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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Out23

TVGGN: Juristas passam a limpo a Lava Jato

Talis Andrade

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Canal irá retransmitir o Balanço Crítico da Lava Jato, que reúne Lênio Streck, Pierpaolo Bottini e Jacinto Coutinho; saiba como assistir

08
Set23

Mais uma sentença de morte tardia da Lava Jato

Talis Andrade
 
 
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por Jeferson Miola

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A Lava Jato vem sofrendo mortes sucessivas desde que em junho de 2019 vieram a público os diálogos da gangue de Curitiba no aplicativo Telegram.

A decisão do ministro do STF Dias Toffoli [6/9] é mais uma sentença de morte da Lava Jato. Como as antecedentes, também mais uma sentença tardia de morte.

A rigor, no entanto, Toffoli não apresenta absolutamente nenhuma novidade em relação aos abusos e ilegalidades da Lava Jato que se denunciava desde, pelo menos, o ano de 2015 e que, se o STF de Toffoli’s da vida não tivesse sucumbido à tentação fascista-antipestista, teria esmagado na origem o ovo da serpente que ele citou na decisão.

O acordo clandestino da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, por exemplo, foi denunciado no extinto portal da Carta Maior ainda em 23 de dezembro de 2016. O STF sabia disso.

Na Suprema Corte, antes – durante a onda lavajatista no judiciário, na mídia e na sociedade – Toffoli se posicionou contra inúmeras apelações da defesa do presidente Lula que, nesta sua última decisão, na prática ele voltou atrás – porém, com oito anos de atraso, e depois da brutal devastação acontecida no país.

Finalmente agora Toffoli tornou “nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato”.

Porém, a nulidade que ele hoje reconhece poderia ter sido reconhecida por ele pelo menos em janeiro de 2018, quando a defesa do presidente Lula requereu ao STF o acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B para exercer o direito de defesa.

Naquela ocasião, contudo, o STF – com a complacência de Toffoli – foi conivente com a mentira da gangue de Curitiba, que alegou falso “extravio” das senhas dos sistemas para impedir o acesso da defesa do Lula à prova falsa pela qual a Lava Jato operava a condenação farsesca daquele que venceria com tranquilidade a eleição presidencial de 2018.

Portanto, a decisão do Toffoli não tem nada de heróica.

E não pode apagar a memória sobre o papel nefasto que ele desempenhou neste ciclo trágico da história do país – da traição no impeachment fraudulento da presidente Dilma à colaboração decisiva para a tutela militar e o ascenso fascista, cujo saldo é dramaticamente terrível para o povo brasileiro.

Não faltou crueldade, inumanidade e perversão a Toffoli, como bem testemunha a provação que ele impôs a Lula nas perdas dolorosas do irmão Vavá e do netinho Arthur.

Toffoli não é um herói. Ele é apenas o Toffoli, o navegador sempre a favor da maré. Uma gosma, portanto.

Como disse o jornalista Mauro Lopes, “caiu o pano”: “Toffoli serviu a Lula em seu primeiro e segundo mandatos, até ser indicado ao STF; no STF serviu à Lava Jato, aos militares e a Bolsonaro; agora volta a prestar reverência a Lula. Alguém duvida que ele será prestador de serviço no próximo giro da roda do poder?”.

Em entrevista a Kennedy Alencar [13/6/2019] na masmorra de Curitiba, com a certeza própria de inocentes, Lula sentenciou, que

“o país finalmente vai conhecer a verdade. Eu sempre disse que o Moro é mentiroso, é mentiroso. Eu disse no primeiro depoimento que fiz, está gravado, que ele estava condenado a me condenar.

O Dallagnol é tão mentiroso, que depois de ficar uma hora e meia na televisão mostrando um PowerPoint, ele consegue dizer para a sociedade: ‘Não me peçam provas, só tenho convicções’. Ele deveria ter sido preso ali”.

É muito estranho, por isso tudo, Toffoli só saber hoje [!] tudo aquilo que já se denunciava desde o início da Lava Jato – quando o ovo da serpente citado por ele ainda não tinha espocado.

Esta nova decisão do STF chega, portanto, com pelo menos oito anos de atraso. Toffoli se mostraria corajoso e honesto se, além de decidir como decidiu, também tivesse pedido desculpas a Lula e ao povo brasileiro.

É improvável, contudo, que ele faça autocrítica. Mas isso, no entanto, não diminui em nada o impacto ruinoso que a decisão proferida significará para Moro, Dallagnol & comparsas.

Ganham, com mais esta decisão mesmo tardia do STF, a justiça e a democracia brasileira. E perdem com ela os procuradores, delegados, desembargadores, ministros de tribunais superiores, políticos, empresários, mídia & associados do escândalo mundialmente considerado o maior esquema de corrupção judicial da história.

Vale lembrar: a Lava Jato é um acontecimento de significado histórico equivalente ao famoso caso Dreyfus, fonte central dos estudos da historiadora Hannah Arendt sobre as origens do fascismo e do nazismo.

Por esta razão, enterrar em definitivo a Lava Jato é uma medida vital para a democracia. Mesmo que realizada tardiamente, mas desde, porém, que a tempo de impedir sua ressurreição. Uma justiça de transição seria o melhor remédio.

01
Abr23

Entenda o que é lawfare, o termo usado pelo papa Francisco para definir os crimes de Moro e Dallagnol contra Lula

Talis Andrade

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Ex-juiz suspeito, parcial e incompetente hoje senador, deturpou a lei para perseguir seu adversário político

 

247 – A palavra lawfare, popularizada no Brasil pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defenderam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a perseguição imposta pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol durante a Lava Jato, é um termo que se refere ao uso do sistema legal e judiciário para perseguir indivíduos ou grupos com fins políticos, em vez de aplicar a lei de forma justa e imparcial. O termo é uma combinação das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e sugere que a lei está sendo usada como uma arma na luta política.

O lawfare pode ocorrer de várias maneiras. Por exemplo, um governo pode iniciar processos judiciais contra oponentes políticos ou jornalistas que sejam críticos da administração, com o objetivo de intimidá-los ou silenciá-los. Outra forma é a utilização de processos judiciais para desacreditar adversários políticos, mesmo que as acusações sejam infundadas ou exageradas. Também pode incluir a criação de leis ou regulamentações específicas para perseguir indivíduos ou grupos políticos, como por exemplo a criminalização de protestos pacíficos.

O termo lawfare se popularizou em meio ao contexto político recente do Brasil, onde a Operação Lava Jato, por exemplo, foi acusada por alguns críticos de ter sido usada como uma forma de lawfare contra políticos específicos. O uso indevido da lei para fins políticos é uma violação dos princípios democráticos e pode ter efeitos negativos sobre a credibilidade do sistema legal e da justiça em uma sociedade. Em entrevista divulgada ontem, o Papa Francisco afirmou que Lula foi vítima de lawfare e que a ex-presidente Dilma Rousseff também foi vítima de injustiça no golpe de estado de 2016.

 

Há uma guerra em curso contra o Brasil. Se antes eram utilizados tanques e armamentos para sustentar a instauração de sangrentas ditaduras pró-estadunidenses, agora essas estratégias estão sendo substituídas por ingerências de novo tipo, chamadas por estrategistas de “guerras híbridas”. Essa nova estratégia de guerra híbrida, alternativa à guerra militar, faz uso de variadas táticas, sendo uma delas a guerra jurídica, conhecida também pela expressão lawfare. Essa guerra é conduzida a partir da utilização perversa do sistema de justiça para fins militares, políticos, econômicos ou geopolíticos, e para isso conta com a cooperação criminosa de operadores do sistema de justiça brasileiro com agentes estrangeiros, em conluio com a mídia corporativa. A guerra jurídica consiste na perseguição política por meio dos tribunais e, justamente por isso, em geral não é percebida como uma guerra pela opinião pública. O aparato judiciário se coloca acima dos demais poderes do Estado, promovendo uma judicialização da política a partir de instituições e aparelhos estatais, em parceria com as elites sociais.

É esse o tema, que debaterá textos que compõem a coletânea “Lawfare e América Latina. A guerra jurídica no contexto da guerra híbrida”, organizada em três volumes por Larissa Ramina, em “femenagem" a Carol Proner.

30
Nov21

Lava jato passou a mão em 2,5 bilhões da Lava Jato

Talis Andrade

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Juiz ladrão. Dia 30.01.2019, primeiro mês de Sergio Moro ministro de Jair Bolsonaro, a Petrobras depositou R$ 2,5 bilhões numa conta gráfica do fundo criado pela Lava Jato gastar ao deus-dará. Isso foi um dos 120 acordos. Auditoria já q os da Lava Jato estão todos podres de ricos.
 
Deltan Dallagnol ao praticar essa roubalheira chamou, bem chamado, a Petrobras de "vítima".
 
Vítima de uma quadrilha autodenominada Operação Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça, gangue, organização criminosa da autodenominada República de Curitiba, formada por garotos dourados e meninas empresas. Como aconteceu com o BanEstado, juiz e procuradores e policiais bandidos treinados pelos Estados Unidos.  
 
O Deltan Dallagnol passou recibo da rapinagem:

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Sergio Moro
@SF_Moro
 
Até o final de novembro de 2021, foram arrecadados cerca de R$ 1,5 bilhão no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF na Operação Lava Jato. São acordos relacionados aos desvios na Petrobras, aqueles que o PT diz que não ocorreram.

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15
Out21

Procurador da Lava Jato investigado por falsidade ideológica quer entrar em clube dos donos de iate

Talis Andrade

Diogo Castor de Mattos e a ficha de adesão ao clube de elite

por Joaquim de Carvalho

Enquanto seus advogados protelam o julgamento do processo administrativo disciplinar cuja relatora propõe sua demissão, o procurador da república Diogo Castor de Mattos, ex-estagiário de Deltan Dallagnol, exibe sinais de enriquecimento e ascensão social. O Blog do Zé Beto publicou a ficha em que ele pede para ser aceito no Iate Clube de Caiobá, uma entidade que reúne a elite paranaense.Summer Party agita o Iate Clube de Caiobá neste sábado - Comer e Curtir -  Bem Paraná

Para ser sócio do clube exclusivíssimo, Diogo Castor de Mattos precisaria ter um iate. Na sua ficha de adesão, ele informa como apresentadores três nomes da alta roda paranaense. 

Um deles é Rodrigo Fomighieri Mellem, filho do empresário  Nabi Mellem, que segundo o Blog do Zé Beto, é também doleiro. Nabi Mellen é proprietário de um terreno no bairro das Mercês em Curitiba, onde funciona o Mercês Tênis Clube, que tem Castor de Mattos como sócio-controlador.Clube Mercês

Os outros dois sócios do Iate Clube que avalizam a entrada de Diogo Castor de Mattos são Felipe Soifer e Pedro Tocafundo. Diogo Castor de Mattos também informa como endereço de trabalho a sede do MPF em Curitiba, na rua Marechal Deodoro. 

Castor de Mattos, quando deixou a Lava Jato, voltou a seu posto de origem, no município de Jacarezinho.

Perguntei à assessoria de imprensa do Ministério Público Federal na capital paranaense se o retorno de Castor de Mattos se deve à promoção ou à convocação de alguma autoridade do órgão. Nesse caso, como ocorreu durante cinco anos na Lava Jato, ele estaria recebendo diárias, que alguns casos podem representar o dobro de vencimentos. A assessoria ainda não respondeu. 

Diogo Castor de Mattos foi denunciado ao CNMP pelo Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI), presidido pelo jornalista Aluízio Palmar, em ação patrocinada voluntariamente pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD). 

O procurador assumiu ter tomado a iniciativa de usar um outdoor em Curitiba com um autoelogio, a ele e aos demais membros da Lava Jato em Curitiba.

“Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos da Operação Lava Jato - O Brasil agradece”, dizia o outdoor, instalado no corredor viário de grande movimento que leva ao aeroporto da região metropolitana.

A publicidade que informa que Curitiba é a terra onde a lei se cumpre nasceu de uma ilegalidade flagrante. 

Investigada, a empresa que vendeu o espaço informou que a contratação foi feita pelo músico gospel João Carlos Queiroz Barbosa, o JC Batera. Este, porém, chamado a depor, provou que o nome dele, bem como seus dados de identidade, foram usados indevidamente, o que configura crime de falsidade ideológica por parte de quem, de fato, contratou a publicidad.

A corregedoria do MPF arquivou o caso sem aplicar punição ao ex-estagiário de Deltan Dallagnol. Quando as mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto se tornaram públicas, no episódio conhecido como Vaza Jato, Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) recorreu ao CNMP, onde o corregedor recomendou 90 dias de suspensão de Castor de Mattos e a relatora, alguns meses depois, propôs a demissão.

Parte do Processo Administrativo Disciplinar tramita em segredo de justiça, sob a alegação de que o procurador da república apresentou prontuário que indicaria um estado debilitado de saúde mental. O procurador, no entanto, segue ostentando uma vida digna da elite rica de Curitiba.

Ao mesmo tempo em que faz doutorado na PUC de Curitiba, depois de ter seu projeto rejeitado pela Universidade Federal do Paraná, Castor de Mattos procura consolidar sua posição na alta roda.

Em 2018, viu o ex-coordenador da Lava Jato, seu chefe no estágio, comprar um imóvel que pertenceu a seu tio, por valor abaixo do de mercado, segundo consulta à imobiliária da região.

Neste ano, Deltan Dallagnol e a esposa compraram um segundo apartamento no mesmo condomínio, o Plymouth Hill’s. Eles passaram, então, a ser detetores de dois andares no empreendimento, com valor de mercado avaliado em cerca de R$ 6 milhões.

A Lava Jato e os negócios da família de Diogo Castor de Mattos se misturaram em pelo menos um caso.

 O escritório de advocacia dos irmãos, o Delivar de Mattos & Castor, representou diversos clientes que celebraram acordo de delação premiada com a Lava Jato, inclusive o casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros que hoje trabalham para Ciro Gomes. 

Em 2017, Moro chegou a liberar R$ 10 milhões da conta do casal para, entre outras despesas, pagar honorários advocatícios. O dinheiro não foi liberado naquele momento porque a Procuradoria da Fazenda Nacional interveio e lembrou ao magistrado que os créditos fiscais tinham precedência sobre os honorários dos advogados.

Diogo Castor de Mattos também respondeu no Conselho Nacional do Ministério Público a procedimento disciplinar por ter escrito no site de direita O Antagonista artigo em que atacava a honra ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, ele pediu desculpas publicamente aos ministros.

A Lava Jato foi o centro da atenção dos brasileiros durante cinco anos. Estudo do Dieese revelou que a operação foi responsável diretamente pela destruição de 4,4 milhões de empregos e pela perda de investimentos de mais de R$ 170 bilhões no país. 

O Brasil ficou mais pobre, mas os próceres da operação ostentam sinais de enriquecimento e de ascensão social.

 

07
Jun21

Congressistas americanos pedem que governo Biden explique cooperação entre Departamento de Justiça e Lava Jato

Talis Andrade

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247 - Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (7) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pedindo que as informações sobre como o órgão cooperou com a Operação Lava Jato sejam tornadas públicas. 

No texto, obtido pela BBC Brasil, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

A deputada democrata da Pensilvânia Susan Wild destacou a importância das informações para as próximas eleições presidenciais. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume.

O documento é assinado por grandes nomes do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ele foi remetido ao secretário de Justiça Merrick Garland. Os congressistas informaram que aguardam uma manifestação do Departamento de Justiça até o dia 31 de julho.

30
Mar21

Morador de Curitiba, procurador lavajatista Diogo Castor de Mattos ganhou R$ 373 mil em diárias em Curitiba

Talis Andrade

Câmara aprova pagamento de diária de 1.380,48 para prefeito e vice-prefeito  | Vereador Anderson Prego

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO

Outro diarista de luxo era Januário Paludo que ganhava diárias por morar em São Paulo e trabalhar na "lava jato" em Curitiba onde residem esposa procuradora e filharada. Idem Orlando Martello

por ConJur

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele atuar na "lava jato" em Curitiba, cidade em que morava. As informações são do site The Intercept Brasil.

Integrantes do MPF que trabalham fora de suas comarcas têm direito a receber cerca de R$ 1 mil por dia. O valor serve para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e locomoção.

Castor recebeu 425 diárias entre 2014 e 2019, período em que atuou na operação, segundo relatório sobre diárias pagas na "lava jato" que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União.

O procurador justificou os adicionais por ter deixado sua casa em Jacarezinho, no norte do Paraná, a 386 quilômetros da capital, para trabalhar em Curitiba. Com as diárias, o salário mensal do procurador, de R$ 25 mil, recebeu acréscimo de até R$ 11 mil por mês.

Porém, durante esse período, Castor morou em Curitiba, em três apartamentos diferentes — sendo um de sua propriedade. Isso é o que ele mesmo afirmou em cinco ações que moveu em juizados especiais da cidade.

Em mensagem de 5 de dezembro de 2018 em grupo no Telegram, Castor convida seus colegas para um "churras" em sua casa: "Pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, [suprimido]".

A PGR informou ao TCU que a "lava jato" em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastou, em conjunto, R$ 3,25 milhões em diárias de viagem — passagens não estão nessa conta. A filial paranaense respondeu por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões — a maior parte deles para levar procuradores para trabalhar em Curitiba.

Questionamento sobre gastos
Em setembro de 2017, jornalistas questionaram as diárias pagas ao procurador Orlando Martello. Ele recebeu 457 deles, no total de R$ 461 mil. Idem Januário Paludo

Martello está vinculado à comarca de São Paulo e recebia diárias sempre que ia a Curitiba. Contudo, ele é casado com a procuradora Letícia Pohl Martello, que mora na capital do Paraná e ficava na casa dela na cidade. Os dois também recebiam auxílio-moradia.

Em resposta à imprensa, Martello afirmou que recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba — diferentemente de Castor, que disse algumas vezes à Justiça ser residente da capital.

Já o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que agora presta consultoria a empresas, fez carreira e tem família em Curitiba. Porém, no período em que atuou na "lava jato", estava vinculado a São Paulo. Dessa maneira, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil.

Outro lado (estória furada)
O MPF disse ao Intercept que os pagamentos das diárias foram regulares e que o fato de Castor morar em Curitiba e receber adicional para trabalhar na cidade não veda o recebimento do benefício. Também declarou não saber se ele tem imóveis.

Além disso, o MPF sustentou que o sistema de trabalho adotado permitiu "a devolução de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos brasileiros, bem como o compromisso contratual de devolução de outros R$ 10 bilhões, resultado esse sem precedentes em investigações brasileiras".SINDSALEM ::. Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Nota deste correspondente: O roubo das diárias é a vigarice mais honesta que existe para o ministério público, para isso procuradores e funcionários outros criam essas operações espetaculares usando funcionários de outras cidades. Acontece muito com a polícia federal. Tudo muito legal trabalhar na lonjura das capitais, e perto do capital. Tem diária? Tem sim, senhor! Tem passagem de avião? Tem sim, senhor! 

Essa história dos 10 bilhões é mentirosa. Passou de 5 para 10 depois que foram publicadas reportagens sobre os bilhões destruídos pela "lava jato". Um bando de juízes, procuradores e delegados corruptos, safados. Moro foi chamado de "juiz ladrão", e ficou calado, mudo. Porque é ladrão, sim, senhor! Virou empresário de uma multinacional, depois de pedir para Bolsonaro cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, mais pensão, mais vaga vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça -STF.

Presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Dantas Weber

Nartir Dantas Weber

 

Dallagnol comprou apartamento de luxo. E exemplifica que todo procurador tem moradia de luxo. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber, alegou, por exemplo, que “os juízes são de classe média baixa”. A magistrada,  no último dia 10 de março, em entrevista ao site Bahia Notícias, defendeu que os magistrados querem apenas “viver bem”.

E justificou: “Nós reconhecemos que ganhamos bem, sim, dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do Imposto de Renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom, sim, mas há casos de juízes em que a esposa largou o trabalho para acompanhá-lo para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês”, disse ao Bahia Notícias.

Segundo a entrevistada, existe uma defasagem no salário dos juízes, que vêm “perdendo poder aquisitivo”. E disse, ainda, não existir magistrados ricos, “como muitos podem achar”.

“Não são poucos os magistrados que estão realmente endividados. Isso é uma realidade. Ademais, não é que a magistratura queira exteriorizar sinais de riqueza, mas a sociedade muitas vezes espera do magistrado um padrão que verdadeiramente não temos. Não somos nem queremos fazer demonstração de alto poder aquisitivo. Queremos apenas viver bem, diante das exigências da carreira”, assinalou a magistrada.

Ricos estão os que trabalharam na "lava jato". Não tem nenhum pobre. 

 
11
Fev21

Spoofing: o tiro no pé de Moro e no coração da Lava Jato

Talis Andrade

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

“O mar da História é agitado!”. A frase do poeta e dramaturgo russo Vladimir Maiakovski cai como uma luva nos acontecimentos mais recentes que envolvem as novas divulgações sobre o grande compadrio entre o então juiz Sérgio Moro e a turma do Ministério Público do Paraná, no curso da operação Lava Jato, enquanto brincavam de fingir investigar corrupção.

A Lava Jato foi encerrada. A maior fraude jurídica da História, como disse Gilmar Mendes, já acabou

A chamada operação “Spoofing”, que nunca é demais lembrar, foi aberta a pedido de Moro enquanto ministro da Justiça para investigar a invasão dos celulares, cujos conteúdos mostram todas as armações entre ele e os procuradores da força-tarefa, resultou na prisão de quatro pessoas e na tentativa de enquadrar jornalistas. No entanto, terminou por se revelar um tiro no pé do ex-juiz e bem no coração da Lava Jato. A operação que determinou os rumos do país durante mais de seis anos, vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, com o respaldo fundamental da mídia, e foi encerrada formalmente no último dia 1º de fevereiro.

Foi justamente nos autos da Ação Penal em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que apura os supostos crimes investigados na “Spoofing”, que foram periciados pela Polícia Federal os áudios e textos, e confirmada a autenticidade das mensagens, a despeito dos autores das conversas vazadas ainda insistirem em não reconhecê-las.

No afã de exercer seu poder de ministro de Estado, Moro não mensurou que terminaria por ajudar a produzir prova contra si mesmo e seus comparsas, com a confirmação da veracidade das conversas havidas e da checagem dos atos combinados entre ele próprio e os procuradores, além de outros atores envolvidos.

Quanto aos conteúdos, difícil fingir surpresa em qualquer revelação sobre as combinações entre os atores. Ao mesmo tempo em que o grau de promiscuidade é tamanho que torna impossível para qualquer cidadão ou cidadã não se indignar.

Nos novos diálogos fica cabalmente comprovado que aquelas horas de espetáculo midiático, no dia 14 de setembro de 2016, na apresentação do bizarro e infantil PowerPoint, não passavam de uma representação teatral. Muitos meses antes disso, o juiz que analisaria a denúncia já tinha conhecimento do teor dela, e teve que dar seu aval. Em uma das mensagens, trocadas em 16 de fevereiro de 2016, o então magistrado pergunta se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente”. Em seguida, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, informa a ele linhas gerais do que os procuradores pretendiam apresentar contra Lula.

A forma como faziam a lavagem de provas ilegais com o conluio de autoridades estrangeiras, atuando clandestinamente no Brasil, também não é novidade. A força-tarefa recebia documentos e informações de autoridades estrangeiras fora dos trâmites legais. Quando eram considerados úteis, fazia o pedido internamente para validá-los, quando, de fato, já estavam sendo utilizados pelos procuradores. No caso da Suíça, seguia um jogo  combinado. Os procuradores brasileiros eram avisados sobre quais informações as autoridades suíças possuíam, e então solicitavam exatamente aqueles dados.

Os diálogos também falam em reunião conjunta com suíços e norte-americanos, divisão de pagamento, destinação de dinheiro apreendido, uso do dinheiro apreendido em poder de Moro para campanha do Ministério Público.

Ironicamente, o termo “Spoofing”, que tem origem no verbo spoof e significa enganar, fingir ou imitar, que faz alusão a burlar o acesso tecnológico de uma ou várias pessoas, deu nome a uma operação que jogou luz sobre fatos já narrados e denunciados, dessa vez sob a batuta do Poder Judiciário, que finalmente não pode mais calar-se ou fingir não saber.

Ao denunciar que seu celular e de várias autoridades foram clonados, Moro colocou-se na armadilha óbvia de assumir que as mensagens divulgadas são originárias dos aparelhos. Isso ou não haveria o crime de que acusa os hackers. Uma vez feita a perícia pela Polícia Federal, submetido a exames, nada mais há a considerar acerca da legitimidade e autenticidade dos textos e áudios.

Quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou no dia 9 de fevereiro de 2021 a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da Reclamação Constitucional nº 43.007, deixando de conhecer os recursos internos feitos pelos membros da força-tarefa da Lava Jato, para que a defesa do ex-presidente Lula possa ter acesso aos conteúdos das conversas reveladas, deu um passo muito significativo, não apenas para reconhecer o direito de defesa de um cidadão que foi óbvia e injustamente perseguido e condenado, mas para situar a dimensão de um problema que é muito maior, mais profundo e mais grave.

Servidores públicos do sistema de justiça criaram uma enorme farsa sob a insígnia do combate à corrupção. Construíram uma bolha interativa em que se relacionavam com espelhos, em reiterada perspectiva unilateral de se apresentarem como heróis. Perderam, no caminho, qualquer pudor, qualquer mínimo apego à cultura democrática que criou as bases dos princípios do devido processo legal constitucional.

A Lava Jato foi encerrada formalmente. A maior fraude jurídica da História, como afirmou o ministro Gilmar Mendes, já acabou. O que é necessário agora é matar as raízes venenosas sobre as quais floresceu.

Tornar públicos os nefastos diálogos que apontam a miséria de espírito e ausência de caráter dos procuradores da República e do juiz, no exercício de suas funções públicas, é uma parte importante. Passo seguinte é considerá-los como provas bastantes para, junto a tudo quanto já alegado antes, determinar a nulidade dos processos contra o ex-presidente Lula.

Isso não é causa de um homem, é causa de uma sociedade.

Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato /PRERRÔ

01
Dez20

Governo não encontra pedido de cooperação entre ‘lava jato’ e EUA

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

Em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) informou à defesa do ex-presidente Lula que não encontrou registro de pedidos de cooperação internacional entre os procuradores com atuação na “lava jato” e autoridades americanas.

O DRCI é o órgão do Ministério da Justiça com atuação prevista em lei nos acordos de cooperação internacional. Essa parceria com autoridades americanas foi regulamentada no Decreto 3.810/2001, que exige a participação do DRCI como autoridade central.

Ao cumprir a ordem judicial, o órgão informou que fez a busca seguindo parâmetros específicos: pedidos formulados por autoridades judiciárias brasileiras ou americana; realizados com base no acordo referido no Decreto 3.810/2001; e que tenham tramitado ou ainda tramitem perante a Autoridade Central brasileira (DRCI).

A busca teve por foco específico as seis ações penais informadas pela defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin.

“Como resultado das pesquisas, não foi identificado nas bases de dados deste DRCI qualquer pedido de cooperação que atenda aos critérios supracitados”, informou o órgão do Ministério da Justiça.

Isso não quer dizer que esses pedidos não existam. O documento enviado à defesa de Lula explica que o resultado não exclui a possibilidade de terem sido realizados pedidos de cooperação ainda durante os procedimentos de investigação que ensejaram as mencionadas ações penais.

“É necessário ressaltar que os sistemas do DRCI não estão parametrizados para vincular pedidos de cooperação jurídica internacional eventualmente realizados em fase de investigação às ações penais dali decorrentes. Inclusive porque, temporalmente, ocorrem antes mesmo da propositura da ação penal respectiva”, diz o documento.

Ainda assim, a notícia é boa para a defesa do petista. Sem registros de pedido, abre-se a hipótese de nulidade de quaisquer atos de cooperação que não tiveram a intermediação do DRCI. E como mostrou a ConJur, não são poucos os pontos de intersecção entre o grupo de procuradores de Curitiba e as autoridades americanas.

A União tentou impedir que a decisão de requisição desses dados fosse tomada por integrante da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria de Direito Público. A ideia era que se submetesse ao juízo criminal, mas o conflito de competência suscitado foi não foi conhecido pelo colegiado, em julgamento em 18 de novembro.

11
Set20

Ataques à advocacia são ataques à democracia

Talis Andrade

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Editorial do Portal Vermelho

Os recentes acontecimentos de criminalização da advocacia por parte da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro são mais um aberto atentado ao Estado Democrático de Direito. Faz parte da escalada autoritária no país, um processo de regressão a práticas que precederam a Constituição de 1988. A regulação democrática das normas que regem a sociedade é uma conquista irrevogável, a síntese de uma história de lutas pelo direito como régua da justiça que remontam aos primeiros saltos civilizatórios que conferiram a este país status de nação conduzida pelos avanços do processo histórico mundial.

Chama atenção especial a investida contra os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que há muito se confrontam com práticas que afrontam os direitos e garantias individuais, e que ferem o devido processo legal. É nítido o objetivo da referida Operação de tentar retaliar e intimidar os advogados.

Regressões civilizatórias não são raras por aqui. O direito à justiça nunca foi aceito como norma incontestável pelas classes dominantes por ser uma premissa que coíbe seus abusos e impõe limites às relações políticas e econômicas obscuras como norma para impedir a instauração, de forma sólida, de um projeto de sociedade baseado na democracia de massas. Esses setores estão constantemente tentando sabotar a institucionalidade democrática e social do país, a destruição do Estado Democrático de Direito como pilar central da construção da nação.

Esse atentado à advocacia, uma verdadeira histeria denuncista, faz parte desse contexto. Ele fere a Constituição naquilo em que ela tem de mais sagrado – o seu papel de guardiã dos direitos iguais para todos. A denúncia por si só - sem a compreensão mais ampla do problema, sem a definição clara dos objetivos - é mero instrumento persecutório, mais um daqueles fatos que conferem ao processo um verniz de moralismo para obscurecer o sentido de justiça e agredir os princípios da democracia.

Seus agentes se apresentam como dotados de um poder que a Constituição nunca pretendeu que tivessem e que vai muito além do que é aceitável numa democracia. Trata-se de uma prática que não passa no teste básico de cumprimento das regras exigidas para o devido processo legal. E atinge uma categoria que agora e historicamente tem cumprido o papel de se levantar para proclamar que o Estado Democrático de Direito é inviolável.

O representante maior dessa categoria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensora da lei, da justiça, dos direitos humanos, da ética e da Constituição, está inscrita na história como entidade inserida no rol dos construtores do Brasil como nação e ostenta uma das mais combativas páginas das lutas dos povos por independência, democracia e progresso social.

De suas fileiras emergiram e se agigantaram personalidades destemidas sempre que o arbítrio e as agressões aos direitos do povo tomaram forma e marcharam contra a institucionalidade democrática. Agora, em pronunciamento oficial a OAB disse que vai tomar as medidas jurídicas cabíveis contra o que considera uma clara iniciativa para criminalizar a advocacia brasileira.

O rigor da lei é pressuposto fundamental em um país que conseguiu selar um pacto social tão sólido e elevado como a Constituição de 1988. Qualquer atentado a ele deve ser visto como algo muito grave, uma atitude que compromete inclusive o combate efetivo a desvios de condutas – algo que essa Operação praticou, alegadamente para atacar um vilão vago e difuso mal definido como “suspeita de corrupção”.

O pano de fundo dos praticantes dessa conduta tem cores ideológicas. No seu mundo, o Estado como principal executor das normas democráticas é um anátema. Visa a supressão, com golpes de mão, das cores progressistas da legislação democrática do país, ancorada na Constituição. Daí a sua pregação ideológica e taxativa, de viés golpista, sobre os mais variados assuntos de interesse público, tradução de um profundo desprezo pelas regras democráticas e fertilização do terreno para soluções autoritárias. De resto, uma ameaça constante desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República.
 

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