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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

28
Jul21

Lava Jato obrigou delator a comprar sistema de espionagem israelense para usar clandestinamente

Talis Andrade

Pegasus: Explanation of NSO facing charges of spying from Pegasus, said -  reports were printed without facts

 

O empresário Enrico Vieira Machado comprou um software desenvolvido pela israelense Cellebrite para o MPF do Rio. De acordo com uma petição da defesa do ex-presidente Lula no STF, há trechos de conversas entre procuradores de Curitiba que mostram como eles buscaram criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A compra não teve autorização da PGR

 

por Sérgio Rodas /ConJur 

Procuradores da "lava jato" do Rio de Janeiro fizeram um delator comprar, sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República, um equipamento de espionagem israelense como parte do pagamento de sua multa civil.

As informações constam de petição da defesa do ex-presidente Lula protocolada nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal. Na peça, há trechos de conversas entre procuradores de Curitiba que mostram como eles buscaram criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. E, ao discutir sobre como fazer isso e qual tecnologia utilizar, mencionam que a "lava jato" do Rio já tinha concretizado o plano. As conversas, periciadas pela Polícia Federal, têm como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing.

Em 23 de novembro de 2017, o procurador de Curitiba Roberson Pozzobon sugeriu a criação de um "bunker de investigação" no gabinete do procurador Deltan Dallagnol. Segundo ele, seria um espaço estruturado com oito computadores, sendo quatro computadores para servidores dedicados exclusivamente às demandas do bunker e quatro computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias), por duplas de procuradores e seus assessores.

De acordo com Pozzobon, o "bunker de investigação" otimizaria esforços em demandas específicas, aproximaria procuradores de analistas de pesquisa e facilitaria a análise de dados e documentos. A criação do espaço envolvia a compra de softwares de espionagem cirbernética, como os desenvolvidos pela israelense Cellebrite, e de sistemas de armazenamento que permitiriam viabilizar a criação de um "big data" no gabinete de Dallagnol.

O procurador Januário Paludo levantou a questão de que equipamento comprar. Outro procurador, identificado como Paulo [possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho] respondeu, sugerindo que fosse seguido o exemplo da "lava jato" fluminense: "Januário, pensamos em comprar o Celebrite, que o Rio está usando e gostando, mas colocar essa compra direto num acordo de colaboração vindouro".

Paludo questionou a legalidade da medida. "Juridicamente complicado o colaborador 'doar' num acordo. Teria que amarrar a cláusula com o art. 7 da 9.613 e o juiz decretar o perdimento. Como o RJ fez?".

O artigo 7º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) estabelece que é efeito da condenação, além dos previstos no Código Penal, a perda, em favor da União ou dos estados, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, inclusive aqueles utilizados para prestar a fiança, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

O parágrafo 1º do dispositivo determina que a União e os estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada. Já o parágrafo 2º prevê que os instrumentos do crime sem valor econômico cuja perda em favor da União ou do estado for decretada serão inutilizados ou doados a museu criminal ou a entidade pública, se houver interesse na sua conservação.

O procurador Athayde [provavelmente Athayde Ribeiro Costa], então, explicou a Paludo como os integrantes do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro operacionalizaram o esquema. "Jan, no RJ foi pactuada a multa civil apenas. Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em 'ata de registro de preços' em vigor."

Athayde enviou o pedido que os procuradores do RJ enviaram ao juízo -  a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, titularizada pelo juiz Marcelo Bretas.

"Em razão disso, requer autorização para que no acordo de colaboração premiada firmado com ENRICO VIEIRA MACHADO, os valores da multa civil fixada em R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) sejam pagos pelo colaborador ENRICO VIEIRA MACHADO da forma seguinte: a) o valor de R$ 2.175.082,33 (dois milhões cento e setenta e cinco mil e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) por meio de transferência em espécie para conta judicial; b) cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil".

"Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe. Em leniencia não teria problema", opinou Paludo. "So que leniencia tem q passar pela 5CCR e pode dar pau ....", respondeu Athayde, citando a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF.

"Conversei com o Marcelo na época e ele se convenceu que poderia. No crime nos temos a multa penal= fundo penitenciário; multa civil+ vítima e perdimento crime diverso=darf para união e perdimento lavagem=destinação aos órgaos. No cível tudo se cria..", avaliou Paludo.

Compra de software


O empresário Enrico Vieira Machado comprou o software UFED Cloud Analyzer, desenvolvido pela Cellebrite, para o MPF do Rio. A aquisição foi feita em 5 de dezembro de 2017, por R$ 474.917,00, em Nova Lima (MG).

A empresa que vendeu o equipamento é a Tech Biz Forense Digital. O site da companhia diz que o programa é um "instrumento de investigação original e poderoso" que "coleta automaticamente os dados e metadados existentes na nuvem e os prepara em um formato de análise forense". "Os examinadores podem pesquisar, filtrar e classificar de forma eficiente os dados para identificar rapidamente detalhes ('Quem? Quando? Onde?') de um crime e avançar em suas investigações".

Conforme o site da Tech Biz, "o acesso aos dados privados é instantâneo e é possível obtê-lo com ou sem o consentimento do usuário". A empresa faz a ressalva de que esse acesso facilitado "não exclui a necessidade de mandados de segurança, sendo apenas um facilitador do processo, que costuma ser longo".

O software compila e cruza dados de diversas fontes, como Twitter, Facebook e Gmail. Além disso, permite que as informações sejam compartilhadas com outros investigadores ou programas de apuração.

A compra do programa por Machado foi feita sem licitação nem autorização da Procuradoria-Geral da República. O acordo de colaboração premiada do empresário foi homologado pelo juiz Marcelo Bretas, que também autorizou a aquisição do equipamento.

Sistema PegasusPegasus And Spyware | Avast


A defesa de Lula afirma que os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo, mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da "lava jato" do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)".

ConJur entrou em contato com o MPF-RJ e obteve retorno na manhã desta quarta-feira (28/7). Clique aqui para ler a manifestação.

Clique aqui para ler a íntegra da petição
Rcl 43.007

 

 

 

27
Jul21

Lava jato de Curitiba negociou espionagem clandestina com israelenses

Talis Andrade

Imports :: French Imports :: Le Mors aux Dents

UPGRADE NA ARAPONGAGEM

por Consultor Jurídico

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal uma petição em que revela como os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing.

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo, mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da franquia lavajatista do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)".

Em 2016, reportagem exclusiva da ConJur revelava um modus operandi de operações de espionagens ilegais por parte da autoproclamada força-tarefa. Em fevereiro daquele ano, o então juiz Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico de Lula, seus familiares e advogados para monitorar suas estratégias.

Com o auxílio do Ministério Público Federal, a interceptação atingiu o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, localizado em São Paulo. O grampo durou 23 dias e interceptou 462 ligações.

A petição
"Com efeito, trecho de conversas coletados no chat 'Filhos de Januário' (Chat_238583512_p4), de 31.jan.2018, revela que os
membros da 'lava jato' do Rio de Janeiro e de Curitiba se reuniram com representantes de outra empresa israelense que vendia uma 'solução tecnológica' que 'invade celulares em tempo real (permite ver a localização, etc)'" — que mais adiante foi identificado exatamente como sendo o Pegasus, diz a petição.

O procurador Júlio Carlos Motta Noronha fala nas mensagens de 31 de janeiro de 2018 que a franquia do Rio de Janeiro havia se reunido com uma "empresa de Israel" com "solução tecnológica super avançada para investigações".

"A solução 'invade' celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram que ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo", diz. "Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real). De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!." 

Outro procurador, identificado como Paulo, questiona o software: "Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres", declarou.

O procurador Januário Paludo pergunta: "Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?" e Julio Noronha responde: "Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho que é bom conhecermos pelo menos." Image

Eis parte das conversas dos procuradores lavajatistas apresentada na petição:

18:19:23 Julio Noronha Pessoal, a FT-RJ se reuniu hj com uma outra empresa
de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações
18:19:33 Julio Noronha A solução “invade” celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
18:19:42 Julio Noronha Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
18:19:53 Julio Noronha De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!
18:20:10 Julio Noronha (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares)
18:20:49 Paulo 17h já passou!
18:21:04 Roberson MPF De amanha
18:21:04 Julio Noronha 17h de amanhã; sorry
18:30:08 Diogo to dentro
18:30:14 Diogo vi uma materia sobre este software
18:30:23 Diogo os italianos usam para escuta ambiental da mafia
18:31:03 Laura Tessler
18:31:05 Laura Tessler
 Robinho roubou teu café, Tatá
18:32:03 Athayde [palmas]
18:38:03 Paulo confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em londres
18:38:16 Paulo JULIO ROBGOL e demais;
18:38:43 Paulo Questão dos lenientes. Pensamos na seguinte solução, mas precisamos apresentar a PGR. a) faremos um filtro inicial entre testemunhas e investigados. a.1) testemunha: abrir NF específica, colher depoimento e promover o arquivamento. Seria um arquivamento parcial, ainda no curso da apuração. Depois juntar depoimento, arquivamento e decisão no Inquérito.
Solução inspirada em Paulo. a.2) investigado: fazer acordo de colaboração no STF. Teríamos que criar um acordo simples. E aqui eu não sei se a PGR concordaria em oferecer imunidade, pois, a rigor, a lei veda.
18:38:52 Paulo essa resposta está adequada? vou discutir aqui com o pessoal, mas vejo os seguintes problemas na hipótese a.2: – o interesse em ter o depoimento é nosso, já que essa pessoa é alguém em quem nós dificilmente chegaríamos; – provável que a pessoa até aceite fazer um acordo próprio, mas vai querer imunidade, e isso seria ruim perante o STF (mais imunidades); – é possível (a confirmar) que, lá nos idos de 2015, esses nomes tenham sido submetidos à PGR para acordo de colaboração, mas houve uma tentativa de diminuir o já gigantesco número de colaboradores à época, e assim alguns foram deixados para lenientes (ESSE PONTO ESTÁ CORRETO PESSOAL?)
19:05:34 Julio Noronha Concordo, PG. E o ponto final está correto (e outra: essa solução se replicaria para fatos do STJ, TJ’s, TRF’s, etc – ou seja, outros tribunais com competência criminal – mais acordos de imunidade?!)
19:07:51 Deltan PG tá pensando no próprio umbigo, se alguém visse as festas que ele dá na madrugada
19:16:56 Deltan isso
19:17:51 Roberson MPF É isso mesmo, PG! Além disso, no universo apresentado ao GT não há testemunhas, mas apenas pessoas que cometeram crimes
 19:40:55 Julio Noronha Boa Castor!!!
19:41:04 Julio Noronha Esta matéria fala sobre:
19:41:06 Julio Noronha https://www.kaspersky.com.br/blog/pegasusspyware/723719:52:00 Januario Paludo nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?
19:53:52 Julio Noronha Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos
19:55:00 Januario Paludo Está está bem. O Robson disse que O programa chegar de dia 22
19:55:29 Januario Paludo Dr. Robinho disse
19:55:57 Julio Noronha Qual programa? O Celebrite já chegou e o DT está para chegar; este é um novo!
19:55:58 Roberson MPF O servidor para fazer rodar, Jan

Clique aqui para ler a íntegra da petição
Rcl 43.007

Blog do XANDRO: Charge N°25235!

19
Jun21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

mooro inquisidor .jpg

 

por Danilo Pereira Lima /ConJur

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

08
Abr21

Suspeição de Sergio Moro redimirá Dona Marisa?

Talis Andrade

 

lula e marisa.jpg

neto de Lula, Arthur Araújo Lula da Silva, e D.

 

Por Camilo Vannuchi /Folha de S. Paulo

 

Espera-se que ex-primeira-dama não siga subjugada pelo cronograma oficial do oportunismo

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa três anos nesta quarta-feira (7). Foi, todos sabemos, num aniversário da ex-primeira-dama Marisa Letícia, celebrado com um ato ecumênico em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no mesmo dia da prisão. Lula negou-se a se entregar até que a homenagem à esposa, morta um ano antes, fosse realizada.

Apresentou-se em seguida para ser preso. Uma prisão que, em muitos aspectos, parecia improvável. Hoje, diante de tudo o que foi revelado, primeiro pela Polícia Federal e, mais recentemente, pelas mensagens trocadas por aplicativo entre promotores e juiz, publicadas pelo Intercept Brasil e por outros veículos de comunicação, inclusive por esta Folha, aquela prisão parece, mais do que improvável, ilegítima.

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em instância colegiada, a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que, em 8 de março, determinou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Fachin decidiu, há um mês, aquilo que muitos juristas e operadores do direito repetiam desde a recepção das denúncias: investigações de corrupção sem relação direta com a Petrobras não poderiam ser arbitradas na primeira instância do Paraná. O ex-juiz Sergio Moro, na linguagem jurídica, era incompetente para esse julgamento.

À incompetência de Moro veio se somar, no dia 23 de março, ao reconhecimento de sua suspeição no julgamento de Lula, especificamente no caso do tríplex, conforme entendimento da Segunda Turma do STF. Na ocasião, Fachin votou a favor de Moro, ou seja, defendeu a legalidade de seu comportamento, a legitimidade de sua decisão e a soberania de seu veredicto.

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Lula-Imprensa marisa.jpg

marisa leticia morte .jpgFoi acompanhado em seu voto pelo novo ministro Kassio Nunes Marques. Mas a maioria, liderada por um efusivo ministro Gilmar Mendes e formada ainda por Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, preferiu reconhecer a suspeição de Moro, um juiz que tramava com promotores pelo Telegram, que autorizou o vazamento de conversas privadas da então presidente da República e que se tornou ministro da Justiça após contribuir para a eleição do atual presidente.

Desde a noite de 23 de março, portanto, o ex-presidente Lula está virtualmente inocentado no caso do apartamento. Cauteloso, ele sabe que a incompetência de Moro —incompetência no sentido jurídico, frise-se— tem de ser ratificada por um colegiado, seja a Segunda Turma (com cinco membros) ou o Pleno (11 ministros), para que possa recuperar seus direitos políticos e voltar à rotina de homem livre.

Sabe, também, que embora seja consequência lógica e inevitável, a extensão dos efeitos da já declarada parcialidade de Moro para os demais processos ainda precisa ser confirmada pela Segunda Turma do tribunal.

No entanto, a fenda aberta pela Lava Jato sob a condução do ex-juiz Sergio Moro vai muito além da condenação de Lula. Há outras vítimas, muitas, talvez incontáveis. Sua sana punitivista, endossada por metade da população brasileira e embalada por um grupo expressivo de empresários, federações industriais e partidos políticos de direita e extrema-direita, resultou em outras condenações e contribuiu para a falência de muitas empresas, uma crise real do setor petroquímico e, no limite, a eleição de um presidente da República autoritário e incapaz de conduzir o país.

Até a morte precoce de um reitor universitário de Santa Catarina, por suicídio, pode ser atribuída às medidas de exceção estimuladas (e banalizadas) pela atuação do ex-juiz na Lava Jato. A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, também.

Marisa morreu na tarde de 3 de fevereiro de 2017, após nove dias de internação para tentar conter os efeitos de um acidente vascular cerebral. A perseguição que ela e sua família sofreram não poupou sua saúde, já fragilizada pela presença de um aneurisma, diagnosticado dez anos antes. Marisa vinha monitorando o problema e pretendia não fazer cirurgia tão cedo. Quando soube da morte de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, concluiu que o haviam matado e que, pela lógica, não poupariam seu marido.

A gota d’água foi a condução coercitiva. Além das agressões sofridas nas ruas e dos boatos mirabolantes segundo os quais seus filhos tinham fazendas, castelos e Ferraris, agora Marisa se deparava com as artimanhas de um ambiente judicial atípico.

Marisa teve sua intimidade violada. O conteúdo de um telefonema privado que tivera com o filho ecoou fortemente nas televisões e nas rádios. O consumo de álcool, mas sobretudo de cigarros, aumentou, coisa que não combinada com aneurismas. Após sua morte, os juízes decretaram a extinção de sua punibilidade, mas não o reconhecimento de sua inocência. Um magistrado se equivocou sobre o dinheiro guardado por Marisa na conta bancária: ele havia dito que eram R$ 256 milhões; ficou provado que não passavam de R$ 26 mil.

Também em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que Dona Marisa desistira de quitar o apartamento no Guarujá e que o valor investido deveria, portanto, ser devolvido na íntegra. “Agora?”, perguntou seu filho mais novo numa rede social. “Quero saber se o TJ-SP vai trazer minha mãe de volta. Fazer ela vivenciar todos os momentos que ela e nós perdemos.”

Com a provável confirmação da suspeição de Moro, haverá a redenção de Dona Marisa? Ou a sanha punitivista é tão grande que, mesmo após a parcialidade do juiz ser comprovada —e Lula, inocentado—, Dona Marisa seguirá subjugada pelo cronograma oficial do oportunismo?

laura ironiza morte marisa letícia.jpg

 

06
Abr21

Tentando ajudar Moro, Dallagnol e amigos reforçam a suspeição do então juiz

Talis Andrade

por Reinaldo Azevedo

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Todos conhecemos e empregamos esta expressão que define algo que cada um de nós já experimentou e que, antes dela, não encontrava tradução; vergonha alheia. Foi o que senti ao saber que procuradores da extinta Lava Jato de Curitiba apresentaram um memorial ao Supremo em que sustentam a tese de que, caso confirmada pelo tribunal a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para cuidar dos processos que dizem respeito a Lula, então não haveria razão para a Segunda Turma ter levado adiante o julgamento da suspeição de Sergio Moro. A coisa é tão espetacular que vale por uma confissão.

Há tantos exotismos na inciativa — assinada por Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa — que mal a gente sabe por onde começar. Vamos ver. De saída, destaque-se a ilegitimidade dos subscritores do documento. Pergunta: o que eles têm com isso? Nem Sergio Moro, que teve a suspeição julgada pela Segunda Turma, é parte no caso. Trata-se de um habeas corpus, e, como tal, há duas partes legitimas apenas no processo — ou, vá lá, três: a autoridade coatora, o paciente e o impetrante, que faz as vezes daquele que aciona o tribunal. Lembremo-nos que, no caso, a autoridade cuja decisão foi contestada no Supremo era o STJ.

Por que os procuradores estão se metendo nessa história? E notem: não o fazem como membros do Ministério Público Federal. Não se trata de um recurso de procuradores de primeira instância ao Supremo — até porque eles não têm autoridade para oficiar junto a tribunais superiores. Só a PGR pode fazê-lo. Atenção, meus caros! Eles recorreram ao STF como indivíduos, como pessoas físicas.

É tal e tão patente a sua vinculação extraprofissional com Moro — e justamente disso tratou o julgamento da suspeição — que houveram por bem passar o ridículo de correr em socorro do amigo de fé, irmão, camarada. Edson Fachin, é verdade, tentou levar tudo de cambulhada, como se um HC de suspeição tivesse o mesmo conteúdo de um HC de incompetência. Não! O de suspeição torna absolutamente tudo sem efeito, incluindo aquilo a que chamaram "provas" — que provas nunca foram, note-se. O de incompetência pode preservá-las.

Ora, o que Fachin tentou, sem sucesso, na Segunda Turma, foi, na prática, mudar o conteúdo de um HC e o seu alcance, metendo tudo no mesmo saco de gatos. A questão certamente será levantada por ele no tribunal no dia 14 de abril, quando o pleno começa a julgar a sua decisão de declarar nulos os processos em razão da incompetência. Entendo que a questão do HC de suspeição é coisa votada e superada na Segunda Turma, mas os tempos andam um tanto estranhos e talvez o pleno se manifeste. É bom lembrar que a turma decidiu levar adiante o julgamento por 4 votos a 1 — só o próprio Fachin se opôs.

A iniciativa dos procuradores é estupefaciente porque nada tem a ver com zelo de justiça. Não sendo nem sequer parte no processo, a única razão de ser de sua mobilização é mesmo tentar prejudicar Luiz Inácio Lula da Silva e preservar Sergio Moro, o que evidencia, uma vez mais, a parcialidade com que o processo foi conduzido. Não estão apresentando um memorial, mas produzindo evidências adicionais da parcialidade do ex-juiz e evidenciando o acerto da votação.

Mais: os doutores, falando agora como indivíduos, inventaram os eventos posteriores que alteram fatos anteriores, numa inversão fabulosa das próprias leis da física -- e, em certo sentido, até da química!? Escrevem:

"Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo".

Hein? Então o que terá vindo depois — a incompetência do juízo — teria o poder de reorganizar os fatos que vieram antes, é isso? Mais: a incompetência é o fato menor e mais restrito. Como é que ele poderia se sobrepor ao anterior e mais amplo: a suspeição?

E pensar que o país ficou mais de seis anos na mão dessa gente.

Bem, nada a estranhar, não é? Olhem aí a herança que os valentes nos deixaram. A Lava Jato é sócia do conjunto de sortilégios que já nos legaram quase 340 mil mortos.

O requinte e a pertinência de seu pensamento jurídico explicam a destruição.

27
Mar21

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

Talis Andrade

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

 

por Vio Mundo

Eles estão francamente preocupados, a ponto de enviar ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

[Que eles temem? Augusto Aras denunciou que a Lava Jato é uma caixa de segredos. Uma caixa-preta que precisa ser aberta. Uma caixa de Pandora com muito dinheiro inclusive. Com botijas de ouro e prata. Multas milionárias de delações mais do que premiadas. Multas bilionárias de acordos de leniência com as maiores empresas do Brasil.

Não tem nenhum santo entre os investigados. Basta perguntar para Tacla Duran, Dario Messer chefe da máfia judia, Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, para as empresas de Rasangela Moro, para a intransparência internacional de Bruno Brandão, idem participações escondidas dos procuradores suiços Michael Lauber, Stefan Lens que pediu emprego na Petrobras & espiões do Tio Sam]

Foto: Divulgação/ Ministério Público do PeruStefan Lenz liderava as investigações contra a petroleira brasileira e a Odebrecht na Suíça

[Os pedidos de socorro corporativista] foram assinadas [pelos temerosos] Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa, Julio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Roberson Pozzobon e Antônio Carlos Welter — ex-integrantes da Força Tarefa de Curitiba.

Eles negaram que tenham investigado ministros do STJ e colocaram em dúvida as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, e divulgadas pelos meios de comunicação de massa, dizendo que jamais foram periciadas.

[Apressadamente os próprios procuradores destruiram as provas que estavam em seus celulares funcionais. O ex-juiz federal Sergio Moro fez o mesmo. Isso depois das mensagens salvas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e periciadas pela Polícia Federal a pedido do então ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública - a chamada Operação Spoofing]

Os “heróis da Lava Jato” agora correm risco, porque o presidente do STJ deu uma de Dias Toffoli, do STF, e abriu “de oficio” uma investigação contra os procuradores, que ele mesmo vai comandar. [Investigação do STF que ainda não foi solicitada pelo STJ e vice-versa]NOVAS MENSAGENS CONFIRMAM O QUE O HACKER DELGATTI DISSE AO 247: A LAVA JATO  EMPAREDOU OS TRIBUNAIS SUPERIORES – VISÃO PLURAL

Humberto Martins identificou seus seis primeiros alvos: o ex-PGR Rodrigo Janot, seu assessor Eduardo Pellela e os ex- procuradores da Lava Jato Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

O próprio Humberto Martins tem interesse pessoal no caso.

Na delação de Léo Pinheiro, homologada em 2019, o empreiteiro disse que havia pagado propina ao filho do ministro do STJ, advogado Marcelo Martins, para influenciar a decisão do pai num processo da OAS que Henrique Martins decidiria. 

O ministro está interessado em saber se Léo Pinheiro foi induzido a delatá-lo — e por qual motivo.

A ministra Rosa Weber já se negou duas vezes a trancar a ação do STJ.

De acordo com o diário conservador O Globo, Humberto Martins poderá eventualmente decidir por busca e apreensão na casa dos seis investigados.

Este “vazamento”, publicado no diário conservador carioca por Bela Megale, embasou pedidos para que Rosa Weber reconsidere suas decisões.

A denúncia de que a Lava Jato mirava em ministros do STJ foi publicada em 8 de fevereiro deste ano pela revista jurídica Conjur.

Procuradores combinavam com a Receita

quebra de sigilo de ministros do STJ

Reprodução parcial

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato”, tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2).

Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

Dallagnol e Leonel, o “pescador” da Receira, deram palestra juntos

Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”.

“Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

Volta o Viomundo:

Ao apresentar as mensagens apreendidas na Operação Spoofing ao ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente denunciou que, quando Dantas era o relator da Lava Jato no STJ, a Lava armou um vazamento para pressioná-lo.

Segundo a defesa de Lula, numa conversa por mensagens os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Deltan Dallagnol, em novembro de 2015, “planejaram o vazamento de um trecho da delação premiada do ex-senador DELCÍDIO DO AMARAL — que os próprios membros da ‘Lava Jato’ entendiam ser ‘vazia’ — no ponto em que fazia referência ao Ministro RIBEIRO DANTAS”.

Numa mensagem, Carlos Fernando pergunta a Deltan:

Alguma notícia sobre o material do STJ? É preciso que saia logo.

Deltan respondeu:

O [jornalista] disse que tava pronto mas deve segurar para segunda ver se tem acesso ao depoimento.

Às 19:36, no entanto, Deltan avisou: saiu.

Era um texto do Estadão assinado pelos repórteres Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.

Título: Relator da Lava Jato no STF, Ribeiro Dantas também foi citado por Delcídio em delação.

Duas semanas depois, em 10 de dezembro, em reportagem de Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Beatriz Bulla, o diário conservador paulistano voltou à carga, caracterizando uma campanha contra Ribeiro Dantas:

Nomeação de relator da Lava Jato no STJ foi discutida em reunião com Delcídio, diz filho de Cerveró.

O caso demonstra como os procuradores usavam descaradamente os jornalistas para atingir seus objetivos políticos.

Dantas, indicado por Dilma Rousseff, havia contrariado algumas vezes os interesses da Lava Jato, que dependia de acusados presos para arrancar delações premiadas.

Ele votou para que o presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, fosse colocado em prisão domiciliar com tornozeleira, mas foi derrotado por 4 a 1.

O STJ chegou a divulgar uma nota em defesa de Ribeiro Dantas, lembrando:

O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT.

Sob pressão midiática, no entanto, ainda em dezembro ele foi substituído na relatoria da Lava Jato no STJ por um juiz “amigável”, Felix Fischer.

Agora, o presidente do STJ terá o poder de determinar busca e apreensão na casa do ex-todo poderoso Deltan Dallagnol, por exemplo.

Jornal Ação Popular | Portal de notícias do Vale do São Francisco

16
Mar21

Mil procuradores revelam a metástase que a Lava Jato espalhou pelo MPF

Talis Andrade

 

É óbvio que esse corporativismo extemporâneo alertará mais ainda os legisladores - e os tribunais superiores - sobre a falta de valores do MPF em relação à legalidade e à obediência dos códigos.

Por Luis Nassif

Os mil procuradores que assinaram o manifesto em favor da Lava Jato são responsáveis por um ato que provocará danos irreversíveis à autonomia do Ministério Público Federal. Ao endossar acriticamente todos os atos da Lava Jato, e atacar os críticos da operação, demonstram cabalmente que a doença Lava Jato se transformou em metástase na banda criminal do MPF.

É óbvio que esse corporativismo extemporâneo alertará mais ainda os legisladores – e os tribunais superiores – sobre a falta de valores do MPF em relação à legalidade e à obediência dos códigos.

Há mil procuradores a favor da combinação de ações com o juiz julgador.

mil procuradores.png

 

Os mil procuradores acham normal combinar com o juiz a data de entrada das denúncias.

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Em vez de denunciar ações ilegais de juízes, defendem a parceria na ilegalidade.

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E se entusiasmam com o uso reiterado do autoritarismo judicial.

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Também apoiam decisões incabíveis do juiz, em nome do companheirismo. Ou seja, tratam juizes como companheiros.

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Os procuradores também aprovam o fato de colegas se imiscuírem na escolha de juizes para as causas que defendem

Dallagnol – E ele falava, segundo os juízes fala, ele falava mal do Moro, dos grupos sempre, que foi crítico e segundo nossos colegas se ele viesse, ele viria pra destruir mesmo. Então, olha, a gente pode ter escapado aí de uma bomba, graças ao Bonat ter se disponibilizado.

Agora a estratégia é tentar buscar um apoio pro Bonat. Porque ele colocou ali o nome dele por amor à camisa.

Então a gente tem que conseguir um apoio. A ideia talvez seria ter, de ter juízes assessores ali designado junto a ele. É isso que o Marcelo vai tentar e é isso que a gente precisa que o Welter, que o Januário advoguem lá no tribunal.

O Marcelo, o Marcelo diretor do foro é favorável, o Marcelo Malucelli, mas o presidente teria sido desfavorável, ou o Gebran, por achar que poderia ter risco de nulidade. Mas não tem se o Bonat assinar tudo junto, porque aí os dois, os outros três juízes estariam trabalhando como assessores. E parece que três já teriam concordado, já poderia ser o Josegrei, a Bianca e o Danilo. E aí a gente ficaria num mundo ideal pra gente. Porque a gente teria três juízes em vez de um, com mais o Bonat assinando tudo em conjunto, que na minha avaliação afasta o risco de nulidade.

 

15
Mar21

Conversas indicam articulações de Moro com TRF-4 contra Lula, diz defesa

Talis Andrade

A mobilização para a Terceira Guerra Mundial já começou – ACID BLACK NERD

 

Por Igor Mello e Jamil Chade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (15) nova remessa de diálogos envolvendo procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Nas mensagens, os membros do MPF (Ministério Público Federal) indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas contra o petista junto à 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os casos da Lava Jato em segunda instância.

Segundo os diálogos, os integrantes da Lava Jato referiam-se à turma do TRF4 como “Kremelin” —a sede do governo russo, em referência ao apelido dado por eles a Sergio Moro, o Russo.

A 8ª Turma do TRF4 é composta por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, relator dos casos de Lula, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores. O grupo se caracterizou pelo rigor nos julgamentos referentes ao ex-presidente, aumentando as penas dadas por Moro nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

O UOL enviou perguntas para os procuradores da Lava Jato em Curitiba a respeito do teor dos diálogos, mas ainda não obteve resposta. O TRF-4 não irá se manifestar sobre os diálogos.

“Kremelin está a par”, diz Deltan sobre conversa de Moro com TRF4Charges - Notícias de hoje - 13/06/2018 | Sputnik Brasil

Os diálogos indicam que os procuradores da Lava Jato sabiam que Moro mantinha contatos informais com os desembargadores da 8ª Turma —responsáveis por revisar suas decisões na segunda instância— fora dos autos.

Em abril de 2017, os membros da força-tafefa demonstravam preocupação com uma decisão de Moro, que obrigou Lula a acompanhar presencialmente os depoimentos de 87 testemunhas arroladas por sua defesa no caso sobre a aquisição do terreno do Institulo Lula.

Vai dar merda! Ou as testemunhas são ou não são pertinentes. Se deferiu é pq são. Logo, não é legal exigir q o réu acompanhe todas presencialmente”, alerta Orlando Martello no dia 6 de abril, pouco depois da decisão de Moro vazar. A grafia das mensagens foi mantida como nos originais, mesmo quando há erros ortográficos.

Pouco antes, a procuradora Laura Tessler havia comemorado a decisão: “Divertido!!!”, escreveu. Porém, ela própria viria a admitir que não havia base legal na medida: “Com certeza! Não tem previsão legal nenhuma…Mas não dá pra negar que moro é criativo, hahahah”.

Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, defende a decisão: “Não acho que vai dar merda. Qualquer desembargador ou ministor vai entender isso rs”, diz.

Roberson Pozzobon emenda: “A Russia já deve ter conversado com a sua Russia”.

Deltan então afirma: “Kremelin a par rs”

Para a defesa de Lula, esse trecho é uma referência à 8ª Turma do TRF4, que receberia qualquer recurso da defesa sobre o assunto na segunda instância.

Nessa ocasião, contudo, a articulação não teria funcionado: o TRF4 dispensou Lula de comparecer às oitivas. A decisão, contudo, foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, e não pelo relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto.

A proximidade de membros da Lava Jato na primeira instância com a cúpula do TRF4 também foi evidenciada em conversas protocoladas em 4 de março pela defesa de Lula no STF.

O documento traz mensagens do dia 8 de julho de 2018, quando o desembargador Rogério Favreto, que comandava o plantão do TRF4, concedeu uma ordem para a libertação de Lula.

Uma guerra de decisões e articulações de bastidor foi deflagrada para impedir o cumprimento da decisão, até que o então presidente do tribunal, Thompson Flores, reverteu a decisão. Durante todo o dia, os procuradores demonstram estar em constante contato com ele e com Gebran Neto.

Outro lado

Em nota, o TRF-4 afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto, pelo fato de o processo estar sob análise do STF.

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não se manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)”, afirma em nota.

Burro no poder

15
Mar21

Procuradores de Curitiba negam que "GM" grampeado seja Gilmar Mendes

Talis Andrade

arrepio da lei beto.jpg

 

GOOD MORNING, CURITIBA

por Consultor Jurídico

Em uma nota sem assinaturas, o grupo de Curitiba autoapelidado de "força tarefa da lava jato", por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná, insinuou nesta segunda-feira (15/3) que o "GM" identificado em notícia da ConJur como "Gilmar Mendes" — alvo de possível grampo ilegal — seria "Guido Mantega". Em comunicação anterior, afirmou-se ser Mantega. Na nota, insinua-se apenas. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,  é apontado como "GM" em centenas de diálogos. De todo material analisado até agora, Guido Mantega é tratado pelo nome completo.

A notícia inicial, atualizada por este texto, informou que o ex-juiz Sergio Moro teve acesso a conversas de "GM" e pediu para que os procuradores de Curitiba analisassem o material. A informação integra o lote de novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF. 

Exemplos do uso de "GM" para designar Gilmar Mendes estão em situações como quando os procuradores de Curitiba criaram um grupo para atacar o ministro; em outra ocasião, quando Deltan elencou razões para pedir o impeachment; e, ainda, fazendo referência a um HC concedido por Gilmar a Paulo Preto, ex-diretor da Dersa.

O trecho não deixa claro se "GM" foi diretamente grampeado ou se foram escutadas conversas suas com algum investigado que teve o sigilo telefônico quebrado. 

Em 31 de agosto de 2018, Deltan Dallagnol, ex-coordenador lavajatista, encaminhou a colegas uma mensagem de Moro. "Prezado, amanhã de manhã dê uma olhada por gentileza no 50279064720184047000. Há algo estranho nos diálogos." O processo não está disponível.

Julio Noronha terceiriza o trabalho a Laura Tessler: "CF [possivelmente o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima] me mandou msg falando q a Rússia disse haver algo estranho nos diálogos do GM. CF disse ser urgente, para ver agora pela manhã. Será que você consegue ver?"

"Russo" e "Rússia" são como os procuradores se referem a Moro e à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi chefiada pelo ex-magistrado até o final de 2018, quando saiu para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro.

O ministro Dias Toffoli também é citado. Em uma passagem, quando comentam sobre conversas interceptadas envolvendo investigados da Odebrecht, Noronha diz que um advogado identificado como "M" seria próximo de "Peruca". "Hummmm. Peruca pode ser o Toffoli. Foda heim", responde Dallagnol.

Gilmar e Toffoli lava jato organiza
Já é vasto o material apontando que os procuradores tinham uma obsessão pelo ministro Gilmar Mendes. Conforme mostrou a ConJur, os lavajatistas criaram um grupo no Telegram com o único objetivo de articular medidas contra o ministro; bolaram um manifesto contra ele; e disseram que era necessário "fazer algo com relação" ao magistrado do Supremo. 

O complô, quase sempre liderado por Deltan, não incluía apenas a "força-tarefa" de Curitiba, mas também as franquias criadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Até membros da Procuradoria-Geral da República participavam das movimentações articuladas no Paraná. 

Reportagem do El País, em parceria com o Intercept Brasil, revelou que os procuradores planejaram buscar na Suíça provas contra Gilmar. Segundo a notícia, os membros do MPF pretendiam usar o caso de Paulo Preto, operador do PSDB preso em um desdobramento da "lava jato", para reunir munições contra o ministro. 

A agitação não fica por menos quanto a Toffoli. Em entrevista concedida à CNN Brasil em dezembro do ano passado, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir os celulares dos procuradores, disse que o plano do MPF em Curitiba era prender Gilmar e Toffoli

"Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentaram de tudo para conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queriam que a OAS delatasse o Toffoli", afirmou o hacker. 

Uma conversa divulgada pela ConJur em fevereiro deste ano respalda a narrativa de Delgatti Neto. Em 13 de julho de 2016, Dallagnol disse que "Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar"

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15
Mar21

Moro articulava medidas favoráveis à "lava jato" com o TRF-4, diz defesa de Lula

Talis Andrade

 

 

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PROJETO DE PODER

 

Por Sérgio Rodas /ConJur

Mensagens em grupo de procuradores que atuavam na “lava jato” no Paraná indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas favoráveis à operação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), segundo a defesa do ex-presidente Lula.

As mensagens constam de petição apresentada pelos advogados do petista, nesta segunda-feira (15/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em 17 de abril de 2017, o procurador Júlio Noronha enviou, no grupo de mensagens, notícia sobre a decisão pela qual Sergio Moro obrigou Lula a acompanhar presencialmente os depoimentos das 87 testemunhas que sua defesa havia indicado.

"Divertido!!!", comentou a procuradora Laura Tessler. Mas o procurador Orlando Martello demonstrou preocupação: "Vai dar merda! Ou as testemunhas são ou não são pertinentes. Se deferiu é pq são. Logo, não é legal exigir q o réu acompanhe todas pessoalmente". "Com certeza! Não tem previsão legal nenhuma... Mas não dá pra negar que moro é criativo, hahahah", respondeu Laura.

O líder dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, não ficou preocupado com a decisão de Moro. "Não acho que vai dar merda. Qualquer desembargador ou ministor vai entender isso rs".

"A Russia já teve ter conversado com a sua Russia", apostou o procurador Roberson Pozzobon. Dallagnol então informou: "Kremelin a par rs". Sergio Moro era chamado de “Russo” pelos integrantes do Ministério Público Federal, e Kremlin é a sede do governo federal em Moscou, na Rússia.

De acordo com a defesa de Lula, esse trecho indica que Moro articulava medidas favoráveis à "lava jato" com o TRF-4. "Outrossim, os novos diálogos também reforçam que tanto o ex-juiz Sergio Moro como os procuradores da 'força-tarefa' tinham prévia ciência de que os atos ilegais por eles praticados não seriam revertidos pelo tribunal local, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porque tudo era antes 'conversado' entre a 'Russia' e a 'sua Russia'".

O perito Claudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para analisar as conversas no Telegram, afirmou que "existe também, mensagem sugerindo que o TRF-4 era referenciado com o codinome Kremelin, e o relator dos processos da lava jato naquele tribunal [desembargador federal João Pedro Gebran Neto] como sendo a Russia do Russo ('a sua Russia')".

Laura Tessler manifestou dúvida sobre a manutenção da decisão de Moro. "Não sei não...mas Stj é STF não vão concordar". "Pq? Pq na sibéria não tem nada disso!!!", respondeu Pozzobon.

Porém, a ordem do então juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba foi revertida pelo TRF-4, em decisão monocrática do juiz convocado Nival Brunoni — que não integrava a 8ª Turma da corte, responsável por julgar os recursos da "lava jato".

O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

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