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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Mar20

"Pastor" vende álcool gel ungido por 500 reais a fiéis sujeitos ao risco de coronavírus (VÍDEO)

Talis Andrade

Sergio Moro, ministro da Justiça, vai continuar vendado?

 

À espera do apoio, nas eleições presidenciais de 2022, dos multimilionários chefes de igrejas, Sergio Moro se faz de morto. De "justiça" só entende uma coisa. Perseguir o presidente Lula e esposa e irmãos. Os parentes de Lula que morrem vão sendo substituídos pelos filhos e netos. São seis anos de guerra da Lava Jato. Uma justiça cara que não tem trabalho outro. Só da Petrobras, os procuradores, chefiados por Deltan Dallagnol, desviaram mais de 2,5 bilhões para uma fundação de eventos e propaganda de combate à "corrupção". Tudo faturado pelas empresas das esposas & amigos sócios de procuradores e juízes. Uma gangue. Uma "organização criminosa". Que precisa de uma auditoria das autoridades (in)competentes. 

247 - Num vídeo espantoso, um charlatão, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, do empresário Edir Macedo, empurra aos fiéis, num culto, um frasco de álcool gel "ungido" pelo valor de 500 reais. 

Em vídeo irresponsável, no último domingo (15), o empresário Edir Macedo, dono da igreja e da TV Record,,  disse que coronavírus é inofensivo, amplificado pela mídia e "tática de Satanás".

Dois dias depois, outro pastor-empresário, Silas Malafaia,  desafiou as recomendações do Ministério da Saúde de evitar aglomerações e afirmou que não cancelará cultos, nem fechará igrejas por causa do coronavírus. O objetivo é manter a arerecadação arrancada aos fiéis.

 

13
Mar20

Lava Jato violou Lei brasileira e tratados internacionais para beneficiar investigação norte americana

Talis Andrade

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Procuradores tentaram esconder do governo brasileiro a vinda de investigadores do Departamento de Justiça Norte Americano ao País

Via The Intercept, em parceria com a Agência Pública.

Por: Andrew FishmanNatalia VianaMaryam Saleh

CONVERSAS VAZADAS de procuradores do Ministério Público Federal revelam o funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos, analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira.

A Lava Jato é notória por sua estratégia midiática: raramente uma ação de busca e apreensão ou condução coercitiva foi realizada sem a presença das câmeras de tevê. Mas a equipe de Dallagnol fez de tudo para manter sua relação com procuradores americanos e agentes do FBI no escuro. In jornalistas LivresImage

Veja reportagens na íntegra em:

https://theintercept.com/2020/03/12/lava-jato-driblou-governo-ajudar-americanos-doj/

https://apublica.org/2020/03/como-a-lava-jato-escondeu-do-governo-federal-visita-do-fbi-e-procuradores-americanos/ Image

 

13
Mar20

O juiz terrivelmente evangélico de Bolsonaro um cowboy marombeiro lavajatista

Talis Andrade

III - QUEM SÃO OS JUÍZES-CELEBRIDADE ESPALHAFATOSOS QUE MILITAM NA DIREITA 

 

por Nayara Felizardo, João Filho

 

Marcelo Bretas é outro expoente dos juízes-celebridade. É um magistrado marombeiro, que adora exibir seus músculos no Instagram com fotos tiradas em frente ao espelho. Lavajatista de carteirinha, o juiz blogueirinho se sentiu muito à vontade no figurino de herói e se mantém permanentemente sob os holofotes. Esse status foi conquistado porque Bretas descumpre o código de ética da magistratura e as recomendações do CNJ, que lhe ajudaram a conquistar essa aura de cowboy lavajatista implacável com a criminalidade.

Todas as suas manifestações públicas relacionadas à política estão alinhadas ao bolsonarismo. O juiz tem atuado escancaradamente como um militante bolsonarista de uma forma nada sutil. O juiz aceitou o convite de Flávio Bolsonaro para participar da posse do presidente. Naquela época, o filho mais velho de Bolsonaro já estava enrolado com milicianos e rachadinhas em seu gabinete, mas isso não constrangeu Bretas. A sintonia com Jair Bolsonaro e sua família é tanta que, quando o presidente o seguiu no Twitter, Bretas comemorou e se disse honrado.MP eleitoral vê Crivella e Bretas violando a lei por irem a evento gospel com Bolsonaro

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Quando Bolsonaro viajou ao Rio de Janeiro, o juiz usou o Instagram para lhe dar boas vindas e se juntou a ele no evento de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, andando em carro oficial da presidência e aparecendo ao lado do presidente cantando um hino evangélico. Esse tipo de comportamento contraria uma resolução do CNJ que regula o uso das redes sociais de juízes. O texto aponta que juiz pode ter opinião política, mas veda manifestações públicas de simpatias político-partidárias ou “em apoio ou crítica a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”, a fim de preservar a imparcialidade.

Além dos holofotes, Marcelo Bretas também é guiado pela religião. Segundo ele, o principal livro da sua vara não é a Constituição, mas a bíblia. Ele tem o costume bizarro de citar versículos bíblicos em suas sentenças, como se vivêssemos sob um estado fundamentalista cristão. Para delírio da sua claque evangélica, o juiz já insinuou até mesmo que a teoria da separação dos poderes teria sido criada pelo profeta Isaías, e não por Montesquieu.

Bretas foi quem autorizou a prisão do ex-presidente Michel Temer, que aconteceu à margem da lei, já que o próprio juiz não apresentou na sentença absolutamente nenhum fato que justificasse a prisão preventiva. À época, Lava Jato e STF travavam uma guerra declarada, e Bretas aproveitou para mandar indiretas aos ministros, transformando a sentença em um ataque contra juízes da suprema corte. Ou seja, o juiz de primeira instância, além de autorizar a prisão de um ex-presidente da República de forma irregular, usou a sentença para provocar seus superiores.

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Bretas não poupa julgamento de valor em suas decisões e costuma ser mais rigoroso com acusados famosos. Reportagem do site Conjur mostra que a dosimetria das penas que aplicadas por ele varia até 273%. O critério para condenar um acusado a mais anos de prisão depende do quão famoso ele é.

Para o juiz, o que ele considera como “ambição” dos réus é “desmedida”, “repugnante”, “reprovável” e deve ser considerado como um agravante para penas mais severas. Além de apresentar um texto sofrível, Bretas abusa dos adjetivos e das opiniões desnecessárias nas sentenças. Como todo bom juiz-celebridade, o palavreado adotado nas sentenças parece estar voltado para agradar a torcida.

Vejamos alguns exemplos de sentenças. Nessa, relativa à Operação Mascate, Bretas não consegue disfarçar o desprezo pelos réus:

“(…)de tudo que foi apurado nestes autos, a única conclusão possível é que os acusados SERGIO CABRAL e WILSON CARLOS há muitos anos sustentam uma vida de luxo e conforto com o fruto de vários acordos criminosos feitos com várias empresas (…)”

“São, igualmente, reprováveis os motivos que levaram o condenado a dedicar-se intensamente à atividade criminosa apurada nestes autos, considerando as grandes somas de dinheiro de origem espúria posto em circulação clandestinamente e por meio de centenas operações de branqueamento. Toda a atividade criminosa aqui tratada teve a finalidade de que Sergio Cabral, seus familiares e comparsas integrantes da organização criminosa desfrutassem de uma vida regalada e nababesca”.

“Os autos revelaram a ambição desmedida de Carlos Miranda, que era o mais importante homem na administração financeira dos milhões de reais de propinas recolhidas em favor da referida organização criminosa”.

“Os autos revelaram que Ary Filho possuía ambição desmedida em manter-se ao lado de pessoas detentoras de poder, tanto que participava intensamente das campanhas eleitorais de Sergio Cabral”.

Nesse mesmo julgamento, Bretas comenta o fato de Sérgio Cabral ter pedido a sua suspeição depois que o magistrado deu entrevista para o site Valor Econômico antecipando a decisão do julgamento. Foi o próprio magistrado que julgou se tinha agido errado e, claro, concluiu que não. “Em verdade, parece a defesa apegar-se a filigranas, talvez porque não existem argumentos concretos para a oposição da suspeição (…) Em verdade, fica a impressão de que a própria defesa do acusado/excipiente, antecipando-se a possível decisão desfavorável, equivocou-se em fazer uma leitura tendenciosa das declarações veiculadas na imprensa”.

Em outras sentenças, Bretas faz declarações dignas de um político populista que busca dialogar com o tal “sentimento social” de Barroso, sempre abusando de opiniões particulares como se fosse um tuiteiro qualquer:

“MIRANDA se dedicava à atividade criminosa com o fim de desfrutar de uma vida regalada e nababesca, o que vai muito além da mera busca pelo dinheiro fácil, elementar dos tipos dessa espécie”.

“nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, opta por aceitar vantagens ilícitas oferecidas por empresas”.

Grilo e Bretas têm tudo para seguir o mesmo caminho de Sergio Moro, que virou celebridade atuando politicamente na magistratura e, assim, pavimentou o caminho para se transformar num político popular de extrema direita.

O espírito jurídico dos nossos tempos é lavajatista: reacionário, punitivista e populista. É dentro desse cenário que está sendo forjada a figura do juiz-celebridade. Essa figura é, ao mesmo tempo, agente e produto da degradação gradual pela qual vem passando a democracia brasileira. Quando um juiz vira celebridade atropelando as regras, morre um pouco a democracia.

 

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12
Mar20

Ludmila Grilo juiz-celebridade de Olavo, juiz-exibicionista do lavajatismo bolsonarista

Talis Andrade

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II - QUEM SÃO OS JUÍZES-CELEBRIDADE ESPALHAFATOSOS QUE MILITAM NA DIREITA

 

por Nayara Felizardo, João Filho

 

Ludmila Lins Grilo é uma dessas estrelas da magistratura contemporânea. Aluna dedicada do guru Olavo de Carvalho, aquele intelectual que tem dúvidas sobre a esfericidade do planeta Terra, a juíza é figurinha carimbada nos canais de comunicação alinhados à extrema direita governista como Terça LivreSenso Incomum e Leda Nagle. No YouTube, canais bolsonaristas exaltam a juíza com títulos como “Juíza de direito detona ministros do STF, ativismo judicial e interesses globalistas no judiciário” ou “Juíza conservadora repercute na internet ao mandar recado enigmático a ‘elevado figurão da magistratura nacional’”.

A juíza, que atua regida pelos princípios alucinados do olavismo, compartilha do mesmo espírito lacrador do seu mestre. Está sempre combatendo as esquerdas nas redes sociais e provocando ministros de instâncias superiores. Adepta da escola jurídica lavajatista, usa a visibilidade do cargo para se promover como figura de relevância no debate político. No ano passado, ela foi convidada para palestrar em um seminário promovido pelo Ministério das Relações Exteriores. O tema da palestra foi “O ativismo judicial a serviço do globalismo”. Para os olavistas, o conceito de globalismo se refere à ideia de que o mundo é controlado por elites marxistas internacionais. É esse tipo de maluquice, sem nenhum respaldo na realidade dos fatos, que faz a cabeça da juíza-celebridade.

Quando o presidente da República compartilhou com o país um vídeo pornográfico no carnaval, Grilo usou as redes sociais para defendê-lo. Para a juíza, Bolsonaro fez muito bem em exibir conteúdo pornô para denunciar as imoralidades do Carnaval.

Ludmila Lins Grilo@ludmilagrilo
 

A exposição nua e crua do estado de degradação moral de um povo é meio legítimo e eficiente de elevação do nível de consciência coletiva, na medida em que escancara as entranhas carcomidas do ambiente cultural em que estamos inseridos.

 
Ludmila Lins Grilo@ludmilagrilo

É possível despir-se de discursos ideológicos, mas não do ambiente, imagens e influências estéticas a que se é exposto todo o tempo. Os engodos progressistas sobrevivem assim, pois não se trata da adesão racional a uma DOUTRINA, mas da atuação afetiva e profunda em uma CULTURA.

Ludmila Lins Grilo@ludmilagrilo
 

Nesse processo, evidencia-se correta a afirmação de Olavo de Carvalho quando diz que a guerra não é ideológica, mas sim, cultural. O processo de simples persuasão racional, ou seja, o simples discurso ideológico é absolutamente impotente para lidar com tais fenômenos.

 

Grilo considerou um ato flagrantemente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo — e que configura um evidente crime de responsabilidade — em militância em defesa da moral e dos bons costumes. É o duplipensar de George Orwell em estado bruto. É triste, porém, ao mesmo tempo fascinante ver o que o olavismo é capaz de fazer com a mente das pessoas.

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O Miguel Reale Junior tem de tomar umas aulas com a dra. Ludmilla Lins Grilo.

 

As decisões de Ludmila Lins Grilo no TJ de Minas Gerais, comarca de Buritis, são marcadas pelo punitivismo e refletem o rigor da lei que ela defende em seus textos e palestras. Uma pessoa que roubou um celular ou que se envolveu em uma briga e feriu outra com faca é severamente condenada “para a garantia da ordem pública, considerando o temor e sensação de insegurança que tal crime impôs na comunidade”.

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Ludmila Grilo não esconde sua admiração por Olavo de Carvalho, o guru do bolsonarismo, no Twitter.

 

No ano passado, em uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir projetos de lei que endureciam o sistema penal, entre eles as propostas do pacote anticrime de Sergio Moro, Grilo disse: “Nós sabemos que há muitos juízes que acabam seguindo opções extremamente garantistas e que vão se valer disso para realmente colocar criminosos perigosos na rua antes do tempo”.

Ela já condenou um homem acusado de roubo de celular com arma de fogo, na companhia de dois adolescentes, a 11 anos e 5 meses em regime fechado e sem direito de recorrer em liberdade. As grandes facções criminosas, cujo recrutamento de novos membros acontece principalmente nos presídios, agradecem à sanha punitivista de Grilo. (Continua)

12
Mar20

"O juiz não é livre para falar o que quiser, em período eleitoral ou fora dele"

Talis Andrade

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"Pela ritualística, juiz não pode ser exibicionista e canal de fake news" Continuação

Por Danilo Vital e Fernanda Valente

 

ConJur — Ao assumir a Enfam, o senhor definiu cinco temas estruturantes para a magistratura, a serem explorados. Um deles é o uso de redes sociais por juízes. Em ano de eleição, essa preocupação se intensifica?
Herman Benjamin —
 Não é só na vertente eleitoral. O juiz não é livre para falar o que quiser, em período eleitoral ou fora dele. O juiz é como um padre, um médico. Se você quer ser padre ou médico, você já sabe que, por mais fofoqueiro que você seja, que goste de falar sobre tudo, não vai poder. O padre ouve a confissão e não pode falar. O juiz não tem o mesmo grau de liberdade de manifestação e expressão do seu pensamento que têm as pessoas comuns, porque o juiz não é uma pessoa comum. 

 

ConJur — Não se trata de mera precaução, então.
Herman Benjamin —
 O juiz, como parte da ritualística da própria função, não pode ser um exibicionista, não pode colocar a sua privacidade no plano público, porque não é possível separar a figura do juiz ou juíza de sua pessoa privada. Essas cautelas todas nós temos que ter. O juiz não pode se manifestar sobre processos seus ou de outros. Se não pode os seus, com maior razão os processos dos outros, porque os seus você ao menos conhece. Já ouvi em reuniões de juízes: "ministro, a Lei Orgânica da Magistratura nos proíbe a manifestação sobre processos e demandas que estão diante de nós próprios". Não. Proíbe manifestação sobre demandas em andamento. Com maior razão se a demanda está sob jurisdição de outrem, porque é este outro juiz que tem o domínio dos fatos e das provas. Claro que, no momento eleitoral, entra uma outra questão que já é a de posicionamento político-partidário.

 

ConJur — O senhor considera mais grave?
Herman Benjamin —
 Muito mais grave. Quem quer ser juiz não pode se manifestar contra ou a favor de partidos políticos. Isso viola o que há de mais sagrado na nossa carreira. E muito menos ser veículo para fake news. As limitações são tanto para manifestações que sejam verdadeiras como para aquelas que sejam fake news. Isto precisa ser muito trabalhado no Brasil, porque infelizmente ainda há juízes que fazem um concurso dificílimo, são aprovados, tomam posse e não se dão conta que, além de novos direitos e poderes, vem um rol enorme de novas responsabilidades. É papel da escola fazer essa lembrança permanente e criar toda uma metodologia de ensino que ponha essas questões éticas e de comunicação social num pacote que não seja periférico, porque isso há de ser absolutamente central na formação inicial e continuada do juiz. 

 

ConJur — Desinformação e eleições são inclusive tema de um grupo de trabalho do TSE. Daqui para frente isso será cada vez mais cobrado? 
Herman Benjamin —
 Esse é um tema crescente, mas eu imagino que os juízes, que são extremamente bem formados, têm um espírito republicano muito forte, que suas escolas incutem nos programas de capacitação e vão gradativamente fazendo esta transição entre uma cultura da carta escrita para um paradigma da informação digital e que é socializada por um simples clique. Muitas vezes, sem qualquer regime jurídico próprio de proteção à privacidade. 

 

ConJur — A falta de proteção à privacidade deve ser uma preocupação?
Herman Benjamin —
 Veja, por exemplo, o caso do juiz ou da juíza que expõe sua vida privada nas redes sociais. Vários desses juízes trabalham com processos que envolvem crime organizado. Esquecem que estão pondo em risco a sua integridade física e também da sua família. Depois, quando a situação se agrava, vêm pedir proteção do Estado. Depois de ter colocado nas redes sociais quais são as suas preferências de restaurante, com quem gostam de andar, aonde vão, o clube que frequentam, onde seus filhos estudam, quem são os coleguinhas. Põe tudo isso na rede social, sem se dar conta que, além disso não ser exatamente próprio para um juiz, há um componente complementar que pode significar um risco para a família e para o próprio magistrado. Então tudo isso precisa ser muito trabalhado. Mas o material humano é excelente. 

 

ConJur — O senhor está confiante?
Herman Benjamin —
 O bom da Enfam é isso. Às vezes você trabalha com instituições que não se sustentam. E aí você sabe que quase está pregando no deserto. Porque mesmo que as pessoas saiam dali convencidas de que precisam realmente desses padrões, elas não podem lutar contra o sistema. No caso brasileiro, felizmente, a situação é oposta. Nós temos um quadro extraordinário de juízas e juízes, extremamente bem qualificados e cada vez mais diverso. É uma surpresa ver o crescente número de mulheres — infelizmente não no Supremo e no STJ. Também a diversidade racial, a diversidade regional. Tudo isso, hoje, é muito visível. Não é mais uma expectativa futura. Então é um prazer enorme dirigir a Enfam, para quem é professor e tem essas preocupações com o macro. Porque o micro fica mesmo com as escolas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

 

ConJur — Quanto à formação da advocacia, uma das críticas frequentes é de que há uma derrama de bacharéis e que o MEC deveria ter um controle melhor.
Herman Benjamin —
 Isso é um fato notório.

 

ConJur — O senhor concorda?
Herman Benjamin —
 O que nós temos aqui é o dilúvio bíblico de advogados. De advogados não: de bacharéis em Direito. Nenhum outro país do mundo tem isso. Então há uma indústria toda montada. O Brasil tem um dos maiores percentuais per capita de bacharéis de Direito do mundo, e muitos desses são financiados pelo próprio Estado. E não conseguem passar no exame da Ordem. Convenhamos, o exame da Ordem não é nenhuma barreira intransponível. Não é. Então isso tem que mudar, porque nós estamos nos enganando. Eu diria que nós formássemos 20% do que estamos formando e os 80% restantes nós dirigíssemos para as carreiras que estão fazendo falta ao país. 

 

ConJur — Uma redistribuição? 
Herman Benjamin —
 Estamos gastando muito recurso público e das famílias para formar bacharéis em Direito. Nos primeiros anos da República Velha, se chamava, meio de uma forma pejorativa, a República dos Bacharéis. República dos bacharéis é hoje. Não só pela quantidade de bacharéis que ocupam funções importantes, mas por esse dilúvio — só falta a Arca de Noé, jogando milhares de pessoas anualmente no mercado, sem perspectiva alguma de emprego. Isso é cruel. Então alguma coisa tem que ser feita. A OAB precisa ser fortalecida, porque não é fácil.

 

ConJur — Por exemplo, dialogar com o MEC.
Herman Benjamin —
 Mas veja, não é de agora. É um fenômeno de 30 anos. Nos últimos 15 anos houve uma explosão, mas o fenômeno vem lá de trás. Eu tenho muita preocupação não só pelo aspecto profissional, porque as pessoas não estão saindo devidamente qualificadas no plano jurídico. A preocupação é de caráter humano, porque as pessoas estão sendo enganadas — as famílias e os próprios estudantes, achando que se terminam a faculdade de direito vão encontrar um emprego que vai pagar tudo aquilo que... [pausa]

 

ConJur — Foi sonhado
Herman Benjamin —
 Exatamente. A realização do sonho. Isso não vai acontecer.

 

ConJur — O gabinete do senhor dá uma ênfase grande à decisão colegiada, leva a maior parte dos processos para a sessão. Por quê?
Herman Benjamin —
 Se deve a um raciocínio que nós fizemos, em princípio, mais no achômetro. Imaginamos que se fizéssemos um número maior de decisões colegiadas, nós iríamos alcançar dois objetivos: primeiro, uma decisão pelo colegiado é qualitativamente melhor; segundo, iríamos diminuir o número de decisões, porque no momento que se decide monocraticamente, depois vem o agravo regimental. Dá mais trabalho fazer um acórdão, porque vem com ementa, sustentação oral. Mas nós optamos, e isso no primeiro ano não teve impacto no número de processos do gabinete. No segundo ano, teve um impacto enorme.

 
09
Mar20

QUEM SÃO OS JUÍZES-CELEBRIDADE ESPALHAFATOSOS QUE MILITAM NA DIREITA

Talis Andrade

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O JUIZ-CELEBRIDADE é uma figura cada vez mais comum nestes tempos obscuros. Ele vive dando palestras, opina constantemente sobre assuntos que não dizem respeito à atividade judicial, ataca instâncias superiores e se dedica à militância política.

Sergio Moro talvez seja a maior referência desse tipo de juiz, que rejeita sistematicamente alguns dos princípios básicos que norteiam o ofício da justiça, mas que é visto por parte relevante da sociedade como um justiceiro do bem, um herói capaz de atropelar as leis para enquadrar vilões e proteger cidadãos de bem. Ele e alguns de seus companheiros lavajatistas abriram as portas para um festival de conduções coercitivas irregulares, grampos ilegais e vazamentos seletivos de informação — atos incomuns, mas que sem eles teria sido impossível transformá-lo numa celebridade. O juiz de primeira instância soube aproveitar os holofotes e, depois de ajudar a destruir a classe política, entrou para a política pelas mãos de Bolsonaro, o maior beneficiário político da sua atuação enquanto juiz.

As principais orientações do Código de Ética da Magistratura têm sido desprezadas pelo juiz-celebridade, que tem sua atuação regida por um certo “sentimento social”, como diria Barroso, e não pelas regras da magistratura. O código recomenda que os magistrados devem, por exemplo, evitar comportamentos de autopromoção, opinar fora dos autos sobre processos que estão em andamento e manter distância equivalente das partes. Mas juízes-celebridade não demonstram qualquer pudor em se autopromover, opinar sobre processos em andamento e aparecer frequentemente confraternizando com o bolsonarismo. Não foi à toa que esses juízes viraram baluartes da militância de extrema direita. [Continua]

 

09
Mar20

"Pela ritualística, juiz não pode ser exibicionista e canal de fake news"

Talis Andrade

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Por Danilo Vital e Fernanda Valente

Aprovada em 17 de dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 305 instituiu parâmetros para o uso de redes sociais por membros da magistratura. Está proibido utilizar logo institucional e deve-se evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz. O cuidado é redobrado porque 2020 é ano eleitoral. Para o ministro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Herman Benjamin, basta analisar a função para chegar às mesmas conclusões.

"O juiz, como parte da ritualística da própria função, não pode ser um exibicionista, não pode colocar a sua privacidade no plano público, porque não é possível separar a figura do juiz ou juíza de sua pessoa privada", explica o ministro do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista para o Anuário da Justiça Brasil 2020, com lançamento previsto para maio.

"Quem quiser ser juiz não pode se manifestar contra ou a favor de partidos políticos. Isso viola o que há de mais sagrado na nossa carreira. E muito menos ser veículo para fake news. As limitações são tanto para manifestações que sejam verdadeiras como para aquelas que sejam fake news. Isto precisa ser muito trabalhado no Brasil", diz.

Ao assumir o cargo, ainda em setembro de 2018, o ministro colocou o uso das redes sociais como um dos cinco temas estruturantes da magistratura. Mais do que isso, defende que a comunicação social deixe de ser periférica na formação dos juízes. Também é crítico do que define como "dilúvio bíblico de advogados". "Advogados não: bacharéis em Direito." [continua]

06
Fev20

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

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A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela. In Crônicas do Sul 

 

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05
Fev20

ESPIONAGEM E DELAÇÃO. MPF (DOJ) extraiu confissões para condenar pessoas e prejudicar empresas

Talis Andrade

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A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político"

(Parte IV da entrevista do presidente Lula da Silva ao ConJur - Pedro Canário e Maurício Cardoso)

 

ConJur — Pretende voltar a ser presidente?
Lula —
 
Posso até voltar, mas não é mais minha obsessão. Espero que tenha gente muito mais nova do que eu. Haddad fez uma campanha maravilhosa, é um cara muito preparado. Agora, quero chegar às eleições de 2022 com muita influência política. Disso, não abro mão.

 

ConJur — O senhor se arrepende de alguma indicação para o Supremo?
Lula —
 
Indiquei as pessoas por currículo, eu não tinha nenhuma amizade. Recebi indicações, currículos, de grupos de advogados, grupos de parlamentares, e eu juntava todo mundo, Ministério da Justiça, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e às vezes consultava o pessoal nos estados pra saber quem é a pessoa, o passado, e indicava. Eu tinha vontade de indicar uma pessoa negra, indiquei o Joaquim [Barbosa] e não me arrependo.

 

ConJur — Mesmo com o desempenho dele no mensalão?
Lula —
 O problema é que, a partir de um determinado momento, a Justiça parou de funcionar em função dos autos do processo e passou a funcionar em função da opinião pública levada adiante pela imprensa. Quem forçava a votar era a manchete do Jornal Nacional, a capa das revistas. Foi um absurdo. A primeira coisa que me chocou foi perceber um ministro da Suprema Corte se deixar levar pela opinião pública. Ora, se alguém quer votar pela opinião pública, então vamos parar de escolher ministro ou juiz dessa forma, vamos fazer votação direta. Quando inventaram a teoria do domínio do fato, falei "é porque não tem prova". É uma submissão de algumas pessoas ao noticiário do jornal. Ali eu soube que o Genoíno e o Zé Dirceu estavam condenados porque não poderiam voltar atrás na pressão que a imprensa fazia para que a opinião pública pressionasse a Suprema Corte. Nos meus casos, a mesma coisa.

Mas posso dizer que não me arrependo individualmente de ter indicado as pessoas porque indiquei todos pelo currículo. Obviamente, o currículo não mostra caráter, comportamento ideológico, nada. Tem pessoas que foram indicadas e depois deixaram de atender até as pessoas que tinham indicado e defendido. Mas eu não indiquei porque era meu amigo, mas porque o currículo permitia. E não me arrependo.

Se tem um companheiro que me deu uma lição muito grande foi o [ex-ministro do Supremo e da Justiça Nelson] Jobim. Ele nunca me pediu nada, foi presidente da Suprema Corte, indicado pelo Fernando Henrique, e teve um comportamento muito digno. Ele falava "presidente, o senhor errará menos se indicar pessoas que já tenham biografia construída antes de pegar o cargo. Se a pessoa vier pra construir a biografia no cargo, vai ser muito pior". E hoje eu posso dizer que ele tinha toda razão. É preciso ter um critério mais rígido para indicar. É um cargo muito importante, que a pessoa não tem que ser apenas gabaritada tecnicamente, ela tem que ser ilibada, um cidadão ético provado e comprovado. Hoje eu seria mais exigente na escolha de pessoas. E iria envolver mais gente.

 

ConJur — O senhor se arrepende de ter deixado de indicar alguém?
Lula —
 
Hoje eu teria indicado gente diferente. Mas não posso dizer. Não se pode transformar a Suprema Corte num clube de amigos. As pessoas podem se queixar de mim do que quiserem, mas ninguém pode dizer que não fui republicano nas indicações. Não indiquei nenhum amigo meu. O [Carlos Ayres] Britto eu conheci em 1980 e quando ele me foi apresentado, ele entrou na sala, com gente muito importante, que respeito muito, e a indicação dele era a possibilidade de ter, pela primeira vez, um ministro de esquerda. Foi assim. Nunca pedi nada pro Britto. Hoje eu sei que ele trabalha na Globo. É triste. Mas a gente não pode ficar se arrependendo. Se eu puder contribuir para que os próximos tenham mais qualificação — mas não qualificação jurídica, porque isso todos têm, mas qualificação ética, visão de país, de sociedade. É isso que as pessoas têm que ter.

É o seguinte: dê a toga. Quando você der a toga, você vai ver quem é. Como você não pode dar a toga antes de indicar, pode ser surpreendido.

 

ConJur — O senhor falou em repensar as formas de indicação. Sugere alguma coisa?
Lula —
 Quero refletir muito. Ainda não tenho clareza, mas não é só um concurso público que mede a qualidade de uma pessoa. Além do conhecimento específico da matéria, ele precisa ter outros conhecimentos. Hoje não vale mais apenas o critério de o presidente indicar e o Senado referendar. É preciso ter outros critérios. Não sei quais, mas outros critérios. E se Deus quiser, vamos debater com a sociedade outros critérios pra indicar gente. Inclusive estabelecer a ideia do mandato. Tem que ter mais gente pra avaliar a seriedade das pessoas. Era preciso que tivesse outros mecanismos de aferição.

 

ConJur — A lista tríplice da PGR ajuda o presidente na hora de escolher um nome?
Lula —
 
Eu tinha um problema, que era um viés da minha origem sindical. Eu achava que o indicado tinha que ser o primeiro. Obviamente que isso também não prova competência. Prova que o cara teve mais força dentro da categoria, ou seja, da corporação. E tem um pequeno equívoco: você tem três candidatos, um teve 350 votos, o outro, 400 e o outro, 450. Se somar os dois que perderam dá quase o dobro dos votos do cara que ganhou. Então não é tão absurdo não escolher o primeiro da lista. É preciso estabelecer outros critérios para aferir como a pessoa se comporta na sociedade, quais são os valores da pessoa, os valores jurídicos, que visão a pessoa tem dos problemas sociais do Brasil. Senão, você não tem chance de acertar.

Agora que ele já fez todas as bobagens que fez e se desmoralizou sem eu precisar falar nada: o [ex-procurador-geral da República Rodrigo] Janot. Eu não o conhecia, mas fui procurado por amigos dele dizendo que eu precisaria dar uma força pra ajudar a indicar e conversar com amigos meus pra ajudar a indicar o Janot. E eu disse "olha, acho o Janot uma pessoa séria, tem bom diálogo, é um bom cidadão". Eu não sabia que ele ia virar o que virou. Depois de algum tempo estive com alguns advogados antigos que me falaram "olha, ele tá bebendo demais", "ele chega 10h da manhã e ele tem uma farmácia lá no gabinete dele". Mas eu nunca conversei com ele. Sei que ele chamou pessoas pra conversar dizendo "diga ao presidente Lula que não vai ter nada contra ele", e no dia seguinte tinha denúncia contra mim. Coisa que eu jamais pedi e jamais pediria. Então eu lamento.

 

ConJur — E a “lava jato” é do mandato dele.
Lula —
 Assisti aquela série Olhos que Condenam [A História Real dos Cinco do Central Park, Netflix], daquelas crianças, e eu fiquei patético com o comportamento da procuradora-geral e da polícia, de que não tinha prova, mas precisava condenar. Até o Trump publicou matéria paga! Eu me senti aqueles moleques! Vocês têm noção de quantas horas de JN, Bom Dia BrasilAna Maria Braga, SBT, Bandeirantes, quantas primeiras páginas de jornal, capa de revista tem me condenando? E eu desafio: mostre uma única prova!

Isso me motiva a dizer que ainda continuo acreditando na Justiça. Tudo o que está acontecendo, o mundo inteiro está se interessando, as pessoas vão descobrindo que tem coisa errada, que havia uma necessidade de me impedir. E fico pensando: por que foram gravar o escritório dos meus advogados? Por que foram gravar conversa minha com meus advogados, da minha mulher com o filho dela, minha com a Dilma? Isso é de uma insanidade. E esse Moro, que mandou gravar, cinicamente fingindo que não era com ele?

 

ConJur — Por que esses episódios não foram contidos pelo próprio sistema?
Lula —
 Por causa da corporação. Quando um trabalhador de uma fábrica faz uma coisa errada, ele é mandado embora. Mas um cara que faz toda a canalhice que fez o que aquele procurador [Marcelo Miller] fez no caso do Temer e no caso do Joesley, ele é premiado com uma aposentadoria integral. Tem um procurador [Douglas Kirchner] que as deputadas foram falar com o Janot, era um cara que tinha sido expulso de Rondônia porque chegou a manter a mulher quase como escrava, amarrada. Esse cara foi denunciado em Rondônia e estava escondido em Brasília. E escondido aonde? Na instituição!

 

ConJur — O que fazer, então? Essas pessoas têm poder e canetas na mão.
Lula —
 
Continuar brigando. É preciso que o Poder Judiciário desça do pedestal e bote os pés no Brasil real.

 

ConJur — Lei da Ficha Limpa, Lei Anticorrupção, Lei das Organizações Criminosas, delação premiada, tudo isso aconteceu nos governos do PT. Esses instrumentos estão sendo bem aplicados?
Lula —
 
Não. O PT foi o partido que mais deu proteção ao cidadão brasileiro e mais fez para combater os malfeitos neste país. Obviamente, o esperado é que as pessoas que vão utilizar as leis para julgamento sejam sóbrias, dignas, ilibadas, não movidas por ideologia, mas movidas pelos autos do processo, pelas provas, pelas coisas concretas. E a delação foi usada por esse mau-caratismo da força-tarefa do MPF para poder enganar a sociedade brasileira e para poder extrair as confissões que eles precisavam, orientados pelo DOJ (United States Department of Justice), para condenar as pessoas e prejudicar as empresas.

 

ConJur — O senhor vê algum paralelo entre as operações "satiagraha" e “lava jato”Lula — O caso mais próximo da “lava jato” é o do Banestado. O amigo do Moro, [o doleiro Alberto] Youssef, começou lá. O Youssef não foi solto, ele foi um espião colocado à disposição para que o Moro o utilizasse como cobaia. Mas essas coisas vão ser desmontadas. O trabalho da imprensa aos poucos vai desmontando, o tempo vai se encarregando disso. Levamos quase 50 anos pra descobrir que o governo americano tinha um porta-aviões aqui nas águas brasileiras para tentar dar o golpe [de 1964] se ele não acontecesse. A verdade nua e crua demora para aparecer. Sobretudo quando você tem contra você o Estado brasileiro. [Continua]

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24
Jan20

Lula no Washington Post: Acusações contra Glenn Greenwald revelam o esfacelamento da democracia brasileira

Talis Andrade

A ameaça de um STF partidário, bolsonarista

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Imagine o que teria sido a história dos Estados Unidos se, nos anos 1970, a opinião pública e as autoridades estivessem mais preocupadas em atacar e investigar Carl Bernstein e Bob Woodward do que em buscar a verdade sobre o escândalo Watergate. Se o Congresso e o FBI tivessem decidido investigar os repórteres do Washington Post e suas fontes, ao invés de investigar o Partido Republicano.

É algo assim que está acontecendo hoje no Brasil, onde o jornalista Glenn Greenwald acaba de ser denunciado judicialmente por suas atividades jornalísticas.

Greenwald foi acusado de cometer crimes cibernéticos, por causa das reportagens que fez, ano passado, sobre vazamentos de mensagens telefônicas que mostraram graves violações em uma força-tarefa de investigação de corrupção conhecida como Operação Lava Jato. Greenwald se transformou em alvo desde que seu site de notícias, The Intercept Brasil, começou a publicar matérias baseadas nas mensagens vazadas, que obteve de uma fonte protegida por sigilo.

The Intercept demonstrou que havia um conluio entre o juiz e os procuradores federais que conduziam o caso. O juiz, Sergio Moro, é hoje ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro – a recompensa que ganhou por ter politizado a investigação de corrupção.

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As ações de Moro e dos procuradores armaram o palco para meu julgamento injusto. As investigações de Greenwald são a chave para demonstrar como a Operação Lava Jato violou meus direitos legais e humanos.

E agora eles estão indo atrás da imprensa. O procurador federal que denunciou o jornalista violou uma ordem da Suprema Corte brasileira que protegia a liberdade de imprensa de Greenwald.

Mas abusos como este não têm sido novidade no Brasil. O impeachment politicamente motivado da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi uma clara violação da Constituição e sinalizou para estimular ainda mais a manipulação do sistema judicial contra os adversários políticos.

Mas não vamos perder o foco. As mensagens secretas reveladas pelo The Intercept Brasil confirmaram que Moro e os procuradores grampearam advogados, ocultaram provas e direcionaram depoimentos para falsificar acusações e condenações. Para manipular a opinião pública, Moro e os procuradores vazaram ilegalmente um telefonema de Dilma Rousseff. As mensagens mostram que eles mentiram para o Supremo Tribunal Federal sobre esses fatos – e continuam mentindo para o país até hoje.

Com poucas exceções, a mídia brasileira bancou esse jogo. A cobertura da poderosa TV Globo é focada num inquérito da Polícia Federal que visa a criminalizar as fontes de Greenwald e o próprio jornalista.

A participação da mídia ao longo dessa farsa mudou o curso da história e contribuiu para a eleição de Bolsonaro, um radical de extrema-direita. Antes da denúncia contra o jornalista, o assunto nacional era o fato de o presidente ter tido um exaltador do nazismo como secretário da Cultura.

Nos últimos tempos venho lutando para limpar meu nome diante de uma grosseira aberração judicial, mas minha maior preocupação é com a profunda destruição do nosso país que este governo está causando. As pessoas podem concordar ou discordar de um político ou um partido, mas um sistema judiciário imparcial e a liberdade de imprensa estão acima de qualquer debate.

Greenwald é testemunha, repórter e, agora, a mais recente vítima deste processo de esfacelamento da democracia brasileira.

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Comentário deste correspondente: O sujeito para ser ministro do STF precisa ser servil, ter bons serviços prestados a quem nomeia, o presidente da República? O cargo como pagamento por algum crime praticado e/ou favor que beneficiou sua Majestade & senadores? Se Moro for ministro, conforme prometeu Bolsonaro, "Lula vai apodrecer na cadeia". Se Moro for ministro a Lava Jato continuará como uma justiça paralela. Uma justiça espetáculo. Uma justiça ativista. 

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