"É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência", diz Moisés Mendes sobre o fundo secreto criado por Deltan Dallagnol com um capital inicial de 2 bilhões e 500 milhões desviados da "vítima" Petrobras. Falta saber a destinação de centenas de multas de delações mais do que premiadas e de acordos de leniência da falência das multinacionais brasileiras para enriquecimento de empresas concorrentes estrangeiras e empresas de administração judicial como a Alvarez & Marsal, possivelmente criada nas escondidas viagens aos Estados Unidos de juízes e procuradores e delegados da PF em sebosas relações com agentes do FBI, da CIA e outros serviços policiais e de espionagem
O ex-procurador Deltan Dallagnol admitiu em entrevista ao UOL, em julho de 2020, que sua ideia de criação da fundação anticorrupção com dinheiro da Petrobras havia sido um erro.
“Quando a gente analisa com visão retrospectiva, pelo desenrolar dos fatos, aquela decisão pode não ter sido a melhor do ponto de vista de resultado", disse o então procurador.
Nessa visão retrospectiva, sob o ponto de vista de qualquer resultado, a fundação é desde 2019 mais do que uma decisão equivocada. É um escândalo que MP, Judiciário, imprensa e políticos trataram com displicência.
O melhor resultado hoje seria o esclarecimento do projeto. Desvendá-lo seria um bom complemento ao desfecho para o caso do PowerPoint das bolinhas azuis criadas contra Lula. Mesmo que o processo desse caso tenha sido arquivado pela corregedoria do Ministério Público.
Assim como foram engavetadas por seus colegas todas as denúncias sobre erros, falhas e delitos de Dallagnol. Quatro dezenas de denúncias.
A fundação não é um caso apenas administrativo ou disciplinar do MP. Dallagnol não é mais procurador, mas a investigação do projeto não pode prescrever sob o argumento de que o autor da ideia deixou de servir ao Ministério Público.
Dallagnol poderia esclarecer finalmente, não em entrevistas, mas ao MP que ele conhece bem, sua participação no plano.
E contar por que Sergio Moro saltou fora no início da sua implantação, depois abortada pela procuradora-geral Raquel Dodge e pelo Supremo.
Para relembrar, o acordo entre Petrobras, americanos e Ministério Público, que levaria à criação da fundação de ”combate à corrupção”, precisava ser homologado pelo Judiciário.
A força-tarefa de Sergio Moro tinha a prerrogativa e o dever de dizer sim ou não ao acordo. O acerto foi aceito, mas quem avalizou formalmente a futura transferência do dinheiro do fundo para a fundação que ainda não existia não foi Moro.
O ex-juiz suspeito deixou a magistratura em janeiro de 2019. Quem faz a homologação, no início de março, é sua substituta na 13ª Vara, a juíza Gabriela Hardt.
Já se contou que Gabriela era uma substituta temporária do colega que encarcerou Lula e logo aderiu ao governo de Bolsonaro. Depois, o cargo de Moro seria ocupado pelo juiz Luiz Antônio Bonat. Ele era o escolhido para ser o titular.
Noticiou-se em julho que o acordo havia se tornado secreto por decisão da juíza. Ninguém de fora do MP e da Justiça sabia de nada, só os interessados. Por que secreto?
Um inquérito contra Gabriela foi aberto no Conselho Nacional de Justiça, porque a juíza não poderia ter conduzido a homologação sob sigilo. A acusação de infração disciplinar foi arquivada.
Ainda relembrando, Moro deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro, e Gabriela homologou o acordo apenas dois meses depois. Mas quando ela avalizou o acerto, Bonat já havia sido escolhido como substituto de Moro.
É surpreendente que a juíza substituta, sabendo que seria temporária, tenha homologado o acordo para transferência do dinheiro assim que o juiz titular foi embora.
A pergunta que voa de um lado para outro em Curitiba é essa: por que a juíza não esperou pelo novo juiz da 13ª Vara, para que ele fosse o responsável por uma decisão que no fim se transformaria num grande rolo?
Outras perguntas. Moro não sabia nada do acordo? Nunca ouviu falar da fundação? Dava ordens a Dallagnol, mas o procurador nunca lhe disse, depois de cinco anos de convivência, que iria criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, retomado pela Lava-Jato a título de reparação?
Moro poderia esclarecer hoje por que não assinou o acordo antes de sair, se poderia ter encerrado sua atuação na Lava-Jato com um grande gesto em favor do combate a corruptos.
Se sabia, por que transferiu a tarefa à juíza substituta? Dallagnol escondeu do chefe, que orientava suas ações como juiz-acusador, o plano de criação da fundação?
O certo é que as digitais de Moro não estão no projeto da fundação. Mas a fundação está aí como um zumbi que o MP inventou para gerir uma dinheirama, com ou sem a ajuda de Moro.
Dallagnol, o criador, será perseguido para sempre pelo esqueleto da criatura inacabada que ainda o chama de pai.
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Este correspondente anexa os seguintes documentos:
1 - Os procuradores criaram um fundo. Um monstrengo sem nome. Apenas seis procuradores da autodenominada Lava Jato assinaram.
Para criar uma fundação seriam precisos os seguintes passos:
O Código Civil (Lei nº 10.406/02) dispôs no seu art. 62 que para criar uma fundação o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Dez aspectos importantes para criar e manter uma associação ou fundação. Veja aqui.
Os safados, sem que tenha sido criada a fundação ou associação, arranjaram a assinatura de um juiz para "vitimar" a Petrobras.
Veja o que confessou Dallagnol:
Essa conversa de Dallagnol é bem demonstrativa de quanto é fácil desviar, sacar dinheiro da Petrobras.
O mesmo Dallagnol, depois de denunciado, de pego com a mão na botija, deu a seguinte desculpa para o gasto do dinheiro:
Dallagnol apresentou o comprovante do depósito de dois bilhões e quinhentos milhões numa conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, e de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública.
O Alexandre de Morais deu outra destinação a essa dinheirama ao deus-dará. Fala-se que o ministro do STF bloqueou um bilhão e duzentos milhões. E o restante da bufunfa? Dinheiro público em mãos suspeitas deve ser investigado. Falta uma auditoria. Ou CPI. Toda Liga da Justiça (Justice League of America) é fictícia. E com safados super-heróis...
A conta gráfica foi criada por Gabriela Hardt. Perdidamente louca por um sigilo.
Na TV GGN 20 horas de ontem – “A indústria de armas e o golpe de Bolsonaro” -. ficou nítido o grande desafio nacional: desmontar o esquema bélico montado por Bolsonaro desde que assumiu o poder, com o inacreditável beneplácito do Exército.
O entrevistado foi Luiz Eduardo Soares, um dos grandes especialistas em crime organizado no país.
Reportagem da BBC Brasil, mostrou um aumento de 33% na importação de armas em 2021, em relação a 2020. Não apenas isso. A importação de revólveres e pistolas aumentou 12% – 119.147 contra 105.912 de 2020. Já fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras tiveram aumento de 574%: 8.160 armas contra 1.211 de 2020.
O Exército – a quem caberia o controle dos armamentos – respondeu à reportagem não ter estudos sobre as causas do aumento. E garantiu que vem fazendo o rastreio e controle de armas e munições, “de acordo com a legislação”. Ora, Bolsonaro mudou a legislação – em iniciativa sancionada pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro -, praticamente acabando com o rastreamento. Significa que se, amanhã, algum soldado ou policial for assassinato por um miliciano, não haverá condições de saber por onde entraram as munições.
A importação de armas e munições deveria ser controlada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Teoricamente, deveria envolver procedimentos antes do embarque (emissão do Certificado Internacional de Importação (CII). Depois, a conferência física da mercadoria e, finalmente o desembaraço, a emissão da Guia de Tráfego, para o material ser transportado até o armazém do importador.
E o Exército nada sabe e nada diz.
Se o Exército quiser mais informações, poderá consultar uma ferramenta tecnológica inédita: o Google.
Veria, por exemplo, queum traficante de armas, chamado de Bala 40, valeu-se de registros de colecionador para adquirir armas e munições à maior facção criminosa do Rio de Janeiro.
Desde o primeiro mês do governo Bolsonaro, o GGN vem denunciando a montagem dessas milícias armadas – e que, certamente, serão ameaças reais no período eleitoral, especialmente entre as eleições e a posse, se Bolsonaro for derrotado.
Confira a impressionante soma de indícios mostrando a montagem dessa organização – e a covardia das instituições em combater esse avanço.
16.01 2019
Mal começava o governo Bolsonaro, denunciamos suas ligações com a indústria de armas.
O jogo da indústria de segurança com o esquema Bolsonaro ficou nítido no primeiro dia após as eleições, quando o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o segundo filho, Carlos Bolsonaro, anunciaram ida imediata a Israel para negociar a compra de drones assassinos (https://goo.gl/tK4XfK). A indústria de segurança de Israel tem uma longa tradição de corrupção com o Brasil, iniciada com a venda de equipamentos superfaturados para o governo Quércia,
Dois twitters dos inenarráveis irmãos Bolsonaro – Eduardo e Carlos – reforçam esse tema, que tem sido pouco abordado nas análises políticas: a parceria da indústria de armas com a ultradireita mundial. E mostram como os profissionais deitaram e rolaram em torno do suposto lobby dos Bolsonaro pela Taurus, empresa brasileira. O buraco era bem mais acima.
O segundo twitter, de 17 de janeiro de 2017, mostra o estreitamento de relações de Eduardo Bolsonaro, com a influente NRA, a Associação Nacional de Rifles dos Estados Unidos, quando se preparava para a campanha eleitoral.
A Bloomberg já havia levantado essas ligações em 25.10.2018.
Os críticos dizem que é mais um passo para armar a população numa visão equivocada sobre segurança pública. Os defensores afirmam que é facilitar a vida de quem é autorizado por lei a ter armas. Em meio a esse debate, o presidente Jair Bolsonaro vai assinar nesta terça-feira (7) um decreto que permite que os CACs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – levem as armas, em geral de suas casas para os locais de treino, já carregadas com munição.
O porta-voz da presidência Otávio Rego Barros disse que os detalhes do texto ainda estavam sendo fechados na noite desta segunda-feira (6).
Finalizando detalhes
“Os detalhes estão sendo definidos. Foi fruto de um estudo envolvendo os ministérios da Defesa, Justiça e a Casa Civil. O decreto vai regulamentar a lei sobre registro, porte, posse e comercialização. Trata também da desburocratização, comercialização e importação. Contempla a facilitação do transporte e aumento na munição, entre outros”, afirmou Barros.
Nessa coluna, mostramos como a Lava Jato lançou uma operação requentada para abafar as interferências de Bolsonaro na Receita e na Polícia Federal, na fiscalização do Porto de Itaguaí, porta de entrada do contrabando de armas no país.
“A Alfândega do Porto de Itaguaí é área de atuação das milícias. É um porto por onde saem entorpecentes com destino à Europa e entram armas no País, além de ponto de entrada de outros tipos de mercadorias ilegais, como produtos falsificados. Na atual gestão do Delegado José Alex houve ações que prejudicaram os interesses de várias quadrilhas que atuam no Porto de Itaguaí.
Portanto, a tentativa de ingerência dos Bolsonaros sobre a 7ª RF deixou bem claro que era um movimento relacionado à ligação da família com as milícias do RJ. Outro indício de sua vocação para jogadas típicas de baixo clero, uma vez que a 8ª RF (SP) seria a que naturalmente atrairia a maior cobiça, por concentrar mais de 40% da arrecadação do País, e concentrar mais de 50% do movimento de comércio exterior, com o Porto de Santos e Aeroportos de Cumbica e Viracopos”.
No fim de semana o Delegado José Alex postou em um grupo de whatsapp nacional dos Delegados da RFB o seu relato que viralizou, a despeito de seu pedido posterior de não divulgação por temer por sua segurança física. (…)
No dia de ontem (19/08) veio a informação da exoneração do Subsecretário Geral auditor fiscal João Paulo Fachada e sua substituição pelo auditor fiscal José de Assis
Dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, com base na Lei de Acesso à Informação mostram:
os atiradores civis compraram em 2019, pela primeira vez, a mesma quantidade que as forças de segurança pública: cerca de 32 milhões de projéteis.
O volume comprado pelo grupo ainda superou em 143% o quantitativo de munições que o Exército informou ter adquirido (13,2 milhões) no ano passado.
De 2018 para 2019, as compras diretas dos atiradores subiram 17,2%, enquanto o número de projéteis adquiridos pelos órgãos de segurança pública, incluindo as secretarias de gestão prisional, caiu 14,8%.
Associação Nacional de Armas diz que “bandidos” queriam “colocar as pessoas de bem (…) de joelhos”, mas que “este tempo acabou”
“Carta às Armas, divulgada pela Associação Nacional de Armas – CAC Brasil (Caçadores Atiradores Colecionadores), onde dizem ter vivido “tempos de execração pública, perseguições, perda de direitos, criação de hordas de usurpadores de bens públicos e privados” no período pré-Bolsonaro.
“Sentimos no nosso passado recente, a ameaça à nossa democracia, aos nossos valores fundamentais e à própria vida, através da aplicação da vontade de alguns e da implementação de um regime opressor e bandido. Foram desrespeitadas a vontade popular e a propriedade, através do malfadado Estatuto do Desarmamento”, diz a carta, que ganha contornos mais ameaçadores em seu decorrer.
“A intenção dos bandidos da nação era colocar as pessoas de bem, corretas e contrárias às vontades deles, de joelhos diante de bandidos e do próprio estado, fazendo com que o cidadão que não entregasse suas armas e não fosse cadastrado, se encontrasse na situação de crime continuado e flagrante delito possuindo arma em sua posse.
Segundo informações da Agência Brasil, a Delegacia Especializada registrou o esquema ilegal para importar armas.
“Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.”
Depois, já no Brasil, Lessa “juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.”
Segundo informações da Agência Brasil, a Delegacia Especializada registrou o esquema ilegal para importar armas.
“Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.”
Depois, já no Brasil, Lessa “juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.”
20.10.2020
Aqui, mostramos como o bolsonarismo seguiu o trumpismo e montou alianças com a contravenção internacional
Suas ações mais conhecidas, em defesa das milícias, foram:
o decreto buscando impedir o rastreamento das munições, peça central para a identificação de crimes cometidos com armas legais ou clandestinas;
o afastamento do superintendente geral da Polícia Federal no Rio de Janeiro e de fiscais que atuavam no porto de Itaguaí – porta de entrada do contrabando de armas no país;
a flexibilização da compra e importação de armas, assim como o aumento da quantidade, abre espaço para um laranjal articulado pelo crime organizado, que poderá trazer armas de forma muito mais segura do que pelos esquemas de contrabando.
05.06.2021
Previmos a tentativa de golpe de Bolsonaro que, de fato, ocorreu no dia 7 de Setembro. O fracasso do golpe fez com que recuasse para rever a estratégia.
1. Entrada descontrolada de armamentos beneficiando dois setores formais e um setor criminoso ligados a Bolsonaro: ruralistas e clubes de tiro e caça, e as milícias propriamente ditas. (…)
2. Cooptação das bases das polícias militares. (…)
3. As benesses aos militares, escancarando os cargos na administração civil para militares da ativa e da reserva, ampliando suas verbas e benefícios funcionais.(…)
4. Fortalecimento das bases evangélicas, com a atuação pertinaz da Ministra Damares destruindo políticas de saúde e de inclusão para transferir poder a asilos e escolas especiais dominadas pelo neopentecostalismo.
5. Manutenção dos laços de parceria com a ultradireita mundial através do Itamarati. Tirou-se um Ministro das Relações Exteriores trapalhão, mas não alterou a orientação do Itamarati.
Além de terem sido alvo de mandados de prisão, Ronnie Lessa e Monhama Lessa (foto) viraram réus pelo crime de tráfico internacional de armas de uso restrito. As investigações começaram em 2017, quando a Receita Federal encontrou no Aeroporto do Galeão uma carga de 16 quebra-chamas para fuzil AR-15, que vieram de Hong Kong.
O material seria enviado para a academia em que Ronnie e (esposa) Elaine Lessa eram sócios, na comunidade de Rio das Pedras. Investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) e a PF descobriram que Lessa e a mulher estavam por trás da importação.
Levantamento da história de Sérgio Moro, dos tempos de estudante em Maringá aos primeiros anos como Juiz, passando pela experiência com o caso Banestado, a investida contra críticos e a destruição de projetos sociais, até chegar na Lava Jato.
Montamos um crownfunding para bancar a reportagem e o vídeo com a história de Moro.
Carlos Fernando Santos Lima, Deltan Dallagnol e Januário Paludo, do BanEstado à Lava Jato
Procuradores de Curitiba tentaram armar cenário no qual Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fells, teria sido denunciado por Pedro Barusco por pagar propina a políticos, sem que de fato isso fosse dito
As conversas, que são objeto de uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, mostram os procuradores Deltan Dallagnol, chamado de “Delta”, e Roberson Pozzobon, identificado como “Robito”, combinando como incluir o estaleiro Keppel Fels nas delações, uma vez que eles tinham apenas convicção de que “alguém da Keppel estava envolvido diretamente”, fato admitido por Pozzobon.
“A solução seria colocar um entre aspas do Barusco (Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras), que disse na colaboração que ‘Zwi (Skornicki, lobista do estaleiro Keppel Fells) pagava propina da Keppel’ na delação de Musa (ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa)”, diz Pozzobon.
A intenção dos procuradores era “acertar” a versão de que Pedro Barusco, em sua delação, havia ligado Zwi e a Keppel ao pagamento de propina a agentes políticos, o que não havia sido dito, tampouco provado.
Para deixar a armação mais convincente, Pozzobon sugere o uso do mesmo artifício, ou seja, citar Pedro Barusco, repetindo o procedimento na delação de João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.
Sempre Lula como alvo
Obcecados por ligar o nome do ex-presidente Lula em todas as investigações, os procuradores buscam uma vantagem política ao tentar envolver o petista nas delações de Ferraz e Musa.
“Mencionar que JS (João Santana, publicitário das campanhas petistas em 2010 e 2014) começou seu trabalho publicitário com o PT nas eleições de Lula”, comentam.
Deltan Dallagnol responde então que os pagamentos a João Santana foram a partir de 2012” e que isso “coloca mais a Dilma do que o Lula” na cena, frustrando o ânimo do colega.
Na sequência da conversa, Pozzobon volta à carga contra a Keppel e Zwi, argumentando que o lobista “destinava parte de sua comissão como propina”.
“Mas que eles (a Keppel Fells) se beneficiaram em contratos e aditivos, eles se beneficiaram”, diz o procurador, mesmo sem ter prova qualquer disso.
Ação dirigida
Pozzobon cita também outro alvo da ação orquestrada pelos procuradores federais: a intenção das delações seria “afundar a Odebrecht de vez”, empresa que em 2019 entrou com um pedido de recuperação judicial após perder 82% do quadro de funcionários.
Indústria da delação
Sobre essas novas revelações em esquemas fraudulentos nos depoimentos dados à força-tarefa da Lava Jato, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, ressaltou o caráter político e a devastação produzidas pela prática.
“A indústria de delações forjadas, a serviço de um projeto político e eleitoral, destruiu muito mais do que reputações. Deixou no país um rastro de pobreza e de miséria. Perdemos quase 5 milhões de postos de trabalho e mais de 170 bilhões em investimentos”, explicou.
A sindicância interna do Ministério Público Federal que isentou membros da extinta "lava jato" de irregularidades nas tratativas feitas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht terá zero impacto nos casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A afirmação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento no Plenário virtual no qual a corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.
Em 28 de junho, o relator concedeu Habeas Corpus de ofício no âmbito de reclamação ajuizada pela defesa do petista. O julgamento do agravo regimental ajuizado começou nessa sexta-feira (8/10) e já foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.
O MPF juntou aos autos da reclamação o resultado de sindicância aberta pela própria Corregedoria na qual concluiu que o grupo de procuradores de Curitiba não cometeu irregularidades nas tratativas feitas para fechar o acordo de leniência da Odebrecht.
A ConJur teve acesso ao teor do documento, no qual a corregedora Elizeta Ramos cita um laudo paralelo, produzido por delegados e contradizendo a própria Polícia Federal, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol. O delegado responsável por contradizer a área técnica da própria instituição foi depois afastado do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq).
Para não pairarem quaisquer dúvidas, Lewandowski esclareceu que o documento, que é físico e está sob sigilo, não tem, sequer remotamente, o condão de afetar os argumentos que justificaram a declaração de imprestabilidade das declarações dos executivos da empreiteira como prova.
Deltan Dallagnol e demais lavajatistas foram isentados pela corregedoria do MPF de irregularidades nas tratativas de leniência
Seus efeitos se resumem ao plano disciplinar, inclusive porque a jurisprudência consolidada das cortes superiores consagra a independência entre as instâncias administrativa e penal.
"Depois, é preciso registrar que a mencionada sindicância suscita muito mais dúvidas e perplexidades do que certezas e convicções", afirmou o ministro relator.
Lewandowski classificou como desconcertante a afirmação da sindicância segundo a qual as mensagens trocadas entre o grupo de procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, acessadas por hacker alvo da operação spoofing, foram apagadas "seguindo orientação institucional".
"Desconcertante, sim, porque tais elementos de convicção eram — e continuam sendo — relevantes para o deslinde do processo movido contra os denominados 'hackers', acusados de terem acessado clandestinamente o conteúdo das referidas mensagens, como também para o esclarecimento daquilo que ocorreu nos bastidores das ações penais intentadas em desfavor do ora reclamante", explicou.
Também criticou o fato de a corregedoria do MPF considerar normais, rotineiras e legítimas as dezenas ou centenas de tratativas com autoridades estrangeiras, sempre à margem dos canais oficiais de cooperação internacional.
O relator chamou de "espantoso" o fato de, como já havia mostrado a ConJur, tais tratativas incluírem planos de manejo de bilhões de dólares, negociações que foram sonegadas Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e passaram ao largo do conhecimento da defesa de Lula.
Ele aponta, ainda, que a corregedoria alega ter havido "alguma confusão ou erro material" na informação prestada pelo DRCI sobre os pedidos de cooperação internacional que resultaram na negociação desses acordos. O órgão afirmou ter levantado 9 pedidos ativos relacionados à Petrobras, e outros 11 com referência à Odebrecht. Já Elizeta Ramos diz que "foram expedidos durante o período de investigação da operação lava jato por volta de 223 pedidos de cooperação jurídica internacional (portanto, pedidos ativos) para aproximadamente 36 países no período".
Diante da diferença, o ministro questiona se o DRCI prestou informações erradas ao Supremo ou se a discrepância decorre "simplesmente da informalidade — ou quem sabe, da clandestinidade —, das negociações internacionais praticadas pelos integrantes da "lava jato"".
Mérito do agravo
No mérito do agravo, o ministro Lewandowski votou por negar provimento, por considerar que a decisão monocrática analisou todos os indícios que concluíram pela inequívoca imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht para o caso envolvendo o ex-presidente Lula.
São elementos de prova não apenas ilegalmente produzidos, como também indevidamente manuseados, com a consequente quebra da cadeia de custódia. O relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes antes do pedido de vista.
Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski Rcl 43.007
O procurador Deltan Dallagnol foi ao Twitter neste domingo (18) mentir sobre a competência da 13 Vara de Curitiba nas sentenças envolvendo o ex-presidente Lula, mesmo após o STF decidir, por 8 a 3, a incompetência da autodenominada Liga da Justiça, da autodenominada operação lava jato, da autodenominada república de Curitiba, formada por uma gangue de procuradores residentes em distantes cidades e trabalhando na capital do Paraná para receber a grana extra de diárias e passagens.
“Se o STF tem 11 ministros e, dentre eles, 5 entendem que a competência para o caso do ex-presidente Lula é de Curitiba e os demais se dividirem entre Brasília e São Paulo, em tese, pode ainda prevalecer a competência de Curitiba”, disse Dallagnol que, imparcial justiceiro fez jejum e rezou e rezou para Lula apodrecer na cadeia.
Imitando o beato Salu, o juiz imparcial parceiro de Moro e Witzel também fez pemitência:
O ex-coordenador da Lava Jato levou uma invertida do advogado Augusto de Arruda Botelho: “Deltan, eu sou péssimo em fazer PowerPoint, do contrário faria um pra te explicar que 8 Ministros decidiram que NÃO é Curitiba”.
Policiais fazem perícia na explosão que fez vítima um sargento do Exército, em 1981. Quarenta anos depois, policiais repetem a farsa circense, para Lula "apodrecer na cadeia"
Jornalista Márcio Chaer, editor do portal Consultor Jurídico, demonstra como a “perícia” da PF sobre as mensagens de Delgatti foi feita sob encomenda para ajudar o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba condenados por incompetência, parcialidade, suspeição, abuso de poder e sociedade em uma fundação secreta, bilionária, com dinheiro dos Estados Unidos, saqueado de empresas brasileiras
Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.
Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.
Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos desviados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.
Com um texto discursivo e retórico, o trio esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos "podem ter sido" adulterados.
O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no "laudo". Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.
Algoritmos à parte, é possível verificar a veracidade das conversas. Os diálogos citam ofícios, decisões, notícias, reuniões, viagens que são combinados nos diálogos. Qualquer jornalista checaria se os fatos ocorreram depois: ofícios e decisões têm número e data; as notícias estão na internet; para reuniões há agendas e para viagens há bilhetes aéreos.
Nos arquivos, além de planilhas e documentos, há fotos, vídeos e áudios. Mas, segundo os peritos, não se pode presumir que isso tudo não foi adulterado.
Mais que isso, se o hacker baixou os arquivos de Deltan da nuvem — e os equipamentos usados pertencem à PGR, assim como telefones, laptops e computadores dos interlocutores de Deltan —, as informações que os peritos deveriam procurar estão nas mãos do próprio Estado. Ou seja, ao alcance da PF. Mas o fato de os procuradores terem negado ao Estado a prova que o Estado diz ter procurado, aparentemente, não interessava aos policiais.
Alguns dos procuradores da República de Curitiba se habilitaram no processo contra o hacker na condição de vítimas e receberam cópia dos arquivos. Eles nunca apontaram qualquer divergência entre o que escreveram e o que está documentado a partir da apreensão dos arquivos. Ao contrário, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas a Lula pelo que disse a respeito do velório do neto do ex-presidente. Sergio Moro pediu desculpas ao Movimento Brasil Livre (MBL) por tê-los ofendido nos diálogos.
Não se apurou se de fato houve os encontros com procuradores dos Estados Unidos ou da Suíça para trocar informações estratégicas contra as empresas brasileiras. Nem se combinaram "rachadinhas" com dinheiro de multas de empresas. Ignorou-se, ainda, que, no Laudo de Apreensão dos arquivos, os diferentes dispositivos foram logo de início periciados — e considerados íntegros.
Nesse laudo de apreensão, ressalvaram os primeiros colegas dos peritos a avaliar o material, caso surgisse alguma dúvida posterior, qualquer possível adulteração poderia ser detectada, já que a Polícia Federal tem capacitação técnica para isso. O novo "laudo", divulgado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal discutir de novo a incompetência de Curitiba e a suspeição de Moro, tem um lugar na história, ao lado do Inquérito Policial Militar de Job Lorena.
247 – O colunista Reinaldo Azevedo desafiou, em sua coluna, o desembargador João Pedro Gebran, do TRF4, a apresentar uma única prova contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF-4, disse que a operação é objeto de uma 'guerra de narrativas'. Logo, fala um narrador, não um juiz", escreveu Reinaldo.
"Eu o desafio, de novo, a informar em quais páginas da sentença de Moro, que o senhor endossou, com agravamento da pena, aparecem as provas da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Vai que tenham me escapado... Atenção, doutor Gebran! Encontrei lá, e o senhor também, em palavras, o que Deltan Dallagnol esquematizou no PowerPoint. Cobro as provas do que está na denúncia recebida, como exige o devido processo legal. Ou estou errado?", questionou.