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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

30
Nov21

Lava jato passou a mão em 2,5 bilhões da Lava Jato

Talis Andrade

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Juiz ladrão. Dia 30.01.2019, primeiro mês de Sergio Moro ministro de Jair Bolsonaro, a Petrobras depositou R$ 2,5 bilhões numa conta gráfica do fundo criado pela Lava Jato gastar ao deus-dará. Isso foi um dos 120 acordos. Auditoria já q os da Lava Jato estão todos podres de ricos.
 
Deltan Dallagnol ao praticar essa roubalheira chamou, bem chamado, a Petrobras de "vítima".
 
Vítima de uma quadrilha autodenominada Operação Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça, gangue, organização criminosa da autodenominada República de Curitiba, formada por garotos dourados e meninas empresas. Como aconteceu com o BanEstado, juiz e procuradores e policiais bandidos treinados pelos Estados Unidos.  
 
O Deltan Dallagnol passou recibo da rapinagem:

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Sergio Moro
@SF_Moro
 
Até o final de novembro de 2021, foram arrecadados cerca de R$ 1,5 bilhão no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF na Operação Lava Jato. São acordos relacionados aos desvios na Petrobras, aqueles que o PT diz que não ocorreram.

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15
Out21

Procurador da Lava Jato investigado por falsidade ideológica quer entrar em clube dos donos de iate

Talis Andrade

Diogo Castor de Mattos e a ficha de adesão ao clube de elite

por Joaquim de Carvalho

Enquanto seus advogados protelam o julgamento do processo administrativo disciplinar cuja relatora propõe sua demissão, o procurador da república Diogo Castor de Mattos, ex-estagiário de Deltan Dallagnol, exibe sinais de enriquecimento e ascensão social. O Blog do Zé Beto publicou a ficha em que ele pede para ser aceito no Iate Clube de Caiobá, uma entidade que reúne a elite paranaense.Summer Party agita o Iate Clube de Caiobá neste sábado - Comer e Curtir -  Bem Paraná

Para ser sócio do clube exclusivíssimo, Diogo Castor de Mattos precisaria ter um iate. Na sua ficha de adesão, ele informa como apresentadores três nomes da alta roda paranaense. 

Um deles é Rodrigo Fomighieri Mellem, filho do empresário  Nabi Mellem, que segundo o Blog do Zé Beto, é também doleiro. Nabi Mellen é proprietário de um terreno no bairro das Mercês em Curitiba, onde funciona o Mercês Tênis Clube, que tem Castor de Mattos como sócio-controlador.Clube Mercês

Os outros dois sócios do Iate Clube que avalizam a entrada de Diogo Castor de Mattos são Felipe Soifer e Pedro Tocafundo. Diogo Castor de Mattos também informa como endereço de trabalho a sede do MPF em Curitiba, na rua Marechal Deodoro. 

Castor de Mattos, quando deixou a Lava Jato, voltou a seu posto de origem, no município de Jacarezinho.

Perguntei à assessoria de imprensa do Ministério Público Federal na capital paranaense se o retorno de Castor de Mattos se deve à promoção ou à convocação de alguma autoridade do órgão. Nesse caso, como ocorreu durante cinco anos na Lava Jato, ele estaria recebendo diárias, que alguns casos podem representar o dobro de vencimentos. A assessoria ainda não respondeu. 

Diogo Castor de Mattos foi denunciado ao CNMP pelo Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI), presidido pelo jornalista Aluízio Palmar, em ação patrocinada voluntariamente pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD). 

O procurador assumiu ter tomado a iniciativa de usar um outdoor em Curitiba com um autoelogio, a ele e aos demais membros da Lava Jato em Curitiba.

“Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos da Operação Lava Jato - O Brasil agradece”, dizia o outdoor, instalado no corredor viário de grande movimento que leva ao aeroporto da região metropolitana.

A publicidade que informa que Curitiba é a terra onde a lei se cumpre nasceu de uma ilegalidade flagrante. 

Investigada, a empresa que vendeu o espaço informou que a contratação foi feita pelo músico gospel João Carlos Queiroz Barbosa, o JC Batera. Este, porém, chamado a depor, provou que o nome dele, bem como seus dados de identidade, foram usados indevidamente, o que configura crime de falsidade ideológica por parte de quem, de fato, contratou a publicidad.

A corregedoria do MPF arquivou o caso sem aplicar punição ao ex-estagiário de Deltan Dallagnol. Quando as mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto se tornaram públicas, no episódio conhecido como Vaza Jato, Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) recorreu ao CNMP, onde o corregedor recomendou 90 dias de suspensão de Castor de Mattos e a relatora, alguns meses depois, propôs a demissão.

Parte do Processo Administrativo Disciplinar tramita em segredo de justiça, sob a alegação de que o procurador da república apresentou prontuário que indicaria um estado debilitado de saúde mental. O procurador, no entanto, segue ostentando uma vida digna da elite rica de Curitiba.

Ao mesmo tempo em que faz doutorado na PUC de Curitiba, depois de ter seu projeto rejeitado pela Universidade Federal do Paraná, Castor de Mattos procura consolidar sua posição na alta roda.

Em 2018, viu o ex-coordenador da Lava Jato, seu chefe no estágio, comprar um imóvel que pertenceu a seu tio, por valor abaixo do de mercado, segundo consulta à imobiliária da região.

Neste ano, Deltan Dallagnol e a esposa compraram um segundo apartamento no mesmo condomínio, o Plymouth Hill’s. Eles passaram, então, a ser detetores de dois andares no empreendimento, com valor de mercado avaliado em cerca de R$ 6 milhões.

A Lava Jato e os negócios da família de Diogo Castor de Mattos se misturaram em pelo menos um caso.

 O escritório de advocacia dos irmãos, o Delivar de Mattos & Castor, representou diversos clientes que celebraram acordo de delação premiada com a Lava Jato, inclusive o casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros que hoje trabalham para Ciro Gomes. 

Em 2017, Moro chegou a liberar R$ 10 milhões da conta do casal para, entre outras despesas, pagar honorários advocatícios. O dinheiro não foi liberado naquele momento porque a Procuradoria da Fazenda Nacional interveio e lembrou ao magistrado que os créditos fiscais tinham precedência sobre os honorários dos advogados.

Diogo Castor de Mattos também respondeu no Conselho Nacional do Ministério Público a procedimento disciplinar por ter escrito no site de direita O Antagonista artigo em que atacava a honra ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, ele pediu desculpas publicamente aos ministros.

A Lava Jato foi o centro da atenção dos brasileiros durante cinco anos. Estudo do Dieese revelou que a operação foi responsável diretamente pela destruição de 4,4 milhões de empregos e pela perda de investimentos de mais de R$ 170 bilhões no país. 

O Brasil ficou mais pobre, mas os próceres da operação ostentam sinais de enriquecimento e de ascensão social.

 

07
Jun21

Congressistas americanos pedem que governo Biden explique cooperação entre Departamento de Justiça e Lava Jato

Talis Andrade

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247 - Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (7) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pedindo que as informações sobre como o órgão cooperou com a Operação Lava Jato sejam tornadas públicas. 

No texto, obtido pela BBC Brasil, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

A deputada democrata da Pensilvânia Susan Wild destacou a importância das informações para as próximas eleições presidenciais. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume.

O documento é assinado por grandes nomes do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ele foi remetido ao secretário de Justiça Merrick Garland. Os congressistas informaram que aguardam uma manifestação do Departamento de Justiça até o dia 31 de julho.

30
Mar21

Morador de Curitiba, procurador lavajatista Diogo Castor de Mattos ganhou R$ 373 mil em diárias em Curitiba

Talis Andrade

Câmara aprova pagamento de diária de 1.380,48 para prefeito e vice-prefeito  | Vereador Anderson Prego

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO

Outro diarista de luxo era Januário Paludo que ganhava diárias por morar em São Paulo e trabalhar na "lava jato" em Curitiba onde residem esposa procuradora e filharada. Idem Orlando Martello

por ConJur

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele atuar na "lava jato" em Curitiba, cidade em que morava. As informações são do site The Intercept Brasil.

Integrantes do MPF que trabalham fora de suas comarcas têm direito a receber cerca de R$ 1 mil por dia. O valor serve para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e locomoção.

Castor recebeu 425 diárias entre 2014 e 2019, período em que atuou na operação, segundo relatório sobre diárias pagas na "lava jato" que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União.

O procurador justificou os adicionais por ter deixado sua casa em Jacarezinho, no norte do Paraná, a 386 quilômetros da capital, para trabalhar em Curitiba. Com as diárias, o salário mensal do procurador, de R$ 25 mil, recebeu acréscimo de até R$ 11 mil por mês.

Porém, durante esse período, Castor morou em Curitiba, em três apartamentos diferentes — sendo um de sua propriedade. Isso é o que ele mesmo afirmou em cinco ações que moveu em juizados especiais da cidade.

Em mensagem de 5 de dezembro de 2018 em grupo no Telegram, Castor convida seus colegas para um "churras" em sua casa: "Pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, [suprimido]".

A PGR informou ao TCU que a "lava jato" em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastou, em conjunto, R$ 3,25 milhões em diárias de viagem — passagens não estão nessa conta. A filial paranaense respondeu por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões — a maior parte deles para levar procuradores para trabalhar em Curitiba.

Questionamento sobre gastos
Em setembro de 2017, jornalistas questionaram as diárias pagas ao procurador Orlando Martello. Ele recebeu 457 deles, no total de R$ 461 mil. Idem Januário Paludo

Martello está vinculado à comarca de São Paulo e recebia diárias sempre que ia a Curitiba. Contudo, ele é casado com a procuradora Letícia Pohl Martello, que mora na capital do Paraná e ficava na casa dela na cidade. Os dois também recebiam auxílio-moradia.

Em resposta à imprensa, Martello afirmou que recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba — diferentemente de Castor, que disse algumas vezes à Justiça ser residente da capital.

Já o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que agora presta consultoria a empresas, fez carreira e tem família em Curitiba. Porém, no período em que atuou na "lava jato", estava vinculado a São Paulo. Dessa maneira, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil.

Outro lado (estória furada)
O MPF disse ao Intercept que os pagamentos das diárias foram regulares e que o fato de Castor morar em Curitiba e receber adicional para trabalhar na cidade não veda o recebimento do benefício. Também declarou não saber se ele tem imóveis.

Além disso, o MPF sustentou que o sistema de trabalho adotado permitiu "a devolução de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos brasileiros, bem como o compromisso contratual de devolução de outros R$ 10 bilhões, resultado esse sem precedentes em investigações brasileiras".SINDSALEM ::. Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Nota deste correspondente: O roubo das diárias é a vigarice mais honesta que existe para o ministério público, para isso procuradores e funcionários outros criam essas operações espetaculares usando funcionários de outras cidades. Acontece muito com a polícia federal. Tudo muito legal trabalhar na lonjura das capitais, e perto do capital. Tem diária? Tem sim, senhor! Tem passagem de avião? Tem sim, senhor! 

Essa história dos 10 bilhões é mentirosa. Passou de 5 para 10 depois que foram publicadas reportagens sobre os bilhões destruídos pela "lava jato". Um bando de juízes, procuradores e delegados corruptos, safados. Moro foi chamado de "juiz ladrão", e ficou calado, mudo. Porque é ladrão, sim, senhor! Virou empresário de uma multinacional, depois de pedir para Bolsonaro cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, mais pensão, mais vaga vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça -STF.

Presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Dantas Weber

Nartir Dantas Weber

 

Dallagnol comprou apartamento de luxo. E exemplifica que todo procurador tem moradia de luxo. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber, alegou, por exemplo, que “os juízes são de classe média baixa”. A magistrada,  no último dia 10 de março, em entrevista ao site Bahia Notícias, defendeu que os magistrados querem apenas “viver bem”.

E justificou: “Nós reconhecemos que ganhamos bem, sim, dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do Imposto de Renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom, sim, mas há casos de juízes em que a esposa largou o trabalho para acompanhá-lo para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês”, disse ao Bahia Notícias.

Segundo a entrevistada, existe uma defasagem no salário dos juízes, que vêm “perdendo poder aquisitivo”. E disse, ainda, não existir magistrados ricos, “como muitos podem achar”.

“Não são poucos os magistrados que estão realmente endividados. Isso é uma realidade. Ademais, não é que a magistratura queira exteriorizar sinais de riqueza, mas a sociedade muitas vezes espera do magistrado um padrão que verdadeiramente não temos. Não somos nem queremos fazer demonstração de alto poder aquisitivo. Queremos apenas viver bem, diante das exigências da carreira”, assinalou a magistrada.

Ricos estão os que trabalharam na "lava jato". Não tem nenhum pobre. 

 
11
Fev21

Spoofing: o tiro no pé de Moro e no coração da Lava Jato

Talis Andrade

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

“O mar da História é agitado!”. A frase do poeta e dramaturgo russo Vladimir Maiakovski cai como uma luva nos acontecimentos mais recentes que envolvem as novas divulgações sobre o grande compadrio entre o então juiz Sérgio Moro e a turma do Ministério Público do Paraná, no curso da operação Lava Jato, enquanto brincavam de fingir investigar corrupção.

A Lava Jato foi encerrada. A maior fraude jurídica da História, como disse Gilmar Mendes, já acabou

A chamada operação “Spoofing”, que nunca é demais lembrar, foi aberta a pedido de Moro enquanto ministro da Justiça para investigar a invasão dos celulares, cujos conteúdos mostram todas as armações entre ele e os procuradores da força-tarefa, resultou na prisão de quatro pessoas e na tentativa de enquadrar jornalistas. No entanto, terminou por se revelar um tiro no pé do ex-juiz e bem no coração da Lava Jato. A operação que determinou os rumos do país durante mais de seis anos, vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, com o respaldo fundamental da mídia, e foi encerrada formalmente no último dia 1º de fevereiro.

Foi justamente nos autos da Ação Penal em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que apura os supostos crimes investigados na “Spoofing”, que foram periciados pela Polícia Federal os áudios e textos, e confirmada a autenticidade das mensagens, a despeito dos autores das conversas vazadas ainda insistirem em não reconhecê-las.

No afã de exercer seu poder de ministro de Estado, Moro não mensurou que terminaria por ajudar a produzir prova contra si mesmo e seus comparsas, com a confirmação da veracidade das conversas havidas e da checagem dos atos combinados entre ele próprio e os procuradores, além de outros atores envolvidos.

Quanto aos conteúdos, difícil fingir surpresa em qualquer revelação sobre as combinações entre os atores. Ao mesmo tempo em que o grau de promiscuidade é tamanho que torna impossível para qualquer cidadão ou cidadã não se indignar.

Nos novos diálogos fica cabalmente comprovado que aquelas horas de espetáculo midiático, no dia 14 de setembro de 2016, na apresentação do bizarro e infantil PowerPoint, não passavam de uma representação teatral. Muitos meses antes disso, o juiz que analisaria a denúncia já tinha conhecimento do teor dela, e teve que dar seu aval. Em uma das mensagens, trocadas em 16 de fevereiro de 2016, o então magistrado pergunta se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente”. Em seguida, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, informa a ele linhas gerais do que os procuradores pretendiam apresentar contra Lula.

A forma como faziam a lavagem de provas ilegais com o conluio de autoridades estrangeiras, atuando clandestinamente no Brasil, também não é novidade. A força-tarefa recebia documentos e informações de autoridades estrangeiras fora dos trâmites legais. Quando eram considerados úteis, fazia o pedido internamente para validá-los, quando, de fato, já estavam sendo utilizados pelos procuradores. No caso da Suíça, seguia um jogo  combinado. Os procuradores brasileiros eram avisados sobre quais informações as autoridades suíças possuíam, e então solicitavam exatamente aqueles dados.

Os diálogos também falam em reunião conjunta com suíços e norte-americanos, divisão de pagamento, destinação de dinheiro apreendido, uso do dinheiro apreendido em poder de Moro para campanha do Ministério Público.

Ironicamente, o termo “Spoofing”, que tem origem no verbo spoof e significa enganar, fingir ou imitar, que faz alusão a burlar o acesso tecnológico de uma ou várias pessoas, deu nome a uma operação que jogou luz sobre fatos já narrados e denunciados, dessa vez sob a batuta do Poder Judiciário, que finalmente não pode mais calar-se ou fingir não saber.

Ao denunciar que seu celular e de várias autoridades foram clonados, Moro colocou-se na armadilha óbvia de assumir que as mensagens divulgadas são originárias dos aparelhos. Isso ou não haveria o crime de que acusa os hackers. Uma vez feita a perícia pela Polícia Federal, submetido a exames, nada mais há a considerar acerca da legitimidade e autenticidade dos textos e áudios.

Quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou no dia 9 de fevereiro de 2021 a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da Reclamação Constitucional nº 43.007, deixando de conhecer os recursos internos feitos pelos membros da força-tarefa da Lava Jato, para que a defesa do ex-presidente Lula possa ter acesso aos conteúdos das conversas reveladas, deu um passo muito significativo, não apenas para reconhecer o direito de defesa de um cidadão que foi óbvia e injustamente perseguido e condenado, mas para situar a dimensão de um problema que é muito maior, mais profundo e mais grave.

Servidores públicos do sistema de justiça criaram uma enorme farsa sob a insígnia do combate à corrupção. Construíram uma bolha interativa em que se relacionavam com espelhos, em reiterada perspectiva unilateral de se apresentarem como heróis. Perderam, no caminho, qualquer pudor, qualquer mínimo apego à cultura democrática que criou as bases dos princípios do devido processo legal constitucional.

A Lava Jato foi encerrada formalmente. A maior fraude jurídica da História, como afirmou o ministro Gilmar Mendes, já acabou. O que é necessário agora é matar as raízes venenosas sobre as quais floresceu.

Tornar públicos os nefastos diálogos que apontam a miséria de espírito e ausência de caráter dos procuradores da República e do juiz, no exercício de suas funções públicas, é uma parte importante. Passo seguinte é considerá-los como provas bastantes para, junto a tudo quanto já alegado antes, determinar a nulidade dos processos contra o ex-presidente Lula.

Isso não é causa de um homem, é causa de uma sociedade.

Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato /PRERRÔ

01
Dez20

Governo não encontra pedido de cooperação entre ‘lava jato’ e EUA

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

Em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) informou à defesa do ex-presidente Lula que não encontrou registro de pedidos de cooperação internacional entre os procuradores com atuação na “lava jato” e autoridades americanas.

O DRCI é o órgão do Ministério da Justiça com atuação prevista em lei nos acordos de cooperação internacional. Essa parceria com autoridades americanas foi regulamentada no Decreto 3.810/2001, que exige a participação do DRCI como autoridade central.

Ao cumprir a ordem judicial, o órgão informou que fez a busca seguindo parâmetros específicos: pedidos formulados por autoridades judiciárias brasileiras ou americana; realizados com base no acordo referido no Decreto 3.810/2001; e que tenham tramitado ou ainda tramitem perante a Autoridade Central brasileira (DRCI).

A busca teve por foco específico as seis ações penais informadas pela defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin.

“Como resultado das pesquisas, não foi identificado nas bases de dados deste DRCI qualquer pedido de cooperação que atenda aos critérios supracitados”, informou o órgão do Ministério da Justiça.

Isso não quer dizer que esses pedidos não existam. O documento enviado à defesa de Lula explica que o resultado não exclui a possibilidade de terem sido realizados pedidos de cooperação ainda durante os procedimentos de investigação que ensejaram as mencionadas ações penais.

“É necessário ressaltar que os sistemas do DRCI não estão parametrizados para vincular pedidos de cooperação jurídica internacional eventualmente realizados em fase de investigação às ações penais dali decorrentes. Inclusive porque, temporalmente, ocorrem antes mesmo da propositura da ação penal respectiva”, diz o documento.

Ainda assim, a notícia é boa para a defesa do petista. Sem registros de pedido, abre-se a hipótese de nulidade de quaisquer atos de cooperação que não tiveram a intermediação do DRCI. E como mostrou a ConJur, não são poucos os pontos de intersecção entre o grupo de procuradores de Curitiba e as autoridades americanas.

A União tentou impedir que a decisão de requisição desses dados fosse tomada por integrante da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria de Direito Público. A ideia era que se submetesse ao juízo criminal, mas o conflito de competência suscitado foi não foi conhecido pelo colegiado, em julgamento em 18 de novembro.

11
Set20

Ataques à advocacia são ataques à democracia

Talis Andrade

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Editorial do Portal Vermelho

Os recentes acontecimentos de criminalização da advocacia por parte da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro são mais um aberto atentado ao Estado Democrático de Direito. Faz parte da escalada autoritária no país, um processo de regressão a práticas que precederam a Constituição de 1988. A regulação democrática das normas que regem a sociedade é uma conquista irrevogável, a síntese de uma história de lutas pelo direito como régua da justiça que remontam aos primeiros saltos civilizatórios que conferiram a este país status de nação conduzida pelos avanços do processo histórico mundial.

Chama atenção especial a investida contra os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que há muito se confrontam com práticas que afrontam os direitos e garantias individuais, e que ferem o devido processo legal. É nítido o objetivo da referida Operação de tentar retaliar e intimidar os advogados.

Regressões civilizatórias não são raras por aqui. O direito à justiça nunca foi aceito como norma incontestável pelas classes dominantes por ser uma premissa que coíbe seus abusos e impõe limites às relações políticas e econômicas obscuras como norma para impedir a instauração, de forma sólida, de um projeto de sociedade baseado na democracia de massas. Esses setores estão constantemente tentando sabotar a institucionalidade democrática e social do país, a destruição do Estado Democrático de Direito como pilar central da construção da nação.

Esse atentado à advocacia, uma verdadeira histeria denuncista, faz parte desse contexto. Ele fere a Constituição naquilo em que ela tem de mais sagrado – o seu papel de guardiã dos direitos iguais para todos. A denúncia por si só - sem a compreensão mais ampla do problema, sem a definição clara dos objetivos - é mero instrumento persecutório, mais um daqueles fatos que conferem ao processo um verniz de moralismo para obscurecer o sentido de justiça e agredir os princípios da democracia.

Seus agentes se apresentam como dotados de um poder que a Constituição nunca pretendeu que tivessem e que vai muito além do que é aceitável numa democracia. Trata-se de uma prática que não passa no teste básico de cumprimento das regras exigidas para o devido processo legal. E atinge uma categoria que agora e historicamente tem cumprido o papel de se levantar para proclamar que o Estado Democrático de Direito é inviolável.

O representante maior dessa categoria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensora da lei, da justiça, dos direitos humanos, da ética e da Constituição, está inscrita na história como entidade inserida no rol dos construtores do Brasil como nação e ostenta uma das mais combativas páginas das lutas dos povos por independência, democracia e progresso social.

De suas fileiras emergiram e se agigantaram personalidades destemidas sempre que o arbítrio e as agressões aos direitos do povo tomaram forma e marcharam contra a institucionalidade democrática. Agora, em pronunciamento oficial a OAB disse que vai tomar as medidas jurídicas cabíveis contra o que considera uma clara iniciativa para criminalizar a advocacia brasileira.

O rigor da lei é pressuposto fundamental em um país que conseguiu selar um pacto social tão sólido e elevado como a Constituição de 1988. Qualquer atentado a ele deve ser visto como algo muito grave, uma atitude que compromete inclusive o combate efetivo a desvios de condutas – algo que essa Operação praticou, alegadamente para atacar um vilão vago e difuso mal definido como “suspeita de corrupção”.

O pano de fundo dos praticantes dessa conduta tem cores ideológicas. No seu mundo, o Estado como principal executor das normas democráticas é um anátema. Visa a supressão, com golpes de mão, das cores progressistas da legislação democrática do país, ancorada na Constituição. Daí a sua pregação ideológica e taxativa, de viés golpista, sobre os mais variados assuntos de interesse público, tradução de um profundo desprezo pelas regras democráticas e fertilização do terreno para soluções autoritárias. De resto, uma ameaça constante desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República.
 
14
Jul20

"Mas, e os tribunais superiores?"

Talis Andrade

 

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Por Bepe Damasco

Esse tem sido o mantra adotado pela direita, extrema-direita e pelos meios de comunicação oligopolizados sempre que se veem acuados pelas evidências cada vez mais abundantes de que Lula foi vítima de uma caçada infame com a utilização escancarada dos meios jurídicos com objetivos políticos, o lawfare.

Quanto mais a Lava Jato se vê enredada por uma espiral crescente de desmoralização – a mais nova revelação é que a operação agiu a soldo da inteligência estadunidense para destruir as empresas de ponta da engenharia nacional-, mais os conservadores e seus porta-vozes na mídia se agarraram ao único argumento que lhes resta: “mas, e a condenação de Lula pelos tribunais superiores?”

Pouco importa se os maiores juristas do Brasil e do exterior, além da mídia internacional, execrem os processos contra Lula, apontando com riqueza de detalhes a fragilidade das acusações, o alto teor de subjetividades e convicções em detrimento de provas concretas e objetivas, a rejeição de provas da inocência de Lula apresentadas pela defesa, a manipulação dos fatos e a contaminação política da instrução processual.

Para os inimigos do PT, importam apenas os tribunais superiores. Como se os tais tribunais fossem exemplos, no Brasil, de eficiência e imparcialidade. Nem a mitológica Deusa Têmis da Justiça, cuja estátua está postada em frente ao STF, acredita nessa balela.

O problema é que até mesmo quadros preparados do partido tropeçam nessa armadilha. O ex-candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, saiu-se muito bem no programa Roda Viva, da TV Cultura, de segunda-feira (6 de julho). Além de ter tirado de letra todas as perguntas tendenciosas e com forte carga antipetista, Haddad fez um diagnóstico correto do neofascismo bolsonarista e apresentou propostas para o país atravessar a tormenta e trilhar o caminho da estabilidade democrática e da justiça social. O único ponto falho foi sua falta de resposta à questão dos tribunais superiores.

Mas não há outra saída. É preciso destrinchar esse imbróglio. Sem seu esclarecimento fica faltando uma peça essencial no quebra-cabeça, pois muitos brasileiros que até aprovam os governos do PT e admiram o ex-presidente certamente se indagam: “se Lula é mesmo inocente, por que foi condenado por vários tribunais?”

As figuras públicas do PT têm que perder, portanto, o medo de dizer em alto e bom som e com todas as letras que o judiciário brasileiro, bem como o Ministério Público, tirante honrosas exceções de integrantes valorosos, foi peça-chave na engrenagem posta em marcha para destruir a imagem do partido, cassar sem crime a presidenta Dilma e prender Lula, alijando-o da vida pública. De quebra, a orquestração logrou fazer com que os petistas sejam vistos por parte da sociedade como os judeus na Alemanha hitlerista.

Não haveria o golpe de 2016 se o STF, que hoje, registre-se, atua como guardião da Constituição contra os ataques antidemocráticos de Bolsonaro, não estivesse acumpliciado com a mídia e a burguesia para apear o PT do governo por meio de um golpe judiciário-midiático-parlamentar; Lula não padeceria um ano e meio nas masmorras de Curitiba se o os juízes do Supremo não lhes tivessem negado o habeas corpus.

E pôr o dedo nessa ferida também é zelar pelo futuro do país. O judiciário, desde a farsa do mensalão, se corrompeu politicamente e abraçou um inconcebível ativismo político, traindo suas funções republicanas, em nome do projeto de retomada do governo custe o que custar por parte das elites, depois de quatro derrotas eleitorais consecutivas.

O problema da nossa justiça está a anos luz de se limitar a casos isolados de mau-caratismo, corrupção e golpismo explícitos, como os de Moro e Dallagnol. Considerar o julgamento carta marcada do TRF-4, que confirmou a condenação de Lula no caso do triplex e do sítio, como decisão irretocável de uma impoluta instância superior da justiça chega a ser um escárnio. O mesmo pode-se dizer das sentenças contra o ex-presidente proferidas por um STJ repleto de ministros lavajatistas e militantes ativos da causa antipetista.

A decisão recente do presidente do STJ de livrar Queiroz é mais uma demonstração robusta da seletividade e do caráter de classe do nosso judiciário. Para a Casa Grande, o PT deve virar a página e “esquecer o passado.” Como se fosse possível alicerçar a construção de uma nação efetivamente democrática varrendo para debaixo do tapete da história graves agressões ao estado democrático e violações da Constituição.

22
Mar20

"Estão com a faca e o queijo nas mãos. Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós"

Talis Andrade

carne fraca charge aroeira brasil estados unidos.j

 

 

IV - Lava Jato fez de tudo para ajudar justiça americana – inclusive driblar o governo brasileiro 

 

 
The Intercept em coloboração com Pública
 
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Os procuradores da Lava Jato poderiam ter insistido para que os acordos com delatores nos EUA fossem feitos segundo o MLAT. Mas, como vários dos colaboradores não estavam presos e estavam sendo convidados a ir aos EUA voluntariamente, isso não era obrigatório – e serviu como uma oportunidade para Dallagnol e sua equipe.

“O ideal seria eles pedirem isso via DRCI”, recomendou Aras, que parecia contrariado – ou temeroso – com a atitude do colega. Mas, quando os americanos avisaram que a intenção deles era fazer os acordos diretamente com os advogados, que já conheciam graças às reuniões em Curitiba, Dallagnol deu aval.

“Pelo que entendi não há nenhum papel firmado por vcs concordando com tais viagens, ou há? Esse é o ponto da minha preocupação”, perguntou Aras quando soube. “Nenhum papela nosso concordando, com certeza”, Dallagnol garantiu. “Melhor assim. Joia”, respondeu o colega.

Quase dois meses seguintes à reunião em Curitiba, as preocupações de Aras se acumularam quando Dallagnol o informou de que “o DOJ já veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós”. Na visão de Dallagnol, os “EUA estão com faca e queijo na mão” — a investigação nos EUA já era um fato consumado, que nem o MPF nem o governo Dilma poderiam frear. Os acordos de delação nos EUA continuam sob sigilo até hoje.

Enquanto isso, a relação entre os americanos, a PGR e o governo brasileiro deteriorava. A percepção geral era de que faltava reciprocidade. Aras chegou a pedir que a Lava Jato parasse de prestar apoio aos estrangeiros. “Alguém tem de pagar o pato pelo DOJ rsrsr”, disse Aras em agosto de 2017. Mas Dallagnol se recusou. Não quis colocar em risco sua relação com os americanos.

Em 2018, a Petrobras aceitou pagar uma multa de US$ 853 milhões nos EUA – 80% do dinheiro voltou ao Brasil. O plano da Lava Jato era investir a metade disso em um fundo privado, sediado em Curitiba, para financiar projetos que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. À época, isso equivalia a R$ 1,25 bilhão – para efeitos de comparação, era quase um terço do orçamento anual do MPF. O dinheiro seria administrado por um conselho em que o MPF teria assento, mas nunca ficou claro como ele poderia ser gasto e fiscalizado.

Logo que se tornou pública, a intenção da Lava Jato foi abortada pelo STF, que a considerou inconstitucional. Na época, o ministro Gilmar Mendes deu uma surra na proposta, dizendo que os promotores que supostamente lutavam contra corrupção estavam “participando de uma corrida do ouro”.

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