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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

24
Out20

Berço de ouro, mentalidade autoritária: a “árvore genealógica” da Lava Jato

Talis Andrade

contextos históricos: Atividade sobre o Nepotismo

 

DE PAI PARA FILHO

Daniel Giovanaz entrevista Ricardo Costa de Oliveira
 

Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.

Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.

Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.

A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.

De pai para filho

O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.

Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.

O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:

 

Brasil de Fato - O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?

Ricardo Costa de Oliveira - Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.

Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.

 

O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?

O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.

 

O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?

Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.

O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política - que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?

Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.

Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.

 

Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?

Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante.  Eles operam em rede. Há uma coordenação.

Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.

Tudo em família

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.

O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.

Os vínculos familiares de Gebran Neto

Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).

Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.

O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.

O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si - tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.

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Este material, publicada 10 de agosto de 2017 no portal Brasil de Fato, faz parte da cobertura especial da operação Lava Jato. Clique aqui para ter acesso a outros materiais produzidos sobre o tema.

18
Set20

Bolsonaro e o Neo-Mesmismo Tropical Fascista

Talis Andrade

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por Antonio A. R. Ioris e Rafael R. Iorisdisse/ Cult
 

O Populismo é um dos temas centrais do pensamento e da experiência política latino-americana. De fato, ainda que esse fenômeno tenha tido versões anteriores em países tão diversos como os EUA e a Rússia ao longo do século XIX, foi em nossa região que sua manifestação apresentou desdobramentos mais influentes e duradouros. E enquanto no Hemisfério Norte o viés de tais experiências era, em geral, retrógrado, na América Latina proliferou por meio de movimentos e especialmente de líderes chamados de populistas com concessões econômicas aos segmentos tradicionalmente mais excluídos da população, encaminhadas, no mais das vezes, por meio de melhorias salariais, legislações laborais e a ampliação dos serviços públicos.

Como contraponto esquizofrênico dessa lógica, que pautou em grande medida o século XX na região, nos anos 1990 tivemos a emergência de novas lideranças que, desta vez, se orientavam pela implementação feroz da agenda neoliberal. E ainda que suas ações levassem à reversão de conquistas sociais acumuladas ao longo de décadas, eram, pelo menos no início, políticos com amplo apelo popular.

Vivemos hoje no Brasil uma repetição farsesca de tais experiências históricas e o paradoxo de termos um presidente neo-populista capitaneando uma agenda agressiva de destruição de direitos sociais e socioambientais conquistados a duras penas e liderando um regime cada dia mais autoritário e militarizado. Aprofundando o dilema, embora o país enfrente sua maior crise econômica, política e sanitária em quase um século, os níveis de apoio ao (des)governo atual têm se ampliado nas sondagens telefônicas conduzidas nas últimas semanas.

Como explicar a aceitação crescente do que poderia ser entendido como uma lógica de terra arrasada ou mesmo suicídio coletivo em curso? De onde vem o novo naco de apoio a agentes públicos que são os grandes responsáveis por mais de 120 mil mortes, mal contadas e desprezadas? E como entender a idiossincrática combinação de autoritarismo e neoliberalismo radical permeada por analgésicos sociais, fanatismo tosco e retórica demagógica crescentes?Estamos presenciando algo novo ou um retorno da tradição liberal-autoritária brasileira sob roupagens neofascistas?

O ponto de partida para se avaliar o hibridismo neoliberal-populista do momento talvez se encontre na violência intrínseca que assumiu toda reforma de cima-para-baixo que, ao longo de nossa história, buscou ‘mudar as coisas a fim de deixá-las como são’. Poder-se-ia mesmo alinhar uma longa série de ditas rupturas na trajetória política brasileira como expressões de uma transformação que, de fato, nunca veio. O que poderia unir datas marcantes como 1822, 1888, 1889, 1930, 1946, 1988 e 2003 seria, pois, a constatação de que, mesmo quando inevitável, a mudança, fruto, em geral, do rompimento de alguma economia moral em crise, ocorre para evitar que se cruze algum Rubicão político-econômico tacitamente acordado.

 

Nessa perspectiva, se o nacionalismo desenvolvimentista pós-1930 aceitava que se desse ‘ao povo tudo, menos o que realmente interessa’, o neoliberalismo pós-1994 forneceu ‘voto, celular e moeda forte’, enquanto a cidadania era subtraída “em tenebrosas transações”, como já nos disse o poeta.

 

Em outras palavras, exaurido o apelo populista tradicional, que viesse o colírio populista-liberal. Mas que nunca se deixasse os ‘de baixo’ imaginarem que poderiam querer mais do que aquilo que lhes “cabe nesse latifúndio”, seja ele de cana, café, soja ou gado. Em resumo, além de ajustes programáticos e mudanças de enfoque, o fio condutor da história político-econômica foi sempre manter o povo de fora na condição de expectador ou fantoche. E mesmo o que se chegou a considerar como novidade econômica era mais que tudo um ajuste de contas necessário entre os que, de fato, mandam.

Lembremos que embora tenha havido diversas tentativas de construção de formas de apelo popular pelo viés da direita ao longo do século XX, em geral isso ainda se dava pela priorização dos interesses de setores econômicos tradicionais oligarcas, grupos capitalistas mais dinâmicos e camadas médias urbanas escolarizadas. De maneira especial, a UDN, partido com a mais bem sucedida agenda modernizadora-elitista em períodos democráticos da história republicana, teve na figura carismática de Carlos Lacerda a melhor possibilidade de expansão de apoio entre as camadas populares. E, embora como governador da Guanabara, no início dos anos 60, Lacerda tenha começado a ampliar sua base de apoio para além das classes médias, esse episódio foi interrompido pelo Golpe de 1964, que foi apoiado, ironicamente, pelo mesmo político. Não houve tempo, portanto, para que as contradições inerentes ao posicionamento liberal-populista de Lacerda fossem testadas nas urnas. Do outro lado do espectro político, a postura intervencionista-populista de Brizola também deixou de ser posta à prova antes de 1964 e, anos depois, já não tinha mais viabilidade de efetivação além do campo estadual onde, mesmo aí, tenha encontrado somente resultados muito confusos e limitados.

Recuperemos também outra parte de nossa memória, para muitos já bastante e intencionalmente desbotada, ao constatar que nossa ditadura empresarial-militar conseguiu atingir níveis altos de apoio popular, especialmente durante o chamado Milagre Econômico, e que a ARENA, partido oficial do regime de fogo, detinha enorme capilaridade ao redor do país. De maneira especial, Medici, líder no período mais sombrio, manifestou arroubos populistas medíocres com idas aos estádios de futebol armado com seu radinho de pilha. Mas ainda assim, o regime brasileiro, diferentemente da experiência chilena, não embarcou no culto ao ‘grande líder’, talvez pela simples ausência de alguém com habilidade para atuar como farsante-mor. O que tivemos foi arbítrio e autoritarismo com apelo popular comprado e concentração de renda crescente, regada a empréstimos externos e tecnocracia megalomaníaca. Nosso populismo verde-oliva tradicional foi, pois, labiríntico ao combinar desenvolvimentismo, migalhas sociais de curta duração e despotismo tecnocrático, sem a religião do grande protetor, pai da nação.

Exceção, apenas parcial, nessa trajetória de concessões econômicas sem a ativação plena do conceito de cidadania, tivemos importantes, ainda que insuficientes, trunfos com a chegada do novo texto constitucional em 1988. De fato, sob o guarda-chuva de uma constituição que possibilitava novos meios para uma maior mobilização da sociedade civil em algumas áreas do Estado, parecíamos estar adentrando um terreno genuinamente alvissareiro no cenário nacional. Novas vozes, ferozmente caladas no passado, se apresentavam de maneira altiva e promissora. Mas nada disso se deu de maneira simples, nem linear, e percalços inúmeros foram vivenciados, desmontando aos poucos o edifício constitucional.

De toda forma, as novas concessões sociais feitas pela constituição caíram na conta de um Estado ainda profundamente conservador, que não tinha meios e interesse de cobrar a fatura dos gatos gordos que dele se aproveitaram ao longo de toda história. E no fim das contas, o que tivemos, na prática, foi um empate técnico entre o afloramento de novas e legítimas demandas populares, mas que foram contidas pela continuada voracidade econômica de quem se mantinha nas profundezas do poder estatal e privado. Muitos, inclusive, se negaram a aceitar os ventos de 88 – vide o reacionarismo carcomido e paranoico das forças armadas, a crescente destruição socio-ambiental nas fronteiras do desenvolvimento na Amazônia e no Centro-Oeste, e a ampliação alienante das religiões-de-resultado e da grande mídia servil.

Apesar de tudo, chegamos a experimentar, até cerca de 2015, o cenário mais promissor para a construção de uma sociedade minimamente viável, tanto do ponto de vista do convívio social e funcionamento político, como de uma economia de mercado capitalista, ainda que dependente e periférica. É certo que desde então, especialmente desde 2018, temos visto a destruição intencional e planejada dessa possibilidade. Mas tendo em conta nossa tradição de violência embutida em reformas parciais, que oscilaram de forma híbrida entre populismo e liberalismo, o que temos hoje no Brasil não é, de fato, novo.

Bolsonaro não inovou (como poderia fazê-lo quem preserva as ideias em zero absoluto?). O que ele fez foi trazer, de maneira explícita e truculenta, a sanha genocida dos bandeirantes e a retórica apocalíptica dos inquisidores para as conversinhas de quinta-feira na internet. E o que talvez faça do seu governo algo um pouco diferente é a capacidade de condensar o que havia de pior no populismo com a parte mais cruel do liberalismo, combinados sem muito cuidado e implementados de forma incompetente, mas ainda assim perversamente destruidora. Seu propósito parece ser o poder pelo poder a fim de que se possa continuar a rapina para sempre.

Perdeu-se mesmo qualquer referência à veracidade dos fatos, à necessidade de ser eficiente, à mínima coerência ou mesmo à mais básica compostura. Menos que pós-verdade, o que se tem é um nonada mental e os catrumanos de Guimarães Rosa tomando conta da Esplanada (Sargentos Garcias amestrados pelos gabinetes; no Ministério da Saúde, Ed Mortes nas plaquetas). Mente-se para mentir mais e, se houver alguma reclamação, os sócios militares e judiciários da mentira, bem pagos, garantem que a festa do poder siga adiante.

Tudo sugere que o verdadeiro plano do governo verde-olivinha, comandado por um tenente expulso do quartel, seja a pretensão de não largar nunca mais o úbere generoso da vaca brasiliense, ir além de 2022, de 2026, ficar lá para sempre, com ou sem eleição. Não há nada que pareça impedir que o urubu-rei abandone a carniça. Tenebrosas transações sem fim. Mudam os palhaços, o circo papagalli continua o mesmo. Queiramos ou Queiroz.

Na esteira da longa tradição de mudanças pontuais e ‘para inglês ver’, vivenciamos a construção de um regime de cidadania controlada e agenda moral conservadora cujo apelo popular se funda numa leitura medievalista de páginas seletivas do seu livro sagrado. Sob a égide moralista da bala bíblica, visa-se a implementação da neoliberal requentada para servir a um modelo agroexportador cada dia mais insustentável.

 

Na ausência de um partido ao qual os seguidores devam se filiar, a adesão das massas é dada de maneira direta ao tenente monotônico e messiânico, que, embora não faça milagres, é absolvido de responsabilidade pela maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos através de uma manipulação militar-jurídica-mediática.

 

Assim, o novo Bonaparte III tropical e seu bando controlam a informação, as armas e as vontades em nome de uma mudança que ‘desmuda’ o quase nada que havia mudado. Ao se recorrer ao exemplo dos negreiros e dos bandeirantes caçadores de indígenas, pouco há de novidade, além da forma canhestra de governar e do irrestrito apelo à vulgaridade. O fundamentalismo religioso é suplementado pela fé no caminho da privatização e no suposto sucesso do agronegócio – na verdade, uma mineração a céu aberto e chocadeira da insegurança alimentar.

Esse autoritarismo miliciano-militar com base popular via esmolas sociais bissextas e uma agenda cultural ultraconservadora de viés religioso fundamentalista é a concretização do sonho da linha dura da ditadura. Sonho esse que hoje o país parece mais propício a acolher, com um tecido social mais fundamentalista e reprimido pela agenda neoliberal e pela antipolítica, e sem uma oposição política digna de nome.

Além das migalhas de sempre, a nova expressão do autoritarismo neoliberal é mantida pela narrativa falaciosa do empreendedorismo atomizado (uberismo) amplamente amparado na teologia da prosperidade e na agenda crua dos programas policiais diários e clipes mundo-cão. Tudo justificado sob o manto neo-integralista da pátria em armas lutando contra os inimigos imaginários de sempre – tragam todos os esquerdistas para serem expiados em nome da nação!

As várias turbas do Leblon e dos Jardins, que se dizem cosmopolitas, podem até torcer o nariz para essa nova geleia geral neo-fascista. Mas não é nada, contudo, que consiga fazer com que os atuais senhores da Casa Grande deixem de apoiar a barbárie em curso. Afinal, há muito a ganhar e mais ainda a preservar. E assim, na continuação da nossa ópera-bufa tropical, o pano é erguido e a trilha musical macabra se retoma, dessa vez, sob os gritos, talvez um pouco mais abafados, mas ainda muito presentes, de ‘mito, mito, mito, mito!'

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10
Ago20

Pedro Casaldáliga, testemunho profético

Talis Andrade

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por Frei Betto

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Dom Pedro celebrava o Dia de Finados no mais pobre cemitério de São Félix do Araguaia (MT). Ali jazem os restos mortais de indígenas e trabalhadores atraídos à Amazônia pelo sonho de uma vida melhor. Muitos deles, além de verem suas expectativas frustradas, foram abatidos a bala.

O bispo manifestou ao povo e aos agentes pastorais da prelazia: “Escutem com ouvidos atentos. Vou falar algo muito sério. É aqui que eu quero ser enterrado.”


Para descansar / eu quero só esta cruz de pau / como chuva e sol; / estes sete palmos e a Ressurreição! (Poema “Cemitério do Sertão”, de Dom Pedro)


Atacado há anos pelo mal de Parkinson, ao qual se referia como “Irmão Parkinson”, Pedro, aos 92 anos, sofreu uma piora em seu estado de saúde na primeira semana de agosto. Os recursos em São Félix são precários, e a indigência é agravada pela pandemia do novo coronavírus. A congregação claretiana, à qual Pedro integrava, decidiu transferi-lo para Batatais (SP), onde seria melhor atendido. No sábado, 8 de agosto – festa de São Domingos, espanhol como Pedro – ele transvivenciou pouco depois de 9h da manhã. Seus confrades cumpriram o desejo dele de repousar no cemitério Karajá.

Pedro chegou ao Brasil, como missionário, em 1968, em plena ditadura militar. Veio implantar o Cursilho de Cristandade. Porém, ao se deparar com a exploração dos peões nas fazendas da Amazônia, fez uma radical opção pelos pobres. Trabalhadores desempregados e sem escolaridade se afundavam nas matas em busca de melhores condições de vida, atraídos pela expansão do latifúndio na região amazônica. Literalmente arrebanhados nas cidades, caíam na arapuca do trabalho escravo. Não tinham alternativas senão adquirir provimentos e roupas nos armazéns da fazenda, a preços exorbitantes que os prendiam nas malhas de dívidas impagáveis. Se tentavam fugir, eram perseguidos pelos capatazes, assassinados ou levados de volta, chicoteados, e muitas vezes mutilados, com uma das orelhas cortada. 

Pedro nomeado bispo

São Félix é um município amazônico do Mato Grosso, situado em frente à Ilha do Bananal, numa área de 36.643 km2. Na década de 1970, a ditadura militar (1964-1985) ampliou a ferro e fogo as fronteiras agropecuárias do Brasil, devastando parte da Amazônia e atraindo empresas latifundiárias empenhadas em derrubar árvores para abrir pastos ao rebanho bovino.

Casaldáliga, pastor de um povo sem rumo e ameaçado pelo trabalho escravo, tomou-lhe a defesa e entrou em choque com grandes fazendeiros; empresas agropecuárias, mineradoras e madeireiras; políticos que, em troca de apoio financeiro e votos, acobertavam a degradação do meio ambiente e legalizavam a dilatação fundiária sem exigir respeito às leis trabalhistas. 

Em 13 de maio de 1969, o Papa Paulo VI criou a Prelazia de São Félix do Araguaia. A administração foi confiada à congregação dos claretianos e, de 1970 a 1971, padre Pedro Casaldáliga foi o primeiro administrador apostólico da nova prelazia. Logo em seguida, nomeado bispo. Adotou como princípios que haveriam de nortear literalmente sua atividade pastoral: “Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar”. No dedo, como insígnia episcopal, um anel de tucum, que se tornou símbolo da espiritualidade dos adeptos da Teologia da Libertação.

Na Carta Pastoral de 1971, “Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social”, Pedro posicionou, ao lado dos mais pobres, a recém-criada prelazia: “Nós – bispo, padres, irmãs, leigos engajados – estamos aqui, entre o Araguaia e o Xingu, neste mundo, real e concreto, marginalizado e acusador, que acabo de apresentar sumariamente. Ou possibilitamos a encarnação salvadora de Cristo neste meio, ao qual fomos enviados, ou negamos nossa Fé, nos envergonhamos do Evangelho e traímos os direitos e a esperança agônica de um povo que é também povo de Deus: os sertanejos, os posseiros, os peões, este pedaço brasileiro da Amazônia. Porque estamos aqui, aqui devemos comprometer-nos. Claramente. Até o fim”.

Poeta e profeta
 

Cinco vezes réu em processos de expulsão do Brasil, Casaldáliga morava em um casebre simples, sem outro esquema de segurança senão o que lhe asseguram três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo.

Calçando apenas sandálias de dedo e uma roupa tão vulgar como a dos peões que circulavam pela cidade, Casaldáliga ampliou sua irradiação apostólica através de intensa atividade literária. Poeta renomado, trazia a alma sintonizada com as grandes conquistas populares na Pátria Grande latino-americana. Ergueu sua pena e sua voz em protestos contra o FMI, a ingerência da Casa Branca nos países do Continente, a defesa da Revolução Cubana, a solidariedade à Revolução Sandinista ou para denunciar os crimes dos militares de El Salvador e da Guatemala. 

Certa ocasião, fez uma longa viagem a cavalo para visitar a família de um posseiro que se encontrava preso. Chegou sem aviso prévio. Diante de um prato de arroz branco e outro de bananas, a filha mais velha, constrangida, desculpou-se à hora do almoço: “Se soubéssemos que viria o bispo teríamos feito outra comida”. A pequena Eva, de sete anos, reagiu: “Ué, bispo não é melhor que nós!” Esta  lição ele guardou, e sempre praticou, evitando privilégios e mordomias.

Quando os Karajá iam à cidade, vindos da Ilha do Bananal, o pouso era sempre na casa do Pedro. Ali comiam, tomavam água, descansavam das andanças por São Félix.

Fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Casaldáliga admitia que a sabedoria popular era a sua grande mestra. Indagou a um posseiro o que ele esperava para seus filhos. O homem respondeu: “Quero apenas o mais ou menos para todos”. Pedro guardou a lição, lutando por um mundo em que todos tenham direito ao “mais ou menos”. Nem demais, nem de menos.

Pedro em Cuba

Em setembro de 1985 viajei a Cuba com os irmãos e teólogos Leonardo e Clodovis Boff. Informamos a Fidel que Dom Pedro se encontrava em Manágua, participando da Jornada de Oração pela Paz. O líder cubano insistiu para que o levássemos a Havana. Tão logo desembarcou na capital de Cuba, a 11 de setembro, foi conduzido diretamente ao gabinete de Fidel, na época interessado na literatura da Teologia da Libertação. Pedro observou com a sua fina ironia: “Para a direita é preferível ter o papa contra a Teologia da Libertação do que Fidel a favor”.

Na mesma noite, discursou na abertura de um congresso mundial juvenil sobre a dívida externa: “Não é só imoral cobrar a dívida externa, também é imoral pagá-la, porque, fatalmente, significará endividar progressivamente os nossos povos”.

Ao reparar que os sapatos do prelado estavam em péssimo estado, Chomy Miyar, secretário de Fidel, lhe ofereceu um par novo de botas. “Deixo os meus sapatos ao Museu da Revolução”, brincou Dom Pedro.

Fomos juntos para a Nicarágua no dia 13 de setembro de 1985. Ali participou de inúmeros atos contra a agressão do governo dos EUA à obra sandinista e batizou o quarto filho de Daniel Ortega, Maurice Facundo.

Em sua segunda viagem a Cuba, em fevereiro de 1999, Casaldáliga declarou em público, em Pinar del Río: “O capitalismo é um pecado capital. O socialismo pode ser uma virtude cardeal: somos irmãos e irmãs, a terra é para todos e, como repetia Jesus de Nazaré, não se pode servir a dois senhores, e o outro senhor é precisamente o capital. Quando o capital é neoliberal, de lucro onímodo, de mercado total, de exclusão de imensas maiorias, então o pecado capital é abertamente mortal”.

E enfatizou: “Não haverá paz na Terra, não haverá democracia que mereça resgatar este nome profanado, se não houver socialização da terra no campo e do solo na cidade, da saúde e da educação, de comunicação e da ciência”.

 Em conversa com Dom Pedro certa ocasião, ele me disse:
- Penso na frase de Jesus: “haverá fé sobre a Terra quando eu voltar?” Haverá, mas não na sua palavra. Fé no mercado, o grande demiurgo. Só de pensar que, de cada três economistas premiados com o Nobel nos últimos trinta anos do século vinte, dois eram da Escola de Chicago... Portanto, a Academia Sueca acreditou nos modelos matemáticos criados para favorecer a especulação financeira e voltados a considerar a humanidade somatória de indivíduos motivados apenas por interesses pessoais e envolvidos na mais renhida competição com seus semelhantes. Hoje, só vão à igreja aqueles que não têm recursos para frequentar os templos de consumo. O novo lugar do culto é o centro comercial, o Shopping Center, considerado a porta de entrada no Paraíso, pois ali não há mendigos, lixo, crianças de rua, ameaças; tudo refulge em brilho paradisíaco. Somos todos fiéis seguidores do catecismo publicitário. Ele nos incute a convicção de que a salvação individual passa pelo consumo. Excluído não é quem tem pecado; é quem não tem dinheiro. Herege não é quem discorda dos dogmas da Igreja, mas quem se opõe aos dogmas do capitalismo. Apóstolo não é quem abjura a fé cristã, e sim quem professa outra crença convencido de que fora do mercado não há salvação.

Sucessão

Em 2003, ao completar 75 anos, Casaldágica apresentou seu pedido de renúncia à prelazia, como exige o Vaticano de todos os bispos, exceto ao de Roma, o papa. Em 2005, o Vaticano nomeou o sucessor. Antes, porém, enviou-lhe um bispo que, em nome de Roma, pediu que ele se afastasse da prelazia, de modo a não constranger o novo prelado. Dom Pedro não gostou do apelo e, coerente com o seu esforço de tornar mais democrático e transparente o processo de escolha de bispos, recusou-se a atendê-lo. O novo bispo, frei Leonardo Ulrich Steiner, pôs fim ao impasse ao declarar que Dom Pedro era bem-vindo a São Félix. 

Ameaças

Dom Pedro foi alvo de várias ameaças de morte. A mais grave em 1976, em Ribeirão Cascalheira, em 12 de outubro – festa da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Ao chegar àquela localidade em companhia do missionário e indigenista jesuíta João Bosco Penido Burnier, souberam que, na delegacia, duas mulheres estavam sendo torturadas. Foram até lá e travaram forte discussão com os policiais militares. Quando o padre Burnier ameaçou denunciar às autoridades o que ali ocorria, um dos soldados esbofeteou-o, deu-lhe uma coronhada e, em seguida, um tiro na nuca. Em poucas horas o mártir de Ribeirão Cascalheira faleceu. Nove dias depois, o povo invadiu a delegacia, soltou os presos, quebrou tudo, derrubou as paredes e pôs fogo. No local, ergue-se hoje uma igreja, a única no mundo dedicada aos mártires.

Por suas posições evangélicas, Pedro era acusado de “bispo petista”. Nunca se importou com as acusações que sofria. Sabia que era o preço a pagar por não defender os privilégios dos latifundiários. Na campanha presidencial de 2018, um dia antes do primeiro turno da eleição, uma carreata pró Bolsonaro desfilou pela cidade e o buzinaço se acentuava ao passar diante de modesta casa do bispo. 

Ninguém encarna e simboliza tanto a Teologia da Libertação quanto Dom Pedro. Ele se tornou referência mundial dessa teologia centrada nos direitos dos pobres

Militante da utopia

Pedro era poeta. A poesia era a sua forma preferida de expressão e oração. Deixou-nos vários livros com poemas de sua lavra, verdadeiros salmos da atualidade. 

Uma de suas músicas preferidas era esta versão de Chico Buarque e Ruy Guerra de “O homem de la Mancha”, espetáculo musical:  “Sonhar mais um sonho impossível, / lutar quando é fácil ceder, / vencer o inimigo invencível, / negar quando a regra é vender”. Ele pedia à advogada e agente de pastoral Zezé para cantá-la na capela.

Pedro nasceu em uma família pobre, de pequenos agricultores, na Catalunha. Em 1940, aos 12 anos, levado pelo pai, ingressou no seminário disposto a se tornar missionário. Aos 24, foi ordenado sacerdote, em maio de 1952. 

Em seu último ano de formação pastoral, na Galícia, manteve contato com operários e migrantes, muitos trabalhadores em fábricas de tecidos. Ganhou as alcunhas de “padre dos malandros” ou “pai dos desvalidos”. Após a passagem pela cidade fabril, sua próxima parada foi Barcelona. Aos 32 anos, foi para a Guiné Equatorial, então colônia espanhola, para implantar os Cursilhos de Cristandade. Ali ele percebeu que o modelo europeu de Igreja não deveria ser exportado para as nações periféricas. 

Como bispo no Brasil, Pedro nunca usou nenhum distintivo que o diferenciasse das outras pessoas e o identificasse como prelado.

Me chamarão subversivo. / E lhes direi: eu o sou. / Por meu Povo em luta, vivo. / Com meu Povo em marcha, vou / Tenho fé de guerrilheiro / E amor de revolução.” (“Canção da Foice e do Feixe”)

Agora tenho plena consciência de que conheci um santo e profeta: Pedro Casaldáliga. Santo por sua fidelidade radical (no sentido etimológico de ir às raízes) ao Evangelho, e profeta pelos riscos de vida enfrentados e as adversidades sofridas. 

 

08
Ago20

Morre dom Pedro Casaldáliga, o "bispo do povo"

Talis Andrade

Brasilien Pedro Casaldáliga im Gespräch 2014 (Agência Brasil/Wilson Dias)

Casaldáliga em fotografia de 2014. Ele continuou a receber ameaças de morte

mesmo depois de completar 80 anos

Bispo que enfrentou a ditadura militar e latifundiários da Amazônia tinha 92 anos. Nascido na Espanha, religioso atuou por décadas na defesa dos pequenos posseiros e dos povos índigenas

Deutsche Welle

 

O bispo emérito de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, Pedro Casaldáliga, conhecido pela luta a favor dos direitos humanos e da defesa dos posseiros e povos indígenas na Amazônia, morreu neste sábado (08/08), aos 92 anos, na cidade de Batatais (SP). A informação foi divulgada pela Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria. A causa da morte não foi divulgada.

O bispo estava infecção no pulmão e insuficiência respiratória agravada pelo Parkinson, doença que o acometia há mais de 10 anos. Testes não acusaram a presença do novo coronavírus.

"D. Pedro Casaldáliga voltou para a Casa do Pai”, diz a nota divulgada em conjunto pela Prelazia de São Félix do Araguaia (Mato Grosso, Brasil), a Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria (Claretianos) e a Ordem de Santo Agostinho (Agostinianos), que informou ainda que o bispo estava na cidade de Batatais.

Nascido na Catalunha, Espanha, em 1928, Casaldáliga se mudou para o Brasil quando tinha 40 anos. Ao chegar no Araguaia, em 1968, o religioso passou a se dedicar ao trabalho de defesa da população desfavorecida pela luta pela posse da terra. Ele foi o primeiro bispo prelado de São Félix do Araguaia, nomeado em 1971 pelo papa Paulo 6°. Ele ocupou o ofício até 2005, quando renunciou.

O bispo foi um dos responsáveis ao lado de outros religiosos progressistas pela fundação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na década de 1970. À época, denunciou o trabalho escravo na região do Araguaia e entrou em choque com garimpeiros, latifundiários e madeireiros.

Adepto da teologia da libertação, ele atuou contra o regime militar (1964-1985) e chegou até mesmo a contrariar o Vaticano, durante o papado do conservador Joao Paulo 2° (1978-2005). Pelo seu trabalho na Amazônia, ficou conhecido como "bispo do povo” e "bispo dos pobres”, também por causa dos seus hábitos simples e falta de vaidade.

Durante a ditadura, foi alvo em cinco ocasiões de processos de expulsão do Brasil, mas permaneceu graças as intervenções do então arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns. Com medo de ser barrado, só arriscou viajar ao exterior após a redemocratização, em 1985.

Em 1976, ao se dirigir a uma delegacia em Ribeirão Bonito (MT) para averiguar uma denúncia de tortura contra um grupos de mulheres, Casaldàliga foi ameaçado por policiais. O padre jesuíta João Bosco Penido Burnier, que acompanhava o bispo, foi assassinado com um tiro na nuca pelos agentes.

A atuação intransigente de Casaldàliga em prol dos direitos humanos lhe valeu ameaças de morte até mesmo em 2012, quando ele já tinha 84 anos e estava doente. À época, a retirada de invasores terra indígena Marãiwatsédé acirrou os ânimos na região. Casaldáliga teve que deixar sua casa.

Além do trabalho pastoral, dom Pedro Casaldáliga foi reconhecido por sua produção literária, tanto em poesia quanto em artigos e obras políticas.

O velório ocorrerá em Batatais, neste sábado a partir das 15h, na capela do Claretiano - Centro Universitário de Batatais, unidade educativa dirigida pelos Missionários Claretianos. A missa de exéquias será celebrada, também em Batatais, neste domingo às 15h,  com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Depois, o corpo será levado para Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, onde será velado, a partir de segunda-feira. Em seguida, irá para São Félix do Araguaia, onde o bispo realizou o seu trabalho missionário. Haverá um velório seguido de sepultamento.

Vários atores políticos do Brasil lamentaram a morte de Casaldáliga. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que dom Pedro Casaldáliga "viveu e praticou a fé e o amor que nos ensinou Jesus Cristo”. "Teve solidariedade e compromisso até o fim da vida com os desvalidos, a democracia, a liberdade, a natureza e os direitos humanos.”

A ex-presidente Dilma Rousseff disse: "Toda sua vida foi de luta por Justiça Social e em defesa dos mais humildes. Um homem de fé e de perseverança. Um homem de esperança em meio à injustiça que envergonha a todos que lutam por dias melhores.”

O ex-governador e candidato à Presidência em 2018 Ciro Gomes afirmou: "O Brasil perdeu hoje um grande lutador. Seu trabalho importante na defesa dos povos indígenas seguirá sendo exemplo para todos, ainda mais nestes tempos de ataques aos povos tradicionais.”

O governo Bolsonaro ainda não se manifestou.

08
Ago20

Ele foi um dos maiores defensores e propulsores da Teologia da Libertação no Brasil

Talis Andrade

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Carta Capital

Dom Pedro Casaldáliga foi um dos maiores defensores e propulsores da Teologia da Libertação no Brasil, mas não se limitou a ser bispo. É poeta, tem veias jornalísticas e atuou ativamente contra a ditadura. Ajudou a defender uma população pobre, esquecida, ameaçada pelo latifúndio e reprimida pelo Estado militar em uma cidadezinha do interior brasileiro.

A sua vida foi relatada na biografia “Um bispo contra todas as cercas”, da autora Ana Helena Tavares, lançada em 2019. A obra resgata a vida do clérigo desde seus dias como Pere Casaldáliga (seu nome de batismo), até transformar-se em Pedro, bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia – um lugar escondido no estado do Mato Grosso que teria destaque nacional pela chegada do espanhol.

Ao tornar-se bispo, Dom Pedro não perdeu tempo para relatar o que via na região – uma predominância do latifúndio sobre a vida e a exclusão dos cidadãos das tomadas de decisão das próprias terras e vidas.

Escreveu uma carta pastoral aberta intitulada “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”, que alçou voos, alcançou Leonardo Boff, José Oscar Beozzo e outros teólogos, e firmou naquele ponto do mapa uma movimentação importante de ideais para a Igreja Católica brasileira.

Se os nomes de Julio Lancellotti, Frei Betto e Dom Paulo Evaristo Arns são projetados até hoje como referências para a discussão de direitos humanos na Igreja Católica, Pedro Casaldáliga não fica atrás. Por muitas vezes, esteve na vanguarda da linha de fogo. “Na década de 70, a percepção da dimensão da figura do Pedro era outra. Ele teve uma projeção nacional e internacional muito grande”, diz Ana Helena Tavares, que se encontrou com o bispo em São Félix do Araguaia algumas vezes no processo de escrita da biografia. “Ele é uma pessoa que se preocupou em dar divulgação ao que fazia”.

A relevância dada à informação em tempos de censura fez com que Casaldáliga estivesse na lista de mais censurados do jornal O Estado de S. Paulo entre 1972 e 1975, mas não o impediu de denunciar as vezes em que foi amordaçado em cartas para os bispos. “Como é bom ser perseguido pela causa do Evangelho, da Justiça e da total Libertação!”, escreveu, na ocasião em que foi submetido a um cárcere privado em uma das quatro vezes que a prelazia teve intervenção de militares.

 

Para a autora, a escrita do livro vai contra “um Brasil que não cultua a memória”. Tavares acredita que resgatar a imagem de Pedro, mesmo depois de quase 15 anos de sua aposentadoria, é relevante para reverter o processo vigente de ódio no país. Os diversos depoimentos de pessoas que conviveram, admiraram e seguiram dom Pedro também evidenciam essa necessidade.

Casaldáliga, que também sofria de mal de Parkinson, vivia acamado em São Félix do Araguaia. “Ser o que se é / Falar o que se crê / Crer no que se prega / Viver o que se proclama / Até as últimas consequências”.

 
 
05
Fev20

Bolsonaro estimula roubo de terras públicas

Talis Andrade

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Da Rede Brasil Atual

Estímulo à grilagem de terras públicas, perda de receitas, ampliação de conflitos no campo, desmatamento e severos impactos nas políticas de reforma agrária no país. Esses são alguns dos problemas identificados na Medida Provisória (MP) 910, de autoria do governo Bolsonaro, que pretende facilitar a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras públicas da União. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), a MP é inconstitucional. E vai resultar em impactos sociais, econômicos e ambientais ainda mais graves que as leis 11.952/2009 e 13.465/2017, conhecidas como MPs da Grilagem.

“A lei de 2009 restringia sua incidência apenas ao território da Amazônia Legal. Já a lei de 2017 estendeu os seus limites para todo o país, mas restringindo a possibilidade de regularização às áreas registradas em nome do Incra”, alerta a PFDC. Com a nova MP 910, também são alcançadas as ocupações de áreas da União.

“Ou seja, em qualquer local do território será possível regularizar ocupação de até 2.500 hectares, incidente em área de domínio do Incra ou da União, com as mesmas normas inicialmente estabelecidas para a Amazônia Legal.” As duas normas são objeto de ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradoria afirma ainda que, além de não ser caminho para a promoção de justiça social, já que não atende aos objetivos da reforma agrária, a MP 910 pode estimular a ação de grupos criminosos especializados em se apossar de terras públicas e realizar a regularização posterior – procedimento conhecido como grilagem.
 
O órgão do MPF destaca que no caso da MP 910 não há nenhum estudo que evidencie que o grande volume de transferência de patrimônio público para o privado é medida de justiça e de atenção ao interesse comum. “Pelo contrário, a fragilidade das bases de dados fundiários oficiais revela que não é ainda possível determinar o número, a distribuição e o perfil dos imóveis que necessitam de regularização. Portanto, ela propõe uma alteração de lei vigente, com efeitos projetados até 2021, sem qualquer análise dos impactos positivos e negativos por ela gerados.”

A procuradoria também aponta que não faz sentido criar uma nova legislação sobre o tema, considerando a que a aprovada em 2017 tem validade até dezembro de 2021. O que dá a entender que o único objetivo é facilitar ainda mais a regularização de terras que foram alvo de grilagem.

A norma também não aponta para o cumprimento nenhuma das metas de regularização fundiária estipuladas na Constituição Federal, como a reforma agrária, a garantia alimentar ou a diversificação da política agrícola. “A MP 910, a exemplo de suas antecessoras, está absolutamente dissociada de quaisquer dessas metas”, avalia a PFDC.

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23
Jul19

Família Dallagnol: de latifúndios a indenizações milionárias do Incra

Talis Andrade

Avô e pai do procurador têm histórico de participação em conflitos de terra, desmatamento e loteamentos ilegais

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A história oficial do procurador Deltan Dallagnol destaca a participação dele e de seu pai, Agenor, na Igreja Batista. Procurador de Justiça aposentado do Paraná, Dallagnol pai é também o fio da meada de outro enredo da família: a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incra em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer. [Ficam entendidos o apoio ao golpe de Michel Temer que derrubou Dilma Rousseff, e o embate pela prisão de Lula da Silva para eleger Jair Bolsonaro]

22
Jul19

Família Dallagnol acusada de fraude milionária com terras: R$ 37 milhões

Talis Andrade

Presidente do órgão, general João Carlos de Jesus Corrêa investiga indenizações, diante dos “indícios de irregularidades” praticadas por servidores; família do procurador cedeu mais de 36 mil hectares para a reforma agrária e recebeu a maior bolada, R$ 37 milhões

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Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho

O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu em maio um procedimento para investigar irregularidades na desapropriação dos imóveis que constituem a Fazenda Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT), em região de floresta na Amazônia Legal. Entre os beneficiários da megadesapropriação estão pelo menos 14 parentes de Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba. Entre eles o pai do procurador da República, o ex-procurador Agenor Dallagnol. Somente a família de Deltan recebeu R$ 36,9 milhões em dezembro de 2016, durante o governo Temer, diante da desapropriação de pelo menos 37 mil hectares no município, no noroeste do Mato Grosso.

O presidente do conselho e do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa, definiu no dia 10 de maio, em uma resolução, o bloqueio dos bens depositados e apontou “indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”. A decisão envolve uma área exata de 36.792 hectares, declarados de interesse social para fins de reforma agrária, ainda em 2013, e uma indenização total de R$ 41 milhões. A reportagem identificou que a maior parte desse valor foi destinada à família Dallagnol. Em uma das ações, capitaneada por uma tia do procurador, aparecem os 14 membros da família e outros fazendeiros da região interessados no desmembramento de suas terras.

De Olho nos Ruralistas pesquisa desde outubro a teia que envolve os latifúndios dos Dallagnol no Mato Grosso. Em uma série de dez reportagens, o observatório conta como boa parte da família do procurador se moveu para Nova Bandeirantes, em meio a um processo de colonização estimulado pela ditadura de 1964. Confira aqui o índice dos textos: “Desmatamento, disputa por terras, desapropriação ilegal: o que está por trás dos latifúndios dos Dallagnol na Amazônia?”. Alguns ainda irão ao ar.

Um estudo da Unicamp mostra que o clã chegou a ter 400 mil hectares somente naquele município, ocupado nos anos 80. Outras reportagens informam como esse processo está relacionado ao desmatamento, entre outras irregularidades protagonizadas ou defendidas pelo clã – uma família recheada de advogados e procuradores. Um resumo inicial foi publicado pelo observatório em edição da revista CartaCapital.

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PRESIDENTE DO INCRA QUER BLOQUEAR GASTOS COM AS TERRAS

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O Incra não atendeu aos pedidos de entrevista. Mas a resolução em maio se refere à identificação de irregularidades nas ações de desapropriação celebradas na sede do próprio órgão. Entre as 14 ações, quatro motivaram depósitos. Segundo o general, de acordo com as manifestações técnicas e pronunciamentos jurídicos foi feito um parecer em 2018, ainda durante o governo Temer, portanto, que orientou “pela reanálise dos atos administrativos praticados posteriormente ao ajuizamento das ações de desapropriação”. E pela suspensão das ações, “até que seja realizado o levantamento ocupacional do imóvel e sua interferência no valor de mercado”.

O presidente do Incra determinou ainda “tornar insubsistentes todos os atos administrativos realizados após o ajuizamento das ações de desapropriação” relativas aos imóveis da gleba Japuranã. E solicitar à Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra o peticionamento, em juízo, “pela suspensão de todas as ações de desapropriação dos imóveis Japuranã”, “e o bloqueio do quanto depositado, até que o Incra conclua os levantamentos necessários para fins de apuração do justo preço de cada imóvel”. O documento solicita ainda à Corregedoria Geral do Incra que “instaure os procedimentos cabíveis, considerando a existência de indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”.

Jesus Corrêa é um general de brigada e foi nomeado para presidir o Incra em fevereiro deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira o documento, com os destaques feitos pelo observatório:

Incra pede a suspensão das ações de desapropriação em Japuranã e o bloqueio das indenizações. (Fonte: Diário Oficial da União/Reprodução)

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FAMÍLIA RECEBEU PELO MENOS R$ 37 MILHÕES POR DESAPROPRIAÇÕES

 

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Figuram na lista dos beneficiados pelas desapropriações os avós paternos de Deltan Dallagnol, Sabino e Mathilde Rovani Dallagnol, e os pais dele, o procurador de Justiça aposentado do Paraná Agenor Dallagnol e Vilse Salete Matinazzo Dallagnol, além de irmãos de Agenor (tios de Deltan) e seus sobrinhos (primos de Deltan). A ligação exata do procurador com seus parentes no Mato Grosso foi confirmada com o auxílio do Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP), da Universidade Federal do Paraná. Confira a lista dos beneficiados:

Agenor e Deltan: pai do procurador recebeu por terras. (Foto: Facebook/Reprodução)

  • Agenor Dallagnol -> Pai de Deltan. Mora em Curitiba. Recebeu R$ 8,8 milhões pela desapropriação da Fazenda __, de __ hectares.
  • Xavier Dallagnol -> Tio de Deltan, irmão de Agenor. É quem cuida da parte jurídica da face agropecuária da família. Mora e tem escritório em Cuiabá.
  • Leonar Dallagnol -> Tio de Deltan, irmão de Agenor. Conhecido na Gleba Japuranã como Tenente. É ele quem controla as terras da família na região.
  • Maria das Graças Prestes -> Mulher de Xavier, tia de Deltan. É o nome que encabeça a ação principal, com 25 interessados nas desapropriações. Recebeu R$ 1,6 milhão pela desapropriação da Fazenda __ de __ hectares.
  • Ninagin Prestes Dallagnol -> Filha de Xavier e Maria das Graças, prima de Deltan. É a recordista em valor de desapropriação, com R$ 17 milhões. Advogada, trabalha no escritório do pai em Cuiabá.
  • Belchior Prestes Dallagnol -> Irmão de Ninagin. Recebeu R$ 9,5 milhões pela desapropriação.

Agenor Dallagnol, portanto, recebeu cerca de 1/4 do total das indenizações relativas às desapropriações na área. Aqueles R$ 8,8 milhões foram liberados em dezembro de 2016, no primeiro ano do governo Michel Temer. No mesmo dia, foram liberados, segundo o Portal da Transparência, ao menos R$ 36,9 milhões de indenizações do Incra para integrantes da família do procurador. Cerca de 3/4 do total, quase R$ 27 milhões, foram para Ninagin e Belchior, filhos de Xavier Leonidas Dallagnol – o líder de fato das desapropriações. Deltan Dallagnol recebia seu pagamento pelo golpe que derrubou Dilma Rousseff.

Dos 25 citados na principal ação de desapropriação da área, ao menos 14 fazem parte da família Dallagnol. Pelo menos um deles, o patriarca Sabino Dallagnol, já faleceu. Alguns ainda não tiveram as indenizações liberadas – pelo menos até onde a reportagem conseguiu alcançar. São eles: ____. Outro nome listado na principal ação, Maria Osmarina Campestrini, é amiga da família.

Essa “lista dos 25” tem ainda uma espécie de “núcleo Fabris”, referente à família de Euclides Fabris, um fazendeiro radicado no Mato Grosso do Sul. E, assim como Sabino, já falecido. Oito entre os 25 na ação principal pertencem a esse clã, que estende sua sede territorial até o Paraguai. De Olho nos Ruralistas contará ao longo da semana a história desses personagens secundários – mas tão interessados nas indenizações em Nova Bandeirantes quanto os parentes de Deltan Dallagnol.

Segundo a resolução, o Incra ajuizou 14 ações de desapropriação, mas “com o depósito inicial em somente quatro ações”.

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DISPUTA JUDICIAL OCORRE DESDE 1996

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O processo de desapropriação da gleba Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT), tramita sem solução desde 1996. De um lado, 425 famílias lutam pelo reconhecimento formal de seu direito de permanecer na terra onde trabalham e produzem há mais de vinte anos, em uma área de 66,9 mil hectares – equivalente ao tamanho de Bahrein, país do Oriente Médio, e maior que Singapura, na Ásia. De outro, um grupo de antigos proprietários, boa parte deles ligada ao clã Dallagnol, disputa com o Incra qual o valor a ser pago.

O confronto fica mais complexo a cada dia. Atualmente, é difícil saber com clareza quem são os responsáveis por melhorias que aumentariam o valor da indenização a ser paga aos antigos donos. Isso sem contar a própria valorização que os proprietários têm em outras terras na região por conta do loteamento da área.

Agenor Dallagnol, sua mulher Vilse Salete e irmãos dele – como Veneranda, Leonar, Eduardo Carlos, Eliseu Eduardo e Xavier Leônidas – são sócios de terras na gleba. É um universo de latifundiários e de formados em Direito. A começar de Xavier, o advogado dos interesses da família na região, inclusive de Agenor. Eliseu, também advogado, aparece apenas como parte nos processos.

Eduardo Carlos Dallagnol foi citado pelo sobrinho Deltan em conversas no Telegram publicadas pelo The Intercept Brasil e pela Folha no dia 14, sobre a tentativa do procurador de montar uma empresa junto com Roberson Pozzobom, seu colega no Ministério Público Federal em Curitiba, em nome das esposas, para ganhar dinheiro com a repercussão da operação Lava Jato.

Eles conversaram, segundo o Intercept, no fim de 2018. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar no networking e visibilidade”, escreveu Deltan Dallagnol. O tio Eduardo Carlos é dono da Polyndia, empresa organizadora de eventos. “Eles [Polyndia] podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer”, afirmou o procurador. “Isso alavancaria o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros”.

Uma das primas de Deltan, Adriana Vaz Dallagnol, também é sócia da Polyndia. E igualmente interessada nas desapropriações na Amazônia. Dos eventos à floresta.

No norte do Mato Grosso, Nova Bandeirantes está localizada no Portal da Amazônia, região da Amazônia Legal, a 2,5 mil quilômetros da cidade natal de Deltan e de Curitiba, onde ele trabalha atualmente . É um dos principais focos do desmatamento do país nos últimos anos.

município, emancipado de Alta Floresta no início dos anos 1990, começou a ser formado a partir de 1982, em um processo de ocupação comandado pela empresa Coban, do empresário Daniel Meneghel, ainda durante a ditadura militar. Daniel e o irmão Serafim são empresários no Paraná. Em setembro, durante a campanha eleitoral, o general Hamilton Mourão, atual vice-presidente da República, viajou de carona em um avião dos empresários, ligados também à União Democrática Ruralista (UDR), com o atual secretário de política agrária, Nabhan Garcia e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

Foto principal: Deltan Dallagnol, paladino da luta contra a corrupção; desmatamento em Nova Bandeirantes. (Agência Brasil/Greenpeace)

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30
Abr19

O latifúndio é sagrado, a vida não

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

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O Brasil já é campeão de mortes provocadas por conflitos agrários.

E, embora seja difícil metrificar isso, certamente é um dos maiores – senão o maior – índice de impunidade por elas.

Jair Bolsonaro deu, hoje, o comando para que esta desgraça aumente, ao açular um feira ruralista dizendo que apresentará um projeto de lei descriminalizando o assassinato de quem for acusado de invadir terras.

Ainda que o faça “armado” apenas de mulher, filhos e trouxas de roupa.

Por que, diz o presidente, a propriedade rural “é sagrada”.

A vida não é sagrada, pois. Estão revogados o Primeiro Mandamento e as disposições em contrário na lei dos homens..

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Os cultivadores de “laranjais”, como Fabrício Queiroz, têm direito a um processo legal; o Ministro do Turismo tem direito, também, mas não os bóias-frias que colhem as laranjas de verdade.

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Com estes é a bala, como sempre foi, aliás.

A diferença é que, ao menos, estávamos inconformados que fosse assim. Chico Mendes, Dorothy Stang, os mortos de Eldorado de Carajás eram vergonhas mas, hoje, parecem ser o exemplo do que o país deve fazer com quem não aceita ser expulso, corrido como cão sarnento de terras tão imensas que delas não se vê o fim.

Agora, os “produtores” que nunca puseram a mão numa enxada, batem palmas e urram por seu “mito”, antes de embarcarem em suas camionetes de luxo, chacoalhando ao som do “sertanejo universitario.

Sai o “Plante que o Governo garante” da ditadura e entra o “mate que o Bolsonaro garante”.

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