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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Fev21

Voto de Gilmar mostra que derrota de Moro foi enorme

Talis Andrade

por Fernando Brito

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Em processos judiciais, diz-se que a partir de certo ponto, não há mais fatos a discutir, apenas questões de direito.

No caso da suspeição de Moro nos processos de Lula, estamos assim.

Ontem, em longo e enfadonho voto, o argumento que restou ao último dos moricanos, Luiz Edson Fachin, solitário defensor do “isso não vem ao caso” sobre as revelações dos diálogos Moro-Dallagnoll, fixou-se apenas nisso: que a decisão de Ricardo Lewandowski de dar acesso ao seu conteúdo pela defesa de Lula era uma “burla processual”, porque era apenas a ele, Fachin, que compete decidir questões da Lava Jato embora, claro, suas decisões sejam sempre, como eram a do ex-juiz de Curitiba, sempre contrárias ao ex-presidente.

Era, de fato, uma discussão de direito, bem resumida por Carmem Lúcia, sinalizando seu desembarque da Lava Jato: “se a Polícia Federal tem acesso, se os procuradores têm acesso, se o juiz tem acesso, porque a defesa não pode ter acesso?”.

Mas isso não impediu Gilmar Mendes de verberar, com extrema dureza, contra os fatos escandalosos: a conspiração evidente, a montagem de uma teia criminosa para o emprego da Justiça com fim político, esmagando o devido processo penal, cuja revelação não pode deixar de produzir efeitos, como se pudesse não gerar reações a abertura indevida de uma porta que, atrás dela, escondia um crime pavoroso pudesse ser esquecida porque não havia o direito de destrancar aquela fechadura.

Ontem, prometi trazer o vídeo do voto de mais de 30 minutos de Gilmar Mendes, mas não consegui baixá-lo. Coloco, porém, uma boa edição (malgrado o título que lhe puseram) de quase seis minutos feita à noite pelo UOL, que dá perfeita ideia da força da condenação (ainda no campo verbal, mas logo no legal) da Conspirata de Curitiba.

 

10
Fev21

A saga do juiz ladrão

Talis Andrade

Por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia 

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A compulsão por roubar o acompanhava desde pequeno. Como não era bom em nada que fazia precisava aparecer de alguma maneira. Mentir era uma delas. Com isso ganhava até o respeito de alguns amiguinhos. No futebol, que ele não jogava nada, queria sempre ser o juiz. Conhecia as regras e fazia uso delas como lhe conviesse. Apitava jogo na escola, na rua e no clube. Antes tentava sacar qual o time mais disposto a vencer e oferecia uma ajuda discreta para confirmar a vitória. Como o pagamento pelo serviço também era discreto a turma aceitava. Os mais fortes então nem sentiam crise de consciência. Pelas probabilidades iriam vencer mesmo, dai, era só pagar um sorvete, uma coca ou um capilé mais generoso que a vitória estava garantida.  

Com isso foi fazendo sua fama. De tanto apitar acabou sacando um pouco das leis do futebol. Mas lei existe para ser transgredida e isso ele sabia fazer como ninguém. Um pênalti não marcado, um impedimento não visto, uma bola na mão salvadora era sempre motivo para discussão, mas ele era firme e data vênia, convencia a todos inclusive a quem tinha cometido a falta que não tinha sido. Esse era seu talento nato. A capacidade de convencer pessoas próximas ou não que ele era um verdadeiro paladino da justiça esportiva.

Dos campos de futebol passou para as tribunas. Se formou com um diploma meio que arranjado e sua tese de mestrado foi justamente sobre a honestidade. Dai, poucos anos depois, foi o doutorado que ele conseguiu e teve uma enorme repercussão sua tese sobre a corrupção. Nesta época os computadores já eram muito usados assim como o copia e cola em que ele se especializou. Quem percebeu fechou os olhos porque afinal, a corrupção precisava ser combatida mesmo com esse tipo de desonestidade.  

E por aí foi, galgando seus degraus de areia, até chegar ao posto ambicionado de juiz de primeira instância numa pequena capital do país.

Foi o suficiente para trocar seu guarda-roupa, casar e sonhar com o futuro. Aprendeu mal e porcamente a falar inglês, fez algumas viagens à Disney e a Washington e com alguns contatos bem articulados ganhou a atenção dos gringos. Pensou bem antes de oferecer a Petrobrás aos americanos. Afinal aquele antro de corrupção merecia uma administração mais voltada para a elite branca. Retornou ao Brasil uma das vezes com a missão de acabar com a concorrente tupiniquim ao petróleo norte-americano. Ninguém acreditava nessa história, nem quando ele começou a vestir camisa e grava pretas acharam que aquele gosto duvidoso tinha posição política. 

Mas era pouco. Ele precisava dar um golpe que chamasse a atenção dos brasileiros e do mundo.  E foi aí que ele decidiu pautar sua vida na perseguição a um ex-presidente de um governo popular de sucesso. Nada melhor para agradar aos gringos.

Continuou fraudando processos, quebrando regras da magistratura, se comportando sem o menor pudor jurídico diante da corte. O processo foi crescendo e apoiado em escutas ilegais, vazamentos programados, acordos internacionais de dar vergonha a qualquer jurista conseguiu levar o ex-presidente para a cadeia. Sua história, que já vinha com manchas anteriores de processos bancários mal julgados, agora explodia em sucesso nacional.  

Admiradores começaram a gritar seu nome, a imprensa o tratou como ídolo, venceu e recebeu prêmios, mas esqueceu de controlar sua vaidade e seu talento. Mesmo nos tempos de criança quando apitava as partidas de futebol se preocupava mais com quem estava assistindo ao jogo do que com a própria partida. Não resistiu à tentação. Conseguir tirar o ex-presidente do caminho e elegeu seu candidato ideal.  Virou ministro e sua incompetência só aumentou nessa experiência de poder. Tentou mudar a imagem, virar outra pessoa, mas estava tratando com uma matilha mais numerosa e raivosa que a sua.

Caiu em desuso, esquecimento e apesar da tentativa de fugir para a pátria-mãe seus áudios imorais e criminosos vazaram como o xixi vaza de uma criança amedrontada. Foi escorrendo pelas pernas e acabou alagando tudo em volta. O juiz ladrão de uma época acabou se afogando no seu próprio líquido derramado. Os que um dia cantaram em uníssono, numa espécie de monobloco equivocado, hoje disfarçam e mudam de assunto. Mas a história não perdoa quem um dia julgou e julgou roubando.

 

04
Fev21

Devido processo legal é doença, diz professor anfitrião de Deltan

Talis Andrade

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

A cumplicidade entre o lavajatismo, setores da academia e da grande mídia fica nítida em um dos diálogos periciados que agora vem à tona. Trata-se de um almoço que Dallagnol conta, com orgulho, aos seus companheiros de grupo Telegram.

O professor Joaquim Falcão foi anfitrião de almoço com o chefão da Globo e ele, Deltan:

Dallagnol (12h42min) – "Caros, esqueci de contar algo importante... Na correria, passou. Mas tem de ficar restrito. Almocei na quarta com João Roberto Marinho. É ele quem, segundo muitos, manda de fato na Globo. Responsável pela área editorial do grupo. A pessoa que mais manda na área de comunicação no país. Quem marcou foi Joaquim Falcão. Para evitar repercussão negativa, foi na casa do Falcão. Falei do grupo, do trabalho e das 10 medidas. Falei da guerra de comunicação que há no caso. Ele ouviu atentamente e deu seu apoio às dez medidas. Vai abrir espaço de publicidade na Globo gratuitamente."

Andrey Mendonça: (13h04min) - "Parabéns Deltinha! [tinha cinco emojis de palminhas!)"

Januário Paludo: (13h04 min) – "Bah".  (os grifos são meus)

Na aludida reunião ("restrita”, nas palavras de Dallagnol), na casa do professor Falcão, foi montada a estratégia de apoio da Globo ao indigitado projeto que, lembram, criava prova ilícita de boa-fé, fragilizava o Habeas Corpus e outras gritantes inconstitucionalidades.

Isto quer dizer que os participantes da reunião apoiavam os absurdos previstos no Projeto, rejeitadas pelo Congresso Nacional em boa hora.

Tudo se encaixa. Observe-se que,  em  2019, o professor Joaquim Falcão chegou a dizer que “o excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”.  

A questão é: o que seria excesso de devido processo legal? Uma doença? Permito-me fazer a pergunta ao reverso: o que seria, então, uma deficiência de devido processo legal? Como medir o devido processo? Quem vai dizer "a medida exata do devido processo"?

Martonio Barreto Lima, Marcelo Cattoni e eu escrevemos um artigo no ConJur no último dia 26 contestando um texto do professor Falcão em que ele faz uma ode ao "novo Direito praticado no âmbito da 'lava Jato'". Perguntávamos: "O que é isto 'o novo que pede passagem' do TRF-4 e Joaquim Falcão?"

Sem dúvida, isso pode ajudar a explicar o tal regabofe ocorrido em 2015.  Bom, os participantes poderão até negar a consoada. Mas que Deltinha (sic) contou a história direitinho, ah, isso contou. Como disse o procurador Januário, "bah".  

Bah, digo eu! Leio que Deltan e outros procuradores foram ao STF para impedir a liberação dos referidos diálogos. O ministro Lewandowski liberou uma parte e pôs sigilo em outra parte. Lendo 10% das mensagens já provoca arrepios na República. Imagina o que vem por aí.

Dallagnol não quer que o país saiba que ele, em uma das conversas sobre o vazamento dos diálogos entre Lula e Dilma, chamou o Direito Constitucional de "filigrana" e que a política vale mais do que o Direito. Foi explícito nisso. Com a concordância do procurador Januário Paludo.

Já Moro continua negando a existência das mensagens. No fundo, ele imita o sofista Górgias de Leôncio: as mensagens não existem; se existem, não são minhas; e se são minhas, são ilegais. 

O que Moro e os membros da força-tarefa esquecem? Simples. Até nas faculdades de direito que formam reacionários e fascistas se aprende, nos primeiros semestres, uma coisa prosaica: uma prova, mesmo que decorrente de "colheita" (sic) ilícita, pode sempre ser usada em favor do réu.

Portanto, não adianta alguém dizer que as mensagens, porque foram hackeadas, não podem ser usadas. Podem, sim. A doutrina processual, que eu saiba sem exceção, admite o uso desse tipo de prova se for para beneficiar o réu.

O que fica de tudo isso é que fiscais da lei, guardiões da Constituição combinaram com o juiz da causa um conjunto de atitudes e estratégias.

Sendo um pouco jus-sarcástico, acho que as mensagens deveriam ser classificadas como "segredo de Estado". Explico: Imaginemos se os estudantes de Direito lerem todo esse material e lerem também que os protagonistas disseram que tudo isso "era normal". E que gente do Direito defendia esse "normal". A chance de os alunos desistirem do direito é grande. Porque isso tudo é antítese do que os professores escrevem e o que diz na Constituição.

Daí talvez uma tarja no material: O uso desse material pode abalar sua confiança na justiça.

Se tomarem conhecimento do material, os alunos fugirão dos cursos de Direito. Irão fazer cursos de política, coach ou estratégia. Tudo, menos Direito.

03
Fev21

Acredite se quiser! Moro cita 9 vezes matéria de jornal como prova documental

Talis Andrade

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O advogado e professor de Direito Penal Fernando Hideo Lacerda elaborou um texto sobre a sentença com que Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula. Em poucas palavras, o professor desmonta a sentença de Sérgio Moro. In Carta Campinas, 13 jul 2017.

Por Fernando Hideo Lacerda

Não me proponho a exaurir o tema, tampouco entrar num embate próprio das militâncias partidárias, relatarei apenas as minhas impressões na tentativa de traduzir o juridiquês sem perder a técnica processual penal.

Objeto da condenação: a “propriedade de fato” de um apartamento no Guarujá.

Diz a sentença: “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”.
 

Embora se reconheça que o ex-presidente e sua esposa jamais frequentaram esse apartamento, o juiz fala em “propriedade de fato”.

O que é propriedade ?

Código Civil – Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Portanto, um “proprietário de fato” (na concepção desse juiz) parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito “proprietário de fato” não existe em nosso ordenamento jurídico. Justamente porque há um outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse:

Código Civil – Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi UMA visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender.

Uma visita.

Portanto, a sentença afirma que Lula seria o possuidor do imóvel sem nunca ter tido posse desse imóvel. Difícil entender ? Impossível.

Tipificações penais

– corrupção (“pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”)

– lavagem de dinheiro (“envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”).

Provas Documentais

Um monte de documento sobre tratativas para compra de um apartamento no condomínio do Guarujá (nenhum registro de propriedade, nada que indique que o casal tenha obtido sequer a posse do tal triplex) e uma matéria do jornal o globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse).

Esse conjunto de “provas documentais” comprovaria que o ex-presidente Lula era o “proprietário de fato” do apartamento.

Mas ainda faltava ligar o caso à Petrobras (a tarefa não era assim tão simples, porque a própria denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo — aquela mesmo que citava Marx e “Hegel” — refutava essa tese)…

Prova Testemunhal

Aí entra a palavra dos projetos de delatores Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS para “comprovar” que o apartamento e a reforma seriam fruto de negociatas envolvendo a Petrobras.

Não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada (veremos adiante que foi um “acordo informal”).

A Corrupção

Eis o tipo penal de corrupção:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Portanto, deve-se comprovar basicamente:

– solicitação, aceitação da promessa ou efetivo recebimento de vantagem indevida; e
– Contrapartida do funcionário público.

No caso, o ex-presidente foi condenado “pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”.

O pressuposto mínimo para essa condenação seria a comprovação:

– do recebimento da vantagem (a tal “propriedade de fato” do apartamento); e
– da contrapartida sobre o contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras.

Correto ?

Não.

Como não houve qualquer prova sobre a contrapartida (salvo declarações extorquidas de delatores), o juiz se saiu com essa pérola:

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

E prossegue, praticamente reconhecendo o equívoco da sua tese: “Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”.

Ou seja, como não dá pra saber em troca de que a OAS teria lhe concedido a “propriedade de fato” do triplex, a gente diz que foi em troca do cargo pra que as vantagens fossem cobradas “assim que as oportunidades apareçam” e está tudo certo pra condenação !

Para coroar, as pérola máxima da sentença sobre o crime de corrupção:

– “Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente”.

Haja triplex pra tanta vantagem…

“Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”.

Haja crédito pra receber as vantagens até 4 anos depois do fim do mandato…

Lavagem de Dinheiro

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.

Hipótese condenatória: lavagem de dinheiro “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Ou seja, o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela “dissimulação e ocultação” de patrimônio.

Isso é juridicamente ridículo.

Lavagem é dar aparência de licitude a um capital ilícito com objetivo de reintroduzir um dinheiro sujo no mercado. Isso é “esquentar o dinheiro”. Exemplo clássico: o cara monta um posto de gasolina ou pizzaria e nem se preocupa com lucro, só joga dinheiro sujo ali e esquenta a grana como se fosse lucro do negócio.

Então não faz o menor sentido falar em lavagem nesses casos de suposta “ocultação” da grana. Do contrário, o exaurimento de qualquer crime que envolva dinheiro seria lavagem, percebem ?

Não só corrupção, mas sonegação, roubo a banco, receptação, furto… Nenhum crime patrimonial escaparia da lavagem segundo esse raciocínio, pq obviamente ninguém bota essa grana no banco !

Delação Informal (ilegal) de Léo Pinheiro

Nesse mesmo processo, Léo Pinheiro foi condenado a 10 anos e 8 meses (só nesse processo, pois há outras condenações que levariam sua pena a mais de 30 anos).

Mas de todas as penas a que Léo Pinheiro foi condenado (mais de 30 anos) ele deve cumprir apenas dois anos de cadeia (já descontado o período de prisão preventiva) porque “colaborou informalmente” (ou seja, falou o que queriam ouvir) mesmo sem ter feito delação premiada oficialmente.

Ou seja, em um inédito acordo de “delação premiada informal”, ganhou o benefício de não reparar o dano e ficar em regime fechado somente dois anos (independentemente das demais condenações).

Detalhes da sentença:

“O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF. A celebração de um acordo de colaboração envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordos com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade.” –> delação informal

“Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho contribuiu, nesta ação penal, para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos” –> benefícios informais

“é o caso de não impor ao condenado, como condição para progressão de regime, a completa reparação dos danos decorrentes do crime, e admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de dois anos e seis meses de reclusão no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena” –> vai cumprir apenas dois anos

“O período de pena cumprido em prisão cautelar deverá ser considerado para detração” –> desses dois anos vai subtrair o tempo de prisão preventiva

“O benefício deverá ser estendido, pelo Juízo de Execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este Juízo” –> ou seja, de todas as penas (mais de 30 anos) ele irá cumprir apenas dois anos em regime fechado…

Traumas e prudência

Cereja do bolo: o juiz diz que “até caberia cogitar a decretação da prisão
preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, mas “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

É a prova (agora sim, uma prova !) de que não se julga mais de acordo com a lei, mas pensando nos traumas e na (im)prudência…

_______

Independentemente da sua simpatia ideológico-partidária, pense bem antes de aplaudir condenações dessa natureza.

Eis o processo penal de exceção: tem a forma de processo judicial, mas o conteúdo é de uma indisfarçável perseguição ao inimigo !

Muito cuidado para que não se cumpra na pele a profecia de Bertolt Brecht e apenas se dê conta quando estiverem lhe levando, mas já seja tarde e como não se importou com ninguém… (Fernando Hideo Lacerta, do Vi o Mundo)

01
Fev21

Gabriela cópia e cola de Sergio Moro

Talis Andrade

 

A juíza Gabriela Hardt exibe o retrato do presidente Lula da Silva, na sua página no Twitter, como um troféu. Como objeto de desejo da autodenominada Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba.

Eis o cruel exibicionismo de uma juíza que humilha, que desdenha de uma vítima do seu duvidoso julgamento.

Juíza e carrasca que sapateia, que regozija com a injustiça que praticou. 

Para tripudiar estampou o retrato de Lula como "condenado". 

 
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Juíza Gabriela Hardt
 
"Lula é condenado a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia"
Estranho, triste exemplo de uma época, uma juíza escolher, preferir, adotar a polícia como símbolo pessoal, brasão, marca de justiça, Martelo das Bruxas, de justiceira desejada por Sergio Moro para ser substituta cópia e cola
 
O juiz é condenado quando o culpado é absolvido.
12
Jan21

Juízes corruptos censuram jornalistas independentes pelo bolso, aplicando multas despropositadas

Talis Andrade

liberdaexpres censura jornalista polícia repress

 

O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão.

O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão. Por meio de sentenças muitas vezes injustas e multas despropositadas, juízes acabam por impedir o trabalho de informação de profissionais independentes. Um caso emblemático é o de Luís Nassif, um dos maiores jornalistas brasileiros. Veja na rede TVT

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06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 8

Talis Andrade

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Julgamento feito por juiz parcial é inexistente, explica Pedro Serrano

Estudioso da nova natureza do Estado de exceção, o advogado, professor de Direito Constitucional e integrante da ABJD, Pedro Serrano, analisa a conduta de Sergio Moro na Lava Jato e define: “Um julgamento realizado por um juiz parcial não é apenas nulo, é inexistente”. Assista. 

Para o jurista, as revelações da #VazaJato mostram que juiz e acusação articularam um conjunto de atos que pretendiam a condenação, agiam de forma política e não jurídica. “Não se trata apenas de inobservância de princípios constitucionais e de legalidade. Lula hoje é vítima da violência pura do Estado. De fato, sem nenhum julgamento, sem nenhum processo, o ex-presidente é vítima de uma medida de exceção”, explica. 

Segundo Serrano, as medidas tomadas pelo ex-juiz Moro têm uma aparência de cumprimento da democracia, parece um processo penal, mas na verdade é uma fraude. “As ações dos integrantes da Lava Jato têm um conteúdo político tirânico de persecução ao inimigo. O réu não é tratado como cidadão que eventualmente errou, mas como inimigo do Estado. Não podemos aceitar isso, trata-se de uma violenta agressão aos direitos, à Constituição e à democracia”, finaliza. 

#MoroMente 

Pedro Serrano participa da Campanha #MoroMente lançada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) para denunciar as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato e cobrar uma investigação urgente, séria e rigorosa.
29
Ago20

Há sempre uma carta na manga da lava jato!

Talis Andrade

O jogo da Katchanga Real!

Jogadas como esta, recorrentes em especial nos processos que envolvem o ex-presidente Lula – mas não só dele, bastando ver o imbróglio da “delação Batalha do Itararé” de Palloci – , comprometem a credibilidade de parte de nosso sistema de justiça.

Há muitos anos o professor Luís Alberto Warat (re)construiu uma estorinha sobre o direito e seus truques. Chamou de “o jogo da katchanga”. Um sujeito desafia o dono de um cassino a jogar katchanga. Este não sabe o que é, mas pensa que aprenderá durante o jogo. E, a cada jogada, o desafiante inventava novas regras. Ao final, jogava as cartas na mesa e dizia: “Katchanga”. E recolhia o dinheiro.

Depois de perder uma fortuna, o dono do cassino se deu conta de que a regra do jogo era não ter regra alguma. Era só dizer primeiro a palavra “katchanga”. Fizeram a partida definitiva. Tudo ou nada. Quando o desafiante estava prestes a “bater” de novo, o dono do cassino abriu um sorriso e disse: “katchanga”. Ao que o desafiante fez um olhar blasé e, depois de uma onomatopeia (tsk, tsk, tsk colocando a língua entre os lábios), disse: “Katchanga Real”. E pegou todo o dinheiro.

Pois depois que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu autorização do STF para acessar o acordo de leniência da Odebrecht, o juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, fez uma jogada magistral, uma verdadeira katchanga real, determinando que o acordo passe, primeiro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria empreiteira antes de chegar à defesa.
 

Os advogados do ex-presidente, que obtiveram do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para acessar o material, recorreram para que o acordo lhes seja remetido diretamente, para com isso evitar “controle prévio” das informações. O magistrado respondeu dizendo tratar-se de “atitude cautelosa para bem cumprir” a ordem da Corte.

Veja-se que nem mesmo Marcelo Odebrecht teve acesso. Em meio a uma disputa familiar, o herdeiro acusa o pai, Emílio, dono do conglomerado, de “fabricar” demandas que o filho sustenta nunca ter feito.

Já Lula teve direito ao acesso, porém via a Suprema Corte. Quer dizer, teve autorização para acesso, só que o juiz fez uma interpretação cautelosa da decisão do STF.

Algo como : “o STF não entende bem dessas coisas e por isso vou acautelar”. A defesa do ex-Presidente, no dia em que foi autorizada a entrar na sala-cofre da Polícia Federal (PF), diz ter vasculhado não os arquivos originais, oriundos da Suíça, onde estavam hospedados os servidores dos sistemas da Odebrecht, mas uma mera cópia. Segundo a defesa, ao longo das investigações, esse material não teve seu código de integridade comparado com o que veio do país europeu, o que abre margem para fraude.

Em síntese, diz a defesa que houve uma quebra daquilo que em processo penal de chama “cadeia de custódia da prova”.

O que parece ter acontecido é que o juiz Bonat, em vez de diretamente cumprir a ordem do Supremo Tribunal, passou a bola, primeiro, para o MP e para a empreiteira.

De todo modo, isso é mérito do processo e não somos os advogados da causa. Apenas trazemos aqui o episódio da katchanga, para mostrar que, quando a defesa criminal acha que venceu uma, lá vem a jogada final: a katchanga real. Assim, a defesa não tem chance nunca. Quando ela acha que aprendeu a regra, o crupiê muda a regra. E assim se vai em um moto contínuo.

E olha que isso não ocorre só na lava jato. Por exemplo, quando se instalou, agora durante a pandemia, o modelo de audiências virtuais (sessões virtuais), alguns tribunais fizeram a katchanga real, determinando que os advogados remetessem suas sustentações por vídeo. Quem sabe os causídicos contratam o Thiago Lacerda e fazem a sustentação com fundo musical?

Katchanga. Mas não basta. Tem de ser a katchanga real!

Jogadas como esta, recorrentes em especial nos processos que envolvem o ex-presidente Lula – mas não só dele, bastando ver o imbróglio da “delação Batalha do Itararé” de Palloci – , comprometem a credibilidade de parte de nosso sistema de justiça.

Uma vez mais recorre-se ao chamado efeito “target”, tão frequentemente utilizado pelo ex-juiz Sérgio Moro, de triste memória. Atira-se a flecha e, logo depois, pinta-se o alvo.

O desafio, agora, é combater a seletividade da persecução penal estatal e as armadilhas que ela coloca à manutenção do nosso já tão comprometido Estado Democrático de Direito.

Reconhecer, enfrentar e corrigir estas mazelas pode ser um bom começo.

Sem katchangas!

Charge – Jogo de Poder – Fantástico Mundo de Sunça

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN/ Grupo Prerrogativas

 

 

 
09
Jul20

Perigoso, Moro nunca deixou de ser tolo

Talis Andrade

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Por Joaquim de Carvalho/ Diário do Centro do Mundo

 
Há um provérbio que diz: “Até um tolo pode passar por sábio e inteligente se ficar calado.”

Assim era Sergio Moro quando titular da 13a. Vara de Justiça Federal de Curitiba.

Como juiz, falava pelas sentenças - que talvez nem escrevesse, já que na magistratura não é raro que esse trabalho fique a cargo de um escrivão.

Nas raras vezes em que tinha de falar, desafinava, não apenas literalmente, já que a voz dele é fina.

Confrontado, demorava a responder e, quando respondia, dizia às vezes frases sem nexo.

Por exemplo, no primeiro depoimento prestado por Lula, ele disse há blogs que patrocinavam o ex-presidente.
 
Como assim?

Lula havia dito que ele havia trilhado um caminho equivocado para um juiz. 

O ex-presidente não chegou a dizer que ele se comportava como parte, mas o sentido da frase era esse.

“Esses mesmos que me atacam hoje, se tiverem sinais de que eu serei absolvido, preparem-se. Os ataques ao senhor vão ser muito mais fortes do que eles fazem até com os ministros da Suprema Corte que não pensam como a imprensa brasileira hoje”, disse.

Nos últimos dias, Moro se expôs muito e praticamente deu a razão aos advogados de Lula, que chamaram a atenção das cortes recursais para a parcialidade de Moro.

Na Globonews, o ex-juiz disse que o depoimento colhido de Lula foi como num ringue.

Foi exatamente a expressão “ringue” que Cristiano Zanin Martins usou no habeas corpus apresentado no ano passado, que está em julgamento na segunda turma do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2018.

“Consoante exaustivamente demonstrado, a imagem que a sociedade possui da relação entre o Julgador e o Jurisdicionado é a de que são rivais, afinal, são vistos como inimigos que ocupam polos opostos. 
 
Não foi por outro motivo que, na véspera do interrogatório do ex-presidente Lula na Ação Penal número 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, as capas de dois dos principais periódicos do país circularam com a ilustração do Paciente (Lula) e deste Juízo (Moro) como lutadores e os colocaram em um ringue, retratando-os como oponentes. 

Assim, o interrogatório seria o momento em que se realizaria “ajuste de contas” e o “primeiro encontro cara a cara”.

Como se viu pelo vazamento das mensagens da Lava Jato, não foi só imagem. 

Moro se comportou como parte.

Tanto que, às 22h04 do dia 10 de maio, cerca de duas horas depois do fim do depoimento, Moro acionou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para orientar como a Lava Jato deveria proceder para conquistar a opinião pública e evitar que Lula passasse a impressão de que venceu o duelo.

“O que achou?”, perguntou Moro por meio do aplicativo Telegram.

“Achei que ficou muito bom”, respondeu Carlos Fernando. 
“Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. 
Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população.
Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.”
Como parceiro da acusação, Moro comentou:

“A comunicação é complicada, pois a imprensa não é muito atenta a detalhes.”

E alguns esperam algo conclusivo. 

Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele. 

Porque a Defesa já fez o showzinho dela”, disse, em relação à coletiva que os advogados de Lula deram naquela mesma noite.

“Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal”, respondeu, obediente, Carlos Fernando. 

“Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.”

No dia seguinte, a Lava Jato se manifestou na linha proposta por Moro, e a velha imprensa (que muitos chamam de grande) repercutiu como o então juiz queria.

Moro se comportou um como um boxeador numa luta contra Lula, não há dúvida, mas era uma disputa totalmente desigual, como se pode ver pelo diálogo.

Moro era o competidor e tinha a favor dele a imprensa, e outros lutadores menos famosos, no caso os procuradores. Além disso, era o árbitro.

Na luta livre, muitas vezes o vilão, quando em desvantagem, conta com a ajuda de uns lutadores menores, que costumam agredir o adversário por trás. E o juiz deixa seguir.

A diferença é que, no telecatch, a luta é de mentira, é tudo combinado antes.

No caso de Moro, o processo também foi uma farsa, mas seu resultado foi bem concreto.

E quem pensa que foi apenas Lula quem perdeu nesse processo armado se engana.

O grande derrotado foi o Brasil, nossas atividades econômicas e a democracia.
 
 
 
28
Jun20

A Lava Jato sempre atuou na ilegalidade

Talis Andrade

Vitor_Teixeira moro demolidor .jpg

 

Agora que podemos ver melhor a Lava Jato, que bancou de justiça paralela ao STF, de suprema justiça, precisamos perguntar que diabo ela é. 

Um juiz e dois bandos. Um de inquisidores, e outro de delegados da polícia federal? No causo, o juiz Sérgio Moro e seus apadrinhados. O Moro procurador, o Moro xerife.

Um Antonio Conselheiro e a guerra do fim do mundo de fanáticos religiosos, cruelmente evangélicos, como Deltan Dallagnol que fez jejum pela prisão do presidente Lula da Silva? Idem o juiz Bretas que também jejuou para Lula apodrecer na cadeia. 

Um Lampião e seus quadrilheiros, que fugiram do Sertão que virou mar, e foi sangrar gente com seus punhais nas terras e oceano cobiçado pelo Tio Sam? Punhais que fatiaram a Petrobras, para entregar os poços de petróleo no  Pré - Sal, e vender suas empresas: 

  • Petrobras Distribuidora S/A - BR
  • Petrobras Biocombustível, PBIO, atua na produção e comercialização de biodiesel e etanol.
  • Petrobras Energía Participaciones S.A.
  • Petrobras Gás S/A - GASPETRO, subsidiária responsável pela comercialização do gás natural nacional e importado
  • Petrobras Transporte S/A (TRANSPETRO), cuja finalidade é operar a rede de transportes.
  • Petrobras International Finance Company - PIFCo
  • Braskem, empresa petroquímica joint-venture com a Organização Odebrecht.      

    demolidor petrobras.jpg

    Uma organização criminosa disfarçada em fundação ou ong para cobrar multas ou propinas e prêmios das grandes empresas nacionais e estrangeiras. Da Petrobras levaram, mais de 2,5 bilhões. Justificaram que foi grana recusada pelos Estados Unidos, merecida melgueira pelos seviços prestados como espiões, quinta-colunas, colaboracionistas safados, traidores regiamente pagos. 

    Essa quadrilha precisa ser enquadrada e pagar pelos seus crimes. 

    nani bolsonaro demolidor.jpg

    Hoje, finalmente, que o STF não teve coragem, o procurador-geral da República prometeu colocar cabresto na Besta.

    Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público, e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”. 

 

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