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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

20
Jan22

Mesmo fora do MPF, Deltan Dallagnol recebeu R$ 207 mil de verba extra

Talis Andrade

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Parceiros de Dallagnol na Lava Jato, como Diogo Castor e Januário Paludo, também tiveram contracheque bem gordo em dezembro

 

por Joaquim de Carvalho

Mesmo depois de se demitir, Deltan Dallagnol teve rendimentos brutos extras de R$ 207 mil do Ministério Público Federal em dezembro.

Ele não foi o único da Lava Jato contemplado com um contracheque bem mais gordo no último mês de 2021. 

O notório Januário Paludo teve acréscimo de R$ 306 mil brutos em seu salário. Isabel Cristina Groba Vieira, que exigiu que Lula a chamasse de doutora em um dos depoimentos do ex-presidente a Moro, teve vencimentos brutos acrescidos de R$ 174 mi.

Orlando Martello, que Dallagnol considerava um dos estrategistas da Lava Jato, teve um extra de R$ 158 mil. 

Letícia Pohl Martello, esposa dele, que como coordenadora da área criminal do MPF de Curitiba criou com Dallagnol a força-tarefa, teve rendimentos brutos a mais de R$ 105 mil.

Diogo Castor de Mattos, que teve a pena de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público pelo caso do outdoor que envolve crime de falsidade ideológica, teve um extra bruto de R$ 158 mil.

Outros membros da Lava Jato e de todo o Ministério Público Federal também foram contemplados com essas verbas extras, cujo pagamento foi autorizado pelo procurador-geral, Augusto Aras.

O maior rendimento extraordinário foi pago ao procurador Mário Lúcio de Avelar, da Procuradoria da República de Goiás: R$ 471 mil brutos, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo — que, no entanto, não citou os lavajatistas.

Depois da reportagem, Aras explicou a razão do pagamento dos extras.

"Trata-se da quitação de dívidas da União para com membros do MPF, tais como licença-prêmio, abonos e indenizações de férias não usufruídas. Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram a respectiva quitação. Referem-se, portanto, a direitos previstos em lei, reconhecidos e disciplinados pelos órgãos superiores e de controle, caso do CNMP”, disse, por meio de nota oficial.

Dallagnol pediu demissão do MPF em novembro e se filiou ao Podemos em dezembro, para disputar um cargo nas próximas eleições, possivelmente o de deputado federal, que tem salário menor do que a média do Ministério Público.

Castor de Mattos tem tentado adiar a pena aplicada pelo CNMP e, portanto, como membro ativo da instituição, continua a usufruir dos mesmos direitos que os demais.

Ele e outros procuradores da força-tarefa estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União por conta de diárias que receberam ao longo do funcionamento da Lava Jato, mesmo possuindo residência em Curitiba.

Alguns procuradores embolsaram mais de R$ 700 mil ao longo de sete anos a título de diárias.

Nesse caso, há indícios de irregularidades e até mesmo de ilegalidades. Já o contracheque de dezembro, a julgar pelo esclarecimento de Aras, não é ilegal. Mas, em tempo de pandemia e consequente restrição orçamentária, é inegavelmente imoral.

Para quem quiser conferir os valores extras que cada procurador embolsou, clique aqui.

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12
Dez21

A bandidagem da farsa judicial do tríplex de Moro & súcia

Talis Andrade

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O duplex de Sergio Moro, o prédio de Dallagnol, o tríplex que a quadrilha da lava jato considerou o máximo do máximo merecimento e posse de um operário eleito e reeleito presidente do Brasil

 

Juízes, procuradores e delegados de polícia da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba podem possuir apartamentos mais luxuosos que o que Lula jamais teve. Só Deltan Dallagnol tem dois em um mesmo prédio de bilionários. 'Todos PHODEMOS', dizem eles, os novos ricos, da autodenominada organização criminosa Lava Jato. 

O jornalista verdadeiro Fernando Brito (existem muitos comunicadores sociais de araque depois dos feitores de blogues, das fake news, dos programas mundo cão que transformam policiais e promotores e juízes em heróis imortais e santos do pau oco e palacianos do gabinete do ódio que pregam o golpe, a volta da ditadura militar e/ou do judiciário) mostra como o tríplex, que Sergio Moro e bando usaram como moeda política para o golpe eleitoral de 2018, que pariu presidente o velho deputado Bolsonaro, continua a render como estelionato para todo tipo de safadeza, de baixaria da bandidagem miliciana. 

O tríplex fez Michel Temer presidente.

O tríplex fez Jair Bolsonaro presidente.

A cantilena cansou. O tríplex não vai reeleger Bolsonaro ou eleger Moro, porque os dois são uma coisa só: o que de pior que a política pode parir, ou que a corrupção pode desejar, conspirar, negociar, transgredir, profanar, para presidir o Brasil. 

Depois desta denúncia de Fernando Brito, que esta seja a última tentativa de macular a candidatura de Lula com a farsa judicial do triplex de Moro & súcia, cambada, caterva, quadrilha.

O sorteio do ‘tríplex’ é lavagem de sentença nula

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por Fernando Brito

- - -

A Folha hoje, transforma uma pequena nota, no pé da coluna de Monica Bergamo, foi “puxada” vergonhosa manchete do seu site, ao estampar, em letras graúdas, que o “Tríplex de Guarujá será sorteado na internet em março de 2022” pelo empresário que o comprou em leilão, aliás de forma muito estranha: um único lance , a apenas 4 minutos do fim da hasta pública.

Mas faltam, na notícia, informações essenciais para que se entenda a picaretagem política sórdida que há no negócio.

O sorteio seria feito por um site chamado “Pancadão de Prêmios”, que é - no mínimo – associado da Rádio Jovem Pan, notoriamente ligada à extrema-direita.

Digo “no mínimo” porque, na página da Jovem Pan que lança o tal “Pancadão”, em março deste ano, ele é descrito como um “produto” da emissora:

A partir desta segunda-feira, 1º, a Jovem Pan dará início ao Pancadão de Prêmios, uma série de sorteios em sua programação com presentes que vão desde carros a celulares e aparelhos de televisão. Trata-se de um plano de assinaturas desenvolvido pela empresa que permite aos seus ouvintes e espectadores a possibilidade de concorrer às premiações e ter acesso a um conteúdo exclusivo da programação da emissora.(…) Com o Pancadão de Prêmios, a Jovem Pan lança mais um produto de sucesso: a maior assinatura com sorteio de prêmios do Brasil”, afirma Roberto Araújo, CEO da Jovem Pan.

Há, portanto, uma inegável associação entre a emissora e uma ação de inegável motivação política. Duvida? Imagine, por exemplo, este sorteio no programa do Luciano Huck, na Globo?

Há mais, porém: até as pedras de Marte sabem que o processo do tríplex “atribuído” a Lula sem que houvesse um documento sequer que lhe desse posse ou propriedade do imóvel foi anulado no Supremo Tribunal Federal e as decisões de sua sentença perderam o valor. Nesta sentença, nos itens 950, 951 e 952 é que decreta-se o “confisco” do apartamento e se manda oficiar à 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual de São Paulo, onde se cobram as dívidas da construtora OAS a seus fornecedores, para que o tríplex não seja “considerado como garantia em
processos cíveis”.

Ora, se a sentença foi anulada, o confisco do que pertencia – não a Lula, mas à OAS – também o foi e o bem volta a integrar o patrimônio da empresa a ser vendido para liquidar seus passivos, estando, até, penhorado por dívidas, à aquela época, penhor que Sérgio Moro pediu para anular.

O imóvel, agora, pertence formalmente ao comprador do leilão determinado por Moro, Fernando Gontijo, cuja empresa, Guarujá Participações, consta como “aderente” na autorização de sorteio emitida pelo Ministério da Economia há menos de um mês.

Portanto, o “sorteio” do apartamento, além de prestar-se para explorações políticas, serve também para “desovar” para o sorteado um imóvel que, cedo ou tarde, será devolvido a quem foi confiscado por uma sentença que, desde a decisão do STF é nula e que, portanto, não pode produzir efeitos jurídicos ou patrimoniais!. E, neste caso, ainda em fraude a credores.

E o pobre coitado, que entrar no sorteio a R$ 19,99 mensais, taxa que o tal “Pancadão” cobra aos participantes nem terá do que ser ressarcido por ter “ganho” um apartamento que nunca será seu.

Falem o que quiserem, mas ao Brasil não falta uma coisa: espertos para se aproveitarem da ingenuidade pública.

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05
Dez21

Ditadura do judiciário. Sergio Moro diz que, se for presidente, criará corte nacional anticorrupção

Talis Andrade

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O Brasil tem mais de cem palácios da Justiça, Sérgio Moro quer criar tribunal de exceção. Reinaldo Azevedo alerta o perigo de tribunal à moda de ditadura. A lei do punitivismo no Brasil de 800 mil presos, a maioria sem julgamento. A destruição das grandes empresas brasileiras pela Lava Jato para beneficiar os Estados Unidos

 

Depois do governo militar de Bolsonaro, Sergio Moro pretende criar o governo do judiciário. A ditadura do judiciário. 

O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal.

Paralelo ou acima do Supremo, Sergio Moro afirmou que, se for eleito em 2022, criará uma corte nacional anticorrupção. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ex-juiz parcial da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro explicou que a proposta é baseada em modelos internacionais. Citou como exemplo a ditadura da Ucrânia, um país atrasado.

Questionado se haveria estrutura para mais uma corte no Brasil, Moro disse ao Correio Braziliense que era preciso "pensar um pouco fora da caixinha" para deixar o Judiciário, em sua opinião, mais eficiente em relação ao que chama de poderosos.

No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios. No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais , e a Justiça Especializada composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

A organização da Justiça Estadual, que inclui os juizados especiais cíveis e criminais, é de competência de cada um dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal.

"Fui juiz por 22 anos, tenho um grande respeito pelo Judiciário e por seus servidores. Infelizmente, nós também temos que reconhecer que o nosso Judiciário é muito custoso. Ele presta um serviço que não é eficiente. A gente fala muito de corrupção. E, realmente, fora do período da Lava Jato, e com outras raras exceções, como no caso do mensalão, a Justiça não tem funcionado contra os poderosos", afirmou.

Moro não falou dos corruptos de estimação da autodenominada Lava Jato. Basta citar políticos do partido de Moro, o Podemos (vide tags). 

O Tribunal de exceção de Moro reativaria a Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que destruiu as principais empresas do Brasil, desempregando mais de 4,5 milhões de empregos. 

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03
Dez21

Fotógrafo que perdeu a visão em cobertura de protesto em SP será indenizado após 21 anos

Talis Andrade

Fotógrafo Alex Silveira, foi atingido por uma balada de borracha durante protesto em SP em 2000 — Foto: Caio Guatelli

 

Justiça tardia e cara

O fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão após ter sido atingido por uma bala de borracha quando participava da cobertura jornalística de um protesto em São Paulo, em 2000, será indenizado pelo estado de São Paulo após 21 anos. O governo não recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso transitou em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

02
Dez21

Juíza diz que não houve irregularidade em prisão de jovem que foi algemado em moto e arrastado por rua de SP

Talis Andrade

 

247 - A juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que o cabo da Polícia Militar Jocelio Almeida de Sousa, que foi filmado arrastando um jovem negro algemado a uma motocicleta da corporação, não cometeu nenhuma ilegalidade e converteu a prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes em prisão preventiva. 

O advogado e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, criticou a decisão da magistrada e afirmou que "a prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão". Foi uma decisão lamentável", completou.

De acordo com o UOL, na decisão que manteve a prisão do jovem, tomada durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (2), a juíza destacou que “o auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (...). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (...). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”. 

No boletim de ocorrência os policiais militares envolvidos na ocorrência, porém, omitiram o fato de que o rapaz foi algemado junto a moto de um deles e arrastado em via pública antes de ser levado ao o 56º Distrito Policial. Ali, o jovem foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. 

Ainda segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou o caso e o  jovem deverá fazer exame de corpo de delito no âmbito de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela corregedoria da PM para apurar o acontecido. 

O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

[Culpa da justiça que presos sejam torturados durante a prisão, e nas delegacias e nos presídios. Detentos penam nas masmorras medievais sem julgamento. Gaiolas superlotadas onde imperam o chicote, a fome, e todo tipo de doença contagiosa. A justiça palaciana é branca e cara. A justiça é tardia e lenta. E promete ser terrivelmente evangélica. O terrível Velho Testamento. Essa fraterna carona de amarrar preso em moto não é novidade. Aconteceu há seis anos no bairro de Itapuã, em Salvador, policiais da 15ª CIPM:

Acontece todos os dias

O capitão do mato é a posição de quem exerce a violência em nome das elites brasileiras

Enquanto estruturas racistas existirem, a figura alusiva à escravidão vai trocar de nome, de cargo ou de arma, mas vai continuar existindo. Por Ale Santos

Capitão do mato – Wikipédia, a enciclopédia livre

10
Fev21

A saga do juiz ladrão

Talis Andrade

Por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia 

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A compulsão por roubar o acompanhava desde pequeno. Como não era bom em nada que fazia precisava aparecer de alguma maneira. Mentir era uma delas. Com isso ganhava até o respeito de alguns amiguinhos. No futebol, que ele não jogava nada, queria sempre ser o juiz. Conhecia as regras e fazia uso delas como lhe conviesse. Apitava jogo na escola, na rua e no clube. Antes tentava sacar qual o time mais disposto a vencer e oferecia uma ajuda discreta para confirmar a vitória. Como o pagamento pelo serviço também era discreto a turma aceitava. Os mais fortes então nem sentiam crise de consciência. Pelas probabilidades iriam vencer mesmo, dai, era só pagar um sorvete, uma coca ou um capilé mais generoso que a vitória estava garantida.  

Com isso foi fazendo sua fama. De tanto apitar acabou sacando um pouco das leis do futebol. Mas lei existe para ser transgredida e isso ele sabia fazer como ninguém. Um pênalti não marcado, um impedimento não visto, uma bola na mão salvadora era sempre motivo para discussão, mas ele era firme e data vênia, convencia a todos inclusive a quem tinha cometido a falta que não tinha sido. Esse era seu talento nato. A capacidade de convencer pessoas próximas ou não que ele era um verdadeiro paladino da justiça esportiva.

Dos campos de futebol passou para as tribunas. Se formou com um diploma meio que arranjado e sua tese de mestrado foi justamente sobre a honestidade. Dai, poucos anos depois, foi o doutorado que ele conseguiu e teve uma enorme repercussão sua tese sobre a corrupção. Nesta época os computadores já eram muito usados assim como o copia e cola em que ele se especializou. Quem percebeu fechou os olhos porque afinal, a corrupção precisava ser combatida mesmo com esse tipo de desonestidade.  

E por aí foi, galgando seus degraus de areia, até chegar ao posto ambicionado de juiz de primeira instância numa pequena capital do país.

Foi o suficiente para trocar seu guarda-roupa, casar e sonhar com o futuro. Aprendeu mal e porcamente a falar inglês, fez algumas viagens à Disney e a Washington e com alguns contatos bem articulados ganhou a atenção dos gringos. Pensou bem antes de oferecer a Petrobrás aos americanos. Afinal aquele antro de corrupção merecia uma administração mais voltada para a elite branca. Retornou ao Brasil uma das vezes com a missão de acabar com a concorrente tupiniquim ao petróleo norte-americano. Ninguém acreditava nessa história, nem quando ele começou a vestir camisa e grava pretas acharam que aquele gosto duvidoso tinha posição política. 

Mas era pouco. Ele precisava dar um golpe que chamasse a atenção dos brasileiros e do mundo.  E foi aí que ele decidiu pautar sua vida na perseguição a um ex-presidente de um governo popular de sucesso. Nada melhor para agradar aos gringos.

Continuou fraudando processos, quebrando regras da magistratura, se comportando sem o menor pudor jurídico diante da corte. O processo foi crescendo e apoiado em escutas ilegais, vazamentos programados, acordos internacionais de dar vergonha a qualquer jurista conseguiu levar o ex-presidente para a cadeia. Sua história, que já vinha com manchas anteriores de processos bancários mal julgados, agora explodia em sucesso nacional.  

Admiradores começaram a gritar seu nome, a imprensa o tratou como ídolo, venceu e recebeu prêmios, mas esqueceu de controlar sua vaidade e seu talento. Mesmo nos tempos de criança quando apitava as partidas de futebol se preocupava mais com quem estava assistindo ao jogo do que com a própria partida. Não resistiu à tentação. Conseguir tirar o ex-presidente do caminho e elegeu seu candidato ideal.  Virou ministro e sua incompetência só aumentou nessa experiência de poder. Tentou mudar a imagem, virar outra pessoa, mas estava tratando com uma matilha mais numerosa e raivosa que a sua.

Caiu em desuso, esquecimento e apesar da tentativa de fugir para a pátria-mãe seus áudios imorais e criminosos vazaram como o xixi vaza de uma criança amedrontada. Foi escorrendo pelas pernas e acabou alagando tudo em volta. O juiz ladrão de uma época acabou se afogando no seu próprio líquido derramado. Os que um dia cantaram em uníssono, numa espécie de monobloco equivocado, hoje disfarçam e mudam de assunto. Mas a história não perdoa quem um dia julgou e julgou roubando.

 

12
Jan21

Ao bajular, André Mendonça atesta seu despreparo

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Com Mendonça, Ministério da Justiça passa a espionar  opositores de Bolsonaro

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Erra juridicamente por não existir o que investigar. Além de não haver crime, o jornalista – no caso, Ruy Castro – nem tem motivos para negar a autoria do artigo, publicado na Folha de S.Paulo, insinuando a opção do suicídio a Donald Trump e a Jair Bolsonaro. O fez, na mais pura ironia, ao apontar o ato extremo como a forma mais fácil de os dois entrarem para a História, tal como ocorreu com Getúlio Vargas.
 

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.André Mendonça persegue imprensa

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

São atitudes mais graves do que a simples sugestão ao suicídio mencionada em um artigo de jornal. Mas a estas atitudes do presidente defensor de um genocídio, Mendonça não se mostra atento. Não enxerga. Ou, o pior, finge não enxergar.
 

Tentativa fracassada de intimidar jornalistasChargistas prestam solidariedade a Aroeira, atacado pelo governo Bolsonaro

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.
 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.
 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Foi assim que 8 artistas reagiram à ameaça do governo de censurar um  chargista

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

12
Jan21

Juízes corruptos censuram jornalistas independentes pelo bolso, aplicando multas despropositadas

Talis Andrade

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O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão.

O jornalista, escritor e sociólogo, Laurindo Leal Filho, o Lalo, explica como setores do Poder Judiciário intensificaram os ataques às liberdades de imprensa e expressão. Por meio de sentenças muitas vezes injustas e multas despropositadas, juízes acabam por impedir o trabalho de informação de profissionais independentes. Um caso emblemático é o de Luís Nassif, um dos maiores jornalistas brasileiros. Veja na rede TVT

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22
Dez20

Os desafios para conter os abusos do Judiciário

Talis Andrade

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Luis Nassif entrevista Lenio Streck 

“Você tem um conjunto de juízes que exorbitam, que comprometem a imagem do Judiciário, mas qualquer medida que se tome contra o Judiciário você corre o risco de tirar a autonomia de um poder que é fundamental”, diz Nassif.

Para entender esse dilema, Nassif entrevista o jurista Lênio Streck, advogado e professor titular dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

“Quando acabou a Lei de Imprensa, o ministro Marco Aurélio de Mello foi o único de bom senso a falar ‘olha, vai deixar tudo solto, como é que vai ser essa questão? Tem que ter jurisprudência'”, explica Nassif. “O grande desafio: você determinar os parâmetros. O Ayres Brito falava que a Constituição dava os parâmetros para você julgar, e o Marco Aurélio Mello falava ‘vai depender de cada juiz’. Havia uma esperança de que houvesse uma razoabilidade, um bom senso do juiz”.

“Não dá para generalizar. Você tem dois tipos de campanhas contra a imprensa alternativa: uma vem do lado dos Bolsonaros, jogando 500 ações em cima das pessoas e os juízes não dão ganho de causa, mas isso vai abafando as condições dos atacados”

“Um segundo tipo são as ações articuladas por juízes. Não dá para aceitar que uma mera foto colocada por engano em uma matéria reverta em condenação de R$ 30 mil, bloqueio de contas como foi feito por esse juiz”.

“Isso depõe contra o Judiciário, assim como o desembargador que chegou e colocou aquela questão do MBL, que está claramente escrito que não estou atribuindo ao MBL financiamento da Lava-Jato (…)”, afirma Nassif.

“Então, vem o juiz de primeira instância, com bom senso, dá uma sentença razoável, vai para a segunda instância e o desembargador diz que não está claro o suficiente. Então, é evidente que é articulação política (…) Mas nem todo mundo é assim”, pontua Nassif.

Nassif ressalta que as queixas contra o Judiciário são generalizadas. “Os Tribunais Eleitorais definem quem vai ser candidato ou não (…) Esses abusos estão vindo de toda ordem, são abusos de toda ordem. Mas como atuar? Para se ver a irresponsabilidade desses juízes: se o Congresso quiser, hoje, ele se junta (os políticos tem bronca dessa arbitrariedade do Judiciário) e podem votar leis que restrinjam a atuação do Judiciário. Mas é isso que vai resolver?”

Após problemas técnicos, Lênio Streck diz que “nós criamos um Judiciário, nós criamos um Ministério Público, nós criamos um imaginário muito conservador e muito, digamos assim, quase subserviente a aquilo que a grande opinião pública pode dizer das decisões judiciais”

“Por exemplo: há uma luta muito grande que a gente está travando em várias frentes. Veja a luta que a gente travou com relação à presunção da inocência e todas essas coisas”, diz Streck.

“Agora mesmo, há uma luta com relação a interpretação do Artigo 139, inciso 4, do Código de Processo Civil que diz que o juiz poderá tomar outras medidas. E os juízes começaram a sequestrar passaportes e carteiras de motorista das pessoas. Por exemplo: a grande luta agora que eu fiz o parecer, e que está com a OAB (…) é com relação a essa questão da liberdade de imprensa. Há vários modos de você garantir a liberdade de imprensa e há vários modos de você sufocar a liberdade – uma das coisas é apertar o bolso”

“Quando você tem um fluxo de alimentação de uma empresa, que é o mínimo que essa empresa precisa para tocar a sua cotidianidade, e você asfixia entrando no núcleo disso, a consequência é que você não pode mais trabalhar”, diz o jurista

“É uma coisa que parece meio óbvia (…) O Darcy Ribeiro dizia assim: ‘Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que nós ainda precisamos dessa classe de gente, os cientistas, para desvendar e desvelar as obviedades do óbvio (…)”

“Tem coisas óbvias com relação, por exemplo, o que fez o Supremo ao dar aquela famosa ADPF – ainda essa semana eu falava com o ministro Ayres Brito por telefone (…) Falávamos sobre o que levou o Supremo a dizer ‘olha, todo esse entulho tem que tirar, não dá pra fazer jornalismo se você tem tudo isso”, diz Streck

“Passa tanto tempo, nós devíamos ter aperfeiçoado a liberdade de imprensa. E aí você (Nassif) e a gente vê por aí, a gente vê o contrário (…) Quando se fez o Código de Processos – e eu ajudei a fazê-lo -, eu não pensei que um Código pudesse ser usado. Por isso o parecer que fiz, e que está na OAB, é exatamente no caminho contrário”, diz Lênio Streck

“(O parecer é) para a gente adaptar com a Constituição essas peculariedades do sufocamento das pequenas empresas alternativas de comunicação, que acabam sendo sufocadas por processos. A grande mídia não tem esse problema”, diz Streck

Nassif explica que Streck preparou um parecer sobre o sufocamento financeiro que a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) vai encaminhar ao Supremo – esse parecer foi aprovado pelo Conselho de Constituição e Justiça na OAB e já foi despachado – “nós próximos dias, vamos entrar no Supremo com esse parecer”, afirma Nassif.

Streck lembra que quatro ministros do STF não entrarão em recesso. “Se a OAB entrar com pedido e com liminar, tem a chance de não somente cair com o ministro Fux, que é o presidente, mas também a outros quatro ministros que decidiram não fazer recesso”

“Há pouco, o ministro Alexandre de Moraes recebeu o habeas corpus sobre a lei do juiz de garantias (…) Ele recebeu e pediu informações ao presidente Fux, porque o pedido é que se destranque essa questão do juiz de garantias”

“Nesse caso específico em que trabalhei, o dispositivo do Código de Processo que permite, em tese, entrar nas contas, ele deve ser lido de acordo com a Constituição e deve, neste ponto, ser declarado inconstitucional porque ele fere a liberdade de imprensa. Não é muito complexo”, diz Streck. “Agora, a questão é: alguém tem que dizer (…) O sistema brasileiro desde 1891 permite que o próprio juiz faça isso. Não precisa esperar o Supremo”, diz Streck

“Não se precisaria buscar no Supremo Tribunal, por uma ADPF (…) esse caso da liberdade de imprensa e o sufocamento econômico, para ser bem simples”, afirma o jurista, ressaltando que o próprio juiz poderia, no controle difuso, ir dizendo. “Ele tem esse poder”

“O sujeito em Santa Cruz do Sul, tem um pequeno blog e tem um problema com a justiça, e ele é processado. Se entrarem nas contas diretas dele e sufocarem ele, ele tem que fechar seu blog”, explica Lênio. “Deveria ter uma ampla solidariedade dos meios de comunicação, inclusive os grandes, pois nunca se sabe o dia em que um grande vai ter problemas”, diz o jurista.

“Nas democracias, a decisão tem que ser dada segundo a lei, a Constituição, e não sobre as convicções pessoais – essa é uma velha luta minha”, diz Lênio. “O grande problema não é a lei. O grande problema é quem aplica a lei e como aplica a lei. E isso não é um privilégio brasileiro, esse é um problema das democracias”, afirma o jurista.
 

“Na Alemanha também ocorre ativismo judicial, mas isso não é um problema para eles, porque a democracia é forte. Aqui, a fragilidade da própria democracia, em que todo tempo a gente tem que ficar preocupados, pois afinal de contas ‘o que vai acontecer? Qual será a próxima frase do presidente?’ Então, tudo isso aqui repercute de uma forma diferente aqui”, afirma o jurista.

“No Brasil nós deveríamos ter uma aplicação mais ortodoxa da Constituição, e não flexibilizá-la. E as flexibilizações que ocorrem acabam enfraquecendo a própria percepção que as pessoas tem sobre o sistema”, explica Streck. “Um dos grandes problemas do direito no Brasil é a ausência de controle nas decisões, e pouca accountability”, afirma Lênio. “Então, significa que nós estamos atrasados porque nós não temos uma criteriologia para decidir”

“Se você (Nassif) faz uma crítica à imprensa, é porque você está falando da imprensa como instituição (…) Nós só vamos avançar se tivermos essas possibilidades críticas, e aí entra o papel das liberdades”, afirma Lênio.

“Quando começou esse negócio do direito se impor como a grande linguagem, depois do economês – a economia é minha área de cobertura”, diz Nassif. “É tanto engodo até hoje achar que a economia vai resolver isso ou aquilo. A economia é um meio. E isso foi substituído pelo direito, quando vem Barroso e outros falando ‘ah, acabando com a corrupção tudo melhora’. Daí você abre espaço para formas novas de corrupção, que é a exploração da anticorrupção”

“Então, digamos, esse tipo de manipulação da linguagem, de considerar o juiz como absoluto, precisamos daquelas vozes racionais”

Sobre os dados da covid-19 no Brasil, foram registrados 25.019 novos casos e 527 novos óbitos. A média diária semanal chega a 48.068 novos casos (alta de 11% ante sete dias) e 779 novos óbitos, 20,8% acima.

Na análise por estados, sete estados apresentam crescimento intenso, cinco tem alto crescimento, nove estados mostram patamar estável e seis estados registram queda na variação da média de casos.

Na média de óbitos, 12 estados mostram alto crescimento, três estados apresentam crescimento moderado, 10 estados estão em patamar estável e dois estados mostram queda drástica.

Nassif faz um comparativo da operação Lava-Jato com filmes de suspense. “Você tem o golpe de mestre, calcula tudo. A Lava-Jato, lá trás, calculou um grupo homogêneo de procuradores, junto com Moro e a PF, atuando as três organizações para pegar os alvos”

“Aí, você monta no Tribunal Regional Federal da 4ª Região aquele grupo daqueles três desembargadores (…) Você vai para o STJ: a relatoria de um caso ia cair com um ministro que foi indicado pela Dilma (…) Ele perde uma votação, e tiram a relatoria dele”

“Tem uma regra que vale para o Supremo e vale para o STJ: o sujeito perde um habeas corpus. Quem assume a relatoria? Quem estava no grupo vencedor, e depois volta a relatoria total. No STJ mudaram a regra: o sujeito perdeu uma votação, tiraram dele (…)”

“Quando chega no Supremo Tribunal Federal, o que fizeram em relação ao Teori (Zavascki) para colocar o Fachin…O Fachin estava em outra turma, o transferiram para a Segunda Turma que votava, tinha critérios de antiguidade, ficou ele e ninguém reclamou”
 

“Muitos dos ministros ficaram até aliviados, porque são ministros que tem critérios, que tem preocupação com a imagem, e se fosse contra aquela onda seriam atropelados. Está tudo redondinho”

“E o que acontece? Que coisa extraordinária, de filme de Hitchcock: em Ribeirão Preto, o hacker de Araraquara, aluno de direito com hiperatividade (…) Daí um promotor invoca com ele e ele acha que está, pela quantidade de remédios, que ele está traficando. Fazem busca e apreensão e levam ele preso”

“Daí, ele consegue provar que aquilo era remédio que ele tomava, farmacêutico comprovou, o médico comprovou. E ele perdeu o amigo e perdeu a namorada – e ela falava assim ‘o Ministério Público não mente’, que era aquela imagem antes da Lava-Jato acabar com o Ministério Público. E ele ficou com aquilo na cabeça”

“Hacker, ele consegue entrar nos celulares da família Bolsonaro, em outros celulares, e fica que nem esses filmes de BBB (…) E vai até a Lava-Jato para poder pegar as sacanagens dos investigados da Lava-Jato”

“Chega lá, e ele se depara com aquelas maluquices, com aquelas conversas, aquelas armações em cima do Lula. E o que acontece com ele? Ele se identifica com o Lula, ele nem deveria ter tendência política antes”

“Ele se identifica com o Lula: assim como ele foi injustiçado por um promotor, o Lula tá sendo injustiçado por um grupo de procuradores. Assim como a namorada dele falou que o Ministério Público não mente, ele tá vendo ali o Ministério Público mentir”

“Daí ele vai juntando tudo aquilo, vê toda a armação (…) A circunstância desse aluno de direito foi fundamental, senão ele não ia entender todas aquelas manobras. Ou seja: os céus conspiraram”

“E daí, quando ele entrava nos telefones dos Bolsonaro, quando eles tinham que conversar eles iam para uma sala reservada que ele não conseguia entrar. Então ele não pegou nada”

“Quando vai até o Dallagnol, como o Dallagnol é um ungido de Deus, ele achava que tudo que estava em nuvem estava protegido por Deus e pelos anjos. E ele levou dois dias para baixar tudo”

“No momento seguinte, ele tem que procurar alguém pra passar, e ele procura a Manuela D’Ávila – se procurasse outro não dava certo (…) A Manuela percebe que o único caminho seria o Glenn (Greenwald) (…)”

“E o Glenn tinha conhecimento suficiente em saber como guardar os arquivos, impedir que houvesse boicote, que a Polícia Federal descobrisse os arquivos”

“E ele já tinha a estratégia que ele montou antes com o Glenn, que era procurar os grupos de mídia e oferecer parceria. O que a Lava-Jato fazia”“E tudo isso resultou, digamos, no desmonte, na destruição completa da ‘maior operação’, na destruição de imagem, e depois o resto vem atrás, da maior operação anticorrupção da história”

 

 
20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

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