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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

20
Set23

Caso Eldorado mostra os riscos de manter o Ministério Público como poder avulso e pouco controle

Talis Andrade
Eldorado, Josmar, Deltan e Bruno Brandão
Eldorado, Josmar, Deltan e Bruno Brandão 

 

Conjur revelou que acordo de leniência da J&F teve influência de executivo a serviço de empresa estrangeira interessada na compra da fábrica de celulose

 

por Joaquim de Carvaho

247

No dia em que o jornalista Merval Pereira, do Globo, defende que o próximo procurador-geral seja alguém que represente o Ministério Público Federal, leio estudo sobre a operação Greenfield e as mensagens acessadas por Walter Delgatti sobre a fábrica de celulose Eldorado. O site Conjur também tratou do tema na reportagem de "Venda da Eldorado foi assessorada por executivo que iria dirigir a empresa".

Ao contrário do que Merval e outros jornalistas da Globo que ele influencia sugerem, o Ministério Público não é uma instituição acima de qualquer suspeita. Pelo contrário. Na Lava Jato, ficou claro que havia um projeto de poder, que resultou no impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, na prisão política de Lula e na eleição de Jair Bolsonaro. Na área econômica, também produziu estragos gigantescos.

A negociação para a venda da Eldorado para o grupo indonésio Paper Excellence é um caso nebuloso que uniu Ministério Público e a Transparência Internacional, ONG que tem sede em Berlim e uma franquia no Brasil. Vista na superfície, essa aliança poderia aparentar a vitória da sociedade civil contra empresários brasileiros inescrupulosos. Conhecido o seu subterrâneo, essa aliança revela o que pode ser um projeto de desnacionalização da atividade empresarial de grande porte.

Os bastidores da negociação foram encontrados pela Polícia Federal no notebook de Delgatti, em 23 de julho de 2019, quando foi deflagrada a operação Spoofing. No computador de Delgatti estavam as mensagens trocadas por Deltan Dallagnol no aplicativo Telegram entre 2014 e 2019. Em uma delas, o coordenador da força-tarefa orienta um assessor do Ministério Público Federal em Curitiba sobre a criação de uma fundação de direito privado com dinheiro arrecadado junto à Petrobras, em um acordo nos EUA.

“Temos agora que começar os passos pra constituir a fundação. Precisamos expedir ofícios", afirmou Deltan Dallagnol. A mensagem, com a grafia mantida na versão original, foi enviada em 30 de janeiro de 2019. O plano de Dallagnol era que a fundação tivesse conselho curador com representantes de entidades "com reputação ilibada", e ele sugere a Transparência Internacional e a Amarribo ("Os amigos de Ribeirão Bonito").

O dinheiro que Deltan Dallagnol tinha em seu poder para constituir a fundação já era, em si, fruto de irregularidades, como apontou o relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a correição na 13a. Vara Federal de Curitiba, divulgado na semana passada. Sobre a Transparência Internacional e a Amarribo, a imagem de "reputação ilibada" não resiste a uma apuração mais rigorosa.

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Como apontou o Conjur, por trás das duas entidades está a figura do executivo Josmar Verillo. Ele foi presidente da fábrica de papel e celulose Klabin, fundou a Amarribo e ajudou a trazer para o Brasil a Transparência Internacional. Na Amarribo, ganhou fama de combatente da corrupção, graças a reportagens de alcance nacional veiculadas pela TV Globo. 

Seus alvos eram prefeitos e vereadores de pequenas cidades. "Verillo controla a Amarribo, uma ONG com métodos controvertidos, cuja missão é denunciar a corrupção de pequenas prefeituras. De estilo truculento, a Amarribo montou uma estratégia de criminalização de meras irregularidades administrativas", escreveu Luis Nassif, no GGN.

Com o endosso da Transparência Internacional, a partir da Lava Jato Verillo voltou seus tanques contra a empresa nacional J&F, e, como consultor, encomendou um livro para difamar os empresários Joesley e Wesley Batista. Por trás dessa ação, estão os interesses da Paper Excellence. 

"Sabia-se que Verillo estava predestinado a dirigir a Eldorado, caso a Paper pagasse a segunda metade da compra. O que não se sabia era que ele trabalhou junto ao Ministério Público Federal na costura que levou a J&F a vender a empresa à Paper", escreveu o Conjur.

Em um diálogo dos procuradores apreendido na operação Spoofing, em 30 de outubro de 2017, um procurador da força-tarefa em Curitiba, de nome Paulo, retransmite mensagem do procurador Anselmo Lopes, que conduzia a operação Greenfield, sobre um encontro do Tribunal de Contas da União para discutir acordo de leniência da J&F.

A Transparência Internacional é citada. "Chegando nossa vez de falar, fizemos uma narração geral de todo o histórico do acordo de leniência e de suas principais cláusulas, bem como explicamos a ideia dos projetos sociais como reparação social, ideia compartilhada pela Transparência Internacional", afirmou Anselmo.

Como revelaram outras mensagens acessadas por Delgatti, a TI funcionou como braço de apoio do projeto de Deltan Dallagnol. Além de participar da formatação da fundação com dinheiro da Petrobras, o diretor-executivo da entidade, Bruno Brandão, que é aliado de Josmar Verillo,  foi mobilizado por Deltan Dallagnol em pelo menos duas situações de vulnerabilidade da Lava Jato.

Em uma delas, para responder aos críticos de que a Lava Jato estava arruinando empresas, Deltan pediu que Bruno Brandão se posicionasse em apoio ao Ministério Público. O diretor-executivo da TI publicou artigo no jornal Valor Econômico, com título “Legado de combate à corrupção será positivo para a economia”, e compartilhou com o coordenador da força-tarefa.

Em outra situação, Bruno Brandão publicou no Facebook da entidade um artigo para defender o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima de um procedimento instaurado no Conselho Nacional do Ministério Público. Brandão sabia que Deltan Dallagnol usaria o texto para fazer pressão política junto ao CNMP.

 "Não precisa ter repercussão. Faremos chegar a quem importa", disse Dallagnol a Bruno Brandão. A pressão deu certo. 

"Bruno, hoje foi julgado o caso do Carlos Fernando e, por 7 votos a 7, o Conselho não referendou a instauração do PAD contra Carlos Fernando, com base na preliminar de falta de representação do suposto ofendido (Temer) (...) Mais uma vez, gostaria de reconhecer sua importante e corajosa contribuição", disse Deltan, em outra mensagem encontrada pela Polícia Federal na operação Spoofing.

Os números sobre a ruína econômica provocada pela Lava Jato foram apresentados em um estudo do Dieese de 2021: 4,4 milhões de empregos cancelados e R$ 172 bilhões de desinvestimento. 

É um prejuízo causado pela atuação – controversa, para não dizer irresponsável – de servidores públicos alçados à condição de quase inimputáveis.

Com um Ministério Público dirigido por um procurador-geral que represente a corporação, como quer Merval Pereira, será mais difícil corrigir essa distorção. 

Em países como EUA e Inglaterra, a promotoria é dirigida por quadro da confiança do presidente da república ou primeiro-ministro. Afinal, se todo poder emana do povo, por que uma corporação precisa estar acima dele?

O presidente da república foi eleito diretamente e sua indicação para a Procuradoria-Geral da República precisa ser aprovada pelos senadores, também eleitos diretamente.

O Ministério Público, formado por servidores aprovados em teste de conhecimento, pode ter apoio de entidades como a Transparência Brasil e da velha imprensa,  mas não está acima dos três poderes da república.

O caminho apontado por Merval Pereira é o que resulta na manipulação que tanto prejuízo causou aos brasileiros e foi revelado pelo Dieese.

 

 

30
Mar23

Partidos acionam STF para suspender pagamentos de acordos lavajatistas

Talis Andrade
 
 
Charge do Zé Dassilva: a última gota da Lava-jato - NSC Total
 
 
 

Consultor Jurídico

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam suspensos todos os pagamentos de acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020, quando a finada "lava jato" usava os acordos para chantagear acusados. 

Na ação, as legendas sustentam que a suspensão dos pagamentos não precisa implicar anulação dos acordos e deveria atingir apenas os compromissos pecuniários assumidos pelas empresas. 

Os partidos afirmam que os acordos lavajatistas foram firmados antes do acordo de cooperação técnica assinado por STF, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério da Justiça.

"O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos esses acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT", defendem as legendas.

Por fim, as agremiações sustentam que os acordos firmados pelo consórcio de Curitiba tiveram como base "coação" e uso de prisões preventivas prolongadas de empresários. "Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa."

15
Mar23

Tacla Duran, o novo revés de Sérgio Moro

Talis Andrade

Sérgio Moro não conseguiu enquadrar Tecla Duran como queria. (Foto: Adriano Machado – Reuters & Lula Marques)

 

por Marcelo Auler

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Ao suspender liminarmente cinco ações penais, abrangendo seis pessoas, com acusações baseadas em provas obtidas pela operação Lava Jato que foram declaradas inválidas pela Segunda Turma do STF, o ministro Ricardo Lewandowski acabou criando um novo revés para o hoje senador Sergio Moro e a chamada República de Curitiba.

Entre as cinco ações suspensas, estão os dois processos criminais (5018184-86.2018.4.04.7000/PR e 5019961-43.2017.4.04.7000/PR) movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, que após trabalhar para a Odebrecht acabou se transformando em um grande desafeto de Moro.

Duran denunciou que o advogado Carlos Zucolotto (amigo e padrinho de casamento do juiz e também ex-sócio de Rosângela Wolff Moro) lhe pediu alguns milhões como propina para negociar o um acordo de delação dele, Duran, com os procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol. Duran detalhou ainda irregularidades que envolvem procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na Lava Jato.

A falta de confiança nas provas coletadas pela Lava Jato nesses dois sistemas é que levou a Segunda Turma do STF anular essas provas, em razão da contaminação do material. A anulação ocorreu na Reclamação (RCL) 43007. Foi com base nela que agora Lewandowski determinou a anulação desses outros processos, incluindo os dois contra Duran. Nessas ações, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, agora presidida pelo juiz federal Eduardo Appio, a prisão preventiva de Duran tinha sido decretada por Moro. Com a decisão de Lewandowski, esses mandados de prisões caducarão, em mais um revés para o ex-juiz, hoje senador do União Brasil.

Além de Tacla Duran foram beneficiados pela decisão do ministro Lewandowski: o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, em um processo, na 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em que era acusado por conta da construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha no Município de Itaguaí (RJ); o ex-senador Edison Lobão, seu filho,  Márcio Lobão, e sua nora, Marta Lobão, acusados de delitos relacionados à construção da usina de Belo Monte em um processo esse em curso na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília; e Jorge Atherino, acusado de ser operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, cujo processo tramita na Justiça Eleitoral do Paraná.

Mas ele também ajudou a derrubar os dados da contabilidade da Odebrecht que a Lava Jato usava. Em dois depoimentos, um à CPI da JBS e outro à defesa do ex-presidente Lula, falando por vídeo conferência da Espanha, onde reside, Duran mostrou documentos que não conferem com os que teriam sido obtidos no sistema eletrônico de contabilidade da Odebrecht. Portanto, colocou em xeque a veracidade de provas apresentadas pela Odebrecht a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay – largamente utilizados pela Lava Jato.

14
Mar23

Dallagnol botou os cachorros na rua pra procurar um crucifico de Aleijadinho que Lula e Lulinha teriam levado do Palácio

Talis Andrade
 
 
 
Procura-se: crucifixo de Aleijadinho da Presidência | VEJA
 
 

Quando um sujeito insiste numa mentira, calúnia, boato, infâmia, sinal de que é safado mesmo, de covardia, de fabricar fake news, de bandidagem, principalmente quando ex- procurador da justiça e deputado federal.  

Deltan Dalagnol usou o combate à corrupção para ficar rico, enriquecer com delações premiadas, com acordos de leniência, grilagem de terras, compra de apartamentos a preços de bananas e crimes outros, crimes mil (vide tags), comprar jornalistas, idem o mandato parlamentar para não ser preso. 

Para descobrir um crucifico que Lula teria levado = denúncia infame de Dallagnol = do Palácio onde despachava, montou uma onerosa, espalhafatosa, criminosamente premeditada Operação Aletheia, que deu com os burros n'água.

Nídia Figueira escreve, in 8 de agosto de 2017:

O que significa Aletheia?

"Aletheia" é o nome dado à 24ª fase da Operação Lava Jato. Cada operação, gastos mil, milhões jogados fora. Operação 24, no começo, nos idos anos 17.

Esta fase da operação tem como alvo o ex-presidente Luiz Lula da Silva e o seu filho Fábio Lula da Silva. O ex presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva, sendo obrigado a depor sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados à Petrobras. (Lava Jato primeiro acusava, prendia, depois ia buscar as provas). O esquema, em que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam elevadas somas a altos executivos da estatal e outros agentes públicos, dura há cerca de dez anos (Mentira. Os jumentos da Lava Jato buscavam um crucifixo de Aleijadinho. Ignorantes que nada sabem de Alejadinho, que pensavam que estava vivo, quando morreu em 1814).

Sabe o que significa aletheia e qual a razão para este ser o nome da fase da operação? Continue lendo esse artigo e descubra!

1

Origem

A expressão "Aletheia" teve origem na Grécia Antiga. O termo é usado em psicologia e na filosofia.

Continue lendo para saber o que significa Aletheia.

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Significado

Segundo a Polícia Federal, o batismo de Aletheia à 24ª fase da Operação Lava Jato deve-se ao facto de o termo representar a expressão grega que significa "busca da verdade".

Para os gregos antigos, a palavra era usada como referência à verdade, ao desvelamento, à negação e ao esquecimento. Assim, o termo também pode ser entendido como realidade, não oculto, descoberto.

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Filosofia

O sentido da palavra em relação à revelação deve-se a Martin Heidegger. O filósofo, nascido em 1889, considerava que aletheia seria a verdade objetiva, desvelada, se opondo à verdade descrita convencional.

Assim, aletheia seria a verdade perseguida pelo ser, possibilitando desvendar e clarificar a realidade.

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Psicologia

A expressão "Aletheia" também possui significado para o campo da Psicologia. O termo é usado quando se procura uma verdade não aparente.

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Operação Lava Jato

A operação Lava Jato teve início quando a Polícia Federal começou a desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que moveu centenas de milhões de reais a 17 de março de 2014.

O nome "Lava Jato" decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar dinheiro ilícito pertencente a organizações criminosas.

Esta é a maior investigação de corrupção que já existiu no Brasil, estimando-se que os recursos desviados da maior estatal do país, Petrobras, esteja na casa dos bilhões de reais.

Em 2016, a Lava Jato gastou meses investigando a história de que Lula teria roubado um crucifixo do Palácio do Planalto. A fake news tinha sido desmentida 5 anos antes pela revista Época. Mas Dallagnol considerou a reportagem mentirosa, e gastou milhões com um batalhão de procura dores, meganhas e outras cobras venenosas (passagens aéreas para Brasília, São Paulo, Curitiba, hospedagens, diárias e jabaculês)

26
Fev23

Lava jato sobrevive sem o funesto modus operandi nazi-fascista punitivista

Talis Andrade

 

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Eduardo Appio assumiu a simbólica 13ª Vara de Curitiba, onde ainda tramitam cerca de 240 processos penais extraídos da Lava Jato

 

por Ana Gabriela Sales /jornalggn@gmail.com

O juiz federal Eduardo Fernando Appio garantiu que pretende trabalhar para que a Operação Lava Jato possa “sobreviver”, por meio da garantia dos direitos e o abandono do modus operandi punitivista que marcou a força-tarefa sob a titularidade do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil/PR). 

A declaração foi dada em entrevista concedida ao Blog de Fausto Macedo e publicada pelo Estadão.

No início deste mês, Appio assumiu a simbólica 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ainda tramitam cerca de 240 procedimentos penais extraídos da Lava Jato. 

As dezenas de ações correspondem a 40% do acervo original da operação, já que o restante foi enviado para a Justiça Eleitoral ou para outros Estados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio Vaza Jato, que trouxe à tona diálogos sobre a parcialidade dos juízes e procuradores envolvidos na força-tarefa. 

Após o episódio, ainda foi promovida a reformulação da operação e a 13ª Vara passou a ser encabeçada pelo pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, removido agora pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo critério da antiguidade.

Apesar do cenário – em meio as suspeitas de excesso, a perca do apelo popular sobre a Operação e até a redução da equipe do gabinete – Appio afirmou que irá fazer a operação “sobreviver”. “A Lava Jato na minha mão não vai morrer, não vou ser o coveiro oficial da Lava Jato, de forma alguma. Eu não aceito esse papel histórico”, garantiu.

Ainda, o juiz destacou que, no momento, sua maior preocupação é sobre as ações em que “há risco concreto de prescrição. Segundo ele, “tem muita gente interessada no arquivamento desses processos e que seja um Caso do Banestado 2.”

Moro e Dallagnol enterraram a Operação Banestado, enquando o pai de Dallagnol mordeu a bunda de Bolsonaro, comendo milhões do Incra.

 

CONHEÇA OS CRIMES MILIONÁRIOS DE DALLAGNOL E FAMÍLIA


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14
Set22

Prisão de Cancellier, que cometeu suicídio após ser preso sem provas em desdobramento da Lava Jato, completa 5 anos nesta quarta

Talis Andrade
www.brasil247.com - Luiz Carlos Cancellier de Olivo
Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)

 

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, suicidou-se em um shopping de Florianópolis dezoito dias após ser preso de forma arbitrária e sem provas pela Polícia Federal

 

247 - O dia 14 de outubro de 2022 marca exatos cinco anos da prisão arbitrária e injusta de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele se suicidou dezoito dias após ser preso, sem provas, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de outubro para apurar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância. 

Embora não fosse o alvo central das acusações, a suspeita era de que o reitor havia interferido nas investigações na corregedoria da universidade. A suposta interferência, porém, nunca foi comprovada. 

Afastado do cargo e exposto à humilhação pública, Cancellier jogou-se do alto de uma escada do Beiramar Shopping, em Florianópolis, caindo no vão central do centro comercial. “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”, escreveu ele em bilhete encontrado pela polícia e divulgado pela família.

A ação arbitrária da operação que levou Cancellier à morte expôs as arbitrariedades praticadas pelo MInistério Público e pela Polícia Federal, com a conivência da mídia corporativa, em meio às centenas de denúncias infundadas que se seguiram à Operação Lava Jato.

A tragédia do Reitor Cancellier na fachada do Cic em Florianópolis |  Jornalistas Livres

 

Quem matou Luiz Carlos Cancellier de Olivo?

 

Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal

 

por Leonardo Yarochewski

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Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO foi encontrado morto na manhã da segunda-feira 3 de outubro de 2017, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Segundo investigação preliminar, a hipótese é de suicídio.

No dia 14 de setembro, o reitor CANCELLIER foi preso em decorrência da Operação “Ouvidos Moucos”, da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio de recursos dos cursos de Educação a Distância (EaD). Segundo a PF, o reitor CANCELLIER nomeou professores “que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD”. Ainda, de acordo com a PF, o reitor “procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão do EaD”.

Embora tenha sido solto no dia seguinte à prisão, o reitor, 60 anos, estava afastado da UFSC por decisão judicial. CANCELLIER era doutor em direito pela UFSC e professor da universidade desde 2005.

Um bilhete foi encontrado no bolso da calça de LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO com os seguintes dizeres: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”.

Em carta publicada no jornal O Globo, o reitor CANCELLIER revela o caráter humilhante da sua prisão e de seus colegas da UFSC:

Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia.

A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.[1]

Hodiernamente, em nome de um ilusório combate a criminalidade e como forma de antecipação da tutela penal, a prisão provisória vem sendo decretada a rodo – notadamente nas operações espetaculosas das forças tarefas que unem a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal – em assalto aos direitos e garantias fundamentais. Não é sem razão que cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil são de presos provisórios (prisão preventiva) e que ainda não foram julgadas nem na primeira instância.

MICHEL FOUCAULT já se referia ao suplício como forma de ritual para um grandioso espetáculo. “Na forma lembrada explicitamente do açougue, a destruição infinitesimal do corpo equivale aqui a um espetáculo: cada pedaço é exposto no balcão”.[2] Mais adiante, FOUCAULT observa que “há também alguma coisa de desafio e de justa na cerimônia do suplício. Se o carrasco triunfa, se consegue fazer saltar com um golpe a cabeça que lhe mandaram abater, ele a mostra ao povo, põe-se no chão e saúda em seguida o público que o ovaciona muito, batendo palmas”.[3]

Independente da acusação, a Operação Ouvidos Moucos – que culminou com a decretação da prisão do reitor da UFSC – foi mais uma, entre tantas outras, eivada de ilegalidade e arbitrariedade. Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal.

A prisão provisória (cautelar) que deveria ser decretada apenas e tão somente em casos extremos e excepcionais – e, mesmo assim, quando não há outra medida de caráter menos aflitivo para substituí-la (Lei 12.403/11) – se converteu em regra. Em seu instigante e indispensável “Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos”, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA a partir da teoria dos jogos assevera que “as medidas cautelares podem se configurar como mecanismos de pressão cooperativa e/ou tática de aniquilamento (simbólico e real, dadas as condições em que são executadas). A mais violenta é a prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é modalidade de guerra como ‘tática de aniquilação’, uma vez que os movimentos da defesa vinculados à soltura”. [4]

No Estado Penal prende-se primeiro – sem direito a defesa – para depois apurar. As prisões são filmadas, noticiadas e exibidas pelos abutres da grande mídia que transformam a desgraça alheia em mercadoria e o processo em espetáculo.

No espetáculo midiático – braço do Estado Penal -, LUANA MAGALHÃES DE ARAÚJO CUNHA observa que “as dúvidas acerca do delito, circunstâncias e autoria são transformadas em certezas. O possível autor do fato criminoso é tratado como culpado e julgado pela opinião pública que cuida de impor ao indivíduo a pena da estigmatização”. [5] NILO BATISTA nota que “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”. [6]

No Estado Penal, a defesa é relegada ao segundo plano, quando não considerada estorvo para as investigações. No Estado Penal, promotores de Justiça e procuradores da República se transformam em acusadores e paladinos da justiça. Os juízes, no Estado Penal, se travestem em verdugos, e alguns em “super-heróis”. No Estado Penal, a Constituição da República é dilacerada e com ela são triturados os direitos e garantias do Estado Constitucional.

RUBENS CASARA, referindo-se ao Estado Pós-democrático, observa que “no momento em que direitos e garantias individuais são afastados com naturalidade por serem percebidos como empecilhos ao livre desenvolvimento do mercado e à eficiência punitiva do Estado, lamenta-se a ausência de debates sobre o agigantamento do Estado Penal. Lamenta-se a ausência de debates que tratem da amplitude e importância do valor liberdade”.[7]

No Estado democrático de direito fundado, realmente, em bases democráticas – democracia material – deve prevalecer o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa. Repita-se, o status libertatis é a regra. A presunção é de inocência. A prisão cautelar como medida drástica e de exceção somente deveria ser decretada como remédio extremo, como ultima ratio. Em caso da imperiosa necessidade de decretação de alguma medida cautelar, que seja feita a opção pela menos gravosa e menos aflitiva ao acusado. Por fim, que seja sempre evitada à prisão e que a liberdade sempre prevaleça.

Na verdade, nua e crua, o reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO não se suicidou, foi “suicidado”, foi “suicidado” sem direito a defesa e com emprego de meio cruel, por todos aqueles que representam e agem em nome do Estado Penal, que massacram diuturnamente a dignidade da pessoa humana, postulado do Estado democrático de direito.

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Nota deste correspondente: Os assassinos do reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, assassinos nazistas, todos eles foram levados por Sérgio Moro, pago por Bolsonaro, pela prisão do candidato Lula da Silva, para ocupar cargos no Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019. Todos os assassinos, assassinos fascistas, foram bem recompensados. Chegou a hora da punição. Do julgamento do povo. 

Morte do reitor Cancellier após abuso da PF é tema de documentário da GGN 

Nota de Combate: Dois meses após a morte de Cancellier, Marena foi designada para a Superintendência Regional da PF em Sergipe. Quando assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro, Moro a nomeou para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Foi exonerada em 2020, depois da saída do ex-juiz da Lava Jato.

Na Conjur

Um dia antes de se suicidar, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi ao cinema. Naquele 1º de outubro de 2017, estava em cartaz o filme “Polícia Federal: a lei é para todos”, com um enredo que glamourizava o trabalho da delegada Erika Marena na operação “lava jato”.

Esse e outros episódios são apresentadas no documentário “Levaram o reitor: Quando o modelo lava jato adentrou uma Universidade”, da GGN, desnudando a série de erros e abusos que precipitaram o fim trágico da vida de Cancellier e deixaram marcas indeléveis nas vidas dos envolvidos — exceto, até agora, para os perpetradores da violência institucional.

Cancellier foi preso em julho de 2017, junto com outros seis professores universitários, sob acusação de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 80 milhões de dinheiro público da educação. A cifra, divulgada com estardalhaço, na verdade, correspondia ao total dos repasses para um programa de EaD ao longo de oito anos. Os supostos desvios, depois foi esclarecido, não chegavam a R$ 2,5 milhões. 

A operação foi chefiada pela mesma Erika Marena que é endeusada no filme sobre a PF. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas. 

Mesmo solto, o professor continuou sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

O ato extremo do reitor colocou em xeque o método de investigação que havia se tornado praxe no Brasil: prende-se e humilha-se primeiro; ouve-se depois. Sob aplausos acríticos da maior parte da imprensa brasileira, era esse o modus operandi da comemorada “lava jato”, replicado na investigação sobre supostos desvios de dinheiro público na UFSC.

O documentário foi concluído após 5 meses de investigação, pré-produção, produção, entrevistas feitas por videochamadas, edição e imagens. Os produtores analisaram milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos — Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o inquérito da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de Fundações e outros obtidos pela investigação.

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