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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

15
Ago22

Dallagnoll difamador, caluniador e mentiroso vai pagar indenização a Lula decidiu a verdadeira justiça

Talis Andrade

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Por Umberto Martins, no site da CTB:


Transformados em heróis nacionais pela propaganda míope da mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) os mocinhos da Lava Jato, comandados pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, caminharam da fama iluminada pelos monopólios da comunicação para a lama subjacente à realidade dos seus atos. Agora estão sendo acossados na Justiça e no TCU pelos muitos crimes e ilegalidades que cometeram em nome do combate à corrupção.

Dallagnol vive nesta semana o que pode ser caracterizado como um autêntico inferno austral. Na terça-feira (9) colecionou duas derrotas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos a seu favor e manteve a decisão pela qual ele terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.

O caso está relacionado ao controvertido e bizarro ‘PowerPoint’ que apresentou em entrevista coletiva, no qual mostrava Lula como chefe de organização criminosa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.

A condenação torna-o inelegível e pode enterrar sua pretensão de se eleger candidato a deputado federal no Paraná. Mas ainda cabe recurso.


Mordomias bancadas com dinheiro público


Até hoje os farsantes da Lava Jato gostam de se apresentar à opinião público como paladinos da luta contra a corrupção, mas nos bastidores agiram como refinados corruptos, desviando dinheiro público para fins privados espúrios.
 
Este detalhe transparece na segunda derrota do procurador, consubstanciada na decisão dos ministros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), também consumada nesta terça-feira (9). Deltan Dallagnol, foi condenado, junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
 
Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório de Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato, sob a chefia de Dallagnol causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Houve, ainda de acordo com a decisão do TCU, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.


Relações perigosas com os EUA


As deliberações do STJ e do TCU contribuem para resgatar a verdade dos fatos sobre a operação levada a cabo pela chamada República de Curitiba. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados pelo grupo que o juiz do STF Gilmar Mendes já classificou de gângsters, crimes cometidos com a cumplicidade da mídia burguesa e certa conivência do Poder Judiciário.

A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.
É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.


Sigilo nos EUA


Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram (?) ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF. [Estados Unidos depositar dinheiro para a Lava Jato é muito estranho. O dinheiro foi, graciosamente, depositado pela Petrobras. Para que isso fosse possível, Dallagnol criou um misterioso fundo. Eis a prova da criação do fundo sem nome:

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Vejam que seis procuradores não assinaram esse documento mais do que suspeito. Tem mais: para receber o dinheiro da Petrobras, a juíza Gabriela Hardt autorizou a criação da previdência e providência de uma conta gráfica:

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Quem podia sacar essa dinheirama: 2,5 bilhões e alguns trocados? Apenas Dallagnol? As multas das delações premiadas tiveram a mesma destinação? Idem as multas dos acordos bilionários de leniência. Vide reportagem de Juliano Passaro]

Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.

Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.

O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.

Mas não será preciso esperar tanto para enxergar a verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.

A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. Registre-se que, cinicamente, líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.

Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas será preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016, a prisão de Lula, a ruína da engenharia nacional e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pelos falsos heróis da Lava Jato é um dever elementar de Justiça.
 
 
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Lava Jato: veja lista de empresas que fizeram acordo com a Justiça

 

Odebrecht

A Operação Lava Jato custou à Odebrecht R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi gasto com os delatores. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal “Valor Econômico”.

Além desse gasto bilionário, a Odebrecht aceitou pagar R$ 3,8 bilhões no acordo de leniência. O valor, entretanto, poderá ser quitado em até 23 anos. No total, o acordo com a Justiça envolveu 77 executivos da companhia.

Em junho do ano passado, a Odebrecht formalizou seu pedido de recuperação judicial. As dívidas da empresa chegavam a R$ 98,5 bilhões. Este é o maior pedido de recuperação judicial já feito no Brasil.

 

Braskem

 

A Braskem fechou um acordo de leniência com autoridades no Brasil, Estados Unidos e Suíça no final de 2016. A estimativa do pagamento total alcançou R$ 2,8 bilhões em 2019, depois de um acordo fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Braskem informou à imprensa, em meados de agosto do ano passado, que “tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados” à operação. Além disso, a empresa comunicou que está fortalecendo seu sistema de conformidade “e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, concluiu.

 

OAS

 

A empreiteira OAS fechou um acordo de leniência de R$ 1,9 bi na operação Lava Jato. A empresa tem até dezembro de 2047 para pagar os valores estipulados.

Entretanto, a OAS tem habilitação para fazer novos contratos com o Governo Federal. O acordo de leniência realizado pela Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral-União com a construtora é o terceiro maior da história. A empresa perde somente para a Odebrecht (R$ 2,7 bi) e para a Braskem (R$ 2,87 bi). De acordo com a AGU e a CGU, o valor considera os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa.

 

Keppel Fels Brasil

 

Há cerca de dois anos, a Keppel Fels Brasil fechou um acordo de leniência com a Operação Lava Jato, com uma multa prevista em R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa. Isso porque a empresa teria cometido, segundo os investigadores, irregularidades e participado de esquemas corruptos com a Petrobras.

A Keppel Fels Brasil atua no Brasil desde 2000, fornecendo serviços de construção, modernização e reparo de unidades de produção flutuantes.

 

Andrade Gutierrez

 

Ao final do ano passado, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência com a Operação Lava-Jato de R$ 214 milhões por conta dos desvios de verba do Governo Federal.

Em 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram o acordo de leniência com a empresa por acusação de ilícitos contra a Petrobras e outros órgãos federais. Pelo acordo, a empresa deverá pagar um total de R$ 1,49 bilhão no período de 16 anos, com correção pela Selic.

 

Camargo Corrêa

 

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram, em julho do ano passado, um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa.

 
 
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05
Nov21

Dino fala sobre entrada de Moro e Dallagnol na política: dois corruptos a menos no Judiciário

Talis Andrade

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247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), criticou Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol após ambos lançarem-se como candidatos. "Os arautos do suposto 'combate à corrupção' interferiram ilegalmente na eleição de 2018 para gerar o período mais corrupto da história política do Brasil. Mas pelo menos uma corrupção eles diminuíram: a de políticos disfarçados com a toga nos ombros. Tem dois a menos", disse o chefe do executivo maranhense no Twitter. 

Dallagnol deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022. Moro deve se filiar ao Podemos na próxima quarta-feira (10). 

Moro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi causa da parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (veja aqui e aqui). De acordo com o site Intercept Brasil, ele aliciava e ajudava procuradores do Ministério Público Federal no Paraná na elaboração de denúncias. 

Em uma das mensagens, trocadas em 16 de fevereiro de 2016 e incluída pela defesa de Lula na ação, o então magistrado pergunta se os procuradores têm uma "denúncia sólida o suficiente" contra Lula. 

Moro também chegou a questionar a capacidade de a procuradora Laura Tessler em interrogar Lula. 

Em outra conversa, de 28 de abril de 2016, Dalla­gnol avisou à procuradora que o então juiz o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás.

Entre outras irregularidades, Dallagnol recebeu R$ 33 mil da empresa de tecnologia digital Neoway por uma palestra. A instituição foi citada em uma delação premiada da Lava Jato. 

Ainda de acordo com a Vaza Jato, Dallagnol fez pressão sobre o Judiciário para conseguir a indicação de um juiz "amigo" à frente da Lava Jato, após a saída de Moro. 

Ainda na esteira das ilegalidades, Dallagnol e o procurador Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba (PR) em 2015, o que não foi informado ao Ministério da Justiça. 

No primeiro semestre deste ano, o jornal francês Le Monde publicou uma reportagem confirmando a interferência dos Estados Unidos na Lava Jato

03
Nov21

Delação de Barusco forjada pela Lava Jato serviu para fraudar mais duas

Talis Andrade

 

Procuradores de Curitiba tentaram armar cenário no qual Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fells, teria sido denunciado por Pedro Barusco por pagar propina a políticos, sem que de fato isso fosse dito

 
 

As conversas vazadas da extinta força-tarefa da Lava Jato, da Procuradoria da República em Curitiba (PR), obtidas pelo Diário do Centro do Mundo (DCM), mostram que a equipe chefiada por Deltan Dallagnol incluía trechos de denúncias que nunca saíram da boca do delator Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, para incriminar outros envolvidos nas investigações.

As conversas, que são objeto de uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, mostram os procuradores Deltan Dallagnol, chamado de “Delta”, e Roberson Pozzobon, identificado como “Robito”, combinando como incluir o estaleiro Keppel Fels nas delações, uma vez que eles tinham apenas convicção de que “alguém da Keppel estava envolvido diretamente”, fato admitido por Pozzobon.

“A solução seria colocar um entre aspas do Barusco (Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras), que disse na colaboração que ‘Zwi (Skornicki, lobista do estaleiro Keppel Fells) pagava propina da Keppel’ na delação de Musa (ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa)”, diz Pozzobon.

A intenção dos procuradores era “acertar” a versão de que Pedro Barusco, em sua delação, havia ligado Zwi e a Keppel ao pagamento de propina a agentes políticos, o que não havia sido dito, tampouco provado.

Para deixar a armação mais convincente, Pozzobon sugere o uso do mesmo artifício, ou seja, citar Pedro Barusco, repetindo o procedimento na delação de João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.

Sempre Lula como alvo

Obcecados por ligar o nome do ex-presidente Lula em todas as investigações, os procuradores buscam uma vantagem política ao tentar envolver o petista nas delações de Ferraz e Musa.

“Mencionar que JS (João Santana, publicitário das campanhas petistas em 2010 e 2014) começou seu trabalho publicitário com o PT nas eleições de Lula”, comentam.

Deltan Dallagnol responde então que os pagamentos a João Santana foram a partir de 2012” e que isso “coloca mais a Dilma do que o Lula” na cena, frustrando o ânimo do colega.

Na sequência da conversa, Pozzobon volta à carga contra a Keppel e Zwi, argumentando que o lobista “destinava parte de sua comissão como propina”.

“Mas que eles (a Keppel Fells) se beneficiaram em contratos e aditivos, eles se beneficiaram”, diz o procurador, mesmo sem ter prova qualquer disso.

Ação dirigida

Pozzobon cita também outro alvo da ação orquestrada pelos procuradores federais: a intenção das delações seria “afundar a Odebrecht de vez”, empresa que em 2019 entrou com um pedido de recuperação judicial após perder 82% do quadro de funcionários.

Indústria da delação

Sobre essas novas revelações em esquemas fraudulentos nos depoimentos dados à força-tarefa da Lava Jato, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, ressaltou o caráter político e a devastação produzidas pela prática.

“A indústria de delações forjadas, a serviço de um projeto político e eleitoral, destruiu muito mais do que reputações. Deixou no país um rastro de pobreza e de miséria. Perdemos quase 5 milhões de postos de trabalho e mais de 170 bilhões em investimentos”, explicou.

Notícias relacionadas

 
03
Nov21

A Lava Jato destruiu 4,4 milhões de empregos

Talis Andrade

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Maura Montella, professora de economia lança carta aberta a Moro e o chama para debate sobre quebra da economia brasileira

 

A professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maura Montella publicou nesta quarta-feira (3) no Twitter uma carta aberta a Sérgio Moro desafiando o ex-juiz para um debate sobre a quebra da economia brasileira nos últimos anos. A Lava Jato destruiu 4,4 milhões de empregos, de acordo com estudo, publicado em março, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Como cidadã comum e eleitora, venho lhe fazer um convite: me chame para um debate; uma conversa, que seja! Sou professora de Economia e gostaria de saber quais são seus planos nessa área", disse. "Porque quebrar a Petrobras e as empreiteiras e jogar mais de 15 milhões de brasileiros na vala do desemprego, o senhor soube fazer. Quero ver, caso eleito, como o senhor procederia para conseguir o efeito contrário", complementou.

A estudiosa também citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Moro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da parcialidade contra o petista (veja aqui e aqui).

"Ah, escrevi vários livros didáticos de Economia, ensinando desde o bê-á-bá até os modelos econômicos mais complexos, mas sei que o senhor não gosta de ler... Mesmo porque, se gostasse, lhe enviaria o meu mais recente livro, 'Era só para envolver o Lula na Zelotes'", continuou Maura. "Para podermos discutir o lawfare praticado e disseminado pelo senhor e pela Lava Jato, em pé de igualdade".

No segundo semestre do ano passado, Moro foi contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, responsável por administrar judicialmente a Odebrecht, que entrou em recuperação judicial após investigações da Lava Jato. O contrato dele foi encerrado no último sábado (31) por causa da possível candidatura do ex-juiz nas eleições de 2022 - o cargo em disputa ainda será decidido por ele.

Segundo mensagens divulgadas pelo site Intercept Brasil, a partir de junho de 2019, Moro era um assistente de acusação e interferiu na elaboração de denúncias do Ministério Público Federal (MPF-PR) durante a Lava Jato. 

No caso de Lula, por exemplo, uma das mensagens, trocadas em 16 de fevereiro de 2016, o então magistrado perguntou se os procuradores tinham uma "denúncia sólida o suficiente" contra o petista.

Outra conversa, de 28 de abril de 2016, o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisou à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás.Olá! Eu sou a Maura Montella e... - Conte a sua história | Facebook

Maura Montella
@mauramontella
CARTA ABERTA AO SR. SERGIO MORO 1. (Des)prezado Sr. Moro,
Fiquei sabendo que o senhor vai se filiar ao partido Podemos, aquele mesmo, cheio de processos por corrupção, para se candidatar ao Senado Federal ou à presidência da República, prometendo combater, o quê? A corrupção! +
2. O senhor não deve ser bom de debates, porque em sua vida pública nunca nos pareceu que desse ouvidos para as duas partes ou mesmo para o contraditório, como se espera de um juiz (eu ia dizer "de um juiz imparcial", mas "juiz" e "imparcial" é, ou deveria ser, pleonasmo). +
3. Desfaçatez não lhe falta, sabemos todos, mas ver o senhor cara a cara com o ex-presidente Lula , que o senhor tirou do páreo para se tornar ministro do seu principal oponente, seria sonhar alto demais. +
4. Então, como cidadã comum e eleitora, venho lhe fazer um convite: me chame para um debate; uma conversa, que seja! Sou professora de Economia e gostaria de saber quais são seus planos nessa área. +
5. Porque quebrar a Petrobras e as empreiteiras e jogar mais de 15 milhões de brasileiros na vala do desemprego, o senhor soube fazer. Quero ver, caso eleito, como o senhor procederia para conseguir o efeito contrário. +
6. Ah, escrevi vários livros didáticos de Economia, ensinando desde o bê-á-bá até os modelos econômicos mais complexos, mas sei que o senhor não gosta de ler... Mesmo porque, se gostasse, lhe enviaria o meu mais recente livro, "Era só para envolver o Lula na Zelotes", +
7. para podermos discutir o lawfare praticado e disseminado pelo senhor e pela Lava Jato, em pé de igualdade. Fica então o convite. Aguardo o retorno. Sem mais, Maura MontellaImage
21
Jan20

Demori denuncia “ação política criminosa” contra Greenwald

Talis Andrade

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247 - O jornalista Leandro Demori, do Intercept Brasil, criticou a denúncia do Ministério Público Federal contra o o também jornalista Glenn Greenwald, que integra o mesmo site, responsável pela publicação de várias irregularidades da Operação Lava Jato. 

"Procurador usou diálogo que PF já tinha analisado e que, sobre ele, tinha escrito em inquérito: 'Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados'.  Isso é uma ação POLÍTICA criminosa do MPF", escreveu o jornalista no Twitter.

Vale ressaltar que, em agosto do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proibiu que Greenwald fosse investigado.

“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.

De acordo com as reportagens publicadas desde junho do ano passado sobre ilegalidades na Lava Jato, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, interferia no trabalho de procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR), chegando, por exemplo, a sugerir acréscimo de informações na denúncia contra Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás.

Vale lembrar que não se faz golpe sem o "prende e arrebenta":

Cerca o gado

nos guetos

cerca o gado

nos campos de concentração

 

Que nenhuma voz

se escute

a não ser

para a louvação

da augusta beleza

do amado Führer 

 

Alavê alavê

mil anos de Reich

para o amado Führer 

[Mais poesia aqui]
 

 

05
Jul19

Vaza Jato: revista ‘Veja’, enfim, descobre que Moro não era herói

Talis Andrade

Reportagem em parceria com o "Intercept Brasil" mostra que o ministro de Bolsonaro atuou repetidamente de forma imprópria e antiética como juiz dos processos da Lava Jato

moro-inflavel.jpgRevista que "inflou" superpoderes de Sergio Moro, levando Lula à prisão numa condenação sem provas, diz agora que ex-juiz atuava à margem da lei

 

Em parceria com o site The Intercept Brasil, a revista Veja desta semana traz reportagem de capa que mostra que o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando atuava como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da chamada Operação Lava Jato, abandonou a imparcialidade requerida para a função e atuou ao lado da acusação. Em editorial da edição desta semana, a revista reconhece que, nos últimos anos, tratou Moro como “herói nacional”. Agora, após ter tido acesso ao arquivo com mensagens trocadas por Moro com o procurador Deltan Dallagnol, afirma que os processos comandados pelo então juiz não se deram de acordo com a lei.

©Editora Abril/reprodução

Edição de “Veja” traz parceria com “The Intercept Brasil”

 

“As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças”, diz o editorial da revista. A reportagem mostra Moro pedindo a procuradores a inclusão de provas nos processos, mandando acelerar ou retardar operações e fazendo pressão para travar o andamento de determinadas delações.

“Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles”, diz trecho da reportagem publicada nesta sexta-feira (5), disponível também on-line.

Casos

Num dos exemplos de como Moro era o comandante das investigações que ele próprio iria julgar na sequência, ele alerta Dallagnol – que por sua vez repassa a informação à procuradora Laura Tessler – sobre falta de informação na denúncia de um réu – Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras e que se tornou delator na Lava Jato, tendo confessado ter pago propina a altos funcionários da Petrobras.

A própria revista ressalta que seria “um escândalo” se um juiz atuasse “nas sombras” orientando advogados na produção de provas em benefício de um cliente, e diz que foi exatamente isso o que aconteceu na Lava Jato, “só que em favor da acusação”. Veja também destaca que, ainda que faça parte da rotina de um juiz receber as partes envolvidas num processo, toda essa comunicação deve se dar oficialmente, dentro dos autos do processo, e não por meio de um sistema privado de mensagens, no caso, o Telegram. “Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa.”

“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa (Eduardo Musa, ex-gerente da estatal) e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz Dallagnol.

Moro aceita a denúncia minutos que a informação faltante é acrescentada e, na decisão proferida no processo, menciona o documento solicitado. “Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição”, conclui a revista.

Parceria

Noutra situação, Moro avisa a Dallagnol sobre prazo para se manifestar a respeito de um questionamento protocolado por advogados da Odebrecht, e cobra, na sequência: “Quando sera a manifestação do mpf?”

Acossado pelo prazo apertado, o procurador oferece a Moro uma versão antecipada da manifestação que seria incluída no processo.

“A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença”, anota a revista.

Prestativo, Dallagnol também aparece dando dicas ao juiz parceiro. “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. Há também momentos de turbulência entre os personagens, como quando Moro critica a atuação do Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença aplicada a delatores. “Na minha opinião estao provocando confusão”, diz Moro ao procurador, que pede um encontro pessoal na manhã do dia seguinte.

STF

A reportagem também mostra que Moro mentiu ou, “na hipótese mais benigna, ocultou” provas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, sobre operação que investigava suposto pagamento de propina ao ex-presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Com base em informações da defesa, Teori suspende o processo para que o caso seja remetido a Brasília. Moro então teria dito à policial federal Erika Marena de que não haveria pressa em anexar ao processo as informações requeridas pelo ministro. “Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba”, destaca a revista.

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Ô loco, meu

A matéria também aponta que, entre os procuradores, as conversas assumem “tom de arquibancada”, quando, por exemplo, Dallagnol comemora encontro mantido com o ministro do STF Edson Fachin, substituto de Teori – morto em janeiro de 2017 – como relator da Lava Jato.

“Caros, conversei 45 m (minutos) com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”

Noutro momento, Moro repassa orientações recebidas do apresentador Fausto Silva. “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender.”

Leia a reportagem completa do The Intercept Brasil

 
05
Jul19

Juiz ladrão, Moro atuou nas sombra. Segunda parte

Talis Andrade

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Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-­Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dalla­gnol na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitação e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão. De fato, está na rotina de um juiz receber as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/The Intercept.

Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vêm das conversas entre Moro e Dalla­gnol. Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: “A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”. Dalla­gnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa. 

Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dalla­gnol no dia 3. “Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador. No dia seguinte, Dalla­gnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve. Moro tranquiliza Dalla­gnol: “Pode ser amanha”. No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dalla­gnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-­tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.

Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dalla­gnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. “Ate amanhã meio dia”, escreve. Dalla­gnol garante que a ação será feita e acrescenta: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas­-corpus a favor de Lula.

Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo). Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dalla­gnol. O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. Dalla­gnol tenta se justificar, sem sucesso. “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico”, critica o juiz. “Na minha opinião estao provocando confusão.” Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados. Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dalla­gnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.

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06
Set18

Lava Jato abre alas para as empresas estrangeiras

Talis Andrade

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Empresa estrangeira pode, brasileira não. Leia Janio de Freitas:

 

Jatos desiguais

 

Uma busca preliminar no que sucedeu desde a "Operação Juízo Final", criada há um ano para a prisão de dirigentes de empreiteiras, faz mais do que surpreender. E, dadas as indagações que suscita, clama por uma reflexão sobre as características não difundidas da Lava Jato e seus efeitos presentes e futuros.

 

Menos de uma semana depois daquela decisão que elevou o juiz Sergio Moro às culminâncias do prestígio, dava-se outro fato determinante na Lava Jato. Ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco assinava, em 19 de novembro, o acordo de delação premiada. Sua advogada era Beatriz Catta Preta, que mais tarde abandonaria os seus clientes, invocando ameaças recebidas. Ela e um batalhão de 14 procuradores e delegados da Polícia Federal assinaram o acordo.

 

Catta Preta já conduzira acordo semelhante para Julio Camargo. Sem vínculo com a Petrobras, esse lobista chegou a uma posição de destaque no noticiário da Lava Jato a partir da confissão de que ganhou muito dinheiro fazendo, em transações com dirigentes da estatal, a intermediação para as contratações da coreana Samsung e da japonesa Mitsui.

 

Mas Barusco foi o mais prolífico. Aqui mesmo, e quando seu nome mal fora citado, saiu a informação de que era o mais temido não só pelos já implicados, por estar com a vida pendente de um câncer. Foi dele a promessa de devolver quase U$ 100 milhões. Dinheiro de suborno recebido das maiores empreiteiras brasileiras. Mas não só. Além do que recebeu como gerente da Petrobras, depois Barusco foi subornado como diretor de uma empresa, a Sete Brasil, constituída para a produção de sondas destinadas ao pré-sal. Os estaleiros Jurong e Keppel Fels, de Cingapura, lhe pagaram alto pela obtenção e pelo valor das respectivas contratações.

 

Para não ficar só nas empreiteiras do Brasil e em grupos asiáticos, uma subornadora europeia enfeita a lista: um dos mais recentes delatores premiados, João Antonio Bernardi, descreveu subornos milionários de dirigentes da Petrobras para a contratação da italiana Saipem.

 

Decorrido um ano da Juízo Final, Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi o mais noticiado dos dirigentes de empreiteiras brasileiras presos pela PF, com suas idas e vindas em torno da delação premiada. Dentre esses executivos, já há condenados a penas altas, como Sergio Mendes, da Mendes Júnior, com recente sentença de 19 anos. Em síntese, quem dentre eles não se dobrou à delação premiada, ou já está condenado, ou aguarda sentença em processo criminal por corrupção ativa, via suborno —e outras possíveis acusações em cada caso.

 

Nenhum dos dirigentes das empresas estrangeiras que pagaram suborno foi preso. Nem teve sua casa visitada pela PF para busca e apreensão de documentos. Nenhum está ou foi submetido a processo por suborno. Só os intermediários passaram por busca e apreensão. Como nos crimes de morte em que o matador e o intermediário são presos, mas o mandante não é incomodado. O Brasil conhece bem este tipo de critério.

 

As empreiteiras brasileiras acusadas de prática de suborno estão proibidas de firmar contrato com a Petrobras. O que tem implicações múltiplas também para a própria Petrobras.

 

As empresas estrangeiras Jurong, Keppel Fels, Saipem, Samsung e Mitsui não receberam visitas policiais para busca e apreensão nas filiais que todas têm no Brasil. Nem sofreram medida alguma por serem, como as brasileiras, acionadoras de corrupção e pagadoras de subornos. E continuam liberadas para fazer contratos com a Petrobras.

 

A diferenciação de tratamentos suscita inúmeras indagações, das quais a primeira pode ser esta: o objetivo da Lava Jato, e tudo o que a partir daí se irradia para o país todo, não era a corrupção, e só a corrupção?

 

Ah, sim, uma das cinco estrangeiras praticantes de corrupção, a Mitsui, ficou liberada para se tornar até sócia da Petrobras na Gaspetro. É o que acaba de fazer.

 

 

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