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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

28
Mai22

Tem bandido até no comando do batalhão da PM em Caxias

Talis Andrade

Policiais que tiveram prisão decretada na Operação Mercenários

 

Conheça os alvos da Operação Mercenários do Ministério Público no Rio de Janeiro

Redação Extra

Os 11 policiais militares que tiveram a prisão decretada pela Justiça nesta quinta-feira, pela Operação Mercenários, responderão pelos crimes de corrupção, tortura, peculato e concussão — quando um funcionário público usa o cargo para obter vantagens indevidas. O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou os alvos, que têm patentes de cabo a tenente. São eles: um tenente, três subtenentes, cinco sargentos e dois cabos. De acordo com os promotores, os integrantes do grupo se dividiam em tarefas bem definidas na organização criminosa, com tentáculos em outras unidades policiais, além do 15º BPM (Caxias), onde os chefes do grupo estavam lotados.

Embora o comandante do quartel de Caxias, tenente-coronel André Araújo de Oliveira, tenha sido alvo de busca e apreensão em sua unidade, ele não chegou a ser denunciado. No entanto, o seu braço direito no 15º BPM, o capitão Anderson Orrico, chefe da P2 (serviço reservado), foi presos em flagrante com cerca de R$ 135 mil em dinheiro na casa dele e em sua sala no batalhão, embora não houvesse mandado de prisão contra ele. O secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, decidiu exonerar o tenente-coronel André Araújo. Para o lugar dele, foi nomeado o coronel Gustavo Medeiros Bastos, que ocupava o comando do 25º BPM (Cabo Frio). Bastos trabalhou mais de uma década na corregedoria da PM.

Até o momento, 13 agentes foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio, mas a Auditoria Militar decretou a prisão de 11. São eles:

Adelmo da Silva Guerini Fernandes, vulgo " Magrelo" ou "Russo"

Sargento, de 48 anos, que teve o celular apreendido numa operação anterior, em 2020, denominada de Gogue Magogue, para cumprimento de seis mandados de busca e apreensão contra uma milícia que explorava serviço de mototáxi na favela Asa Branca, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Foi a partir das mensagens extraídas do aparelho dele que foi possível descobrir atuação dele e de colegas de farda nos crimes da Operação Mercenários, realizada nesta quinta-feira.

Mário Paiva Saraiva, vulgo "Marinho", sargento, de 46 anos

Antônio Carlos dos Santos Alves, vulgo "Santinho", subtenente, de 49 anos

Denilson de Araújo Sardinha , vulgo "Sardinha", sargento, de 40 anos

Weliton Dantas Luiz Júnior, vulgo "Monstrão", cabo, de 38 anos

Francisco Santos de Melo, vulgo "Bodão", subtenente inativo, de 53 anos

Marcelo Paulo dos Anjos Benício, vulgo "Benício" , cabo, de 36 anos

Vítor Mayrink Rodrigues, tenente, de 32 anos

Marcelo Leandro Teixeira, vulgo "Serrate", sargento, de 53 anos

Oly do Socorro Biage Cei de Novaes, vulgo "Biage", de 50 anos

Wiliam de Souza Noronha, de 47 anos

Policiais usavam informantes para armar flagrantes e cobrar propina de bandidos

 

Os policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Rio e alvos da Operação Mercenários faziam uso de informantes para obter vantagens indevidas por meio de acertos de propina com criminosos, muitas vezes por flagrantes armados. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, a organização extorquia dinheiro de traficantes e comerciantes, cometia homicídios e até torturas. Num dos diálogos, um integrante do grupo identificado como Thiaguinho explica o esquema: "Eu ligo para ele, o cara vem e entrega (as drogas). Aí a gente armou uma campana para ele aqui, foi e pegamos ele. Ele acabou de me entregar, aí saiu de moto. Aí os caras foram e agarraram ele, entendeu? Aí começou a desenrolar. Aí primeiro pintou três mil, aí depois chegou até os sete", detalhou.

Num outro momento, a denúncia cita mais um informante, chamado pelo grupo de Claudio Kalunga. Era dele a responsabilidade de fazer contato com militares do 24º BPM (Queimados), na Baixada Fluminense, combinando com eles de se dirigir a pontos de venda de drogas e se passar por usuário. Na sequência, Kalunga repassaria as informações aos policiais recebendo, em contrapartida, dinheiro, drogas e outros materiais apreendidos com os criminosos, como telefones celulares, por exemplo.

Além disso, foi constatado que, no 21º BPM (São João de Meriti), também na Baixada, quatro policiais denunciados recrutaram outros militares da ativa que, além de oferecem informações sobre os criminosos locais que poderiam ser vítimas do bando, também estimulavam os demais a praticarem os crimes de corrupção, extorsão, tortura e homicídio. Nesse grupo participavam os sargentos Adelmo da Silva Guerrini Fernandes; Mário Paiva Saraiva, o Marinho; Denilson de Araújo Sardinha, o Sardinha; e o subtenente Antônio Carlos dos Santos Alves, o Santinho.

Adelmo, que era considerado braço direito do ex-comandante do 21º BPM, tenente -coronel André Araújo Oliveira, teve uma conversa interceptada onde diz para outro colega de farda que o oficial "quer caixão", o que é interpretado pelos promotores como um passe-livre para que os seus subordinados matem criminosos indiscriminadamente.

A denúncia traz ainda o momento em que o grupo busca um novo informante, um policial militar lotado no Comando de Polícia Ambiental (Cpam) e morador local de São João de Meriti. Coube a Sardinha ter a conversa com ele. O diálogo traz: "O moleque me passou uma porrada de parada. O moleque, além de morar na área ali do Parque Araruama, ele mora mais para o lado da Caixa D'água. Além dele morar ali, conhecer bem a área em relação a tráfico, ele conhece bem sobre quem está na sacanagem no Parque Analândia, Favelinha. O moleque tem várias direções para ir ali. Aí vai me passar tudo que ele tem que perde para eles, vai me passar tudo para a gente ir lá fazer uma visita, entendeu? (...) para mostrar as direções, onde pega, onde não pega. Tudo que ele conhece ele vai passar".

26
Mai22

Polícia Rodoviária Federal de Bolsonaro participa da chacina da Vila Cruzeiro e atualiza câmara de gás nazista para matar preso

Talis Andrade

Jair Bolsonaro decidiu imitar uma pessoa com falta de ar durante a crise de falta de oxigênio na pandemia da covid

 

O poderoso chefão

 

Nesta terça-feira (24), uma chacina realizada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, executou 25 pessoas negras, e feriu sete, gravemente no Rio de Janeiro.

Na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, os redutos eleitorais da família bolsonaro. Pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro foi 28 anos deputado federal. O filho Flávio foi eleito deputado estadual duas vezes, e na última eleição senador. O filho Carlos, pelas urnas democrática e livres e transparentes, vereador no lugar da mãe. 

Rogéria Bolsonaro foi vereadora no Rio por dois mandatos, entre janeiro de 93 e janeiro de 2001. Em 1998, com a separação, perdeu o cargo para o filho Carlos Bolsonaro. 

O governo federal nada faz no Rio sem o mando presidencial, principalmente as polícias federais e milícias. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, um apagado fantoche. 

 

PRF mílícia das favelas do Rio

 

O ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva diz que “há muito o que ser investigado, principalmente pelo Ministério Público”, na chacina da Vila Cruzeiro.

“É uma operação fracassada. Morreu uma inocente. Em relação aos demais considerados suspeitos, ainda não dá para dizer que morreram só criminosos, ainda que haja constatação de que estavam fortemente armados, uma realidade de boa parte das favelas do Rio. Mesmo que apreendidos 13 fuzis, ainda assim não vale a morte de um inocente”, diz.

Ele afirma ainda que a PRF, ao participar da ação, estava descumprindo a lei. “Há uma questão nessa ação: o que estava fazendo a PRF lá? Decerto, estava descumprindo a lei pura e simplesmente, porque o artigo 144 da Constituição, que trata da incumbência das policias, diz que a responsabilidade da PRF são rodovias federais, só que na Vila Cruzeiro não passa nenhuma via federal. Não é a primeira vez que eles saem do policiamento ostensivo para policiamento ostentação, com roupas de combate. É necessário que o Ministério Público Federal veja isso”, ressaltou.

 

Asfixia o jeitinho bolsonarista de matar
 

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Por falta de UTI nos hospitais, de cuidados paliativos, dezenas e dezenas de brasileiros morreram asfixiados. Notadamente em Manaus. 
 
Sem ar, a morte mais horrenda, que Bolsonaro, fria, sem nenhum sentimento de compaixão pelo sofrimento do povo brasileiro, imitou. Coisa doentia de psicopata. 
 

Em meio à crise vivida no sistema de saúde por conta da pandemia de Covid-19, o presidente decidiu imitar uma pessoa com falta de ar para atacar.

A “imitação” acontece diante de um colapso no sistema de saúde. Com a falta de medicamentos necessários para a intubação com oxigênio.

“Se você começar a sentir um negócio esquisito lá, você segue a receita do ministro Mandetta, que antecedeu o general da ativa Eduardo Pazuello.  Você vai para casa, e quando você estiver lá… Ugh, Ugh, Ugh, com falta de ar, aí você vai para o hospital”, disse o presidente, imitando uma pessoa se sufocando. A cena aconteceu durante a live semanal do ex-capitão, nesta quinta-feira (18). Veja vídeos:

 
 
POLÍCIA ASFIXIA PRESO COM COCAÍNA
 
Na chacina da Vila Cruzeiro as polícias estadual (Bope) e federal (PRF) tortura e mata preso com o pó de coca do kit flagante. 
 
Thainã de Medeiros, de 39 anos, ativista do Coletivo Papo Reto e funcionário do gabinete da deputada estadual Renata Souza (PSOL) na Assembleia Legislativa (Alerj), gravou o momento em que um policial faz o disparo contra ele e um grupo de aproximadamente 30 moradores.
 
Tinha esse corpo ali, que a galera disse que estava na mata. Eu subi com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e, em determinado momento, a gente entendeu que a Defensoria [Pública] estava chegando e que seria importante eles presenciarem aquele corpo, porque ele estava com visíveis marcas de execução", informou Thainã.
 

O assessor disse que o rosto do cadáver tinha marcas de pó branco, e contou ter ouvido de moradores que o homem teria sido obrigado por PMs a comer cocaína. "A cara dele eu me lembro muito. A boca espumando...", acrescentou.

Thainã não soube dizer quem seria a homem, mas falou que uma irmã e a mãe da vítima apareceram momentos depois. Passados alguns instantes, a mãe teria decidido descer a favela com o corpo.

 

Homem asfixiado na viatura da PRF

 

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi abordado por policiais rodoviários federais e colocado dentro de "câmara de gás" adaptada

Imagens assustadoras de um homem sendo colocado dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cheia de fumaça chamaram atenção da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe. Em nota, a instituição frisa que acompanha, “de forma vigilante, os desdobramentos das investigações sobre o episódio”.
 
 

Policiais rodoviários federais colocam homem dentro de "câmara de gás" improvisada em viatura

 

“A OAB Sergipe respeita as instituições, mas não compactua com qualquer tipo de violência ou de tortura, razão pela qual se manterá atenta à apuração da responsabilidade pela fatídica morte”, pontua a entidade.

Segundo laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda após abordagem violenta da PRF na quarta-feira (25/5). O homem faleceu depois que dois policiais o prenderam dentro de uma espécie de “câmara de gás” nazista montada no porta-malas de uma viatura.

Confira vídeo do momento:

Sâmia Bomfim
@samiabomfim
A tortura e morte de Genivaldo Santos em uma câmara de gás montada pela PRF em uma viatura é um crime bárbaro! Junto com a bancada do PSOL vou acionar o MPF por uma investigação rigorosa, além de cobrar da própria PRF todas as informações relacionadas aos responsáveis pela ação.
Natália Bonavides
@natbonavides
BARBÁRIE! Genivaldo de Jesus, homem negro, foi morto de forma brutal em Sergipe. Sufocado até a morte numa viatura policial transformada em Câmara de Gás. A estrutura racista não muda, só se adapta e segue espalhando ódio e crueldade. Justiça por Genivaldo!
 
15
Fev22

Precisamos falar sobre o MP: qual é o seu papel? (Parte 2)

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

 

1) Recordando a coluna "Com o ministro Schietti e o promotor Zilio, eu digo: precisamos falar sobre o MP"
Em preliminar, permito-me dizer: por ter estado — com muita honra, alegria e satisfação pessoal-profissional — durante quase três décadas na instituição, penso ser meu dever republicano chamar a atenção para os pontos que seguem.

Com efeito. Em coluna recente, questionei a atuação do Ministério Público, que, em vez de agir de forma isenta e imparcial, faz agir estratégico e, como disse o ministro Rogerio Schietti, assume papel de "despachante criminal" (sic). Recomendo a leitura antes de continuar.

Feito isso, prossigamos. Como se viu, na coluna lembrei de minha experiência de membro da instituição. Trouxe muitos detalhes. Registrei também o paradoxo entre o que diz a Constituição e o que se constata na prática.

 

2) Dados empíricos preocupantes
Como estou realizando uma pesquisa empírica, trago aqui alguns números que deveriam preocupar o Ministério Público.

Um dos estados mais importantes da federação, Minas Gerais, apresenta números na área criminal que confirmam o que falei no aludido texto.

Na medida em que os membros do Ministério Público possuem as mesmas garantias da magistratura — vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade —, esperar-se-ia que seu agir fosse para além da superada (será?) figura do promotor público. Em vez da presunção de inocência, o MP sustenta a presunção de culpa. Pelo menos é o que os números dizem. E isso é compatível com um órgão institucional, republicano, com garantias de magistratura?

O primeiro problema é simbólico. Vejamos. No ano de 2021 [1], menos de 7% dos processos criminais de segundo grau mencionam, no acórdão, o nome do procurador que elaborou o parecer. Isso, para mim, é um indicativo preocupante.

Sendo mais claro: por qual razão mais de 90% dos acórdãos apenas repetem chavões como "a douta procuradoria opinou pela denegação do apelo"? Isso não preocupa a instituição para procurar saber qual é a real importância do parecer em segundo grau?

Disso exsurge um segundo problema: menos de 15% dos pareceres dos procuradores foram exarados a favor do pleito defensivo. Isso, por si, não diria nada. Porém, 85% dos pareceres foram concordantes com a apelação do Ministério Público e/ou contra o apelo defensivo, confirmando-se a "hipótese Schietti". Número expressivo de processos com crimes de pequena monta e Habeas Corpus, em sua expressiva maioria, recebe(ra)m parecer contrário. Das duas uma: ou o MP quase sempre está certo ou está agindo como o "fator Schietti" ou "fator Zilio". Será mesmo que a proporção é essa? Numa República constitucional? Parece um tanto improvável, para ser generoso. Condenar a qualquer custo, ao que me consta, não é atribuição funcional compatível com órgão que deve agir como fiscal da lei.

 

3) Menos de 10% de pareceres favoráveis aos pacientes em HC
Outro dado preocupante: nos Habeas Corpus o percentual de parecer favorável diminui ainda mais, para menos de 10%. Ora, trata-se do remédio heroico. É ali que se mede o cuidado do MP para com a ordem jurídica. Se o MP de segundo grau agisse, efetivamente, como fiscal da lei e da CF, será que esse percentual não aumentaria consideravelmente? Por exemplo, o caso da senhora que ficou presa durante quatro meses por furto de água é, coincidentemente, originário do TJ-MG. Com posição contrária do MP. Se o MP tivesse exarado parecer pela concessão do HC, será que esse problema não teria sido "sanado" na origem? Veja-se que a senhora essa ficou presa por mais de quatro meses por furto de água.

A questão agora é saber como isso se dá em outros estados. É contra intuitivo apostar em números diferentes. De todo modo, importa, mesmo, é saber se o MP deseja falar sobre esse assunto.

 

4) Qual é importância do MP de segundo grau?
Penso que o MP de segundo grau pode ou não ser importante. Depende dele mesmo. Isso vale para os tribunais superiores. Já vi procuradores dizendo, com orgulho, que nunca deram parecer favorável ao réu. Como uma desembargadora de Santa Catarina que se jactou, há algum tempo, de jamais ter concedido uma cautelar em HC. Vamos mal assim, pois não? Não é muito difícil constatar, mesmo por amostragem, que junto ao STJ o quadro de "repasse de acusação" não difere, por vezes, muito do que ocorre nos estados.

Houve um caso bizarro. Um Habeas Corpus em que uma das vítimas, em face de sua função, participou da elaboração do IP. Como teria sido o parecer do MP?

Se o Ministério Público — e isso vale também, por óbvio, para o primeiro grau e para os tribunais superiores — assumir um papel de acusador sistemático e não assumir um papel de efetivo fiscal da ordem jurídica, então esse "mero repassador" de segundo grau fica sem sentido. Perde a relevância. Pensemos, aqui, na doutrina Brady e no teor do artigo 54 do Estatuto de Roma (por isso tramita no senado o projeto Anastasia-Streck e que pode ser um elemento importante para a compreensão do fenômeno, inclusive para verificar o que diz o Direito Comparado sobre o tema).

Repetindo: o papel do MP de segundo grau pode ser importante ou não. Se ele funciona como uma espécie de magistratura, torna-se importantíssimo fator de contenção dos excessos da própria magistratura. E dos excessos do MP de primeiro grau. O MP de segundo grau pode, sim, ser muito importante. No meu artigo referido acima trato disso, demonstrando como isso pode ser feito. Há, portanto, meios jurídicos, institucionais de se fazer isso.

 

5) Fazendo jus às garantias da magistratura?
Foi por isso que, no citado texto inspirado no voto do ministro Schietti, referi que mais de 70% dos pareceres que exarei nos anos de procurador de Justiça tiveram o condão de alterar — ou buscar a alteraçãode processos que vinham "bichados" do primeiro grau, o que inclui prisões mal decretadas e até liberdades mal concedidas, passando por nulidades não detectadas, prerrogativas conspurcadas e não cumprimento do devido processo legal, sem esquecer das inconstitucionalidades não arguidas (nem pela própria defesa).

Se tudo é, nada é. Um pouco de Pedro e o Lobo. Se o MP sempre se manifesta contra o réu, pode simplesmente fazer uma guia impressa. E quando, por acaso, quiser apontar uma falha em favor da defesa, ninguém vai dar importância. O papel do MP é, em um REsp, examinar a legalidade, e não repassar a posição de seus pares. Para isso não é necessário ter as garantias da magistratura. Basta agir, efetivamente, como fiscal da lei. Não se está pedindo aqui um MP "bonzinho". "Fofo". Só peço que se observe e respeite a CF. É pedir demais?

Garantias de juiz são para ser usadas para agir com isenção. Simples assim.

 

6) Denúncias in dubio pro quo? O que é uma denúncia? Denúncia é protosentença. É uma decisão, e não simples escolha. Não pode ser irresponsável
Para registro — o que vê todos os dias: por que em duas oportunidades o MP teve rejeitada as denúncias contra o ex-presidente Temer (houve duas prisões)? Agora, na segunda rejeição, o juiz falou que a denúncia beirava a inépcia. Nada foi demonstrado. É de se perguntar: se contra um ex-presidente se faz assim, o que dizer quando o indiciado é do andar de baixo? Denúncia é um ato de reponsabilidade política (no sentido de Dworkin). Não é, portanto, questão de escolha. Não é política, onde cabem cálculos pragmáticos-utilitários. Não é estratégia.

Como o Ministério Público explica o episódio Temer, preso duas vezes sem razão, motivo ou circunstância? Como o Ministério Público explica o "Pacote das Dez Medidas", que extinguia praticamente o Habeas Corpus e permitia uso de prova ilícita? E as violações ao devido processo legal nisso que ficou conhecido, nas palavras do próprio PGR Aras, "lavajatismo"? Ou ainda há quem ache normal?

Elio Gaspari é lancinante nos jornais desta quarta-feira (9/2): "Quem lê as ambiguidades e as insinuações da decisão de Bretas mandando prender Temer, em 2019 e a do juiz Reis Bastos em 2022 rejeitando a denúncia, visita a essência do lava-jatismo: no início, acusações sem provas e, ao fim, nada. No meio, teatro". Vejam a gravidade disso.

E o que dizer do controle externo da atividade policial, que patina em todo o Brasil, com raras exceções? Letra morta da CF?

 

7) Questões de técnica: desconhecimento ou agir estratégico?
Há milhares de denúncias em que a quantidade de imputação é feita sem atentar para as regras do concurso aparente de crimes. Atecnia ou agir estratégico? Por exemplo, o réu de tráfico de drogas acaba sendo réu também de sonegação fiscal, porque não declarou ao Fisco o ganho ilícito. No crime de lavagem, embora a própria lei preveja um aumento de pena para o caso de vários fatos, o MP denuncia em concurso material. Ora, uma coisa é o que a lei é; outra é o que o agente do MP gostaria que ela fosse. Ele é fiscal da lei que é, e não da lei que ele deseja. E por que se ignora o princípio da insignificância?

Esse excesso punitivo viola o princípio de que cada réu deve responder apenas pelo fato cometido, e não por seu desdobramento, e constitui abuso de poder.

 

8) Questão indígena

Qual providência o MPF tomou em relação ao desmatamento e o descaso no tratamento com vacina das populações indígenas? Ou ingressou com medida cautelar para sustar imediatamente os fatos? O Ibama foi instado? O Brasil é manchete no mundo todo em face do desmatamento. Aqui, se há efetiva atuação, deve ser comunicada à sociedade. Isso se chama accountabillity.

 

9) Vacinas e negacionismo

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E agora, em relação às práticas governamentais de antivacina, qual é a providência tomada em termos nacionais? A saúde pública não está englobada nos direitos a serem protegidos pelo Ministério Público? Não caberia ao órgão fazer uma campanha nacional esclarecendo a "questão vacinal" e jogando pesado contra o negacionismo?

A cada pregação negacionista, o MP, como guardião dos interesses e direitos difusos e coletivos (saúde pública), deveria tomar providência. Existem rádios em que locutores pregam a não vacinação. E contra o uso de máscaras. Essas atitudes provocam mortes. Quantas pessoas foram processadas por charlatanismo e crimes afins por praticarem negacionismo vacinal?

OK. Leio que o MP de São Paulo instaurou inquérito para apurar a questão do nazismo no "caso Adrilles-Jovem Pan". Porém, quantas vezes essa emissora fez comentários negacionistas sobre vacinas? Há/houve algum procedimento?

Não adianta usar esse imenso poder para obrigar o prefeito a plantar bromélias em uma praça de município do interior.

 

10) Há políticas antirracistas?
E o que o MP tem feito para combater o racismo punitivo? Segundo o Infopen, quase 70% dos presos são negros. E 80% dos presos em flagrante por drogas são negros. A colunista Lygia Maria, da FSP, informa que, em São Paulo, no caso da maconha, 71% dos negros foram condenados com apreensão média de apenas 145 gramas; já entre brancos, 64% detinham, em média, 1,5 kg. Algo há aí, pois não?

E nem vou lembrar do power point de Dallagnol, do outdoor que custou o cargo de um procurador e os conluios com o juiz da "lava jato". Não só esse agir deve ser rediscutido, como também isso merece uma considerável autocrítica. Isso porque há uma crescente politização da instituição, o que se pode ver por publicações em rede sociais.

Se não por nada, se não por princípio, que o MP encare o espelho por interesse próprio. Autoimagem.

Por isso, precisamos falar sobre o Ministério Público (sim, e sobre o PJ também). Este é o segundo texto sobre o assunto. Vi na mídia que a Associação Nacional dos Procuradores da República começa a entender o problema, buscando-aceitando alguns diálogos, como o que ocorreu com o Grupo Prerrogativas, ainda em primeiros contatos. Isso é alvissareiro.

E a pesquisa continua.

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[1] Face ao imenso número de processos, pode haver pequena variação nos percentuais, que não deve passar de 5%.

Charges do dia

24
Jan22

Protesto cobra justiça pelos 4 mortos em chacina da PM de Ronaldo Caiado na Chapada

Talis Andrade

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Ação policial com 58 tiros e 4 mortos

Goiânia – Moradores da vila São Jorge, em Alto Paraíso, região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, fizeram uma manifestação na tarde de domingo (23/1). Eles pedem justiça pelas quatro mortes durante ação policial na última quinta-feira (20/1).

Alan Pereira Soares, de 27 anos, Antônio da Cunha dos Santos, de 35, Ozanir Batista da Silva, de 46, e Salviano Souza Conceição, de 63, foram mortos durante uma ação policial. O fato ocorreu em uma chácara onde existia uma plantação de maconha entre Colinas do Sul e Cavalcante, também na região da Chapada.plantação maconha chapada veadeiros pm mortos goiasplantação maconha chapada veadeiros pm mortos goias

Kit flagrante: Folhas secas de maconha

 

Os policiais deram 58 tiros durante a ocorrência, sendo que 40 disparos foram de fuzil. A PM diz que os policiais atiraram e houve reação. Mas familiares e amigos das vítimas dizem que eles eram pessoas conhecidas na comunidade por estilo de vida pacato e não tinham histórico de violência. Transcrito do Metrópoles

 

 

 

19
Jan22

Levaram meu irmão

Talis Andrade

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Tinha 49 anos, família, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo

 

por Jacson Zilio /Jornal GGN

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A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde o ano de 2013 em São Miguel do Iguaçu/PR -, invadiram a casa do bioquímico Charles Zilio, Diretor Administrativo da CESMED, já na primeira hora da manhã, de armas em punho, diante dos pais idosos e dos filhos menores. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Deixaram, contudo, assombros, traumas e medos descomunais. Era o ano de 2015. Naquele tempo, os métodos violentos do lavajatismo, de extorsão pela pena aplicada em espetáculos midiáticos e de humilhação pública desnecessária, faziam vítimas e estavam em plena expansão. A prisão durou poucas horas, por força de liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi suficiente para provocar estragos pessoais incomensuráveis e duradouros. Mais de 5 anos depois, por unanimidade, o mesmo tribunal absolveria meu irmão, julgando integralmente improcedentes todas aquelas levianas acusações criminais. A imagem pública, contudo, jamais se restabeleceu por completo, nem se extinguiu o sofrimento do acusado – afinal, uma justiça tardia não desfaz a agressão de uma acusação injusta.

Mas antes dessa decisão do TJ/PR, que corrigiu um equívoco judicial, ainda estava ativo o vírus da Covid e do lawfare brasileiro. O primeiro matava por asfixia, incompetência e charlatanismo, sem nenhuma contenção pelo governo negacionista; o segundo, de forma não menos dolorosa, intervinha em processos políticos concretos nas vésperas de pleitos eleitorais, para posicionar o direito penal como arma seletiva de perseguição e linchamento midiático, sempre aliado ao sensacionalismo barato da imprensa, com notícias distorcidas ou maldosas. Eram tempos ásperos.

Nesse momento é que levaram meu irmão pela segunda vez. Amparados por reportagens e fotos de momentos privados postadas em redes sociais, dezenas de homens da polícia federal, comandados por algum acéfalo em busca de fama, deslocaram-se ostensivamente para uma pequena cidade no interior paranaense, mascarados, armados e acompanhados daquela imprensa ávida de espetáculos policiais. Explodiram os portões da casa dele e invadiram o local com violência, novamente na presença da esposa e das crianças. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Repetiram isso em outras residências. Levaram médicos, funcionários, empresários e políticos locais. Alardeavam bárbaros crimes licitatórios e o mal cósmico da corrupção, com apropriação de valores imaginários, tudo difundido para gerar uma falsa imagem de gravidade dos fatos. Corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos integravam o combo perfeito que mobilizou algumas agências penais autoritárias da contemporaneidade. Mais uma vez, a barbárie parece não ter limites. Essa prática, similar àquela sofrida pelo reitor da universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, já estava normalizada em segmentos conhecidos do mundo judicial. O poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis. A histeria popular, fomentada pela comunicação irresponsável de deformadores de opinião, assume dimensão assustadora.

Na sequência do último episódio, como irmão da vítima e professor de direito penal, observei a progressão de medidas judiciais no âmbito de um setor conhecido da justiça federal: manipulação de competência penal inexistente, prisões cautelares usadas como antecipação de condenação ou para determinar colaborações, extorsões patrimoniais camufladas de fiança calculada sobre prejuízos fantasiosos, investigações policiais intermináveis e invasivas de direitos individuais, restrições de uso de bens, proibições de contratos com o poder público e cautelares decretadas para execução da morte civil. Em suma, a “investigação policial” e as medidas cautelares pessoais e empresariais, estendidas a familiares, empregados e amigos que nada sabiam de contratos públicos, converteram-se em reais penas criminais antecipadas. Essas medidas cruéis, semelhantes à morte e às torturas físicas, também são penas criminais, ainda que sob forma camuflada da legalidade, ou conforme procedimentos prévios do devido processo legal. A inversão do princípio da presunção de inocência é o sinal mais claro da farsa ideológica que move a sanha punitiva do atual processo penal brasileiro.

O resultado inevitável pareceu no lado mais frágil, na realidade de um homem de carne e osso, um empresário honesto exposto ao linchamento público, midiático e judicial, julgado e condenado sem processo, sem contraditório, sem acusação formal por denúncia regular. Nesse novo contexto – e antes do julgamento de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, fundado na incompetência da justiça federal e na consequente anulação de todos os atos decisórios -, levaram meu irmão pela terceira vez, agora de modo definitivo. Desta vez, em uma ambulância, com alguns homens de branco. Tinha 49 anos, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo. Morreu sem dinheiro e sem poder se defender de acusações difusas ou vazias, formuladas a esmo em investigações policiais truculentas. Um ano e meio de sofrimento. Um ano e meio de tortura psicológica. Os bons amigos e familiares ficaram firmes, apesar de que, como já perguntou Cecília Meireles e cantou Chico Buarque, “quando a desgraça é profunda, que amigo se compadece”? Como disse Brecht, “quando as maldades se multiplicam, tornam-se invisíveis. Quando os sofrimentos se tornam insuportáveis, não se ouvem mais os gritos.”

O utilitarismo autoritário do estado policial, com sua política penal de derramamento de sangue e espalhamento cruel de dor, venceu mais uma vez. Pelas mãos de “palhaços togados submissos às ordens das polícias”, triunfou a desrazão do “direito penal vergonhoso” de que fala Zaffaroni. Perdeu o direito penal liberal. Perdemos todos nós.  Resta o alerta para essa gente que vive do dano que causa aos outros que, fôssemos infinitos, tudo mudaria. Como somos finitos, muito permanece (Brecht), especialmente a saudade.

Osvaldo Gutierrez Gomes poder polícia repressã

08
Jan22

PSol soma-se ao PT e quer levar Bia Kicis ao Conselho de Ética

Talis Andrade

dedo duro.jpegDamares Alves: a trajetória da ministra que criou polêmica - Jornal O Globo

O maior dedo-duro
 
 

 

O PSol também deverá representar contra a deputada Bia Kicis (PSL-DF) no Conselho de Ética da Câmara por ter vazado ilegalmente dados pessoais de três médicos que adotam posição favorável à vacinação de crianças entre 5 a 11 anos. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), anunciou que seu partido fará o mesmo.

A líder do partido na Câmara, Talíria Petrone (PSol-RJ), afirmou ao Blog do Noblat que algo precisa ser feito e que uma representação no conselho está no “horizonte” do partido.

Para Petrone, é preciso interromper o que chamou de “cruzada antivacina” e a perseguição a profissionais que atuam no combate à epidemia.

“Ainda não conversamos na bancada, mas sem dúvida algo tem que ser feito. A deputada precisa ser responsabilizada pelo absurdo que cometeu. A cruzada antivacina e a perseguição aos profissionais que se dedicam a enfrentar a maior pandemia da história recente é escandalosa, antidemocrática e precisa ser interrompida. Ainda mais quando se trata dos nosso pequenos. Representar contra a deputada está sim no nosso horizonte” – disse Talíria Petrone ao blog.Dedo duro | Memes engraçados, Memes, Engraçado

Dados como email e telefone de especialistas que participaram de uma audiência pública esta semana foram vazados na relação de WhatsApp de Kicis, como a própria deputada revelou ao blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal “O Globo”.

Depois, em suas redes, a deputada aliada do presidente tentou minimizar sua ação: “Tanto interesse em saber quem vai se responsabilizar por um suposto vazamento de dados de um documento de médicos e nenhum interesse em saber quem vai se responsabilizar por eventuais danos por efeitos colaterais das vacinas em nossas crianças”.

Nenhuma descrição de foto disponível.

[No Brasil da ditadura militar o dedo-duro era muito apreciado. Os Calabar, Silvério dos Reis, Cabo Anselmo sempre aparecem nos tempos sombrios, na Idade das Trevas. 

Desapareceram com a Redemocratização.

Com a invasão de espiões dos Estados Unidos, para a destruição das grandes empreiteiras multinacionais brasileiras, os dedos-duros, os traidores da Pátria ressurgiram com a indústria da delação premiada.

Nas redações da grande imprensa, os quintas-colunas constituem uma praga maléfica. 

In Jornalistas Livres, com a palavra o chargista Schröder, de Porto Alegre, mais um desempregado.

 

SAIRIA NO "CORREIO DO POVO"
 
Esta charge deveria sair no jornal Correio do Povo. Não sairá porque, depois de convocado indelicadamente por telegrama, o diretor do jornal anunciou minha demissão. Foi uma permanência de trinta anos, onde a metade fui impedido de exercer minha função de chargista para a qual fui contratado em função da minha atividade sindical. Este processo atual iniciou atrapalhado há dois meses quando, por me apresentar para trabalhar, a direção teve que permitir eu exercer por dois meses a função. A prática de demissões do Grupo Record é conhecido, na TV o processo de afastamento dos jornalistas que paralisaram em função de reivindicações já foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e o grupo de jornalistas do jornal foi reduzido ao mínimo. O espaço da charge era importante profissional e politicamente neste momento e a opção pela minha demissão, como foi deixado bem claro, foi exclusivamente do diretor de redação. Os motivos pueris vou me abster de tornar público. Resta apostar na continuidade de postos de trabalho para quem permanece e a vigilância que o jornal cumpra seu papel social e consiga servir de contraponto de Jornalismo num estado que opta pela mediocridade.
Celso Augusto Schröder
Nenhuma descrição de foto disponível.

 

Comenta Eduardo Silva: Essa lava jato se transformou na premiação do que há de pior: o cagueta, o dedo duro, o X9.]

 

28
Dez21

Delegado que se passou por mulher em operação fake tem bens bloqueados

Talis Andrade

maurício demétrio.jpg

 

Depois da Lava Jato, a polícia nunca mais foi a mesma. Vários delegados abusam do poder. Principalmente os que fazem parte da polícia política da direita ou extrema direita. Ou da polícia mílicia de Bolsonaro. Ou da polícia dos candidatos Sérgio Moro e Deltan Dallagnol do Phodemos tudo. Na Polícia Federal teve delegados considerados dissidentes. Os que não rezavam na cartilha da Lava Jato: alguns foram presos, outros responderam inquéritos, e teve até suicídio. A polícia nunca mais foi unida. Veja o caso do delegado que se passou por mulher para prender outro delegado sob a acusação de pirataria.

Escreve Adriana Cruz in Metrópoles: Justiça decretou o bloqueio de R$ 2,8 milhões do delegado Maurício Demétrio Afonso Alvos e mais dez réus acusados de corrupção.
 
Então chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade, Maurício Demétrio teria arrecadado R$ 1 milhão ao exigir o pagamento de propina de comerciantes que revendem produtos falsificados na Rua Teresa, em Petrópolis, principal centro comercial da Região Serrana.
 
Em março, segundo o Ministério Público, Maurício Demétrio deflagrou a operação “Raposa no Galinheiro” para prender o delegado Marcelo Machado por pirataria. Mas, para isso, teria se passado por mulher para encomendar mil camisas na loja de Machado e forjar o flagrante.
 
A ação era para impedir que Machado, então na Corregedoria da Polícia Civil, continuasse investigações no órgão sobre corrupção envolvendo o grupo de Demétrio.
 
Vida de Luxo
A investigação constatou que Maurício Demétrio tinha uma vida de luxo e também comprava carros caros para lavar dinheiro do crime.
 
Em fevereiro, ele pagou em dinheiro vivo R$ 80 mil por casa em condomínio Porto Belíssimo, em Mangaratiba, Região da Costa Verde.
 
O delegado também comprava como Land Rover e colocava de empresas usadas como “laranjas”, segundo as investigações.
 
Charges do Sete: Março de 2014
12
Dez21

Vozes Negras: O avesso do avesso

Talis Andrade

duke justiça negro .jpg

 

 

 

 

por Eduardo Pereira da Silva

“É necessário preservar o avesso, você me disse. Preservar aquilo que ninguém vê. Porque não demora muito e a cor da pele atravessa nosso corpo e determina nosso modo de estar no mundo. E por mais que sua vida seja medida pela cor, por mais que suas atitudes e modos de viver estejam sob esse domínio, você, de alguma forma, tem de preservar algo que não se encaixa nisso, entende? Pois entre músculos, órgãos e veias existe um lugar só seu, isolado e único. E é nesse lugar que estão os afetos. E são esses afetos que nos mantêm vivos.”

O avesso da pele. Jeferson Tenório. Companhia das Letras

 

Nos últimos dois anos, o Prêmio Jabuti na categoria romance literário foi atribuído a duas obras escritas por negros e cujas histórias têm a negritude como eixo central.Resenha Torto Arado de Itamar Vieira Junior - Deviante

Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior (Editora Todavia), premiado pelo Jabuti em 2020, nos revela a trajetória de duas irmãs, no interior da Bahia, provavelmente na década de 50. Bibiana e Belonísia tiveram suas vidas marcadas por um acidente de infância, numa comunidade rural formada por trabalhadores negros de uma fazenda pertencente a brancos. A relação dos trabalhadores com os proprietários da fazenda revela um prolongamento da escravidão existente ali cerca de 60 anos antes.O avesso da pele – Vencedor Jabuti 2021 | Amazon.com.br

Em O avesso da pele, de Jeferson Tenório (Companhia das Letras), premiado em 2021, somos levados ao sul e ao sudeste do Brasil contemporâneo, onde Pedro, estudante de arquitetura, busca reconstruir os passos de seu pai, Henrique, um professor negro morto em uma terrível abordagem policial. 

 

É possível traçar um diálogo entre as duas obras que denunciam o racismo e mostram como em diferentes contextos sociais e regiões do país ele ainda atravessa a vida dos negros, afetando suas relações familiares, sua forma de ser e de se apresentar no mundo.

 

Mas enquanto Torto Arado constrói sua história sem deixar de lado uma certa poesia, trazida pela narrativa de uma das irmãs, O avesso da pele faz uma denúncia brutal do racismo na atuação de nossas forças de segurança pública, particularmente ao tratar das abordagens policiais como fato central de sua história.

 

O perfilamento racial (termo adaptado da expressão racial profiling, utilizada nos Estados Unidos da América) é a prática utilizada por forças de segurança pública consistente em abordagens preferenciais sobre determinados grupos raciais ou étnicos.

 

No Brasil, são bastante comuns as denúncias de que abordagens policiais são feitas preferencialmente em pessoas “de cor”, frequentemente com o uso de agressão injustificada.

 

Diversos são os casos de erros na execução de abordagens policiais de pessoas negras que terminam em tragédia, como o de Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, morto aos 26 anos, em 2018, no Rio de Janeiro, por um policial militar que acreditava que o guarda-chuva que ele portava era um fuzil. Ou o caso de Roberto, Carlos Eduardo, Cleiton, Wilton e Wesley, mortos por policiais com 111 tiros também no Rio de Janeiro em 2015.

 

Em 2013, a imprensa brasileira noticiava que o comando da Polícia Militar em Campinas (SP) deixou vazar uma mensagem enviada à equipe policial de um bairro da cidade, determinando a abordagem focada em “indivíduos da cor parda e negra“, num perfeito exemplo de perfilamento racial.

 

Flagrantes feitos por policiais militares em abordagens, sem prévia investigação, acabam sendo a porta de entrada de parte da população no sistema carcerário.

 

Assim, a preferência da abordagem policial a pessoas negras está relacionada, certamente, à sobrerrepresentação da população negra em nosso sistema carcerário, ajudando a manter o estereótipo do “negro bandido” com reflexos direto na vida e relações sociais das pessoas negras.

 

Além da prática do perfilamento racial, a população brasileira ainda convive com a prática de ilegalidades diversas nas abordagens policiais. A corrupção e abuso de membros das forças de segurança são fatos conhecidos e registrados no Brasil e no exterior. As execuções extrajudiciais são um fato notório da história do país.

 

Chacinas internacionalmente conhecidas como a Chacina da Candelária (Rio de Janeiro, 1993, 8 mortos), a Chacina de Vigário Geral (Rio de Janeiro, 1993, 21 vítimas), o Massacre do Carandiru (São Paulo, 1991, 111 mortos), e o Massacre de Eldorado dos Carajás (Pará, 1996, 19 mortos) tiveram a participação de membros ou ex-membros das forças de segurança do país. Muitas delas não resultaram em punição adequada de seus autores.

 

Das 10 atuais condenações do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, metade diz respeito à atuação de forças de segurança do país (Caso Escher, Caso Garibaldi, Caso Gomes Lund, Caso Favela Nova Brasília, Caso Herzog).

 

É importante, portanto, trazermos à tona os dados colhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em seu Anuário 2021. O número de mortes decorrentes de intervenção policial atingiu seu ápice em 2020: 6.416 mortes (a série de dados começa em 2013), dos quais 78,3% são negros e 20,9% são brancos, uma proporção de negros mortos em confrontos com a polícia maior do que a proporção de negros na população em geral.

 

O Anuário 2021 revela, também, que 62,7% dos policiais mortos em confronto são negros, embora eles componham apenas 42% do efetivo das forças policiais. 34,5% dos policiais mortos em confronto são brancos, sendo branco 56,8% do efetivo policial.

 

E a fiscalização do Ministério Público e do Judiciário sobre a atividade policial parece ser pouco efetiva. Raros são os casos de policiais processados por abusos, e mais raras, ainda, as condenações. Por outro lado, são bastante numerosas as condenações decorrentes de flagrantes feitos por policiais em abordagens e em buscas domiciliares sem mandado, sem que haja qualquer prova além do depoimento dos agentes de segurança.

 

Os familiares das vítimas desses abusos ainda precisam lutar contra a associação de sua imagem ao crime, ou contra a desumanização que faz com que não as reconheçamos como portadoras de nenhum direito, nem mesmo o de ser julgado nos termos da Lei (devido processo legal).

 

Mesmo diante do histórico de ilegalidades amplamente documentadas na atuação de nossas forças policiais, ainda impera, em parte da sociedade e do sistema judicial, a crença de que a ação policial se presume legítima, sendo suas vítimas “bandidos”, a priori, despidos de direitos já garantidos pela Lei. Aqueles que assim pensam não percebem que tais pessoas são geralmente negras, usam vestimentas típicas de estratos mais pobres da sociedade e preenchem determinados estereótipos.

 

O avesso da pele honra e humaniza as vítimas negras de abusos policiais. Ao lado de Torto Arado, a obra de Jeferson Tenório nos mostra que a luta contra o racismo nasce no instante em que nascemos.

 

Importantes membros da sociedade civil organizada têm tentado levar às cortes superiores de nosso país a preocupação com os abusos policiais que têm a população negra como alvo preferencial.

 

Quase 30 anos após a entrada em vigor de nossa atual Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados” (RE 603616/RO).

 

A decisão representa uma clara tentativa de reprimir práticas constantemente denunciadas de policiais que, no curso de buscas domiciliares, “plantam” drogas, armas ou mesmo cédulas falsas, forjando flagrantes.

 

Ainda em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na ADPF 635 para restringir as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro a hipóteses excepcionais, devidamente justificadas por escrito, limitando, ainda, o uso de helicópteros em tais operações, de forma a preservar a vida e segurança dos moradores destas localidades. A decisão parece ter sido uma resposta a diversas operações policiais em áreas pobres que resultam em mortes e lesões evitáveis, inclusive de crianças.

 

O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, reconheceu em decisões recentes a ilegalidade do reconhecimento fotográfico sem as cautelas previstas na legislação processual, ante a demonstração de inúmeros equívocos de identificação, sobretudo de pessoas negras, nos inquéritos policiais (RHC 598.886 e HC 598.886).

 

O mesmo Superior Tribunal de Justiça passou a exigir, ainda, filmagem e autorização escrita nas buscas domiciliares feitas sem mandado judicial (HC 598.051). Tal decisão, porém, foi reformada por decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal, no RE 1.342.077/SP.

 

As recentes decisões de nossos tribunais superiores analisando as condutas policiais decorrem de insistente esforço da sociedade civil em colocar freios aos abusos das forças de segurança, pouco combatidos pelas instâncias inferiores do Judiciário, pelo Ministério Público e pelas próprias polícias. 

 

No século XXI, três décadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecer o direito básico de toda pessoa ao devido processo legal e a não ser sumariamente executado, ainda, é um desafio para a sociedade e o sistema de Justiça.

 

Qualquer avanço civilizatório pretendido no país deverá passar pelo enfrentamento das execuções judiciais e do racismo nas forças de segurança pública.

 

Torto Arado e O avesso da pele descortinam essa face sombria do país, que muitos ainda relutam em enxergar. 

02
Dez21

Juíza diz que não houve irregularidade em prisão de jovem que foi algemado em moto e arrastado por rua de SP

Talis Andrade

 

247 - A juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que o cabo da Polícia Militar Jocelio Almeida de Sousa, que foi filmado arrastando um jovem negro algemado a uma motocicleta da corporação, não cometeu nenhuma ilegalidade e converteu a prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes em prisão preventiva. 

O advogado e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, criticou a decisão da magistrada e afirmou que "a prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão". Foi uma decisão lamentável", completou.

De acordo com o UOL, na decisão que manteve a prisão do jovem, tomada durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (2), a juíza destacou que “o auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (...). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (...). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”. 

No boletim de ocorrência os policiais militares envolvidos na ocorrência, porém, omitiram o fato de que o rapaz foi algemado junto a moto de um deles e arrastado em via pública antes de ser levado ao o 56º Distrito Policial. Ali, o jovem foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. 

Ainda segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou o caso e o  jovem deverá fazer exame de corpo de delito no âmbito de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela corregedoria da PM para apurar o acontecido. 

O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

[Culpa da justiça que presos sejam torturados durante a prisão, e nas delegacias e nos presídios. Detentos penam nas masmorras medievais sem julgamento. Gaiolas superlotadas onde imperam o chicote, a fome, e todo tipo de doença contagiosa. A justiça palaciana é branca e cara. A justiça é tardia e lenta. E promete ser terrivelmente evangélica. O terrível Velho Testamento. Essa fraterna carona de amarrar preso em moto não é novidade. Aconteceu há seis anos no bairro de Itapuã, em Salvador, policiais da 15ª CIPM:

Acontece todos os dias

O capitão do mato é a posição de quem exerce a violência em nome das elites brasileiras

Enquanto estruturas racistas existirem, a figura alusiva à escravidão vai trocar de nome, de cargo ou de arma, mas vai continuar existindo. Por Ale Santos

Capitão do mato – Wikipédia, a enciclopédia livre

01
Dez21

Vídeo mostra homem correndo algemado a moto de PM: 'Igual a escravo'

Talis Andrade

o brasil é feito por nós.jpeg

 

 

Um vídeo feito na tarde da terça-feira (30) mostra um homem correndo atrás de uma moto da Polícia Militar de São Paulo - algemado ao veículo. A cena viralizou nas redes sociais e causou indignação.

O episódio aconteceu na Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello. O piloto chega a acelerar enquanto o rapaz algemado tenta ficar no ritmo da moto. 

Pessoas que presenciaram a cena estão rindo, como é possível notar na gravação. "Olha, algemou e está andando igual a um escravo. Vai roubar mais agora?", debocha uma das testemunhas.

Guilherme Boulos (Psol), que foi candidato ao governo de São Paulo, classificou a cena como "tortura a sangue frio". "Brasil, mais de 300 anos de escravidão... Tortura a sangue frio praticada por um PM de SP. Inaceitável!", escreveu em uma rede social.

Heranças da escravidão que persistem no Estado brasileiro!! É assim que a PM paulista trata suspeitos pobres e negros? Não podemos normalizar cenas como essa!

Vídeo mostra homem correndo algemado a moto de PM: 'Igual a escravo'

 

 

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