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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Jul21

STF forma maioria para negar pensão a ex-companheira de homem casado

Talis Andrade

Morte na História: MORTE DE D. MARIA I DE PORTUGAL

Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança, a Rainha Louca

 

Segundo os ministros, concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável 

 

No caso das pensões das filhas solteiras de militares - de Dona Maria I, rainha do Brasil (*) e Portugal, a primeira campanha de combate à corrupção: “reparar as ofensas a Deus, moralizar a política e exercer um governo tão suave como progressivo” - o concubinato não impede o pagamento de uma pensão vitalícia. Acontece com outras castas. Inclusive no judiciário. Que casar apenas no religioso é amancebamento

Duas mulheres conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para continuarem a receber as pensões por morte concedidas por serem filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis. Esses benefícios foram liberados com base na Lei nº 3.373/1958. Isso aconteceu neste mês de julho. 
 
Causa espanto esta atual crise de puritanismo do STF. Em 18 de maio de 2018, escreveu Mariana Oliveira, TV Globo: 
 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais que forem solteiras mesmo se elas trabalharem e tiverem mais de 21 anos.

 

Para Severino Goes, o STF acaba de dar "adeus, a minha concubina". Para as damas civis. Que a República paga pensões inclusive para filhas de assassinos e/ou torturadores de presos políticos. Leia reportagem de Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, Raphaela Ribeiro para Agência Pública: Governo gasta R$ 1,2 milhão por mês com felizardas herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura. 

Escreve Severino Goes, in Consultor Jurídico:

"É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável."

Esta foi a tese de repercussão geral proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal em um recurso que está em julgamento no Plenário Virtual da corte, com maioria formada.

O posicionamento de Toffoli já foi seguido por outros seis ministros — Marco Aurélio, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Está em exame a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O julgamento deve ser concluído no dia 2 de agosto.

Em seu voto, Toffoli lembra que, em dezembro do ano passado, o STF, no julgamento de processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese: "a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro."

De acordo com esse entendimento, "é vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando demonstrada a existência de uma primeira união estável, juridicamente reconhecida".

"Em que pesem os avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares, movidos pelo afeto, pela compreensão das diferenças, respeito mútuo, busca da felicidade e liberdade individual de cada qual dos membros, entre outros predicados, que regem inclusive os que vivem sob a égide do casamento e da união estável, subsistem em nosso ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos, para o reconhecimento do casamento e da união estável, sendo, inclusive, previsto como deveres aos cônjuges, com substrato no regime monogâmico, a exigência de fidelidade recíproca durante o pacto nupcial (art. 1.566, I, do Código Civil)", pontuou o ministro.

Segundo Toffoli, a Constituição estabelece que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".

Assim, "o casamento preserva a segurança das relações privadas na formação dos vínculos familiares. Com o casamento, torna-se mais difícil a constituição, ao menos sem o  conhecimento das partes, de multiplicidade de vínculos de afeto. Confere-se, assim, maior proteção jurídica às repercussões patrimoniais, previdenciárias e mesmo familiares que decorrem dessa espécie de vínculo".

O caso que está sendo julgado pelo STF decore de uma ação interposta por uma mulher que beneficiou-se de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro. "Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva", no período entre 1998 e 2001, enquanto foi mantida a relação, segundo a decisão do tribunal.

Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli
RE 883.168

Adeus, Minha Concubina - 1 de Janeiro de 1993 | Filmow

(*) Dona Maria mandou cortar a cabeça do rei Zambi e enforcar Tiradentes. Morreu no Rio de Janeiro em 20 de março de 1816. Ela criou o primeiro tribunal do Brasil, o militar, hoje STM. 

02
Jul21

Juiz que absolveu PMs de acusação de estupro em viatura é amigo de advogado de um dos réus

Talis Andrade

Em foto publicada em rede social,  Juiz militar Ronaldo Roth abraça o advogado José Miguel — Foto: Reprodução/FacebookEm foto publicada em rede social, Juiz militar Ronaldo Roth abraça o advogado José Miguel — Foto: Reprodução/Facebook

 

 

por Juliana Steil e Isabella Lima /G1 Santos

Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, é juiz militar. Ele também é amigo do advogado José Miguel, que defendeu um dos policiais militares acusados (e absolvidos por Roth) de estupro. Em 2019, uma jovem, então com 19 anos, procurou os agentes depois uma tentativa de assalto. Ela disse que foi estuprada dentro da viatura após aceitar uma carona até a rodoviária, em Praia Grande (relembre o caso aqui).

Mas, de acordo com uma denúncia enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), juiz e advogado possuem uma relação íntima de amizade — o que, segundo advogados da seção de Ética da OAB e especialistas em direito militar, pode acarretar em suspeição do juiz no processo. O G1 encontrou fotos dos dois em redes sociais durante encontros em restaurantes e posando abraçados. Eles também trabalham na Escola de Direito Militar (EPD) de São Paulo

Foi Roth quem decidiu pela absolvição dos policiais militares com relação ao crime sexual, e entendeu que houve sexo consensual. Segundo ele, a vítima "nada fez para se ver livre da situação", e "não resistiu ao sexo".

Sêmen foi encontrado na viatura que estava em movimento e com giroflex ligado. O celular da jovem também foi achado no carro. Ela disse que foi obrigada a fazer sexo vaginal e oral. Apesar de José Miguel defender apenas um dos PMs, ambos foram absolvidos por Roth. O G1 não conseguiu contato com Roth nem José Miguel.

Código de Processo Civil diz que o juiz tem que se declarar impedido se for amigo do advogado das partes. Já o Código de Processo Militar, apenas se for amigo de uma das partes.

Código de Processo Civil: Art. 145 diz que "há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados". E Código de Processo Penal Militar: Art. 38 diz que "o juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: a) se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas".

A denúncia

Em nota, o órgão informou que a denúncia foi protocolada na Ouvidoria do MP no dia 25 de junho, e encaminhada na terça-feira (29) para a Promotoria de Justiça Militar. Conforme o Ministério Público, agora, caberá ao promotor do caso, Edson Correa Batista, decidir o que fará em relação à representação.

Procurada pelo G1 para se manifestar, a defensora Paula Santana, que atua como assistente de acusação no processo, disse que a análise sobre a proximidade entre os dois somente será possível após ter contato com a denúncia. "Estamos focados na estratégia processual de analisar a possibilidade de recorrermos", disse.Juiz e advogado comem juntos em foto publicada em rede social — Foto: Reprodução/Facebook

Juiz e advogado comem juntos em foto publicada em rede social — Foto: Reprodução/Facebook

 

Trabalho juntos e fotos em redes sociais

 

Segundo apurado pelo G1, o magistrado e o advogado trabalham juntos na Escola de Direito Militar (EPD) de São Paulo. O juiz Roth é coordenador do curso de pós-graduação em Direito Militar, enquanto o advogado José Miguel é um dos professores do mesmo curso.

Além disso, o G1 encontrou registros de fotos dos dois juntos nas redes sociais de ambos. As imagens, publicadas ao longo de anos, mostram encontros em cafeterias, escritórios e até durante um desfile de escola de samba, no carnaval de 2017, na quadra da agremiação Vila Maria.Advogado tem publicação de 2020 em almoço com juiz, e também trabalha com o magistrado  — Foto: Reprodução/Facebook

Em muitas das publicações, José Miguel se refere ao juiz como "amigo".

 

 

As postagens datam de, pelo menos, 2017 até este ano. Em uma delas, a legenda escrita pelo advogado diz: "Hoje não falamos de direito. Colocando o papo em dia com o mestre Ronaldo Roth".

 

O que dizem os citados

 

Em nota, a Justiça Militar afirmou que, por força de lei, o magistrado não pode se manifestar publicamente sobre o assunto. O G1 também tentou contato com o juiz por telefone, mas não obteve retorno. A reportagem também tentou contato com o advogado José Miguel, mas não teve resposta.MP apura denúncia de amizade íntima entre juiz e advogado de um dos réus  — Foto: Reprodução/Facebook

MP apura denúncia de amizade íntima entre juiz e advogado de um dos réus — Foto: Reprodução/Facebook

 

Em nota, a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) disse que todo juiz, no exercício da jurisdição penal e da jurisdição penal militar, só se torna suspeito se for amigo íntimo de qualquer das partes, ou seja, réu ou membro do Ministério Público, e não de seus advogados.

 

O que diz a Comissão de Ética

 

O presidente da 1ª turma da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, Alexandre Ferreira, afirmou que uma relação íntima de um juiz com um advogado poderia trazer danos à imparcialidade no andamento do processo.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o juiz deve ser impedido ou suspeito de atuar em casos nos quais seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer uma das partes. Apesar de advogados não serem considerados como parte processual, o especialista se diz contrário à atuação deles em uma situação como essa.

"Sou contrário a ele julgar o caso, porque ele não vai conseguir dissuadir a figura do advogado da figura do amigo", disse Ferreira. "A proximidade já causa uma sensação de não imparcialidade do juiz".

A posição dele é semelhante à de Júlio César Lellis, presidente da XIV Turma Disciplinar de Ética na OAB-SP. "O advogado tem que observar, dentro da profissão dele, uma série de preceitos morais e éticos que não podem ser deixados de lado", observa. "Ele tem que proceder com lealdade e com boa-fé em todas as suas relações profissionais".

Caso a relação íntima de amizade entre advogado e juiz seja comprovada, e haja um benefício ao longo do processo por conta desta relação, Lellis acredita que alguma sanção deverá ser imposta. "O advogado deveria saber que não deveria ferir a advocacia como um todo, por se beneficiar de pleitos administrativos que ele tenha por meio de amizades íntimas. Pode ser considerada como prática de crime infamante", diz.

"Para preservar a imagem da advocacia como um todo perante a sociedade, ele deveria ter pedido a suspeição, quando viu que o processo tinha caído na vara do amigo", diz Lellis, avaliando de forma geral.

 

 

Improbidade administrativa

 

O advogado Leonardo Andrade dos Santos, especialista em direito militar, explica que os juízes devem ser imparciais nas suas decisões, aplicando estritamente o que determina a lei. Conforme relata, caso o juiz use do cargo para favorecer um advogado com quem mantém/mantinha relação de íntima amizade para beneficiar o cliente, poderá responder por improbidade administrativa.

"Isso está previsto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, artigo 11. E essa regra é aplicada em todas as esferas do direito, quer com juízes militares, juízes criminais, juízes do trabalho, todos. Mas, a alegação de amizade íntima deve ser provada", explica o especialista.

Outros advogados ouvidos pelo G1, que preferiram não se identificar, afirmaram que a Justiça Militar é composta por poucos profissionais — entre juízes atuantes e advogados especializados —, e que, por conta disso, é comum terem relação de coleguismo. No entanto, admitem que casos de amizades mais próximas devem ser analisados.

 

Suspeição

 

Conforme explica Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da Universidade de São Paulo (USP) e advogado criminalista, toda legislação processual traz regras sobre o afastamento do juiz de casos em que ele possa ser considerado parcial. "Essas regras têm duas finalidades, uma delas é para que a parte distante do juiz não seja prejudicada por aquela parte que ele é próximo. E a outra finalidade é a proteção da imagem da idoneidade do Poder Judiciário", diz.

"Em qualquer caso que você peça para um terceiro fazer uma análise sobre o assunto ou fato, o que se espera é que essa pessoa escolhida, seja para analisar, opinar ou decidir, seja distante de todas as partes, para que se garanta a imparcialidade. É uma coisa humana, temos a pender mais para um lado quando temos proximidade ou algo contra alguém", observa Moraes.

Moraes afirma que, neste caso, há possibilidade de ser determinada a suspeição, que trata-se de uma situação de menor objetividade que o impedimento, mas que permite afastar o juiz. De acordo com ele, no impedimento, há hipóteses objetivas, ou seja, algo comprovado notoriamente, como, por exemplo, o juiz ser familiar de uma das partes. Já quando se fala em suspeição, é algo subjetivo, ou seja, é preciso analisar o caso.

"Quando se fala de amigo íntimo ou inimigo capital, você traz uma coisa imensurável. Por isso, no caso da suspeição, tanto no Código de Processo Penal Militar quanto nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal comum, usa-se a expressão 'o juiz dar-se-á como suspeito', ou seja, o juiz vai dizer se ele se sente suspeito. Então, se eu alego suspeição, a primeira pessoa que se manifesta é o juiz, que dirá se acha que é suspeito ou não, e em seguida, o Tribunal irá analisar se realmente é necessária a suspeição ou não daquele magistrado", relata o professor.

 

Ainda de acordo com Moraes, quando se fala de partes de um processo, em uma interpretação mais aberta, considera-se como parte não só o réu, como também seu advogado, já que a pessoa julgada não pode ser processada sem um defensor técnico. "Logo, réu e defensor figuram juntos no polo passivo do processo penal, um como acusado e o outro como seu representante técnico”, destaca.

 

O que dizem os PMs

 

José Miguel representa o PM que dirigia a viatura no momento em que, segundo relato da jovem, o outro agente a estuprava. Além dele, os advogados Filipe Molina e Luiz Nakaharada completam a defesa. Ele alegou que foi surpreendido com a prática do ato, e que não sabia da intenção do colega.

O outro soldado, que, segundo a sentença, sentou-se ao lado da vítima no banco traseiro do carro, foi condenado pelo crime previsto no artigo 235 do Código Penal Militar, que prevê até um ano de detenção por libidinagem ou pederastia em ambiente militar. Mas ele não será preso, já que a pena é de sete meses de detenção, em regime aberto, e o juiz suspendeu o cumprimento da pena.

Decisão da Justiça Militar diz que mulher 'não resistiu' à prática de sexo dentro de viatura da PM — Foto: Reprodução

Decisão da Justiça Militar diz que mulher 'não resistiu' à prática de sexo dentro de viatura da PM — Foto: Reprodução

Na decisão, à qual o G1 teve acesso, o juiz afirma que a vítima "nada fez para se ver livre da situação", e que "não reagiu". No entendimento do magistrado, assim, "não houve violência", segundo a sentença. "Não houve nenhuma violência ou ameaça", escreveu. Ele absolveu os PMs da acusação de estupro, pois entendeu que, neste caso, o sexo foi consensual.

 

 

Para Roth, "a vítima poderia, sim, resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez".

 

A decisão é de 8 de junho, está em segredo de Justiça e somente foi lida aos réus na semana passada. Ainda cabe recurso. O Ministério Público de São Paulo informou que a decisão foi para ciência do órgão no último dia 23, e está sendo analisada inclusive em relação à pena imposta.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), também por meio de nota, informou que os policiais citados respondem a processo disciplinar demissionário pela instituição, e seguem afastados do trabalho operacional. "Cumpre esclarecer que o processo administrativo é independente do processo penal-militar. Em que pese a decisão do Tribunal de Justiça Militar [TJM], ainda há graves infrações sendo apuradas em Processo Regular", afirmou a SSP.

 

Decisão causou 'estranheza', diz Defensoria

 

A defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, e acompanha a vítima no processo, disse que a decisão pela absolvição dos policiais "causou estranheza". Segundo ela, o caso está amparado pela denúncia, com perícias e laudos que comprovavam a violência sexual, além de imagens de câmeras de segurança.

Ainda de acordo com a defensora, os depoimentos dados pela vítima, tanto no processo criminal quanto à Corregedoria da PM, sempre foram muito consistentes e constantes.

"A decisão do juiz militar, ao dizer que a vítima deveria ter resistido, faz um tipo de ponderação, de expectativa de que a vítima deveria ter tido algum tipo de conduta, o que, no nosso entender, não tem tecnicamente base no sentido do que a vítima faz. Não existe uma conduta única do que a vítima deve fazer, ou como deve se apresentar em uma situação de violência", disse a defensora Paula.

Em nota técnica sobre o caso, a Rede Feminista de Juristas afirmou que a decisão, "além de inconstitucional, põe em risco o sistema jurisdicional como um todo, mostrando que os julgados são orientados por estigmas discriminatórios incompatíveis com o estado democrático de direito".

"O julgado, sem nenhuma consternação, abraça o mito da vítima lutadora, em detrimento de evidências científicas que é extremamente raro que vítimas de violência sexual entrem em luta corporal com seus agressores", afirma a nota.

 

23
Jun21

Quando a justiça decide que um estupro não é um estupro

Talis Andrade

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Esta sentença comprova o quanto ainda precisamos falar sobre a questão de compreensão das questões de gênero para todos os operadores do direito

 

por Carolina Barbosa Lima

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A legislação militar estabelece que sexo em área militar é crime. Será mesmo? Para a Justiça Militar de São Paulo, que inocentou o policial que cometeu ESTUPRO dentro de uma viatura (considerada área militar por lei), não houve estupro. Pois segundo o juiz, tem-se “apenas” a palavra da vítima que diz que não consentiu com o ato sexual, pois segundo o magistrado a vítima não teria oferecido uma resistência física, bem como não teria dito nada, nem sequer pedido ajuda ao motorista da viatura policial, mesmo estando ele armado.

É claro e evidente que cada mulher reage de forma distinta ao estupro. Muitas ficam estáticas, porque sabem que não vão poder reagir. O homem com mais força que ela, de pavor se emudecem. Quem imaginaria que estando dentro de uma viatura seria obrigada a praticar ato libidinoso? Ninguém imaginaria isso. O medo deixa as vítimas paralisadas, obedecendo rigorosamente as palavras de quem está com uma arma de fogo.

Exigir que a vítima reaja com um policial armado com cenas rotineiras na mídia de feminicídios seria absurdo e, provavelmente, a vítima estaria “cavando a própria cova” caso reagisse, pois o argumento que por vezes é utilizado por policiais que atiram em pessoas é de que a pessoa reagiu. Portanto que outra reação esperar de uma vítima senão apenas obedecer ao que foi dito? 

Ela tinha que ter lutado contra policiais armados! – disse a Justiça Militar de São Paulo.

O sêmen foi encontrado no banco da viatura do policial, e mesmo assim o militar foi inocentado. Será normal que qualquer pessoa realize ato sexual dentro do horário de expediente, dentro da viatura pública, área militar? Somente o ato sexual nestas condições já deveria ter sido punido pelo ter ocorrido dentro da viatura. Quiçá o estupro de uma mulher em uma condição completamente desfavorável, na presença de dois policiais homens, com armas. 

Recentemente houve uma tentativa de feminicídio também na área militar, desta vez da Marinha na cidade de Niterói. E o que as duas histórias tem em comum? A violência de gênero. A temática precisa ser trabalhada de forma mais incisiva dentro desses espaços ocupados outrora apenas por homens.

A sentença é a comprovação do machismo estrutural sofrido pelas mulheres! Precisamos compreender que a prática e seus efeitos horrendos estão enraizados dentro da estrutura social da sociedade. Não é fato isolado, trata-se de um problema imenso. Algo muito similar ocorreu no caso da Mariana Ferrer, que mesmo encontrando o sêmen do homem, mesmo tendo comprovado que ela teria bebido o juiz de Santa Catarina esperava que houvesse um grito da mulher para provar que esta não teria consentido. 

Aos homens foi ensinado, por cerca de 5 mil anos que as mulheres lhes pertenciam. Não tinham direito a voz... Não tinham direito ao voto... Não tinham direito a nada! Já às ensinaram-lhe a abaixar a cabeça e obedecer ao que o homem fala, se calar, foram acostumadas a serem interrompidas enquanto falam (manterrupting), as mulheres foram acostumadas a serem tidas como loucas (gaslighting), se ela grita é surtada, se não grita consentiu, em todas as atitudes até o dia de hoje as mulheres ainda são julgadas. 

Esta sentença comprova o quanto ainda precisamos falar sobre a questão de compreensão das questões de gênero para todos os operadores do direito, o quanto é urgente e relevante que tenhamos nos cursos de direito, nas provas para todos os concursos as questões relativas à violência de gênero, pois hoje não basta a mulher ter sido estuprada, ela ainda precisa frequentar um tribunal repetir a todos o que ocorreu com a mesma, por cerca de 10 vezes as vítimas de violência sexual precisam repetir os fatos, para ao final ver o seu abusador sendo inocentado, mas as campanhas dizem por aí  “DENUNCIE”, contudo o judiciário e a justiça militar não estão preparados para julgar casos de gênero.Charges do Dia Jornal A TARDE - Aziz - Cau Gomez - Simanca | Portal A TARDE

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Artigo em parceria com Marilha Boldt

23
Jun21

Justiça Militar isenta PMs por estupro dentro de viatura: 'vítima nada fez para se ver livre da situação'

Talis Andrade

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e ao ar livre

 

O juiz militar Ronaldo Roth ignorou os relatos da vítima, que disse ter sido forçada a fazer sexo vaginal e oral em um dos policiais dentro do carro em ronda policial, e que se sentiu ameaçada e coagida pelos oficiais armados. "A vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez", condenou o magistrado.

 

247 - Em 2019, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, uma jovem de 19 anos afirmou ter sido forçada a fazer sexo vaginal e oral em um policiail durante o deslocamento dentro de uma viatura da Polícia Militar, que estava com o giroflex (sirene visual e sonoro de emergência) ligado. Em 8 de junho, a Justiça Militar entendeu que não houve estupro no caso.

Para o juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, o que ocorreu foi sexo consensual. Ele absolveu o policial que estava na direção do veículo. O soldado que fez sexo com a vítima foi condenado pelo crime previsto no artigo 235 do Código Penal Militar, que prevê até um ano de detenção por libidinagem ou pederastia em ambiente militar. Ele não será preso.

Na decisão de Roth, obtida pelo G1, o juiz argumenta que a jovem "nada fez para se ver livre da situação" e que "não reagiu", ignorando o fato de que a vítima poderia ter sido facilmente coagida pelos policiais armados dentro do carro. "Não houve nenhuma violência ou ameaça. A vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez", disse ele.

À época, a vítima disse ter sido forçada a fazer sexo com o policial "sob emprego de força física". Ela relatou ter se sentido ameaçada e que os PMs estavam armados. Segundo o que contou a jovem, ela foi obrigada ainda a engolir sêmen.

justiça-militar

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "A Justiça Militar estadual pode arquivar investigações quando for reconhecida a legítima defesa praticada por policiais militares, inclusive na investigação de homicídio doloso em serviço!!! Juiz Ronaldo João Roth"

21
Jun21

Nova explosão de cólera de Bolsonaro tem como alvo a imprensa

Talis Andrade

 

“Essa Globo é uma merda de imprensa. Cala a boca! Vocês são uns canalhas que não ajudam em nada”, dispara o presidente, sem máscara

 

 

Fazia tempo, embora nem tanto tempo assim, que o presidente Jair Bolsonaro se esforçava para esconder o descontrole emocional e político, marca registrada de sua trajetória desde que se elegeu vereador e depois deputado federal pela primeira vez. Hoje, em Guaratinguetá, São Paulo, em mais uma viagem como candidato à reeleição, voltou a exibir-se tal como é e sempre foi.

O presidente que, no ano passado, ameaçou encher de porrada a boca de um jornalista, perdeu as estribeiras porque uma repórter de emissora afiliada à Rede Globo de Televisão perguntou o que grande parte dos brasileiros gostaria de saber: por que Bolsonaro não usa máscara contra a Covid-19? Ele, que na ocasião estava de máscara, retirou-a e respondeu possesso:

“Eu chego como quiser, onde quiser, eu cuido da minha vida. [Tira a máscara] Você está feliz agora? Essa Globo é uma merda de imprensa. Vocês são uma porcaria. Cala a boca! Vocês são uns canalhas. Vocês fazem um jornalismo canalha. Vocês não ajudam em nada. Vocês destroem a família brasileira. Você tinha de ter vergonha de prestar esse serviço porco à Rede Globo”.

Sobrou também para a CNN Brasil que, segundo Bolsonaro, “soltou fogos” para as manifestações contra o governo que, no último sábado, atraíram mais de 700 mil pessoas às ruas de todas as capitais do país. O ronco das ruas, que sempre assusta os políticos, explica a explosão de cólera do presidente. De pouco tem adiantado a ajuda que ele dá à imprensa sua amiga.

Bolsonaro ainda não entendeu que mesmo a imprensa de aluguel não pode fazer de conta que certas coisas não aconteceram. A ela não basta ser contemplada com favores por seu comportamento exemplar e cúmplice. É a audiência, por menor que possa ser, que mantém viva a imprensa sabuja. E a audiência passa pela impossibilidade de ignorar o que está às vistas de todos.

Se depender do presidente, caberá à Justiça Militar julgar civis por supostas ofensas a instituições militares e às Forças Armadas. É o que sugeriu na semana passada ao Supremo Tribunal Federal a Advocacia-Geral da União com base em pareceres elaborados pelas áreas jurídicas do Ministério da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O principal alvo da ação é a imprensa.

Sem chances de a ação ser acolhida pelo tribunal. Ela é só uma prova a mais de que Bolsonaro seguirá esticando a corda até às vésperas das eleições do ano que vem. Se a corda não se romper a seu favor, seu último lance, caso seja derrotado, será a denúncia de que houve fraude. E ainda há muita gente que ainda se recusa a acreditar que a democracia brasileira corre perigo.

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02
Jul20

Violência da polícia contra a população negra e periférica precisa ser punida

Talis Andrade

 

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A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19

 

por Carlos Zarattini

Uma onda de indignação tomou conta do mundo diante do assassinato do George Floyd durante uma abordagem policial em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Sua morte provocou manifestações pelo mundo todo, inclusive no Brasil, e reaqueceu a luta contra o racismo e indignação diante do crescimento da violência policial. Porém, todos os dias, centenas de pessoas como George Floyd são mortas no Brasil sem qualquer repercussão ou ação da sociedade, da mídia, das autoridades. Precisamos acabar com esse silêncio e essa paralisia do Estado.

A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19. A brutalidade das ações, alvo de críticas frequentes, atingiu o seu ápice em abril. As agressões se multiplicaram e cresceu também a letalidade dos ataques. Ou seja, a polícia está matando mais.

De acordo com estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de janeiro a abril de 2020, aumentou 31% o número de pessoas mortas por policiais em São Paulo. Só em abril deste ano foram 119 mortes, um crescimento de 53%. Em 2019, de janeiro a abril, 291 pessoas foram mortas e agora já são 381 no período.

Infelizmente, é histórica a diferença de abordagem realizada por policiais militares e civis nas periferias e nos bairros de classe alta e também o estilo de investida ao lidar com cidadãos brancos e negros. Em geral, as operações nas favelas e bairros pobres são marcadas por chutes em portas, gritos, agressões despropositadas, tiros, ou seja, muita violência sem qualquer respaldo ou suspeita evidente.

Aliás, são mais que recorrentes os depoimentos de pessoas confirmando que primeiro os policiais batem, depois perguntam. Há anos somos espectadores dessas abordagens violentas tanto fisicamente como verbalmente. Agora, elas também são cada vez mais letais. A verdade é que os mais vulneráveis no Brasil sofrem com a fome, com o medo da bandidagem e das abordagens policiais.

Alguns desses casos de violência policial tiveram grande repercussão diante do surgimento de vídeos evidenciando o envolvimento de policiais e dos protestos denunciando as mortes, mas boa parte dos episódios ainda cai no esquecimento.

Em junho, por exemplo, um vídeo mostrou policiais militares espancando um jovem já rendido no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo. Outro vídeo que ganhou repercussão mostra policiais militares agredindo um homem negro já caído em Barueri, na Grande São Paulo. Ele foi abordado sem representar qualquer risco e depois rendido, imobilizado e espancado.

Em outra gravação, vemos um policial militar pressionando o joelho contra o peito de um jovem negro de apenas 19 anos, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Um episódio que faz alusão clara ao fato ocorrido com George Floyd. Dessa vez, o ato não gerou morte.

Solicitei ao Ministério Público de São Paulo que investigasse duas ações da Polícia Militar: a que prendeu Daniel dos Santos na favela do Areião, região do Jaguaré, e logo depois ele apareceu morto e a operação violenta na favela do Moinho, no centro da cidade. Ambas ações foram deflagradas com violência, levando pânico e medo para os moradores das favelas.

E não é só em São Paulo que se registram esses episódios. No Rio, por exemplo, teve o caso triste do menino João Pedro, de apenas 14 anos, morto em casa durante operação policial no Complexo do Salgueiro. Os jovens Iago César, 21 anos, da Favela de Acari, e Rodrigo Cerqueira, 19 anos, do Morro da Providência, também viraram estatísticas após serem mortos durante abordagens policiais suspeitas. No Rio, no mês de abril, registrou-se um aumento de 43% no número de casos registrados de mortes em comparação a março.

Esse cenário poderá ser ainda mais trágico diante dá falta de investimentos em formação e na redução do efetivo policial nas ruas. Para além disso, ainda tem a drástica redução no número de policiais de altas patentes (superiores hierárquicos) na supervisão das abordagens. Ou seja, parte do efetivo de sargentos e capitães está sentada cuidando da parte administrativa.

Outro elemento que ajuda no aumento da violência é a relação com o bolsonarismo de boa parte da tropa. Com discurso agressivo e genocida, Bolsonaro estimula e valida o comportamento violento e pouco eficaz no combate ao crime. São recorrentes os episódios em que ele minimiza agressões e até mortes de inocentes cometidas por policiais. O presidente, de certa forma, corrobora com os assassinatos. Tanto é assim que insiste em impedir que os policiais violentos sejam punidos. Bolsonaro tenta aprovar no Congresso projeto de Lei ei 882/19, que prevê ampliação do “excludente de ilicitude”. Uma verdadeira licença para matar sem qualquer possibilidade de punição pela Justiça.

É hora dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atuarem de forma efetiva no combate à política enraizada no Brasil de segurança pública estruturada no confronto, na ocupação territorial, ainda mais em país de dimensões continentais como Brasil, e no encarceramento. O primeiro passo é criar uma força-tarefa que coloque policiais mais preparados nas ruas e que se rediscuta o formato das abordagens e, especialmente, que os policiais violentos e assassinos sejam punidos de forma rápida e eficaz. É com punições exemplares que vamos acabar com os assassinatos de inocentes.

 

05
Mai19

Os 80 tiros disparados no Rio simbolizam à perfeição o cataclismo que varre o feroz manicômio chamado Brasil

Talis Andrade

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Salve-se quem puder

por Nino Carta

---Diz Eduardo Bolsonaro, chanceler in pectore do papai Jair, que também os anjos carregam espadas e flechas porque sabem ser preciso andar armado. Estou no aguardo de que asas surjam espontaneamente dos ombros dos policiais nativos e dos milicianos cariocas, tão chegados à família do capitão, bem como dos militares prontos a disparar 80 balas contra um carro inofensivo, para matar um inocente e ferir mais dois.

 

O episódio é altamente representativo do alcance terrificante do cataclismo que se abate sobre todos nós, tenhamos ou não consciência da monstruosa intensidade do fenômeno gerado pela demência em estado puro transformada em forma de governo. O fato haveria de gerar, além do espanto geral, a pronta intervenção do presidente da República, do ministro da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do comandante do Exército, etc., etc. Estamos, porém, no país que elegeu Bolsonaro, inescapável resultado do golpe de 2016. E quem porta armas tem licença para matar. No fim do ano verificaremos que nossa guerra interna multiplicou brutalmente o balanço dos homicídios.

 

 

Aqueles que haveriam de condenar o acontecido apressam-se a tomar distância. As chamadas autoridades preferem deixar que a Justiça Militar apure e decida, graças à medida antidemocrática de Michel Temer ao lhe entregar poderes para tanto. O congede dona Rosângela lamenta em entrevista na Bandeirantes, e confia no julgamento dos fardados pelos fardados. Enquanto isso, entrevistado pela Jovem Pan, o capitão que governa pela internet declara: “Quero explorar a Região Amazônica em parceria com os EUA”. Sublinha Guilherme Boulos de bate-pronto: “Ou seja, quer entregar a Amazônia como entregou a Base de Alcântara”. O jovem líder em quem vale a pena apostar clama contra o escândalo e propõe o indiciamento do capitão por crime de lesa-pátria.

 

Como encarar este Brasil passivo, inerte, insensível diante de sua própria desgraça? De certa maneira, tem o que merece. Em boa parte, receio, o que deseja. De resto, não há como escapar a uma triste consideração: o primeiro aniversário da prisão de Lula, único líder popular brasileiro de dimensão nacional, um ano de infâmia, passa quase despercebido, inclusive pelo próprio PT. CartaCapital continua a enxergar no Nordeste a terra prometida do retorno à saúde mental.

 

Dois aspectos da situação apontam para a sua imensa gravidade. De um lado, a vitória do avanço tecnológico que mais contribui para a imbecilização coletiva. Do outro, o nacional-entreguismo de um governo que depena progressivamente o País. De minha parte, digo alto e bom som, como os editoriais do velho Estadão, que não tenho celular e jamais me aproximei de um computador, na certeza de que me engoliria com sua bocarra escancarada. Certo é que engoliu o Brasil e foi instrumento fatal da eleição de Bolsonaro. Sempre convém evocar Umberto Eco, um pensador capaz de apontar como o avanço é, de verdade, o atraso, em primeiro lugar porque no espaço virtual todos podem proclamar besteiras inomináveis ou mentiras desbragadas para formar com êxito opinião pública. E, não esqueçamos, o Brasil é comprovadamente um dos países mais mal-ensinados do mundo.

 

Bolsonaro, por exemplo, é um atilado usuário do instrumento, ignorante ele e ignorante a plateia, com satisfação recíproca. E vamos em frente, de velas cheias de vento, e a cabeça também. Na outra frente do desastre em progressão, os efeitos da prática desassombrada do nacional-entreguismo, que nada tem a ver com o neofascismo que alguns analistas brasileiros atribuíram ao capitão. Muitos, aliás, cuidam de perpetuar o engano, o qual, como tantos outros, se deve ao desconhecimento das coisas da história e do mundo. Teimamos estupidamente em medir as circunstâncias com um metro inadaptável ao Brasil medieval da casa-grande e da senzala. Deste ponto de vista, cabe acentuar a eficácia do desempenho dos lacaios de Washington, capitaneados por Sérgio Moro, o vilão-mor.

 

Os EUA apoderam-se do País entregue de graça, e com intenções bem mais profundas do que qualquer previsão pessimista. Não soa impossível o abastecimento de armas ao nosso Exército de ocupação para torná-lo apto à invasão da Venezuela e a funcionar como um cão de guarda no quintal de Tio Sam. Há razões para crer que a CIA já elabora planos para incentivar o nosso nacional-entreguismo. Atenção, contudo: o torquemadazinho curitibano não é candidato a um assento no STF, muito menos à chefia da Central de Inteligência, que frequenta com assiduidade, e sim à Presidência da República.

 

Está de pé a pergunta: Bolsonaro chega até o fim? Há óbvias dúvidas a respeito, mesmo porque, despida das benesses do apoio publicitário governista e outras mais ao sabor do toma lá dá cá, uma porção importante da mídia nativa assume uma posição, às vezes até irada, em relação ao capitão e o seu governo. Nada destinado, está claro, a abrandar o preconceito social e racial nutrido por ricos e aspirantes à riqueza, o ódio desvairado e visceral a uni-los contra a senzala e contra aqueles que apontam no insuportável desequilíbrio o maior problema do Brasil. Mas a vocação golpista permanece em todos os sentidos e patamares, donde, de improviso, pode alvejar o capitão, por ora protegido pela militarização do seu governo, conquanto ali more também o seu risco.

 

Impossível, de todo modo, imaginar por enquanto um desfecho positivo, o lado negro da força, diria George Lucas, está contra os cidadãos ainda habilitados a pensar e almejar um Brasil melhor. E a perceber a interferência do ridículo e do grotesco no desenvolvimento de um enredo de inaudita parvoíce. Temo que não sejam muitos, mas continuo a voltar meus olhos e minha esperança na direção do Nordeste.

 

Permito-me, ao cabo, citar o capitão, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e, dulcis in fundo, Sérgio Moro. “Queremos uma garotada que não se interesse por política”, diz Bolsonaro. E o ministro, abençoado por Olavo de Carvalho: “Em 1964, houve ruptura, mas dentro das regras”. Enfim, o conge de dona Rosângela usa a palavra rugas em lugar de rusgas. Eis um pessoal credenciado para educar o País.

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