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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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09
Abr21

Com 4.190 mortes em 24 horas, Brasil tem segundo pior dia na pandemia, e STF determina CPI da Covid no Senado

Talis Andrade

 

08
Abr21

Militares e o crime de lesa-pátria

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

A semana começou com tensão de fim do mundo e terminou mais calma em Brasília, depois da troca do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. Será preciso, contudo, monitorar os sismógrafos para aferir se o terreno está, de fato, acomodado, e qual a extensão das fissuras resultantes do abalo sísmico no planalto.

As versões que vazaram dão conta de que o ex-ministro Fernando Azevedo e o ex-comandante Pujol teriam resistido a arroubos extremistas do genocida, seriam avessos ao uso político das forças armadas e, por isso, teriam perdido seus postos. Ora, mas o que fazem os militares, senão política, desde pelo menos 2015, com Villas Bôas no comando do Exército? O que foi o tuíte ao STF (aprovado pelo Alto Comando) na véspera da votação do Habeas Corpus de Lula? 

Militares deixando o governo com ares de democratas ofendidos? Nada mais falso. A coesão pode até ter levado uma sacudida, mas os generais estão unidos pelo amálgama do projeto antiesquerda, além, claro, de desfrutarem das benesses do poder. Julgam ter papel de tutela sobre os civis. Nunca engoliram a Comissão Nacional da Verdade. 

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Até hoje celebram (agora com autorização do Judiciário) a ditadura que torturou, matou e escondeu corpos. Os fardados viram no golpe contra Dilma Rousseff a chance de voltar ao poder na carona de um extremista. Ajudaram a elegê-lo sabendo que tudo nele é extremo: autoritarismo, ignorância, maldade, desprezo à vida, culto à morte.

O Brasil está em marcha célere para 400 mil mortos pela pandemia. O colapso funerário se aproxima. O genocídio é obra coletiva de Bolsonaro e de todos que estão com ele. Nessa guerra, os militares que o apóiam decidiram cerrar fileiras nas legiões do vírus. São avalistas e fiadores, cúmplices e co-autores dessa tragédia. Tratam o povo como inimigo a ser derrotado, deixando-o morrer de doença e fome. Isso é crime de lesa-pátria. A História vai nos cobrar uma Comissão Nacional da Verdade para o genocídio brasileiro.

01
Abr21

31 de março/1º de abril de 1964

Talis Andrade

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Além de praticar torturas e outros crimes contra a humanidade, a Ditadura Militar de 64 não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação

 

por Eugênia Augusta Gonzaga /A Terra é Redonda

O golpe civil-militar ocorrido no Brasil em 1964 começa com uma fake news ou, pelo menos, uma dúvida substancial. Qual foi o seu dia afinal? “O processo pode ter começado no dia 31 de março, mas o regime se fez viger mesmo no dia 1° de abril”, pontua Marcos Antonio Silva, professor de história da USP.[i]

Para a maioria dos historiadores não há dúvida alguma, pois o que marca a queda do poder via golpe (destituição do presidente constitucionalmente eleito) é a sua saída do cargo, o que ocorreu em 1º de abril. Logo, dizer que o golpe se deu em 31 de março é “fake news” mesmo. Mas por que isto ocorreu?

O 1º de abril é conhecido no Brasil e no mundo como o “dia da mentira”. A data faz tanto sucesso que, além de servir a brincadeiras frequentes, é utilizada como estratégia para confundir adversários. Vou pedir licença aqui para fazer um breve relato que ilustra essa estratégia.

Na minha pequena cidade natal em Minas Gerais, no final do Séc XIX e  início do Séc. XX, havia um justiceiro muito famoso pela valentia, boa mira e absoluta intolerância com qualquer contrariedade que sofria. Seu apelido era Juca Bedão, uma lenda para aqueles lados. Como não podia ser diferente, Juca tinha uma coleção de inimigos, que queriam muito vê-lo morto. Mas tinham medo de matá-lo porque havia o boato de que os irmãos dele, que moravam numa outra cidade, também eram exímios atiradores e certamente viriam ao encalço dos assassinos do irmão para vingar a sua morte. A solução que encontraram foi contratar dois ou três jagunços que tocaiaram e mataram Juca Bedão no dia 1º de abril. A notícia de sua morte correu, mas alguém sempre dizia: – Ah, só pode ser 1º de abril! Assim, quando o fato chegou ao conhecimento dos irmãos, veio turvado com aquela dúvida. Até que os irmãos confirmaram que ele havia sido morto mesmo, os assassinos já estavam longe.

Portanto, a justificativa para não se admitir que o golpe civil-militar ocorreu no dia 1º de abril é tão bizarra quanto a história acima, ainda que em sentido contrário. Os assassinos de Bedão queriam dizer que a morte se deu no dia 1º de abril para que não se acreditasse nela; a ditadura não quis que dissessem que o golpe foi no dia 1º de abril para que acreditassem nela e não fizessem qualquer piada com aquele ato “tão importante”. Confira-se:

O fato de militares e defensores do movimento comemorarem o dia 31 de março como data da “revolução” é uma tentativa de fugir de brincadeiras com o dia da mentira. “Quem implantou a ditadura quis fugir das piadas, que chamassem de regime da mentira.”  […] “A melhor data para marcar o golpe é o dia 1° de abril, antes disso o presidente João Goulart ainda estava no poder”, considera Luiz Antonio Dias, historiador da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).”[ii]

Ou seja, até a data de início da ditadura de 1964 foi uma bizarrice que nossos livros de história ficaram repetindo sem qualquer tipo de questionamento. Aliás, como se sabe, tudo passou a ser uma festa com o tal dia 31 de março, dia da “revolução gloriosa”. Surgiram pontes, viadutos, escolas, clubes e outros com o nome de 31 de Março, em uma lamentável comemoração de um golpe de Estado.

Com o final da ditadura militar, em 1985, e a promulgação da nova Constituição em 1988, paulatinamente esses lugares tiveram seus nomes substituídos e comemorar o 31 de março passou a ser uma coisa mal vista e feita meio às escondidas em alguns clubes de aposentados e saudosos do regime autoritário e assassino.

Mas a ditadura foi tão eficaz em apagar da memória da população o significado real e a gravidade do golpe, que praticamente ninguém se importou ou quis saber se o golpe de 1964 ocorreu no dia 31 de março ou em 1º de abril. Aliás, não se fazia questão nem de saber direito o que havia ocorrido. O essencial nestes anos 80 e 90 era que a democracia estava de volta. E parecia que isto basta.

Nos anos 2000, a adoção de medidas de justiça de transição finalmente tiveram início no Brasil. As milhares de vítimas produzidas, os corpos insepultos, a falta de respostas para as famílias de mortos e desaparecidos não permitiram que tudo virasse esquecimento como queriam os agentes da ditadura e seus fiadores. Entre essas medidas de transição houve o pagamento de indenizações, a construção de espaços de memória, publicação de livros, a propositura de algumas ações de responsabilização[iii]  e o dia 31 de março, antes comemorado como se fosse algo positivo, passou a ser lembrado como o que ele foi: um ato criminoso e que produziu uma lesão profunda no País. Lembrar desse significado, tornou-se mais importante do que a mera questão da data.

Todo esse movimento de justiça de transição, no entanto, fez surgir uma reação contrária por parte dos já mencionados saudosos do regime autoritário e assassino. Para eles, negar suas mazelas tornou-se imperativo e passaram a apostar suas fichas não mais no esquecimento, mas na mudança de narrativa. Era preciso rejeitar e reformular o que a Comissão Nacional da Verdade, mesmo tardia, mas soberanamente implantada no País, havia desnudado.

O resultado disso também é muito conhecido. Em 2016, tivemos a derrubada de uma presidente constitucionalmente eleita, imensos retrocessos quanto aos direitos fundamentais passaram a ser aprovados e, para tornar tudo ainda mais difícil para os direitos humanos, foi eleita presidente da República uma pessoa notória por suas apologias a tortura e  outros crimes.

Com tudo isso, o ânimo de se comemorar o golpe civil-militar de 1964, como se tivesse sido algo grandioso, em 31 de março, voltou força, mesmo sabendo-se que a versão da ditadura que sempre sustentaram é uma grande mentira, desde a data de sua implantação até as justificativas de ameaça comunista e de paridade de forças.

Obviamente, esse tipo comemoração do golpe ainda é isolado. Ainda são mais relevantes as iniciativas dedicadas a denunciar o golpe e suas atrocidades, como ocorreu por exemplo, com a I Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado.

Realizada em São Paulo/SP, no Parque do Ibirapuera, no dia 31 de março de 2019 (porque era um domingo), o evento reuniu mais de dez mil pessoas. É considerado o maior ato pela memória das vítimas de violência do Estado desde a promulgação da Constituição, em 1988. O seu sucesso deveu-se principalmente à convocação que o presidente Jair Bolsonaro fez naquela última semana de março para que o público saísse às ruas para comemorar o golpe civil-militar. O público saiu sim às ruas, mas com roupas escuras, levando flores e velas acesas em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos. Em várias capitais brasileiras ocorreram eventos com a mesma finalidade nos dias 31 de março e 1º de abril.

A partir daí foi instituído o coletivo Movimento Vozes do Silêncio (www.movimentovozesdosilencio.com.br), apoiado por instituições de todo o País, com o objetivo de relembrar em todo dia 31 de março e 1º de abril a ocorrência do golpe-civil militar e as tragédias dele decorrentes.

Nos anos seguintes, 2020 e 2021, o Movimento não pôde ir às ruas em razão da pandemia Covid-19, mas vem realizando atos virtuais que possuem muita repercussão e se destacam mais do que as famigeradas comemorações do golpe de Estado que o Poder Judiciário, infelizmente, resiste em coibir.

Neste ano, o objetivo do “Vozes do Silêncio” é lançar a campanha “#ReinterpretaJáSTF” (http://chng.it/8SWWDdNd) porque a validade da Lei de Anistia para os agentes da ditadura está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dez anos. Essa reinterpretação é urgente pois a impunidade dos crimes de lesa humanidade cometidos na ditadura militar tem sido decisiva para que o País continue sendo violento, desigual e democraticamente muito frágil.

Além de lembrar que torturas e outros crimes contra a humanidade não podem ser perdoados, o Movimento quer lembrar que esses crimes e a ditadura que os praticou, que não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação, não podem ser comemorados.

Para que não se esqueça, para que não siga se repetindo![iv]Image

 


[i] Veja mais em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/31-de-marco-ou-1-de-abril-dia-do-golpe-e-motivo-de-disputa-ideologica.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 30.03.2021.

[ii] Idem.

[iii] Cf. http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br/.

[iv] Sobre o lançamento da campanha #ReinterpretaJá STF acesse: https://fb.me/e/35BpcXtXM.

 

19
Mar21

A linguagem neofascista brasileira

Talis Andrade

por Carlos Piovezani
 

A linguagem humana é mais poderosa do que costumam supor algumas vãs filosofias. Umas conhecem-na parcialmente, outras a desconhecem e não poucas a subestimam.

Usar sem reserva um último e radical ato de linguagem: o comando à execução. Era o que fazia Hermann Göring desde o início de fevereiro de 1933. O ministro do Interior da Prússia fora figura fundamental para que Hitler alcançasse o posto de chanceler da Alemanha. A partir do dia 7 daqueles mês e ano, Göring passara a anunciar à polícia que protegeria qualquer um que “puxasse sua arma no combate contra a ralé e a canalha internacional”: os partidos social-democrata e comunista alemães. Dez dias mais tarde, Göring sentencia: a polícia devia evitar qualquer processo contra as “associações nacionais”, SA, SS e Capacete de Aço. Todas elas poderiam fazer uso de suas armas sem hesitação.

A história não se repete: “Não estamos assistindo ao regresso do fascismo como este existiu antes. O passado nunca é o presente”, afirma Federico Finchelstein ao pensar nas recentes ascensões da extrema-direita em várias partes do mundo. Mas acrescenta o seguinte: “No entanto, as atuais manifestações de neofascismo e populismo têm importantes antecedentes históricos”.

Além de conceber relações dinâmicas entre o fascismo e o populismo, Finchelstein estabelece entre eles uma diferença fundamental: “Para o populismo, a vontade singular da maioria não pode aceitar outros pontos de vista. Nesse aspecto, o populismo assemelha-se ao fascismo como uma reação a explanações liberais e socialistas do político. E, assim como o fascismo, o populismo não reconhece um espaço político legítimo para uma oposição que o acusa de agir contra os desejos do povo e de ser tirânico, conspirativo e antidemocrático. Mas essa recusa em reconhecer a legitimidade da oposição normalmente não excede a lógica da demonização de discursiva. Os opositores são transformados em inimigos públicos, mas apenas retoricamente”.

Em que pesem a pertinência e a relevância da proposta de distinção entre o fascismo e o populismo elaborada por Finchelstein, é preciso lhe acrescentar uma consideração sobre os poderes da linguagem. Só assim podemos mensurar os riscos e perigos dos discursos de Jair Bolsonaro. Aliás, o atual presidente do Brasil é concebido pelo próprio Finchelstein como um populista e um “fascista wannabe”: o líder político populista que mais se aproxima do fascismo em toda a história.

São inúmeros os casos de falas de Bolsonaro que fazem apologia da violência ou que a incita. Entre tantos outros, relembremos somente alguns. Quando do massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, em que 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar, Bolsonaro vociferou: “Morreram poucos. A PM tinha que ter matado mil!”. No ano seguinte, ele ainda diria fora e dentro da própria Câmara que era favorável ao fechamento do Congresso. A atitude abertamente antidemocrática não lhe rendeu mais do que uma mera advertência.

No dia 17 de abril de 2016, o plenário do Congresso votava favorável ou contrariamente ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Havia certa expectativa de que Bolsonaro suspendesse o tédio da sequência de votos com sua intervenção. Infelizmente, ele não a decepcionou. Em um contexto de contestação de instituições democráticas e com uma inédita relevância política, seu voto era esperado com certa ansiedade, estava investido de importância e iria nos aterrorizar.

 

O sadismo de Bolsonaro é
ainda mais estarrecedor,
porque concentra o terrível
contraste entre o sorriso
com que inicia seu voto e
a alegria revanchista com
que fala dessas vitórias, de
um lado, e as dilacerantes
dores físicas e os irrever-
síveis traumas psíquicos
sofridos por quem passou
por sessões de tortura.

 

 

Ao dedicar seu voto à memória de um dos maiores torturadores da ditadura, Bolsonaro pronuncia seu nome quase aos gritos e sílaba por sílaba, como se a altura excessiva e a extensão duradoura de sua pronúncia revivessem, aumentassem e distendessem o prazer de quem faz sofrer e a dor de quem sofre. Como se a dose de crueldade já não tivesse extrapolado limites democráticos e humanitários, Bolsonaro ainda a expande com um aposto que sucede o nome do torturador: “o pavor de Dilma Rousseff”.

Já nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro fez um discurso dirigido a apoiadores reunidos na Avenida Paulista em São Paulo em uma modalidade possivelmente inédita. Sua voz chega até seus partidários via telefone e sua imagem é reproduzida em um telão. A despeito da distância, candidato e eleitores estão em alta sintonia e estimulam-se mutuamente. Além dessa difusão, o pronunciamento estava já destinado a circular por outros meios.

Num cenário calculadamente ordinário, enquanto fazia esse pronunciamento atroz, Bolsonaro sorria a maior parte do tempo. Uma alucinação alicerça essa e praticamente todas as suas falas e as dos bolsonaristas: estaríamos vivendo uma decadência ética, um declínio moral e uma degeneração sexual sem precedentes. A pureza que conhecíamos fora maculada e precisa ser reintegrada por meio de uma “limpeza” que nos livre dessa nódoa perigosa e crescente. Há aí uma polarização simplista entre os amigos da pureza (“nós”, “nossa pátria”, “Amigos”) e seus sujos inimigos (“marginais vermelhos”, “gangue que tem a bandeira vermelha”, “Vagabundos”, “bandidos”, “petralhada”). Essa polarização impõe uma “guerra”, em que é preciso eliminar os oponentes: “esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”.

Bolsonaro diz quem são esses inimigos, o que os caracteriza e o que eles fazem. Seu pronunciamento pode ser resumido a uma perseguição obsessiva dos adversários, porque ele se dedica muito mais a detratá-los e a ameaçá-los do que a agradecer seus apoiadores. Não há uma única proposta de política pública. Mas abundam as variações da violência que recairão sobre os adversários: “a faxina”, “vão pra fora ou vão para a cadeia”; “serão banidos”; “apodrecer na cadeia”; “vai tudo vocês para a ponta da praia”; “uma limpeza nunca vista na história do Brasil”, “a lei no lombo de vocês”.

Não há dúvidas de que em tudo o que é dito transpira ódio e exala fascismo. Em seu início e em seu final, há espaço para o reforço da identificação de grupo, para a consolidação de um efeito de pertença ao “Brasil de verdade” e para certo entusiasmo, ainda que contaminado por intensa animosidade. Mas a carga patética raivosa mais ou menos bem distribuída por todo o corpo central do discurso concentra-se no ponto a partir do qual ocorre a simulação de uma mudança de interlocutor.

Bolsonaro dirigia-se diretamente aos seus partidários, quando então simula passar a falar com o principal líder dos inimigos: Lula. A mudança acontece neste trecho “E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para soltar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”. É justamente em meio a essa modificação de interlocutor que o então candidato do PSL mais projeta um discurso de ódio, tanto no que diz quanto nas maneiras de dizer, porque é sempre vociferando que ele faz ameaças de violência física e até de extermínio de adversários políticos.

Além disso, a impressão de fazer de Lula, Lindbergh Farias, Haddad, Petralhada, Bandidos do MST e do MTST seus interlocutores diretos produz um efeito de coragem. Bolsonaro simula falar de modo franco e sem rodeios aos seus piores e mais poderosos adversários. Aparenta ser alguém que não tem medo de dizer o que pensa negativamente sobre alguém, tal como se tivesse a valentia de um soldado que enfrenta o inimigo numa guerra. Em razão de um sólido amalgama entre posição política e postura estética, a agressividade de Bolsonaro promove a adesão de boa parte do eleitorado e catalisa os discursos de ódio e de completo desrespeito pelos mais básicos direitos humanos.

Ao longo de sua breve carreira militar e de sua longa trajetória política, Bolsonaro já falou para se descomprometer, para detratar e tentar eliminar adversários tornados inimigos e criminosos, para incitar a violência ao outro, para calá-lo simbólica e fisicamente. Suas falas fomentam direta e indiretamente a violência. Desde sua ascensão do baixo clero político, as já muito agressivas falas de Bolsonaro promoveram um grande aumento da violência verbal entre apoiadores. Nesse sentido, houve uma chocante ampliação do número de sites neonazistas durante seu atual governo de extrema direita. Além dessa expansão da violência verbal, assistimos atônitos e indignados ao crescimento de atos de violência propriamente ditos: repórteres e profissionais da saúde foram agredidos, policiais parecem ter ficado mais à vontade para agredir e torturar jovens negros e pobres. Ante esse recrudescimento dos abusos e da brutalidade, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro excluiu os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos.

O discurso de ódio, as apologias da violência, as declarações que incitam à agressão, mas também as recentes falas negacionistas no meio de uma pandemia, concorrem para fomentar o descaso com a vida humana, a selvageria e as mortes. Com Artur Lira e Rodrigo Pacheco nas presidências da Câmara e do Senado, Bolsonaro voltou a defender o “excludente de ilicitude” para policiais em serviço. Trata-se mais uma vez de um ato radical de linguagem, que não pode ser subestimado. Esta é uma porta aberta e um terrível passo rumo a mais extermínios de marginalizados e oprimidos de distintas sortes.

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16
Mar21

“Bolsonaro Genocida” explode no Twitter após intimação a Felipe Neto

Talis Andrade

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A hashtag #BolsonaroGenocida ficou no primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter

Internautas se revoltaram contra a intimação recebida pelo youtuber Felipe Neto nesta segunda-feira (15), para prestar depoimento por crime contra a Lei de Segurança Nacional, por ter chamado Jair Bolsonaro de genocida. 

A hashtag #BolsonaroGenocida ficou no primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter. Segundo Felipe Neto,  policiais estiveram presentes em sua residência portando a intimação, fruto de uma queixa-crime noticiada à polícia pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Felipe Neto
@felipeneto
1) Um carro da polícia acaba de vir na minha casa. Trouxeram intimação p/ q eu compareça e responda por CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL Pq chamei Jair Bolsonaro de genocida. Carlos Bolsonaro foi no mesmo delegado q me indiciou por "corrupção de menores". Sim, é isso mesmo.
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Deputada Isa Penna #VacinaJá
E o Julio que tá marcando o perfil da Polícia Federal nos tweets do #BolsonaroGenocida! Vai passar uns 3 dias sem sair do twitter
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𝐁𝐨𝐥𝐬𝐨𝐧𝐚𝐫𝐨 𝐆𝐞𝐧𝐨𝐜𝐢𝐝𝐚
#BolsonaroGenocida não pode? Porque vcs não abrem processo por calúnia e difamação de chamar genocida de genocida ?
União Nacional dos Estudantes - UNE
Entende-se por genocídio a promoção de dano grave físico ou mental com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional; e ainda a submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física. Alguma dúvida? #BolsonaroGenocida
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Ghiri
Ficou famoso nacionalmente falando em fuzilar o Fernando Henrique e agora vai ficar famoso internacionalmente por ser o responsável pela morte de 250 mil pessoas. #BolsonaroGenocida Incoerência total, falava contra privatizações e se elegeu falando em liberalismo.
Fábio Yabu
O #BolsonaroGenocida quer de novo interditar o debate e pautar a mídia. Ele está cagando em ser chamado de genocida, o que ele não quer é que você leia isso aqui:
Anatomia da rachadinha : Quebra de sigilos do Caso Flávio revela indícios do esquema ilegal nos...
Quebra de sigilos do Caso Flávio revela indícios do esquema ilegal nos gabinetes de Jair e...
noticias.uol.com.br
Sonia Meneghetti
Bolsonaro não quer ser chamado de genocida. Vamos obedecer, não é? #BolsonaroGenocida.Image
Juliana Brizola 
Felipe Neto sendo denunciado pela família Bolsonaro por “crime contra a segurança nacional” é a melhor piada do dia. Quem representa a verdadeira ameaça? Um youtuber ou um presidente negligente responsável por milhares de mortes? #BolsonaroGenocida
Lindbergh Farias
Parece que Bolsonaro não gosta de ser chamado de GENOCIDA, mas nenhuma palavra cabe tão bem para classificar esse ser tosco, desumano, boçal e abjeto do que GENOCIDA.
Gilmar
@CartDasCavernas
Não pode chamar o bolsonaro genocida de #BolsonaroGenocida NÃO PODE!!!!
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Alexandre Aguiar PFF2 
Efeito Streisand. Carluxo não deseja que o papai seja chamado de genocida e foi até a polícia. #BolsonaroGenocida lidera o Trending Topics.
 
 
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Emanuel Arêbolo
Se intimaram uma pessoa a depor, por chamar o Genocida de genocida, quero ver intimarem esses 14,9 mil pessoas que estão subindo a hastag #BolsonaroGenocida, em ?
12
Mar21

Nulidade processual

Talis Andrade

 

 
 

A 2.a Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por quatro votos a um, que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às mensagens obtidas por hackers que invadiram os celulares dos agentes públicos atuantes na conhecida Operação Lava Jato. Por consequência, levantou-se a discussão sobre a utilidade dessas informações nos processos que ainda correm nas instâncias judiciais. Diante da polêmica, alguns pontos, portanto, merecem especial atenção.

  1. Prova ilícita é aquela obtida mediante violação da lei. O processo penal é regido por normas rígidas que devem ser obedecidas, sob pena de nulidade dos atos praticados. Há um conjunto de regras que têm por objetivo evitar que o Estado desrespeite direitos fundamentais por mero arbítrio. Nesse sentido, por exemplo, a lei exige autorização judicial para violar qualquer tipo de sigilo, ingressar no domicílio ou privar uma pessoa de sua liberdade. Uma pessoa não pode ter seus direitos ameaçados fora das hipóteses previstas em lei.
  2. Portanto, a invasão a dispositivos informáticos, sem autorização judicial, configura crime, pois a inviolabilidade do sigilo é direito fundamental com previsão constitucional. Não restam dúvidas sobre a ilegalidade do procedimento dos hackers para terem acesso às mensagens dos celulares sem o consentimento de seus proprietários.
  3. É proibida a utilização de provas obtidas de maneira ilícita. O Estado não pode atentar contra a lei para buscar a punição a todo custo. Todo ato praticado pelas autoridades em desconformidade com as regras processuais deve ser anulado e refeito, desaparecendo seus efeitos. Se, por exemplo, uma sentença condenatória foi proferida pelo juiz com base em provas ilícitas, a decisão deve ser anulada e outra deve ser deliberada, desta vez sem vícios.
  4. Há princípios fundamentais do processo que nunca podem ser desrespeitados. A desobediência a esses princípios obriga ao reconhecimento da nulidade dos atos praticados. Um desses princípios é a imparcialidade do juiz, segundo o qual quem julga não pode atuar como se tivesse interesse no resultado final. Afinal, quem decide deve manter a mesma distância das partes envolvidas. A imparcialidade é tão importante que a Constituição Federal garante aos magistrados a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a impossibilidade de serem removidos contra sua vontade. Tudo isso para evitar pressões externas e uso político do processo.
  5. Não obstante, quando houver conflitos entre atos ilegais praticados no processo, a decisão a ser tomada deve ser mais benéfica ao réu. Assim, se provas obtidas ilegalmente são capazes de demonstrar que o juiz do caso atuou com parcialidade estas podem ser utilizadas pela defesa para solicitar a nulidade dos atos praticados pelo julgador, inclusive a sentença condenatória. Com a anulação, os respectivos atos devem ser refeitos e o processo praticamente começa do zero.
  6. As provas ilícitas podem ser utilizadas, excepcionalmente, quando, de alguma forma, podem beneficiar o réu. Seja para provar sua inocência, seja para apontar ilegalidades na condução do processo. O reconhecimento da parcialidade do juiz, que tenha atuado em conluio com o Ministério Público, não leva à absolvição automática do acusado, mas apenas gera a nulidade do processo e implica seu reinício. Pode, sim, haver a prescrição pelo decurso do tempo, mas essa consequência não pode ser atribuída à defesa do réu, pois os atos ilegais provêm da acusação e do julgador.

Se o STF reconhecer a atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro nos processos em que o ex-presidente Lula é réu, não haverá reconhecimento de sua inocência, mas a necessidade de começar tudo outra vez. Se isso acontecer, e é o que se espera para o restabelecimento do Estado democrático de direito, culpa alguma poderá ser imputada à defesa ou aos hackers. O juiz tem a obrigação de julgar enquanto o Ministério Público é o único órgão que pode produzir provas para o pedido de condenação.

latuff lavajato lula.jpg

 

18
Fev21

Senador Alessandro Vieira, porta-voz da Lava Jato, aproveitou o episódio Silveira para atacar o Supremo

Talis Andrade

Reinaldo Azevedo no Twitter
 
 
 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Se um deputado fizesse nos EUA, na França ou na Alemanha o que fez Silveira aqui, o caso seria enquadrado como terrorismo doméstico. Por aqui, há selenitas - os q vivem no mundo da lua - debatendo se não é um caso de liberdade de expressão - ou falta dela. Fim da picada!
 
Uma coisa nada tem a ver com outra. O vídeo era público; o crime, evidente, e o CPP, claro. Inclusive da questão do flagrante. Não há apuração secreta, conluio, manipulação de prova. O cara fez o vídeo e ainda desfiou na linha: vem me pegar se tiver coragem.
 
Nota-se, inclusive pela estirpe dos que vêm aqui defender o bombadão valentão, com q tipo de gente se está lidando. São fascistoides mesmo. Bando de malcriados, ignorantes, truculentos, ressentidos, que odeiam a democracia. A exemplo do seu grande líder. E alguns direitistas
 
aborrecidos, esquerdistas sonâmbulos e liberais nefelibatas a evocar os fundamentos da liberdade. 3, 2, 1... Citem Rosa Luxemburgo: “a liberdade é e será sempre a dos que discordam de nós”. Pois é. Rosa estava certa. Na democracia, discordar não supõe ameaçar e pedir golpe.
 
Ah, sim!! Uma pergunta aos finórios: se nada acontecesse a Silveira, o que viria depois? Sim, claro!, os delinquentes têm um método: avançar um pouco por dia. Pode até dar merda, mas não será tão fácil.
 
Estamos experimentando um capítulo de “Como as Democracias Morrem”. Os fascistoides cometendo crimes em nome da liberdade de expressão; a velha direita babando verde pq, afinal, antes isso do q a esquerda, e alguns esquerdistas do miolo mole com medo de defender as instituições.
 
Na cadeia, depois de condenado - e torço para que fique no xilindró desde já - , Silveira poderá ter orgasmos múltiplos todas as noites, sonhando com os 11 ministros do STF “levando surra de gato morto” e sendo destituídos pelo AI-5.
 
Vejo “pensadores”’ que jamais soltaram um pio contra a Lava Jato muito preocupados com a “liberdade de expressão” de Daniel Silveira. Pior do q o bolsonarista tosco, só mesmo o enrustido, q afeta erudição para justificar o vale-tudo da extrema direita nas redes.
 
Senador Alessandro Vieira, porta-voz da Lava Jato na Casa — o q já é uma aberração —, aproveitou o episódio Silveira para atacar o Supremo. É abjeto, mas não surpreendente.
 

ditadura o escambau.jpg

 

14
Fev21

Habituados às delações traidoras, integrantes da Lava Jato se delataram em gravações

Talis Andrade

Dallagnol tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula

 

por Janio de Freitas

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Na Folha

A frase começa por suscitar curiosidade com seu sentido dúbio e logo ascende, vertiginosa, à mais elevada das questões nacionais —a soberania. As três palavras vêm, e passaram quase despercebidas, entre as novas revelações das tramas ilícitas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, envoltas em abusos de poder e de antiética no grupo de procuradores.

Seca, emitida como um repente fugidio de saberes velados, a frase de Dallagnol celebrava a informação mais desejada: Sergio Moro determinara, no começo da noite daquele 5 de abril de 2018, primórdio da campanha para a Presidência, a prisão do candidato favorito Lula da Silva. Na véspera, o Supremo Tribunal Federal acovardou-se ante a ameaça golpista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Por um voto de diferença, entregou a candidatura e, para não haver dúvida, o próprio Lula à milícia judicial de Curitiba.

A frase pode dizer presente “da CIA” porque destinado à agência do golpismo externo dos Estados Unidos. Ou “da CIA” porque vindo da articuladora do presente. Não importa o que agora Dallagnol diga. Não será crível. O mesmo sobre quem embalou e entregou o presente, Sergio Moro.

A dubiedade cede à certeza quando se trata do pré-requisito para que Dallagnol compusesse a frase. Em qualquer dos dois sentidos, a preliminar é a mesma: o coordenador da Lava Jato tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula. Nem lhe ocorreu falar de candidatos favorecidos, nem sequer do êxito da ideia fixa que dividia com Moro e disseminara nos companheiros. Era a CIA na sua cabeça.

Não faz muito, foi noticiado o envolvimento de agentes do FBI com a Lava Jato de Curitiba. FBI como cobertura, mas, por certo, também outras agências (NSA, Tesouro, CIA, por exemplo). Um grupo de 17 desses agentes chegou à Lava Jato em outubro de 2015, acobertado por uma providência muito suspeita: Dallagnol escondeu sua presença, descumprindo a exigência legal de consultar a respeito, com antecedência, o Ministério da Justiça. Eram policiais e agentes estrangeiros agindo com a Lava Jato, não só sem autorização, mas sem conhecimento oficial. Violação da soberania, proporcionada por procuradores da República, servidores públicos. Caso de exoneração e processo criminal.

O sigilo é tão mais suspeito quanto era certo que o governo nada oporia, como não veio a opor. Há até uma delegação permanente do FBI no Brasil, trabalhando inclusive em assuntos internos como as investigações de rotas do tráfico. O motivo real do sigilo é desconhecido, e só pode ser comprometedor.

Também interessante é outra providência do coordenador. Logo depois da prisão de Lula, o obcecado Dallagnol viajou. Para os Estados Unidos. “Foi à Disney.” Logo naqueles dias tumultuosos, que lhe pareceram até exigir, como recomendou, medidas especiais de segurança dos integrantes da Lava Jato.

Talvez se tenha que esperar por livros estrangeiros para saber o que foi e como foi, de fato, a Lava Jato conduzida por Deltan Dallagnol e Sergio Moro, este, hoje, integrado a uma empresa americana que lida com procedimentos do submundo empresarial. Mas nem tudo continua sob sombra ou como dúvida.

Habituados às delações traidoras, os próprios integrantes da Lava Jato delataram-se em gravações. A procuradora Carolina Resende, por exemplo, não disfarçou o objetivo do grupo: “Precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1) pra nós da PGR”. Falou no melhor vernáculo miliciano.

Um show

No mesmo dia em que era noticiado o próximo fim do estoque de vacinas, o general do Ministério militar da Saúde dizia no Senado que “a Pfizer oferece 2 milhões de vacinas ao Brasil, mas não vamos comprar. É muito pouco”.

O general Pazuello mostrou, o tempo todo, desfaçatez admirável. Um exemplo, dos mais inofensivos: “Vamos vacinar 50% da população vacinável no primeiro semestre e 100% até dezembro”. O Brasil vacinou apenas 1,3% da população e já está parando, não se sabe até quando.

Sabe-se, isto sim, que, se a variante do vírus, chamada no exterior de Brasil ou Amazonas, se espalhar aqui, ocorrerá uma calamidade. Americanos e europeus estão assustados com essa variante, mas aqui o governo e seus 26 militares do Ministério militar da Saúde nem sabem dessa nova criação da sua incúria.

02
Fev21

Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro

Talis Andrade

STF deve considerar denúncias do Intercept ao julgar ações contra Moro -  PCdoB

 

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

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Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato.

Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos ocorridos nos dias da prisão de Lula (aqui):

No dia 7 de abril de 2018, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente Lula, que, antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: "Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos". 

Tinoco então escreve em um grupo com procuradores, a sua versão parafraseada:

"TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 [...] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão".

(...)

"Língua felina! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo".

Poderia parar. Todas mensagens reveladas por autorização do STF são autoexplicativas.

Mas, por dever de professor, advogado e ex-procurador de Justiça, sigo. Para dizer que li, estarrecido que

"Ganha corpo no meio jurídico tese alternativa capaz de cravar a suspeição de Sergio Moro, porém sem devolver os direitos políticos a Luiz Inácio Lula da Silva. No STF, por exemplo, alguns ministros entendem que, pelo fato de a condenação do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia ter sido assinada pela juíza Gabriela Hardt, a eventual suspeição do ex-juiz da Lava Jato não anularia esse veredicto, apesar de Moro ter tocado parte do processo: Lula permaneceria barrado das eleições. O caso deve ser julgado ainda neste semestre no Supremo."

Sim, li isso na Coluna do Estadão. A questão é que não se trata de uma "tese alternativa" no "meio jurídico". Trata-se de uma "tese" política. Simples assim. Há que ser direto. Cada coisa tem um nome.

Essa pretensa "tese alternativa" (sic) não passa de um puxadinho hermenêutico que rebaixa o Direito à política. Coloca o Direito na segunda divisão. Se fizerem isso, abriremos mão de qualquer ideia de institucionalidade.

Por quê? Ora, não sou ingênuo. Porque é Lula (lembremos da fala da procuradora Lívia Tinoco). É óbvio. O problema? Para o Direito, não deve importar quem é o réu. Esse é o grande ponto. Dizem que aqueles que se opõem à conduta antijurídica de Moro "defendem Lula". Ora, quem "luliza" a questão é justamente quem dá um jeito de defender o que fez o juiz Moro. Ou de deturpar princípios básicos que fazem o Direito ser o que é, para dar uma volta toda e achar uma "solução" que não desagrada os politiqueiros — sob pena de não solucionar nada.

O que estão tentando fazer é enterrar o processo penal. Bom, se pensarmos bem, parte da dogmática processual penal brasileira (hoje tomada por facilitações e discursos prêt-à-porter) nunca se preocupou, mesmo, com as garantias. Nas faculdades não se ensina processo penal. Ensina-se uma péssima teoria politica de poder. As faculdades formam pessoas que, fossem da área médica, fariam passeatas contra vacinas e contra antibióticos. Aliás, nunca foram formados tantos reacionários e fascistas nas faculdades de Direito como nos últimos quinze anos.

Se vingar a "tese alternativa" (sic), as garantias constitucionais podem ser dispensadas.  Parcialidade já não é parcialidade. Querem cindir o momento da produção daquele pertinente à avaliação da prova. Ora, respondo: um juiz suspeito, parcial, que articulou com a acusação a condenação de réus, contamina todo o processo.

Ora, é bom que os adeptos da tese do "puxadinho" saibam que a questão é bem mais complexa em termos processuais:

(i) Todas as mensagens mostram que houve conluio entre juiz e acusação. Isso está cravado, para usar a linguagem do Estadão.

(ii) Assim, se o juiz se fez de acusador, já na própria investigação feita pelo MPF existe uma ilicitude originária.

(iii) Isto porque tanto a investigação como a denúncia e a instrução processual (esta presidida por Moro) são nulas, írritas.

(iv) Não há puxadinho que resolva, com ou sem a juíza Hardt.

(v) E não se diga que as mensagens são produto de prova ilícita. A uma, o ministro Lewandowski já falou que foram periciadas; a duas, porque mesmo ilícitas, ainda assim podem ser utilizadas a favor da defesa, como se aprende em qualquer faculdade, mesmo nessas que formam reacionários.

A tese do "puxadinho", baseada, segundo a coluna do Estadão, no fato de que foi uma juíza quem condenou — no caso do sítio de Atibaia — com base nas provas de outro juiz e que, por isso, haveria dois tipos de análise, é processualmente inconsistente e inconstitucional. Quer dizer, se entendi bem, se um juiz faz de tudo durante a investigação do MP e continua fazendo na ação penal, combinando prova com a acusação e quebrando acordos internacionais (para dizer pouco), basta que, depois, venha outro e prolate a sentença, copiando, inclusive a do antecessor? É isso mesmo?

Vamos falar a sério. Judge Moro's bias: let’s take it seriously, para imitar o título de um livro de Dworkin, Taking Rights Seriously. E vamos levar a sério isso que estou dizendo sobre levar a sério o Direito. Quem pensa que o Direito não vale nada e que é só uma instrumentalidade, peço que pense no futuro. E, quem sabe, possa dar uma chance ao rule of law. Um rule of law de verdade e não o "rollo off law" praticado pelo juiz Moro.

Numa palavra: não dá para salvar o insalvável.

POST SCRIPTUM: De como o procurador Dallagnol confessa que o processo foi político! E chama garantias de "filigranas"!

Vamos falar a sério? O acusador chama o réu, desdenhosamente de "nove", fazendo alusão ao dedo do réu que foi cortado em acidente de trabalho. Normal?

Juiz e acusadores fazem parte de um grupo de discussão; o juiz informa que decretou prisão temporária de um réu e que para a preventiva precisa melhorar. Normal?

Um procurador diz que o vazamento das conversas de Lula e Dilma eram ilícitas (Andrey Mendonça); Dallagnol diz: isso é filigrana dentro do contexto maior que é política (sic); outro procurador, Januário, também diz que que contestar o vazamento é "filigrana". Normal?

O grupo de discussão era tão unido que o juiz pergunta ao procurador DD se não era caso de pedir à Ajufe fazer nota oficial. Normal?

E tem mais. Muito mais. Muito mais. A mensagem transcrita no início deste artigo, de responsabilidade da procuradora Lívia, nada mais faz do que dar o tom do imaginário força tarefa e operação lava jato. Parcialidade na veia.

Registro importante: tudo o que falei aqui é material periciado. Portanto, é oficial, é verdadeiro. Deveria haver uma tarja nesse dossiê: "É expressamente proibido mostrar este material para professores de processo, constitucionalistas e estudantes de direito".

E bula: Se persistirem os sintomas, a Constituição deverá ser consultada!O batom na cueca que faltava para escancarar a perseguição a Lula – Blog do  Gerson Nogueira

 

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