Fundamental tem sido a mudança de postura do Judiciário brasileiro

por Emir Sader

O Brasil foi um país onde o lawfare foi uma questão fundamental, pois interveio diretamente na história recente do país.

Lula e Dilma Rousseff foram as maiores vítimas do lawfare no Brasil. Agora eles estão viajando para a China. Ele, novamente eleito presidente do Brasil. Ela, como presidente do Banco dos Brics, vai se instalar em Xangai para assumir essa função.

Isso só foi possível porque o Brasil conseguiu derrotar as operações do lawfare, que prenderam Lula, impedido de concorrer à presidência do país. Ela foi derrubada da presidência por meio de um golpe, baseado na judicialização da política, no lawfare.

Após três governos antineoliberais eleitos sucessivamente, o quarto – o segundo de Dilma Rousseff – foi interrompido por um golpe, que rompeu a democracia no Brasil, como acontecera em 1964.

A justificativa para o golpe foi uma transferência de recursos dentro do Orçamento, o que não justifica, de forma alguma, o impeachment que foi imposto ao governo de Dilma Rousseff. Foi um claro caso de lawfare, a nova política da direita latino-americana.

Isso ocorreu depois que, com o fim de 21 anos de ditadura militar, o Brasil recuperou a democracia, realizando 7 eleições consecutivas. O golpe contra Dilma Rousseff permitiu que a direita voltasse a impor políticas neoliberais, com todos os retrocessos que o Brasil viveu ao longo de 6 anos, 4 dos quais sob o governo de Jair Bolsonaro.

Como o Brasil conseguiu superar esses retrocessos, derrotar o lawfare e voltar à democracia?

Fundamental tem sido a mudança de postura do Judiciário brasileiro. Depois de ter participado diretamente do golpe contra Dilma Rousseff. Após ter negado um habeas corpus pedido por Lula e, ao contrário, tê-lo feito prisioneiro e instaurado dezenas de processos contra o atual presidente do Brasil. O Judiciário foi mudando de posição, a ponto de, como me disse o presidente da Argentina, Alberto Martinez, o Judiciário passou a ter uma posição bem menos conservadora do que o Judiciário argentino.

Lula conseguiu que em todos os processos contra ele, ele fosse considerado inocente. Ele não apenas saiu da prisão, mas recuperou todos os seus direitos políticos. A ponto de ter sido, mais uma vez, candidato à presidência do Brasil, triunfado e voltado a presidir o país.

A mudança de posição do Judiciário foi decisiva, o que foi importante porque, depois de complacente com a chegada de Bolsonaro à presidência do Brasil, tornou-se um empecilho fundamental para limitar as arbitrariedades cometidas por ele.

A liderança de Lula, sua capacidade de unificar todos os setores anti-Bolsonaro, tem sido o outro fator decisivo para impedir que o lawfare continue atuando contra o processo de redemocratização do Brasil.

Assim, não houve apenas uma derrota jurídica do lawfare no Brasil. Embora apenas uma pequena parcela dos juristas tenha atuado de forma coerente com a redemocratização do país, o Judiciário passou a ter papel decisivo na reversão do lawfare e na judicialização da política no Brasil.

Também era necessária uma derrota política do lawfare, com a afirmação de uma força nacional, comandada por Lula, para isolar as lideranças e as formas de atuação do bolsonarismo.

Ficou assim claro que somente com a derrota do lawfare e suas ações nocivas na política, foi possível reintroduzir a democracia no Brasil e o retorno de Lula à presidência do país.

Yahool Notícias - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira que a Polícia Federal encontrou uma troca de mensagens que sugere um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a posse, no dia 1º de janeiro. Em entrevista ao Estadão, o ministro contou que investigadores encontraram o plano de dar um tiro de fuzil, a longa distância, em uma troca de mensagens com um dos envolvidos no atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, em dezembro.

— Esse cidadão que está preso, da bomba, do aeroporto, no dia 24 (de dezembro), ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância. Ele estava obtendo informações. Há um diálogo dele em que ele procura informações de qual o melhor fuzil, qual a melhor mira para tantos metros de distância — disse o ministro ao jornal.

Ao ser questionado de que as mensagens não citam Lula, Dino diz que dá para entender que "havia atos preparatórios para a execução de um tiro que ia ser um tiro no dia da posse de Lula".

— Mas dias antes ele dá a entender, né? Porque pergunta: “Qual o fuzil que é mais adequado para tal distância?”; “E a tal mira?” Aí o instrutor diz: “Não, essa mira é melhor”. Ou seja, havia atos preparatórios para a execução de um tiro que ia ser um tiro no dia da posse de Lula.

No dia 24 de dezembro de 2022, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa. Segundo a polícia, ele e outros bolsonaristas acampados no QG do Exército em Brasília foram os responsáveis por colocar uma bomba em um caminhão de combustível que se dirigia ao aeroporto da capital federal. Ainda de acordo com a investigação, George teria montado o explosivo e entregue a outra pessoa.

O artefato foi colocado em um caminhão de combustível, mas o motorista do veículo percebeu o objeto estranho e acionou a polícia. O explosivo foi desmontado, e George Washington, preso.

 

 

 

 

 

por Cristina Moreno Castro

Depois de trazer aqui, ainda no domingo (8), uma amostra de como os portais de notícias brasileiros estavam cobrindo o terrorismo em Brasília, e de trazer, na segunda-feira (9), as capas de jornais do Brasil e de vários outros países do mundo, associando os crimes com seu mentor, Jair Bolsonaro, hoje trago 100* charges sobre a tentativa de golpe, publicadas nos últimos dias.

Eu amo charges políticas, porque elas dizem muuuuita coisa, mesmo usando pouquíssimas palavras, às vezes só ilustrações. Com muita crítica e às vezes algum humor, os chargistas esfregam obviedades na nossa cara – literalmente “desenham” o que está acontecendo pra gente entender o quadro geral.

Entre as 100 charges que selecionei a dedo, temos grandes mestres nessa arte, como Laerte, Duke, Aroeira, Leandro Assis, Benett, Gilmar, Latuff, Allan Sieber, Guto Respi, Arnaldo Branco, Miguel Paiva, Clayton, Quinho e o norte-americano Pat Bagley, além de uma moçada que eu não conhecia, mas que tem muito talento e está ganhando reconhecimento nas redes sociais.

Nestas charges, sobram críticas para a atuação policial na (não) contenção dos golpistas, para a atuação do governador do DF (já afastado) e do ministro da Defesa (com a corda no pescoço), para a “coincidência” (que nada tem de coincidência) com a invasão do Capitólio há dois anos, e há ainda muita crítica à truculência dos autodeclarados “cidadãos de bem” e à mentoria de Jair Bolsonaro, mesmo à distância.

* Clique aqui sobre qualquer imagem da galeria para ver em tamanho maior

Leia também: 

• Brasil de Bolsonaro é o mesmo da ditadura: veja charges de Ziraldo
• Mais de 50 jeitos de chamar os ‘manifestantes’ bolsonaristas
• As capas de jornais do Brasil e do mundo sobre o terrorismo
• Filmes e livros que todo bolsonarista deveria ver e ler
• Posse de Lula: os discursos em vídeos e textos na íntegra

Por Jeferson Miola, em seu blog

Dois atos muito representativos do 8 de janeiro, que ocorreram com uma diferença de tempo menor que quatro horas e em palcos distantes 7,9 km entre si, fizeram parte do mesmo teatro da conspiração das cúpulas militares contra a democracia.

Um deles, o primeiro, foi contracenado no Palácio do Planalto. O segundo, no Quartel-General do Exército brasileiro – ou “Exército fascio-bolsonarista”, se se preferir.

O primeiro ato

Por volta das 18 horas de 8 de janeiro, no interior do Palácio do Planalto, ninguém menos que o próprio comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, protegia terroristas que momentos antes haviam barbarizado e destruído as instalações do Palácio.

Enquanto um oficial da PM/DF bradava que “estão todos presos, coronel”, o oficial-comandante da Guarda Presidencial impedia a prisão dos criminosos e agia pessoalmente para liberá-los e, assim, deixá-los fugir impunemente.

O Batalhão da Guarda Presidencial é a unidade do Exército subordinada ao Comando Militar do Planalto que tem como missão proteger os palácios e residências presidenciais.

No dia 8 de janeiro, no entanto, o comando do Batalhão agiu em sentido diametralmente oposto ao seu dever institucional. Cumprindo ordens, naturalmente – não do GSI, mas do Exército.

Primeiro, o Batalhão da Guarda Presidencial retirou as tropas regulares e desguarneceu o Palácio, facilitando a ação dos criminosos, que encontraram as portas do Palácio destravadas para poderem invadir com inaudita facilidade.

O coronel do Exército Paulo Jorge da Hora, comandante do Batalhão da Guarda Presidencial. Fotomontagem: Metrópoles

 

E, depois da bárbara destruição, o comandante do Batalhão e seus comandados prevaricaram, traíram a Constituição e agiram com cumplicidade para liberar os terroristas – dentre eles, inclusive militares.

O segundo ato

Por volta das 22 horas daquele 8 de janeiro, o Exército posicionou blindados e formou um denso cordão de soldados no acesso ao Quartel General do Exército.

A primeira e falsa informação, plantada na imprensa pelo próprio Exército, foi de que a barreira seria para impedir o regresso dos criminosos “ao lar” – ou seja, ao acampamento no pátio do QG.

“Agora ninguém mais entra; só sai”, diziam em off  à imprensa.

Mas, na realidade, a fortaleza militar foi uma trincheira erguida para impedir que a PM do DF entrasse naquele território sem lei para cumprir o mandado de prisão de criminosos e terroristas ali amotinados.

É de conhecimento público que militares da reserva e da ativa, assim como integrantes da chamada família militar, se aboletavam no QG do Exército ao lado de terroristas do estilo daqueles que barbarizaram Brasília em 12 e 24 de dezembro com atos de terror.

A ordem do STF de desmontagem do acampamento e de prisão dos criminosos amotinados no QG só foi efetivamente cumprida na manhã de 9 de janeiro, depois do Exército providenciar a fuga de militares e de integrantes da família militar do local – dentre eles, segundo noticiou a imprensa, Dona Cida, a esposa do general-conspirador Villas Bôas.

As negociações dos ministros civis do governo – Justiça, Casa Civil e Defesa – com os comandantes militares, que se comportaram como chefes da conspiração e verdadeiros representantes dos amotinados, atravessaram a madrugada.

Um clima ríspido e tenso, na percepção de quem testemunhou a reunião. Com direito a temor de que um ministro civil pudesse receber voz de prisão de um atrevido general sedicioso que deveria ter sido exonerado e preso.

O 8 de janeiro foi uma operação orquestrada que envolveu múltiplos atores que devem ser identificados, responsabilizados e condenados.

Além do próprio Bolsonaro e dos agentes públicos e privados implicados de diferentes maneiras com os atos terroristas, é essencial, no entanto, se focar no papel central e de inteligência estratégica das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas na conspiração para destruir o Estado de Direito e a democracia.

Os atos terroristas em Brasília no dia 08/01 deixaram perplexo o especialista em Forças Armadas Manuel Domingos Neto, professor da Universidade Federal Fluminense e doutor em história pela Universidade de Paris.

“É duro, eu conheço as Forças Armadas há 50 anos, na condição de oficial da reserva, de preso na ditadura quando fui torturado nos quartéis, mas isso eu não esperava, agasalhar vandalismo, isso exorbita qualquer projeção, foi além da conta”, lamentou.

Para ele “as Forças Armas estão ensandecidas e Lula deve substituir imediatamente o comandante do Exército”.

O especialista garante que as Forças Armadas acompanharam tudo de perto: “Eles sabiam o que aconteceria”.

E disse também que a esposa do general Villas Bôas tem contas a prestar à Polícia. Ela foi filmada nos acampamentos, pontos de articulação dos movimentos terroristas e de vandalismo. “Ela deve ser chamada a prestar contas. Maria Aparecida Villas Boas é simbólica, é tomada como a mãe dessas coisas. Tá na hora de verificar a responsabilidade dela nesses atos criminosos, assim as instituições mostrarão de fato poder”, concluiu. Entrevista à jornalista Marilu Cabañas. Veja o vídeo.

Por Lenio Luiz Streck

- - -

A teoria constitucional e política alemã atual desenvolveu o conceito de wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma; a democracia que se defende. Ou "democracia bem fortificada"!

O exemplo não poderia ser melhor para o Brasil. Assim começa o belo texto do professor Martonio Barreto Lima publicado no jornal O Povo, de Fortaleza. Martonio é daqueles professores que orgulham a academia. E o direito constitucional de um país periférico como o Brasil. Um "scholar"; ou, já que Martonio mostra que não precisamos de qualquer viralatismo, um doutrinador. Que cumpre seu papel. Valorizemos o que é nosso. Leiamo-nos a nós mesmos.

Há, porém, algumas coisas nas quais o Brasil faz questão de ficar atrás. Talvez, se lêssemos mais o que nossos bons doutrinadores como Martonio têm a dizer...

Muito bem. Ao trabalho.

O texto de Martonio fala de um contraste que mostra o pior do Brasil. O recente episódio da prisão de 25 golpistas alemães. Sim, foram presos porque planejavam a derrubada da democracia... em nome da democracia e da, pasmem, liberdade de expressão.

Igualzinho ao que que ocorre no Brasil, onde

a) proxenetas do golpismo usam a democracia para tentar derrubá-la.

b) Tascam fogo em veículos.

c) Bloqueiam estradas.

d) Acampam na frente dos quartéis.

e) Rezam, pateticamente, ao pai fálico do golpe.

f) Falam em rádios e TVs. Tem gente que mora nos EUA e discursa de lá.

g) Tem um jornalista desses golpistas — que é neto de um presidente da ditadura militar — que dia sim e o outro também prega abertamente golpe de Estado. Assim, na cara dura. Em veículo de concessão pública. Incrível. Ou crível. Assim como jornalistas e jornaleiros de rádios e TVs brasileiras. O Rio Grande do Sul é pródigo nisso.

h) Em nome da liberdade pregam o fim da liberdade! Bingo!

i) Querem um general para levar para casa. Se não tiver general, vai outro militar, mesmo. Incrível como eles gostam disso.

j) Trata-se de um problema nitidamente psiquiátrico (com seus desdobramentos). "Viva a democracia, 'novo AI-5' [sic] já"!

Brasília agora é o palco. Eu mesmo presenciei. Agora já invadem até churrascarias. Tudo para pedir democracia por meio do golpe... Idade mental de 7 anos. Aparato conceitual que só trabalha com paradoxos. Muitos não conjugam verbos. Esquecem o "s". E, é claro, rezam. (Esquecem, talvez, que Deus está vendo; esqueceram a Bíblia, conforme texto que escrevi).

No fundo, o que ocorre aqui é semelhante ao que ocorreu com os — agora encarcerados — "Cidadãos do Reich". Infelizmente, diz Martonio, a resposta da institucionalidade alemã ainda não serviu de inspiração para brasileiros. Deveria!

Ou a democracia se defende por meio de sua legalidade ou perecerá. Ninguém está acima da lei. E a democracia não é um pacto suicida. O direito não é um pacto suicida. A democracia constitucional, quando aceita que joguem no lixo a constituição, torna-se o quê? Bem, talvez se torne mesmo a "democracia do paradoxo", que aceita o golpismo em seu nome.

Quantos neurônios são necessários para que se compreenda que as manifestações de hoje na frente dos quartéis são mais do que arruaça?

Cito de novo o texto de Martonio: "A clara intenção é de completa destruição da democracia que parte de setores da classe média, que transformou sua avareza econômica e intelectual em covarde e falsa indignação moral porque não suporta a perspectiva de ampliação de direitos para todos. Seus porta-vozes não passam de charlatões da democracia, como na Alemanha: por meio de mentiras querem mobilizar partes da sociedade para sua aventura criminosa. Não há nenhuma relação neste conjunto de atividades com democracia e pluralismo".

Vamos estudar e apreender: o conceito é wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma. Deve defender a si mesma por uma questão óbvia: como sobreviveria, do contrário?

Como a democracia deve se defender, a resposta alemã merece ser observada e praticada no Brasil. Antes que o golpismo tupiniquim vença a democracia. Em nome dela e sob os olhares coniventes de comandantes militares, alguns governadores, o próprio presidente derrotado, empresários que amam golpe, enfim, uma multidão de antidemocratas que se jactam da própria ignorância e obtusidade.

Ou a democracia joga pesado defendendo-se a si mesma ou o próprio enunciado pode perecer, criando um paradoxo: se em nome da democracia prego a sua extinção e sou vencedor, a própria frase fica sem sentido. O paradoxo da democracia antidemocrática.

Bem, aprendamos com o que o Brasil tem de melhor. A boa doutrina tem oferecido meios. Não precisamos buscar em Tushnet ou Levitsky ou sei lá quem. Temos autores que mostram isso. É só ler. Está aí. O texto de Martonio não precisa nem de tradutor.

E aprendamos com o que o Brasil tem de pior também. Em democracias consolidadas, golpistas são responsabilizados duramente. Porque democracias consolidadas sabem que não podem se des-consolidar. Depois não adianta falar que as instituições no Brasil não funcionam. Para funcionarem, elas têm de... funcionar. Perdoem a obviedade. Mas que a democracia precisa defender a si mesma também é uma obviedade.

Prefiro a obviedade do que a contradição em termos. A democracia precisa ser democrática. Sintomático que há quem ache ruim que se diga isso.

Vamos estudar e ler mais. Para que nem precisemos recorrer ao acertado conselho alemão. Para que a defesa da democracia não precise ser importada.

Wehrhafte demokratie: democracia bem fortificada. Que sabe se defender. Simples assim.

Bolsonaro no primeiro comício da campanha presidencial em 2018. Hoje ele não faz mais arminha com a mão

Que destino poderá conhecer o país nas próximas eleições

por Leonardo Boff /A Terra É Redonda 

Excetuando a classe dominante que se enriquece com regimes autoritários e de ultradireita, como o atual, vigora, na grande maioria, a consciência de que assim como o Brasil está não pode continuar. Deve haver uma mudança para melhor. Para isso penso que devem ser atendidos alguns quesitos básicos. Elenco alguns.

(1) Refazer o “contrato social”. Este significa o consenso de todos, expresso pela constituição e pelo ordenamento jurídico de que queremos conviver como cidadãos livres que se aceitam mutuamente, para além das diferenças de pensamento, de classe social, de religião e de cor da pele. Ora, com o atual governo rompeu-se o contrato social. Dilacerou-se o tecido social. O executivo faz pouco caso da constituição, passa por cima das leis, menospreza as instituições democráticas, mesmo as mais altas como o STF.

Em razão dessa revolução ao revés, autoritária, de viés ultraconservador e fascista, apoiada por setores significativos da sociedade tradicionalmente conservadora, as pessoas se cindiram, nas famílias e entre amigos e até se odeiam, quando não cometem assassinatos por razões políticas. Se não refizermos o contrato social, voltaremos ao regime de força, do autoritarismo e da ditadura, com as consequências inerentes: repressão, perseguições, prisões, torturas e mortes. Da civilização estaremos a um passo da barbárie.

(2) Resgatar a “civilidade”. Quer dizer, deve prevalecer a cidadania. Esta é um processo histórico-social em que a massa humana forja uma consciência de sua situação subalterna, se permite elaborar um projeto e práticas no sentido de deixar de ser massa e passar a ser povo, protagonista de seu destino. Isso não é outorgado pelo Estado. É conquistado pelo próprio povo na medida em que se organiza enfrenta as classes do atraso e até o Estado classista.

Ora, este processo sempre foi impedido pela classe dominante. Visa a manter as massas na ignorância para melhor manipulá-las e impedir, com violência, que ergam a cabeça e se mobilizem. A ignorância e o analfabetismo são politicamente queridos. Os 10% mais ricos que chegam a responder por 75% da riqueza nacional, fizeram um projeto para si, de conciliação entre eles, sempre com exclusão das grandes maiorias. Carecemos de um projeto nacional que a todos insira. Isso continua até os dias de hoje. É talvez nosso maior flagelo pois se desconhecem os 54% de afrodescendentes, os quilombolas, os indígenas e os milhões de covardemente marginalizados. Sem cidadania não há democracia.

(3) Recuperar a “democracia mínima”. Nunca houve em nosso país uma verdadeira democracia representativa consolidada, na qual estivessem presentes os interesses gerais da nação. Os eleitos representam os interesses particulares de seu segmento (bancada evangélica, do gado, da bala, do agronegócio, da mineração, dos bancos, do ensino particular etc.) ou dos que financiaram as suas campanhas. Poucos pensam num projeto de país para todos, com a superação da brutal desigualdade, herdada da colonização e principalmente do escravagismo.

Sob o atual governo, como poucas vezes em nossa história, a democracia se mostrou como farsa, um conluio dos referidos políticos com um executivo que governa para os seus eleitores e não para todos, inventando até um vergonhoso orçamento secreto, sem qualquer transparência, destinado, primordialmente, para compra de voto da reeleição de um executivo que usa a mentira, a fake news como política de governo, a brutalização da linguagem e dos comportamentos, vive ameaçando de golpe de estado, desmontando as principais instituições nacionais como a educação, a saúde, a segurança (permitindo mais de um milhão de armas nas mãos de cidadãos afeitos à violência).

É urgente recuperar a democracia representativa mínima, para podermos, depois, aprofundá-la, fazê-la participativa e sócio-ecológica. Sem essa democracia mínima não há como fazer funcionar, com a devida isenção, a justiça e o direito; fragilizam-se as instituições nacionais, especialmente a saúde coletiva, a educação para todos e a segurança cujos corpos policiais executam com frequência jovens da periferia, negros e pobres.

(4) Fomentar a “educação, a ciência e a tecnologia”. Vivemos numa sociedade complexa que para atender suas demandas precisa de educação, fomento à ciência e à tecnologia. Tudo isso foi descurado e combatido pelo atual governo. A continuar, seremos conduzidos ao mundo pré-moderno, destruindo nosso incipiente parque industrial (o maior dos países em desenvolvimento),nossa educação que estava ganhando qualidade e universalidade em todos os níveis, especialmente beneficiando estudantes do ensino básico, alimentados pela agricultura familiar e orgânica, o acesso de pobres, por cotas, ao ensino superior, às escolas técnicas e às novas Universidades.

Podemos nos informar a vida inteira nos advertia a grande filósofa Hannah Arendt, sem nunca nos educarmos, vale dizer, sem aprender a pensar criticamente, construir nossa própria identidade e exercer praticamente nossa cidadania. Se não recuperarmos o tempo perdido, poderemos nos transformar num num país pária, marginalizado do curso geral do mundo.

(5) Conscientizarmo-nos de nossa importância única no tema da “ecologia integral” para ajudarmos a salvar a vida no planeta. O consumismo atual demanda mais de uma Terra e meia que não temos (Sobrecarga da Terra). Devemos ademais assumir como fato científico assegurado, de que já estamos dentro do novo regime climático da Terra. Com o acumulado de gases de efeito estufa na atmosfera não poderemos mais evitar fatais eventos extremos graves: prolongadas estiagens, imensas nevascas e inundações, perda da biodiversidade, de safras, migrações de milhares que não conseguem se adaptar e submetidos à fome e aos novos vírus que virão (vorosfera).

Haverá grande escassez mundial de água, de alimentos, de solos férteis. Neste contexto, o Brasil poderá desempenhar uma verdadeira função salvadora já que é a potência mundial de água doce, pela extensão de solos férteis e pela Amazônia que, preservada, poderá sequestrar milhões de toneladas de CO₂, devolver-nos oxigênio, fornecer umidade a regiões a milhares de quilômetros de distância e por sua riqueza geobioecológica poderá atender às necessidades de milhões de pessoas do mundo.

Nossos governantes possuem escassa consciência desta relevância e fraquíssima consciência na população. Possivelmente teremos que aprender com o sofrimento que sobrevirá e que já se manifestou entre nós pelas desastrosas enchentes, ocorridas em vários estados neste ano de 2022. Ou todos no planeta Terra colaboramos e nos demos as mãos ou então engrossaremos o cortejo daqueles que rumam na direção de sua própria sepultura, nos advertiu Sigmunt Bauman pouco antes de morrer. Nas palavras do Papa Francisco: “estamos no mesmo barco, ou nos salvamos todos ou ninguém se salva”. A questão essencial não reside na economia, na política e na ideologia, mas na sobrevivência da espécie humana, realmente, ameaçada. Todas as instâncias, saberes e religiões devem dar sua contribuição, se ainda quisermos viver sobre este pequeno e belo planeta Terra.

(6) Por fim, deixando de lado outros aspectos importantes, devemos criar as condições para uma “nova forma de habitar a Terra”. A dominante até agora, aquela que nos fazia donos e senhores da natureza, submetendo-a a nossos propósitos de crescimento ilimitado, sem sentirmo-nos parte dela, esgotou suas virtualidades. Trouxe grandes benefícios para a vida comum, mas também criou o princípio de auto-destruição com todo tipo de armas letais. Devemos fazer a travessia para outra forma na qual todos se reconhecerão como irmãos e irmãs entre os humanos e também com a natureza (os vivos têm o mesmo código genético de base), sentindo-nos parte dela e eticamente responsáveis por sua perpetuidade. Será uma biocivilização em função da qual estarão a economia e a política e as virtudes do cuidado, da relação suave, da justa medida e do laço afetivo com a natureza e com todos os seus seres.

Para que se criem tais condições em nosso país para essa “civilização da boa esperança”, precisamos derrotar a política do ódio, da mentira e das relações desumanas que se instauraram em nosso país. E fazer triunfar aquelas forças que se propõe recuperar a democracia mínima, a civilidade, a decência nas relações sociais e um sentido profundo de pertença e de responsabilidade pela nossa Casa Comum. As próximas eleição significarão um plebiscito sobre que tipo de país nós queremos: o da barbárie ou da democracia.

Sem essa democracia mínima não há como fazer funcionar, com a devida isenção, a justiça e o direito; fragilizam-se as instituições nacionais, especialmente a saúde coletiva, a educação para todos e a segurança cujos corpos policiais executam com frequência jovens da periferia, negros e pobres.

O teólogo Leonardo Boff afirmou no programa 20 MINUTOS ENTREVISTA com Breno Altman desta sexta-feira (10/06/2022) que o Papa Francisco mantém viva a Teologia da Libertação e que o movimento social, do qual é figura de referência, representa o futuro da Igreja Católica.

O teólogo espera do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem visitou na prisão, uma aproximação íntima com os valores caros à Teologia da Libertação num eventual próximo mandato. “Ele me disse que chegar de novo à Presidência é a última chance de sua vida em fazer uma grande revolução, e que vai fazer. Fará um discurso político para manter a unidade nacional, mas a prática vai ser radical a favor dos pobres, oprimidos, indígenas, mulheres, LGBTs e todos os que são violados diuturnamente”, narra. Por outro lado, Boff se opõe frontalmente ao presidente Jair Bolsonaro, a quem só se refere como “o inominável”. A postura religiosa do direitista é um dos alvos de sua crítica.

Marília Fiorillo parte de um livro de Umberto Eco e da eleição de Giorgia Meloni na Itália para analisar o avanço do fascismo, em suas diversas formas, e seu apelo sobre as massas

• Post Marília Fiorillo / Rádio USP

“Vale ler e reler um discurso de Umberto Eco, feito em 1995 na Universidade de Columbia e depois transformado em livro, O Fascismo Eterno. Chave para entender a vitória do fascismo na Itália, com a eleição de Giorgia Meloni e a ascensão da extrema- direita na Suécia, Hungria e Polônia. A insidiosa peculiaridade do ‘fascismo eterno’, segundo Eco, é que o termo fascismo é proteico, isto é, adapta-se a regimes diversos, mantendo um núcleo comum. ‘Tirem do fascismo o imperialismo e teremos Franco ou Salazar; tirem o colonialismo e teremos o fascismo balcânico. Acrescentem ao fascismo italiano um anticapitalismo radical (que nunca fascinou Mussolini) e teremos Ezra Pound,’ escreveu. Meloni não é Viktor Orbán, o que ficou claro em seu apressado apoio à Otan e desejo de continuar a receber fundos da União Europeia  – assim como a Itália, único país que teve um partido comunista realmente de massa, está longe de ser a Hungria. Mas, se há um espectro que ronda o mundo, hoje, é o da ‘nebulosa’ fascista. Basta que alguns sinais dessa nebulosa se manifestem para que se identifique o UR-fascismo (do prefixo UR, originário ou paleo). Entre eles, o nacionalismo atávico, o culto ao heroísmo (ou figura-mito), a concepção da vida como luta pela luta, não importa o propósito, o desprezo a valores iluministas, a visão do discordante como intruso e inimigo a despedaçar e o eterno apelo à família, pátria e Deus como remédios contra a ‘degradação moral’.  Enquanto as forças progressistas insistirem em chavões caquéticos, como fantasiar que a Rússia UR fascista ainda é comunista (o que nunca chegou a ser), ou que o povo é uma entidade imaculada, cujo apoio está garantido de partida, o eterno fascismo avançará. Quem vota é a massa da população (composta ‘massivamente’ pelo povão, um truísmo enigmaticamente negligenciado). A deterioração das condições de vida, dos direitos humanos e das liberdades civis tornaram esse apelo tentador. Pobreza, desemprego, frustração e humilhação da maioria das pessoas, atordoadas com crises crônicas e nenhuma solução à vista, seduzem para o UR fascismo. E seduzem não só a classe média, mas os estratos C, D e E, que se veem subalternos e abandonados pelas democracias tradicionais. É com o povo ou a massa da população, e não com a bolha ilustrada, que se precisaria conversar, isto é, ouvir antes de falar. E talvez então persuadir. E talvez convencer. O autoengano nunca foi bom conselheiro”.

por Altamiro Borges

Atendendo ao pedido da coligação de Simone Tebet (MDB), a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quinta-feira (1) a exibição de propaganda eleitoral de tevê e rádio de Jair Bolsonaro (PL) que tem como protagonista a primeira-dama Michelle Bolsonaro – também conhecida como Micheque. 

“Sua participação, embora claramente legítima, não poderia ter ultrapassado os 25% do tempo da propaganda na modalidade inserção, que foi ao ar no dia 30.08.2022, considerado o limite objetivo previsto na legislação", afirmou a ministra ao conceder a decisão liminar. A relatora ainda fixou multa de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida. 

Ela considerou que a primeira-dama não foi apenas apresentadora da peça publicitária, alegando que a sua presença “possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis”. Como “apoiadora”, a participação de Micheque não poderia superar 25% do tempo total da peça. 

Extrapolação do limite de tempo

O mesmo questionamento já tinha sido feito pela campanha de Lula (PT). Na representação junto ao Tribunal, os advogados da coligação também alegaram que houve extrapolação do limite de 25% para “aparição de apoiador em propaganda eleitoral gratuita”. A ministra optou, porém, por acatar a solicitação da campanha de Simone Tebet. 

Pela resolução do TSE (23.610/2019), que trata dos programas eleitorais de rádio e TV, apoiadores de cada candidato podem dispor de até 25% do tempo de cada programa ou inserção. Na peça agora suspensa, a primeira-dama é a única que aparece e ultrapassa em muito o tempo previsto na norma da Justiça Eleitoral. 

Para superar sua alta rejeição junto ao eleitorado feminino, o presidente misógino tem apostado todas suas fichas em Micheque Bolsonaro. Após um período de rusgas do casal, com a primeira-dama rejeitando participar de alguns eventos de campanha, agora ela tem sido a protagonista em marchas religiosas, comícios e também na rádio e TV. 

Novos ataques misóginos do fascista

A decisão liminar do TSE inibe a exploração abusiva e ilegal da sua imagem. Afora isso, todo o esforço para esconder o machismo do marido não está dando muitos resultados. Jair Bolsonaro é compulsivamente misógino e repulsivo. No debate da Band no domingo (28), ele se desmoralizou ao agredir a jornalista Vera Magalhães, afirmando que ela “dorme pensando” nele. Ele também desrespeitou a senadora Simone Tebet, rosnando que ela era “uma vergonha”. 

O fascista deve ter levado uma bronca da primeira-dama, mas não adiantou. Nesta quinta-feira (1), ele voltou a fazer piadas machistas. Em sua live semanal, ele afirmou, em tom de ironia, que notícia boa para mulher é “beijinho, rosa, presente, férias... Isso que vocês gostam, né? Eu também gosto”.