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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

24
Jan24

CULTURA

Talis Andrade

policia mata negro.jpg

                      

                       O branco católico

                       traz entranhados

                       preconceitos e tre

                       jeitos seculares

 

                       Dos portugueses

                       o gosto do lucro fácil

                       Deitado em uma rede

                       espera os olhos de dono           

                       engordem o gado

 

                       Dos espanhóis

                       a fome de prata

                       tudo devasta

                       uma fome que sangra

                       e mata

 

                       Dos mascates

                       judeus e árabes

                       a alquimia de transformar

                       bugigangas em peças de arte

 

                       Dos negros e índios

                       a preguiça

                       a poesia a música

 

                       Da gente mestiça

                       os pregões de rua

                       vendendo as miudezas

                       do imutável cotidiano

        

                       Da mestiça gente

                       o prazer da noite

                       o samba no pé

                       a capoeira a ginga

                       o jeitinho de ser

                       brasileiro

          

                       a bola redonda

                       rolando no campo

                       o carnaval na rua

                       o ano inteiro

                      a vida entregue à sorte

              

                      no jogo de bicho

                      no jeitinho de ser

                      brasileiro

                      em que tudo termina

                      em pizza

                      para quem tem poder

                      e dinheiro

 

                      em que tudo termina

                      em chacina para

                      o zé-povinho

 

                      o corpo estendido

                      nas esquinas

                      das empoçadas ruas

                      em que sobrevoam

                      as aves de rapina

                      os pássaros agourentos

                      as balas perdidas

 

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livro o enforcado da rua, trajos do medo, talis andade

desenho latuff

17
Dez23

Os violinos, a sinfonia inacabada e os 35 anos da Constituição

Talis Andrade

latuff golpe _apagando_a_memoria.jpg

 

Nos 35 anos da Constituição do Brasil, quero falar hoje sobre o "direito sinfônico". Direito como sinfonia. Nestes tempos de direito simplificado, mastigado e desenhado (e de hermenêuticas criminosas), conto uma pequena alegoria  em homenagem aos leitores e ao Observatório de Jurisdição Constitucional:

"O chefe do Departamento de Reengenharia ganhou um convite do presidente da Empresa para assistir a uma apresentação da Sinfonia Inacabada de Franz Schubert, no Teatro Municipal.

Como estava impossibilitado de comparecer, passou o convite para o seu gerente de Neo gestão, Legal Design e Visual Law, pedindo-lhe que, depois, enviasse sua opinião sobre o concerto, porque ele iria mostrar ao presidente.

Na manhã seguinte, quase na hora do almoço, o chefe do Departamento recebeu do seu gerente de Neo-gestão Legal Design-Visual law o seguinte relatório:

1 – Por um período considerável de tempo, os músicos com oboé não tinham o que fazer. Sua quantidade deveria ser reduzida e seu trabalho redistribuído pela orquestra, evitando esses picos de inatividade.

2 – Todos os 12 violinos da primeira seção tocavam notas idênticas. Isso parece ser uma duplicidade desnecessária de esforços e o contingente nessa seção deveria ser drasticamente cortado. Se um alto volume de som fosse requerido, isso poderia ser obtido através de uso de amplificador.

3 – Muito esforço foi desenvolvido em tocar semitons. Isso parece ser um preciosismo desnecessário e seria recomendável que as notas fossem executas no tom mais próximo. Se isso fosse feito, poder-se-ia utilizar estagiários ou robôs em vez de profissionais.

4 – Não havia utilidade prática em repetir com os metais a mesma passagem já tocada pelas cordas. Se toda essa redundância fosse eliminada, o concerto poderia ser reduzido de duas horas para apenas 20 minutos. Seria um music design.

5 – Enfim, sumarizando as observações anteriores, podemos concluir que: se o tal  Schubert tivesse dado um pouco de atenção aos pontos aqui levantados, talvez tivesse tido tempo de acabar a sua sinfonia.

6 – Resumindo: esse "tal" de Senhor Schubert — do qual, aliás, nunca ouvi falar — desperdiçava tempo e materiais. Um retrógrado. Um dinossauro.

Assinado: Arguto Moederno, gestor de Legal Design e Visual law (obs: a assinatura era eletrônica)."

Pronto. E não é que no direito já tem livro com título de "Direito sem as partes chatas"? Simplifica direito! Simplifica orquestra! Fora com violinos e oboés.

Bem, examinando o que se vê por aí em termos de "neo literatura jurídica" e algumas decisões em embargos e agravos, parece que "nossa jus orquestra" já perdeu a maioria dos violinos e oboés.  

São os novos tempos.

Mas pergunto: atravessamos a tempestade que teve o seu ápice no 8 de janeiro? Difícil de responder. No Brasil, a democracia é uma sinfonia inacabada e a todo momento chega o "cara" para "terminar" o inacabado de Schubert. O golpista quer terminar na marra a Sinfonia. A Constituição, com tantas emendas, corre o risco de passar de obra aberta para obra desfeita. Sem as "partes chatas, repetitivas e complexas", diria o "novo jurista".

Já tentaram de tudo para tirar os violinos da orquestra constitucional. Recentemente o parlamento vem apontando um lança chamas sobre o STF e contra a Constituição, tentando se colocar como corregedor das decisões da Suprema Corte, por meio de várias PECs. No fundo, trata-se de backlash contra a pauta-bomba (ao menos assim acreditam os parlamentares) da ministra Rosa Weber quem, ao sair da presidência, buscou "resolver" os desacordos morais do país a golpes de caneta. Estranho é que, adepta do "princípio da colegialidade" (sic) — tese que, inclusive, custou a liberdade do atual presidente da República —, a ex-ministra não consultou o colegiado para elaborar as pautas, ao que se sabe. Está errado o parlamento? Sim. Mas o STF também tem de reconhecer-se como corte política e, como qualquer tribunal do mundo, entender o significado de diálogos e desenhos institucionais.

É evidente que a Constituição é locus para resolver nossos desacordos. Mas não dá também para resolver a febre amarela por ADI ou ADC. É o limite do sentido e o sentido do limite.

Nossas primeiras décadas de plena democracia: eis o que devemos comemorar. E pela primeira vez na República golpistas — perdedores — estão no banco dos réus. Nem todos. Falta muita gente. Por exemplo, os que incentivaram e vitaminaram o putsch (leiam as notas de rodapé 1 e 2).  

O direito é esse fenômeno complexo, mesmo. Ele é a sinfonia inacabada. Não dá para tirar os violinos ou achar que que há direitos demais no texto constitucional. Constituição é carta de direitos.  O direito é o produto de um arranjo em que moral, política e economia se juntam para forjar um quarto elemento — chamado direito — que tem a função de os controlar — e se isso der certo, ter-se-á a coisa chamada democracia.

Passados 35 anos, ainda temos enorme dificuldade para nos livramos dos fantasmas do passado. O artigo 142 quase nos cleptou a democracia. Melhor dizendo, o que quase nos tirou a democracia foi a hermenêutica delinquencial do artigo 142. Por isso proponho que se institua a cadeira de hermenêutica nas escolas militares, para que os comandantes das armas não interpretem um parágrafo como o do artigo 358 do CP ao seu contrário, como se viu no manifesto de 11 de novembro de 2022, que deu carta branca para os insurrectos irem a Brasília e invadirem os três poderes — literalmente. O ministro da defesa, José Múcio, também terá de comparecer às aulas.

Talvez um dos problemas graves nesses 35 anos tenha sido o modo de olhar o novo com os olhos do velho. Quando a CF entrou em vigor, parcela considerável da comunidade jurídica buscou nos velhos modelos voluntaristas um modo de interpretar algo que deveria ser interpretado de forma, digamos assim, mais formalista, no estilo "força normativa da Constituição".

Essa lenda jus urbana de que "com a nova Constituição, morreu o juiz boca da lei e nasceu o juiz dos princípios", causou muitos estragos. Procura-se o inventor desse meme. O pamprincipialismo veio daí. A interpretação do artigo 142 tem ali o ovo da serpente. Dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa. Deus morreu e agora pode tudo…

Isso se espraia nas decisões judiciais (falo do aspecto simbólico que isso representa).  E foram se formando nesses anos caricaturas de teorias jurídicas, como a de que "princípios são valores", com o fundamento de que, superado o positivismo (sic), agora tínhamos que argumentar para sustentar o (novo) juiz protagonista. E passamos a argumentar para justificar o que já foi decidido. Argumentação de viés de confirmação.

Tudo isso pode ser traduzido do seguinte modo: a promulgação da Constituição enfrentou uma longa caminhada, cheia de percalços: do formalismo civilista (que invadiu outras áreas), que insistia em interpretar a Constituição a partir da lei, para uma tardia jurisprudência dos valores (recepcionada aliás no marco do velho culturalismo jurídico realeano, não menos conservador e autoritário), que despreza(va) a lei e reduz(ia) a Constituição a valores abstratos. O resultado disso foi o incremento do protagonismo-ativismo judicial. Com pitadas de instrumentalismo processual, é claro.

Foi sedutor ver determinados juízes e tribunais assumirem a vanguarda (iluminista?) da implementação dos direitos constitucionais. É evidente que nos primeiros anos era necessário absorver esse novo paradigma constitucional e fazer a transição de um imaginário jurídico que desconhecia o significado de Constituição em direção ao Estado Constitucional. O problema foi a transição malfeita. Nos primeiros anos, talvez todos tenhamos cometido equívocos.

Vigência não é igual a validade. Eis o básico que tivemos e ainda temos dificuldade em absorver. Não resolvemos nem o problema da "morte ficta", questão que vem da década de 60 e que ainda é claudicante nos tribunais (o que apenas demonstra a existência dos fantasmas do passado).  Vigência não é, mesmo, igual à validade. E veja-se quantas leis anteriores a CF sobrevivem. Uma portaria pode valer mais do que a Constituição.

Em alguns pontos, ainda teríamos que ler um julgado do Tribunal Constitucional da Espanha, do ano de 1981 (que eu repetia como um mantra Brasil afora), que determinava uma platitude: que os juízes aplicassem a Constituição.

De minha parte, ortodoxamente, sustento a força normativa. No final dos anos 2000, quando Canotilho disse que a Constituição Dirigente morrera, de imediato propus que adotássemos uma Constituição Dirigente Adequada a Países de Modernidade Tardia, que consta em diversas edições do meu Jurisdição Constitucional. Continuo a acreditar nessa tese.

Um ponto sensível que acaba incrementando backlashs do legislativo é a confusão que ainda é feita entre os conceitos de ativismo e judicialização. Uma decisão que manda comprar ônibus escolar para crianças pode ser bonita, fofa, mas pode ser um problema pelo seu ativismo. Para fazer essa diferenciação entre os conceitos, criei três perguntas fundamentais. Sendo uma das três perguntas respondida negativamente, estar-se-á, com razoável grau de certeza, em face de uma atitude ativista, como se pode ver no voto do ministro Gilmar no caso Homeschooling.

Não há direito sem dogmática. E sem uma sólida doutrina. Que não deveria ser colonizada pela jurisprudência. Porém, o que vemos — nos anos recentes isso ficou mais forte — é um crescente caminhar rumo a uma espécie de commonlização do direito, só que sem o rigor dos precedentes daquela família de direito. E isso tem reflexos enormes no acesso à justiça. Ou alguém tem dúvida de que o realismo jurídico (chamemos de jurisprudencialismo) é a tese dominante no Brasil?

A fragilização da doutrina em favor da jurisprudência: talvez esse seja o gap doutrinário mais profundo desses 35 anos. A transformação dos Tribunais em Cortes de Vértice ou de edição de Teses, paradoxalmente sob os auspícios de parcela da doutrina, indica esse caminho de super empoderamento do judiciário. Teses, tornadas "precedentes" por imputação (autorictas, non veritas), tomam o lugar da legislação — e aqui não preciso ser prescritivo, porque uma descrição densa (C. Geertz) constata sem dificuldades esse fenômeno.

O uso da ponderação sem critérios e a desmesura na interpretação conforme a Constituição são outros elementos fragilizadores do direito, como se pode ver recentemente no caso da prisão decorrente de tribunal do júri e no juiz das garantias, em que a interpretação conforme serviu como meio para substituir o texto aprovado pelo legislativo por um outro da lavra do STF.

Por outro lado, há indicativos de que, passados mais de três décadas, não ultrapassamos o velho dualismo metodológico, pelo qual a realidade vale mais do que a CF. A voz das ruas engolfa, por vezes, a Constituição. Assim, vimos grandes julgamentos incorporarem essa dualização, propiciando que uma dita realidade social se sobrepusesse à realidade normativa. Assim foi no mensalão, na operação "lava jato" (e os recursos judiciais decorrente de seus julgamentos), e no caso das diversas ações envolvendo aquele que é o maior julgamento destes 35 anos: a presunção da inocência e sua redefinição a partir do HC 126.292, ocasião pela qual o STF ignorou a literalidade (sim, tivemos que sustentar no STF que, na democracia, defender a lei não é proibido) do artigo 283 do CPP sem, no entanto, declará-lo inconstitucional. Somente em 2019 conseguimos reverter.

Nestes 35 anos da Constituição, ainda há um déficit considerável acerca do verdadeiro papel do rule of law. As faculdades de Direito colabora(ra)m enormemente para que o ensino do Direito fosse substituído por péssimas teorias políticas do poder. Gravíssimo isso.

Tanto é que, quando precisamos de resistência constitucional, o debate é tomado por posições ideológicas, em que soçobram as garantias constitucionais, mormente no âmbito do processo penal. Estatísticas mostraram que no julgamento da presunção da inocência 63% dos advogados se mostravam contra a garantia. Veja-se, ademais, a dificuldade para se implementar o artigo 212 do CPP, uma vez que implica controle de poder.

Quanto ao ponto fulcral de cada nação — a democracia — os brasileiros não temos certeza se (já) atravessamos a tempestade dos últimos anos. A democracia esteve por um fio há alguns meses. Quase que não chegamos aos 35 anos.

Aqui é necessário registrar o papel fundamental do STF na preservação da democracia. É bem verdade que, em um primeiro momento, a Corte deixou-se levar pelo imaginário social punitivista formatado pela mídia que assumiu o lado lavajatista da história (isso é, hoje, fato histórico). Esse, aliás, foi um fenômeno que teve pouca resistência. Porém, em um segundo momento o STF fez a coisa certa. Inclusive quando, acossado e abandonado pela PGR, teve que lançar mão de seu regimento interno. E dali surgiu o "grande inquérito", que, paradoxalmente, ajudou a salvar o EDD. Sem o TSE e o STF a Constituição não sobreviveria.

E, assim, atravessamos o mar revolto que incluiu tentativa de golpe de Estado. O que fica de lição?

Simples. A de que devemos considerar o Direito com um grau acentuado de autonomia frente à política, moral e econômica. Não podemos tratar o Direito e a Constituição como “meras ferramentas”, isto é, como uma mera racionalidade instrumental manejável como um machado. A verdade é que nos damos conta do problema quando a água já estava pelo pescoço.

E não sei se aprendemos a lição.

Sobrevivemos. Alvíssaras. Porém, há que se ver o custo dessa sobrevivência. Visivelmente há um crescimento do realismo jurídico (podem chamar de jurisprudencialização do direito) — e vejo pouquíssimos setores da doutrina denunciando esse fenômeno. Nas faculdades já imitamos, com baixa epistemologia, o case law dos norte-americanos. Com a diferença é que pegamos a "tese" editada após o julgamento (que é uma espécie de lei geral) e aplicamos por subsunção em inúmeros outros, fazendo desparecer o caso concreto. Já vivemos sob a égide de uma espécie de juiz boca dos "precedentes". E isso não é opinativo. Uma descrição densa aponta para a existência do fenômeno.

Outro tema que passa ao largo da doutrina é o criterialismo: discute-se em abstrato conceitos que acabam obscurecendo o próprio Direito.

Porém, o que importa é que sobrevivemos a um conjunto de iniciativas golpistas (e não apenas o 8 de janeiro). Na Roma antiga, quando um general voltava de uma batalha vitoriosa, recebia os louros pelos feitos. Ao seu lado, segurando a sua capa, andava um fâmulo, que, a cada 500 jardas, dizia: lembras-te que és mortal. Por aqui, as autoridades deveriam contratar um estagiário para, a cada 30 minutos, advertir:

– lembra-te do 8 de janeiro;
– lembra-te dos ataques ao STF;
– lembra-te do ex-presidente que chamou ministros do STF de "canalhas";

– lembra-te do twitter do Villas Bôas [1] e do "ravengarismo" do general Heleno (e de quando puxou o coro "se gritar 'pega centrão'" …";
– lembra-te das minutas do golpe, "das quatro linhas de Bolsonaro" e da interpretação delinquencial do artigo 142 da CF [2];

– lembra-te das outras "hermenêuticas criminosas" — ou, simplesmente: "lembra-te da Constituição"!

Não retiremos os violinos. E, podem acreditar, não há oboés demais na Carta. Se aparentemente o músico do oboé fica sem nada fazer, é porque esse nada tem um sentido no conjunto da obra. Na Constituição também é assim. Não há filigranas. É uma obra inacabada? É. Mas por isso mesmo é tão bela. E tão necessária. Para a sobrevivência da música…quer dizer, da democracia.

Dava para tirar os violinos e escorraçar Schubert na sinfonia? Bem, dava. Mas já não seria mais uma sinfonia.

E esse é ponto. Podemos retirar as "filigranas"? As "taxações" elencadas no artigo 5º? Os direitos? As garantias? Bem… poder, podemos. Mas já não seria mais a Constituição. Aos que não se importam, recupero Tom Bingham e digo: você pode até não gostar da Constituição. Agora imagine sua vida sem ela.

Podemos retirar do direito os textos, os livros e as partes chatas? Podemos. Mas já não será mais direito.

Podemos retirar o direito da democracia? Podemos. Já não será mais uma democracia.

É preciso ter muito cuidado. O "novo" não é bom só porque é novo. Sobretudo quando for igualzinho às partes ruins do que é velho, só que novo.

Salvemos os violinos! Para que não sejamos nós os violinistas do Titanic, com o barco afundando.

 - - -

[1] Para além do twitter de 3.4.2018 (ameaçando o STF — veja-se o livro de Celso Castro, Villas Bôas: conversa com o comandante), agora, naqueles dias de novembro e dezembro de 2022, a trama continuava. Segundo matéria da Folha de São Paulo do dia 13.10.2023, houve várias tratativas para um golpe, com minutas e conspirações outras. Diz a matéria, cujos fatos, aliás, já são conhecidos (mas é bom que fiquem registrados para a história — já que, lamentavelmente até agora não há movimentação do Ministério Público indicando indiciamentos do ex-presidente e dos generais conspiradores) — que Bolsonaro recebeu diversos militares das cúpulas das Forças para discutir a adesão que teria após a derrota no segundo turno das eleições. O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi duas vezes ao Palácio da Alvorada, em 7 e 20 de dezembro, segundo registros obtidos pela Folha da agenda confidencial do ex-presidente. Os encontros foram relatados em e-mails trocados entre os militares da ajudância de ordens de Bolsonaro. Some-se a isso a nota dos comandantes das Três Forças do dia 11 de novembro e temos a tempestade perfeita.

[2] Manchete da Folha de 13.10.2023: "Bolsonaro mudou de estratégia e discutiu golpe após multa de Moraes". Na matéria lê-se: "Aliados do ex-presidente citavam o artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas. Na visão dos militares palacianos, o dispositivo daria margem para uma ação se fossem relatados os abusos do Poder Judiciário nas considerações do decreto".

12
Nov23

Carta a uma amiga sionista

Talis Andrade

por Marcia Tiburi

Percebi que suas redes sociais deram um salto em número de seguidores desde que você começou sua intensa campanha sionista.

Sempre ouvi seus argumentos sobre a existência de um Estado de Israel, com a escuta que se deve aos amigos.

A princípio não sou contra os Estados, desde que a religião fique de fora disso.

Percebendo sua angústia, incentivei que você conversasse sobre o tema com pessoas que entendiam mais do assunto do que eu, por ex., uma amiga jornalista que cobre a questão Palestina há 30 anos. Você apenas disse que “esse tipo de judeu é anti-judeu” e não quis o encontro.

Eu fiquei preocupada. Vi que você caminhava para o fanatismo.

Lembro de uma tarde em que você me visitou angustiada e que tivemos uma boa conversa na qual, com muito cuidado para não te magoar, tentei sugerir que você evitasse clichês tais como o “islamo-gauchiste”, ou “esquerdo-islamismo”, para se referir a mim.

Eu não me ofendi quando você me criticou como islamista identitária.

Passei a vida estudando pensadores judeus e convidei você para fazermos um grupo de estudos, esperando criar espaço para aprofundar questões, mas você alegou não ter tempo. Já não era possível conversar sobre temas da vida sem medo da sua reação. Ao mesmo tempo, via amigos em comum constrangidos perguntando o que havia acontecido com você.

Lembro que você demorou a decidir votar em Lula e não tenha visto as afinidades entre Bolsonaro e Netanyahu.

Então, há dias, você me mandou mensagens de voz dizendo que não havia lido nenhuma postagem minha sobre os ataques a Israel. Eu também não havia postado sobre os ataques à Palestina. Percebi que estava sendo vigiada e que você fazia parte da polícia linguística.

Eu te enviei meu texto sobre Gaza/Auschwitz. Você me definiu como uma “petista defensora do Hamas”, logo eu que acho o Hamas um bando de machistas amantes da guerra.

Você avisou que não falaríamos mais. Eu falei que você não tinha o direito de exigir de mim uma postura sionista. Você me bloqueou. Queria que você pudesse ver que o ataque do Hamas a Israel, a morte e o sequestro dos israelenses é tão horrível quando é tenebroso o genocídio que o Estado de Israel move contra o povo palestino.

05
Nov23

O mundo não entende por que brasileiros estão presos em Gaza

Talis Andrade

Brasileiros viraram refens? 

Israel respondeu com agressividade e vulgaridade ao Brasil

 

por Marcelo Zero, 247

 

Começa a crescer a suspeita de que os brasileiros retidos em Gaza viraram uma espécie de reféns do governo de extrema-direita de Israel.

Com efeito, tal governo poderia estar usando esses brasileiros para fazer um revide político, relativo ao empenho do Brasil em buscar uma pausa humanitária e um cessar-fogo em Gaza, algo que Israel interpreta, equivocadamente, como uma ação em prol dos interesses do Hamas e contra seu direito à autodefesa.

Tal suspeita cresce porque não há nenhum motivo técnico, jurídico ou burocrático para que esses brasileiros não sejam retirados de lá imediatamente.

Em primeiro lugar, esses brasileiros são muito poucos. São apenas 34, muitos deles mulheres, crianças e idosos.

Em segundo lugar, a lista dos brasileiros foi amplamente divulgada para as autoridades israelenses e egípcias há bastante tempo. Provavelmente foi a primeira lista de estrangeiros em Gaza a ficar pronta. Ao menos umas duas semanas. Tempo mais do que suficiente para fazer checagens de segurança.

Em terceiro, o governo brasileiro providenciou, também há bastante tempo, toda a logística para trazê-los ao Brasil. O ônibus para levá-los até o aeroporto e o avião para transportá-los até o território nacional estão a postos há muitos dias. Nenhum deles ficará no Egito mais do que algumas horas. Portanto, do ponto de vista dos interesses egípcios, esses brasileiros não representam risco algum.

Ressalte-se que o governo brasileiro vem negociando arduamente a saída desses brasileiros há semanas, em todos os níveis diplomáticos. O próprio presidente Lula está diretamente envolvido nas negociações.

Desde o dia primeiro deste mês já saíram, em média, cerca de 500 estrangeiros por dia de Gaza, a maioria estadunidenses e seus aliados. Hoje, mesmo (sexta-feira), saíram cerca de 100 britânicos. Porém, os 30 minguados brasileiros continuam lá e o governo brasileiro continua sem resposta e sem explicações.

E, quando não há respostas às perguntas e explicações e motivos concretos, as suspeitas políticas crescem.

Diplomacia não é, evidentemente, o forte do atual governo de extrema-direita de Israel. Tampouco dos EUA.

Em 2014, quando houve outra intervenção militar de Israel em Gaza, com grande número de mortos de civis, o Brasil, em protesto, chamou seu embaixador um Tel-Aviv para consultas.

Em resposta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor, acusou o Brasil de ser “parte do problema e não da solução” do conflito israelo-palestino e um “anão diplomático”.

Aparte a agressividade e a vulgaridade quase anedótica da resposta, a reação do governo israelense suscitou algumas perguntas.

Quem é o “anão diplomático” nessa história? O Brasil, que apoia as resoluções da ONU e as tentativas de negociação, ou os governos de direita de Israel, que as descumprem sistematicamente, manifestando desprezo pela comunidade internacional? Quem não apoia a aplicação do Direito Internacional Humanitário?  O Brasil que, com muito esforço, conseguiu construir uma Resolução equilibrada e viável no CSNU, ou os EUA, que a vetaram por interesses políticos menores?

O mundo sabe as respostas a essas perguntas.

O que o mundo e o Brasil não conseguem entender é porque os cidadãos brasileiros continuam presos em Gaza.

29
Out23

Jornalismo não é propaganda

Talis Andrade

Genocídio em Gaza!

 

Não existe imparcialidade na atividade jornalística, é claro, mas se trata de uma área que precisa estar pautada pela objetividade e diversidade. A questão palestina e o estado colonial de Israel

 

por BRENO ALTMAN, Opera Mundi

Algumas pessoas - umas de modo gentil, outras nem tanto - estão criticando Opera Mundi e a mim pela entrevista que está marcada com Raphael Machado, do grupo Nova Resistência, acerca do pensamento de Alexandr Dugin, para a próxima quinta-feira, 21 de setembro, às 11h

Argumentam que seria incabível um canal de esquerda entrevistar alguém com o perfil ideológico de um duguinista ou até que essa conversa seria prova de aproximação minha em direção a essa corrente. 

Todos e todas tem o óbvio direito de criticar o que fazemos ou deixamos de fazer, e provavelmente essas críticas estarão certas muitas vezes. Mas não se pode confundir jornalismo com propaganda e militância, apesar dos pontos de encontro. 

Não existe imparcialidade na atividade jornalística, é claro, mas se trata de uma área que precisa estar pautada pela objetividade. Isso não significa abdicar de opiniões ou sequer abraçar uma fantasiosa isenção, mas ter compromisso com a apresentação dos mais diversos pontos de vista.

Esse é o grande serviço que deve ser prestado pelo jornalismo, principalmente o de esquerda: permitir a leitores e espectadores terem acesso ao máximo de informações e análises, para poderem elevar seu próprio grau de conhecimento e consciência sobre a realidade. 

A base do pensamento crítico está na materialidade dos fatos e na articulação de seu desenvolvimento histórico, a partir de estudos e debates. Quanto mais se conhece, mais crítico se pode ser. Quanto menos se sabe, maior a vulnerabilidade diante da propaganda e da manipulação. 

Mas vamos ao grão. 

Sou militante comunista de três gerações, por ascendência paterna e materna. Dedico-me, desde praticamente criança, ao que entendo ser a causa revolucionária e à luta pelo socialismo, dentro dos modestos limites que me foram estabelecidos pela vida. 

Não tenho simpatia ou proximidade com o duguinismo, cujos referenciais teóricos e práticos me parecem despropositados. No entanto, sou profissionalmente um jornalista. Não um propagandista ou um educador, ainda que eventualmente desempenhe tarefas nessas frentes, mas um jornalista.

Convidamos aos nossos programas pessoas com as quais concordo em quase tudo e outras com quem tenho divergências insuperáveis. Esforço-me para que as entrevistas sejam difíceis, explorando contradições, colocando em xeque esquemas de raciocínio, encurtando espaços para divagações ou sofismas. 

Não importa o alinhamento político-ideológico, os convidados e convidadas de Opera Mundi são tratados com respeito e cortesia, mas também com firmeza e rigor. Minha obrigação é tentar desnuda-los, para que o público possa conhecê-los melhor. 

Quem quiser estabelecer algo tão irrelevante como o que penso ou deixo de pensar, a partir das entrevistas que faço, irá apenas perder tempo. Na condição de jornalista, meu empenho é oferecer a mais vasta gama possível de vozes. 

Por fim, sugiro que os críticos ao convite a Raphael Machado se façam a seguinte pergunta: terão mais ou menos informações para batalhar contra o duguinismo depois de uma entrevista que eventualmente amplie o conhecimento das ideias que esse grupo defende?

Espero que tenha deixado claro meu ponto de vista sobre a atividade profissional que desempenho e a orientação editorial de Opera Mundi. 

Fora da polêmica, da diversidade e do direito à opinião, o jornalismo seria um cemitério.

Vídeo: Breno Altman, jornalista e fundador do site Opera Mundi, que é judeu, faz duras críticas ao que classificou de ‘Estado colonial de Israel’ e as consequências para o povo palestino na Faixa de Gaza e Cisjordânia. A questão da Palestina na pauta do programa Revista Brasil TVT.

29
Out23

QUO VADIS, PALESTINA? Israel diz que moradores do norte de Gaza devem deixar região imediatamente

Talis Andrade

Gaza atacada por terra, mar e ar... e mídia!

 

Desde ontem (27) Israel mantém forte bombardeio sobre a Faixa de Gaza. As tropas israelenses seguem dentro do território palestino neste sábado. Desde o início da guerra em 7 de outubro, é a mais longa incursão terrestre. O número de mortos no conflito ultrapassa os 7.700 em Gaza, incluindo mais de 3.200 crianças, de acordo com o ministério da saúde palestino. Em Israel são 1.400 vítimas fatais.

Até as primeiras horas deste sábado, pelo menos 150 alvos foram bombardeados. A área norte da Faixa de Gaza está sendo bombardeada maciçamente por mísseis de Israel. Repórteres informam que foi uma das noites mais sangrenta das últimas semanas. Nenhum jornalista conseguiu adentrar à Faixa de Gaza desde ontem.

Israel vem comunicando os moradores de Gaza que abandonem imediatamente o norte da região, principalmente da Cidade de Gaza. É esperado o aumento da incursão terrestre no local. “O chão tremeu em Gaza”, afirmou Yoav Gallant, ministro da Defesa de Israel. Gallant disse que a guerra entrou em uma nova fase.

Os jornalistas que estão na fronteira de Gaza também informam através das agências internacionais de notícias que há enorme dificuldade para se obter informações e imagens desta etapa da guerra. O sinal de internet praticamente inexiste, o que também dificulta o ocorro às vítimas, pois não há como solicitar serviços de ambulância e médico. As equipes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que atuam na Faixa de Gaza não têm mais contato com a coordenação da organização, de acordo com o chefe da OMS Tedros Adhanom.

Já o exército de Israel afirma que conseguiu matar o chefe da divisão aérea do Hamas, Asem Abu Rakaba. O Hamas informou hoje, segundo notícia da BBC, que veículos das forças israelenses que estavam na zona noroeste de Gaza foram bombardeados.

 

Trégua humanitária

A ONU aprovou ontem uma resolução que pede uma trégua humanitária imediata entre Israel e Hamas. Também exige livre acesso de ajuda a Gaza e proteção de civis.

Mais de 2 milhões de pessoas que vivem na zona de guerra tiveram o fornecimento de energia elétrica e alimentos cortados. A região toda está cercada por tropas de Israel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a reação desproporcional de Israel aos ataques do Hamas no início do mês. Lula afirmou que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, quer “acabar” com a Faixa de Gaza. Disse que a posição do Brasil em relação à guerra é “a mais clara possível”.

Ele classificou como “loucura” o direito de veto dos cinco países – Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra – que ocupam assento permanente no Conselho de Segurança do ONU.

“Dissemos que o ato do Hamas foi terrorista. Dissemos em alto e bom som que não é possível fazer um ataque, matar inocentes, sequestrar gente da forma que fizeram, sem medir as consequências”, disse. “Agora temos a insanidade também do primeiro-ministro de Israel, querendo acabar com a Faixa de Gaza, se esquecendo de que lá não tem só soldado do Hamas. Tem mulheres, crianças, que são as grandes vítimas dessa guerra”, disse Lula.

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Exército de Israel provoca apagão de comunicações na Faixa de Gaza, enquanto ONU aprova resolução de paz. Antes disso, Lula conseguiu falar com brasileiros

26
Out23

Não dá para discutir a desproporcional retaliação do Estado de Israel

Talis Andrade

 

Por Ali Mazloum

Um motorista de ônibus, com mais de 50 passageiros amontoados, trabalhadores, mulheres e crianças, resolve parar em uma esquina para tomar um café. Larga a porta aberta e o motor ligado. Um transeunte, num ato tresloucado, toma a direção do ônibus levando os passageiros em alta velocidade. Depois de 6 horas a polícia decide agir, intercepta o coletivo e o cerca por todos os lados. Sob o pretexto de ter o direito de deter o suposto criminoso, policiais lançam diversas bombas sobre o ônibus, causando a morte de todos os passageiros.

Segundo as leis penais do país, o agente deve responder pelos crimes cometidos, eventualmente subtração e sequestro, ao passo que os policiais deveriam responder pelos assassinatos deliberados dos passageiros e destruição do ônibus.

Esse caso hipotético, transplantado para o Oriente Médio, retrata de forma singela a gravidade do conflito que se instaurou entre Hamas e o Estado de Israel. De acordo com o Estatuto de Roma, subscrito pelo Brasil, o primeiro cometeu crimes de guerra ao lançar foguetes contra a população civil de Israel e tomada de reféns, infringido o artigo 8º, 2, "a", viii, e "b", i, do aludido estatuto.

O Estado de Israel, por sua vez, pratica crimes contra a humanidade com a matança indiscriminada de civis palestinos, inclusive funcionários da ONU, médicos e enfermeiras de organismos internacionais, atingindo ambulâncias, escolas, hospitais, mesquitas e igrejas cristãs, utilizando bombas de fósforo branco, privação de água, alimento, luz elétrica, remédios e todo tipo de ajuda humanitária, o que configura infração ao artigo 8º, 2, "a", i, iii, iv, e “b”, i, ii, iii, iv, v, ix, xviii, xxi, xxv, do Estatuto de Roma.

É indiscutível a desproporcional retaliação do Estado de Israel. Os pesados ataques do exército israelense continuam ininterruptamente até hoje, o que demonstra que seus objetivos são outros.

A Human Rights Watch, em relatório divulgado em abril de 2021, denunciou que autoridades israelenses cometem crimes contra a humanidade de apartheid e de perseguição. A conclusão se baseou em uma política predominante do governo israelense para manter a dominação dos israelenses judeus sobre os palestinos e em graves abusos cometidos contra os palestinos que vivem no território ocupado.

No presente conflito, quase três mil crianças foram mortas pelos ataques indiscriminados do exército israelense. Mulheres e idosos também não foram poupados. A política de terra arrasada promovida pelo Estado de Israel provocou, até o momento, a destruição de mais de 50% dos prédios de Gaza. Impôs-se o deslocamento forçado da população que ali vive em condições desumanas, confinada por cercas e muros. Não há para onde ir.

Yoav Gallant, ministro da Defesa de Tel Aviv, qualificou palestinos como "animais humanos" para justificar bloqueio total de energia, água e alimentos à cidade. E, disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, "perder terras é o preço que os árabes entendem".

 É preciso dar nome às coisas. É um genocídio praticado pelo Estado de Israel contra o povo palestino. Para a ONU, secundando a definição cunhada pelo judeu polaco Raphael Lemkin, genocídio é o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e políticas. Pode referir-se igualmente a ações deliberadas com o objetivo da eliminação física de um grupo humano segundo as aludidas categorias. No Brasil, a Lei 2.889, de 1º de outubro de 1956, define e pune o crime de genocídio.

Pelas Convenções de Genebra e pelo Estatuto de Roma, a utilização de força aérea contra a população civil é crime de guerra. O genocídio é crime contra a humanidade.

O mundo está assistindo ao extermínio de um povo milenar. Em diversos cantos do planeta manifestações gigantescas a favor do povo palestino, contra as atrocidades de Israel. Em recente pronunciamento, o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, cravou que "o povo palestino foi submetido a 56 anos de ocupação sufocante". "Viram as suas terras serem continuamente devoradas por colonatos e assoladas pela violência; a sua economia foi sufocada; as suas pessoas foram deslocadas e as suas casas demolidas. As suas esperanças de uma solução política para a sua situação têm vindo a desaparecer."

De forma inusitada, o embaixador de Israel na ONU (Organização das Nações Unidas), Gilad Erdan, pediu a renúncia do secretário-geral. O Estado de Israel tenta calar quem ousa contrariar seus desígnios escusos. Para isso também se utiliza de um forte aparato midiático, valendo-se da disseminação de fake News, buscando desumanizar os palestinos.

Nessa toada, circulam notícias falsas como a dos bebês degolados, crianças enjauladas ou que os próprios palestinos teriam bombardeado um hospital anglicano matando mais de 500 palestinos. Perdeu-se o senso do ridículo. Perdeu-se o senso de humanidade.

O governo brasileiro tem envidado esforços para um cessar-fogo imediato na região, também para a abertura de um corredor humanitário em Gaza. Uma dezena de voos já foram feitos pela FAB (Força Aérea Brasileira) para repatriar brasileiros sediados em Israel. Porém, conterrâneos confinados na faixa de Gaza, até o momento, são impedidos por Israel de serem repatriados.

Reconhece-se que a criação do Estado de Israel pela Resolução 181 da ONU trouxe perspectivas de autodeterminação para os judeus refugiados da Europa. Todavia, Israel descumpre a chamada "Resolução da Partilha" que o instituiu, ultrapassando o limite de ocupação de 53% da Palestina, alcançando atualmente mais de 80% do território. Assim como esta, diversas outras resoluções da ONU são descumpridas por Israel.

Nestes tempos sombrios, a criação de um Estado Palestino é a solução para a paz. Judeus e palestinos merecem uma paz duradoura e justa.

01
Out23

II - No campo brasileiro, a agricultura da morte

Talis Andrade

 

Camponeses mortos pela ditadura de 64

O Atlas do Agronegócio (2018) apresenta a posição de 5º lugar do Brasil no ranking de países com desigualdade ao acesso à terra, com 45% de sua área produtiva concentrada em propriedades com área superior a mil hectares, num total de apenas 0.91% de imóveis rurais. Com base no Mapa do Atlas da Agropecuária Brasileira/ImaFlora/GeoLab, a maior concentração de grandes propriedades (mais de 15 módulos fiscais) no total de terras privadas de cada Estado são em ordem decrescente: Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ATLAS do agronegócio, 2018).

Os 66 mil imóveis declarados como “grande propriedade improdutiva”, em 2010, totalizavam 175,9 milhões de hectares (= 1,75 milhões de km²), representando 1/5 do território do país (ATLAS DO AGRONEGÓCIO, 2018), dados esses parecidos ao cálculo feito com base no Censo Agropecuário 2017 sobre a existência aproximada de 160 milhões de hectares de solo agrícola subutilizado ou sem uso e a necessidade de definir melhor o critério de produtividade, diante do debate sobre o limite entre terra produtiva/improdutiva e a pressão pela reforma agrária (DOWBOR, 2022).

A questão da subutilização de terras ganha reforço com a notícia de 24 de agosto de 2023 sobre a captação de investimentos nos primeiros anos de possível parceria entre o Banco do Brasil e Banco Mundial para o maior programa de produção sustentável de alimentos do planeta, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), prevendo intensificar a produção livre de desmatamento, podendo dobrar a sua área de produção pela conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade e com aptidão para a agricultura, sem avançar no território preservado do país, com sequestro de carbono já nos primeiros anos. (https://revistarpanews.com.br/ministro-favaro-e-banco-do-brasil-alinham-estrategia-para-investimento-em-recursos-verdes).

O processo da ocupação e do uso da terra no Brasil está mais acelerado e vem progressivamente se integrando às cadeias globais de valor, muitas vezes em associação ao capital transnacional, visto que oito grandes corporações exploram o mercado de terras para produção de commodities e para especulação financeira. O avanço na expansão da fronteira agrícola se dá especialmente com o plantio da monocultura da soja no Cerrado, o bioma com os maiores índices de desmatamento no Brasil com estimativa de que 52% do bioma tenha sido degradado ou sofrido perda irreversível, seguido pela Caatinga. A concentração de terras em grandes propriedades é característica da região Centro-Oeste (ATLAS do agronegócio, 2018).7

A grilagem de terras de elevada quantidade de propriedades rurais sobrepostas a numerosas terras indígenas homologadas ou em fase de homologação pela FUNAI (Relatório De Olho nos Ruralistas) indica haver conexões políticas e corporativas, que chegam a personalidades centrais do capitalismo brasileiro e global a demonstrar que a globalização econômica, ao concentrar terras e capital, exclui a população e lhe nega os direitos humanos (CASTILHO, 2023).

A agricultura, a produção de alimentos e a fome avocam, necessariamente, a questão fundiária, e que, segundo Josué de Castro, nenhum fator é mais negativo para a situação de abastecimento alimentar do país do que a sua estrutura agrária feudal,com um regime inadequado de propriedade, com relações de trabalho socialmente superadas e com a não utilização da riqueza potencial dos solos (ANDRADE, 2003).

“A reforma agrária sempre é uma proposta para uma questão agrária declarada”, segundo Guilherme Costa Delgado (DELGADO, 2023). Após a Constituição Federal, com a política enveredando pela vertente neoliberal, foi sendo enfraquecido o controle da “função social” da terra, entre os anos 1999 e 2010 sob a ostensiva grilagem de terras públicas (DELGADO, 2012). A pauta da reforma agrária, ultrapassando os interesses da agricultura, pode ser revigorada com a proposta de que a terra deve cumprir uma função socioambiental, diante dos custos sociais da degradação do trabalho e do meio ambiente, da expansão agrícola, em face das mudanças climáticas, do cumprimento dos compromissos em tratados e convenções internacionais e atender a regra antidesmatamento da União Europeia e pela situação do Brasil como 6º país emissor de CO2 (DELGADO, 2010) e de destruição dos ecossistemas e apropriação crescente dos recursos naturais promovidas por setores econômicos e políticos dominantes, sobrando aos sem-terra apenas terras marginais (LEROY, 2001) e, por fim, aplicando os princípios constitucionais da atividade econômica, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

Fábio Konder Comparato afirma que o acesso à terra é a base para outros direitos (COMPARATO, 2001). Milton Santos também defendia a reforma agrária no regime capitalista para solução da questão fundiária (SANTOS, 2007, pp. 53-54). Miloon Kothari, relator especial da ONU para moradia adequada, relaciona as dificuldades para concretizar esse direito com o fato de se considerar a moradia, a terra e a propriedade como produtos de comércio, e não como direitos humanos. A falta desse reconhecimento legal do direito à terra contribui para a fome e a insegurança alimentar, ou a pobreza extrema, pois a terra constitui o principal ativo que possibilita aos pobres das zonas rurais assegurar a subsistência (KOTHARI, ONU, 2008).

No que se refere à agricultura familiar, ela passou a integrar a pauta governamental a partir da década de 1990, com a Lei nº 11.326, de 2006 com alterações em 2011 (Lei nº 12.512), estabelecendo as diretrizes básicas para a formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais (ATLAS, 2020). Essa agricultura possui um papel importante para a segurança alimentar nacional, por produzir grande parte do alimento destinado ao consumo humano no Brasil e, segundo a FAO, colaborar no combate à insegurança alimentar. Dados dos Censos Agropecuários 2006 e 2017 indicam que esse tipo de agricultura reúne o maior número de unidades produtivas no País e contribui com parcela significativa de empregos associados às atividades agropecuárias, artesanais e agroindustriais a ele vinculadas, no campo ou na cidade (ATLAS, 2020).8

A agricultura familiar representa uma importante estratégia para alcançar o desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade e a segurança alimentar são conceitos multidimensionais, envolvendo dimensões socioeconômicas, culturais, políticas e ambientais levando ao desenvolvimento sustentável, que propõe o crescimento econômico e social baseado na utilização consciente dos recursos naturais, com preferência para o uso de recursos renováveis, e na valorização da cultura. Além do acesso ao alimento, a segurança alimentar abrange a sustentabilidade intersetorial (BENITES & TRENTINI, 2019).

A agricultura familiar é menos sensível às variações de preços do comércio internacional e permite a conservação dinâmica das sementes e matrizes rústicas (“crioulas”), que preserva o solo e os recursos hídricos, entre outros, possibilita garantir mais a segurança alimentar de todos e contribui para manter a riqueza do território (LEROY, 2001).

Para impulsionar a agricultura familiar na produção de alimentos, o Plano SAFRA 2023/2024 oferece aos produtores que investirem em alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros, redução de 5% para 4% nas taxas de juros sobre os recursos que contratarem (AGÊNCIA BRASIL). Constitui investimento para a base da sociedade, que são os verdadeiros produtores, sendo a agricultura familiar um fator multiplicador (DOWBOR, vídeo Reels).9 Estes recursos para a agricultura familiar representam 21% dos recursos destinados para o agronegócio, um aumento significativo em comparação com os 9,7% de 2016. Existe necessidade, porém, de diminuir esta diferença no sentido de promover mais a agricultura familiar.

O agronegócio surgiu e seguiu em sentido contrário à política de desenvolvimento proposta pelo economista Celso Furtado nos anos 1960, cujas ideias continuam tendo seguidores. Entre estes, Rubens Sawaya entende que o país subdesenvolvido não tem o controle sobre os nódulos de bloqueio da cadeia de valor que permita a criação do fluxo dinâmico, como no caso da produção de soja, por estar subordinado aos nódulos tecnológicos sob domínio transnacional na produção de máquinas, equipamentos e insumos, e na comercialização dos produtos nos mercados mundiais (SAWAYA, 2020).

A análise de Furtado é atualmente defendida também em nível internacional por grupos, como nas propostas decoloniais10de Walden Bello, para serem adotadas ações na direção de uma desglobalização, não como retirada da comunidade internacional mas para “reorientar as economias da ênfase na produção para exportação para a produção para o mercado local”, por entender que “uma maior integração global por meio do comércio aumentou muito a desigualdade dentro dos países e, excluindo o caso excepcional da China, aumentou a desigualdade entre a população global de famílias e indivíduos”(BELLO, 2020).11

É essencial criar linhas de crédito, fortalecimento das pesquisas e políticas públicas para promover a agricultura familiar, a agricultura orgânica, a transição para a agroecologia, e outras formas de agricultura sustentável, buscando zerar a fome com uma política de abastecimento de alimentos oriundos de uma agricultura genuína, saudável e respeitosa da biosfera e integrada com a necessária logística de distribuição.

Valorizar uma produção agrícola direcionada para um sistema de alimentos que respeite a cultura local, livre da dependência dos agrotóxicos e dos interesses dos tradings do comércio internacional, tendo sua distribuição e seu consumo no espaço real e físico, dando relevância para as pessoas em seu contexto social.

Em linhas gerais, é necessário criar um novo paradigma para a agricultura priorizando a produção para o mercado local garantindo a soberania alimentar do país.


Referências:

AGÊNCIA BRASIL. Agricultura familiar terá juros mais baixos para produção de alimentos: Crédito rural terá R$ 71,6 bilhões no âmbito do Pronaf. 28/06/ 2023.

AGÊNCIA IBGE Notícias. Editoria: Estatísticas Econômicas: CABRAL, Umberlândia. Contas Econômicas Ambientais: “Em 2020, para cada R$ 1,00 gerado pela economia foram consumidos 6,2 litros de água”. 2/6/2023.

ANDRADE, Manuel Corrêa de, et al. Josué de Castro e o Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

ATLAS do Espaço Rural Brasileiro. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/atlas/tematicos/16362-atlas-do-espacorural-brasileiro.html?=&t=acesso-ao-produto.

ATLAS do agronegócio: fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos. Maureen Santos, Verena Glass (org.). RJ: Fundação Heinrich Böll, 2018.

BELLO, Walden. Never Let a Good Crisis Go to Waste. Amsterdã: TNI, 2020.

BENITES, Renata Guinato & TRENTINI, Flávia. Agricultura familiar sustentável: entre o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Belém, v. 5, n. 2, p. 01-19, Jul/Dez. 2019.

BOMBARDI, Larissa Mies. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017, rev. 2019.

CASTILHO, Alceu Luís et al. Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas. De Olho nos Ruralistas. abril de 2023. Observatório do Agronegócio no Brasil. Sumário Executivo.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.

DECLARAÇÃO DA RESPOSTA AUTÔNOMA DOS POVOS À CÚPULA DA ONU SOBRE SISTEMAS ALIMENTARES+2”, 20/07/2023. https://foodsystemsf4people.org/

DELGADO, Guilherme Costa. Especialização primária como limite ao desenvolvimento. Revista UFRJ, v.1, n.2, p. 111-125, janeiro–abril e maio–agosto 2010. https://revistas.ufrj.br/index.php/dd/article/view/31914/18073

___________. Do “capital financeiro na agricultura” à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012.

___________. Video: Arte, Ciência, Ética e a Reforma Agrária, mediação: Katia Marko e Leonardo Melgarejo, Brasil de Fato RS 20/7/2023.

DOWBOR, Ladislau. Resgatar a função social da economia: uma questão de dignidade humana. São Paulo: Elefante, 2022.

_________. Vídeo (reels), áudio original, 4/7/23.

FREDERICO, Samuel, «Agricultura científica globalizada e fronteira agrícola moderna no Brasil», Confins [Online], 17 | 2013, posto online no dia 18/3/ 2012, consultado em 26/8/2023. URL: http://journals.openedition.org/confins/8153.

KOTHARI, Miloon. ONU. Informe del Relator Especial sobre la vivenda adequada. Consejo de Derechos Humanos. Promoción y protección de todos los derechos humanos, civiles, políticos, económicos, sociales y culturales, incluido el derecho al desarrollo. A/HRC/7/16. ONU. 13 feb. 2008, p. 20-21. http://www.acnur.org

LEROY, Jean-Pierre. Por uma reforma agrária sustentável: a primeira página do Gênesis a escrever. In O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. Gilney Viana, Marina Silva, e Nilo Diniz (org.), São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

MARQUES, Luiz. O decênio decisivo: propostas para uma política de sobrevivência, Editora Elefante, 2023.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A mundialização da agricultura brasileira. Anais do 12º Coloquio Internacional de Geocrítica. Bogotá, 7-11 mar. 2012. http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/14-A-Oliveira.pdf

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis – PPGICH UFSC, v. 1, n. 1, p. 1-55, 2004.

PRIMAVESI, Ana. Agroecologia: Ecosfera, tecnosfera e agricultura. São Paulo: Livraria Nobel. 1997.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Record. 2000.

SAWAYA, Rubens. Furtado: um sonho desfeito. In LACERDA. Antônio Corrêa de. (org.) Celso Furtado 100 Anos de Pensamento e Ação. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.

SOARES, Wagner Lopes e PORTO, Marcelo Firpo de Souza. Uso de agrotóxicos e impactos econômicos sobre a saúde. Rev. saúde pública; 46 (2): 209-217, abr. 2012.

TRENTINI, Flavia e ROSIM, Danielle Zoega. A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva: uma perspectiva jurisprudencial. Brasília: Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 2016, v. 2, n. 1, Jan/Jun.


1 The Lancet, v. 393, n. 10.173, fev. 2019, apud Marques, 2023, p. 101.

2 O Pantanal brasileiro-boliviano-paraguaio e a área de cerca de 2 milhões de hectares do rio Araguaia são as duas maiores áreas continentais alagadas de todo o planeta e são vizinhas ao Cerrado, estando ameaçadas por pressão para construção de hidrovias e pelo agronegócio. Nos Cerrados nascem os mais importantes afluentes da margem direita do rio Amazonas (Madeira, Tapajós e Xingu), o Araguaia-Tocantins, os formadores do Paraguai, do Paraná, além do Orenoco e outros. “Guimarães Rosa chamava ‘os gerais’ (os cerrados) de ‘caixa d’água’”.

São mapas por regiões; biomas brasileiros, agrotóxicos mais vendidos; intoxicação por agrotóxicos de uso agrícola; casos de trabalho análogo à escravidão no agronegócio e pulverização aérea de agrotóxicos por cultivos.

4 Permitido no Brasil: no caso do herbicida Atrazina, quantidade 5 vezes maior (uso na cana de açúcar, milho e sorgo); do inseticida e acaricida Acefato, 10 vezes maior (uso no melão) e 20 vezes maior (uso nos citros; a soja é acrescida também com a soma de herbicida 2,4-D, inseticida Acefato e o temido Glifosato.

5 “Muitas vezes o agricultor é constrangido a aplicar o pacote tecnológico, que inclui o uso de agrotóxicos, para atender às exigências dos bancos”, afirma Denis Monteiro de Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Dados do Banco Central, Bradesco e Itaú não aparecem entre agentes repassadores destas linhas de crédito “verdes”. Até fechar a reportagem, eles não responderam se ofertam crédito para agricultura orgânica. Destaque para Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Santander como os principais repassadores de crédito para a produção orgânica.

6 Conforme Frederico, a agricultura científica globalizada, nova forma de organização do agronegócio brasileiro emergente na década de 1990, é caracterizada pela incorporação de novas tecnologias da informação ao campo e pela menor intervenção estatal. É transição de um período de forte intervenção estatal na agricultura, predominante desde a década de 1960, para uma maior regulação das empresas mundiais do comércio agrícola (tradings) e do uso mais intensivo dos insumos químicos, biológicos e mecânicos difundidos pelo paradigma da Revolução Verde.

7 O Cerrado tem 178 milhões de hectares como propriedade privada e 7% de sua área protegida. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) indicam, entre 2000 e 2015, a perda de vegetação no Cerrado de 236 mil km². Só de pastagens, passou para 90 milhões de hectares. A Caatinga está ameaçada também: 93,2% das terras correspondem a propriedades privadas, com apenas 2% do bioma protegido.

8 Do total de estabelecimentos agropecuários e aquicultores nacionais (5.073.324), 76,8% são agricultura familiar (3.897.408), com 23% do total da área em atividades agropecuárias; destes 1,4% são produtores sem área. Em 2017, a agricultura familiar: tinha 66,3% dos trabalhadores em atividades agropecuárias e 81% eram proprietários das terras.

O Plano Safra da agricultura empresarial terá o total de recursos de R$ 364,2 bilhões e o Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar (PRONAF), a partir de 1º de julho de 2023, contará com o total de crédito rural de R$ 71,6 bilhões (34% mais que no período anterior). Outros R$ 6,1 bilhões irão sustentar ações (compras públicas, assistência técnica e extensão rural). Cf. o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os agricultores familiares optantes por práticas sustentáveis, orgânicos, produtos da sociobioversidade, bioeconomia ou agroecologia terão ainda desconto nos juros, 3%/ano nas linhas de custeio e 4% nas de investimento.

10 Decoloniais são movimentos de decolonialidade, um caminho para resistir e desconstruir padrões, conceitos e perspectivas impostos aos povos subalternizados, sendo também uma crítica direta à modernidade e ao capitalismo. O pensamento decolonial é alternativa para dar voz e visibilidade aos povos oprimidos que durante muito tempo foram silenciados, como projeto de libertação social, político, cultural e econômico para dar respeito e autonomia aos indivíduos, aos grupos e movimentos sociais. https://www.politize.com.br/colonialidade-e-decolonialidade/

11 Walden Flores Bello, professor de Sociologia (Universidade de Nova York), pesquisador sênior visitante (Centro de Estudos do Sudeste Asiático, Universidade de Kyoto), Co-presidente do Focus on the Global South, com sede em Bangkok, autor de “Deglobalisation: Ideas for a New World Economy”. Focus on the Global South: https://focusweb.org/. Ideias similares eram defendidas por Milton Santos (SANTOS, 2000).

01
Out23

Especialistas em ética jornalística denunciam problemas na cobertura da Lava Jato

Talis Andrade
 
Em determinadas conjunturas, o interesse público é ameaçado pelos interesses políticos e econômicos das empresas
Em determinadas conjunturas, o interesse público é ameaçado pelos interesses políticos e econômicos das empresas - Charge: Carlos Latuff

 

Concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias interfere no noticiário sobre a operação

Daniel Giovanaz
 

O artigo Considerações sobre a mani pulite, escrito por Sérgio Moro em 2004, é um elogio à operação Mãos Limpas, investigação judicial que aconteceu na Itália na década de 1990. Principal inspiração da Lava Jato, a Mãos Limpas teve um resultado desastroso sob os pontos de vista político e econômico: a Itália tem um dos índices de corrupção mais altos da Europa, e o PIB é praticamente o mesmo de 12 anos atrás. Naquele texto, o juiz paranaense afirma que a mídia teve um papel decisivo durante a operação: “minar” a imagem dos réus junto à opinião pública, deslegitimando os argumentos da defesa.
“A investigação da mani pulite [Mãos Limpas] vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no L’Expresso, no La Republica e outros jornais e revistas simpatizantes”, descreve Moro na terceira página do artigo. “Os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. (...) O processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite”.


Olhos abertos
A exemplo do que Sérgio Moro constatou sobre a operação Mãos Limpas, a imprensa brasileira também contribui para o avanço da operação Lava Jato. Ao alimentar boatos sem a devida checagem, promover vazamentos seletivos e “condenar” os réus antes mesmo da sentença judicial, o noticiário brasileiro têm sido um prato cheio para pesquisadores especializados em ética jornalística.
Professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) aposentada em 2016, Sylvia Moretzsohn estuda as relações entre a ética e os dilemas do jornalismo. Segundo ela, é natural que os interesses das empresas de comunicação interfiram nas coberturas, mas os jornais deveriam preservar o senso crítico e a checagem rigorosa das informações.
“O jornalismo não se justifica se não defender causas. O problema é como as defende, se é panfletário ou não. É preciso conciliar isso com uma postura rigorosa na apuração, na divulgação, e não é isso que a gente está vendo”, analisa a pesquisadora. “A mídia passou a reproduzir a ideia de que ‘nunca se roubou tanto’ quanto nos governos PT. E a intenção foi clara: derrubar o governo [Dilma] e fazer um acordo em favor de interesses [econômicos] que estavam sendo suavemente contrariados”, completa.


Superficialidade
Questionada sobre a cobertura da Lava Jato após o golpe de 2016, Moretzsohn afirma que a “fórmula” é a mesma desde 2005, quando veio à tona o caso Mensalão. “É a partir daí que a coisa começa a degringolar de maneira escandalosa: a espetacularização da Justiça, a proeminência do Judiciário como ator político”, critica. “O Mensalão já tem a figura do juiz ‘salvador da pátria’, que foi o Joaquim Barbosa, mas a Lava Jato radicaliza isso, principalmente devido ao juiz de primeira instância, que mais de uma vez optou por condenar sem provas – como no caso do [José] Dirceu. Ele [Moro] está seguindo rigorosamente o script que descreveu no artigo em 2004, de usar a mídia em favor da operação”.
Em meio ao “fla-flu” ideológico, a pesquisadora lamenta que o jornalismo brasileiro apenas reforce o senso comum, apostando em colunistas políticos que associam a Lava Jato a uma luta “do bem contra o mal” – que supostamente levaria ao fim da corrupção. “A responsabilidade de qualquer jornal que não seja fascista é não dar espaço a essas vozes superficiais, que só reproduzem ódio”, acrescenta a pesquisadora. “O respeito à ética é importante, mas não temos um conselho de ética com poder efetivo. Seria interessante se houvesse uma legislação de imprensa que garantisse a liberdade e punisse gravemente essas práticas, que se avolumam na nossa história recente”.
O Observatório da Ética Jornalística (ObjETHOS), vinculado ao Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), possui uma equipe de vinte pesquisadores, responsáveis por publicar dossiês, artigos e comentários semanais sobre a cobertura da imprensa brasileira e internacional. A operação Lava Jato é um tema recorrente no portal do Observatório, justamente por ocupar a maior parte do noticiário político do país desde 2015.
Um dos professores responsáveis pelo ObjETHOS, Rogério Christofoletti afirma que os jornais brasileiros estão “perdidos” na cobertura da Lava Jato. “O tempo da mídia é diferente do tempo do Judiciário. A checagem dos fatos, das informações, é algo que atrasa a publicação. Mas essa é a função do jornalismo”, ressalta. “A mídia precisa questionar o que são provas e o que são indícios, precisa questionar o porquê de todos esses vazamentos”.

Problema estrutural
No dia 11 de maio, Christofoletti publicou um texto crítico à cobertura do jornal paranaense Gazeta do Povo sobre o depoimento do ex-presidente Lula (PT) em Curitiba. Dois dias antes de Moro receber o petista na sede da Justiça Federal, o jornal havia chamado atenção para a importância do evento que estava por vir; na edição de véspera, porém, a capa anunciava que era “muito barulho por (quase) nada”. “É muito cinismo da imprensa!”, descreve o pesquisador no título do artigo.
As revistas semanais de circulação nacional também deslizaram naquela cobertura, segundo Christofoletti, estampando na capa um suposto duelo entre Sérgio Moro e o ex-presidente. A analogia é incorreta porque juiz e réu não são adversários em um tribunal. “Eu não acredito que uma revista como a Veja desconheça a função de um juiz em um processo. Mesmo assim, eles reproduzem essa lógica adversarial porque é algo que chama a atenção do público”, analisa. “Problemas técnicos muitas vezes são, também, desvios éticos”.
Sylvia Moretzsohn compartilha dessa interpretação e reafirma que, desde 2005, a mídia brasileira tem violado princípios básicos do jornalismo, como a checagem das informações antes da publicação de uma manchete: “Os títulos são desmentidas pelo próprio texto. E isso não é só erro de revisão”, concorda.  Para Christofoletti, “a queda da Dilma e a Lava Jato são questões conjunturais, mas o problema do jornalismo brasileiro é estrutural: a mídia brasileira é oligopolizada [está nas mãos de poucas pessoas]”.
O pesquisador do ObjETHOS explica que seis famílias são donas da maior parte das empresas de comunicação do país, cujos vínculos políticos e econômicos nem sempre estão evidentes para o público: “Os meios de comunicação são atores políticos. Se a gente não esquecer disso, será bom para a democracia, bom para o jornalismo, e bom para o público”. Afinal, os interesses das empresas que apoiam a Lava Jato nem sempre coincidem com o interesse da maioria da população: “A gente não pode esquecer que, na Itália, um dos resultados da operação Mãos Limpas foi o [ex-primeiro ministro Silvio] Berlusconi, que, além da questão do autoritarismo e da corrupção, tinha uma relação muito próxima com a mídia corporativa”.
Paralelamente a um processo de democratização da propriedade dos meios de comunicação no Brasil, Christofoletti aposta na transparência como compromisso ético: “O leitor precisa saber de que lado o jornal está, quais os interesses que estão jogo em uma cobertura, saber onde está pisando. Mas a mídia brasileira tem dificuldade de abandonar o discurso da isenção, mesmo que na prática as coisas se mostrem bem diferentes, como no caso da Lava Jato”.


Seis anos de oposição
Em março de 2010, na sede da Fecomércio, a então diretora-superintendente da empresa Folha da Manhã S.A. – que edita o jornal Folha de S. Paulo –, Maria Judith de Brito, declarou: “Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos”. Maria Judith de Brito presidia, na ocasião, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Seis anos depois, Dilma Rousseff (PT) sofreu um golpe de Estado legitimado pela mídia comercial.
A pesquisadora Sylvia Moretzsohn interpreta a declaração de março de 2010 como uma síntese dos desvios éticos cometidos pelos jornais brasileiros nos últimos anos. “Isso é realmente escandaloso, porque os jornais assumem através de sua porta-voz máxima que estão fazendo oposição”, afirma Moretzsohn. “Não estão fiscalizando os três poderes, como seria até desejável dentro do conceito de ‘quarto poder’, para impedir abusos, mas se colocam na luta política como um partido”, completa. “E fazer oposição é muito diferente de fazer crítica”. In Brasil de Fato, 16 de Junho de 2017

Vídeo: "Lógica da Lava Jato era a mesma das milícias e do esquadrão da morte" 
 

Vídeo: O jornalista e escritor Mário Magalhães disse, em entrevista ao "Jornalistas e Etc" publicada no canal UOL, que a cobertura da Operação Lava Jato foi um dos piores momentos da imprensa brasileira. "Acho que foi feito pouco jornalismo e muita propaganda. Um dos piores momentos do jornalismo brasileiro, que veio sucedido de um grande momento, que foi a cobertura da pandemia, contra um governo de comensais da morte [nome dado aos seguidores de Lord Voldemort, vilão da série Harry Potter]", analisou.
 
 

Vídeo: O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande Guerra, conta a reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori
 
29
Set23

De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco.

Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro.

Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático.

Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes.

Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

"não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"?

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais".

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia.

A e(c)lipse verde-oliva

Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é?

Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento.

Leiamos essa parte da nota:

"Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."

O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes:

"Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade."

Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei.

O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer.

Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez.

Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo?

Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida.

Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público.

A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo:

"Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui).

A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa?

Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares.

Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim.

A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa.

Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos.

O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora.

Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais"

Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência.

Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí?

Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil...

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