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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Jun23

Avaliação do servidor, ferramenta de tortura no MP-SP

Talis Andrade

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Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - V

por Isadora Costa

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De acordo com relatos, existe, dentro do MP-SP, uma avaliação dos servidores por parte dos promotores.

Antes, era feito através de um formulário, que o funcionário preenchia e recebia uma nota. Fazia parte de um processo burocrático simples.

Porém, hoje a diretoria do MP-SP promoveu uma mudança nessa avaliação. Agora, o servidor precisa assistir centenas de horas de curso, fora do horário de expediente.

Para os funcionários que falaram com o GGN, a instituição ignora completamente que os trabalhadores tenham família e outros compromissos e responsabilidades além do MP-SP.

Além das horas extras de curso que os servidores precisam fazer, para ter uma “boa avaliação” no sistema, é necessário que os próprios funcionários solicitem ao promotor.

Maria* acredita que isso abriu uma nova porta para casos de assédio.

 

O promotor enxerga uma oportunidade ali. Ele diz ‘vai lá e pega um café para mim, se você não fizer, eu não te dou um elogio’. Ou pior, ele pode colocar uma crítica. Então nossa vida profissional está totalmente na mão do promotor, e não da nossa produtividade”

 

Caso a nota do servidor seja ruim, ele é obrigado a fazer um curso de reciclagem. De acordo com as fontes ouvidas, é como se o funcionário “não prestasse” e tivesse que fazer um curso para ser um bom servidor.

Marcelo também acredita que essa avaliação é parte fundamental no stress emocional dos servidores. 

“É um tormento para o trabalhador”, afirma Marcelo. 

Para ele, é de conhecimento geral que existam casos de assédio dentro das instituições no geral, mas que dentro do MPSP os casos são graves e a impunidade chega a beirar o absurdo (continua)

15
Abr23

Filho do desembargador do caso Duran também trabalha para irmão de suplente de Moro

Talis Andrade
 
 
As ligações do juiz Malucelli com a família Moro – Marcelo Auler
 

 

João Eduardo Barreto Malucelli é assessor do deputado do Paraná Luiz Fernando Guerra (União), irmão do suplente de Moro.

 

Jurista Cezar Roberto Bitencourt fala sobre a tentativa corrupta lavajatista de calar Tacla Duran

 

por Patricia Faermann /Jornal GGN

Além de genro e sócio do escritório advocacia de Sergio Moro, João Eduardo Barreto Malucelli, o filho do desembargador Marcelo Malucelli -que restabeleceu a prisão de Tacla Duran – é também lotado no gabinete do deputado estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra (União), que por sua vez é irmão de um dos suplentes de Sergio Moro no Senado, Ricardo Guerra.

O filho do desembargador do Tribunal Regionarl Federal da 4ª Região (TRF-4) também atua para o irmão do suplente de Moro. No cargo comissionado, o advogado recebe uma remuneração mensal que superam R$ 13 mil brutos e R$ 10 mil líquidos.

Conforme o GGN divulgou aqui, o filho do desembargador do TRF-4 é também sócio de Sergio Moro e de Rosângela Moro no escritório de advogavocia Wolff & Moro Sociedade de Advogados, que permanece ativo. Vide aqui

 
As ligações do juiz Malucelli com a família Moro – Marcelo Auler
 
 

 

Ainda, João Eduardo Barreto Malucelli tem um relacionamento com a filha do casal, a advogada Júlia Wolff, ou seja, é genro do ex-juiz da Lava Jato e atual senador.

No Senado, um dos suplentes comissionados de Moro é Ricardo Augusto Guerra, irmão de Luiz Fernando Guerra Filho, deputado estadual reeleito pelo União Brasil, o mesmo partido de Moro.

Agora, sabe-se que o deputado do Paraná também contratou o genro de Moro e filho do desembargador Marcelo Malucelli para o seu gabinete. 

Nesta entrevista exclusiva ao jornalista Luis Nassif, o jurista Cezar Roberto Bitencourt fala sobre a tentativa do ex-juiz Sergio Moro e aliados venais do lavajatismo de calar o advogado Rodrigo Tacla Duran. Bitencourt é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha e professor convidado de diversas universidades, incluindo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

08
Abr23

Juiz não pode atuar como "paladino" no combate à corrupção

Talis Andrade
 
 
Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição - Sindicato dos  Metalúrgicos do ABC
 
 
 

 

MAGISTRATURA X POLÍTICA

O Judiciário não tem o papel de "paladino" no combate à corrupção. O juiz tem a função de analisar as provas que lhe são trazidas, e não pode atuar como "um vingador"

Redação Consultor Jurídico

Foi o que disse o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em entrevista à revista Veja. O ministro do Superior Tribunal de Justiça acredita que os magistrados não podem ser responsabilizados pela sensação de impunidade no país.

"Ao contrário do que pensa o senso comum, o juiz não pode ter compromisso com um resultado predeterminado, com a punição de quem está sendo acusado. O compromisso de todo e qualquer juiz é julgar de forma célere, resguardar o direito de defesa e aplicar a lei no caso concreto", explicou.

Salomão também se posicionou contra a criação de varas especializadas na área criminal, pois entende que isso gera deformações. "Temas muito midiáticos levam a uma exposição que não combina com a atividade de juiz. Muitos magistrados acabam misturando a atividade com política, se extasiam com reconhecimento, acham que vão resolver todos os problemas do Brasil, extrapolam, abandonam a ideia de imparcialidade, e vai tudo por água abaixo".

Um "exemplo clássico de utilização da toga com finalidade política", segundo o ministro, foi a "lava jato". Na visão do corregedor, a operação "se perdeu quando os juízes confundiram a função deles com uma atividade política e começaram a se expor demais, se acharem paladinos".  

Salomão mencionou o caso do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos do braço fluminense da "java jato". "O processo dele está sob sigilo, mas o Plenário do CNJ reconheceu que ele ultrapassou a linha não só pela mistura da atividade judicial com a política, mas por sua própria conduta, incompatível com o que se deve esperar de um juiz", declarou Salomão. 

Ele também citou o caso do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. "O fato de o juiz deixar a magistratura para trabalhar no Executivo e depois disputar uma eleição parlamentar, por si só, comprova essa mistura", avaliou Salomão. Por isso, ele defende uma quarentena para magistrados que deixam o cargo para entrar na política.

Na entrevista, Salomão também argumentou que a aposentadoria compulsória, aplicada como punição disciplinar na magistratura, não é um prêmio para o juiz.

"O magistrado perde os vencimentos, mas, como contribuiu para a Previdência Social, tem direito a receber o que recolheu. Um criminoso não perde a aposentadoria do INSS porque cometeu um crime. O que qualquer um pagou até o dia da punição entra no cálculo da aposentadoria. Isso vale para todo cidadão, e não só para os magistrados".

Ele ainda sustentou a legitimidade de juízes participarem de palestras ou eventos feitos por entidades ligadas à magistratura. "O que é ruim — e ilegal — é a confusão entre o interesse privado e a atividade pública. A monetização de palestras, a meu ver, é um problema ético que cada juiz avalia do seu ponto de vista. É esperado desse magistrado que se declare suspeito se vier a deparar com um processo desse contratante".

Por fim, o corregedor teceu elogios à atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral: "Se ele não tivesse tido a firmeza que teve, as eleições talvez nem tivessem acontecido". Salomão não vê abusos do colega, pois suas decisões foram confirmadas pelo Plenário.

De acordo com o ministro do STJ, "fatos concretos" apontam que "a autonomia e a firmeza" do TSE e do STF impediram "o avanço do sistema autoritário". Ele cita como exemplo a depredação promovida por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

 
Carlos Latuff on Twitter: "Sob o disfarce de combate à corrupção, a  Operação Lava-Jato foi na verdade uma intervenção da Casa Branca na  política do #Brasil, para que voltássemos a ser o
 

Comentário de Igor de Oliveira Zwicker (Serventuário):

Segundo Sua Excelência,

"O magistrado perde os vencimentos, mas, como contribuiu para a Previdência Social, tem direito a receber o que recolheu. Um criminoso não perde a aposentadoria do INSS porque cometeu um crime. O que qualquer um pagou até o dia da punição entra no cálculo da aposentadoria. Isso vale para todo cidadão, e não só para os magistrados."

Negativo.

Eu até acho justa a aposentadoria levar em conta o que foi recolhido.

Mas e o servidor público civil da União, regido pela Lei n° 8.112/90?

É demitido ADMINISTRATIVAMENTE e perde tudo. Tudo que recolheu para o RGPS ou RPPS deixa de ser considerado.

Portanto, diferente do que disse o ministro, a regra NÃO vale para "todo cidadão".

20
Mai22

IV - ASSÉDIO JUDICIAL

Talis Andrade

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Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Aperseguição a jornalistas por meio de processos judiciais vai além das ações impetradas pelos próprios magistrados e sempre ameaçou a liberdade de imprensa. Nos últimos anos, porém, essa prática aumentou tanto que ganhou até um nome: assédio judicial. Isso acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, explica a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Um exemplo é um caso ocorrido no Paraná em 2016, em que dezenas de juízes e promotores do Ministério Público se incomodaram com uma reportagem sobre seus supersalários, publicada na Gazeta do Povo. De forma simultânea, os juízes e promotores citados no texto moveram mais de 40 processos contra todos os profissionais que assinaram a matéria, incluindo os repórteres e um analista de sistemas.

As ações foram movidas em várias cidades, obrigando os profissionais a viajarem o estado inteiro para audiências. Somados, os pedidos de indenização ultrapassaram a quantia de R$ 1 milhão. O caso foi tão absurdo que o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações. A corte agora decide se elas devem ser julgadas pelo Judiciário local ou pelo próprio STF. Valores de indenização muito altos, reforça Gasparian, cumprem a função de intimidar e prejudicar financeiramente o jornalista.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, contudo, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas são de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados, como revela o mapeamento que fiz para esta reportagem. Mesmo quando não é praticado pelo Judiciário, o assédio judicial conta com o apoio de juízes e desembargadores, pois são eles quem condenam os jornalistas ou os veículos a pagarem altas indenizações ou a retirarem conteúdo do ar. Em outras palavras, são os magistrados que ajudam a censura a se concretizar.

Se você fizer uma busca na internet pelo blog paraense Rondon Sem Censura, por exemplo, não vai encontrá-lo. Ele foi censurado. Em 2012, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alegou que sua honra estava sendo atacada pelas publicações e conseguiu uma liminar que obrigava o Google a retirar “do mundo virtual” não apenas os textos que o citavam, mas todo o blog. Caso o Google não cumprisse a determinação, a multa diária seria de R$ 100 mil. Como o site ficou no ar por mais de um mês, a justiça do Pará ainda mandou bloquear R$ 3 milhões nas contas da multinacional.

 

            97% dos processos por crimes contra a honra que miraram jornalistas desde 2002 foram movidos nos últimos 10 anos.

 

A liminar requerida pelo juiz Ribeiro foi julgada em apenas dois dias na comarca de Rondon do Pará, cujo único magistrado, na época, era ele mesmo. A decisão foi tomada por um colega, o juiz substituto Jonas da Conceição, que estava temporariamente responsável pelos processos na cidade durante os dois dias que Ribeiro se ausentou por uma licença-médica.

Por considerar que a decisão feria “os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão”, o Google recorreu. A empresa alegou que a maior parte das publicações do blog sequer citavam o juiz Ribeiro e, por isso, excluí-lo por completo causaria “uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade”.

Para Gasparian, obrigar a retirada de uma reportagem do ar é uma ordem extrema que afeta gravemente não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade de informação. “Os sistemas de publicação dos sites de notícias permitem que um texto seja corrigido, se for o caso. Mas excluir um conteúdo e banir informação do conhecimento público é censura”, diz a advogada.

Argumentos como esses não convenceram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, que analisou o recurso do Google. Ela manteve a decisão de retirar o blog do ar e apenas reduziu a multa diária para R$ 2 mil. “Nada há de pedagógico ou informativo no blog referido, mas sim comentários pueris e injuriosos”, escreveu a magistrada. Como queria o juiz Ribeiro, o Rondon Sem Censura desapareceu da internet.

Todos os magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Pará, que não respondeu aos questionamentos feitos.

Em 2014, foi a vez da justiça do Rio Grande do Sul, que censurou uma matéria do repórter Rogério Barbosa, publicada no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos. Ele escreveu que a juíza Fabiana dos Santos Kaspary usava o espaço das notas de expediente, publicadas no site do tribunal estadual, para dar conselhos amorosos como esse: “Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos”.

Essa e outras dicas para o fim de um relacionamento realmente estavam lá, mas a juíza alegou que foi um “erro cartorário” e que o jornalista se aproveitou disso para ridicularizá-la com “matéria de cunho vexatório”. Ele e o site foram condenados a pagar, juntos, R$ 12 mil. O texto foi excluído do Conjur, mas o encontrei reproduzido em outra página.

Por meio da assessoria do tribunal, a juíza Kaspary respondeu que “o processo em questão não tem relação com liberdade de imprensa e nem com assédio judicial”, portanto, o caso “não se enquadraria no tema abordado” pela reportagem.

Em Pernambuco, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos ganhou, após acordo, R$ 10 mil e um direito de resposta no UOL. Ela moveu dois processos contra o veículo e a jornalista Fabiana Moraes, então colunista do site e atualmente colunista do Intercept. A magistrada se incomodou com o texto “Ministra Rosa, juíza Blanche e preso preto: tudo é cor no Brasil de Kafka”, no qual a jornalista recorreu a um jogo de palavras e cores para tratar do racismo estrutural no Judiciário. A juíza foi citada porque, entre outras decisões questionáveis mencionadas no texto, ela considerou legal a prisão em flagrante de um homem negro, acusado de furtar uma bicicleta de aluguel – mas o objeto sequer tinha sido encontrado com ele. Em sua defesa, a juíza Blanche alegou que não é racista, pois é até “casada com um negro”.

Os argumentos dela convenceram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da comarca de Recife, que concedeu o direito de resposta à colega de toga. Embora tenha reconhecido que é “inegável e nefasta a existência de racismo estrutural” – exatamente o ponto principal do texto da jornalista –, o magistrado se recusa a admitir que as decisões judiciais tenham alguma coisa a ver com isso, pois acredita que não “sejam eivadas de discriminação racial, a ponto de serem elas as responsáveis pelo perfil dos detentos do país”. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2020, contudo, aponta que combater o racismo no Judiciário é urgente.

Os dois magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não respondeu aos questionamentos e me orientou a enviá-los para a associação de magistrados do estado. A assessoria da entidade, porém, disse que “não responde por processos movidos individualmente por magistrados e magistradas” e que não tem autorização para passar seus contatos de telefone.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, noticiado pela Agência Pública, a jurisprudência criada pelo STF para condenar o jornalista Valente foi usada em quatro processos no STJ e em outros 10 julgamentos nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias até dezembro de 2021. Os mesmos argumentos serviram como parâmetro também para o cálculo de reparação por danos morais, com valores semelhantes aos milhares cobrados de Valente.

Em abril de 2021, a Abraji lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, para dar apoio jurídico a profissionais de imprensa. A iniciativa, diz o texto de apresentação do projeto, é uma “resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial”.

Outra iniciativa para coibir a perseguição à imprensa vem da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que entrou com duas ações, atualmente em andamento no STF. Uma delas cobra que “apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa possa legitimar condenações”. A outra pede que os ministros assegurem aos jornalistas “o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”.

Atualização: 10 de maio, 19h18
No dia seguinte à publicação deste texto, a Associação dos Magistrados Piauienses enviou uma nota afirmando que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos” e agiu conforme a lei permite para “defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista” Arimatéia Azevedo. A Amapi continua, dizendo que a reportagem “omite sabidamente” que Azevedo já havia sido preso em 2005 e tece “considerações tendenciosas”, por, no passado, “a autora da matéria” ter trabalhado no “mesmo grupo de comunicação” que ele. Esclarecemos que o processo a que se refere a nota não tinha relação com o tema desta reportagem, por não haver indício de que o caso configure assédio judicial. Reforçamos ainda que toda a investigação está ancorada em fatos, além de apresentar diversas outras histórias para além da de Azevedo, não havendo qualquer motivação escusa para a publicização do que vem ocorrendo com este e outros profissionais da imprensa.

[Nota deste correspondente: Em mais de 70 anos de jornalismo, escrevendo texto, editando jornais, criei dezenas de termos. Assédio Judicial, inclusive]

16
Mar22

Filho de jornalista executado há quase dez anos relembra o percurso do inquérito demorado e fala da expectativa pelo júri dos acusados do crime

Talis Andrade

Desabafo do advogado Valério Luiz Filho: “Naquele dia, ao olhar para o carro do meu pai, eu disse para mim mesmo: ‘quem fez isso vai pagar'” | Fernando Leite / Jornal Opção

 

“Espero que deste caso fique a lição de que a justiça é possível”

 

 

O dia 5 de julho de 2012 nunca foi nem será apagado da memória de Valério Luiz Filho. No começo da tarde daquele dia, ele aguardava seu pai para almoçarem juntos, no Jardim América. Mas o comentarista esportivo Valério Luiz não chegaria. Após sair dos debates da Rádio Jornal AM (hoje Bandeirantes), já dentro de seu carro, um Ford Ka preto, ele havia sido executado a tiros por um homem que, em seguida, fugiu em uma moto.

O filho foi à cena. Viu o pai morto e sentiu menos tristeza do que revolta. E fez uma promessa a si mesmo: quem fez aquilo não ficaria impune. Iria pagar pelo crime. Depois de muitos obstáculos durante o inquérito e o trâmite judicial, a data de 14 de março, esta segunda-feira, marca para o advogado o cumprimento da própria palavra. Diante de júri popular, estarão os réus Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Urbano de Carvalho Malta, Marcus Vinícius Pereira Xavier e Maurício Borges Sampaio, todos acusados de homicídio duplamente qualificado – por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima. Ademá é acusado da execução, Sampaio, de ser o mandante. Os demais tiveram papéis intermediários.

Jornal Opção entrevista o advogado Valério Luiz Filho

O filho do jornalista covardemente assassinado fala da longa espera e de seu percurso pessoal durante esta década em busca de justiça

Júri dos acusados de envolvimento na morte do radialista Valério Luiz é  adiado devido à pandemia | Goiás | G1

Jornalista Valério Luiz assassinado por um dono de cartório e cartola de futebol associado com juízes vendidos e envolvido com bandidos deputados e corruptos policiais assassinos de Goiás. Fica tanta demorada para um julgamento

 

Euler de França Belém – Por que exatamente mataram Valério Luiz?       

No processo, fica bem clara a escalada das coisas. Em 2010, já havia um boletim de ocorrência de Maurício Sampaio contra meu pai, que havia denunciado que jogadores do Atlético estavam fazendo uso de drogas na concentração e prostitutas circulavam na porta do clube, um jogador dando cavalo de pau no pátio. Enfim, indisciplina dos atletas, de modo geral. Meu pai chegou a jogar no Atlético e era torcedor do clube. Meu avô veio de Anápolis para trabalhar em Goiânia, na Rádio Difusora, em Campinas, na Praça Joaquim Lúcio. E ele também morava ali no bairro, representado até hoje pelo Atlético.

Em 2011, a rixa entre Valério Luiz e Maurício Sampaio se manteve. Em um programa comandado pelo jornalista André Isac, chamado “Tabelando”, na PUC TV, o entrevistado foi Maurício. E ele foi questionado sobre como era o relacionamento dele com a imprensa, se tinha alguém com quem ele não se dava. E a resposta foi clara, ele disse algo como “todo mundo sabe que tem um colega de vocês aqui, o Valério [que à época trabalhava na PUC TV], não gosto dele e acho que a recíproca é verdadeira”. Isso foi em setembro de 2011. No primeiro semestre de 2012, as críticas de meu pai se intensificaram bastante, porque o Atlético, que vinha em uma linha ascendente desde 2005, de repente começou a ir mal. Estava várias rodadas como lanterna do Campeonato Brasileiro, campanha ruim gerando frustração da torcida, insatisfação com o clube. Meu pai, então, fazia comentários muito fortes. Em um deles, quando os muros da sede apareceram pichados com o nome do técnico, de jogadores e de alguns dirigentes, ele levantou a hipótese de que poderia ser algo encomendado pela diretoria, e não um protesto da torcida. E parecia mesmo, porque eram pichações feitas com rolo de tinta ou algo assim, criticando dirigentes como Valdivino de Oliveira [então presidente do clube], alguns jogadores que nem Sampaio nem Adson [Batista, diretor de futebol] gostavam. E não havia nenhuma menção aos dois. Criticavam os patrocinadores do Atlético também, que eram a Linknet e a Delta Construtora. A Delta patrocinava por influência do Carlos Cachoeira [empresário protagonista da Operação Monte Carlo, em 2012], e a Linknet, por Valdivino, que era secretário de Fazenda do governo do Distrito Federal.

Então, meu pai denunciava essas coisas: que o Atlético tinha se envolvido com patrocinadores tenebrosos, que haviam caído em escândalos, e que isso seria o motivo de o clube ter entrado em crise, porque o dinheiro não estava entrando nos cofres mais. Também dizia que as contratações oneravam muito o clube, com atletas que nem jogavam. O clima foi se acirrando com esses comentários. O Atlético havia perdido o Campeonato Goiano para o Goiás e tanto Sampaio como Adson começaram a culpar a Federação Goiana de Futebol (FGF), dizendo que a arbitragem favorecia o Goiás e coisas assim. Meu pai reagia, dizendo que o clube estava acostumado a fazer mutretas, a comprar resultados.

Por fim, com a perda do Goiano e com a crise agravando, tanto Sampaio, que era o vice-presidente, quanto Urzêda [tenente-coronel Wellington Urzêda, então diretor de Relações Públicas do clube] anunciaram que sairiam do clube. E tinha uma questão importante: havia uma disputa interna entre Valdivino e Sampaio. Nisso estávamos na segunda quinzena de junho de 2012. Foi nessa ocasião que meu pai fez várias críticas de uma vez só: falou que Sampaio era descartável no Atlético, que quem conseguia os patrocinadores era Valdivino, que Adson e Sampaio só davam prejuízo ao clube e que naquele momento, quando o time estava mal, era natural que os “ratos” fossem os primeiros a pular fora do barco que afundava.

 

Elder Dias – Essa frase ficou realmente muito marcada à época.

É verdade. Mas é bom dizer que, antes mesmo dessa frase, já tinha sido divulgada uma carta do Atlético a qual proibia expressamente as equipes da PUC TV e da Rádio Jornal 820 AM – os veículos em que meu pai trabalhava – de entrar nas dependências do clube. No texto, havia a referência direta ao nome do jornalista Valério Luiz, que era classificado como “persona non grata” no Atlético.

No dia desse comentário sobre os ratos pulando fora do barco, o time estava com a delegação em Curitiba. Ligaram de lá para o André Isac – ou Daniel Santana, não tenho certeza – para perguntar sobre esse comentário. Depois de confirmarem que tinha ocorrido mesmo, então, disseram que, chegando em Goiânia iriam tomar as devidas providências.

Logo depois veio também o caso de Charlie Pereira. Ele trabalhava na Rádio 730 AM [hoje Sagres] e também na PUC TV. Veio a determinação da rádio para exigência de exclusividade, de modo que ele não poderia mais trabalhar na TV. Detalhe: Maurício Sampaio era sócio da 730. Então, Daniel Santana, que era um dos coordenadores do programa de esportes de que Charlie participava, chegou a ir até Sampaio, para tentar dissuadi-lo da ideia. Era algo que nunca havia acontecido em Goiás, de forçar um jornalista a sair por não gostar de outro profissional daquele mesmo veículo. Lembro-me de que meu avô e Jorge Kajuru tiveram muitas desavenças entre si comandando equipes de esporte concorrentes, mas nunca chegaram a pressionar os funcionários em comum que tinham. Só que Maurício Sampaio teria dito, então, que ou estavam com ele ou estavam contra ele. Essa escalada culminou com o que aconteceu em 5 de julho de 2012.

Interessante é que a defesa de Sampaio alega que primeiro elegeram um culpado e depois foram atrás das provas. Analisando todos esses fatos, a gente observa que obviamente não é isso, pelo contrário. As investigações se deram com base nos elementos que foram dados. As pessoas já desconfiaram, na época, de que o motivo seria isso que eu relatei porque as circunstâncias eram essas.

 

Euler de França Belém – O sr. considera que a investigação policial foi bem feita?

Sim, foi bem feita.

 

Euler de França Belém – A casa em frente à rádio era mesmo de Maurício Sampaio ou estava alugada por ele?

A casa era de Maurício Sampaio e quem morava lá era Urbano, que era uma espécie de faz-tudo – é algo muito comum que pessoas muito ricas tenham alguém assim, para fazer tarefas do dia a dia. Pelo contexto dos áudios da investigação, fica claro que Urbano exercia esse tipo de função para Maurício, fora visto no cartório dele várias vezes, também o acompanhava a jogos no estádio. Então, ele passou a morar naquela casa em 2012, não pagava aluguel. Provavelmente para fazer a campana.

 

Elder Dias – A casa foi comprada também nesse período?

Maurício Sampaio tem – ou pelo menos tinha – vários imóveis naquela região. A casa fazia parte de uma quadra que já era dele. Só que a casa estava vazia.

As quebras de sigilo telefônico – embora eu não tenha como precisar toda a dinâmica – são muito decisivas para mostrar toda a movimentação dos réus no dia do crime”

 

Elder Dias – Então, de certo modo, foi uma coincidência a rádio ser ali perto?

Sim. Urbano foi morar lá para monitorar a movimentação. Tanto que, na cena do crime, quem estava lá era ele. Mais do que isso, as ligações entre os acusados estão muito bem delineadas no inquérito. Da Silva e Figuerêdo [policiais militares] faziam segurança pessoal para Sampaio em dias de jogos. O próprio acusado de ser o mandante admitiu que dava contrapartidas financeiras para eles, inclusive com filhos de Da Silva estudando sem pagamento de mensalidade em uma escola cujo proprietário era de Sampaio. As quebras de sigilo telefônico – embora eu não tenha como precisar toda a dinâmica – são muito decisivas para mostrar toda a movimentação dos réus no dia do crime. Um ponto muito importante que a Polícia Civil chegou a pegar é que Urbano habilitou dois celulares especificamente para uso no dia do homicídio. Esses números foram descobertos e se traçou onde eles foram usados e se revelou que isso se deu exatamente no local da ocorrência.

 

Euler de França Belém – E que usou esses aparelhos?

Urbano e Ademá Figuerêdo. O primeiro de campana, em frente à rádio. Existe uma ligação às 13h57 daquela tarde, de dez segundos. Foi o prazo de meu pai sair da sede e, Figuerêdo, que estava na moto, na outra esquina, ser avisado para tomar a ação. Há uma testemunha – uma funcionária da rádio, que estava subindo, também de moto – que o viu parado na esquina.

 

Euler de França Belém – Qual teria sido o papel do açougueiro Marcus Vinicius?

Tanto Da Silva como Figuerêdo eram policiais conhecidos como “P2”, do setor de inteligência da Polícia Militar, que trabalham à paisana, colhendo informações para municiar as viaturas ostensivas. Esses policiais têm também uma rede de informantes. Da Silva conheceu Marcus Vinícius no açougue onde comprava carne. Eles também jogavam bola juntos, às vezes, em um grupo de um policial com o qual tinham conhecimento em comum. De certa forma, acabaram se conhecendo por acaso. Só que Marcus era envolvido com a pequena criminalidade ali na região do Parque Amazonas. Existem relatos, em um dos depoimentos do processo, de seu envolvimento com o pequeno tráfico, por exemplo. Sua função, portanto, era passar informações. E o açougue ficava muito perto da rádio, uma distância a ser percorrido em dois minutos de moto. Então, Da Silva e Urbano discutiam o que iriam fazer ali, no açougue do Marquinhos, como o chamavam. Lá, definiram que a moto a ser usada seria a do pai dele, que seria lá no açougue também que deixariam a arma escondida, o capacete, celular e tudo o mais.

 

Elder Dias – E o pai de Marcus Vinicius, dono da moto, não teve nenhum envolvimento?

Não, nenhum. No dia do crime, Figuerêdo foi deixado lá, pegou a arma e tudo o mais, fez a execução e deixou tudo lá novamente. Marcus devolveu a moto, se desfez do capacete, queimou a camisa utilizada na cena e, depois, Da Silva foi até lá e pegou a arma.

 

Euler de França Belém – Como Marcus Vinícius foi para Portugal, tempos depois? Quem o mandou para lá?

Não se sabe como ele custeou sua ida para lá – aliás, ele retornou para Portugal. A justificativa que ele dá é o medo. Por várias vezes ele relatou que foi ameaçado por Da Silva. Quando soubemos que ele estava em Portugal pela primeira vez – por meio de fotos da esposa dele no Facebook –, eu imprimi, levei para o juiz e ele decretou a prisão preventiva. A Interpol o capturou no fim de 2014 e ele ficou um ano preso preventivamente aqui. Em outubro de 2015, Marcus Vinicius resolveu falar. Na frente do juiz, ele confirmou tudo o que tinha dito em delegacia, confessando e apontando a participação dos demais.

 

Marcos Aurélio Silva – E também falou sobre o próprio medo?

Também, o que casa perfeitamente com as provas técnicas. A presença dele no júri, se ele vier, será muito boa. Mas, se ele não vier, há também elementos suficientes para seguir normalmente com o julgamento. Caso condenado, ele será extraditado de novo e volta para cumprir a pena.

 

Euler de França Belém – A polícia chegou a descobrir quanto custou o crime?

No depoimento, Marcus Vinicius chega a dizer que recebeu R$ 9 mil. Mas o que teria havido de vantagem para os demais não se descobriu.

 

Euler de França Belém – Nenhum dos demais confessa nada, negam tudo sempre?

Sim, o único que confessou foi Marcus Vinicius.

 

Euler de França Belém – Um dos réus, Da Silva, chegou a alegar problemas mentais?

Sim. Ocorre que eles haviam sido mandados para júri em agosto de 2014. Recorreram ao Tribunal de Justiça e a decisão foi confirmada em abril de 2015. A partir daí, começaram os recursos – ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], STF [Supremo Tribunal Federal] –, o que se encerrou em 2018. Então, para atrasar o andamento, Da Silva deu entrada no que se chama incidente de insanidade. Juntou alguns laudas de um psiquiatra particular e alegou que estava com esquizofrenia, algum problema mental. A junta médica do TJ é muito abarrotada de trabalho, então demoraram alguns meses para fazer o exame. O laudo concluiu que, na verdade, ele estava simulando a doença.

 

Euler de França Belém – Valério Luiz não usava armas?

Não, meu pai nunca andou armado. Entretanto – e isso vai ser levado ao júri, também –, alguns dias antes do crime, ouvi um barulho estranho e fui verificar o que era. Vi meu pai com uma Taser [arma utilizada para imobilizar seu alvo]. Ele nunca tinha usado aquilo na vida. Acho que ele não sabia que eu estava em casa e ficou meio constrangido quando o questionei, disse para mim que era “para proteção”. Acho que ele já esperava que algo fosse acontecer, provavelmente não tinha ideia de que seria aquela operação de guerra.

 

Elder Dias – Ele nunca relatou alguma ameaça?

Para mim, não. Mas, pensando hoje, pai não relataria ameaças para os filhos, né? Já para minha madrasta, Lorena, ele chegou a falar alguma coisa.

Valério Luiz Filho, em entrevista à equipe do Jornal Opção: “Meu pai era carinhoso. Ele me ajudou a construir a autoconfiança” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

 

Marcos Aurélio Silva – Como era seu pai em casa, com vocês?

Eu tive uma infância muito boa, muito tranquila e feliz. Meu pai era muito carinhoso com a gente. Uma coisa que ele sempre fazia era demonstrar um grande respeito comigo, até incompatível com a idade. Os adultos sempre tendem a não se importar com o que as crianças falam, mas ele sempre me ouvia como alguém cuja opinião era levada em consideração. Isso sempre me estimulou bastante e ajudou a construir minha autoconfiança.

 

Euler de França Belém – Valério não era explosivo com vocês, como costumava passar pelo temperamento na TV?

Não, com a gente, não. Meu pai era muito reservado na vida pessoal. Tinha alguns momentos de intempestividade, sim, e provavelmente por isso era tão discreto. Quem é mais sistemático geralmente fica mais na sua, não dá tanta abertura, apesar de não deixar de ser educado e cortês. No dia a dia, ele não tinha aquela postura que tinha no microfone, onde buscava o que achava o tom adequado para as críticas que fazia.

Agora, existe um ponto que entra nisso: meu pai era das Testemunhas de Jeová. Eu também fui, até os 18 anos. A gente ia três vezes ao templo por semana, fazia aquele serviço de pregação de casa em casa – provavelmente até visitei algum de vocês (risos) –, essas coisas.

 

Euler de França Belém – Nos campos de concentração, as Testemunhas de Jeová eram as pessoas que mais resistiam.

Existe isso mesmo. Hoje não sou mais, por não concordar com os dogmas, hoje não me filio a alguma religião. Mas nunca obstinação de meus irmãos de fé daquela época. E meu pai foi assim, até a morte. As Testemunhas de Jeová, como muitas denominações religiosas, acreditam que possuam a verdade, fazendo a distinção entre “nós” e “o mundo”. Meu pai levou isso às últimas consequências, de forma religiosa, refletia em sua profissão, a ponto de, quando emitia uma opinião que considerava ter embasamento, quando acreditava estar mesmo certo, achar que não precisava negociar nada, não precisava medir as palavras. Talvez até por isso sua fala saía de forma tão contundente.

 

Euler de França Belém – É comum a demora de dez anos para um julgamento?

No nosso caso – em que há advogados, promotores de Justiça, assistente de acusação em cima, o tempo inteiro –, não é comum. Atrasou tanto porque, realmente, os réus têm poder de resistência. Recorreram em tudo que puderam – esse episódio de Da Silva, por exemplo, protelou um ano.

 

Marcos Aurélio Silva – O poder econômico influenciou nessa demora? Ou seja, um réu mais pobre talvez não tivesse condição de prorrogar por tanto tempo o julgamento?

Isso conta bastante. Eles recorreram exatamente de tudo que puderam, como eu disse: foi para o TJ, depois para o STJ, depois para o STF. Teve uma ocasião no STF, inclusive, no fim de 2017, em que o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar, numa canetada, anulando processos no Brasil inteiro. Na época, fiquei sem saber o que fazer. Enfim, me acalmei, entrei em contato com algumas organizações com que temos relação a algum tempo. Conseguimos publicar na primeira página do Jota [um dos principais veículos jurídicos do País] e também encaixamos duas matérias no “Estadão”, no blog do Fausto Macedo. A gente mostrou que Maurício Sampaio havia sido beneficiado por Lewandowski em outra decisão liminar, em que ele retornou para o cartório após havia sido afastado, com o concursado (para o cartório) praticamente empossado.

Paralelamente, fui a Brasília e consegui falar com uma das subprocuradoras-gerais da República para pedir que ela recorresse, já que eu não poderia atuar em habeas-corpus. Ela recorreu e, de modo até surpreendente, na volta do recesso, em fevereiro de 2018, a coisa refluiu e o próprio Lewandowski revogou a liminar e negou a alegação deles.

 

Euler de França Belém – Como foi a alegação de que não havia auditório em Goiânia que desse condições para o julgamento?

Eu achei algo muito estranho aquilo. Nunca tinha visto aquilo. O Tribunal de Goiás não é pequeno, é um tribunal de médio porte. Um juiz [Jesseir Coelho de Alcântara] dizer que não tinha condição de fazer um júri… senti que o próprio tribunal ficou um tanto constrangido com essas declarações do juiz. Na época, o juiz disse que a segurança era frágil, que não tinha estrutura para os jurados etc. Eu me reuni com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, também com o procurador-geral de Justiça, e a gente pediu providências para o presidente do TJ-GO, que chegou até a fazer uma reforma em um dos auditórios, do Fórum Cível, onde também tem júri. O dr. Jesseir se deu por suspeito e saiu do processo, que foi para o juiz que está com o caso, Lourival Machado. Ele havia marcado o júri para 23 de junho de 2020, mas tudo ficou suspenso por causa da pandemia. Agora, o júri foi marcado para o plenário do Tribunal de Justiça, que é o local mais amplo que há no Judiciário. Ficou até estranho, porque o lugar é muito grande e, até o momento, não há autorização para acesso ao público – haverá apenas transmissão pelo YouTube.

 

Marcos Aurélio Silva – Como está a situação dos policiais acusados do crime frente à corporação?

O sargento Da Silva, salvo engano, já está reformado, mas continuava ministrando aulas na Academia da Polícia Militar, como instrutor de tiro. Já Figuerêdo segue trabalhando normalmente, em Senador Canedo. Chegou a sofrer um procedimento administrativo na PM, para apurar a conduta dos policiais, mas a corregedoria interna não tem meios de investigação como a Justiça e a Polícia Civil têm. Nós, aliás, atravessamos um pedido à Corregedoria da PM pela suspensão até a decisão judicial, para evitar, ainda, que houvesse alguma decisão mais corporativista.

Sim, temos medo de – não hoje ou amanhã –, mas alguma represália no futuro. Nós tomamos nossas precauções. Morávamos em uma casa, no Jardim América, e assim que houve o crime nos mudamos para um apartamento. Há cuidados que vamos precisar ter para sempre”

 

Marcos Aurélio Silva – E sua família, como convive com essa situação? Vocês se sentem ameaçados ou com medo?

Nós tomamos nossas precauções. Morávamos em uma casa, no Jardim América, e assim que houve o crime nos mudamos para um apartamento. Sobre ameaças, elas se dão geralmente em outro contexto, quando não se quer que algo seja dito, quando alguém não quer que algo vá a público. Depois que a coisa já estourou, mesmo se me matassem agora, ainda assim teria o júri na segunda-feira – e talvez com consequências mais sérias. Mas, sim, temos medo de – não hoje ou amanhã –, mas alguma represália no futuro. Por exemplo, os PMs, sendo condenados, serão automaticamente expulsos da corporação, mas vão continuar por aí. Então, há cuidados que vamos precisar ter para sempre.

 

Euler de França Belém – O luto por uma pessoa assassinada é diferente de outros lutos. Como sua família atravessou – e atravessa –  esse processo?

Quando a morte vem por causas naturais, como foi o caso de meu avô [Manoel de Oliveira, o Mané, nome que foi referência da imprensa esportiva em Goiás, que morreu no ano passado, de câncer], traz um sentimento de aceitação, por ser, de certa forma, da natureza da vida e das coisas que assim aconteça. No caso de meu pai não foi assim. Ele foi brutalmente retirado da vida muito novo ainda e isso gerou, pelo menos naquele momento, mais uma sensação de revolta do que de luto, propriamente.

O luto por meu pai veio aos poucos, porque não é só a perda naquele momento. À medida que nossas vidas vão se desenrolando, a gente vai sentido a falta da pessoa em situações nas quais gostaria que aquela pessoa estivesse presente. Meu pai não conheceu nenhum de seus três netos. Eu tenho um filho, minhas irmãs, cada uma, também têm. Minha esposa, por exemplo, ele não chegou a conhecer. Têm várias coisas que eu já fiz, e as quais gostaria que ele estivesse junto de nós, mas que ele não teve essa oportunidade. Então, nesse caso, o luto em si com o tempo até se agrava. Claro que não com aquele sentimento esmagador da época em que tudo aconteceu, mas não é algo que passa.

 

Elder Dias – O sr. falou em revolta, que foi o que sentiu quando do assassinato. Como foi o dia, o que o sr. lembra?

Eu me lembro vivamente. Tinha 24 anos e me lembro de estar de pé diante daquela cena. Estava claro que tinha sido uma execução. Vocês sabem, todos nós, no decorrer de nossa vida, fazemos promessas para nós mesmos: ou emagrecer, ou fazer determinado curso ou outros pequenos planos. Algumas a gente sabe até que provavelmente não vai cumprir e outras a gente tem certeza de que vai levar até o fim. Naquele dia, ao olhar para meu pai naquele carro e dizer para mim mesmo: “Quem fez isso vai pagar”. É uma das poucas vezes na vida em que se fala uma coisa para si mesmo com uma convicção incontornável, porque não tem como continuar convivendo consigo mesmo se não levar aquilo adiante.

 

Euler de França Belém – Nesse período, de quase dez anos, o sr. também se tornou outra pessoa. O que o sr. fez durante esse tempo?

O que aconteceu influenciou claramente minhas escolhas, meus objetos de interesse. Eu tinha me formado em Direito, ido para Recife e havia voltado para Goiânia depois de um ano morando lá, trabalhando em um escritório de advocacia tributária. Conversei com meu pai para a gente tentar montar um escritório nosso aqui. Ele estava me apresentando pessoas e, na época, eu também estava estudando para um concurso da Procuradoria-Geral do Estado, que veio a ser realizado no ano seguinte. Então, eram planos normais de um bacharel em Direito, queria ter tempo de escrever, tinha publicado um livro de poesias em 2010. Eu queria ter tempo para me dedicar à literatura. Agora, concluindo o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFG [Universidade Federal de Goiás], devo fazer o doutorado na área de Direito.

 

Euler de França Belém – O que você estudou no mestrado?

Meu mestrado em Filosofia parte de um julgamento, o de Eichmann [Otto Adolf Eichmann, um dos principais responsáveis pela deportação de judeus para os campos de concentração nazistas]. Minha linha de pesquisa é o conceito de banalidade do mal, de acordo com a obra de Hannah Arendt [escritora e filósofa alemã de origem judaica, que escreveu “Eichmann em Jerusalém” e criou o conceito de “banalidade do mal” a partir do julgamento do nazista]. Minha especialização havia sido em Criminologia e Segurança Pública, na qual estudei muitas das circunstâncias que levaram àquele estado de coisas que produziu a morte de meu pai. Aquilo não aconteceu do nada. Como era possível ter um Comando de Missões Especiais daquela forma, com aqueles policiais com histórico de atrocidades no mesmo contingente e com autoridades incrivelmente permissivas com isso? Como um homem como Maurício Sampaio chegou ao nível de poder e influência que tinha? Como foi possível chegar àquela conjuntura a ponto de alguém achar que poderia mandar matar um jornalista e escapar da justiça? Posso dizer que ele [Maurício] estava quase certo disso [de que sairia impune].

 

Euler de França Belém – No livro de Hannah Arendt, ela fala de Eichmann como um homem do Estado legal, um funcionário administrativo que cumpria ordens absurdas. Já uma biografia mais recente [“Eichmann Before Jerusalem”, ou “Eichmann Antes de Jerusalém”, em português], de Bettina Stangneth, relata que, por conta própria, Eichmann continuou mandando judeus para o campo de Auschwitz. Ou seja, ele não seria um funcionário administrativo comum, uma figura secundária. Como aplicar essa ideia no caso específico do crime contra Valério Luiz?

Elder Dias – Por exemplo, os intermediários e executores, por já serem ligados de alguma forma ao acusado de mandante, não teriam feito apenas uma “tarefa” a mais?

Arendt associa a banalidade do mal à ausência de reflexão sobre os próprios atos. Ela diz que um dos principais freios éticos seria este: conviver consigo mesmo em relação ao que fez, funcionar como seu próprio juiz, chegar em casa, colocar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo. Então, ela coloca que há algumas pessoas que sistematicamente evitam esse encontro consigo mesmas, não pensam nunca sobre o que fazem. Esse tipo de gente não tem qualquer limite: o que ela faz hoje, amanhã já esqueceu. São as mais perigosas.

Nós somos acostumados a pensar que o mal precisa ter motivações profundas. Muitas vezes me perguntavam: por que mataram seu pai? Quando eu respondia que eram por comentários esportivos, diziam “mas é mesmo? É tão pouco!”. É como se, para fazer um mal tão grande, precisaria de uma motivação também grave. Para nós aqui nesta mesa, matar uma pessoa é algo do outro mundo, mas para esse tipo de gente, não. Eles já conviviam em um universo em que matar alguém era uma coisa comum. Já tinham acesso fácil aos meios de violência, porque os homens mais violentos do Estado estavam à mão, logo ali. E outra questão: pela condição financeira e de poder, não encaravam as outras pessoas como seus pares. São estes os dois pontos para que a banalidade do mal aconteça: criar um ambiente no qual as pessoas não precisam pensar sobre o que estão fazendo e desumanizar as vítimas desse mal, colocando-as como menores.

“A defesa alega que primeiro elegeram o culpado e depois foram atrás das provas. A gente observa que obviamente é o contrário” 
 | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

 

Marcos Aurélio Silva – Um podcast chamado “Pistoleiros”, da Globo, fala sobre o grupo conhecido como Escritório do Crime, de milicianos do Rio de Janeiro. Aborda a execução da vereadora Marielle Franco, mas vai bem além disso. Enquanto o sr. colocava essa correlação, me lembrei de como ocorreram as ligações naquele meio carioca: pessoas do jogo do bicho, do futebol, das escolas de samba e que passavam a ter ligações com militares. Em sua cabeça, haveria aqui em Goiânia algum paralelo com o que ocorre no Rio?

Para mim, existia um projeto abrangente de poder. Sampaio, por exemplo, era na época sócio de uma rádio, estava no comando de um cartório que lhe rendia milhões de reais por mês e cujo faturamento era aumentado por suas relações com um juiz [Ari Ferreira de Queiroz], que acabou sendo punido pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Estava também na direção de um clube de futebol e estava tentando – isso era uma das hipóteses de meu pai na época – conseguir a presidência da Federação Goiana de Futebol.

Da mesma forma, no próprio Atlético, havia muita gente poderosa entre os demais dirigentes: Valdivino de Oliveira, presidente do clube, que havia sido secretário do DF e depois foi deputado federal; Jovair Arantes, à época deputado federal e articulador da bancada da bola; e o tenente-coronel Urzêda, que estava à frente do Comando de Missões Especiais (CME) da PM.

 

Euler de França Belém – Como era a questão da inspeção veicular no Detran ligada ao cartório de Maurício Sampaio?

O juiz Ari de Queiroz deu uma especial interpretação ao Código Civil, de modo que o Detran, apesar de órgão estadual, teria de fazer todos os registros de financiamento de veículo na Comarca de Goiânia. Portanto, na prática, todos os veículos financiados em Goiás tinham de ser registrado no cartório que, naquele momento, estava no comando de Maurício Sampaio. Cartorários do interior entraram com mandados de segurança para ter direito a isso e, por alguma razão, todos os mandados caíram exatamente para Ari de Queiroz, que negava tudo. Por causa dessa decisão dando essa espécie de monopólio a Sampaio, a demanda do cartório aumentou demais. Nesse contexto, fizeram um sistema de ligação direta do cartório com o Detran, que era ilegal, porque operava fora dos meios oficiais.

Eu entrei com ação popular contra, pedindo a destituição de Sampaio do cartório. Logo depois, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com ações civis públicas no mesmo sentido. Quando isso ocorreu, o presidente do TJ-GO na época suspendeu essa liminar de Queiroz que beneficiava Sampaio, no uso de uma prerrogativa excepcional prevista em lei.

 

Elder Dias – No mesmo dia do assassinato de Valério Luiz, houve outro homicídio marcante em Goiânia, que vitimou o advogado Davi Sebba Ramalho, no qual também há envolvimento de policiais. O sr. tem acompanhado esse caso?

Na verdade, o assistente de acusação do caso Davi Sebba, Allan Hanemann, é meu amigo. Ele é também professor da UFG no polo da cidade de Goiás. Eu o conheci na atividade jurídica, principalmente na questão dos direitos humanos. Também convivi muito com Pedro Ivo Sebba, irmão de Davi. Naquele período, a polícia estava fora de controle, havia tido a Operação Sexto Mandamento [que investigou um grupo de extermínio na PM] no ano anterior [fevereiro de 2011]. Lembro-me de uma capa do jornal “O Popular” – uma das mais icônicas, em minha opinião – com a frase “Mato por satisfação”, que era o trecho de um diálogo interceptado pela Polícia Federal, de um policial militar com um comandante, falando algo como “sem novidades, capitão, um pouquinho de sangue na farda é bom, né? Mato por satisfação”. Por conta daquela capa, as viaturas da Rotam, na época, fizeram um processo de intimidação em da sede da então Organização Jaime Câmara [hoje Grupo Jaime Câmara], com os giroflex ligados. Foi o que levou o então governador Marconi Perillo (PSDB) a dissolver o batalhão da Rotam. O pessoal estava completamente louco, a coisa estava tão fora de controle, que foi uma das primeiras vezes, senão a primeira, que o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana fez uma sessão fora de Brasília, vindo a Goiânia no segundo semestre de 2012. Foi a partir disso que surgiu o encaminhamento de federalizar casos de crimes em Goiás. Na época, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu uma carta, se sensibilizou e fez o pedido de um dos casos para o STJ. Minha família e a de Davi Sebba também foram incluídos na lista, mas nossos processos, ainda que lentamente, tiveram andamento, então não justificava a federalização.

 

Marcos Aurélio Silva – Como surgiu a ideia de criar o Instituto Valério Luiz e o que ele tem feito?

É o nome que a gente deu para uma associação simples, que reúne advogados, jornalistas, ativistas e amigos em geral. A ideia surgiu em 2013, quando sentimos que tínhamos de nos organizar de forma a poder pressionar mais efetivamente pela solução do caso, não apenas de forma pessoal, para não ficar algo personificado. Durante esse tempo, conseguimos atuar de forma bastante consistente, acompanhando outros casos até o tribunal do júri. Uma reunião que fizemos à época, com a então ministra Maria do Rosário [da Secretaria dos Direitos Humanos], foi especialmente produtiva, porque levamos o quadro que estava ocorrendo em Goiás e desenvolveu uma série de sugestões para políticas públicas. Tudo isso serviu para que o Brasil fosse denunciado na Corte Interamericana por causa do descaso com os direitos humanos dos jornalistas no Brasil.

 

Euler de França Belém – Mané de Oliveira, seu avô, foi a vida inteira um homem batalhador. No período em que ficou doente, ele chegou a falar com o sr. sobre o caso?

Meu avô era um otimista patológico. Ele não chegou àquele momento de aceitar a própria finitude. Durante o tempo inteiro, ele lutou para sair daquela situação, mesmo com a doença já em um estágio avançado. Houve apenas uma vez em que ele me ligou, de manhã, e chorou ao telefone. Disse que não estava tudo bem e que não conhecia meu filho ainda e que tinha esse desejo. Então, ele foi lá em casa, a gente conversou, mas naquele dia a gente não falou do caso do meu pai. Eu também não queria falar desse assunto num tom que pudesse passar a ideia de que ele não fosse estar mais aqui, me pareceu um pouco cruel fazer assim. Teve um dia no hospital em que a situação se agravou muito, ele chegou a ter, acredito, até uma parada cardíaca, porque ele estava muito agoniado, não queria ficar no leito. A coisa escalou até ele realmente falecer. Foi tudo muito rápido, também.

Deveria ter sido uma coisa natural, acontecer um crime dessa forma e todos se movimentarem, especialmente as autoridades, com as pessoas que fizeram isso indo logo a julgamento. Mas não, precisei gastar dez anos de minha vida para que isso acontecesse”

 

Euler de França Belém – Ele chegou a pedir para não desistir da luta?

Ele não chegava a me pedir isso expressamente, porque era algo meio tácito entre nós. Mas uma coisa que não me esqueço é de quando você, Euler, me disse “não fica só nisso, faça outras coisas”. É que existe o luto quanto a isso também: é um sentimento um pouco amargo, no sentido de que eu precisei me concentrar muito nesta luta, porque os obstáculos eram muitos e enormes. Foi preciso fazer esse combate feroz porque as resistências pareciam ser infinitas. O que me deixa um pouco triste e amargo é que não deveria ter sido assim. Deveria ter sido uma coisa natural, acontecer um crime dessa forma e todos se movimentarem, especialmente as autoridades, com as pessoas que fizeram isso indo logo a julgamento. Mas não, precisei gastar dez anos de minha vida para que isso acontecesse. Ao mesmo tempo, a gente sente orgulho pelo que fez e também uma gratidão a quem realmente colaborou.

 

Euler de França Belém – Apesar da demora, o sr. está satisfeito com o trabalho feito pela polícia e pela Justiça?

Sim e não. Houve gente que tivemos de enfrentar durante esse tempo. O delegado Manoel Borges, por exemplo, tentou interferir no processo. O então juiz Ari Queiroz acabou aposentado compulsoriamente pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], estava beneficiando Maurício Sampaio. Teve também aquele episódio com Lewandowski. Enfim, houve várias circunstâncias em que sentimos que as pessoas estavam usando suas prerrogativas públicas para impedir um desfecho justo. E isso nos feria demais.

Por outro lado, houve os delegados que fizeram sua tarefa de forma exemplar, como Wellington Carvalho e Adriana Ribeiro, que conduziram o inquérito e fizeram seu trabalho com lisura. Todos os membros do Ministério Público que atuaram no caso, inclusive os três promotores que estarão no júri – Maurício de Camargos, Renata de Oliveira e Sebastião Martins – e os anteriores, com Paulo Pereira e Eni Lamounier. Todos sempre atuaram de forma correta. Os vários juízes que, durante todo esse tempo, tomaram decisões que, tenho certeza, implicaram risco pessoal. Enfim, a todos os que exerceram bem sua função eu tenho muita gratidão. Pode ser simplesmente cumprir o dever por parte de alguém que exerce uma função pública, mas a gente consegue perceber o tamanho do bem que se faz e da repercussão que se tem.

 

Euler de França Belém – E a imprensa, cobriu o caso com correção?

Em sua imensa maioria, sim. Meu avô tinha 50 anos de jornalismo em Goiás, todo mundo o conhecia e muitos iniciaram a carreira com ele. Meu pai também passou por vários veículos de comunicação. Enfim, havia uma relação que talvez tenha ajudado nesse empenho. Embora também tivessem havido dissabores, com um jornalista ou outro que soltava um artigo contrário, ao qual eu mesmo fazia questão de responder. Mas foi coisa localizada, sempre tivemos um amplo apoio da imprensa daqui.

Já a imprensa nacional, nem tanto. Saía alguma coisa, ocasionalmente, principalmente em mídia impressa. Mas da sociedade civil organizada nacional tivemos apoio, sim. Porque não é questão de tomar determinado lado: é que houve um fato que ocorre e, sinto dizer, para os que serão julgados, mas todos os elementos estão do nosso lado. Não tem como apagar a história. Há fatos estabelecidos. Desde 2012 eu ouço quem quer que esteja em defesa dos acusados falando que a verdade vai aparecer, que vão descobrir os verdadeiros criminosos. Nunca aconteceu nada, nada que mudasse o rumo das investigações. O que era lá no começo continua sendo da mesma fora agora. Lá era isso e hoje ainda é isso, a mesma história.

 

Marcos Aurélio Silva – Qual será a linha da defesa?

Vai ser basicamente tentar desqualificar a investigação, tentar álibis para os acusados e negar, partindo para o “in dubio pro reo” [“na dúvida, em favor do réu”, em latim]. Sempre foi isso, na verdade.

 

Euler de França Belém – No caso de condenação, há a possibilidade de alguma indenização?

Com a condenação pelo júri, existe uma ação civil chamada “ex delicto”, pela qual se pode pegar a sentença e processar cada um deles na área cível. Pela lei, quem produz o dano é obrigado a indenizar. Nem haveria outro processo, porque, se já foi reconhecido isso pela Justiça criminal, a questão é apenas entrar com uma petição na Cível solicitando que seja afixada uma indenização cabível.

 

Euler de França Belém – O sr. pretende ingressar com essa ação?

Pretendo, sim, para todos eles. Agora, se vão ter condições de arcar com isso, não sei.

 

Euler de França Belém – Qual é o legado que vai ficar de toda essa história?

Quando somos mais novos, somos educados a lutar para mudar o mundo, mas talvez seja tão nobre quanto isso lutar para que o mundo não acabe. Naquele período, do começo da década passada, as coisas por aqui estavam em um estado inacreditável de corrupção das instituições, da polícia, de tudo. Estava sem limites. Veja o trabalho que isso deu, o tempo que nos foi tirado, o que ocorreu com minha família, por, naquele ambiente, ter surgido pessoas que acreditavam ter poder de vida e morte sobre os outros. Do ponto de vista cívico, então, a lição que eu tiro é de que não podemos desanimar e que, mesmo que não seja para mudar o mundo, nosso dever é ficar zelando para deixá-lo habitável, digno, para não chegar ao ponto de um Sampaio da vida decidir sobre a vida dos outros. Espero que fique também a lição de que a justiça é possível.

13
Mar22

Por que mataram meu pai

Talis Andrade

 

 

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Valério Luiz na rádio 820

Um olhar pessoal sobre o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira e as ligações do dirigente do futebol goiano acusado de ser o mandante do crime

 

por Valério Luiz de Oliveira Filho /Agência Pública

 

Até 2012 eu era só um advogado tributarista. Não que ignorasse as questões da segurança pública e da violência, mas as pensava de forma abstrata, como qualquer pessoa. Após ter concluído o curso de Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), passei um ano trabalhando em um grande escritório do Recife. Retornei a Goiânia com o objetivo de montar banca própria, incentivado por meu pai. Naquele ano, voltei a morar com ele.

Estava esperando por ele quando recebi o fatídico telefonema, às 14h22 do dia 5 de julho de 2012. Na véspera ocorrera nossa última conversa. Ele entrara na sala de televisão para me perguntar rapidamente sobre uma empresa que havia me contatado e fora dormir. No dia seguinte saiu cedo, não o vi. Fui almoçar em casa para conversarmos melhor depois do seu programa.

Meu pai era radialista e jornalista, comentava futebol das 12h00 às 14h00 na Rádio Jornal 820 AM, atual Rádio Bandeirantes. Era conhecido como “o mais polêmico do rádio” por não medir palavras nas ácidas críticas que dirigia às gestões dos cartolas goianos; citava nomes e fatos concretos, fugindo dos comentários genéricos adotados por outros profissionais.

Num dia normal, no máximo às 14h15, seu Ford Ka preto já teria estacionado no portão; a rádio ficava ali perto. Passaram alguns minutos, olhei o relógio do celular, mas não me preocupei. Eis que o aparelho toca. “Valerinho, pelo amor de Deus, vem aqui pra rádio que seu pai tomou um tiro”, disse Lorena, minha madrasta, aos prantos. Antes que eu fizesse qualquer pergunta, a ligação caiu, ou ela desligou. Não sei.

Telefonei então para o administrador da emissora, Pedro Gomes, que atendeu de pronto. “Pedro, que história é essa de que meu pai tomou um tiro?” “Onde você está?”, perguntou ele. “Em casa”, respondi. “Vou mandar um carro da rádio aí, que seu pai levou uns tiros.”

O plural me apavorou. Alguns minutos depois chegou o Fiat Uno plotado. Sentei no banco do passageiro e Elisvânia, a coordenadora financeira da Jornal, do banco de trás passou a mão em meu ombro, numa condolência. No caminho parentes e amigos me ligavam, mas ninguém dizia nada específico. Só perguntavam se estava tudo bem. Quando o carro chegou na esquina da Teixeira de Freitas, rua da emissora, não conseguiu seguir devido ao acúmulo de gente. Desci e continuei o trajeto a pé até avistar a cena que mudaria minha vida pra sempre: a esquina onde, cercado por faixas de isolamento, o Ford Ka preto estava parado na diagonal, com as duas portas abertas e os vidros crivados de balas.

Um detalhe me perturbou particularmente: o pé do meu pai pendendo pra fora do carro, com seu tênis cinza e aquela meia levantada da qual eu sempre caçoava. Não tive coragem de me aproximar. Fiquei parado, incrédulo. As vozes e as imagens pareciam oriundas de outro mundo. Ainda assim, precisei dar a notícia à minha irmã caçula, que ligava sem parar: “Nosso pai morreu, Laura”.

Minutos depois chegou meu avô Manoel de Oliveira, radialista e jornalista há 50 anos. “Mataram meu filho!”, gritou. O choro e os brados daquela voz poderosa – e conhecidíssima dos goianos – delinearam no rosto de todos a mesma consternação: como as coisas chegaram a este ponto?

carro valerio luiz.jpgValério Luiz é assassinado - YouTube

Na cena do crime, o carro cravado de balas

Cresce a tensão

Em depoimentos na Delegacia Estadual de Homicídios (DIH), todos os colegas de meu pai, tanto da Rádio Jornal quanto da PUC-TV, onde era comentarista do programa Mais Esportes, concordaram em um ponto: recentemente houvera uma escalada nas severas críticas do jornalista à diretoria do Atlético Clube Goianiense, que numa ascensão meteórica saíra da série C para a série A do Campeonato Brasileiro, mas encontrava-se em má fase na competição de 2012.

Uma figura em particular se destacava: o poderoso empresário Maurício Sampaio, então vice-presidente do time, cargo que ocuparia até o fim de junho, ou seja, apenas dias antes do assassinato. Ele era velho conhecido do meu pai.

Cinco temporadas antes, em 2007, meu pai viajara ao Piauí para narrar, pela TV Brasil Central, afiliada da Cultura em Goiás, o jogo Barras (PI) vs. Atlético (GO), que valia classificação ao quadrangular final do Campeonato Brasileiro na série C daquele ano. Hospedado no mesmo hotel do clube goianiense, ele afirmou ter descoberto uma tentativa de compra da partida. Duas temporadas depois, em 2009, Valério denunciou o uso de drogas por alguns jogadores nas dependências do clube. Foi processado. Quem compareceu à audiência foi o próprio Maurício, mas a ação judicial não seguiu adiante.

Nada se compara, porém, àquele sinistro primeiro semestre de 2012, quando as críticas à diretoria rubro-negra se intensificaram, chegando a uma tensão pública e notória. “Uma vaca na árvore”, dizia o jornalista sobre a presença do Dragão na elite do futebol brasileiro. “Se um dia você estiver andando e vir uma vaca na árvore, pode até não saber como ela subiu lá, mas sabe que vai cair.” O time de Campinas – bairro mais antigo de Goiânia, precedente, aliás, à construção da capital – era figura constante na zona de rebaixamento do campeonato. “O Atlético está na série A, mas não é time de série A, não”, disparava meu pai em seus programas.

O jornalista atribuía a escalada do clube campineiro a uma injeção de dinheiro oriunda de “patrocinadores tenebrosos”, como a Linknet, envolvida no escândalo que derrubou José Roberto Arruda do Governo do Distrito Federal após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e a Delta Construções, protagonista da famosa Operação Monte Carlo, que resultou na cassação do então senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Não por acaso, Valdivino de Oliveira, enquanto presidente do Atlético Goianiense, foi secretário da Fazenda do governo Arruda e posteriormente eleito deputado federal pelo PSDB. Outro deputado federal, Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara e principal articulador da “bancada da bola”, era membro do Conselho Deliberativo do Dragão Campineiro. Já Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres, então acusados de lobistas da Delta em Goiás, eram – e ainda são – amigos pessoais de Maurício Sampaio.

Em suma, meu pai, torcedor do Atlético, afirmava que a diretoria atleticana usava o brasão do clube para captar dinheiro escuso e criticava Sampaio, em particular, por supostamente utilizar recursos para a aquisição de jogadores que mal seriam testados em campo e serviriam apenas de lucro nas futuras negociações com outros cartolas.

Em 2012, com 49 anos de idade, meu pai tinha 35 de carreira, trabalhara em praticamente todos os veículos de rádio e televisão de Goiás como repórter convencional ou comentarista esportivo. Começara ainda adolescente, puxando fio de microfone no campo do Estádio Serra Dourada, e sempre levou o jornalismo a sério. No fundo, era só isso. Já que estava comentando futebol, comentaria de verdade. Afinal, para que discutir a qualidade técnica de um jogador que mal seria utilizado?

O trabalho do meu pai seria só comentar futebol, se esse fosse apenas futebol. Acontece que não é. Os clubes no Brasil se transformaram em agremiações de velhos políticos, coronéis. Escondem verdadeiras máfias. Não bastasse a triste campanha no Brasileirão de 2012, o Atlético perdeu a final do Campeonato Goiano. A diretoria do Dragão culpou a Federação Goiana de Futebol, acusando-a de escolher árbitros favoráveis ao time adversário. Comentando a polêmica na PUC-TV, em meados de junho, meu pai reabriu uma antiga ferida: “Querem que a Federação roube o título pra vocês? O problema é que lá no Atlético tem muito disso, nego acostumado a fazer mutreta, a tentar comprar resultado, como lá em Piauí, né, senhor Maurício Sampaio?”.

As críticas prosseguiram nos programas seguintes. Meu pai comentava, em debates ao vivo com outros jornalistas, boatos de que Sampaio chegara a pagar a torcida organizada rubro-negra para pichar os muros do próprio clube com xingamentos a jogadores, e até a dirigentes, se ocasionalmente caíssem no desagrado do vice-presidente. Logo as represálias começaram, atingindo, primeiro, outro profissional da imprensa.

Também comentarista esportivo, Charlie Pereira era colega do meu pai na PUC-TV e trabalhava para Maurício na Rádio 730 AM. Sim, o cartola e então cartorário era, e ainda é, “dono” de rádio. Adquiriu o controle da emissora no início de 2012, em sociedade com o advogado Neilton Cruvinel Filho e o apresentador Joel Datena, filho do popular apresentador José Luiz Datena.

A 730 é a rádio mais tradicional do jornalismo esportivo goiano. Meu avô, com sua popular “Equipe do Mané”, manteve uma bem-sucedida programação esportiva na então Rádio Clube durante os anos 1980. Em 1997, a emissora foi reinaugurada por Jorge Kajuru sob a alcunha “Rádio K do Brasil”, em homenagem a Juca Kfouri. Só em 2003 ela foi batizada de “730”, referência à frequência da onda de transmissão. E foi na 730 que Charlie recebeu o ultimato: ou ficava na rádio ou na TV. Sampaio não queria nenhum dos “seus” dividindo bancada com meu pai.

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O jornalista na PUC - TV 

O jornalista deixou então a PUC, fazendo com que um dos coordenadores do programa, Daniel Santana, procurasse Maurício na intenção de dissuadi-lo da absurda exigência. O encontro se deu no 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia, vulgo “Cartório WSampaio”, que o cartola ocupava interinamente (sem concurso) desde 1988, ano do falecimento do antigo tabelião, seu pai, Waldir Sampaio. “Quem não está comigo está contra mim”, foi sua resposta segundo Daniel.

Ainda em meados de junho de 2012 surgiram boatos de que Maurício deixaria a diretoria do Dragão em razão de desavenças financeiras com o clube. Instado a comentar o assunto, meu pai afirmou que o “deselegante” e “aborrecido” Sampaio era “descartável” e, por fim, pronunciou a expressão que seria celebrizada pelas crônicas policiais: “Meu amigo, você pode ver em filme de aventura, quando o barco está enchendo de água, os ratos são os primeiros a pular fora”.

A frase acirrou ainda mais os ânimos. No dia 19 de junho, o Atlético Clube Goianiense enviou cartas à PUC-TV e à Rádio 820 proibindo-as de entrar nas suas dependências, vestiários ou em quaisquer instalações ocupadas pelo time. O documento, assinado pelo presidente Valdivino de Oliveira e o vice Maurício Sampaio, classificava meu pai como “persona non grata”.

A partir daí meu pai começou a demonstrar uma incomum ansiedade. Falava em abandonar o jornalismo e passou a portar, secretamente, uma pistola taser. Um dia eu o flagrei guardando o objeto. “Para proteção”, disse, constrangido. Um jornalista seu amigo, André Isac, conta tê-lo procurado naqueles dias com uma denúncia séria contra o Atlético, um furo de reportagem. “Ele parecia mais carregado e disse: ‘Olha, vou te pedir uma coisa: não fala disso não, porque não vale a pena. Essas pessoas são muito perigosas’”, relatou André.

Dias depois, minha madrasta diria à Polícia Civil ter ouvido do esposo que Maurício “estava fazendo de tudo para que fosse demitido da rádio e da TV, inclusive oferecendo patrocínios mensais”.

 

Uma carta anônima

Meu pai foi sepultado na manhã do dia 6 de julho, com presença massiva da imprensa goiana, de familiares, amigos e autoridades, inclusive o governador de Goiás e o prefeito da capital. Lembro de, ao me aproximar do caixão, fixar-me na sua mão esquerda, que estava enfaixada. Uma bala a atingira quando ele fez “posição de defesa”, segundo os peritos e legistas. A maior referência da minha vida estava ali, envolta em flores. Meu pai, a quem devo meu nome.

Desde aquela manhã a imprensa só falava sobre o crime. Todos os parentes, amigos e conhecidos eram gentis comigo, fazendo o possível para me distrair. Mas isso ficou ainda mais difícil quando uma carta anônima chegou às redações de todos os jornais de Goiânia.

Com o título “Nada muda na PM goiana”, a denúncia foi amplamente divulgada e caiu como uma bomba tanto na Secretaria de Segurança Pública quanto em meu coração. Dizia: “O assassinato do jornalista Valério Luiz, filho do Mané de Oliveira, tem ligação direta com o Tenente Coronel (e se ‘deus’ abençoar e o Governador assinar, futuro coronel) Urzeda que todos sabem é intimamente ligado à diretoria do Atlético, uma das principais vítimas dos comentários da vítima [meu pai]”.

A seguir, o texto era ainda mais preciso: “Quem executou o jornalista foi o SD Figueiredo do CME2, se houver um reconhecimento do mesmo pelas testemunhas não haverá dúvidas. Estão organizando uma acusação contra um menor de idade, que ou irá assumir, ou irá morrer, e a arma do crime será plantada com esse indivíduo, podem anotar isso aí, se não der tempo dessa informação chegar no comandante Urzeda”.

Depois de lê-la, lembro de perambular horas a fio pelo parquinho do prédio da minha tia, pensando. Sentia-me ridiculamente pequeno e impotente. Era horrível a sensação de que forças muito maiores, inclusive do Estado, se movimentaram para matar meu pai. Não hesitariam, pensei, em atingir a mim e à minha família. Decidi sair à rua o mínimo possível.

O tal tenente-coronel Urzeda era não só “intimamente ligado à diretoria do Atlético” como foi diretor de relações públicas do time até as vésperas do assassinato. Renunciou no dia 19 de junho, por escrito, em solidariedade a Maurício Sampaio, a quem chamou de “homem de personalidade forte, leal, amigo, de conduta ilibada”. Mesmo assim, em constantes entrevistas, inclusive no velório, prometia “ajudar nas investigações”. Em resposta, minha família mostrou a delicada posição do tenente-coronel e pediu seu afastamento do caso. Fomos atendidos.

Ainda em julho, no dia 21, fizemos um protesto por justiça no Estádio Serra Dourada, antes do jogo Goiás (GO) vs. Avaí (SC), que valia pelo Campeonato Brasileiro da série B de 2012. Os jogadores do Verdão entraram em campo vestindo camisetas estampadas com a foto do meu pai e a inscrição: “Não deixem que o povo esqueça esse crime”. Faixas da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (Aceeg) exigiam resposta das autoridades.

Semanas e semanas se passaram, no entanto, sem nenhum avanço.

Outubro, novembro e dezembro foram marcados pela troca do secretário de Segurança Pública e por audiências com o governador Marconi Perillo, que, em duas ou três oportunidades, convocou ao Palácio das Esmeraldas os delegados encarregados do inquérito e, na presença do meu avô, requereu empenho. A imprensa não só lembrava constantemente o caso como fazia uma espécie de diário das investigações, principalmente o Jornal Opção, através de renitentes notas de seu editor-geral, Euler Fagundes de França Belém.

Em fevereiro de 2013, sete meses depois do crime, quando a ansiedade já ficava insuportável para mim, foi o próprio Euler que me ligou. “Valério, está sabendo das prisões no caso do seu pai?” Corri para a delegacia.

Era meio-dia, e jornalistas se amontoavam em volta da delegada Adriana Ribeiro. Ela falou sobre um açougueiro, Marcus Vinícius Pereira Xavier; um sargento da PM, Djalma Gomes da Silva; e um empregado de Maurício Sampaio, Urbano de Carvalho Malta. Comentava-se que o assassinato fora organizado pelo sargento e por Urbano. Mas faltava uma peça no quebra-cabeça.

Na manhã seguinte, li a notícia na internet, incrédulo. Maurício Sampaio acabara de ser preso.

Ao cabo de quase oito meses de investigação, a Polícia Civil encerrou o inquérito, indiciando o cabo Ademá Figuerêdo Aguiar Filho como o autor dos disparos, o açougueiro como partícipe, o sargento Djalma como primeiro operador, Urbano de Carvalho Malta como o segundo operador. O empresário e cartola Maurício Borges Sampaio foi apontado como mandante. Eis o que diz o inquérito.

Como se mata um jornalista

Marcus Vinícius Pereira Xavier, vulgo Marquinhos, possuía um açougue no bairro Parque Amazonas, em Goiânia, e tinha como cliente o sargento Djalma Gomes da Silva. Paralelamente ao açougue, mantinha uma vida criminosa, com passagens pela polícia por assalto e roubo de carros. Devido à amizade com o PM, era acobertado e em troca repassava informações sobre outros bandidos.

Segundo Marquinhos, Da Silva o procurou no açougue solicitando ajuda a “um amigo”. Dias depois, em 3 de julho, reapareceu na companhia de Urbano de Carvalho Malta. Precisavam “passar um susto” em um indivíduo, disseram, a mando do “patrão de Urbano”. Pediram que Marcus arrumasse uma motocicleta – a sua foi rejeitada por ser amarela, chamativa. Providenciou então a Honda CG preta de seu pai, além de uma camiseta velha e um capacete. Mais tarde, Da Silva voltou ao açougue sozinho e deixou um revólver calibre 357 carregado. Dois dias depois, era chegada a hora.

Naquela manhã, Marquinhos foi avisado que Figuerêdo passaria perto das duas da tarde. O policial chegou em um Fiat Palio azul-escuro, vestiu a camiseta, o capacete, pôs o revólver na cintura e acelerou com a moto rumo à Rádio Jornal 820 AM, ali perto. Não muito depois, os objetos e a Honda foram devolvidos. Marcus queimou a camiseta. A arma estava descarregada.

O inquérito relata que uma das testemunhas viu um motoqueiro parado na contramão da avenida T-5, como se esperasse algo. Ele dobrou na estreita rua da emissora ao mesmo tempo que a testemunha, que desacelerou a moto, com medo, e foi ultrapassada. Em segundos soaram os estampidos. Um comentarista da Jornal, Alípio Nogueira, saiu para checar o barulho. Ouviu uma voz dizer “liga pro Da Silva”.

A voz era de Urbano de Carvalho Malta, que, logo após a fuga do atirador, abriu a porta do carro e se inclinava sobre a vítima ainda agonizante. “Vou ligar pra ambulância”, respondeu Alípio, sem entender. Os primeiros a chegar, contudo, foram equipes especializadas da Polícia Militar. Segundo relatos de uma testemunha, intimidaram trabalhadores braçais de uma construção contígua, que poderiam ter visto demais.

Da Silva fazia segurança para Maurício em dias de jogos. Em troca, recebia dinheiro e isenção de mensalidade para os filhos numa escola de propriedade do cartola. Assim como o colega, Figuerêdo costumava acompanhar o ex-vice do Atlético ao Estádio Serra Dourada. Tanto o cabo quanto o sargento eram seguranças também de Joel Datena. Na véspera do homicídio, Urbano de Carvalho Malta se mudara para um casebre em frente à Rádio Jornal, onde não pagava aluguel e mantinha vigilância sobre a rotina de meu pai. O imóvel pertence a Maurício Sampaio. Nos depoimentos do inquérito, consta que Urbano chegou a levar Marquinhos até lá e dizer “esta é a casa em que eu trabalho”.

O tráfego de ligações foi intenso entre todos os acusados naquele 5 de julho, tendo sido identificada até mesmo uma chamada feita da cena do crime, de Urbano para o cartório WSampaio. Estava clara a circunstância: à medida que se aproximavam as 14h, Urbano se colocou na calçada e, por celulares “bodinhos” – comprados e registrados num CPF laranja apenas para o crime –, comunicou-se com Figuerêdo, deixando-o de sobreaviso. Quando meu pai saía da emissora, uma última e curta ligação, de 10 segundos, registrada às 13h59min17s, deu a ordem fatal.

Meses depois, o pai de Marcus relatou que o filho lhe confessou a participação no assassinato numa ocasião em que assistiam a notícias a respeito. O irmão dele também confirmou, e um primo acrescentou que, segundo Marcus, o mandante foi Maurício Sampaio.

 

Duelo nos jornais, duelo nos tribunais

Já no dia 28 de fevereiro foi julgado o primeiro habeas corpus (HC) impetrado a favor de Maurício Sampaio. A sala de sessões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mal comportava tanta gente. O relator, o desembargador José Paganucci Júnior, votou pela manutenção da prisão temporária, mas outro desembargador, Gerson Santana Cintra, surpreendeu a todos.

Gerson Santana, que sempre atuara no cível e apenas havia dias estava na 1ª Câmara Criminal, expôs uma fundamentação mais longa que a sustentação oral do advogado de defesa e votou pela soltura. O voto foi acompanhado pelo presidente da sessão, Ivo Fávaro, ao passo que a desembargadora Avelirdes Pinheiro optou por manter a prisão. Um quinto magistrado, Itaney Francisco Campos, chegou atrasado e não pôde votar. Como o empate beneficia o réu, por dois votos a dois o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu o habeas corpus.

No dia seguinte, o juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal de Goiânia, substituiu a prisão temporária por prisão preventiva, e em 2 de março o cartola estava encarcerado novamente. A essa altura, segundo jornalistas amigos nos contaram, funcionários da Rádio 730 haviam sido acionados para defender o patrão em rasgados editoriais. Nas páginas dos jornais, nos digladiávamos com o então chefe de jornalismo da emissora, Nilson Gomes, ex-assessor de Demóstenes Torres e detentor da língua mais ferina de Goiás.

“Liberdade para Maurício Sampaio é o mínimo a se fazer pela democracia”, chamava o título de um dos seus artigos no jornal Diário da Manhã. Respondi com dureza, dias depois, no mesmo jornal: “’Pela democracia?’ Talvez o pior defeito das palavras seja não poderem se defender quando usadas cretinamente […]. Não precisamos que nos ensine o que é democracia. Nós nos lembramos da Constituição e não confundimos seus artigos, incisos e alíneas com os do Código Civil, Parte Especial, Livro I, Título VI, Capítulo I: ‘Da Compra e Venda’”. A tréplica chamou-me de acusador e analfabeto.

No meio desse turbilhão, um segundo habeas corpus foi impetrado. O julgamento aconteceu em tempo recorde. Muito criticado pelo atraso no julgamento anterior, que resultou na soltura do cartola, o desembargador Itaney justificou-se e dessa vez proferiu extenso voto mantendo a prisão preventiva. Uma tremenda vitória, inesperada. Pensei que a situação estava estabilizada pelo menos até o interrogatório dos réus. Por isso, foi com surpresa e curiosidade que ouvi, ainda em abril, sobre o terceiro habeas corpus.

Ao folhear a petição, me assombrou a engenhosidade da manobra. Em entrevista a um jornal goianiense, a viúva do meu pai comentara ter ouvido “que pessoas ligadas a Maurício Sampaio estariam procurando Marcus Vinícius […], oferecendo dinheiro”. Aproveitando a deixa, um dos advogados de defesa, Ruy Cruvinel Neto, requereu ao 4º Distrito Policial de Goiânia a instauração de investigação de calúnia por parte de Lorena.

O responsável pelo distrito, delegado Manoel Borges de Oliveira, esperou alguns dias e mandou seu adjunto, Everaldo Vogado da Silva, instaurar inquérito. Então Manoel Borges foi até a carceragem onde se encontrava Marquinhos e pediu para conversar “informalmente” com ele. Sem a presença de advogado, ao açougueiro foi requisitado assinar termo de depoimento no qual constava a frase: “Que não tem conhecimento da participação de Maurício Sampaio no episódio que resultou na morte de Valério Luiz”. Manoel Borges não assinou a diligência de próprio punho, solicitou que o adjunto assinasse em seu lugar e repassou tudo à defesa de Maurício.

A partir desse momento, a estratégia foi esperar as férias do desembargador Itaney. No dia 30 de abril, início do descanso do magistrado, foi protocolado o famigerado habeas corpus sob a justificativa do novo depoimento de Marquinhos. O desembargador substituto submeteu-o a julgamento e, por três votos a dois, Sampaio foi solto mais uma vez.

Com a grande repercussão negativa, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás afastou Manoel Borges do 4º Distrito Policial de Goiânia e determinou a investigação da sua conduta. Teve então início outro episódio folclórico: afirmando-se injustiçado, o delegado convocou coletiva de imprensa e apresentou um vídeo, a gravação do clandestino depoimento tomado de Marcus Vinícius na Delegacia Estadual de Homicídios. Aos repórteres, alegou ter gravado a ocasião “para se preservar”, pois já antevia “perseguições futuras”.

As imagens, feitas por um celular e sem o consentimento do depoente, ironicamente serviram de prova tanto contra o delegado quanto contra o ex-vice do Atlético, pois não corroboraram o termo de depoimento usado no habeas corpus: não continham a frase que teoricamente inocentava Maurício Sampaio. Os corregedores concluíram que Manoel Borges inseriu informações falsas em documento público (depoimento de inquérito) visando beneficiar Sampaio. Até hoje, no entanto, nenhuma punição administrativa foi aplicada ao delegado, que hoje comanda o 7º Distrito Policial de Goiânia.

 

Os pecados do padre

Maurício Sampaio, suspeito de ser o mandante da morte de Valério Luiz, é  preso pela PC | Policia Civil do Estado de Goiás

Milionário tabelião Maurício Sampaio que tudo compra inclusive policiais militares assassinos de aluguel 

 

Na véspera do julgamento de um embargo contra o último habeas corpus concedido a Maurício, um inusitado encontro no TJ estadual me deixou boquiaberto. Envolveu um padre muito popular em Goiânia, Luiz Augusto, que não só visitara Maurício Sampaio na cadeia como testemunhara em seu favor, relatando as gordas doações oferecidas à paróquia, e dera até entrevistas apregoando a inocência do réu. [O padre Luiz Augusto Ferreira da Silva testemunhou "acredito no que ele me disse que era inocente". O inocente para o padre é o empresário, o rico Maurício Sampaio. O padre é vida boa. É funcionário fantasma da Assembléia Legislativa de Goiás]

Estava eu visitando os gabinetes de todos os desembargadores da 1ª Câmara Criminal e entregando memoriais explicativos sobre como o delegado Manoel Borges, em conluio com a defesa de Sampaio, os induzira a erro. Ao chegar a vez da desembargadora Avelirdes Pinheiro, pediram-me que esperasse na recepção, pois ela estava com alguém na sala. Minutos depois, aparecia a magistrada no corredor, acompanhada do padre Luiz Augusto, para orar com os servidores.

Ao me avistarem, ficaram brancos. Num gesto constrangido, o religioso chamou-me para junto aos outros. Neguei balançando a cabeça. Daquela oração eu não participaria, pois mandar padre conversar com desembargadora católica fervorosa um dia antes de ela votar embargos sobre a soltura de um assassino definitivamente não era obra de Deus. Ao fim do pai-nosso, Luiz Augusto e Avelirdes vieram conversar comigo.

Por ironia, o padre é quem tinha pecados a confessar. Justificou-se alegando não ter condições de saber se Maurício é culpado ou inocente. “Mas em entrevistas o senhor afiançou a inocência”, respondi, acrescentando que a condição de religioso conferia credibilidade a tais declarações perante os fiéis. O pároco prometeu então jamais tocar no assunto novamente. Hoje, responde a processo por receber salário da Assembleia Legislativa goiana como funcionário fantasma, conforme revelou uma reportagem especial do Fantástico.

 

Uma canetada, a liberdade e o Facebook

Com Maurício solto, em 27 de maio iniciaram-se as audiências de instrução. Eu e dois promotores de justiça fazíamos as perguntas da acusação. Do outro lado amontoavam-se advogados que conversavam na orelha uns dos outros sem parar.

No segundo dia de audiência, 28 de maio, os advogados de Da Silva, Figuerêdo, Urbano e Marquinhos, ancorados no habeas corpus concedido a Sampaio, pediram a soltura de seus clientes. O Ministério Público requereu vista dos autos para se manifestar, mas o juiz negou. Então, em 30 de maio, um dia antes de entrar de férias, o juiz Antônio Fernandes de Oliveira revogou todas as prisões preventivas, numa canetada só. Critiquei publicamente a decisão, pois o interrogatório dos réus não estava concluído e um deles, o açougueiro, disse em seu depoimento ter sido ameaçado de morte por Da Silva.

Com a soltura dos réus, Marcus Vinícius não compareceu em juízo para ser interrogado. Desapareceu.

Meses mais tarde recebi uma ligação de uma senhora do Real Conquista, periferia de Goiânia, dando pista do seu paradeiro. A sogra do açougueiro possui um salão de beleza naquele bairro e comentara com clientes que a família estaria em Portugal.

Como saber com certeza e provar isso para a Justiça? Foi quando soube que a esposa de Marquinhos mantinha uma conta no Facebook. Entrei no perfil sem grandes expectativas, mas, acreditem, estava tudo lá: fotos do casal na tranquila região de Caldas da Rainha. Uma delas continha até agradecimentos a Deus pela “segunda chance”. Imprimi as imagens imediatamente, enviei à imprensa e pedi nova prisão preventiva. Sem demora, o juiz Lourival Machado me atendeu.

O mandado de prisão foi entregue às autoridades lusitanas e o nome Marcus Vinícius Pereira Xavier, incluído entre os procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol. Em 7 de agosto de 2014, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras português capturou o fugitivo. Seguiu-se o processo de extradição, que só foi finalizado em 28 de novembro de 2014, com a chegada do açougueiro ao Brasil. Hoje ele está detido no Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, e ainda não se sabe com que dinheiro transportou a família inteira para a Europa, onde viveram por mais de um ano.

 

Ligações também no Judiciário

A cada ano completado desde o covarde homicídio do meu pai, realizamos uma manifestação pelas ruas de Goiânia. No primeiro deles, 5 de julho de 2013, centenas de pessoas ocuparam a Praça Cívica para homenageá-lo e pedir justiça. Em 3 de outubro daquele ano, realizamos na Assembleia Legislativa de Goiás uma audiência pública chamada “Imprensa por Valério”, exigindo a proteção dos profissionais da imprensa. Visitamos duas vezes a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em reuniões com as ministras, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Fizemos, ainda, um pedido pela federalização do caso, em reunião com o procurador-geral da República.

Filho de Valério Luiz participa de audiência em Washington

Valério Luiz Filho no 6º Forum Liberdade de Imprensa e Democracia

 

Participei do 6º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado em Brasília, com a presença do Committee to Protect Journalists (CPJ), que, no mesmo dia, entregou à presidente Dilma Rousseff um relatório com 12 episódios de jornalistas assassinados no exercício da profissão desde a sua posse em janeiro de 2011. Entre as mortes listadas, a do meu pai.

Tantos esforços de divulgação do caso foram engendrados em razão de um temor específico: o peso da influência de Maurício Sampaio no Tribunal de Justiça de Goiás. Afinal, eram quase 25 anos à frente de um cartório milionário, o WSampaio, que em 2013 foi o 4º cartório mais rentável do Brasil, chegando a faturar R$ 5 milhões por mês.

Soube mais sobre os meandros das ligações do tabelionato ao buscar uma fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) daquele ano. Encontrei graves irregularidades identificadas no cartório WSampaio, o que me levou a redigir uma Ação Popular pedindo o afastamento de Sampaio. Entre elas, pagamento de notas fiscais frias emitidas por empresas de fachada, algumas abertas por funcionários do próprio cartório; cobrança de emolumentos acima das tabelas fixadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, lesando milhares de consumidores; registros de documentos em sistema paralelo, fora dos livros oficiais; e até a assunção de despesas do Atlético Clube Goianiense, segundo consta no relatório do CNJ.

Mesmo assim, magistrados do TJ de Goiás mantinham no cargo cartorários interinos, como Maurício Sampaio, passando por cima das determinações do CNJ.

Num exemplo marcante, uma série de decisões de um famoso juiz local, Ari Ferreira de Queiroz – que, na TV, chegou a criticar a prisão preventiva de Maurício Sampaio pelo assassinato –, concedeu uma espécie de monopólio de registro de veículos ao Cartório WSampaio.

Eis o que aconteceu: o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) estava anotando em seus registros os novos veículos financiados que saíam às ruas. Maurício Sampaio, então, ajuizou ação visando impedir o Detran de realizar tais registros antes que os contratos de financiamento (alienação fiduciária e arrendamento mercantil) fossem registrados primeiro nos Tabelionatos de Protesto e Documentos de Goiânia. O juiz Ari concedeu liminar determinando que todos os contratos de financiamento de veículos do estado de Goiás fossem obrigatoriamente registrados em um dos Tabelionatos de Documentos da Capital. Na prática, existiam apenas dois, mas o segundo, por alguma razão, negou-se a fazer os registros. Como consequência, se alguém financiasse um carro fosse em Goiânia ou Terezinha de Goiás, extremo norte do estado, teria de registrar o contrato com o tabelião Maurício Borges Sampaio.

Com essa série de decisões, o rendimento da serventia multiplicou-se. Dizem que o dinheiro seria repartido em propinas, mas nunca consegui informações aprofundadas. Sei, no entanto, que Sampaio desenvolveu até um software de comunicação direta com o Detran. O sistema informava ao órgão quais contratos já estavam registrados no tabelionato. Na época, o presidente do Detran era Edivaldo Cardoso, flagrado pela Polícia Federal em comprometedores diálogos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem Sampaio é amigo. A rede parecia não ter fim.

Finalmente, em junho de 2013, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento de Maurício e o bloqueio de quase R$ 16 milhões em seus bens. A esta altura, a liminar de Ari Queiroz que concedera o monopólio estava suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça e se desenrolavam no CNJ procedimentos tanto contra o suspeito juiz quanto contra Sampaio. Não tardou até o cartorário ser afastado, e o juiz, aposentado compulsoriamente.

 

A última batalha

Finalmente, em 30 de abril de 2015, Marcus Vinícius, Urbano Malta, Ademá Figuerêdo, Djalma da Silva e Maurício Sampaio foram mandados a júri popular pela unanimidade do Tribunal de Justiça de Goiás. Mas ainda não há data para o julgamento. No momento, encontram-se em tramitação os recursos especiais e extraordinários dos réus para os tribunais superiores (STJ e STF), última fase antes do júri. Com exceção de Marquinhos, os acusados continuam livres e agora utilizam outras estratégias na batalha.

Entristece-me ainda hoje ouvir pessoas repetindo: “Santo, não era”; ou “Se morreu, alguma coisa fez”. Esse preconceito foi inflado por páginas anônimas e perfis fake na internet. Acusaram meu pai de envolvimento com mulheres casadas, drogas, prostituição, infantilmente tentando enquadrá-lo em quaisquer estereótipos sociais que afastassem o apoio popular na nossa luta por justiça. Num momento de particular inspiração para a crueldade, usaram a expressão “Valério Cheira-pó Luiz”. Em 19 de fevereiro de 2015, conseguimos decisão liminar na 2ª Vara Cível de Goiânia para tirar do ar uma das páginas.

Mas, para azar dos detratores, meu pai, apesar de intempestivo, era testemunha de Jeová desde os 25 anos e homem de hábitos espartanos. Além disso, era profissional renomado, com trajetória conhecida por todos, e filho do maior nome do jornalismo esportivo de Goiás, Manoel de Oliveira, meu avô, hoje o deputado estadual mais votado da história. Não seria fácil estereotipar Valério Luiz, e não conseguiram.

Ainda assim, é sintomático que, para conseguirmos o indiciamento, a denúncia e um curso normal de processo, tenhamos precisado confrontar diretamente militares, um tenente-coronel, um delegado, dois juízes de direito, setores da imprensa e até um padre. É surreal como um só homem conseguiu instrumentalizar tantos agentes públicos a seu favor.

A cooptação de policiais é especialmente problemática. Aqui em Goiás é comum as classes ricas arregimentarem parte da tropa para bicos como seguranças, não raro pagando mais que a corporação e assim pervertendo as relações normais de lealdade dos militares no seio social. “Maurício Sampaio, amigo da Rotam”, essa era a inscrição de uma camiseta encontrada na sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em 2013 – a Rotam é um destacamento especializado da Polícia Militar goiana inspirado na Rota paulista. E, pra mim, ela simboliza as bases da nossa sociedade subdesenvolvida: dinheiro e arma.

Lembram-se de que Figuerêdo chegou ao açougue de Marquinhos em um Fiat Palio azul-escuro? Pois bem. Inadvertidamente, Da Silva, em sua defesa prévia, juntou aos autos um documento restrito do comando ao qual pertencia (Comando de Missões Especiais – CME) cujo teor discrimina o contingente e as viaturas descaracterizadas do grupo em 2012, entre as quais justamente um Palio azul. Para mim, isso sugere que a própria estrutura oficial do comando foi usada no crime.

Em janeiro deste ano, Maurício Sampaio retornou à diretoria do Atlético Clube Goianiense, dessa vez não na condição de vice-presidente, mas de presidente. A cerimônia de posse contou com as presenças de Valdivino de Oliveira e do tenente-coronel Wellington Urzeda, atualmente comandante de um recém-criado Batalhão de Operações Especiais – Bope. Indignada, parte da imprensa local anunciou um boicote ao clube, fato repercutido nacionalmente.

Há uma ironia nessa história, que meros comentários sobre futebol tenham atingido um grupo de poder inteiro. Isso porque, como já disse, o futebol não é só futebol. Meu pai nem imaginava a profundidade das conexões aqui narradas, mas, quando o cartola e agora ex-cartorário, do alto da soberba, ordenou tão escandaloso assassinato, atraiu os olhares para si e deixou aparentes esquemas, que por isso ruíram. Como consentiam em dar tanta força a um homem só, a ponto de o deixarem se julgar em condições para decidir sobre vida e morte?

Fiz essa pergunta repetidamente a mim mesmo, enquanto lembrava do meu pai envolto em flores no caixão. Em lugares patrimonialistas, corruptos, dominados por máfias e ranços coronelistas, a segurança individual existe até não cruzarmos o caminho de algum “coronel”, que, infiltrado nas instituições, pode neutralizá-las para fazer valer a lei da força.

A Morte Rubra invadira o castelo da nossa família, era preciso sair, influir no lado de fora: criei uma associação de apoio a vítimas de assassinato, o Instituto Valério Luiz, e ingressei numa pós-graduação em Criminologia e Segurança Pública pela Universidade Federal de Goiás. Assim segue a nossa luta, enquanto esperamos a definição de uma data para o júri popular a fim de obtermos, no caso do meu pai, justiça, e não o acréscimo dos absurdos índices de impunidade do Brasil quando se trata de jornalistas assassinados. (Publicado em 23.09.2015). [O juri popular acontece nesta segunda feira 14.03.2022]

08
Mar22

Decisões contra 'lava jato' servem como lição para a Justiça

Talis Andrade

dallagnol deixa lava jato.jpg

 

LEGADO NEFASTO

 

Redação Consultor Jurídico

- - -

O reconhecimento de que agentes públicos agiram com parcialidade na condução da "lava jato" deve ser um ponto de partida para uma reflexão sobre o uso ilegítimo da Justiça, assim como pode servir para o aprimoramento dos órgãos de controle do Poder Judiciário.

A avaliação é do advogado Cristiano Zanin, que na última quarta-feira (2/3) obteve no Supremo Tribunal Federal a suspensão, por indícios de suspeição e incompetência de dois procuradores da República, do último processo penal que tramitava contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Zanin, decisões como a da semana passada, além da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, feita pelo STF no ano passado, deveriam servir de lição e podem também inspirar mudanças no controle da magistratura e do Ministério Público.

"Esse conjunto de decisões tomadas no passado mais recente deve servir como uma espécie de alerta e como lição para que a Justiça não mais seja utilizada para a obtenção de fins ilegítimos, sejam eles de natureza política, geopolítica ou comercial, tal como vimos acontecendo na 'lava jato' por meio da prática do lawfare. Nós temos de proteger a imagem da Justiça brasileira", disse Zanin.

"É possível, a partir dessa experiência muito ruim para o Estado de Direito, que possamos também aprimorar alguns mecanismos de defesa. Não estou, de forma alguma, dizendo que não deve haver o combate à criminalidade ou o combate à corrupção, e tampouco que membros do Ministério Público e da magistratura tenham de ser tolhidos em suas iniciativas", observou o advogado, durante entrevista ao canal de YouTube da Revista Fórum.

Zanin falou também sobre a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski no processo sobre supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica, na época em que Lula era presidente.

"Nós mostramos ao Supremo que esse processo estava dentro daquele contexto que a 'lava jato' havia programado para mover inúmeras ações contra o ex-presidente Lula a fim de prejudicar sua reputação e também para deixar seus advogados sem tempo para defendê-lo. Os procuradores que fizeram a ação sabiam que o ex-presidente não havia praticado qualquer ilícito", disse ele.

Zanin avaliou a atuação do ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sergio Moro, que tem criticado o entendimento do STF em relação à "lava jato", enquanto afirma também que suas decisões contra Lula foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"O então juiz Sergio Moro conduziu todo o processo. Então, aquilo que chegou às instâncias superiores é um material produzido pelo próprio Moro, é um material que foi deturpado pela sua parcialidade e foi reconhecido de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal".

Sobre a relação da imprensa com os protagonistas da "lava jato", o advogado considera ter lutado contra o poder da "propaganda" feita pela mídia a favor da "força-tarefa".

"A 'lava jato' se desenvolveu também graças a uma enorme propaganda que foi feita por parta da imprensa brasileira, que tomava todas as afirmações como se verdadeiras fossem, deixando de exercer o papel crítico e de fiscalização do poder", avaliou Zanin.

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15
Fev22

Pimenta anuncia provas de crimes de Bretas, que o ameaça com processo

Talis Andrade

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou, nesta segunda-feira (14), no Twitter que vai requerer acesso a delações premiadas com o objetivo de "produzir provas" contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidir compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusações de irregularidades contra o magistrado. 

"Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer exceção da verdade para ter acesso aos inquéritos no CNJ e STJ. @wadih_damous vai ser meu advogado e aguardo a ação", disse Pimenta nas redes sociais.

Segundo informações de Veja, publicadas nesse domingo (13), "no acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de 'tortura psicológica' para que acusados como ele se tornassem colaboradores da Justiça e entregassem uns aos outros".

Paulo Pimenta@DeputadoFederal escreveu: "Gilmar Mendes compartilhou com o CNJ provas de 3 delações que incriminam MARCELO BRETAS!!

Bretas tinha parceria com advogado e vendia sentenças em troca de muito dinheiro, segundo as delações. "Mais um covarde, falso paladino da moralidade que será desmascarado em breve !!!"

Em delação, advogado acusa Bretas: "é policial, promotor e juiz"

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O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusa Marcelo Bretas de fazer manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais.

Marcelo Bretas, juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. Quem afirma isto é o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho em acordo de colaboração premiada com a PGR. As informações do acordo foram divulgadas em reportagem da revista Veja, que salienta as práticas ilegais do juiz Federal nos processos.

Em outubro do ano passado, Nythalmar Filho foi alvo de operação da PF, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato, justamente na vara em que atua Marcelo Bretas (7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro). Agora, o criminalista tentará a homologação de sua colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e "já tentou até influenciar eleições".

A Veja diz que a delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Leia mais in Migalhas

(Imagem: Reprodução/Instagram)

Juiz safado, politiqueiro, fez jejum para Lula ser preso

 

Bretas é um juiz político. Tão partidário quanto Sergio Moro, filiado ao partido Phodemos da família Abreu de São Paulo. Tão suspeito, quanto o procurador parcial Deltan Dallagnol, que fez jejum para o presidente Lula ser preso, e assim eleger Jair Bolsonaro presidente no golpe eleitoral de 2018.

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28
Jan22

Renan Calheiros chama Moro de ladrão e diz que ex-juiz pode ter ainda mais dinheiro em nome da "conje"

Talis Andrade

 

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O senador também vê como corrupção clara o fato de o ex-juiz ter lucrado milhões com a Lava Jato

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o ex-juiz Sergio Moro como "ladrão", assim que soube que ele recebeu cerca de R$ 3,7 milhões de uma consultoria estadunidense que embolsou R$ 42 milhões das empresas brasileiras que o próprio Moro quebrou na Lava Jato. Renan também insinuou que Moro pode ter escondido recursos em nome da "conje" Rosângela Moro. Confira

27
Jan22

Moro coleciona crimes; é chegada a hora de começar colher condenações

Talis Andrade

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Ante tanta evidência, é imperativo se perguntar: o que mais é preciso para que Moro seja finalmente processado, condenado e preso?

 

Por Jeferson Miola

Sérgio Moro, o ex-juiz considerado suspeito pela Suprema Corte, se autoincriminou mais uma vez. E, também mais uma vez, produziu prova contundente para ser preso.

Desta feita, aconteceu durante a participação dele no Flow Podcast gravado 2ª feira, 24/1. O perfil de twitter de José Roberto Castro flagrou Moro se gabando: “Eu comandei a Operação Lava Jato”.

De acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, todos os 10 [dez] significados do verbo comandar, que Moro usou para explicar como agia enquanto se disfarçava debaixo da toga de juiz, mostram que ele agiu sem a imparcialidade, a isenção e a legalidade que todo juiz deve observar para ser um juiz justo, honesto e imparcial.

Comandar, segundo o Houaiss, tem como significados:

1 dirigir como superior
2 exercer um mando; deter autoridade sobre ‹comanda a família com mão de ferro›
3 governar, administrar, gerir
4 dar orientação, atuando como líder; superintender, chefiar ‹c. um assalto›
5 operar o mecanismo de controle de (um veículo), fazendo-o seguir um trajeto ou rumo
6 fazer (uma parte do corpo) mover-se da maneira pretendida
7 estabelecer preceitos, ordens; ordenar, mandar
8 ter domínio sobre; conduzir
9 estar em situação sobranceira; estar em posição mais alta
10 num restaurante, bar etc., preencher comanda com os pedidos do cliente

O Houaiss também mostra que os significados do vocábulo comandante são totalmente antagônicos com a postura que se esperaria de um Juiz:

1 aquele que é mandante, juntamente com outrem
2 aquele que, sozinho ou com outros, contrata alguém para fazer algo

Moro se assumiu como O Comandante!  Il capo de tutti capi; aquele que comanda, que é o mandante. Moro admitiu que não agiu como um Juiz, mas como um Chefe mafioso.

Não é a primeira vez que Moro confessa a prática de crime.

Em dezembro passado, ele também se autoincriminou. E, também, mais uma vez produziu prova contundente para ser preso.

Na ocasião, Moro abandonou os disfarces e então confessou que a Lava Jato, comandada por ele, “combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz”.

A todas estas situações escandalosas adiciona-se ainda a milionária retribuição em dólares que Moro recebeu da empresa estadunidense Álvares & Marsal por abrir mercado multimilionário de consultoria às empresas de engenharia nacional que ele próprio, Moro, destruiu sob orientação do Departamento de Estado dos EUA.

Ante tanta evidência, autoconfissão e prova, é imperativo se perguntar: o que mais é preciso para que Moro seja finalmente processado, condenado e preso?

O fato novo – e central – é a confissão de Moro de ter atuado como Comandante de gangue, não como Juiz de Direito. Nesta trajetória, ele praticou a pior de todas as corrupções, que é a corrupção do sistema de justiça e a violação da democracia.

Além disso, Moro também agiu como um vassalo a serviço dos EUA; e, em nome dessa vassalagem, destruiu a engenharia, a dignidade e a soberania nacional.

Moro empilha crimes praticados. É chegada a hora de começar a empilhar condenações.

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