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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Ago18

Temer quer exemplar punição do desembargador que assinou habeas corpus de Lula

Talis Andrade

Raquel Elias Dodge, procuradora-geral, completa com Cármem Lúcia Antunes Rocha, presidenta do STF - Superior Tribunal Federal e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e Laurita Hilário Vaz, presidenta do STJ - Superior Tribunal de Justiça, o triunvirato do golpe do judiciário que derrubou Dilma Rousseff e empossou Michel Temer na presidência da República. Carmém Lúcia foi procuradora do governo de Minas Gerais na ditadura de 1964. E Laurita Hilário, promotora do regime militar em Goiás. Dodge trabalhou com os senadores tucanos José Serra e Anastasia. As três velhas senhoras representam o conservadorismo no poder judiciário, e partidariamente atuam com políticos da direita e/ou extrema direita. T.A. 

 

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CRIME DE PREVARICAÇÃO

PGR afirma que desembargador Rogério Favreto agiu por interesse pessoal

17
Ago18

A ditadura do triunvirato Cármen Lúcia, Laurita Hilário e Dodge ameaça liberdade da Justiça

Talis Andrade

AMB pede para ingressar como interessada em processo contra Favreto

Os juízes precisam de liberdade para decidir, afirma Aguiar.

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Por Tadeu Rover

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu para ingressar como terceira interessada no pedido de providências instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto por ele ter mandado soltar o ex-presidente Lula.

 

Responsável pelo pedido de ingresso, o advogado da AMB Emiliano Alves Aguiar explica que  Favreto é associado da entidade e por isso há interesse em acompanhar o caso. A AMB fiscalizará o respeito às prerrogativas da magistratura no processo.

 

Segundo o advogado, o caso pode resultar numa punição a Favreto por causa de sua atuação jurisdicional, o que violaria as previsões da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e seria uma extrapolação dos poderes do CNJ. Os juízes precisam de liberdade para decidir, afirma Aguiar.

 

Vaivém de decisões

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Com o entendimento de que a prisão de Lula seria prejudicial a sua liberdade de expressão, já que este era pré-candidato à Presidência da República, Favreto decidiu, durante plantão judicial, conceder a liminar em Habeas Corpus.

 

No mesmo dia, um domingo, o juiz Sergio Moro, que estava de férias, expediu um despacho contra a soltura de Lula. Depois, o desembargador Gebran Neto, relator da "lava jato" no TRF-4, também proibiu a Polícia Federal de cumprir a ordem. Depois, Favreto reiterou sua decisão, mas o ex-presidente continuou preso.

 

De ofício, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar a atuação dos magistrados. Ao CNJ, a defesa de Favreto afirmou que ele atuou dentro de sua competência, em uma decisão devidamente fundamentada. O pedido da AMB foi apresentado na terça-feira (14/8), e ainda não foi analisada. O pedido de providências tramita sob sigilo.

 

Cármen Lúcia preside o STF - Superior Tribunal Federal e o CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Laurita Hilário, presidenta do STJ - Superior Tribunal de Justiça e Raquel Elias Dodge solicitaram a condenação de Favreto. O triunvirato faz campanha suja contra Lula. A ameaça a Favreto é um recado. 

 

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10
Ago18

A lava jato lava mais branco. Concedidas um mil e 63 delações super premiadas

Talis Andrade

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O Brasil do golpe de 2016.

 

O Brasil do golpe da lava jato e de Temer fez renascer das cinzas o corpo monstruoso da Polícia Federal que, nos tempos de chumbo da ditadura militar de 64, encarcerou, torturou presos políticos, e teve como diretor Romeu Tuma, que portava as chaves dos cemitérios clandestinos de São Paulo.



Os secretas e cachorros voltaram a perseguir, a espionar, a grampear Lula, a mando de Sergio Moro, e o líder operário revê seu carcereiro Tuma ressuscitado na juíza Carolina Lebbos, alcunhada pela revista Veja de "a algoz de Lula".

 

A lava jato de Moro acabou com a Petrobras, com a Braskem, entregou o pré-sal, as refinarias, e hoje o Brasil voltou a comprar gasolina dos Estados Unidos.

 

Moro desempregou milhões.

 

Já concedeu um mil 63 delações premiadas em troca da prisão de Lula. Repetindo: 1. 063 delações super premiadas.

 

Denunciou Tacla Durán que uma delação custa cinco milhões de dólares de propina.

 

Por que a ministra Carmem Lúcia Rocha Antunes, presidenta do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não investiga a denúncia?

 

Por que Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não investiga a denúncia?

 

Por que Laurita Hilário Vaz, presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não investiga a denúncia?

 

Por que a procuradora da república de Temer, Raquel Elias Dodge, não investiga a denúncia de que uma delação custa cinco milhões? Cinco milhões de dólares?

 

Repetindo: 1 mil e 63 delações premiadas. 1 mil e 63 presos da lava jato soltos. E apenas um preso preso.

 

Um mil e 63 presos soltos, o nome livre e o dinheiro lavado. Que a lava jato, a lava jato da corriola de Curitiba, lava mais branco.

 

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10
Ago18

Lula denuncia a ditadura do judiciário: "A decisão de me excluir do debate viola o direito do povo. O nome disso é censura"

Talis Andrade

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A prisão de Lula vai criando uma lista de censuradoras. É uma vergonhosa maneira de entrar na história da política  brasileira sob a sombra do presidente mais querido do Brasil.

 

A censura comprova que no Brasil não mais existe Liberdade. Nem Democracia. 

 

Democracia se faz com o povo livre, com debate, com povo nas ruas, com voto nas urnas.

 

A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quinta-feira (9) mandado de segurança impetrado pelo PT que pedia a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente do PT, no debate com presidenciáveis realizado pela TV Bandeirantes.

 

O pedido dos advogados dizia que o debate é um "evento essencial para a campanha eleitoral" em que há "a possibilidade de mostrar suas propostas para o eleitorado e, ao fim e ao cabo, dar a ele condições de decidir qual o plano de país que quer".

 

O PT havia entrado nesta quarta-feira com um mandado de segurança, recurso que busca combater eventuais violações referentes a uma decisão já tomada, para questionar a decisão da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, que também negou, na segunda (6), a participação de Lula no debate da Band.

 

Também já havia outra proibição da censora Carolina Lebbos, que revista Veja considerou como "a algoz de Lula". 

 

Triste papel das mulheres magistradas seguidoras do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva sem provar nenhum crime.  

 

Outras mulheres já demonstraram seu rancor a Lula. Elas comandam o judiciário. Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidenta do STF, que se dá aumento de salário de 16,3%. Laurita Hilário Vaz, presidenta do STJ, que aceita o aumento de R$ 33,8 mil, o teto do funcionalismo, para R$ 39, 3 mil, ou quase 40 salários mínimos, fora todos os penduricalhos e prendas mil. Raquel Elias Ferreira Dodge, procuradora-geral da República de Temer, nem reclama a farra, o trem da alegria do STF, apesar do congelamento de despesas por 20 anos. Isso é um escárnio. Que mais da metade da população sobrevive com menos de mil reais. Pobres mulheres.

 

Excluído pelo Judiciário do primeiro debate presidencial das eleições de 2018, o presidente Lula enviou uma carta denunciando a censura ditatorial, antidemocrática e nojenta:

 

"A decisão de me excluir do debate entre os presidenciáveis, promovido pela Band, viola o direito do povo brasileiro e também dos outros candidatos de discutir as propostas da minha candidatura e até de me criticarem olhando na minha frente e eu tendo o direito de responder.

 

A candidatura que lidera as pesquisas é impedida de debater com as demais suas propostas e ideias defendidas por milhões de brasileiros.

 

Viola também a liberdade de imprensa, impedindo que um veículo de comunicação cumpra seu dever de informar e proibindo o público de exercer seu direito de ser informado. O nome disso é censura.

 

Sou candidato porque não cometi nenhum crime e tenho compromisso com este povo que, em 2010, ao final de meu mandato, concedeu-me o maior índice de aprovação de um presidente na história deste país, com 87% de avaliação positiva.

 

O Brasil precisa debater seu futuro de forma democrática. Ter eleições onde o povo, que já viveu dias melhores em um passado recente, possa escolher que caminho quer para o país, com a participação de todas as forças políticas da nação.

 

Luiz Inácio Lula da Silva"

 

 

23
Jul18

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEVERIA SE REUNIR 5 DIAS POR SEMANA

Talis Andrade

 

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por Helio Fernandes

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No apogeu da desmoralização do judiciário, fica assistindo tudo de longe, omisso, displicente, ausente. Não se trata de automaticamente, rever punições, e sim examinar inconstitucionalidades gritantes. O que o STF, (cujo presidente preside o CNJ) começou a fazer no último dia antes do recesso, que retomará, assim que voltarem em 1 de agosto.

 

Decisões de Moro e do TRF-4, já deveriam ter sido examinadas. Moro condenou Dirceu a 20 anos de prisão, o TRF-4 aumentou para 30.

 

A segunda Turma do STF quer saber quem está com a razão. Soltou o ex-ministro, provisoriamente, até que as contradições sejam contraditadas. O CNJ tem que pedir á presidente do STJ, Laurita Vaz, que explique a razão de ter chamado de TERATOLOGICA, a decisão de um desembargador federal. Ninguém entendeu. Um magistrado tem que ser justo e claro.

 

Mesmo trabalhando 5 dias por semana, o CNJ não conseguiria rever todas as inconstitucionalidades, irregularidades, fazer com que recuperem a credibilidade. Na quinta feira, o sempre citado e intocável TRF-4 ultrapassou os limites do compreensível e aceitável. Examinando recurso dos Procuradores de Curitiba, inconformados com o fato do juiz Moro ter absolvido a mulher de Eduardo Cunha, mergulharam na escuridão do abismo.

 

Base do recurso: pediam a condenação de Claudia Cruz, por possuir no exterior, conta com saldo elevado, constituída com dinheiro não declarado. Provaram que ela jamais trabalhou, e por tanto todo o dinheiro no exterior, é ilegal. Apresentaram documentos irrefutáveis de que ela, apenas numa viagem, gastou mais de 1 milhão de dólares.

 

Os estouvados desembargadores do TRF-4 decidiram de forma extravagante, absurda, incompreensível. Acintosamente, DESBLOQUEARAM os bens ilegais, AUTORIZARAM que repatriasse todos esses bens, sem sequer saber o montante.

 

PS - Alguém duvida que o CNJ deva examinar esse caso, com urgência?

 

LIBERDADE DE IMPRENSA EM DEBATE HOJE NA OAB DO RIO DE JANEIRO

 

PS - A Associação Nacional e Internacional de Imprensa ANI e Comissão de Combate a Violação das Prerrogativas dos Repórteres e Jornalistas – CVRJ-ANI realiza hoje às 18 horas o Debate sobre a censura a jornalistas, que será realizado na sede da OAB do Rio de Janeiro.

 

PS2 - Na oportunidade os participantes vão aprovar a Carta dos Jornalistas e Advogados, a primeira no gênero no país.

 

PS3 - Conforme o press release do evento, o objetivo é unir forças para combater a violência e criar no âmbito da ANI (nos moldes do que acaba de implantar a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB) um ranking com as autoridades que mais violam as prerrogativas dos repórteres e jornalistas. A proposta foi aprovada na reunião plenária da ANI no dia 4 de julho.

 

PS4 - De acordo com o documento, estão sendo criadas Comissões em todo território nacional. “Advogados, jornalistas, repórteres, titulares de mídia, e de redes sociais, integram a Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres, Jornalistas e Afins – CEVRJ, eles estão unidos para atuar nas vários frentes onde ocorrem às violações de direitos desses profissionais”. Informações em: www.anibrpress.com.br

 

16
Jul18

UM JOGO JUDICIAL MAIS DO QUE CLARO

Talis Andrade

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 Laurita Hilário e Michel Temer



por Mário Augusto Jakobskind

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Se por acaso alguém tinha dúvidas sobre a perseguição ao preso político Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão da presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, de, entre outras coisas, impedir que o ex-presidente conceda entrevistas, deixou tudo muito claro. Se até o traficante Fernando Beira Mar e outros presos por graves acusações já concederam entrevistas, por que a magistrada determinou a proibição de Lula, um preso político?

 

Ela simplesmente seguiu o roteiro de outras instâncias que querem, de qualquer forma, silenciar o candidato presidencial preferido dos eleitores, segundo as mais recentes pesquisas. Os últimos procedimentos da Justiça simplesmente confirmam que a mesma quer silenciar o candidato.

 

Está mais do que claro o objetivo e a única forma para dar o recado é a mobilização popular e as denúncias sobre a clara não isenção da Justiça. Mas não é só Laurita Vaz. Por que será que o juiz Sérgio (queridinho da Globo) Moro segue ditando regras e até do exterior, onde se encontrava, mandando a Polícia Federal não cumprir ordens emanadas de um desembargador? É realmente incrível que isso tenha acontecido e até agora a Justiça tenha só decidido investigar Rogério Favreto.

 

Em que Justiça no mundo um juiz de férias e se encontrando fora de seu país poderia fazer o que fez? No caso, apenas o segmento Juízes pela Democracia decidiu agir e ingressar na Justiça para que seja investigado o procedimento do juiz Sérgio Moro.

 

Se nada for decidido pela Justiça, não chegará a ser surpresa, mas apenas confirmará que o campo está minado porque o que os golpistas de 2016 querem, com o beneplácito judicial, é o silêncio de Lula, um político em condições de contestar a pouca vergonha que vem sendo feita nestes mais de dois anos de governo Michel Temer. E um político reverenciado pelo povo, o que não acontece com os defensores do projeto lesa pátria que vem sendo colocado em prática.

 

Essa é a dura realidade vigente no Brasil. Os que se apossaram do governo querem continuar levando adiante, de qualquer maneira, a entrega das riquezas nacionais para grupos estrangeiros. E para tanto contam com ações da Justiça cada vez mais claras. E uma pergunta que deve ser feita: por que não querem disputar a preferência popular com Lula e seguem se valendo de métodos golpistas para alijá-lo do quadro político?

 

Diante dos últimos acontecimentos, seja na área midiática comercial ou na Justiça, os fatos estão cristalinos. Não querem o debate, porque, de fato, não têm como defender diante da opinião pública o que fizeram com o Brasil. É por aí que se pode entender perfeitamente as tentativas de alijar Lula do cenário político.

 

E ainda por cima, no jogo da enganação tentam se apresentar como democratas e até estão propensos a apoiar um dos candidatos defensor dos métodos da ditadura empresarial militar instalada no Brasil a partir de 1° de abril de 1964. Tanto assim que o referido tem feito concessões ao tal mercado, uma forma de na prática fazer o jogo do capital

16
Jul18

O striptease do Judiciário

Talis Andrade

 

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por Leonardo Attuch

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A decisão de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como preso político, para que ele não dispute e vença com facilidade as eleições presidenciais de 2018, fez com que o Poder Judiciário, que assumiu o poder na forma de ditadura implantada no Brasil, perdesse de vez o pudor. Rasgaram-se todas as fantasias. No último domingo, no pleno exercício de seus direitos, o desembargador Rogério Favreto atendeu a um pedido de habeas corpus em benefício do ex-presidente Lula. Favreto avaliou que, mantido preso, Lula sofreria um dano irreparável, uma vez que permaneceria impedido de participar de debates políticos na corrida eleitoral.

 

O que ocorreu desde então foi um verdadeiro striptease institucional. O juiz Sergio Moro interrompeu suas férias, alegando ter sido citado no despacho de Favreto, e decidiu suspender a decisão de um juiz hierarquicamente superior. De acordo com mais de uma centena de juristas, que protocolaram uma reclamação contra Moro no Conselho Nacional de Justiça, Moro não tinha poderes nem competência para atuar no caso. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran, do TRF-4, também interrompeu suas férias, avocando para o si o caso. Finalizando o roteiro, o presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores, cassou a decisão de Favreto, alegando que havia um "conflito de competência" – que todos sabem ser inexistente.

 

A agressão continuada aos direitos do ex-presidente Lula não parou por aí. No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz cassou o pedido de habeas corpus e vários pedidos apresentados por cidadãos comuns. Mais do que isso, ela também questionou os poderes de Favreto para decidir num plantão judicial – esquecendo-se de que ela própria, também num domingo, havia concedido ao médico-estuprador Roger Abdelmassih o direito à prisão domiciliar. Na sequência, a juíza de execução Carolina Lebbos silenciou a voz de Lula, impedindo-o de conceder entrevistas, alegando que ele é "inelegível" – quando quem se manifesta sobre questões do gênero é o Tribunal Superior Eleitoral.

 

O movimento mais violento, no entanto, partiu da procuradora-geral Raquel Dodge, que pediu abertura de inquérito contra o desembargador Favreto, questionando suas motivações para conceder seu habeas corpus a Lula. O recado de Dodge foi claro e direcionado a todos os juízes do Brasil. Pode ser traduzido da seguinte forma: não ousem conceder qualquer direito ao ex-presidente Lua porque Lula não tem direito algum. Portanto, Lula foi colocado abaixo da lei, porque representa um perigo. A questão a ser respondida é: um perigo para quem? Para todos aqueles que sonham com um Brasil soberano e que tenha direito a preservar suas próprias riquezas, como o petróleo, a Embraer e seu sistema elétrico.

 

 

 

 

16
Jul18

Dodge, a parcial, diz que Moro é 'imparcial'

Talis Andrade

Ao mesmo tempo, Dodge persegue desembargador que concedeu habeas corpus a Lula, pedindo sua aposentadoria compulsória

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O "imparcial" juiz Moro com o tucano João Doria em Nova Iorque  


Do blog Socialista Morena:

A Procuradoria-Geral da República atestou na última sexta-feira que o juiz Sérgio Moro, responsável pela prisão do ex-presidente Lula, é um juiz absolutamente “imparcial” e que as reclamações do petista de que está sendo perseguido não passam de “inconformismo” dele. A afirmação da Procuradoria veio em parecer ao Superior Tribunal de Justiça, se manifestando contra o pedido da defesa de Lula para que o juiz de primeira instância seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia.

 

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.

 

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter aceitado reformas de presente de empreiteiras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), em troca de vantagens em contratos para obras do governo. O sítio era frequentado por Lula e por sua família, mas o presidente nega que seja dele.

 

O parecer atestando a “imparcialidade” de Moro atesta, ao contrário, que também a PGR está agindo com parcialidade em relação a Lula. O ataque à defesa de Lula e a bênção à atuação do juiz de Curitiba veio dois dias depois que a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador Rogério Favreto, que concedeu o habeas corpus em favor de Lula no último domingo.

 

A procuradora também moveu reclamação no Conselho Nacional de Justiça pedindo nada menos que a aposentadoria compulsória do desembargador por ter “desonrado a higidez e a honorabilidade de seu cargo”. “Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviolável para a magistratura, que é a da imparcialidade e da impessoalidade”, escreveu Dodge sobre Favreto.

 

Na mesma semana, a presidenta do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Hilário, negou, de uma só tacada, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula.

 

A Justiça brasileira não é cega, é caolha. E só enxerga o PT.

13
Jul18

Constranger a população no sentido de impedi-la de ingressar com habeas corpus é crime, é uma vergonha

Talis Andrade

Provítimas denuncia reacionária presidenta do Superior Tribunal de Justiça 

 

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O Provítimas - Associação Nacional de defesa e Proteção às Vítimas de Abuso do Poder, como é de sua obrigação, colocou à disposição de quem quisesse um modelo de Habeas Corpus que permite a qualquer cidadão praticar um ato constitucional, que é o de ingressar em juízo em favor de alguém submetido a prisão ilegal arbitrária e injusta.

A Associação critica a declaração da presidente do STJ de que HCs atrapalham o cotidiano do tribunal e desvia o judiciário de suas atividades. Para a Provítimas esta é uma clara tentativa de impedir o acesso do povo a algo que é de direito fazer.



NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PROVÍTIMAS SOBRE OS HC POR LULA LIVRE

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A Associação Nacional de defesa e Proteção às Vítimas de Abuso de Poder - PROVITIMAS vem a público informar que cumprindo com a sua obrigação estatutária, e conclamada pelo coletivo dos cidadãos brasileiros - que entendem que a prisão do presidente Lula se baseia em ilegalidades e nulidades processuais, caracterizando-se em prisão injusta e ilegal decorrentes de processo manipulado por parte dos integrantes do poder judiciário - redigiu e colocou disposição do povo brasileiro um modelo de Habeas Corpus que possibilita a qualquer um do povo de praticar ato constitucional de ingressar em juízo a favor de cidadão submetido a prisão ilegal, arbitrária e injusta .

A manifestação da presidente do STJ de que HCs atrapalham o cotidiano do STJ e desvia o judiciário de suas atividades, empregando o uso de diversos funcionários de outros setores do tribunal é uma clara declaração de impedir o acesso do povo brasileiro valendo-se do remédio heróico a favor de cidadão ilegalmente preso.

Constranger a população no sentido de impedi-la de ingressar com habeas corpus nos órgãos constitucionais no Brasil é crime, é uma vergonha, principalmente quando essa decisão parte de uma magistrada, presidente de uma das mais altas cortes judiciárias do país.

Brasília, 12 de julho de 2018

Cláudio Nicotti - Presidente do PROVITIMAS

Rubens Francisco - Diretor Jurídico

12
Jul18

JUDICIÁRIO TERATOLÓGICO [MONSTRUOSO]

Talis Andrade


por Jeferson Miola

 

 

teratologia (1881 cf. CA1)


substantivo feminino med


1 especialidade médica que se dedica ao estudo das anomalias e malformações ligadas a uma perturbação do desenvolvimento embrionário ou fetal


2 p.sin.os monstros como um conjunto; a monstruosidade ‹as cortes medievais adoravam a t.›
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa

 

justiça ninguém podemos.jpg

 

Nestes tempos de fascismo jurídico-midiático, é preciso atentar ao juridiquês para decifrar o significado das decisões teratológicas – ou melhor, monstruosas – de juízes, policiais federais e procuradores.

 

A palavra teratológica saiu com pompa e solenidade da boca de William Bonner na edição de 10 de julho do Jornal Nacional. O porta-voz do golpe leu o teor da decisão – teratológica – da presidente do stj, Laurita Vaz, que considerou “inusitada e teratológica [a] decisão” do desembargador Rogério Favretto de mandar libertar o ex-presidente Lula do cárcere político.

 

A monstruosidade [ou teratologia] da decisão da presidente do stj não está no fato dela reformar a decisão do desembargador de segunda instância [Rogério Favretto], como corresponderia, porque somente o stj poderia fazê-lo – competência, aliás, jamais conferível a um mero juiz de instância inferior [Sérgio Moro] e tampouco a juízes do mesmo grau de Favretto [como o são Gebran Neto e Thompson Flores].

 

A teratologia [ou monstruosidade] da decisão da Laurita reside nos fatos dela:

 

[1] não condenar a armação estratégica de juízes que não poderiam ter atuado no caso mas que, todavia, atuaram em coordenação para cometer crimes – como, por exemplo, o de se articularem estrategicamente e mandarem a pf descumprir mandado de soltura; e

 

[2] não recriminar a quebra de hierarquia judicial e, ainda pior, atribuir sentido épico e heróico àqueles criminosos de toga que agiram como agiram. Ela assim descreveu:

 

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica [sic] decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente [sic], em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura dediscussão encerrada em instâncias superiores [sic], por meio de insustentável premissa.

 

Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.

 

Em tempo, coube ao Relator da ação penal originária – diante da impossibilidade material de se levar o questionamento diretamente ao juízo natural da causa, no caso, a 8.ª Turma –, avocar os autos do habeas corpus para restabelecer a ordem do feito.

[…]

E, evidentemente, a controvérsia, àquela altura – em pleno domingo,mexendo com paixões partidárias e políticas – ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o Desembargador Federal, Presidente do TRF da 4.ª Região, que, apontando a ausência de regulamentação normativa específica para o caso em tela, valeu- se deResolução interna que o autoriza resolver “casos omissos” [observação: decisão de plantonista não é caso omisso, está regulamentada].

 

A decisão da presidente do stj é risível, para dizer o mínimo. Mas não causa estranheza, sendo da lavra de uma juíza que “convocou para auxiliar-relator da Lava Jato no stj juiz denunciado por fraude em concurso da magistratura” e que, em julho de 2017, “concedeu prisão domiciliar a Roger Abdelmassih”, o médico-monstro condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes – este sim com sentença condenatória transitada em julgado.

 

É forçoso constatar-se que este judiciário monstruoso, teratológico, é uma aberração que mergulhou o Brasil no abismo fascista.

 

 

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