Fernando Brito

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O pedido de vistas – ou de adiar para “perder de vistas” – do ministro André Mendonça para o “pacote” de recursos com que Jair Bolsonaro e outros bolsonaristas acusados de fakenews, abusos funcionais e atos antidemocráticos é só uma desnecessária prova de que não há qualquer possibilidade de um “acordão” para tentar pacificar as relações entre Executivo e Legislativo até a realização de eleições.

Salvo se – e ainda há ministros que não se convenceram de que é exatamente assim – o Judiciário abdicar de seus poderes e aceitar ficar como tutelado, verdadeiro “puxadinho” do Palácio do Planalto, é impossível entendimento com que faz do crime político o seu método de atuação.

Pelo STF, nada mais acontece até o dois de outubro, e não só porque os seus terrivelmente submissos indicados – André Mendonça e Kássio Nunes Marques são figuras sobre as quais, se alguma dúvida pairar, não será a de sobre seu comportamento obediente aos interesses presidenciais.

O foco, agora, é o Tribunal Superior Eleitoral, onde não se vislumbra uma situação em que algum ministro, ao menos abertamente, preste-se ao papel de watch dog do Planalto e onde os ritos, ao tratar-se de campanha eleitoral, são muito mais sumários.

É por isso que não se deve esperar qualquer moderação do bolsonarismo, entulhando o TSE de reclamações contra a campanha de Lula, como forma de inibir que a oposição possa haver-se livremente na campanha e usando a recusa de providência em tal ou qual ação como justificativa a que não se aja em outra, muito maior e evidentemente transgressora.

A única forma de minimamente conter o avanço das agressões bolsonaristas é, portanto, que a campanha de Lula se inicie com muita prudência em relação às críticas – portanto ninguém se espante se ela começar com as história de progresso de pessoas e comunidades nos governos do petista, para poder ir logo testando a disposição do Tribunal em conceder “direito de resposta” aos ataques que, apesar dos pedidos dos marqueteiros, virão logo nos programas inaugurais de Bolsonaro.

A conversa de que Bolsonaro estaria pretendendo “paz nas eleições” é fiada e mal fiada, porque já vai começar com um teatro de comoção da tropa, revivendo o episodio da facada em Juiz de Fora.

Vai ser jogo bruto e sujo.

A votação do caso Francischini no plenário virtual do STF foi aberta à meia-noite. André Mendonça, como quem põe um fio do implante capilar, pediu vista à meia-noite e um

por Hugo Souza

Jornalistas cheios de fontes, esguichos e chafarizes cravavam de celulares nervosos em punho que, apesar da tentativa de manobra de Kassio Nunes Marques, jogando o caso Francischini para a segunda turma do STF, o plenário do “Pretório Excelso” iria, sim, dar um veredito para o caso.

Vale tudo para salvar um golpista, inimigo da Democracia, da Liberdade, da Fraternidade, um delegado da morte, da necropolítica de Bolsonaro

Pois na virada de segunda para terça, assim que aberto o julgamento no plenário virtual do Supremo, André Mendonça, como era previsível, vem e pede vistas, sem prazo para liberar a matéria da cassação de Fernando Francischini, mantendo suspensas as claras jurisprudências criadas oito meses atrás sobre as consequências de dar azo em redes sociais a mentiras deslavadas sobre o processo eleitoral.

A volta do voto em papel

Ney Bello foi também o coveiro do relatório do Coaf no TRF-1. O relatório, considerado ilegal pelo tribunal, apontava movimentações financeiras para lá de atípicas de Frederick Wassef, advogado da familícia

por Hugo Souza

Nesta quinta-feira, 23, o desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª Região, mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, atendendo a pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado de Ribeiro e de Michelle Bolsonaro, Daniel Bialski.

Além do ex-ministro, foram soltos os pastores do preachergate do MEC Gilmar Santos e Arilton Moura.

Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos nesta quarta-feira, 22. Um mês antes das prisões, o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, havia adiantado que Jair Bolsonaro já tinha escolhido o nome para a uma vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça: Ney Bello.

Naquela feita, a jornalista Malu Gaspar, d’O Globo, informou que Ney Bello teria, porém, que “se resolver” com Kassio Nunes Marques, líder do governo no Supremo. É que Nunes Marques teria algum tipo de porém com Bello.

Ney Bello foi também o coveiro, no TRF-1, do relatório do Coaf que apontava movimentações financeiras para lá de atípicas de Frederick Wassef, advogado da familícia. Bello foi o relator do caso. O relatório foi considerado ilegal. Após a decisão, o caso foi encerrado.

por Cristina Serra

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O jornalista Rodrigo Rangel revelou em sua coluna no portal Metrópoles que o ministro do STF Kassio Nunes Marques viajou para a Europa, em maio, num jatinho de luxo que tem como um de seus donos o advogado Vinicius Peixoto Gonçalves. O advogado atua em processos na corte.

O giro ostentação de Sua Excelência foi uma maratona esportiva de gala: as finais da Champions League e de Roland Garros, em Paris, e o GP de Mônaco da Fórmula 1. O bate-e-volta intercontinental teria custado R$ 250 mil e incluído dois dias de expediente.

Depois do futebol, do tênis e do automobilismo, o diligente comissário do bolsonarismo valeu-se do contorcionismo semântico na nota em que tenta (e não consegue) explicar a excursão. Em linguagem matreira, a nota enrola, mas não nega e tampouco esclarece o essencial: por que viajou no avião particular de um advogado que tem causas no STF?

Quem pagou as despesas? Se não foi o advogado, foi o ministro? De que forma? Que interesses o advogado defende? O que prevê o regimento do STF nesse caso? O olímpico passeio internacional de Sua Excelência vai ficar por isso mesmo? A sociedade não merece uma explicação clara, objetiva e sem delongas? Com a palavra, o Supremo.

Já é gravíssimo um magistrado viajar em jatinho de luxo de advogado, tendo ou não causas no tribunal em questão. Se tem, piora muito. Se as despesas foram pagas pelo advogado, tudo se agrava exponencialmente. É caso para investigação e, se confirmada a denúncia, proposição de impeachment por quebra de decoro ou coisa pior. As regras estão estabelecidas na Constituição Federal combinada com a Lei 1.079/1950.

O Brasil rebaixou-se a um grau de derretimento ético tão profundo que a publicação da farra de Sua Excelência reverberou quase nada entre autoridades, instituições, imprensa. Como interpretar tamanho silêncio? Permissividade com a transgressão? Lassidão moral? Cumplicidade? Corporativismo? Medo? Tudo junto?

247 - A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) informou nesta segunda-feira (20) que recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro no ano passado para a vaga de Celso de Mello. O objetivo é apurar se o magistrado usou um jatinho bancado pelo advogado Vinícius Peixoto Gonçalves e que, de acordo com a parlamentar, "patrocina causas no STF". O custo da viagem de Brasília a Paris, na França, foi de, pelo menos, R$ 250 mil.

"Essa denúncia é bastante grave. Se os indícios de que o ministro tenha recebido vantagem indevida forem confirmados, estaremos diante do cometimento de corrupção passiva. Nossa Constituição e o Conselho Nacional de Justiça vedam expressamente aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas. Perante a lei, receber esse tipo de presente é motivo para impeachment", afirmou a parlamentar.

"Pedimos que o Ministério Público Federal apure os fatos e, se confirmadas as hipóteses, busque a responsabilização nas esferas cível e criminal. Os representantes da justiça não podem estar acima da própria justiça e, de mesmo modo, não podem ser eximidos das responsabilizações em caso de cometimentos de crime de responsabilidade", acrescentou. 

Deputado bolsonarista foi o primeiro no país cassado por fake news (espalhar informações falsas)

KONKÁ

Por Altamiro Borges

Primeiro indicado por Jair Bolsonaro para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques vai se mostrando um autêntico capacho do fascista. Nesta quinta-feira (2), ele garantiu a devolução do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil do Paraná), que havia sido cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por difundir fake news contra as urnas eletrônicas. 

A decisão nem chegou a surpreender seus pares no STF. Em várias outras ocasiões – como no julgamento que condenou o deputado miliciano Daniel Silveira (PL-RJ) ou na aplicação de penas contra o blogueiro foragido Allan dos Santos –, Nunes Marques já havia votado para agradar o “capetão” que o nomeou. Por essas e outras posturas subservientes, o sinistro já andava totalmente isolado no Supremo e até já virou motivo de chacotas e humilhações. 

"Um teleguiado do bolsonarismo"

Kassio Nunes Marques continua empenhado em mostrar serviço a Bolsonaro; ele é considerado por alguns de seus pares como “quinta coluna”

247 - "Kassio Nunes Marques já vestiu a toga há um ano e meio, mas continua empenhado em mostrar serviço ao governo. Ontem o ministro do Supremo deu mais uma mãozinha a Jair Bolsonaro. Numa canetada, anulou a cassação de Fernando Francischini, deputado estadual no Paraná", escreve Bernardo Mello Franco no jornal O Globo

Ao condenar Francischini em 2021, o TSE estabeleceu um precedente para punir a indústria das fake news. Mello Franco opina que ao anular o julgamento, "Nunes Marques voltou a transformar a internet numa terra sem lei".

O TSE concluiu que o bolsonarista cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Por 6 votos a 1, ele perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos.

"Ao anular a condenação de Francischini, Nunes Marques afirmou que a Justiça não pode demonizar a internet. A frase revela uma tentativa de inverter papéis. Na verdade, foi o deputado que usou a internet para demonizar a Justiça", escreve Mello Franco.

"A liminar de Nunes Marques não representa apenas um ultraje ao TSE. Seu autor também afrontou três ministros do Supremo que participaram daquele julgamento: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso".

O jornalista revela que em conversa reservada, um dos ministros que votaram contra Francischini classificou Nunes Marques como um “quinta-coluna”.