo de Bolsonaro. Depois, o cargo de Moro seria ocupado pelo juiz Luiz Antônio Bonat. Ele era o escolhido para ser o titular.

Noticiou-se em julho que o acordo havia se tornado secreto por decisão da juíza. Ninguém de fora do MP e da Justiça sabia de nada, só os interessados. Por que secreto?

Um inquérito contra Gabriela foi aberto no Conselho Nacional de Justiça, porque a juíza não poderia ter conduzido a homologação sob sigilo. A acusação de infração disciplinar foi arquivada.

Ainda relembrando, Moro deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro, e Gabriela homologou o acordo apenas dois meses depois. Mas quando ela avalizou o acerto, Bonat já havia sido escolhido como substituto de Moro.

É surpreendente que a juíza substituta, sabendo que seria temporária, tenha homologado o acordo para transferência do dinheiro assim que o juiz titular foi embora.

A pergunta que voa de um lado para outro em Curitiba é essa: por que a juíza não esperou pelo novo juiz da 13ª Vara, para que ele fosse o responsável por uma decisão que no fim se transformaria num grande rolo?

Outras perguntas. Moro não sabia nada do acordo? Nunca ouviu falar da fundação? Dava ordens a Dallagnol, mas o procurador nunca lhe disse, depois de cinco anos de convivência, que iria criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, retomado pela Lava-Jato a título de reparação?

Moro poderia esclarecer hoje por que não assinou o acordo antes de sair, se poderia ter encerrado sua atuação na Lava-Jato com um grande gesto em favor do combate a corruptos.

Se sabia, por que transferiu a tarefa à juíza substituta? Dallagnol escondeu do chefe, que orientava suas ações como juiz-acusador, o plano de criação da fundação?

O certo é que as digitais de Moro não estão no projeto da fundação. Mas a fundação está aí como um zumbi que o MP inventou para gerir uma dinheirama, com ou sem a ajuda de Moro.

Dallagnol, o criador, será perseguido para sempre pelo esqueleto da criatura inacabada que ainda o chama de pai.

dallagnol deixa lava jato.jpg

- - -

Este correspondente anexa os seguintes documentos:

1 - Os procuradores criaram um fundo. Um monstrengo sem nome. Apenas seis procuradores da autodenominada Lava Jato assinaram.ong procurador lava jato .png

Para criar uma fundação seriam precisos os seguintes passos: 

O Código Civil (Lei nº 10.406/02) dispôs no seu art. 62 que para criar uma fundação o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Dez aspectos importantes para criar e manter uma associação ou fundação. Veja aqui.

Os safados, sem que tenha sido criada a fundação ou associação, arranjaram a assinatura de um juiz para "vitimar" a Petrobras. 

Veja o que confessou Dallagnol:

dinheiro petrobras vítima lava jato mig.png

Essa conversa de Dallagnol é bem demonstrativa de quanto é fácil desviar, sacar dinheiro da Petrobras. 
 
O mesmo Dallagnol, depois de denunciado, de pego com a mão na botija, deu a seguinte desculpa para o gasto do dinheiro:
 

fundacao lava.png

Dallagnol apresentou o comprovante do depósito de dois bilhões e quinhentos milhões numa conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, e de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública.
 
O Alexandre de Morais deu outra destinação a essa dinheirama ao deus-dará. Fala-se que o ministro do STF bloqueou um bilhão e duzentos milhões. E o restante da bufunfa? Dinheiro público em mãos suspeitas deve ser investigado. Falta uma auditoria. Ou CPI. Toda Liga da Justiça (Justice League of America) é fictícia. E com safados super-heróis... 
 
A conta gráfica foi criada por Gabriela Hardt. Perdidamente louca por um sigilo.

vitorteixeira power point.jpg

 
 
16
Mar22

Erika Marena perde terceira ação contra Marcelo Auler

Talis Andrade

auler.jpg

 

Vitória do jornalismo contra a ditadura policial da Lava Jato 

 

Após seis anos, diz Auler, a perseguição que a delegada de Moro e Dallagnol empreendeu contra o jornalista "teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa"

Após seis anos, a perseguição que a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, empreendeu contra o Blog Marcelo Auler – Repórter teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa e ao jornalismo independente. Foram três ações contra o Blog e seu editor que geraram três derrotas à delegada.

Nesse último processo em curso – n. 0003706-11.2016.8.16.0001, da 10ª Vara Cível de Curitiba – ela pedia a censura de matéria do site da revista CartaCapital e uma indenização de R$ 100 mil. Não levou nada e foi condenada a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios da defesa do jornalista. Marena, endeusada pela mídia corporativa na Operação Lava Jato, foi também a responsável pela operação Ouvidos Moucos que levou ao suicídio o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancelier, em outubro de 2017.Delegada Érika Marena e Lava Jato: o arbítrio e a morte do reitor  Cancellier — Meganhagem e fascismo - Davis Sena Filho - Brasil 247

Em uma sentença com 44 laudas, publicada no início do mês (08/03), o juiz Pedro Ivo Lins Moreira concluiu que “a análise crítica realizada por Marcelo Auler se encontra amparada pelo direito fundamental à liberdade de pensamento e expressão, motivo pelo qual não há ilicitude que ampare a supressão do conteúdo ou a incidência de indenização”. Respaldou sua decisão na vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe aos agentes públicos o respeito às críticas que recebem.

No seu intuito de intimidar o jornalismo, a ação também envolveu a Editora Confiança, responsável pela revista CartaCapital, que publicou, em fevereiro de 2016, a reportagem “As marcas da Lava Jato”, de minha autoria. Anteriormente, Marena moveu ação cível no 8º Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) por duas reportagens publicadas no Blog “Marcelo Auler – Repórter”. Nessa, em março de 2016, ela obteve, liminarmente, a censura ao site. Apesar de derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2018 – STF cassa censura da DPF Érika ao Blog -, a proibição da publicação do material só foi definitivamente suspensa em maio de 2019, pois a o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, daquele juizado especial na sentença manteve a censura dada liminarmente.

Tais decisões acabaram anuladas quando apreciado o recurso interposto pelo advogado Rogério Bueno da Silva que defendeu o Blog em todos os processos no Paraná, trabalhando Pro Bono. Seu recurso foi acolhido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba que, por unanimidade, acatou o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena. Ela anulou a sentença do juiz Guimarães que condenara o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Ao refazer a decisão, suspendeu a censura. A relatora Ferreira da Costa deixou claro que não se configuraram as queixas de Erika. A delgada dizia serem falsas as informações das reportagens e alegava ter sido atingida em sua honra.

Foi também o que decidiu o juiz federal do Rio de Janeiro Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, na queixa crime apresentada pelos advogados da delegada imputando ao editor deste Blog os crimes de injúria, calúnia e difamação – DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG. Nesta ação penal, cuja competente defesa coube ao escritório do professor Nilo Batista, também Pro Bono, o juiz Luciano concluiu que o jornalista “exerceu o seu direito de expressão dentro da ampla liberdade que possui de reportar fatos que tem conhecimento”. Foi mais um magistrado a ressaltar o direito de crítica dos jornalistas a agentes públicos: “A partir das informações obtidas, o jornalista emitiu opinião (…) a possibilidade de crítica é uma das facetas da liberdade de expressão prevista no artigo 5°, IX, da Constituição Federal”.

 

Delegada deve ter mais tolerância, diz Justiça

 

Neste mesmo diapasão, respaldando-se até na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, no bojo da Reclamação Constitucional nº 28.747 impetrada por Bueno da Silva contra a censura ao Blog, o juiz Luciano lembrou a ponderação de Fux no sentido de que “impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.”

Em seguida, após discorrer sobre a necessidade de se fiscalizar atos de agentes públicos como a delegada, até mesmo em operações de combate à corrupção, Fux registrou:

Parece-me assente, por conseguinte, que as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas. No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”. (grifo do original – g.o.)

Fux também sustentou, como lembrou o juiz na sentença:

“Vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia, que passaria a ter de se comportar como verdadeira autoridade policial na busca da verdade material. Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes – especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas.”

 

Reportagem não era fake news

 

Ao insistir no direito à crítica por parte dos jornalistas – e da opinião pública de um modo em geral – o magistrado da 10ª Vara Cível de Curitiba, como se quisesse ensinar à delegada o que é viver em regime democrático, reproduziu também parte do voto do ministro Roberto Barroso na mesma Reclamação impetrada pela defesa do Blog “Marcelo Auler – Repórter”:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar. Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima. Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa.” (g.o.)

Ao retornar à análise do conteúdo da reportagem atacada pela delegada, o juiz Luciano deixou claro que as críticas feitas pelo autor estavam embasadas em documentos oficiais, não eram especulações:

“(…) limitando-se ainda a análise do conteúdo da matéria ora atacada, observo que o réu Marcelo, além de efetuar uma crítica aos vazamentos de informações sigilosas ocorridos na Operação Lava-Jato, especulou acerca de qual autoridade seria responsável, de forma que, utilizando-se de depoimento prestado pelo Delegado da Polícia Federal Paulo Renato de Souza Herrera, em inquérito policial de nº 5015645-55.2015.404.7000 (mov. 101.3/6), atribuiu-a a autora (…) Posto isso, conforme bem pontuado pelo Min. Luiz Fux, na Reclamação Constitucional mencionada acima, não estamos diante de “fake news”, pois, além da matéria possuir caráter parcial, com análise crítica acerca da atuação de agentes públicos, houve arcabouço mínimo no que tange às imputações acerca dos vazamentos. (g.o.)

Deixou claro ainda, tal como Fux e Barroso alertaram, que não se deve exigir de um jornalista a confirmação de uma informação que conste de documento oficial, como a afirmação do delegado em depoimento, pois isto acabaria sendo uma forma de censura:

A exigência de comprovação de “veracidade” ou de “consistência probatória da alegação” pode significar forma velada de censura. Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem sido deferente ao direito de liberdade de opinião e de crítica independentemente da comprovação da veracidade.” (g.o)

Sua sentença avançou mais, pois admitiu que “o discurso crítico e especulativo dirigido contra personalidades públicas, ainda que inverossímeis e impopulares, fazem parte do debate público e por isso merecem ser protegidos.”

Exemplificando, citou a decisão na “Medida Cautelar na Reclamação 48.723, sob a relatoria do Min. Roberto Barroso, na qual Leonardo de Rezende Attuch (diretor do site Brasil247) se insurgiu contra a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP que determinou a exclusão das postagens feitas no Twitter contendo os insultos “nazista” e “nazistinha” contra Filipe Garcia Martins Ferreira, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Na ocasião, Barroso pontuou:

“É verdade, ainda, que as palavras dirigidas contra o ofendido constituem críticas ácidas que podem lhe causar desconforto pessoal. No entanto, a proteção desse tipo de conteúdo se justifica em perspectiva coletiva. Isso porque, para evitar a censura e preservar em máxima extensão as liberdades de expressão e de informação, os discursos mais contundentes, que presumidamente causarão as reações mais vigorosas em seus destinatários, são exatamente os que demandam tutela mais intensa pelo Poder Judiciário. Além disso, ordens de remoção de conteúdo como a contida na decisão reclamada tendem a gerar um efeito silenciador que se difunde por toda a sociedade, materializando-se na inibição de críticas e, em última análise, na construção de um ambiente menos favorável à livre circulação de ideias. […] De todo modo, o conteúdo impugnado nesta reclamação foi publicado na conta pessoal do reclamante na rede social Twitter. Assim, é de se esperar que expresse sua opinião pessoal. E ainda que se considerasse que, como profissional da comunicação, o reclamante teria o dever de apurar a correção do fato ao qual deu publicidade, não se trata aqui de uma verdade objetivamente alcançável, já que a divulgação de qualquer conteúdo é naturalmente subordinada ao juízo de plausibilidade e ao ponto de observação de quem o produz.” (g.o.)

 

Defesa não pediu direito de resposta

 

Para o magistrado Luciano, o debate de idéias, inclusive com críticas, acusações e denúncias, ajuda a evolução cultural, econômica, política e social de uma sociedade, “na medida em que convida os membros de uma mesma sociedade a refletirem e a pensarem conjuntamente sobre assuntos de interesse comum.”

Seguindo nessa linha, mostrou que esse direito às críticas vale para todos; “Quando se dá espaço para Marcelo Auler criticar a atuação de agentes públicos, de forma dura e contundente, igualmente se abre espaço para Deltan Dallagnol, Conrado Hubner, Ricardo Noblat, Renato Aroeira – dentre entre tantos outros comunicadores que, recentemente, passaram a ser alvos de mecanismos sancionatórios – continuarem questionando as instituições e seus ocupantes proeminentes, permitindo que a coletividade usufrua de múltiplas visões sobre a esfera pública”.

O juiz ainda recomendou que se lesse os artigos: A perseguição contra Conrado Huber Mendes e os riscos à democracia, escrito por Daniel Sarmento e Crítica pública é um sinal vital da democracia; perseguição a um professor, não!, escrito por Miguel Gualano de Godoy e Vera Karam de Chueri, ambos publicados no portal de notícias jurídicas Jota.

No mesmo diapasão, lembrou que na Constituição Cidadã de 1988, ao estabelecer como fundamento “o pluralismo político” o constituinte “pretendeu amparar a pluralidade de ideias e as mais diversas formas de concepções de mundo. Por conta disso, expressamente proibiu qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e proíbe o monopólio ou o oligopólio dos meios de comunicação.” O magistrado, na sentença, avançou:

“(…) viver em sociedade significa conviver com visões e narrativas que sejam incômodas, inconvenientes e até mesmo descoladas da verdade”.

Em sua sentença, o juiz abraçou a tese que cresce no Supremo Tribunal pela qual o direito de resposta de alguém atingido por uma publicação se insere no direito constitucional da liberdade de expressão.

O entendimento é que “o direito de resposta é promotor da liberdade de expressão também na medida em que concede ao ofendido espaço adequado para que exerça, com o necessário alcance, seu direito de voz no espaço público frente a informações ofensivas ou inexatas a seu respeito divulgadas por veículos de comunicação, os quais, muito frequentemente, detêm um poder comunicacional incomparável à do indivíduo que se sente lesado. O direito de resposta é, ainda, complementar à liberdade de informar e de manter-se informado, já que possibilita a inserção no debate público de mais de uma perspectiva de uma controvérsia.”

Ou seja, a resposta de alguém que se sente ofendido alimenta o debate público em torno do assunto tratado, oferecendo ao leitor/cidadão múltiplas e diferentes visões/opiniões.

Apesar disso, no caso em questão – a reportagem da revista combatida pela delegada e seus advogados – o magistrado entendeu que “à luz do princípio da proporcionalidade e das peculiaridades fáticas do presente caso, conclui-se que o único remédio admissível seria o direito de resposta, pois a indenização e a supressão de conteúdo representam remédios inadequados para o caso, na medida em que atentariam contra o núcleo essencial dos direitos fundamentais à liberdade de pensamento, expressão e comunicação.”

Ele, porém, registrou que a defesa da delegada jamais mencionou ou pediu o uso desse direito. Desejava sim retirar do site da revista CartaCapital a matéria combatida e pedia a obrigatoriedade da publicação da sentença condenatória. Diante da sentença absolvendo a editora Confiança, o blog Marcelo Auler – Repórter e a mim não restou houve necessidade de obrigar a publicação da sentença (cuja íntegra vai abaixo) e o juiz entendeu inexistir, entre os pedidos feitos na inicial, o direito de resposta:

“Inexistindo pedido de direito de resposta no rol de pedidos apresentados na petição inicial e ausente o cumprimento das disposições da Lei 13.188/15, a demanda deve ser julgada totalmente improcedente”. Com isso, todos os pedidos formulados pela defesa da advogada foram considerados improcedentes e ela condenada ao pagamento das “custas judiciais e aos honorários advocatícios”.

 
22
Fev22

A extraterritorialidade do Foreign Corrupt Practices Act e a Loi Sapin II

Talis Andrade

combate corrupção.jpeg

 

Por Cristiano Zanin Martins, Valeska T. Z. Martins e Vanessa Alvarez

O denominado Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), ou Lei Americana Anticorrupção no Exterior, foi promulgado em 1977 com a finalidade de regulamentar, entre outras coisas, as atividades persecutórias das autoridades norte-americanas em relação a pessoas e entidades que realizem pagamentos a funcionários públicos estrangeiros com o objetivo de obter ou manter negócios.

Em 1998 o FCPA foi emendado para abranger também pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que provocam, diretamente ou através de agentes, um ato de corrupção no exterior, o que ampliou o espectro legal e consequentemente a extraterritorialidade da normativa norte-americana.

O FCPA é complementado pelo Ominibus Trade and Competitiveness Act of 1988, que trata de acordos comerciais dos Estados Unidos e possui o objetivo de ampliar o poder de negociação global dos EUA no que diz respeito a acordos comerciais que devam ser atingidos mediante um acesso aberto e equitativo ao mercado com a redução ou eliminação de barreiras e outras práticas de distorção do comércio.

Por sua vez, o Resource Guide to the U.S. Foreign Corrupt Practices Act é um diploma não vinculativo que reflete a opinião da Divisão de Aplicação da Lei. Apesar de não ter força vinculantiva, esse diploma trata de temas relevantes, como as pessoas físicas e jurídicas que são abrangidas pelo FCPA, a jurisdição na persecução e investigação de atos anti-corrupção, regras sobre o combate à lavagem de dinheiro, princípios relativos à investigação, normas de compliance, penalidades, sanções, acordos de delação premiada e ainda sobre a denominada prática do whistleblower.

Seja pela tradução do Foreign Corrupt Practices Act em mais de 30 idiomas, seja pela imagem do mapa mundi na primeira página do Resource Guide to the U.S. Foreign Corrupt Practices Act, a mensagem é clara: o poder iminente de intervenção do Departamento de Justiça e de outras agências norte-americanas em supostos atos de corrupção no cenário internacional.

Ainda, toda a atividade persecutória é complementada pela Unidade de Integridade do Mercado e Principais Fraudes (MIMF), que possui atividade focada na investigação de fraudes financeiras. A unidade investiga as fraudes na indústria dos serviços financeiros por meio do Programa de Proteção de Pagamentos e o Programa de Empréstimo por Desastres Econômicos.

Existe também a Corporate Enforcement, Compliance, and Policy Unit, unidade focada no combate aos crimes econômicos nacionais e internacionais que visa a gestão de casos complexos e "multijurisdicionais", a fim de combater estrategicamente crimes econômicos sofisticados, o desenvolvimento de iniciativas estratégicas de aplicação da lei para identificar e combater os crimes de colarinho branco emergentes.

Nesse contexto, o que se verifica é um complexo aparato persecutório criado pelos Estados Unidos a partir do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e que tem sido complementado por atos e convenções internacionais (inclusive mercantis), objetivando estabelecer uma teia complexa de atos persecutórios com a intervenção de atores privados e controle concorrencial.

Por que todo esse aparato de persecução deve ser visto com cautela?

Primeiro, a criação do modelo capitalista de persecução empresarial possui forte influência política e cultural dos Estados Unidos que, exportando para o mundo a abordagem repressiva da Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), obtiveram sucesso na replicação ou captura dos modelos nacionais, inclusive no Brasil [1]. Referida lei é usada de forma estratégica, na perspectiva do lawfare, assim entendido como "o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo" [2].

Segundo, a visão mercantilista da corrupção internacional pode acabar caracterizando a implementação de uma "parceria público-privada" na luta contra a corrupção, o que pode ser verdadeiramente perigoso no modelo de justiça "transaccional" ou "negociada". O envolvimento de atores privados na repressão de crimes econômicos torna a persecução horizontal e o jogo de interesses é patente. Intervenções persecutórias, compartilhamento informal de elementos de prova, práticas tecnológicas de espionagem e informação sistematizada, são alguns dos elementos a serem considerados.

É preciso analisar que quando um ato normativo como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) deriva de uma potência econômica, militar e política, os encargos sobrevindos de referida norma reverberam além das esferas jurídicas, ampliando desmedidamente a intervenção norte-americana diante de outros Estados soberanos.

A França tomou algumas iniciativas com o objetivo de contrapor ou minimizar esse uso estratégico do Foreign Corrupt Practices Act pelos Estados Unidos.

Em 1993 foi aprovada na França a denominada Loi Sapin I, em referência ao primeiro texto anticorrupção apresentado por Michel Sapin (ex-ministro das finanças), que inaugurou relevantes normativas a respeito do combate à corrupção, transparência econômica e de procedimentos públicos.

Em 2014, a francesa Alstom pagou a título de multa cerca de US$ 800 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e após três dias o seu departamento energético foi vendido à multinacional americana General Electric.

Na obra "Alstom, Scandale d'État" [3] (2015), o autor Jean-Michel Quatrepoint sublinha que após o citado caso, em fevereiro de 2016, foi estabelecida uma missão de informação sobre a extraterritorialidade da legislação dos EUA pelas Comissões dos Negócios Estrangeiros e das Finanças da Assembleia Nacional francesa, presidida por Pierre Lellouche.

É interessante notar que quatro empresas francesas, quais sejam, a Alstom, Société Générale, Total, Technip, figuram atualmente na lista das dez maiores multas negociadas pelo Departamento de Justiça dos EUA por corrupção internacional, conforme gráfico publicado pela mencionada missão. 

Nas conclusões da missão supramencionada foi salientada a necessidade de combater os efeitos indesejáveis da extraterritorialidade da legislação norte-americana, ampliar a jurisdição francesa aos atos de corrupção cometidos no estrangeiro e introduzir um mecanismo de transação criminal [4].

No relatório da missão verifica-se a constante preocupação relativa à extraterritorialidade da legislação estaduniense, registrando-se uma contrariedade entre a perspectiva norte-americana e a europeia, além da consideração do Direito como um instrumento de puissance économique et de politique étrangère, além da crítica direta às práticas americanas de investigação que se apoiam sobre critérios incertos, métodos intrusivos e abusivos.

Na conclusão do rapport d’information [5] da missão, constam importantes proposições para tornar claro aos Estados Unidos que certas práticas se tornaram abusivas e que a França não iria mais aceitá-las, exigindo-se a reciprocidade na aplicação de certos acordos internacionais e de paridade de armas aos EUA, a fim de poder impor-lhe políticas cooperativas.

No âmbito interno, a comissão propôs as seguintes diretivas: 1) o estabelecimento de uma convenção judicial de interesse público sobre transparência, a luta contra a corrupção e a modernização da vida económica; 2) a introdução de uma disposição extraterritorial que permita a eventual persecução de empresas estrangeiras nos tribunais franceses por corrupção cometida no estrangeiro se a empresa corruptora tiver qualquer atividade econômica na França; e 3) a consideração da introdução de mecanismos de transação criminal da mesma inspiração (aprovado pelos tribunais e tornado público) na área das violações de embargo por todas as empresas que operam na França, além de outros apontamos que posteriormente foram adotados pela Loi Sapin II.

Como resultado do rapport d’information [6] publicado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e das Finanças da Assembleia Nacional francesa, em 9 de dezembro de 2016 foi promulgada a já referida Loi Sapin II, nº 1.691, que trata da probidade administrativa na administração pública e privada, cria a Agência Francesa Anticorrupção (AFA), além de prever relevantes hipóteses de aplicabilidade extraterritorial da lei francesa.

A Loi Sapin II prevê a aplicabilidade extraterritorial da lei francesa no caso de infrações relativas à corrupção e ao tráfico de influência praticados por agente público ou particular, através de emenda aos artigos 435-1 à 435-4 do Código Penal francês.

O artigo 435-6-2 do Código Penal (acrescido pela Loi Sapin II), por seu turno, prevê que quando referidas infrações forem cometidas no estrangeiro por uma pessoa física ou jurídica francesa ou por uma pessoa que habitualmente resida ou que exerça a totalidade ou parte da sua atividade econômica em território francês, a lei francesa é aplicável.

A extraterritorialidade da lei penal francesa permite a punição de um cidadão estrangeiro à frente de uma empresa à qual se aplica o Direito Penal francês, o que já existia no combate às infrações penais relativas à atos de terrorismo, agressão sexual e proxenetismo. 

Ainda, nos moldes do whistleblower, a Loi Sapin II traz a figura do lanceur d'alerte, relativa à uma pessoa que revele ou denuncie, desinteressadamente e de boa fé, um crime ou delito, uma violação grave e manifesta de um compromisso internacional devidamente ratificado ou aprovado pela França.

Também, o artigo 17 da lei supramencionada exige a implementação por pessoas físicas e jurídicas de um sistema interno de denúncia de irregularidades com o objetivo de permitir uma centralização de relatórios de empregados das empresas supostamente envolvidas em atos fraudulentos (devoir de conformité/compliance).

Uma das normas mais relevantes da Loi Sapin II se refere à Convenção Judiciária de Interesse Público (CJIP), por meio da qual o Ministério Público e a Agência Francesa Anticorrupção (AFA) elaboraram diretrizes sobre acordos de não persecução que visam a encorajar uma abordagem de cooperação com a autoridade judicial e a AFA.

Nesse sentido, no âmbito da Convenção Judiciária de Interesse Público (CJIP), diversas diretivas foram publicadas envolvendo empresas como JP Morgan (26 de agosto de 2021), Airbus (29 de janeiro de 2020), Google (3 de setembro de 2019), Société Générale (24 de maio de 2018) e o HSBC (30 de outubro de 2017).

Portanto, à luz da experiência francesa, verifica-se possível, por meio de inovações legislativas e de novas práticas que fortaleçam os sistemas persecutórios nacionais, a criação de instrumentos de defesa em relação ao uso do Foreign Corrupt Practices Act como instrumento de lawfare empresarial.

Arquivos #Corrupção - Página 3 de 9 - Blog do Ari Cunha

Referências bibliográficas
DUNLAP JR., Charles. Lawfare Today: A Perspective, em Yale Journal of International Affairs, 2008, p. 146: "Although I've tinkered with the definition over the years, I now define 'lawfare' as the strategy of using — or misusing – law as a substitute for traditional military means to achieve an operational objective".

BREEN, Emmanuel, FCPA. La France face au droit américain de la lutte anticorruption.

F. HEIMANN ET M. PIETH (dir.), Confronting Corruption : Past concerns, Present Challenges, and Future Strategies, Oxford University Press, 2018, p. 12 s. Sur l'internationalisation de la lutte contre la corruption internationale, v. J. Lelieur et M. Pieth, Dix ans d'application de la convention OCDE contre la corruption transnationale, D. 2008. 1086 ; J. Tricot, La corruption internationale, RSC 2005. 753 ; F. Farouz-Chopin, La lutte contre la corruption, Presses Universitaires de Perpignan, 2003 ; M. Delmas-Marty (dir.), Criminalité économique et atteintes à la dignité de la personne humaine, 7 vol., spéc. le n° 7, Les processus d'internationalisation, MSH, Paris, 2001.

FEREY, Amélie. Droit de la guerre ou guerre du droit ? Réflexion française sur le lawfare.

GOMÉZ, Santiago. Lawfare y operações psicológicas. Disponível em http://www.agenciapacourondo.com.ar/patria-grande/lawfare-y-operaciones-psicologicas.

KITTRIE, Orde F. Lawfare: Law as a weapon of war (2016).

MBEMBE ACHILLE, 2006, "On politics as a form of expenditure", in Comaroff Jean et Comaroff John L. (dir.), Law and Disorder in the Postcolony.

QUATREPOINT, Jean-Michel. Alstom, scandale d'État (2015).

SHKLAR, Judith N. Legalism. Harvard University Press, 1964, p. 1.

ZANIN MARTINS, Cristiano. ZANIN MARTINS, Valeska Teixeira. VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Editora Contracorrente, p. 26, 2019.

Sur le Champ de bataille. La revue de l’Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne. 2020, numéro 02. Programme de recherche Sorbonne War Studies. N. 1.257.

Pour Une Approche Sociologique Des Guerres Civiles. by Adam Baczko and Gilles Dorronsoro in Revue Française de Sciences Politiques, Vol 67. Disponível em : <http://www.civilwarsproject.com>. Acesso em 14/02/2022.

Legal Enforcement. Disponível em :  <https://ec.europa.eu/environment/legal/law/compliance.htm> Acesso em 14/02/2022.

Embraer Agrees to Pay More than $107 Million to Resolve Foreign Corrupt Practices Act Charges. Disponível em :  <https://www.justice.gov/opa/pr/embraer-agrees-pay-more-107-million-resolve-foreign-corrupt-practices-act-charges> Acesso em 14/02/2022.

(OAS) Inter-American Convention Against Corruption. Disponível em :  <https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/iacac.pdf> Acesso em 14/02/2022.

Criminal law convention on corruption. Disponível em: <https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/12/06/criminal-law-convention-on-corruption.pdf> Acesso em 14/02/2022.

Site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Disponível em: <https://www.justice.gov/criminal-fraud/fcpa-resource-guide> Acesso em 14/02/2022.

RAPPORT D’INFORMATION - ASSEMBLÉE NATIONALE, par la commission des affaires étrangères et la commission des finances en conclusion des travaux d'une mission d'information constituée le 3 février 2016 sur l'extraterritorialité de la législation américaine. Disponível em: <https://www.assemblee-nationale.fr/14/rap-info/i4082.asp> Acesso em 14/02/2022.

"Lava jato" usou norma anticorrupção dos EUA para punir empresas brasileiras. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-21/lava-jato-usou-norma-eua-punir-empresas-brasileiras Acesso em 21/02/2022.

[1] https://www.conjur.com.br/2020-jul-21/lava-jato-usou-norma-eua-punir-empresas-brasileiras [consultado em 21/02/2021].

[2] ZANIN MARTINS, Cristiano. ZANIN MARTINS, Valeska Teixeira. VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Editora Contracorrente, p. 26, 2019.

[3] Escândalo de Estado.

[4] Rapport D’information — Assemblée Nationale, par la commission des affaires étrangères et la commission des finances en conclusion des travaux d’une mission d’information constituée le 3 février 2016 sur l'extraterritorialité de la législation américaine. Disponível em: <https://www.assemblee-nationale.fr/14/rap-info/i4082.asp>

[5] Relatório de informação.

[6] Relatório de informação.

 

15
Fev22

Pimenta anuncia provas de crimes de Bretas, que o ameaça com processo

Talis Andrade

marcelo- bretas.png

 

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou, nesta segunda-feira (14), no Twitter que vai requerer acesso a delações premiadas com o objetivo de "produzir provas" contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidir compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusações de irregularidades contra o magistrado. 

"Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer exceção da verdade para ter acesso aos inquéritos no CNJ e STJ. @wadih_damous vai ser meu advogado e aguardo a ação", disse Pimenta nas redes sociais.

Segundo informações de Veja, publicadas nesse domingo (13), "no acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de 'tortura psicológica' para que acusados como ele se tornassem colaboradores da Justiça e entregassem uns aos outros".

Paulo Pimenta@DeputadoFederal escreveu: "Gilmar Mendes compartilhou com o CNJ provas de 3 delações que incriminam MARCELO BRETAS!!

Bretas tinha parceria com advogado e vendia sentenças em troca de muito dinheiro, segundo as delações. "Mais um covarde, falso paladino da moralidade que será desmascarado em breve !!!"

Em delação, advogado acusa Bretas: "é policial, promotor e juiz"

Bretas-Moro-Bolsonaro moradia.jpg

 

Bretas Recebendo-Auxilio-Moradia.jpg

dallas jejum.png

O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusa Marcelo Bretas de fazer manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais.

Marcelo Bretas, juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. Quem afirma isto é o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho em acordo de colaboração premiada com a PGR. As informações do acordo foram divulgadas em reportagem da revista Veja, que salienta as práticas ilegais do juiz Federal nos processos.

Em outubro do ano passado, Nythalmar Filho foi alvo de operação da PF, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato, justamente na vara em que atua Marcelo Bretas (7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro). Agora, o criminalista tentará a homologação de sua colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e "já tentou até influenciar eleições".

A Veja diz que a delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Leia mais in Migalhas

(Imagem: Reprodução/Instagram)

Juiz safado, politiqueiro, fez jejum para Lula ser preso

 

Bretas é um juiz político. Tão partidário quanto Sergio Moro, filiado ao partido Phodemos da família Abreu de São Paulo. Tão suspeito, quanto o procurador parcial Deltan Dallagnol, que fez jejum para o presidente Lula ser preso, e assim eleger Jair Bolsonaro presidente no golpe eleitoral de 2018.

jejum Juiz-Marcelos-Bretas-com-Fuzil-Twitt-em-apoi

dallagnol jejum.jpg

jejum boulos.png

jejum xico sá.jpg

jejum Laerte.jpg

jejum .jpg

 

 

05
Fev22

A empresa de Moro tão safada quanto a Lava Jato

Talis Andrade

www.brasil247.com - Sergio Moro

 

"Empresa que pagou cerca de R$ 800 mil a Moro tem capital social baixo - apenas 10 mil - e sede acanhada, indícios de que seja apenas fachada ou lavanderia"

Que justiça safada é esta, com cara de puta, que entrega as principais empreiteiras brasileiras, que faturam bilhões, para "recuperação" por uma empresa de origem desconhecida, com jeito e trejeito de pirataria de gringo em uma republiqueta de bananas? 

Veja que a quadrilha da Lava Jato, formada por garotos dourados, metidos a espertos, destruiram as empresas brasileiras da construção pesada, as empresas de engenharia com obras contruídas e/ou em contrução nos principais países do Primeiro Mundo, para a temerária aventura da administração de uma empresa sem capital, comandada por um bando de aproveitadores da laia do Sérgio Moro chamado de juiz ladrão no Congresso Nacional, por duas vezes. E por ser considerado juiz parcial, pelo Superior Tribunal de Justiça - STF, foi contratado pela Alvarez & Marsal.

Uma empresa séria jamais empregaria um suspeito. Seja juiz ou estafeta. No caso, um Sergio Moro juiz venal. 

Denuncia o jornalista Joaquim de Carvalho: "A empresa que pagou a Sergio Moro R$ 811.980,00 em 17 de fevereiro de 2021, a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda., foi constituída em 3 de julho de 2017 e tem capital social de apenas R$ 10 mil".

Que os presidentes do Brasil, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça expliquem esta mágica de rufiões, de gigolôs! Que o partido Phodemos explique com qual ficha limpa Sergio Moro vai ser candidato (pasmem!) a presidente!

Pagamento da Alvarez & Marsal a Moro apresenta indícios de crime contra ordem tributária e lavagem

por Joaquim de Carvalho /Brasil 247

- - -

O negócio mal explicado entre Sergio Moro e a Alvarez & Marsal pode arrastar a multinacional norte-americana para o centro de um escândalo internacional.

É que a empresa, apontada como uma das maiores em consultoria no mundo, tem uma trajetória no Brasil bastante atípica.

Se um juiz como foi Sergio Moro estivesse investigando a Alvarez & Marsal, é bom provável que ela já tivesse sofrido pelo menos uma operação de busca e apreensão.

Segundo registro da Junta Comercial de São Paulo, a Alvarez & Marsal começou a operar no Brasil em 2004, com uma atuação discreta.

A partir de 2015, um ano depois do início da Lava Jato, a empresa se multiplicou. Foram abertas outras 14 empresas, tendo como controladora a Alvarez & Marsal Brasil Participações Ltda, representada por Marcelo Luiz Maia Gomes.

Hoje, cerca 90% dos clientes da empresa no Brasil, incluindo aquelas que estão em regime de recuperação judicial, foram alvo da Lava Jato.

A empresa que pagou a Sergio Moro R$ 811.980,00 em 17 de fevereiro de 2021, a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda., foi constituída em 3 de julho de 2017 e tem capital social de apenas R$ 10 mil.Empresa que pagou quase R$ 1 milhão a Moro tem capital social de R$ 10 mil

E quase 50 sócios, todos com cota no valor de R$ 1,00 — Moro não aparece entre os sócios.

Como uma empresa com capital social tão baixo pode prestar serviços que gerem pagamentos tão vultosos e com caixa para suportar esses pagamentos?

A empresa, que deve ter faturamento elevado para poder fazer esse pagamento, também funciona numa sede relativamente acanhada, na rua Surubim, 577, Cidade Monções, em São Paulo

Aliás, todas as 15 empresas do grupo funcionam no mesmo andar, o 20o. É um indício de que sejam empresas de papel, ou seja, de fachada, mas essa comprovação só seria possível com uma investigação.

O que se sabe é que, pelo menos no caso de Moro, a julgar que ele tenha efetivamente prestado serviço, houve crime contra a ordem tributária, já que Moro recebeu como pessoa jurídica por serviços que prestou como pessoa física.

Esse é o entendimento do subprocurador Lucas Furtado, do Tribunal de Contas da União, que pediu nesta sexta-feira a desconstituição de personalidade jurídica da empresa do ex-juiz, a Moro - Consultoria e Assessoria em Gestão de Riscos Ltda.

Ao saber que o capital social da empresa é de apenas R$ 10 mil, Lucas Furtado disse ao 247: "Coisa muito estranha".

Outra pergunta ainda sem resposta é quem teria se beneficiado da consultoria de Moro, já que a Alvarez & Marsal é uma empresa de consultoria em Engenharia.

Se foi a própria Alvarez & Marsal, como ela contrata uma consultoria a preço de ouro se o capital social dela é pequeno?

Se a Alvarez & Marsal foi biombo do verdadeira cliente, é preciso saber quem precisa de uma consultoria em engenharia em valor tão elevado?

No Brasil, são poucas as empresas com essa capacidade financeira, e praticamente todas elas foram investigadas ou processadas pela Lava Jato, como a Odebrecht, a OAS, a Camargo Correia e a Queiroz Galvão.

Nesse caso, se Moro prestou serviços a uma dessas empresas, o conflito de interesses (para não dizer corrupção) é evidente, já que foi foi juiz (sic) da causa.

Se não houve prestação de serviços a ninguém, então a fraude está caraterizada. Moro, se não der explicação convincente, precisa ser preso, anda que o critério da justiça seja menos rigoroso do que aquele que o ex-juiz usou quando arruinou o Brasil.

 

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2017
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub