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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

23
Mar22

Fundação bilionária é um zumbi que ainda chama Dallagnol de pai

Talis Andrade

 

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"É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência", diz Moisés Mendes sobre o fundo secreto criado por Deltan Dallagnol com um capital inicial de 2 bilhões e 500 milhões desviados da "vítima" Petrobras. Falta saber a destinação de centenas de multas de delações mais do que premiadas e de acordos de leniência da falência das multinacionais brasileiras para enriquecimento de empresas concorrentes estrangeiras e empresas de administração judicial como a Alvarez & Marsal, possivelmente criada nas escondidas viagens aos Estados Unidos de juízes e procuradores e delegados da PF em sebosas relações com agentes do FBI, da CIA e outros serviços policiais e de espionagem 

 

Por Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia

O ex-procurador Deltan Dallagnol admitiu em entrevista ao UOL, em julho de 2020, que sua ideia de criação da fundação anticorrupção com dinheiro da Petrobras havia sido um erro.

“Quando a gente analisa com visão retrospectiva, pelo desenrolar dos fatos, aquela decisão pode não ter sido a melhor do ponto de vista de resultado", disse o então procurador.

Nessa visão retrospectiva, sob o ponto de vista de qualquer resultado, a fundação é desde 2019 mais do que uma decisão equivocada. É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência.


O melhor resultado hoje seria o esclarecimento do projeto. Desvendá-lo seria um bom complemento ao desfecho para o caso do PowerPoint das bolinhas azuis criadas contra Lula. Mesmo que o processo desse caso tenha sido arquivado pela corregedoria do Ministério Público.

Assim como foram engavetadas por seus colegas todas as denúncias sobre erros, falhas e delitos de Dallagnol. Quatro dezenas de denúncias.

A fundação não é um caso apenas administrativo ou disciplinar do MP. Dallagnol não é mais procurador, mas a investigação do projeto não pode prescrever sob o argumento de que o autor da ideia deixou de servir ao Ministério Público.

Dallagnol poderia esclarecer finalmente, não em entrevistas, mas ao MP que ele conhece bem, sua participação no plano.

E contar por que Sergio Moro saltou fora no início da sua implantação, depois abortada pela procuradora-geral Raquel Dodge e pelo Supremo.

Para relembrar, o acordo entre Petrobras, americanos e Ministério Público, que levaria à criação da fundação de ”combate à corrupção”, precisava ser homologado pelo Judiciário.

A força-tarefa de Sergio Moro tinha a prerrogativa e o dever de dizer sim ou não ao acordo. O acerto foi aceito, mas quem avalizou formalmente a futura transferência do dinheiro do fundo para a fundação que ainda não existia não foi Moro.

O ex-juiz suspeito deixou a magistratura em janeiro de 2019. Quem faz a homologação, no início de março, é sua substituta na 13ª Vara, a juíza Gabriela Hardt.

Já se contou que Gabriela era uma substituta temporária do colega que encarcerou Lula e logo aderiu ao governo de Bolsonaro. Depois, o cargo de Moro seria ocupado pelo juiz Luiz Antônio Bonat. Ele era o escolhido para ser o titular.

Noticiou-se em julho que o acordo havia se tornado secreto por decisão da juíza. Ninguém de fora do MP e da Justiça sabia de nada, só os interessados. Por que secreto?

Um inquérito contra Gabriela foi aberto no Conselho Nacional de Justiça, porque a juíza não poderia ter conduzido a homologação sob sigilo. A acusação de infração disciplinar foi arquivada.

Ainda relembrando, Moro deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro, e Gabriela homologou o acordo apenas dois meses depois. Mas quando ela avalizou o acerto, Bonat já havia sido escolhido como substituto de Moro.

É surpreendente que a juíza substituta, sabendo que seria temporária, tenha homologado o acordo para transferência do dinheiro assim que o juiz titular foi embora.

A pergunta que voa de um lado para outro em Curitiba é essa: por que a juíza não esperou pelo novo juiz da 13ª Vara, para que ele fosse o responsável por uma decisão que no fim se transformaria num grande rolo?

Outras perguntas. Moro não sabia nada do acordo? Nunca ouviu falar da fundação? Dava ordens a Dallagnol, mas o procurador nunca lhe disse, depois de cinco anos de convivência, que iria criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, retomado pela Lava-Jato a título de reparação?

Moro poderia esclarecer hoje por que não assinou o acordo antes de sair, se poderia ter encerrado sua atuação na Lava-Jato com um grande gesto em favor do combate a corruptos.

Se sabia, por que transferiu a tarefa à juíza substituta? Dallagnol escondeu do chefe, que orientava suas ações como juiz-acusador, o plano de criação da fundação?

O certo é que as digitais de Moro não estão no projeto da fundação. Mas a fundação está aí como um zumbi que o MP inventou para gerir uma dinheirama, com ou sem a ajuda de Moro.

Dallagnol, o criador, será perseguido para sempre pelo esqueleto da criatura inacabada que ainda o chama de pai.

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- - -

Este correspondente anexa os seguintes documentos:

1 - Os procuradores criaram um fundo. Um monstrengo sem nome. Apenas seis procuradores da autodenominada Lava Jato assinaram.ong procurador lava jato .png

Para criar uma fundação seriam precisos os seguintes passos: 

O Código Civil (Lei nº 10.406/02) dispôs no seu art. 62 que para criar uma fundação o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Dez aspectos importantes para criar e manter uma associação ou fundação. Veja aqui.

Os safados, sem que tenha sido criada a fundação ou associação, arranjaram a assinatura de um juiz para "vitimar" a Petrobras. 

Veja o que confessou Dallagnol:

dinheiro petrobras vítima lava jato mig.png

Essa conversa de Dallagnol é bem demonstrativa de quanto é fácil desviar, sacar dinheiro da Petrobras. 
 
O mesmo Dallagnol, depois de denunciado, de pego com a mão na botija, deu a seguinte desculpa para o gasto do dinheiro:
 

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Dallagnol apresentou o comprovante do depósito de dois bilhões e quinhentos milhões numa conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, e de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública.
 
O Alexandre de Morais deu outra destinação a essa dinheirama ao deus-dará. Fala-se que o ministro do STF bloqueou um bilhão e duzentos milhões. E o restante da bufunfa? Dinheiro público em mãos suspeitas deve ser investigado. Falta uma auditoria. Ou CPI. Toda Liga da Justiça (Justice League of America) é fictícia. E com safados super-heróis... 
 
A conta gráfica foi criada por Gabriela Hardt. Perdidamente louca por um sigilo.

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22
Jan22

A maioridade da reforma do Judiciário e a (in)constitucionalidade proposta por Moro

Talis Andrade

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Por Thiago de Miranda Coutinho

No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário.

Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças  em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma equipe de juristas renomados se encarregaria de elaborar as temáticas da dita reforma.

No entanto, a fala do presidenciável na primeira semana do ano que promete protagonizar uma das eleições mais acaloradas já vistas no Brasil repercutiu mal e soou como inoportuna e — de certa feita, ao mesmo tempo —, oportunista, mormente entre seus antigos pares magistrados.

Isso visto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na figura da sua presidente, Renata Gil, pontuou que "ele não pode fazer uma reforma como representante do Executivo sem essa iniciativa do Judiciário, isso seria, inclusive, inconstitucional. O debate sobre o Poder Judiciário tem que acontecer dentro do Judiciário e não fora dele".

Entretanto, a fala da presidente da AMB carece de maior atenção, pois uma proposta de emenda à Constituição também pode ser apresentada, sim, pelo presidente da República. Ou seja, não haveria inconstitucionalidade na aplicabilidade do anseio do ex-ministro Sérgio Moro (se presidente eleito for).

Todavia, voltando aos holofotes do cenário político que se avizinha, destaca-se que essa discussão já fora reverberada (e efetivada) num passado não tão distante, pois, prestes a completar 18 anos no final de 2022, a Emenda Constitucional nº 45 implementou uma grande reforma no Poder Judiciário (em 2004).

Foram inúmeras mudanças protagonizadas à época, como a edição de súmulas vinculantes pelo STF, o estabelecimento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, do Ministério Público (CNMP), além dos inúmeros avanços no âmbito da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Frisa-se que a referida emenda constitucional (publicada em 31/12/2004), tramitou na Câmara dos Deputados de 1992 a 2000 e que somente em 2002 retornou ao Senado, ganhando prioridade na pauta daquela casa.

Ou seja, uma matéria cuja relevância extrapola os muros eleitorais carece de ampla (e séria) discussão para que se aglutinem verdadeiras mudanças em prol do Poder Judiciário, da Justiça e da sociedade!

No ponto, ao fazer um rápido paralelo com a própria Constituição Federal de 1988, tem-se que a Carta Magna ainda carece de implementação prática. Inúmeros são os artigos e incisos que muito são estudados nos bancos acadêmicos, porém pouco são implementados na prática das ruas; e quem experimenta dessa utopia (muitas vezes sem saber sequer o que significa essa palavra), é o próprio eleitor. Eleitor que a cada quatro anos é surpreendido com as velhas "novas novidades" de sempre.

Assim, devamos, quem sabe, coadunar (e fundir) parte das intenções aqui elencadas no afã de prover um resultado eficaz à chamada justiça social tão desejada por todos.

Dessa forma, se o pré-candidato está disposto a melhorar o louvável Judiciário, e a entidade que representa os juízes entende que deve haver um debate no seio da magistratura, pois bem: que o façam!

De toda sorte emerge a reflexão: em tempos pandêmicos, de instabilidade constitucional perpetrada por embates entre alguns representantes dos poderes constituídos, de ataques à autonomia do Judiciário e, não obstante, em clima eleitoral mais do que acalorado, seria o momento ideal para esse tipo de pauta?

Talvez a resposta esteja em buscar sensatez, serenidade, probidade e espírito público de um(a) presidente que possa liderar a nação e colocar o país nos caminhos da tão aclamada justiça.  

[O eleitor que recebe o salário mínimo do mínimo quer saber se Moro acabaria, se acaso eleito, com os altos salários acima do teto constitucional dos principescos magistrados e procuradores.

Se colocaria na cadeia os procuradores que promoveram na lava jato um assalto milionário, forjando diárias, passagens e horas extras. Inclusive se faz necessária uma auditoria na conta gráfica da Lava Jato. A "vítima" Petrobras depositou no dia 30 de janeiro de 2019, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal para a gastança dos sabidos abaixo relacionados: 

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Auditoria já nessa dinheirama ao deus-dará. 

Todo mundo jura que essa bufunfa teve outra aplicação depois de cantadas e possíveis interferências da pgr Raquel Dodge e ministro Alexandre de Morais. 

Como gastaram a grana das multas das delações premiadas? Idem dos acordos de leniência das empreiteiras internacionais do Brasil, que faliram pelo poder de destruição da lava jato a mando dos Estados Unidos.

Empresas brasileiras, inclusive empresas estratégicas, faliram para o Brasil perder espaço na guerra econômica na África, na América do Sul, continentes de países quintais do Tio Sam. Brasil, de sexta economia com Lula e Dilma presidentes, foi rebaixado nos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. Voltou a ser Terceiro Mundo, colônia dos Estados Unidos, país residência de Sergio Moro. E o servil e incompetente e idiota Bolsonaro bateu continência para a bandeira do Tio Sam. 

A reforma de Moro é para terminar a malandragem remunerada das férias de 60 dias? Duvido.

É para punir magistrados e procuradores que praticaram crimes de parcialidade, de suspeição, de incompetência? Duvido. A maior penalidade que os marajás e as Marias Candelárias recebem: o prêmio de aposentadoria precoce]

 

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21
Nov21

Deputados retomam articulação para criar CPI da Lava Jato e apurar denúncia de desvio de recursos

Talis Andrade

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Reportagem de Joaquim de Carvalho, publicada no Brasil 247, levou o deputado Rogério Correa a retomar a coleta de assinaturas para criar a CPI da Lava Jato.

"Eu vi a matéria, falando de mais esta denúncia da Lava Jato, que caberia uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que é verdade. O problema é conseguir todas as assinaturas. Mas eu tenho esse pedido, que é antigo, de quando começaram as denúncias do Intercept, onde eu pedi para investigar o Sergio Moro e, se você olhar na justificativa, toda a Lava Jato. Tem 75 assinaturas. Eu vou tentar reaquecê-la", afirmou o deputado.

Para abrir a CPI, são necessárias 171 assinaturas. Além de Rogério, propuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito  Célio Moura (PT-TO), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS). 

reportagem publicada no 247 revela, com base nas mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto, que Sergio Moro autorizou o repasse de 4,9 milhões de reais para a aquisição de equipamentos para a PF. Também não há informação sobre mais de meio bilhão de reais que estavam no caixa da Lava Jato sem destinação específica em um dado momento de claridade. Que tudo na Liga de Dallagnol era secreto. Lavado só tinha o nome. 

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O Ministério Público Federal em Curitiba respondeu que só prestará contas desse dinheiro fantasma pelos canais institucionais.

O dinheiro em poder da Lava Jato é resultado de acordos de delação premiada e de leniência. Os recursos pertencem à União, e foram destinados diretamente à autodenominada lava jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, formada por procuradores recrutados por Deltan Dallagnol. Conheça os espertos que assinaram a criação do bilionário "fundo Petrobras":

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O dinheiro inicial desse fundo, no valor de 2 Bilhões e 567 milhões e trocados, foi depositado pela Petrobras na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 20 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo de Bolsonaro presidente, e Sérgio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Eis a prova do depósito: 

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Acrescente à dinheirama da Petrobras, as multas das vítimas da Lava Jato, mais a grana das delações, mais os bilhões dos acordos de leniência. Alexandre de Moraes apenas bloqueou um bilhão e 500 milhões da grana depositada pela Petrobras. Restou um bilhão sem destinação. Acrescente a grana das multas, das delações premiadas, dos acordos de leniência com as grandes empresas Odebrecht, J&F, etc. É muito dinheiro ao deus-dará. Ninguém sabe quantas botijas Dallagnol e um grupinho de procuradores enterraram no paraíso. Falta uma auditoria. 

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O procurador geral da república, Augusto Aras, declarou no ano passado que a Lava Jato tinha "caixa de segredos" e que era preciso abri-la. Até agora, não foi aberta.

 

19
Nov21

Exclusivo: Lava Jato repassou dinheiro das delações para a PF e mantém segredo sobre meio bilhão

Talis Andrade

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Auditoria já no orçamento secreto da Lava Jato

por Joaquim de Carvalho

Uma planilha da Lava Jato compartilhada pelos procuradores da república no final de 2017 revela que, na época, a força-tarefa havia reservado R$ 579,6 milhões sem destinatário específico do total de valores pagos em acordos de delação e leniência.

A planilha faz parte das mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e que foram apreendidas pela Polícia Federal, na Operação Spoofing. Nas mensagens, que tinham sido armazenadas nas nuvens por Deltan Dallagnol, o procurador regional da república Januário Paludo informa também que R$ 4,9 milhões haviam sido liberados por Sergio Moro para compra de equipamentos para a Polícia Federal.

“Prezados — diz ele — acolhendo nosso parecer, o Moro liberou 4,9 milhões para aquisição de equipamentos para a PF, a partir das leniências da Camargo Correa e Andrade Gutierrez.”

Em seguida, Januário Paludo faz referência a uma sigla que não faz parte do Ministério Público Federal e cita o nome de uma pessoa.

“Estamos todos no mesmo barco, assim como o pessoal da ESPEI. Eu preferia que o Danilo tivesse liberado, mas o homem é teimoso [eu queio!!! (sic)]. Para quem quiser conhecer os fundamentos e decisão: 5009946-78.2018.4.04.7000”, escreveu o procurador regional, que na época fazia parte da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol.

O processo a que faz referência o procurador regional está sob segredo de justiça.

Nove minutos depois dessa primeira mensagem, Paludo faz outro comentário: “Sistema de Informações e Relatórios da Inteligência Financeira (SIRIF), aprovado pela Secretaria Geral. Eles vão gerar os relatórios que precisamos (sic)”. Relatórios de Inteligência Financeira eram emitidos pelo antigo Coaf, então subordinados ao Ministério da Justiça, com participação de um representante da Receita Federal.

O MPF em Curitiba não informa que equipamentos foram comprados nem a destinação dos recursos reservados. “Os procuradores da República atualmente responsáveis pelo caso Lava Jato não se manifestarão sobre os atos processuais da extinta força-tarefa. Os procedimentos realizados pelo novo grupo serão devidamente divulgados nos canais institucionais do MPF/PR”, respondeu a assessoria de imprensa às perguntas que enviei.

Quando a planilha foi divulgada, em novembro de 2017, a Lava Jato contabilizava cerca de R$ 7,9 bilhões de valores pagos por delatores ou empresas em acordos de leniência. Desse total, a força-tarefa mantinha em caixa cerca de R$ 1,4 bilhão. Foi desse dinheiro que saíram os R$ 4,9 milhões para a compra de equipamentos para a PF.

Alguns meses depois, foi vazada a informação de que a Lava Jato planejava adquirir equipamentos para a realização de escutas, o tal sistema guardião. O Ministério Público Federal nunca confirmou a compra ou o plano de aquisição do sistema guardião, mas permanece a dúvida: o que foi feito com o dinheiro que Moro liberou? Houve licitação para a compra?

Para a realização desta reportagem, foram procurados também Januário Paludo e a Polícia Federal. Até agora, não houve resposta.

A Lava Jato, em diferentes aspectos, é apontada como uma caixa-preta. Em julho do ano passado, o procurador-geral da república, Augusto Aras, além de usar a expressão “caixa-preta”, disse que a Lava Jato tinha “caixa de segredos”. Ele disse que era preciso abri-las. Mas até agora não o fez.

Enquanto isso, vemos que Deltan Dallagnol exibe sinais exteriores de riqueza, ao adquirir, desde o final de 2018, dois apartamentos de um andar no Juvevê, bairro nobre de Curitiba, que valem 3 milhões de reais cada um.Ele também reformou um deles, para morar com a família.

Ao mesmo tempo, o autor do livro “A luta contra a corrupção”, prefaciado por Miriam Leitão, anunciou seu desligamento do Ministério Público Federal, para se candidatar a deputado federal, ao que tudo indica pelo mesmo partido de Sergio Moro e Álvaro Dias (poupado pela Lava Jato). Não se sabe do que Dallagnol viverá até a eleição, caso consiga uma cadeira no Congresso Nacional.

É hora de uma investigação independente entrar no bueiro da Lava Jato (o mais apropriado seria uma CPI). Uma república não comporta segredos com os da força-tarefa — que, é preciso que se diga, resultou no empobrecimento do Brasil. 

Uma mensagem do chat armazenado por Deltan Dallagnol revela a preocupação da procuradora Jerusa Viecili em 2017. “Povo pedindo diretas. Lula será eleito. E nós seremos presos”, disse.

Pode ter sido ironia dela, mas a perspectiva da procuradora não deve ser descartada.

Pode ter sido ironia dela, mas a perspectiva da procuradora não deve ser descartada.

PETROBRÁS VÍTIMA DA LAVA JATO

dinheiro petrobras vítima lava jato mig.png

 

 

 

 

 

03
Out21

"Moro ajudou a colocar o Brasil nas mãos de nazistas", diz Florestan Fernandes Júnior

Talis Andrade

 

"Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos"? Interroga Eugênio Aragão

 

247 – O jornalista Florestan Fernandes Júnior, no programa Bom Dia 247, revelou seu desejo para que o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, seja candidato a presidência, e não vice na chapa de algum outro candidato.

“Queria que Moro fosse candidato para ver o embate dele com Lula, porque ele ia derreter. Ele não tem nada na cabeça. Ele é uma mentira que ajudou a colocar o Brasil na situação em que nós estamos, na mão de nazistas. Ele ajudou a colocar o que há de pior. Usou sua profissão de juiz para fazer política”, declarou o jornalista.

“Vem pro debate, Moro. Não vai se esconder atrás de um candidato e ficar nele, escondidinho. Vem pro pau, vem dizer com quem você conversou durante todo esse tempo nos Estados Unidos. Vamos clarear o que você fez, com quem você andou antes da Lava Jato. Vamos saber um pouco da sua história, do seu currículo”, continuou.

 
 
Viomundo
Eugênio Aragão aos ex-colegas da Lava Jato: Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos sem compaixão?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

por Eugênio Aragão, no GGN

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira.

Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.

Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram.

Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa.

Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço.

Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho.

E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”.

Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa.

Seu guru, ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem!

Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês.

Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça.

Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega.

Não têm qualquer autocrítica.

Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro.

Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa

. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho.

Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos.

Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais.

Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual.

Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional.

Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível.

Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia.

Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto!

Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia.

Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto.

Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão.

A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”.

Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar.

Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso.

Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam  sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata.

Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais.

As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas.

Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas.

E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo.

Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Mariza foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem!

Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas?

Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”.

Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio.

Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam.

Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger.

A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país.

Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal.

E vocês são a toxina que acometeu o órgão.

São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional.

Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso. (Texto publicado em 27 de agosto de 2019)

01
Ago21

"Dallagnol perdeu a vergonha"

Talis Andrade

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247 - O jornalista Joaquim de Carvalho, em entrevista à TV 247 na manhã deste sábado (31), repercutiu a revelação feita por ele nesta semana acerca da esposa do ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba Deltan Dallagnol, Fernanda, que arrematou no dia 12 de julho o segundo apartamento da família no condomínio Plymouth Hill’s, um dos mais luxuosos da capital paranaense.

Usando o pseudônimo Sofimora, ela pagou cerca de R$ 2,1 milhões pelo imóvel. 

"O dinheiro brota de onde? Como é que esse pessoal vai comprando imóveis assim? Eles plantam árvore de dinheiro?", questionou o jornalista.

Joaquim explicou que Dallagnol se envolveu diretamente na compra do apartamento "porque ele fez contatos com a Justiça Federal para fazer essa compra, porque ele queria saber se o condomínio atrasado ele teria que pagar, se isso já não estava no preço. Ele é que negociou tudo isso. A Fernanda só entrou com o nome".

"É preciso verificar esse pagamento" da compra do imóvel, alertou Joaquim: "ele fez em dinheiro vivo. Quem usa dinheiro vivo? Eu não levo bolo de dinheiro para fazer minhas compras. O Dallagnol perdeu a vergonha".

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14
Abr21

Editor Conjur desmonta perícia inconsistente da PF que contesta autenticidade das mensagens obtidas por Delgatti

Talis Andrade

As imagens do atentado no Riocentro | Acervo

Policiais fazem perícia na explosão que fez vítima um sargento do Exército, em 1981. Quarenta anos depois, policiais repetem a farsa circense, para Lula "apodrecer na cadeia"

 

Jornalista Márcio Chaer, editor do portal Consultor Jurídico, demonstra como a “perícia” da PF sobre as mensagens de Delgatti foi feita sob encomenda para ajudar o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba condenados por incompetência, parcialidade, suspeição, abuso de poder e sociedade em uma fundação secreta, bilionária, com dinheiro dos Estados Unidos, saqueado de empresas brasileiras 

 

por Márcio Chaer /Conjur 

Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.

Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.Entendendo o caso Riocentro | atentado | coronel Prado | Dia do Trabalho |  Epoch Times em Português

Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos desviados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Com um texto discursivo e retórico, o trio esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos "podem ter sido" adulterados.

O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no "laudo". Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.

Algoritmos à parte, é possível verificar a veracidade das conversas. Os diálogos citam ofícios, decisões, notícias, reuniões, viagens que são combinados nos diálogos. Qualquer jornalista checaria se os fatos ocorreram depois: ofícios e decisões têm número e data; as notícias estão na internet; para reuniões há agendas e para viagens há bilhetes aéreos.

Nos arquivos, além de planilhas e documentos, há fotos, vídeos e áudios. Mas, segundo os peritos, não se pode presumir que isso tudo não foi adulterado.

Mais que isso, se o hacker baixou os arquivos de Deltan da nuvem — e os equipamentos usados pertencem à PGR, assim como telefones, laptops e computadores dos interlocutores de Deltan —, as informações que os peritos deveriam procurar estão nas mãos do próprio Estado. Ou seja, ao alcance da PF. Mas o fato de os procuradores terem negado ao Estado a prova que o Estado diz ter procurado, aparentemente, não interessava aos policiais.

Alguns dos procuradores da República de Curitiba se habilitaram no processo contra o hacker na condição de vítimas e receberam cópia dos arquivos. Eles nunca apontaram qualquer divergência entre o que escreveram e o que está documentado a partir da apreensão dos arquivos. Ao contrário, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas a Lula pelo que disse a respeito do velório do neto do ex-presidente. Sergio Moro pediu desculpas ao Movimento Brasil Livre (MBL) por tê-los ofendido nos diálogos.

Não se apurou se de fato houve os encontros com procuradores dos Estados Unidos ou da Suíça para trocar informações estratégicas contra as empresas brasileiras. Nem se combinaram "rachadinhas" com dinheiro de multas de empresas. Ignorou-se, ainda, que, no Laudo de Apreensão dos arquivos, os diferentes dispositivos foram logo de início periciados — e considerados íntegros.

Nesse laudo de apreensão, ressalvaram os primeiros colegas dos peritos a avaliar o material, caso surgisse alguma dúvida posterior, qualquer possível adulteração poderia ser detectada, já que a Polícia Federal tem capacitação técnica para isso. O novo "laudo", divulgado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal discutir de novo a incompetência de Curitiba e a suspeição de Moro, tem um lugar na história, ao lado do Inquérito Policial Militar de Job Lorena.

Clique aqui para ler o laudo

07
Abr21

Dallagnol aposta no caos: o processo como festival de besteiras

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Fachin emitiu o voto mais ignóbil e subserviente da  história da Justiça Eleitoral

 

 

Vamos lá. Há limites para tudo. Dallagnol e seus companheiros de “força-tarefa” atravessaram o Rubicão. Transformaram o processo penal na casa da Condessa de Provença, também conhecida como “mãe Joana”. Já fizeram de tudo. Mas agora querem mais. E tentam invadir a Suprema Corte.

Aos fatos. O ministro Edson Fachin, corretamente, com base no artigo 192 do RISTF, declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara de Curitiba. Incorretamente, aduziu que todos os Habeas Corpus sobre suspeições do juiz da causa, Sergio Moro, estariam prejudicados.

Como Fachin afetou o Plenário, deparamo-nos com algo bizarro, inusitado, apto a fazer parte do Festival de Besteiras Jurídicas que Assola o País (FEBEJURPA): os Procuradores que atuaram na “lava jato” atravessaram memoriais nos autos do Habeas Corpus julgado monocraticamente por Fachin para, acreditem, buscar, estrategicamente, salvar a suspeição do juiz. Para tanto, nem se importa(ra)m com a incompetência (deles mesmos, porque atuaram mais de três anos junto a um juízo incompetente).

Mas, o que sustentam os doutores emepistas? Simples. Dizem que a incompetência, que, aliás, não questionam, prevalece sobre a suspeição. Mas, e daí, se a suspeição é personalíssima?

Pior: entraram nos autos com memoriais — sem serem parte — para tentar pressionar a Corte. Mas, de novo: qual é a legitimidade para tal? Qual?

Grave. Gravíssimo. Os Procuradores “ingressam” em um processo — não em qualquer foro, mas junto à Suprema Corte da República do Brasil — , e atravessam petição como se não existissem regras processuais.

Vão entrando sem pedir licença para fazer algo que é vedado a agentes do Ministério Público: fazer agir estratégico.

São eles assistentes de acusação? São advogados, os procuradores? Representam a quem? São eles parte no Habeas Corpus? Qual é o interesse na causa? Em um habeas corpus?

É disso que se trata. Membros do MP ingressam em um feito como se fossem partes interessadas, desmoralizando a instituição ministerial. Já não há pudor.

Violaram a Lei Complementar 75; além de tudo, violaram o artigo 145 do CPC, que diz que o juiz (e o membro do MP) é suspeito quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. No caso, eles estão dispendendo recursos — ainda que não financeiros — para obter determinado resultado, que é em desfavor de um réu acusado por eles.

Aqui a questão assume contornos mais graves ainda, porque pode implicar improbidade administrativa, como se vê no artigo 11 da Lei respectiva, que diz que constitui esse tipo de ato aquele que atenta contra a imparcialidade na administração. Alguém tem dúvida de que a petição atravessada pelos procuradores buscando influenciar em um processo no qual não são parte representa atentando contra a imparcialidade?

Não sei como isso vai ficar. Alguém colocará limites nesses agentes? Foi para isso que o constituinte concedeu ao Ministério Público as mesmas garantias da magistratura? O constituinte concedeu vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade para procuradores fazerem “(a)travessuras político-processuais”?

Definitivamente, urge que os milhares de membros do MP que não compactuam com Deltan e companheiros façam como os quatro ex-Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que lançaram veemente manifesto para alertar à nação do triste caminho sem volta que Deltan e seus companheiros de Lava Jato estão tomando.

Mais do que o que está demonstrado, o que os membros da Força Tarefa estão fazendo tem nome: venire contra factum proprium. Trabalharam por mais de três anos em processos agora considerados por Fachin como decorrentes de um juízo incompetente. Ora, eles sabiam que o juízo era incompetente. Era de seu dever de ofício levantar essa incompetência.

Onde está o “venire”? Simples. Agora, depois que o ministro Fachin declara essa incompetência, os procuradores atravessam petição para, pasmem, sustentar que essa incompetência precede a suspeição. Nenhuma linha para dizer que eles eram competentes.

Porque lhes interessa, por pura estratégia, vão ao plenário do STF dizer que, sim, o juízo era incompetente e que essa condição prejudica a suspeição.

Ou seja: nem mesmo contestam a própria suspeição de Moro. Apenas sustentam que a incompetência do juízo é mais importante que a parcialidade.

Que coisa, não? Onde chegamos? Há limites para o agir suspeito e estratégico desses procuradores?

Com a palavra, as autoridades da República. Porque, se a moda pegar, já não haverá limites no processo penal. Será a casa da preclara Condessa.

27
Mar21

Alemanha investiga Lava Jato e ONG Transparência Internacional

Talis Andrade

Image

 

por Carta Capital/ DCM Diário do Centro do Mundo

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A sede da Transparência Internacional (TI) em Berlim recebeu nesta sexta 26 a primeira remessa de documentos brasileiros que irão contribuir para a investigação interna que apura a relação da ONG no Brasil com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça pelo deputado federal Rui Falcão (PT), traduzida e encaminhada a Berlim, traz documentos que comprovam que a ONG e o Ministério Público celebraram contratos que transferiam à organização poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.

Na petição, os advogados elencam possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nos acordos. Eles também solicitaram ao Tribunal de Contas da União um balanço de possíveis danos ao erário.

(…) Além da denúncia feita ao STJ, enviada nesta sexta, os diálogos “nada transparentes” obtidos pela Operação Spoofing também foram traduzidos para o envio de uma segunda remessa de documentos à Alemanha.

O dirigente da ONG no Brasil, Bruno Brandão, Dallagnol e outros procuradores mantinham um grupo no aplicativo Telegram no qual se discutiam estratégias de agenciamento político e eleitoralTRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIZ QUE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL  RETROCEDEU – Cariri é Isso

 
20
Mar21

STF: Governo deve informar cooperação internacional na Lava Jato

Talis Andrade

 

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A solicitação foi feita depois que a defesa do ex-presidente Lula apresentou mensagens que apontariam o uso de canais não oficiais para obter auxílio de agências internacionais

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu prazo de cinco dias para que o ministério da Justiça e Segurança Pública informe se realizou diretamente ou se intermediou tratativas internacionais, no âmbito da operação Lava Jato, concernentes à Petrobras ou à Odebrecht. Em caso de resposta positiva, o ministro determinou que seja informado o objeto e as datas das tratativas.

Em petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, seus advogados informam que novas mensagens trocadas entre os procuradores mostram que a Lava Jato teria atuado com o auxílio de agências estrangeiras, como o FBI e o Ministério Público da Suíça, fora dos canais oficiais, o que afronta acordos firmados entre o Brasil e esses países.

Segundo a petição, o material foi ocultado da defesa técnica de Lula, do STF, mesmo após determinação expressa do ministro Lewandowski, e dos autos originários.

De acordo com a petição, as novas mensagens indicam que a Lava Jato teria solicitado aos norte-americanos ajuda para desenvolver o “caso Odebrecht” e que, desde 2015, a força-tarefa tinha Lula como “alvo pré-definido e desenvolvia suas operações com o objetivo de constranger pessoas para que “falassem algo” sobre ele.

Segundo a defesa, o material também indicaria que a força-tarefa recebeu, fora dos canais oficiais, informações das agências norte-americanas para promover a quebra do sigilo fiscal de familiares de Lula.

No despacho, Lewandowski pede explicação das tratativas internacionais concernentes à Petrobras ou à Odebrecht, especialmente quanto à repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência, intercâmbio de dados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.

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Transcrito do Grupo Prerrogativas. Leia a íntegra. O Brasil espera que fique esclarecido o depósito da Petrobras de 2 bilhões e 500 milhões em uma conta gráfica para uma fundação que se acredita ser da autodenominada Lava Jato, uma operação passageira. Por que a Petrobras depositou essa botija? A Laja Jato acabou de podre. Esse dinheiro que fim levou? Quem autoridades, entidades e fantasmas fizeram desaparecer 2 bilhões e 500 milhões da Petrobras? E a grana dos acordos bilionários de leniência? E a grana milionária da indústria de delações premiadas? Auditoria já! 

 

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