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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Fev21

"Lava jato" serviu para drenar recursos do Brasil

Talis Andrade

Obra vencedora do prêmio charge e do grande prêmio do Salão de Humor de Piracicaba 2019 — Foto: Evandro Luiz da Rocha

Em entrevista ao canal do YouTube do portal Brasil 247, o criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados, disse que os procuradores do consórcio de Curitiba conspiraram contra os interesses nacionais sob forte influência norte-americana.

"Para que se implementasse esse tipo de operação no Brasil, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos treinou muitos procuradores e muitos juízes para difundirem essa filosofia de que caixa 2 é mais grave que estupro e do que assassinato. Porque esse dinheiro pode cair em mãos de inimigos da América, e que essas pessoas poderiam explodir a América... Essa filosofia ficou impregnada nesses procuradores e juízes brasileiros que foram treinados", afirmou. 

O advogado ainda falou sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos diálogos a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso que foram apreendidos pela PF no âmbito da operação apelidada de spoofing. 

 

Pergunta — Por que a OAB não se levantou contra a quebra da ordem democrática quando houve a deposição de ex-presidente Dilma Roussef? O que aconteceu com a OAB?
José Roberto Batochio — A Ordem dos Advogados do Brasil experimentou essas oscilações democráticas por conta da inibição de alguns dirigentes que nem sempre tiverem um perfil que tivesse fidelidade as origens e posturas da OAB. Com referência ao impedimento da presidente Dilma Roussef, houve um golpe. Ela não praticou nenhum crime de responsabilidade que pudesse conduzir ao seu impedimento.

Na OAB, o assunto foi discutido no plenário. Apenas uma bancada e dois votos de ex-presidente — o meu e o do Marcello Lavenere Machado — e de um conselheiro votamos contra o engajamento da Ordem quanto ao apoio ao impedimento de Dilma Roussef. Então nós fomos uma minoria. É preciso que a Ordem reencontre seus caminhos.

 

Pergunta — Você acredita que no futuro a OAB irá rever o seu papel nesse processo?
Batochio — É muito difícil dizer por que é impossível prever a configuração. Mas, se considerarmos os últimos 20 anos da OAB, vamos verificar que o atual presidente, o Felipe Santa Cruz, é o que mais perto chega do ideário e das tradições de nossa entidade de classe. Dado o seu compromisso com as ideias progressistas e a frequente discussão dos grandes temas nacionais. A gestão do Santa Cruz representa um passo no retorno aos bons e velhos caminhos da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Pergunta — O impeachment da ex-presidente Dilma foi influenciado por essas investigações criminais do guarda-chuva da operação "lava jato". E isso atingiu o direito de defesa. Esse ataque ao direito de defesa no Brasil já vem de muitos anos. Gostaria que você falasse sobre a importância do direito de defesa.
Batochio — Isso tem que ser contextualizado. A trajetória institucional de um país e a direção a que se destina depende de circunstâncias externas e não só internas. De certa maneira sempre existiu nação hegemônica no nosso planeta. O Neil Ferguson, professor visitante de Harvard e em Oxford na Inglaterra, descreve isso em seus livros com uma precisão história e cientifica elogiável.

O conhecimento humano nasceu no oriente. Os árabes dominavam a astronomia, a alquimia, a matemática. E a China também. Enfim... E de uma certa maneira influenciavam as outras nações. A ciência e o conhecimento humano acabaram migrando para a Europa. Vamos destacar na Europa a posição da Inglaterra. Eles dominavam os mares e saqueavam as riquezas do novo mundo. Depois participaram do tráfico de escravos. Depois foram contra esse tráfico e se dedicaram a outras atividades. Dominaram a Índia e a China até que com a insurreição desses países a Inglaterra acabou perdendo a sua hegemonia. Essa hegemonia se transferiu para os Estados Unidos.

Para que esse retrospecto histórico? Para demonstrar que hoje essa nação hegemônica quer que seus valores, a sua legislação e sua jurisdição sejam estendidas para todo o mundo. Isso eu pude ver na Câmara dos Deputados quando na Comissão de Constituição e Justiça recebíamos diversos estudos norte-americanos de propostas para um Poder Judiciário para América Latina.

Efetivamente vivemos hoje em que não só os movimentos políticos são de inspiração externa, mas é óbvio que esse golpe contra a Dilma e essa injustiça contra o ex-presidente Lula tem notória influência norte-americana. Os Estados Unidos têm grande influência no nosso ordenamento jurídico e consequentemente no nosso Estado Democrátco de Direito.

 

Pergunta — Como foi possível montar um tribunal de exceção em solo brasileiro. Sempre falamos que o Lula era um prisioneiro dos Estados Unidos em solo brasileiro. Isso parecia absurdo, mas recentemente um dos procuradores disse que a prisão do Lula era um "presente da CIA". Houve cooperação ilegal com o FBI e com autoridades da Suíça. Isso teve uma coluna que foi de Curitiba para o tribunal federal e depois para Brasília... Como foi possível instaurar uma jurisdição internacional dentro do solo brasileiro e suspender garantias constitucionais? Outro dia o líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, disse que a presunção de inocência só foi suspensa para que o Lula fosse preso. Alguns dizem que foi um código penal processual russo. Como se fez isso em um país como o Brasil?
Batochio — Os Estados Unidos têm um problema sério de equilíbrio fiscal para manter a pax americana, esses tentáculos de influência em todo o mundo... É preciso de dinheiro. E eu venho notado que dada uma certa exaustão do contribuinte americano, eles optaram por um sistema heterodoxo de arrecadação. Eles passaram a utilizar a Justiça criminal como meio de arrecadar recursos e trazer divisas ao erário. É possível verificar na Justiça norte-americana um sem número de ações em que multas bilionárias são impostas contra empresas multinacionais como Toyota, Audi, Deutshe Bank... São muitas empresas que sofreram multas astronômicas sob pena de ver seus diretores sujeitos a uma ordem de prisão internacional.

Essa filosofia de arrecadação norte-americana está ligada também ao fato dos ataques do 11 de Setembro demonstrarem uma grande de fragilidade no sistema de defesa dos Estados Unidos. E estudando como isso foi possível as autoridades de lá chegaram à conclusão de que isso só foi possível pelo financiamento, pelos recursos econômicos que esses inimigos dos Estados Unidos puderam ter a sua disposição para com três ou quatro aviões quase explodir o país atacando centros nervosos de decisão. Começou-se a partir daí, por meio da lei de defesa do Estado norte-americano, a se exportar para o mundo uma orientação de que os ilícitos mais graves são o de origem econômica. Lavagem de dinheiro é apenada de forma mais grave que estupro no Brasil.

O Brasil é um país que tem o salário-mínimo de R$ 1.100 e temos multa em nosso Código Penal de US$ 1 milhão de dólares. Na legislação extravagante de combate às drogas temos multas de R$ 29 milhões. Eu não estou defendendo a minimização, mas isso não é uma realidade compatível com a estrutura socioeconômica do nosso país.Resultado de imagem para dinheiro estados unidos charges

Pergunta — A gente sente muito no Brasil por conta da destruição da imagem da Petrobras, mas outras empresas internacionais também sofreram e fizeram acordos de leniência. Ocorre que no Brasil além da penalidade econômica houve também a destruição do sistema político democrático. Foi uma operação muito mais complexa e bem-sucedida. Nesse sentido você diria que a "lava jato" foi uma operação que teve a finalidade drenar recursos do Brasil para os Estados Unidos e aqueles que nela se envolveram podem ter cometido crime de lesa-pátria?
Batochio — Eu acho que sim. E conspiraram contra os interesses nacionais indiscutivelmente. Um dos propósitos foi sim de natureza econômica. Tanto é que a Petrobras pagou uma multa de US$ 3 bilhões à Justiça norte-americana. E eu estou falando do acordo com o governo norte-americano e não das ações de classe que os investidores da Bolsa de Nova York seguiram demandando por um tempo.

Mas, o fato é que, sobretudo a destruição de um setor muito importante para nossa economia que é o da Construção Civil. O Brasil era o principal exportador desse tipo de serviço para África, para o Oriente... As construtoras brasileiras indiscutivelmente eram vitoriosas quando concorriam com empresas estrangeiras nessas grandes concorrências. Esse setor foi completamente dizimado pela "lava jato".

Temos a privatização do pré-sal. A relevância internacional da Petrobras também foi absolutamente erodida por esse movimento. E isso tem uma origem mais remota. Para que se implementasse esse tipo de operação no Brasil o Departamento de Justiça dos Estados Unidos treinou muitos procuradores e muitos juízes para difundirem essa filosofia de que caixa 2 é mais grave que estupro e do que assassinato. Porque esse dinheiro pode cair em mãos de inimigos da América, e que essas pessoas poderiam explodir a América... Essa filosofia ficou impregnada nesses procuradores e juízes brasileiros que foram treinados.

 

Pergunta — No dia de hoje a gasolina subiu 8%, o óleo diesel 6% e o preço dos combustíveis oscila conforme a cotação internacional feita em dólar. Ontem a Petrobras vendeu a refinaria Landulpho Alves na Bahia por US$ 1,5 bilhão. Os petroleiros afirmam que essa refinaria vale ao menos U$ 3 bilhões. Hoje os jornais informam que a Petrobras vai vender mais uma refinaria no Paraná. Daqui a pouco a Petrobras vira um ovo que é só a casca. A gema vem sendo transferida para o capital internacional. Pouca gente sabe da sua ligação com Leonel Brizola. De que você além de um grande jurista é também um grande nacionalista. Quando as pessoas vão enxergar que o Brasil vem sendo saqueado? Que essa operação empobreceu drasticamente o Brasil?
Batochio — Aos que cooperam nesse processo dolosamente. Quanto aos brasileiros que traem o seu país e cooperam para o deslanche desse processo de saque, essa questão não terá solução. Sempre estarão dispostos a fazer esse jogo por interesses econômicos ou de outra ordem.

Quanto aos que agem de forma culposa, por falta de consciência, a responsabilidade de mudar o quadro é da imprensa. Os órgãos de comunicação social é que tem o papel de levar a consciência desse fato que dizima as riquezas nacionais. E a imprensa nem sempre se mostra isenta nesse aspecto. Há setores que são coniventes com isso.Resultado de imagem para dinheiro estados unidos charges

Pergunta — Uma coisa é a acusação hipertrofiada. Outra coisa é um juiz fazer parte do time de acusação como se viu agora ou pelo menos de maneira tão explicita como o do ex-juiz Sergio Moro, que contesta no STF o uso dos diálogos da operação "spoofing". São conversas pornográficas e mostram como o réu é transformado em um inimigo a ponto de os procuradores zombarem do ex-presidente por ele ter perdido um dedo em um acidente de trabalho e o chamam de "nove". Qual a sua expectativa em torno da suspeição no STF?
Batochio — Acho que essa prova tem uma posição peculiar nesse contexto. Temos a operação "lava jato" cuja relatoria cabe ao ministro Edson Fachin porque ele mudou de turma para ser o relator uma vez que estava na 1ª Turma. Com a morte do Teori, a relatoria da "lava jato" deveria ficar na 2ª Turma para o ministro que viesse. Já a operação "spoofing" é uma outra coisa. Nasceu de uma investigação voltada para apurar a atuação de hackers que haviam violado a intimidade de autoridades.

O que aconteceu é que na operação "spoofing" a PF apreendeu um acervo de mensagens entre os membros da "lava jato". O que se deu acesso a defesa do ex-presidente Lula foi apreendido pela PF, que manteve a cadeia de custódia e que transcreveu esses diálogos de maneira oficial. Como objeto do crime da violação das autoridades grampeadas. Isso para "lava jato" é encontro fortuito de prova. Essas provas foram produzidas de forma acidental em outra operação. O que se discute no STF sobre o acesso e a publicidade desses diálogos não tem nada a ver com a operação "lava jato" que o ministro Fachin relata. Ele pode decidir se essas provas podem ou não ser usadas no âmbito da "lava jato", mas impedir que esses diálogos sejam publicizados é um juízo que não lhe compete.

A "lava jato" foi montada para ser parcial. Sob inspiração norte-americana e com propósitos deliberados. Com objetivos políticos e institucionais já pré-concebidos e exportados pelos Estados Unidos.

 

Pergunta — O que você diria para um jovem advogado? Para aqueles que estudam o Direito e viram nesse caso que o Direito foi transformado em um instrumento de dominação imperial de um outro país contra o Brasil? Quando o Direito é usado como instrumento de saque das riquezas nacionais por um outro país a pretexto de combater a corrupção?
Batochio — Eu diria que não há em uma democracia. Em um regime civilizado e de liberdade força que sobreponha a força do Direito. Rui Barbosa já dizia que não há salvação fora da lei. E eu quero dizer que não há civilização, não há democracia, não há liberdade, não há Justiça social, não há igualdade de oportunidades fora do ordenamento jurídico. Portanto, a mediação dos conflitos dentro da sociedade pela Justiça realizando o Direito Material é o único — pode não ser o ideal —, mas é o único caminho para que não nós afastemos da civilização. Mantenha sua crença no Direito. A Justiça e a operação do Direito é que pode preservar as liberdades de cada um de nós.

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22
Nov20

No Mês da Consciência Negra, AMEPE lança cartilha Racismo nas Palavras

Talis Andrade

Expressões racistas são rotineiramente repetidas sem que as pessoas se deem conta disso. Atenta a isso e pautada pelo compromisso social, a Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), por meio da sua Diretoria de Direitos Humanos, lança a cartilha "Racismo nas Palavras". A iniciativa faz parte das ações do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo provocar reflexão, informar e contribuir para desconstruir atitudes racistas cotidianas.

BAIXE AQUI A CARTILHA

"A publicação dessa cartilha faz parte de uma gama de ações promovidas pela AMEPE voltadas contra o racismo. A ideia é pontuar o racismo no cotidiano e propor uma  nova perspectiva quanto ao uso das palavras de forma mais consciente e antirracista, rompendo com a perpetuação de expressões negativas associadas à população negra", explica a diretora de Direitos Humanos da AMEPE, juíza Luciana Tavares. A cartilha está disponível para download no site da AMEPE (www.amepe.com.br). 

Sobre a necessidade de promover o debate em relação ao racismo, a diretora-adjunta da pasta, juíza Ana Paula Costa de Almeida, lembra que, no Brasil, "os 300 anos de escravidão deixaram como legado uma dívida histórica com a população negra, que, até hoje, tem direitos básicos negados ou vilipendiados de forma sistemática. No Judiciário, observa-se o racismo institucional, onde poucas são as juízas e juízes negros, e menos ainda, dentre essa minoria, aqueles que exercem funções estratégicas e hierarquicamente superiores. Nesse contexto é que surge a cartilha acerca de expressões racistas que precisam ser excluídas de nosso vocabulário. Essa é mais uma iniciativa da entidade nesse sentido, assim como foi o curso 'Racismo e suas Percepções na Pandemia' promovido pela AMEPE no último mês de setembro em parceria com a Esmape", destacou a juíza Ana Paula.

O conteúdo e design da cartilha foram produzidos pela equipe da AMEPE, sem custo extra para a entidade. A iniciativa da AMEPE é inspirada na cartilha produzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do DF.

O lançamento desta Cartilha e de Seminário sobre racismo provocaram revolta na Apepe por uma minoria de juízes suprematistas. Leia o asqueroso e odiento manifesto

 

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22
Nov20

Magistrados de PE abandonam associação em repúdio a seminário antirracismo (leia manifesto)

Talis Andrade

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento da Amepe ao lado de outros 33 colegas - Reprodução

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento antirracista da Amepe ao lado de outros 33 colegas

 

EXISTE JUÍZA NEGRA EM PERNAMBUCO? 

Por Fabiana Moraes /UOL

Uma pequena mas barulhenta e significativa “rebelião” acontece neste momento no interior da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe): ali, um grupo formado por 34 juízes e juízas assinou um manifesto contra o que chama de “infiltração ideológica” nas “causas sociais” levantadas no interior da entidade.

O estopim: a realização do curso online Racismo e Suas Percepções na Pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, além da básica cartilha Racismo nas Palavras, na qual são tratadas expressões racistas ainda comuns no cotidiano— inclusive do Judiciário. A cartilha foi lançada este mês por conta do Dia da Consciência Negra.

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No entendimento de 34 agentes públicos responsáveis pelo julgamento de nós, sociedade civil brasileira, o racismo é uma bandeira ideológica, uma “causa social” que não deveria estar contaminando uma associação cuja preocupação maior deve ser “o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas” da função.

Diz ainda o texto: “apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários (seminários através da web), panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes”. O manifesto completo está no final desta coluna. O mesmo foi postado em modo “público” em uma rede social da juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o texto ao lado de outros 33 colegas.

O teor do manifesto, que vem circulando também em grupos no WhatsApp, causou o espanto de boa parte dos integrantes do sistema de justiça local e mesmo nacional. Quatro magistrados pediram para sair da Amepe por não concordarem com recorte racial proposto no webinario e em outras ações. A associação possui hoje 505 juízes e juízas associados/as.

A responsabilidade pela produção da cartilha e do citado curso online, composto por quatro módulos realizados em 16, 17, 24 e 30 de setembro é da diretoria de Direitos Humanos da Amepe, composta pelas juízas Luciana Tavares (diretora) e Ana Paula Costa (diretora adjunta).

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Elas tomaram posse em fevereiro deste ano e decidiram concentrar o trabalho de 2020 na pauta antirracista, em sintonia com uma das mais urgentes (e criticadas) questões do Judiciário nacional, cujas decisões, estatisticamente, privilegiam pessoas brancas em detrimento de pessoas negras (o assunto foi tratado recentemente pela coluna, leia aqui.

“O curso surgiu da necessidade que os magistrados apresentaram de refletir mais sobre a desigualdade fruto do racismo e assumir o compromisso de promover uma visão mais humanista da atividade judicial”, comenta Luciana Tavares.

A revolta pela publicação da cartilha é particularmente espantosa. O material, bastante simples e didático, orienta juízes e juízas apenas a não usar expressões racistas como “dia de branco” para se referir a um dia de trabalho ou “denegrir” (o documento orienta o uso de “difamar”). “A cartilha foi inspirada em um trabalho feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, diante do seu conteúdo de utilidade pública, já que aborda criticamente termos racistas incorporados ao nosso vocabulário, surgiu a ideia de adotar e divulgar esse material”, comenta a diretora de direitos humanos.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo diz que não está colocando em questão causas de minorias e lembra que foi a primeira a instalar uma vara da mulher em Pernambuco. “As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato”. Atualmente, cada integrante paga cerca de R$ 300 mensais para a entidade. “Você imagina uma associação de mulheres, mães solteiras, usando a verba delas para uma associação de magistrados? É a mesma coisa.”

“Indignação e desconforto” entre os magistrados

A solidez da discussão racial trazida para o interior da associação causou “indignação e desconforto em um número expressivo de associados”, que entendem as ações como um ataque à própria classe. “A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder”, diz o manifesto.

A juíza Andrea Cartaxo complementa: “a Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia.”

É interessante observar como o documento e a postura dos magistrados que se colocam contra uma Amepe abertamente antirracista se afasta daquilo apregoado atualmente por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na primeira, um grupo de trabalho foi nomeado em julho deste ano pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para apresentar um estudo que acelere a presença de juízes e juízas negros/as: a magistratura brasileira é formada por 82% de pessoas brancas. No atual sistema de cotas através de concursos públicos, a expectativa é que tenhamos 20% de magistrados e magistradas negros/as somente em 30 anos.

Já a AMB publica atualmente uma série marcando o Mês da Consciência Negra trazendo nomes como o da juíza pernambucana Luciana Maranhão, que esteve entre as debatedoras do webinário causador da “rebelião”.

Malas prontas para o Malawi

A resistência, dentro do próprio judiciário, em assumir uma estrutura que, como a de todas as outras instituições do país, é marcada pelo racismo, não chegou a surpreender o meio. “O reconhecimento e a reparação do racismo fazem parte de um processo complexo e por vezes demorado. Estamos trabalhando, enquanto instituição, para combatê-lo em todos os níveis”, respondeu Luciana Tavares.

Atualmente, no site da entidade, podemos ler matérias como “Amepe abre inscrição para hospedagem em Gravatá no Natal e Ano Novo” (a entidade possui um condomínio na agradável cidade serrana no interior de Pernambuco) ou “Lista dos sorteados para a Sede Muro Alto Malawi” (a lista dos sorteados também foi retirada do site da Amepe), onde constam associados que poderão desfrutar de uns dias no condomínio de luxo.

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA BRANCA DE PERNAMBUCO

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Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideologicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência.

A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020.

vembro de 2020.

1. Andréa Rose Borges Cartaxo

2. Marcos Garcez de Menezes Júnior

3. José Carvalho de Aragão Neto

4. Eliane Ferraz Guimarães Novaes

5. André Rafael de Paula Batista Elihimas

6 -Fernando Menezes Silva

7- Marcelo Marques Cabral

8- Celia Gomes de Morais

9- José Anchieta Felix da Silva

10- Walmir Ferreira Leite

11 – Milton Santana Lima Filho

12- Mariza Silva Borges

13- Eneas Oliveira da Rocha

14- Maria Margarida de Souza Fonseca.

15- Ane de Sena Lins.

16 – Luiz Mário de Miranda

17 – Sydnei Alves Daniel

18- Maria Betania Beltrão Gondim

19- Sandra Beltrão

20 – José Romero M. de Aquino

21- Augusto N. S. Angelim

22 – Severiano de Lemos Antunes Junior

23- Patrícia Caiaffo

24- Aline Cardoso dos Santos

25- Marcone J. Fraga do Nascimento.

26- Alexandre P. de Albuquerque

27- Evandro de Melo Cabral

28- Severino Bezerra do Nascimento

29- Ivon Vieira Lopes

30- Luiz Gustavo de M. de Araújo

31- Marco Aurélio M. de Araújo

32- Fabio Mello de Onofre Araújo

33- Maria Rosa Vieira Santos

34- Maria Cristina Fernandes

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Pergunta este correspondente: Existe juíza negra em Pernambuco? 

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03
Out20

O Estadista

Talis Andrade

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por Joelma Lúcia Vieira Pires/ GGN

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O estadista modélico é sujeito histórico constituído na política que reafirma a esfera pública, é descendente da pluralidade e defende a liberdade como o direito de luta contra todas as formas de tirania para a construção da democracia fundamentada na cultura da cidadania do mundo comum e humano. O estadista é homem público infenso à escravização por seus desejos particulares, não é prisioneiro de demandas da vida privada em desprezo da pública, pois tem o discernimento de que a constituição da sua condição humana e a dos seus tem intrínseca relação com a de todos os outros em amplitude universal.

Tal estadista possui a habilidade de identificar o grupo de indivíduos que baliza suas ações consoante referenciais alheios aos interesses da esfera pública objetivando ampliar as suas vantagens na esfera privada sob a forma de benefícios e privilégios. O estadista modélico é excluído desse grupo de conluio por não ceder às tentações de apequenamento ao preço de interesses nefastos. Tal distanciamento é assimilado pelo estadista modélico com orgulho, pois revela a sua posição indisponível à corruptibilidade ordinária, e que tem na coerência a narrativa de vida.

O estadista modélico se posiciona contra a tirania dos que reproduzem práticas afins com as distorções impostas pelas iniciativas de maximização de lucros e benefícios típica da esfera privada. Ele tem o reconhecimento dos que pertencem ao mundo que prioriza a democracia como conflito que possibilita a criação de direitos iguais aos diferentes na garantia da justiça social. O estadista modélico tem projeto que considera o desenvolvimento econômico, social e cultural como benefício da humanidade, sempre prioriza o exercício de cidadania de todos e o direito de participação efetiva do povo trabalhador, em um pacto social de autonomia e cooperação fundamentado no reconhecimento do potencial e capacidade de independência do seu país.

O estadista modélico respeita a cultura, a educação emancipadora e a arte como expressão da humanização do homem. Tem a sabedoria política promotora da estabilidade social e tendente ao desenvolvimento para o bem coletivo, e a sensatez dos que constroem as suas condições. Tem coragem de assumir responsabilidade com o mundo em um projeto de emancipação da humanidade e, por isso, é aclamado por manifestar amor ao mundo (amor mundi). O estadista modélico tem a tranquilidade de quem age com lealdade, a altivez de quem conhece o significado da soberania e da dignidade, assume a individualidade que fundamenta a singularidade e a imponência da subjetividade.

O estadista modélico tem a coragem como virtude política, conhece o medo mas despreza a covardia, defende a liberdade contra a escravidão, busca a emancipação de todos como caminho de superação. Aceita o sacrifício como manifestação da honra. O estadista modélico tem compromisso com a constituição do Estado republicano como forma de antiliberalismo para a garantia da coisa pública como domínio dos cidadãos em responsabilidade com o bem comum. Para tanto, aprecia e qualifica a política como decisão coletiva quanto aos interesses e direitos da sociedade. O estadista modélico reafirma a democracia como luta pela igualdade da organização humana orientada pelo princípio da justiça social e contra a dominação insana do capital. Sabe que a espontaneidade da expressão humana como liberdade impede qualquer terror. O estadista modélico luta contra a banalização do mal, suscita sonhos e possibilita o encontro de todos com a esperança de reconstrução. (Continua)

 

25
Jul20

Falsa superioridade que reproduz o país patrimonialista e de indigência moral

Talis Andrade

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II - Uma elite sem modos e sem atitude

por CARLA JIMÉNEZ / El País

Faltaram brios também aos empresários mais poderosos do Brasil diante da “boiada” que está passando na Amazônia. Foram fracos em não se posicionar diante dos ataques à floresta nestes últimos tempos. Foi preciso que fundos estrangeiros trilionários ameaçassem retaliar o Brasil para que fossem bater à porta do general Hamilton Mourão com um manifesto contra o desmatamento. Uma carta assinada inclusive pela Vale, cuja atuação em desprezo ao meio ambiente e aos trabalhadores do grupo deixou sequelas profundas em Minas Gerais.

No ano passado, o empresário Blairo Maggi, maior exportador de soja, foi um dos poucos a falar publicamente e chamar a atenção para o risco que o Brasil corria diante dos incêndios na Amazônia. Mostrava o perigo para o agronegócio diante da gestão. “O Brasil tinha subido no muro e passado a perna para descer do outro lado, agora fomos empurrados de volta e para bem longe do muro. Não veja como crítica feroz, mas sim como um alerta”, avisou Maggi.

A lista de desconfortos só cresce. Quanto os bancos se empenharam para que houvesse crédito a empresas neste momento de pandemia? Dados do IBGE revelam que somente 12,7% das empresas tiveram acesso ao crédito emergencial do Governo destinado ao pagamento de salários. O recurso, anunciado em março, estaria disponível através dos bancos. Falhou o Governo em repassar? Quantas vozes se insurgiram contra esse quadro? Não por acaso mais de 700.000 empresas já fecharam em definitivo por causa da pandemia.

A elite brasileira precisa se envergonhar da sua cumplicidade com um Brasil perverso. Em outros países, milionários estão fazendo campanha para aumentar os próprios impostos, contribuindo com movimentos por justiça social. O silêncio dos que detêm dinheiro e poder permitiu que o país se tornasse pária no exterior. Nada mais constrangedor do que ter a chance de evoluir, e calar. Tenham modos, tenham coragem para deixar que o Brasil tenha orgulho de si mesmo.

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14
Jun20

"Genocídio": A cada dia, o Brasil morre um pouco mais (vídeo, performance em Paris)

Talis Andrade

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Foto da performance "Genocídio", organizada pelos coletivos Alerte France-Brésil e Md18 Oficial na praça do Trocadero, em Paris. © Copyright Paula Caldeira

Texto Paloma Varón/ RFI

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O vídeo “Génocide” (Genocídio), foi lançado nesta sexta-feira (12) em Paris, para "denunciar a necropolítica do Estado brasileiro". “Fizemos uma performance e um vídeo sem mencionar o nome do presidente do Brasil (Jair Bolsonaro), mas fica claro de que se trata dele. Ele encarna a necropolítica em escala mundial”, disse à RFI a roteirista e cineasta Liliane Mutti, autora do vídeo.

O ato de protesto, organizado pelos coletivos Alerte France-Brésil e Md18 Oficial, aconteceu na praça do Trocadero, espaço emblemático de Paris, tendo como pano de fundo a Torre Eiffel.

Dez membros dos coletivos encenaram essa performance baseada no manifesto “A cada dia, o Brasil morre um pouco mais” (ler ao final desta matéria). Bilingue, em francês e português, o texto denuncia “os ataques do governo à população brasileira, sob o olhar complacente das potências estrangeiras”.

Vestidos de preto e com alvos nas costas, os participantes usavam máscaras com os dizeres "Amazônia", "Mulheres", "Indígenas", "Artistas", "Justiça social", "Negros", "Lgbtqi+", "Marielle Franco", "Saúde pública" e "Laicidade". Aos pés da torre Eiffel, o grupo de dez pessoas, deitadas no chão e portando cruzes, representava a população brasileira.

“O objetivo foi o de alertar a comunidade internacional e os líderes mundiais de que eles estão colaborando para o massacre quando continuam a negociar com um país sob o jugo fascista”, declaram os organizadores.

“Este presidente tem um pacto com a morte. Trata-se de um governo genocida. Ele é o maior representante da necropolítica no mundo atual, e com a pandemia isso se tornou ainda mais evidente. Trata-se de um governo que não só não previne a morte como a induz”, denuncia Mutti.

Produzido em parceria com a Ubuntu Collectif Audiovisuel, o vídeo-arte “Génocide” também presta solidariedade às mais de 40 mil vitimas da Covid-19 no Brasil.

O vídeo termina com a frase “Quem mandou matar Marielle?”.

O manifesto

“Génocide: Genocídio

O Brasil morre a cada dia um pouco mais quando seu povo é ceifado pela pandemia, sendo o segundo país mais atingido, com um número real de vítimas certamente dez vezes superior ao anunciado, e a grande parcela da população precária e explorada é de novo sacrificada no altar dos lucros de uma minoria insaciável e disposta a endossar todos os crimes, a fim de preservar seus privilégios.

O Brasil morre a cada dia um pouco mais quando sua frágil democracia é atacada por uma gangue de mafiosos que chegou ao Planalto Central por meio de eleições manipuladas, e que implicitamente autoriza todas as formas de violências racistas, homofóbicas, contra políticos adversários, ambientalistas, povos nativos e profissionais da imprensa, incentivando a destruição de suas florestas e reservas naturais, entregues ao apetite ilimitado de gigantes do agronegócio e aventureiros sem escrúpulos.

Com o Brasil, é um pouco da beleza do mundo, de sua diversidade humana e ambiental, da sua magia, que morre a cada dia, sob o ensurdecedor silêncio das democracias e, em particular, dos países europeus que, ao fazerem de conta que nada de grave está contecendo, continuam seus negócios com um governo cínico e mortal, que atropela todos os princípios.

E, no entanto, um outro Brasil ainda é possível.

Alerte France Brésil / Md18 Oficial”

 

 

 

30
Abr20

“A pandemia expôs o apartheid não oficial do Brasil em toda a sua brutalidade”

Talis Andrade

Uma das mais premiadas jornalistas do Brasil, ganhadora de mais 40 prêmios nacionais e internacionais, como Esso e Vladimir Herzog, Eliane Brum é a quarta convidada do projeto  “Um Escritor na Fronteira”, que até dezembro levará a Foz do Iguaçu cinco grandes nomes da literatura contemporânea para falar sobre suas obras, métodos de criação e hábitos de leitura em bate-papos mensais. Foto: Lilo Clareto/Divulgação Biblioteca Pública do Paraná

A pandemia de Covid-19 expôs o apartheid não oficial do Brasil. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada

Sérgio Costa entrevista Eliane Brum para Renascença

O primeiro caso de morte por Covid-19 no Rio de Janeiro parece ser sintomático de uma sociedade fraturada: uma empregada doméstica que terá sido infetada pela patroa, residente no Leblon, que havia regressado recentemente de Itália e não abdicou dos seus serviços. O facto de muitas favelas se organizarem para um combate isolado ao vírus é outro exemplo. A atual pandemia expõe ainda mais essa fratura social brasileira? Quais serão as consequências sociais?

A pandemia de Covid-19 expôs o apartheidnão oficial do Brasil em toda a sua brutalidade. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada. É explícito tanto por aqueles a quem os empregadores negam o direito de permanecer em isolamento físico, obrigando-os a pegar transporte público e ir para o trabalho em plena pandemia, quanto naqueles que vivem em casas precárias, sem esgoto e muitas vezes sem água, um ou dois cômodos divididos com uma família numerosa, grudados em outras casas com a mesma situação. Pesquisas já mostraram que são os negros, historicamente os mais pobres no Brasil, os que mais morrem de Covid-19.

É muito semelhante ao apartheid climático. A ideia de que estamos todos no mesmo barco na emergência climática é uma mentira. Mais uma mentira. Nem na emergência climática nem na pandemia de Covid19 estamos nos mesmo barco. A maioria tem um barquinho de papel, uma minoria dominante seus iates de última geração. No Brasil são os negros e os indígenas os que mais sofrem tanto com a emergência climática quanto com a Covid-19. Essa primeira morte no Rio de Janeiro é o retrato do Brasil e das relações entre raça e classe no país. A “patroa” não só obrigou a empregada doméstica a trabalhar, pegando transporte público, como omitiu que estava com os sintomas da doença.

O espantoso é que a necessidade de muitos de ter sua casa limpa e a comida pronta pela empregada doméstica, a quem negaram o direito ao isolamento remunerado, é maior até do que o instinto de sobrevivência. Isso nos informa muito sobre uma parcela da sociedade brasileira, esta em que os porteiros continuam abrindo a porta dos edifícios para os moradores não tocarem eles mesmos na maçaneta, quando vão ao jardim arejar ou ao supermercado comprar comida. Ficar sem empregados domésticos parece ser mais trágico do que enfrentar o vírus para uma parcela das classes média e alta brasileiras. Esta última muito acostumada a acreditar-se a salvo do pior, porque em geral está. Tudo indica que foram pessoas das classes sociais mais altas que trouxeram o vírus ao Brasil, depois de passar férias na Europa. Mas quem morre mais da Covid-19 são os mais pobres.

pandemia tornou explícita a importância do sistema público de saúde. E revelou toda a monstruosidade do projeto capitalista neoliberal do Estado mínimo, que no Brasil tirou bilhões da saúde e da educação.

Grande parte desta conta está sendo paga agora. Com vidas. No atestado de óbito, as vítimas terão “morte por coronavírus”. Mas, em parte dos casos, o que as terá matado é a precarização da saúde pública, o aumento da desigualdade e da miséria nos últimos anos, a falta de investimento em saneamento e moradia digna. E, finalmente, o fato de que há uma parte da população mais exposta ao vírus porque não permitem que fique em isolamento.

No Brasil, o 1% mais rico concentra quase um terço da renda (28,3%), o que dá ao país o título de vice-campeão mundial em desigualdade, segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU. O Brasil só perde para o Catar – e apenas por 0,7%. Cinco bilionários brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade mais pobre do país, segundo estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, publicado em 2018. Cinco pessoas concentram o mesmo patrimônio que 100 milhões de brasileiros. Este é o problema que amplia o risco da Covid-19 para os mais pobres e para os negros.

É importante sublinhar que não é por falta de exploração da natureza que o Brasil é tremendamente desigual. Ao contrário. O esgotamento dos suportes de vida do planeta é um dos principais geradores de pobreza e de desigualdade. E o Brasil, que vem destruindo aceleradamente a Amazônia em nome da exportação de matérias-primas, é um exemplo de tudo o que não se deve fazer num momento histórico em que o planeta superaquece e que a biodiversidade se reduz dramaticamente.

Nada está dado, porém. Não é só o futuro que está em disputa, mas o presente. Isoladas em casa, as pessoas passaram a fazer o que não faziam antes: enxergar umas as outras, reconhecer umas as outras, cuidar umas das outras. Justo agora, quando ficou muito mais difícil, parece ter se tornado mais fácil alcançar o outro. Quem criou esse conceito - “isolamento social” - estava com falha de raciocínio. O que temos que fazer e muitos estão fazendo é “isolamento físico. O que está acontecendo hoje é exatamente o contrário de isolamento social. Fazia muito tempo que as pessoas, no mundo inteiro, não socializavam tanto. No Brasil, o grande momento de socialização tem sido o panelaço de “Fora Bolsonaro!” nas janelas.

Muitas das ações da direita e da extrema direita no Brasil dos últimos anos tiveram como objetivo neutralizar e sepultar uma insurreição das periferias, no sentido mais amplo, que começava a questionar, de forma muito contundente, os privilégios de raça e de classe. Começava a reivindicar sua justa centralidade. Marielle Franco - vereadora do partido de esquerda PSOL no Rio de Janeiro, negra, lésbica e favelada, que foi executada em 14 de março de 2018 - era um exemplo icônico destes Brasis insurgentes que já não aceitavam o lugar subalterno e mortífero ao qual haviam sido condenados.

pandemia mostrou explicitamente que a rebelião continua viva. O Brasil das elites boçais, aliado à nova boçalidade representada pelos pastores evangélicos de mercado, não conseguiu matar a insurreição. O “Manifesto das Filhas e dos Filhos das Empregadas Domésticas e das Diaristas”, afirmando que não permitiriam que os patrões deixassem suas mães morrer pelo coronavírus, foi talvez o grito mais potente deste momento, impensável apenas alguns anos atrás.

Dezenas de “vaquinhas” estão em curso, grande parte delas organizadas a partir das favelas e das periferias, para garantir alimentação e produtos de limpeza para a parcela da população a quem o direito ao isolamento é sequestrado pela desigualdade brasileira. Em geral, o lema é “Nós por Nós”: séculos de história provaram que só os explorados e os escravos podem salvar a si mesmos

 

Jair Bolsonaro é um antipresidente. Desde que assumiu ele faz oposição ao seu próprio Governo. Assim, desde janeiro de 2019, todo o noticiário é sequestrado pelo Governo

 

Jair Bolsonaro tem tido uma atuação amplamente criticada, não só externamente, mas também internamente. Multiplicam-se os conflitos com governadores e até membros do Governo. O ministro da saúde, recentemente demitido por ele, se tornou um herói ao desafiar as opiniões do presidente. Muitos analistas falam até na possibilidade de impeachment perante o que consideram ser uma ameaça para o povo brasileiro. A atual situação vai ou está já a alterar a opinião maioritária sobre Bolsonaro? O vírus, com os seus efeitos, terá o poder de promover alterações políticas?

Jair Bolsonaro é um antipresidente. E a antipresidência é um conceito. Desde que assumiu ele faz oposição ao seu próprio Governo. Assim, desde janeiro de 2019, todo o noticiário é sequestrado pelo Governo, que faz o papel de situação e oposição ao mesmo tempo e produz factoides diariamente, às vezes por hora. Desta maneira, parece que há um grande debate político no país, mas não há debate algum, porque a oposição real está paralisada e o debate real é interditado por essa operação de manter o país em sobressalto e no modo da reação. Quem está sempre ocupado em reagir, não se move de fato, só fica tentando rebater a bola para não ser atingido gravemente.

Na pandemia, a operação do bolsonarismo foi levada à radicalidade. Bolsonaro foi além da pós-verdade, ele se move pela autoverdade. Assim, a Covid-19 é uma “gripezinha” ou um “resfriadinho”, o SARS-CoV-2 “não é tudo isso que dizem”, “o brasileiro tem que ser estudado porque pula no esgoto e não acontece nada”. E assim ele manda a população sair de casa contra as recomendações de seu próprio ministro da Saúde, na semana passada demitido, incita manifestações golpistas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso e se junta à multidão tossindo, fazendo selfies e apertando mãos. Faz isso por burrice? Também. Mas há uma esperteza.

Ele sempre defendeu a morte e a violência, seu herói é um torturador e assassino da ditadura, seu grande projeto era armar a população. Bolsonaro não se importa que milhares morram. O que importa a ele é se reeleger em 2022. Assim, não quer ser ligado à recessão que virá depois da pandemia, caso a pandemia seja superada. Quer se descolar dessa responsabilidade em nome da “necessidade de produzir”. Contesta os governadores que fizeram isolamento e conseguiram reduzir a expansão da doença e certamente irá culpá-los pela recessão logo adiante, já que os governadores de São Paulo (João Doria) e do Rio (Wilson Witzel) tem pretensões de disputar a próxima eleição presidencial. Bolsonaro assumiu o poder sem deixar de fazer campanha e nunca parou de tentar dar um autogolpe. Ele só tem empatia com sua própria família.

Já há 24 pedidos de “impeachment” na mesa do presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Mas o “impeachment” durante a pandemia até este momento parece improvável. Bolsonaro ainda mantém o apoio de cerca de um terço dos eleitores. E isso não é pouco. Na verdade, é um assombro. Ele se tornou o vilão número um do mundo na crise sanitária mais grave em um século e ainda assim um terço dos brasileiros continua apoiando-o. É claro que todo o cenário pode mudar rapidamente a depender da evolução da Covid-19 nas próximas semanas e meses.

O futuro no Brasil, como em todo o planeta, está em disputa. E vai muito além de Bolsonaro. A questão é saber se as forças políticas neoliberais vão se rearranjar mais uma vez no Brasil para seguir no poder, com ou sem Bolsonaro, se a esquerda vai conseguir se unir em torno de um projeto, o que parece bastante difícil neste momento, assim como entender qual será o nível de articulação que os grupos identitários vão alcançar para influenciar no debate do futuro próximo.

Nos últimos anos, quem fez a verdadeira oposição no Brasil foram os movimentos feministas e LGBTs, os movimentos negros e indígenas. A oposição partidária no Brasil está desarticulada, ou alinhada ao PT ou contra ele. Se tem projeto, está guardando em segredo.

A Europa – e o restante do planeta – precisam compreender que Bolsonaro não é uma ameaça apenas para o Brasil e para os brasileiros. É uma ameaça para o mundo, na medida em que o vírus não reconhece fronteiras. Como já era uma ameaça para o mundo por comandar a destruição acelerada da floresta amazônica, sem a qual não há possibilidade de controlar o superaquecimento global. Espero que Bolsonaro responda por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Mas, até isso acontecer, muitos de nós já estaremos mortos.

 

 

25
Fev20

Novo presidente do TJ-BA prega transparência para resgatar o tribunal mais antigo das Américas

Talis Andrade

 

Eleito em disputa apertada, desembargador Lourival Trindade se mostra um entusiasta do juiz das garantias e da humanização do sistema prisional

 

Por Rafa Santos

O Tribunal de Justiça da Bahia foi acometido de uma crise até agora sem precedentes e de proporções desconhecidas. O inquérito que apura um esquema de fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste do estado teve como desdobramento afastamentose até prisões de magistrados. As medidas foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes e ratificadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Um caso rumoroso que envolve denúncias graves de fraude, dois assassinatos e uma ressurreição e que já foi classificado aqui mesmo na ConJur como o enredo de um romance de Balzac, mas que se assemelha também ao universo do realismo fantástico de Gabriel García Márquez.

Eleito em uma disputa renhida, o novo presidente da corte baiana, desembargador Lourival Trindade, com certeza poderia apontar mais semelhanças com grandes obras da ficção. Erudito, o magistrado fez questão de lembrar já no discurso de posse que o TJ da Bahia é o primeiro das Américas, criado no Brasil Colônia em 1587, mas só implantado em 1609.

"Os melhores operadores da história do direito têm ensinado, criticamente, que Portugal, ao instalar o primeiro Tribunal das Américas, aqui, em nosso estado, em verdade, 'pretendeu formar uma burocracia profissionalizada, na colônia, a fim de proteger os seus interesses e sufocar as pretensões locais'. Quer dizer não era oportuno à metrópole que aqui se formasse uma organização independente de governo, que privilegiasse os interesses locais. Pois, por certo, essa organização procuraria, por todos os meios, desvincular-se das diretivas impostas pelo colonizador", lembrou já na posse.

Mais do que citações literatas, Trindade encabeça um audacioso plano de resgate da imagem do Poder Judiciário na Bahia. Para isso, avisa que vai mirar seus esforços em mais transparência, valorização da jurisdição de 1º grau, investimento em tecnologia e criação e aperfeiçoamento de ferramentas de controle e fiscalização.

Em entrevista à ConJur, o magistrado fala sobre seus projetos, os desafios que deve enfrentar e se mostra um entusiasta do instituto do juiz das garantias e da humanização do sistema prisional.

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ConJur — O senhor foi eleito com uma diferença mínima de votos. Espera ter uma oposição aguerrida em sua gestão?
Lourival Trindade — Foi um pleito renhido. O tribunal saiu das eleições literalmente dividido ao meio. Sem nenhum exagero. Só que a nossa intenção a partir do nosso discurso de posse é reunificar o tribunal na medida do possível. Queremos uma gestão compartilhada e sabemos que a instituição é maior do que qualquer personalismo. E me parece que os colegas já estão envolvidos com o mesmo propósito.

 

ConJur — Como o senhor gostaria que sua gestão fosse lembrada?
Lourival Trindade
 —
É difícil fazer esse exercício de futurologia. O que posso dizer é que minha gestão será pautada estritamente por princípios éticos. Tenho como meta fazer com que o tribunal seja transparente e aumente a sua produtividade. Queremos a sociedade do nosso lado. Os jurisdicionados tem que ser basicamente o destino de nossas ações. Também queremos valorizar o 1º grau de jurisdição, pois ali está o ponto de estrangulamento. Estamos com o Poder Judiciário baiano estrangulado. Precisamos nomear novos juízes e esse será o nosso foco para melhorar nossa prestação jurisdicional.

 

ConJur — O TJ da Bahia foi duramente afetado pelo escândalo desencadeado pela operação "faroeste", da Polícia Federal. Como resgatar a imagem do judiciário baiano?
Lourival Trindade — Os acontecimentos recentes mancharam muito a imagem de nosso Judiciário. Isso é de uma evidência que me deixa até pouco à vontade de falar sobre isso.

O que posso dizer é que a transparência é uma de nossas metas na construção de um Judiciário que a população possa acreditar. A minha eleição surgiu em nome do soerguimento do Judiciário, e não vamos separar o discurso da realidade. Também vamos implementar ferramentas fiscalizadoras e investir em tecnologia.

Mas, sobre os magistrados acusados, não pretendo falar, já que eu acredito que nós temos a nosso favor a presunção de inocência. Não vou fazer juízo de valor sobre a conduta de nenhum colega.

 

ConJur — O senhor sempre se mostrou sensível ao estado de coisas inconstitucional, que é o sistema carcerário brasileiro. O que pretende fazer em sua gestão para contribuir para a melhora do sistema prisional baiano?
Lourival Trindade — A realidade carcerária brasileira é muito triste e nos envergonha. O nosso sistema carcerário é dos piores e dos mais calamitosos no mundo. E na Bahia não é diferente.

Para se ter uma ideia, nós temos 15.134 presos entre provisórios e cumprindo sentença definitiva. Existe um excedente de 3 mil presos desse montante. É uma verdadeira tragédia. Estamos criando grupos de monitoramento e queremos fazer mutirões carcerários.

Também iremos acompanhar a construção de novas unidades prisionais. Vamos trabalhar para amenizar essa crise aguda. Essa realidade que deteriora tanto a dignidade do ser humano que comete um crime e é esquecido pelo poder público. Infelizmente tem sido assim. Uma vez na fase de execução, o preso também é condenado ao esquecimento pelo Estado.

 

ConJur — O senhor já afirmou em outras entrevistas que, enquanto não houver mais justiça social, não haverá melhora dos índices de criminalidade. Chegou a dizer que o consideram sonhador por isso, mas sempre ressaltou que não pode perder essa perspectiva do que é Justiça. Essa perspectiva tem se perdido no país, somos muito punitivistas?
Lourival Trindade — Essa é a minha posição. Me considero um garantista. Nosso sistema penal é de um punitivismo exacerbado e está a serviço das elites. Ninguém pode ignorar essa realidade, ainda que discordem da minha posição. Quem não quer ver essa realidade se engana. Eu prefiro enfrentar essa realidade.

A minha opinião é que precisamos mais de justiça social e menos de Direito Penal.

 

ConJur — Como estão os números do TJ da Bahia em relação às audiências de custódia? O senhor é a favor do instituto do juiz de garantias?
Lourival Trindade —
 Vem funcionando razoavelmente, mas temos que melhorar muito. Já trabalhamos dentro da perspectiva da implantação da figura do juiz das garantias. Sei que o debate é acirrado, mas sou a favor do instituto.

Comungo das ideias de processualistas que reputo do maior quilate intelectual como Aury Lopes Junior [colunista da ConJur], que vem desenvolvendo isso em seus livros.

O que ele traz intelectualmente falando são argumentos irrespondíveis. É evidente que vão existir dificuldades na implantação do juiz das garantias, mas fique certo de que na Bahia será feito todo o possível. Já estamos formando grupos de estudo para isso.

 

ConJur — Como começou sua história no Direito? Como encara a oportunidade de ser o gestor de ser um dos tribunais mais importantes do país?
Lourival Trindade —
 Me apaixonei já no Ginásio de Parnamirim, que era uma das grandes escolas da época. Minha paixão pelo Direito começou ali. Sobre a oportunidade de ser o gestor de um dos tribunais mais antigos da América, encaro como um desafio. Citei Fernando Pessoa no meu discurso de posse: "Não tenho medo do desafio. Aprendi a desafiar o próprio desafio". É assim que eu encaro.

17
Fev20

Tudo uma coisa só: Bolsonaro, Sergio Moro, Flávio Dino e Rui Costa

Talis Andrade

Polícia é polícia contra o povo em geral

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Qual a diferença entre a direita de Bolsonaro e a esquerda do comunista Flávio Dino e do petista Rui Costa? Considerando as ações policiais, é tudo uma coisa só, como bem definiu Rosângela Moro ao comparar o marido, ministro da Segurança Pública, com o presidente da República.

O Moro tirou o capitão miliciano Adriano da Nóbrega da lista dos criminosos mais procurados, que foi executado pela polícia do governador da Bahia. "Adriano levou para o túmulo os segredos do submundo do Rio". Os segredos dos negócios imobiliários em Muzema e Rio das Pedras, que enriqueceram o senador Flávio Bolsonaro, o deputado das rachadinhas, com sua legião de funcionários fantasmas.

Até Dino faz: Quase toda a mobília da casa onde Maria da Glória morava com o marido e o neto, na comunidade tradicional Cajueiro, zona rural de São Luís, Maranhão, havia sido colocada em um caminhão de mudança por dezenas de homens pagos pela empresa Terminal de Uso Privado Porto São Luís, a TUP – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo mesmo presidente do grupo WTorre. A empresa alega ser dona do terreno, onde pretende construir um porto privado com a transnacional chinesa de infraestrutura China Communications Construction Company, a CCCCsócia majoritária do empreendimento.

Acompanhada pelo neto e vigiada por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, a então moradora do Cajueiro chorou silenciosamente ao assistir a uma retroescavadeira demolir sua casa em menos de cinco minutos. Foi uma das 22 casas destruídas no dia.

Naquele 12 de agosto de 2019, o Batalhão de Choque foi ao Cajueiro cumprir uma ação de reintegração de posse autorizada pelo juiz Marcelo Oka a pedido da TUP Porto São Luís. Os moradores registraram a violência: spray de pimenta foi usado pelos policiais contra as famílias do local, incluindo crianças, idosos e uma mulher grávida.

Em protesto contra as remoções, cerca de 40 moradores da comunidade acamparam pacificamente em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual. A nova manifestação também foi violentamente reprimida com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, estava junto aos policiais acompanhando pessoalmente a operação.

Pressionado nas redes sociais, o governador Flávio Dino, do PCdoB, justificou: “sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”.Com este argumento jurídico, o ex-juiz federal Flávio Dino procurava isentar seu governo de qualquer responsabilidade. O que não coube no tuíte foi dizer que, graças a uma série de decisões tomadas por ele durante quase cinco anos de gestão, construiu-se o cenário que levou à violência contra moradores do Cajueiro. Transcrevi trechos de uma reportagem de Sabrina Felipe. Continue lendo

08
Abr19

Lula no L'Humanité: Brasil atravessa um dos momentos mais críticos da sua história

Talis Andrade

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Escreveu Lula: O mundo assiste hoje com preocupação e tristeza os graves contratempos sofridos no Brasil desde o golpe de Estado de 2016, que rasgou a Constituição e os votos de 56 milhões de brasileiros, derrubando a presidente Dilma Rousseff. Primeira mulher a ocupar a presidência do país, Dilma foi eleita em 2010, reeleita em 2014 e derrubada dois anos depois, sem que nenhum ato ilícito tenha sido cometido.

Desde então, o Brasil atravessa um dos momentos mais críticos da sua história. O processo de desenvolvimento com inclusão social iniciado em 2003, que suscitou tamanha admiração ao redor do planeta, foi violentamente interrompido. Este país que salvou milhões de pessoas da extrema pobreza, que se saiu do mapa mundial da fome pela primeira vez em 500 anos, que exportou políticas sociais bem sucedidas no continente africano, que mantinha um diálogo igual com as maiores potências do mundo e que lutou pela paz entre os povos é hoje o seu exato oposto.

Estou preso desde 7 de abril de 2018, sem provas de qualquer crime cometido. A minha vida e a da minha família foram devastadas. A minha residência foi invadida e revistada pela polícia. Anos e anos de inquéritos ferozes não encontraram nas minhas contas um centavo suspeito, cuja origem não pode ser provada, nenhuma evolução patrimonial incompatível com o fruto do meu trabalho. Sem iates, mansões particulares cinematográficas, sacos de dinheiro, contas secretas: Nada. Mesmo depois de ser presidente, voltei a viver no mesmo apartamento desprovido de luxo na região metropolitana de São Paulo.

Fui condenado e preso por "atos não especificados", uma bizarrice jurídica que não existe no direito penal brasileiro. Apresentei uma abundância de documentos provando minha inocência. Os meus acusadores, por outro lado, não encontraram nenhuma prova contra mim.

Faz um ano que estou preso em isolamento, não autorizado a dar entrevistas. Fui impedido de me candidatar na eleição presidencial de 2018, quando todas as sondagens de opinião indicavam que eu estava na liderança. Abria-se o caminho, então, para a vitória do candidato da extrema direita, que ficou famoso pelo seu discurso racista, homofóbico e misógino, bem como para a defesa sem compromisso da tortura e do regime totalitário criado no Brasil pelo golpe de Estado militar e civil de 1964.

O juiz de primeira instância que tinha cometido tantas injustiças e que me condenou sem provas foi promovido ao cargo de ministro da Justiça do novo governo. Ele é o superior hierárquico da minha prisão, o que seria impensável no estado de direito constitucional e democrático. O atual presidente, eleito com base na divulgação maciça de informações falsa - mesmo tática recentemente utilizada em outros países - acelerou o desmantelamento da política de proteção social colocada em cena desde a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder em 2003.

As políticas públicas que associam o desenvolvimento econômico e a justiça social foram abandonadas. Os direitos históricos do trabalho são revogados. As desigualdades sociais se aprofundam. Milhões de pessoas foram empurradas para a extrema pobreza. O número de desempregados ultrapassa a barreira dos 13 milhões. A fome e a mortalidade infantil estão de volta. A busca do diálogo e da paz foi substituída pelo discurso e pela prática do ódio e da intolerância. O Brasil sangra.

Neste momento de grande dor, causado não somente pelas injustiças cometidas contra mim, mas, acima de tudo, pelas graves ameaças que pesam sobre a democracia e os sofrimentos impostos a nosso povo, quero agradecer às expressões de solidariedade que me chegam do mundo inteiro. E reafirmar que nós não abandonaremos a luta até que o Brasil e os brasileiros estejam felizes novamente.

Versão em francês aqui

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