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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Set19

O Ministério Público foge de Queiroz

Talis Andrade

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por Ricardo Mezavila

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Fabrício Queiroz não fez como Greta Garbo que acabou no Irajá, como no texto escrito por Fernando Mello que dramatiza uma relação homoerótica conturbada entre um enfermeiro idoso e um jovem desabrigado do interior do Rio de Janeiro. Queiroz acabou no Morumbi, a menos de quinze quilômetros do Departamento da Polícia Federal.

Antes de se tornar marchinha de carnaval, o anônimo operador da família Bolsonaro morava em uma modesta casa no bairro da Taquara, zona oeste do Rio, e quando o escândalo veio à tona se escondeu na favela de Rio das Pedras. As investigações sobre suas movimentações financeiras evoluíram e foram descobertas as rachadinhas e os depósitos na conta de Michelle Bolsonaro, a partir de então Queiroz elevou seu padrão financeiro, fez tratamento no Hospital Albert Einstein e mora de aluguel no bairro do Morumbi.

Alguns dias se passaram desde a descoberta do paradeiro do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e responsável pela conexão entre o governo e as milícias do Rio de Janeiro. As autoridades nada fizeram, como se estivessem zelando por sua segurança e, principalmente, pelo seu silêncio.

Será que erramos todos quando dizíamos que o Queiroz estava fugindo da justiça? Será que não é a justiça que está fugindo do Queiroz? Contudo, a ação dos jornalistas da revista Veja deve ser parabenizada, há tempos não se faz jornalismo investigativo no Brasil com repercussão.

 

23
Ago19

O que um juiz aprende ao trabalhar como faxineiro por um dia

Talis Andrade

 

O juiz do trabalho Pedro Ivo Arruda trabalhando como faxineiro durante seu dia de campo
O juiz do Trabalho Pedro Ivo Arruda é um dos 23 magistrados que participaram do projeto

 

Em alguns dos processos que chegam ao Tribunal do Trabalho do Rio do Janeiro, há "situações relatadas pelos trabalhadores que a gente fica na dúvida se são verdade ou não", diz a juíza do trabalho Adriana Leandro, de 50 anos. Na primeira sexta-feira de agosto, a juíza pôde ver por conta própria que algumas delas são mesmo reais.

Ela foi telefonista de uma agência bancária por um dia, sem que colegas e superiores diretos soubessem de sua verdadeira profissão. E viu uma colega passar as 6 horas de expediente sem tomar um gole d'água. "Não porque houvesse alguém impedindo, mas porque ela tinha tanto medo de perder o emprego, e se se levantasse não haveria ninguém pra fazer o atendimento, que ela simplesmente não tinha coragem de ir beber água", conta Adriana.

A magistrada foi uma das 23 participantes deste ano de um projeto da Escola Judicial do TRT-RJ que visa a melhorar a empatia dos juízes e desembargadores. Para isso, eles passam um dia na pele de outros trabalhadores. Os magistrados fazem aulas teóricas, um dia de treinamento e depois trabalham por um dia como faxineiros, garis, telefonistas, cobradores, ajudantes gerais.

 

 

"A empatia é essencial para todos, mas para nós especialmente, diariamente. A gente tem que se colocar no lugar do outro. Se colocar na pele tanto do trabalhador, quando do empregador, para entender as dificuldades que eles enfrentam", diz o juiz Thiago Mafra da Silva, também do TRT do Rio de Janeiro, que trabalhou um dia como gari para a Comlurb, a empresa de limpeza da cidade.

"O juiz que perdeu a capacidade de olhar com empatia para o outro, perdeu a capacidade de ser juiz", diz Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial e um dos responsáveis pela implementação da ideia.

 
O juiz do trabalho aposentado Jorge Pinto Lopes durante o dia de campo em que trabalhou como ajudante geralDireito de imagem LETÍCIA MORI/BBC
O juiz aposentado Jorge Pinto Lopes trabalhou como ajudante de serviços gerais durante um dia

 

Na última sexta-feira de julho, Thiago estava entre a meia dúzia de trabalhadores que faziam a limpeza da praia do Leme. Morador do Botafogo, ele não teve a experiência de acordar todos os dias às 4h20 da manhã para ir ao trabalho, como seu colega naquele dia Alexander Santos Pereira, de 44 anos, gari há dez anos. Também nunca soube o que é viver com o salário de R$ 1,5 mil que Alexander recebe.

Mas sentiu por um dia como é passar cinco horas trabalhando sob o sol quente retirando da areia copos plásticos, restos de comida e bitucas de cigarro. Sem o chapéu e sem protetor solar, Thiago sofreu insolação. "Foi bem pesado, cheguei a vomitar por causa da insolação", conta.

Mesmo assim, Thiago achou a experiência importante e positiva. "É um exercício importante, porque a nossa carga de processos é muito grande. Se não tomarmos cuidado, corre o risco de virar automático, de virar só mais um processo. Sendo que para as partes não é isso, às vezes é uma das coisas mais importantes da vida delas", diz.

Resistência

Implantado pela Escola Judicial em 2017, o projeto quase acabou pouco depois de começar. Muitos juizes e desembargadores não reagiram bem à ideia de passar um dia em trabalhos com menor remuneração e, na visão deles, de menor prestígio, conta o diretor da Escola Judicial Marcelo Augusto.

"Teve magistrado dizendo: 'mas eu fiz concurso público para isso'?"

Marcelo Augusto já apresentou o projeto para 24 diretores de escolas e foi muito questionado: "E o que o juiz ganha com isso?"

"Eu não garanto que o juiz vai produzir estatísticas melhores. Não dá grife, aderir ao projeto. Não é um bom capítulo do meu currículo. Mas eu garanto que ele será uma melhor pessoa. E, como acredito que pessoas melhores são juízes melhores, acho que o projeto é essencial", defende ele que, além de implementar o projeto, também participou nas três edições.

Logo no início, um colunista no Rio de Janeiro deu uma nota sobre a iniciativa com o título que pode ser considerado jocoso "sandálias da humildade", o que gerou mais repercussão negativa por parte dos magistrados. Além disso, o nome oficial,"Vivendo o Trabalho Subalterno", também não foi bem recebido na imprensa. "Ficaram dizendo: 'que nome horrível, que humilhante, não é subalterno', diz Marcelo.

Alexander Santos Pereira e Sérgio Jesus Teixeira, que são garis de verdade, fazendo a limpeza do LemeDireito de imagem LETÍCIA MORI/BBC
Os garis Alexander Santos Pereira e Sérgio Jesus Teixeira são parte da equipe que faz a limpeza do Leme, no Rio

 

Mas ele defende a escolha. "Poderíamos chamar de trabalho subordinado, mas, em termos legais, toda pessoa contratada por CLT é subordinada. Mas nem toda profissão passa pelo processo de invisibilidade social, onde o outro é tratado sem respeito e, muitas vezes, simplesmente não é visto", diz. "Também não é trabalho manual, temos juízes trabalhando como telefonistas e cobradores de ônibus, cargos que também muitas vezes passam por esse processo."

Apesar da resistência de muitos juízes, o projeto foi implementado, já que a escola tem autonomia. No primeiro ano, de 20 vagas disponíveis, só 12 foram preenchidas. Em 2019 foram 24 participantes, alguns até de outros Estados. Do projeto, resultaram um livro e um documentário – e hoje uma experiência parecida está sendo feita no TRT-4.

Invisibilidade

O tema da invisibilidade pública já vinha sendo tratado na Escola Judicial há tempos, desde que foi introduzido pelo juiz auxiliar da escola e professor de direito Roberto Fragale Filho. A ideia veio de um livro do sociólogo da USP Fernando Braga, que trabalhou como gari na USP durante cinco anos e escreveu sobre a enorme distância que é criada pelas diferenças entre as classes sociais.

Em seu trabalho, Braga explica como o não enxergar o outro como uma pessoa por causa do uniforme é um processo que pode ser em parte inconsciente, e relata sua propria experiência como gari. Uniformizado, frequentemente não era reconhecido pelos colegas da USP com quem convivia.

 

 

Fragale convidou Braga para participar da formação dos juízes no tribunal, mas a Escola considerou que as falas sozinhas não estavam surtindo o efeito necessário – e decidiu aprofundar a experiência, levando os juízes para mais perto da realidade que quem trabalha em cargos com menor remuneração.

A principal preocupação, diz Marcelo Augusto, diretor da Escola, era respeitar as pessoas que fazem os trabalhos de verdade e evitar que o projeto não se tornasse um "espetáculo", uma representação superficial de uma categoria profissional, uma espécie de "turismo".

Para isso, diz ele, os juízes têm aulas teóricas, passam por um treinamento junto com todos os outros trabalhadores e, no fim do dia, podem revelar que estão ali para experimentar a realidade do trabalhador. Depois disso, passam mais dois dias relatando e discutindo a experiência. No total, são 50 horas de curso.

"Quem adere ao projeto já está em um processo prévio de questionamento", diz Marcelo. "Então, não é uma Disneylândia, porque o projeto não goza dos maiores elogios entre a magistratura. Acho até que é um projeto que não é para todos os juízes. Porque não é a maioria que quer trabalhar a empatia."

"Esse é um problema de quem tem poder. Quem tem poder raramente está pronto e aberto para ser questionado. Para ser chamado a abrir mão de parcela desse poder, ou de exercê-lo como se ele não tivesse o poder", diz Marcelo. "Abrir mão de poder, mesmo por um dia, é uma dificuldade humana. Porque o poder é inebriante."

No início, em 2017, diversas emissoras e programas de TV queriam acompanhar com câmeras e microfones escondidos, mas a Escola não autorizou.

A juiza Adriana Leandro trabalhou como telefonista por um diaDireito de imagem ARQUIVO PESSOAL
A juiza Adriana Leandro trabalhou como telefonista por um dia

 

"Se eu quero trabalhar empatia com meus juizes, o colocar-se no lugar do outro, essa coisa de perceber-se um privilegiado, eu não posso oferecer para ele um prêmio como resultado da adesão. Uma divulgação, uma capa de revista, um nome na imprensa. Aí, eu perdi o projeto", diz Marcelo Augusto.

"Eu quero trabalhar o contrário, eu quero que ele perca o seu lugar confortável. Se eu filmo o cara com um microfone escondido, uma câmara escondida, aí vai fazer fila aqui na porta de juiz querendo aparecer no próximo Fantástico."

A BBC News Brasil teve permissão para acompanhar parte do dia de campo dos juízes, mas de longe e sem interferir no trabalho – que os juízes depois relataram em detalhes.

Juíza na faxina

Para alguns dos juízes, a experiência é nova muito antes de chegar à parte do trabalho em si. Para a juíza gaúcha Patrícia Lampert, foi a primeira vez que ela andou de trem no Rio de Janeiro. Ela foi para a Fiocruz trabalhar como faxineira.

"Em poucos minutos, já estava fazendo tudo errado. Eu fazia muita força, fazia muito esforço, abaixava errado. Muito desajeitada" conta.

Mas as colegas ensinaram tudo: como usar a enceradeira, qual sapato evitar para fazer a lavação, a maneira correta de fazer a limpeza para não ficar com dor. "É um desemprego muito grande, e mesmo assim me explicaram, senti uma solidariedade muito grande, não uma competição."

 

As colegas comentaram muito que os funcionários deveriam aproveitar o último dia de aula antes da volta dos alunos, quando os banheiros que estavam sendo limpos ainda estavam em boas condições.

"Porque as pessoas não respeitam, eles chegam a jogar coco nas paredes. É uma sensação de total desconsideração com o outro. E os faxineiros, ao mesmo que ficam indignados, dizem 'é assim mesmo'", conta.

"Então, não é uma desvalorização só pelo valor do salário, é essa sensação do trabalho ser invisível, de parecer que o banheiro se limpa sozinho. Eles dizem, 'a gente bota placa, bota o carrinho, e eles pisam assim mesmo'."

'Miopia social'

Patrícia trabalhou em companhia com outra juíza na Fiocruz – ambas brancas, de mesmo tom de pele e cabelo preto. "Não somos parecidas, mas lá nós éramos. Nos perguntaram se éramos irmãs", conta.

Negros têm cargos de rendimento mais baixo do que brancos no Brasil – ganham R$ 1,2 mil a menos na média, segundo dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A gente sabe que existe desigualdade, mas quando a gente vê assim... Eu ainda não absorvi a experiência toda. É como se [no dia a dia] você andasse um pouco com miopia."

Marcelo Augusto reconhece que apenas um dia de trabalho é uma vivência bastante limitada. Depois disso, os juízes vão voltar para seus apartamentos na Zona Sul, seus bons salários, sua segurança no emprego, seus privilégios.

"Um juiz que passa um dia limpando a praia nunca será um gari de praia. O projeto não tem a intenção de transformar a vida inteira da pessoa por um dia. A intenção é submeter uma experiência que eu chamaria até de rala, mas que é capaz de afetá-lo", diz.

Ele diz que não é "um guru de auto-ajuda" que promete transformar a vida as pessoas.

"Estou entregando uma ferramenta, que pode afetá-la. Não é uma conversão religiosa, é uma experiência pedagógica, que serve para fora do Judiciário, é uma ferramenta de gestão de pessoas muito útil para cargos de poder e autoridade. Tudo vai depender do que for feito depois com ela."

Sob o Sol

Thiago trabalhou na Comlurb – um dia limpando a praia e outro no administrativo. Assim como os outros juízes que participaram do projeto, ele conta que uma parte muito interessante da experiência foi ouvir as histórias e situações de outros trabalhadores.

Thiago saiu já uniformizado do seu prédio no Botafogo, bairro da classe média na Zona Sul do Rio de Janeiro. O porteiro, ao perguntar sobre o uniforme e ouvir sobre o projeto, começou a contar a sua própria experiência.

"Ele tem o segundo grau completo, mas ficou desempregado e foi ser auxiliar de serviços gerais na Outback. Diz que, pela qualificação que tinha, se sentia meio constrangido na profissão e quase entrou em depressão, porque a forma de tratamento das pessoas com ele era muito rude. Ele disse, por exemplo, que os garçons se sentiam superiores e tratavam mal os auxiliares", conta Thiago.

Ele próprio não teve outras experiências do tipo. "Claro que é um trabalho desgastante, sob o sol, difícil. Mas por ser concursado, as condições são até melhores do que em outros lugares. E os colegas demonstravam muito orgulho do trabalho e a consciência da importância que esse trabalho tem."

Na praia, sob o sol alto, uma senhora disse: "Nossa, mas você é tão branquinho para ficar no sol, não te deram o chapeu de proteção? Eles têm que te dar!".

"No início, achei gentil a preocupação dela, mas depois fiquei pensando: será que ela se preocuparia se eu não fosse branco? Será que ela acha que existe um perfil para fazer esse tipo de trabalho?", questiona Thiago.

Os juizes Thiago Mafra e Mônica CardosoDireito de imagem ARQUIVO PESSOAL
Os juizes Thiago Mafra e Mônica Cardoso trabalharam de garis para a Comlurb, empresa que faz a limpeza do RJ

 

Sérgio Jesus Teixeira, que é gari de verdade há nove anos e também trabalha no Leme, diz que em geral as pessoas tratam bem, mas alguns episódios incomodam. "Ver a falta de consciência das pessoas jogando lixo na rua, praia... Dá uma tristeza", diz Sérgio. "E quando, na praia, as pessoas falam com tom mal educado e dando ordens do que e de como ele deve recolher."

São situações corriqueiras na vida do trabalhador, mas que muitas vezes os juízes – que tomam decisões que os afetam diretamente – só veem de longe em audiências. "É uma realidade muito distante para quem passa o dia no tribunal", afirma a juíza Adriana Leandro, que trabalhou como telefonista.

Medo de perder o emprego

"Às vezes a gente está tão endurecido, por mais que lide todo dia com muitos processos, sentir um pouquinho do que o empregado sente, é importante para sensibilizar", diz.

Ela conta que a marcou muito o pavor que as colegas telefonistas – uma em especial – tinham de perder o emprego. "Ela tem outro emprego, mas o marido está desempregado, então ela ficava na angústia, um desespero fora do comum."

"Ela ficou doente e não vai ao médico, porque se ele disser que ela tem que operar, como vai fazer?", diz ela, ressaltando que a colega parecia ser uma ótima profissional, muito dedicada. "Mas é uma insegurança tão grande que isso não é suficiente para tranquilizá-la."

09
Ago19

Juízes e desembargadores entregam carta pela liberdade de Lula

Talis Andrade

“Não é possível calar diante da exceção e do autoritarismo que, a cada dia, agrava-se mais em nosso país. Não é possível silenciar diante de prisões arbitrárias”

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O Brasil tem sua maior liderança política, Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerada injustamente desde 7 de abril de 2018 vítima de uma perseguição política cada dia mais evidente. Diante disso, representantes da Associação de Juízes para Democracia (AJD) foram a Curitiba entregar uma carta em defesa da liberdade de Lula e da democracia brasileira. Em visita à Vigília Lula Livre na tarde desta quinta-feira (08) juristas leram trechos do documento que será entregue ao ex-presidente pelo jornalista e biógrafo Fernando Morais e pelo escritor Raduan Nassar.

Ao entregar a carta, a presidenta da AJD, juíza Valdete Souto Severo, leu trecho do documento que destaca as provas de que Lula é um preso político. “A velocidade dos julgamentos, o uso indiscriminado de premiações para obter ou criar provas, vazamentos a imprensa em época eleitoral, as relações espúrias e indecentes entre Ministério Público e Poder Judiciário – que foram evidenciadas em reportagens recentes”, cita a carta.

E continua: “até a existência de procedimentos judiciais que são viciados desde sua origem e de condutas práticas com objetivo deliberado de condenar, interferir no processo eleitoral e obter benefícios pessoas”.

O trecho lido por Severo afirma ainda que as consequências da ruptura democrática que está em curso no Brasil desde 2016 com o impeachment contra Dilma atingem a todos os cidadãos brasileiros e gerações futuras. Por isso “não é possível calar diante da exceção e do autoritarismo que, a cada dia, agrava-se mais em nosso país. Não é possível silenciar diante de investigações e prisões arbitrárias”, destaca o documento.

 

Defender Lula Livre é defender a democracia


Também presente na Vigília, a desembargadora Kenarik Boujikian, de São Paulo, destacou que, em respeito a sua história, a associação não pode “abandonar os compromissos democráticos que justificam sua existência” e, por isso, não pode se omitir ou tolerar as violações a Constituição que marcam o processo contra Lula.

O documento reconhece que o ex-presidente é um preso político e afirma sua liberdade é “requisito essencial para retomada do estado democrático de direito no nosso país e condição para superação da crise política e institucional em curso”. Sendo assim, “lutar pela retomada democrática do Brasil hoje é lutar pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho destacado pela desembargadora.

Leia a carta na íntegra

 

29
Jul19

De como Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com... palavras!

Talis Andrade

 

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Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho

John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras)[1]. Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos... processuais. Sigam-nos.

A defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, está apresentando ao juízo da 13ª Vara de Curitiba um argumento que ainda não havia sido esgrimido, colocando o Judiciário em uma sinuca de bico.

Explicaremos.

Sergio Moro apresentou três versões diferentes para tentar se justificar diante dos diálogos do Intercept Brasil. Disse: (i) não ver "nada de mais" nas mensagens publicadas pelo site; (ii) depois, confessou ter havido "descuido" nas conversas em que aparece orientando Deltan a fraudar uma notícia de crime, cobrando resultados das operações e, mais recentemente, orientando as negociações de acordos de delação premiada. Por último, (iii) disse que deletou as conversas de seu celular e não tem mais os arquivos. Dallagnol disse o mesmo, sendo apenas menos criativo.

O que se tira disso? No mínimo que as mensagens existiram. Diríamos que, logicamente, torna-se indemonstrável a inexistência dos (f)atos. O que há de novo é que Fernando Fernandes, advogado de Okamoto, mostra, em petição defensiva, que, se é induvidoso que as conversas existiram e se Moro e Dallagnol têm razão quando afirmam, em sua defesa, que essas conversas são normais, então, logicamente, pode-se afirmar que estamos diante de inquestionáveis atos processuais.

Tem razão o dr. Fernando Fernandes. Se é normal (sic) que juízes e procuradores falem de fatos processuais do modo como o Intercept Brasil mostrou, então deveria ser igualmente normal que a defesa tivesse acesso e participasse desse “butim processual”. Isso não é jogo de palavras ou de conceitos jurídicos abstratos. Trata-se de dar à outra parte, a defesa, o mesmo direito que teve a acusação. Isonomia. Simples assim.

Neste texto, queremos avançar naquilo que a defesa de Okamoto chamou de ausência de accountabillity (prestação de contas por parte do Judiciário). No nosso argumento, assume especial relevância o voto do ministro Gilmar Mendes no MS 24.268/0410, em que ele promove, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão, uma autêntica homenagem ao direito-dever fundamental de as decisões serem fundamentadas, questão comentada no livro Verdade e Consenso (STRECK: Saraiva, 2017, p. 641 e segs.). 

De acordo com a referida decisão do STF, o cidadão que litiga em juízo (ou que sofre ação penal) tem:

“a) direito de informação (Recht auf Information), que obriga o órgão julgador a informar a parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes;

b) direito de manifestação (Recht auf Äusserung), que assegura ao defensor a possibilidade de manifestar-se oralmente ou por escrito sobre os elementos fáticos e jurídicos constantes do processo;

c) direito de ver seus argumentos considerados (Recht auf Berücksichtigung), que exige do julgador capacidade, apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeitund Aufnahmebereitschaft) para contemplar as razões apresentadas”.

Veja-se, assim, que:

(a) se essas conversas todas que estão sendo divulgadas eram de fato normais entre juiz e acusação,

(b) então havia o dever de Moro conferir à defesa o Recht auf Äusserung (direito de manifestação), decorrente do Recht auf Information (que obriga o órgão julgador a informar a parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes).

(c) destarte, ao não atender a esses dois direitos, Moro demonstrou que não tinha capacidade, apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeitund Aufnahmebereitschaft).

Na verdade, é fácil constatar que Moro não cumpriu nenhum dos três direitos da defesa. Direitos esses que são das partes, mas que só foram dados à acusação. Claríssima quebra do devido processo legal, da igualdade e da isonomia. Mais do que acountabillity, faltou tudo isso.

Por isso, pelo bem do futuro do Direito Processual, a bola está com o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ou o restante do mundo democrático dirá que, no Brasil, não se respeita o direito de defesa. Dir-se-á que, no Brasil, juiz e acusação praticam atos e não os comunicam à defesa.

Dir-se-á, também, que, se os fatos e atos decorrentes das conversas entre Moro e acusação forem considerados normais, o mundo fará chacota do Direito brasileiro. Bom, no mínimo os alemães, de onde saiu a doutrina acima, farão.

Austin tinha total razão. Dizer é fazer, acentua — bem a propósito — o título do livro How to do Things with Words em português (em espanhol, a tradução do título foi literal — Como hacer cosas...). Com dizeres, fazem-se coisas. Muitas. Das mais diversas. Que mudam a vida de outras. Quando perguntamos se alguém tem isqueiro, aparecem vários cigarros... e, por que não, um isqueiro. Pedimos ou não um cigarro? Eis o fator perlocucionário da linguagem, que consiste em provocar um efeito em outra pessoa através da locução. Enunciações performativas. E quando um dos interlocutores tem autoridade, a coisa “pega” muito mais. Ainda mais quando o procurador demonstra grande reverência em relação ao juiz, esses diálogos produzem evidentes efeitos. Produzem coisas.

Enfim, quer saber como fazer atos processuais com palavras? Perguntem a Moro e Dallagnol.


[1] Harvard University Press, 1975.

05
Jul19

Crimes de Moro impõem liberdade de Lula hoje

Talis Andrade

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247 - As novas revelações do Intercept, desta vez em parceria com a revista Veja, são, até agora, o ponto culminante nas revelações sobre a parcialidade e ilegalidades cometidas por Moro na Operação Lava Jato. A perseguição inclemente a Lula está posta à luz do dia. 

O ex-presidente tem que ser libertado o quanto antes, ainda hoje se possível, para que não se aprofunde a um ponto irreversível o dano causado ao Judiciário brasileiro pela operação de Curitiba. É dever de Justiça e humanidade libertar Lula já; não há razão para manter um senhor de 73 anos preso ilegalmente para que passe o inverno de Curitiba na cadeia.

A partidarização do Judiciário nos últimos anos fere o Estado Democrático de Direito. É urgente que se faça Justiça dentro da própria magistratura sejam punidos exemplarmente os agentes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que usaram o poder de Estado para uma perseguição política sem tréguas. 

O volume das revelações é avassalador. Registra a reportagem Intercept-Veja:

No material que o Intercept diz ter recebido de uma fonte anônima, há quase 1 milhão de mensagens, totalizando um arquivo com mais de 30 000 páginas. Só uma pequena parte havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades.

Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

 

22
Jun19

Supremo Tribunal de Justiça do Paraguai rejeita nomeação de juiz

Talis Andrade

Jalil Rachid atuou como promotor-geral do caso, fabricou e falsificou provas contra os acampados de Marina Kue, em Curuguaty. 

No Brasil, o Supremo Tribunal Militar rejeitou Aluísio Alves nomeado ministro pelo  presidente José Sarney.

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por Leonardo Wexell Severo

Em uma decisão histórica nesta terça-feira, quase sete anos após a carnificina de Curuguaty, o Supremo Tribunal de Justiça do Paraguai rejeitou a nomeação do juiz Jalil Rachid, carrasco dos camponeses, para a Promotoria da localidade. Em seu lugar foi indicado Alfonso Mascareño.

Peça-chave na fabricação e falsificação de provas contra os acampados de Marina Kue, em Curuguaty, elemento central na coerção e chantagem de testemunhas, Jalil Rachid agiu como promotor-geral do caso - e posteriormente como vice-ministro da Segurança do governo do presidente Horacio Cartes - para que as lideranças dos sem-terra fossem incriminadas e condenadas a até 35 anos de prisão por “homicídio doloso”, “associação criminosa” e “invasão de imóvel”.

Jalil é filho de Blader Rachid, ex-presidente do Partido Colorado, do ditador Alfredo Stroessner (1954-1989), mesmo cargo que ocupou Blas Riquelme, autointitulado proprietário dos 1.748 hectares ocupados pelos camponeses da área em disputa.

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Foto: Leonardo Wexell Severo
"Que segurança terá o povo com quem encobre a seus assassinos? Fora Rachid", exigem manifestantes


O massacre de Marina Kue, em Curuguaty, ocorrido em 15 de junho de 2012, envolveu 324 policiais que cercaram um acampamento onde se encontravam cerca de 60 trabalhadores rurais - entre homens, idosos, mulheres e crianças – reivindicando uma propriedade que vinha sendo criminosamente usurpada com base na violência. No momento em que as lideranças começaram a dialogar, tiros de franco-atiradores, membros de tropas de elite treinadas pelos Estados Unidos, provocaram artificialmente o “conflito” e a morte de 11 camponeses e seis policiais.

A manipulação grotesca dos acontecimentos pelos grandes conglomerados de comunicação, em favor do latifúndio, provocou a destituição do presidente Fernando Lugo uma semana depois. Assim, passou a valer a tese do Ministério Público de que as tropas haviam sido "emboscadas" por "criminosos" que deveriam pagar o preço. Um detalhe: as garruchas encontradas com os camponeses não dispararam um único tiro.

A farsa tinha um objetivo claro: fazer com que 2,5% dos proprietários, donos de 85% das terras cultiváveis, 94% delas destinadas à exportação, seguissem mandando e desmandando no país que alimenta 60 milhões de pessoas no planeta, enquanto oficialmente quase um terço da sua população de 6,7 milhões passa fome.

“Nestes momentos extremamente difíceis que estamos vivendo, a não confirmação de Jalil Rachid representa um sopro de vento fresco, um suspiro de alívio em meio à tanta injustiça social e econômica”, declarou Ana Bella Vera, ativista da Central Unitária de Trabalhadores Autêntica do Paraguai (CUT-A). Na avaliação da sindicalista, é preciso lutar para que se faça Justiça, “pois houve um dano irreparável a dezenas de famílias de camponeses inocentes, que foram privadas do convívio de parentes que perderam suas vidas ou que passaram longos anos presos pela atuação ilegal de Rachid”.

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10
Jun19

LAVA JATO: UMA INVESTIGAÇÃO SOB SUSPEITA

Talis Andrade

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Perplexidade e indignação são as palavras que definem como os membros da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia receberam os conteúdos divulgados nesse domingo (09) pela revista de publicação on line The Intercept, de diálogos envolvendo os membros da operação Lava Jato.
 
 
As conversas - sintomaticamente não negadas pela nota divulgada pela força tarefa na mesma noite – dão conta de ações combinadas e coordenadas entre os membros do Ministério Público Federal que conduziam as investigações, e o juiz responsável pela análise e julgamento dos envolvidos, e hoje ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Em determinados trechos das interlocuções, o juiz orienta ao procurador Deltan Dallagnol como deve ser o trabalho do Ministério Público, atuando como verdadeiro condutor da investigação, auxiliando a acusação, em ação completamente ilegal e inconstitucional pelo nosso sistema acusatório penal que separa, obrigatoriamente, as figuras do acusador e do julgador.
 
 
São diálogos de uma gravidade absoluta, que demonstram que as ações eram combinadas previamente para atingir pessoas e fins específicos, desde o levantamento do sigilo dos grampos entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, até dicas dadas pelo juiz de caminhos de investigação,  quem deveria fazer inquirição pelo Ministério Público em audiência, troca da ordem de fases da operação Lava Jato, chegando ao extremo de antecipar uma decisão antes que a proferisse.
 
Pelo princípio da imparcialidade, bem determinado na Constituição de 1988, cabe ao juiz fazer a análise imparcial das provas dos autos e das alegações de acusação e defesa, sem qualquer interesse no resultado do processo. A atuação coordenada entre o juiz e uma das partes do processo fere de morte a Carta Política e o Código de Ética da Magistratura. O Juiz Sérgio Moro atuou, evidentemente, como auxiliar da investigação, conduzindo-a para chegar às suas mãos para proferir sentença de acordo com seus interesses. Ao vazar o conteúdo de uma decisão que sequer proferira, ele cabalmente atentou contra princípios elementares da ética de um magistrado. Sendo esse vazamento para uma das partes do processo configura advocacia administrativa.
 
 
Os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria, a ação dos poderes Legislativo e Judiciário. Os atos praticados na tentativa de influir nas eleições nacionais, agindo para impedir entrevista do ex-presidente Lula, por exemplo, demonstram uma inequívoca atuação política em favor de interesses privados de determinados grupos.
 
A narrativa possui elementos indicadores de nulidade de uma investigação que já dura 5 anos. A ABJD certamente estará entre as entidades que buscará resposta dos órgãos competentes, e exigirá medidas drásticas contra os envolvidos a bem da democracia e da defesa do devido processo legal, obviamente vilipendiado.
 
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
07
Jun19

GLENN GREENWALD ENTREVISTA LULA: ‘BOLSONARO É A VELHA POLÍTICA, EU SOU A NOVA’

Talis Andrade

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Um juiz que depende da imprensa para condenar não é juiz. Ele (Sergio Moro) é mentiroso, o delegado que fez o inquérito meu do apartamento é mentiroso, o TRF4 mentiu ao meu respeito

 

Luiz Inácio Lula da Silva está na prisão há pouco mais de um ano e um mês. Desde então, o Intercept tenta conseguir autorização judicial para falar com ele. No Brasil, é comum que criminosos deem entrevistas de dentro da cadeia – mas Lula é diferente. O ex-presidente da República foi impedido de falar durante toda a corrida eleitoral, que chegou a liderar antes de declarar apoio a Fernando Haddad. E tem convicção do porquê: para ele, toda a movimentação da Lava Jato, operação da PF responsável pela investigação que resultou em sua condenação de mais de 12 anos, foi uma manobra para evitar que ele disputasse a presidência e o PT voltasse ao poder.

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Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que havia prometido uma vaga no STF para Sérgio Moro, o ex-juiz responsável pela condenação de Lula que hoje ocupa o ministério de seu opositor, fui à sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, para entrevistar o ex-presidente. A autorização do Supremo saiu no começo do ano, junto com a dos outros veículos que entraram com o pedido de entrevista, a um espaço seguro de três meses depois das eleições. Lula diz que tenta controlar o ódio, mas não segura a língua ao falar do atual ministro: “um juiz que depende da imprensa para condenar não é juiz”. “Ele é mentiroso, o delegado que fez o inquérito meu do apartamento é mentiroso, o TRF4 mentiu ao meu respeito.”

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A entrevista com Lula durou exatamente uma hora. A Polícia Federal é rígida com seus protocolos. A Lava Jato, é claro, é um assunto inevitável. Porém, diante da ascensão de Jair Bolsonaro e outros líderes de extrema-direita no mundo, eu queria saber a visão de Lula – que, goste ou não, é um dos mais importantes líderes da esquerda mundial – sobre os motivos que nos trouxeram até aqui, depois de 14 anos de um governo que, ele diz, foi excelente para a população.

Sim, ele foi o presidente que mais combateu a pobreza, a desigualdade, que mais criou universidades e programas para obsessivamente acabar com a fome no Brasil. A vida das pessoas melhorou. O que explica, então, o sofrimento que fez com que a população migrasse o voto dele e de Dilma, com o PT, para um extremista como Bolsonaro? “Quando você cria o ódio na sociedade, quando você cria a antipolítica, quando você tira a esperança de qualquer pessoa, sabe, nas instituições existentes, ou seja, qualquer coisa vale. Qualquer coisa vale”, ele disse. Lula também mencionou que, no mundo, quem está perdendo para a extrema-direita não é a esquerda – mas, sim, o modelo neoliberal. Esse foi, então, o modelo dos 14 anos de governo do PT? “Eu nunca disse que era socialista.”

Lula também falou sobre sua estratégia nas últimas eleições, em que o PT insistiu em sua candidatura de dentro da cadeia – e apostou na transferência de votos para Fernando Haddad. Muitos dentro da própria esquerda criticaram a estratégia que impediu que outro candidato progressista – Ciro, do PDT, por exemplo – aglutinasse a centro-esquerda contra Bolsonaro, contornando o antipetismo que ditou o tom da eleição. Lula comparou a estratégia à eleição de 1989, em que não apoiou Brizola e foi, ele mesmo, o candidato da esquerda derrotado por Collor, e disse que Ciro precisa aprender a conversar e respeitar. “Se o Ciro quiser aliados, ele tem de saber conversar”, Lula disse.

O ex-presidente ainda falou sobre a falta de representatividade na esquerda, cujos líderes ainda são da elite intelectual, e sobre segurança pública e meio ambiente. São assuntos sobre os quais o PT tem uma posição oposta à do atual governo, mas que, na prática, deixou um legado questionável.

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Glenn Greenwald – Bom dia, presidente. Muito bom te ver de novo, obrigado pela entrevista. Esta entrevista é para o público brasileiro, mas também internacional. Todo mundo fora do Brasil já sabe muito bem que você acredita que sua condenação é injusta e vamos discutir muito isso daqui a pouco. Mas muitas pessoas também me perguntam sobre o seu tratamento aqui na prisão. Você disse várias vezes que o tratamento que está recebendo das autoridades é profissional e humanitário. Ainda é assim?

Luiz Inácio Lula da Silva –  Eu não sei o que é tratamento humanitário na prisão. Eu estou preso, estou numa solitária – a verdade é que é uma solitária – porque eu fico a maioria do tempo inteiro sozinho, recebo os meus advogados e só. E a família uma vez por semana. Eu não sei se isso é bom. O que me faz suportar tudo isso sem ódio e com muita esperança é que tem milhões e milhões e milhões e milhões de brasileiros que, mesmo em liberdade, vivem pior do que eu estou vivendo. Eu almoço, eu janto, sabe…

 

Mas o Brasil é um país que você governou por oito anos que tem muitos prisioneiros. Como você pode comparar seu tratamento aqui nesta prisão com o tratamento de prisioneiros comuns, nas prisões comuns?

O brasileiro ou a brasileira que mora em uma palafita, ela não tem nenhuma cidadania. O cidadão que mora num quarto de três por três e ele é obrigado a almoçar, jantar, cozinhar, fazer sexo com a sua esposa, fazer a sua necessidade fisiológica num espaço de três por três, sabe, ele não está vivendo melhor do que eu estou aqui. Então é por isso que eu me preocupo menos com a minha situação e muito mais com a situação de milhões de pessoas…

 

Agora a tortura é mais sofisticada. Ela é com base na delação premiada

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Eu entendo, mas você não está sendo abusado, torturado? As pessoas estão querendo saber disso.

Não, veja. Faz muitos anos que nós brigamos para acabar a tortura. Agora a tortura é mais sofisticada. Ela é com base na delação premiada, onde as mentiras são contadas milhares de vezes ao mesmo tempo, e as pessoas às vezes ficam dois ou três anos presas até dizerem o que o promotor ou o delegado querem ouvir. Eu poderia citar como exemplo a delação do Palocci, em que ele está mentindo da forma mais… sabe, quase que… é quase que uma coisa inexplicável. Você pega o Leo [Pinheiro], que está preso, tentando contar mentiras o tempo inteiro, e a senha é tentar falar do Lula. Isso já faz cinco anos. Você sabe que eu estou aqui e que nem o juiz, nem o procurador, nem o delegado da Polícia Federal que fez o inquérito têm nenhuma prova contra mim. Eles sabem que o apartamento não é meu, eles sabem que a chácara não é minha, mas eles contaram uma mentira…

 

Estão maltratando pessoas para forçar elas a denunciar outra pessoa?

Sim, ainda hoje continua. Eu até brinco com os meus advogados que eu gostaria de fazer uma delação: fazer uma delação contra o Moro, fazer uma delação contra o TRF4, fazer uma delação contra o delegado que fez o inquérito mentiroso, uma delação contra o Dallagnol…

Sabe, eu gostaria, mas ninguém aceita a minha delação. Vamos ver se você consegue publicar uma parte da minha delação aqui, porque há uma coisa, Glenn, há uma coisa que precisa ficar clara. Me parece que essa frase é de um filósofo inglês, eu não sei o nome, de que a desgraça da primeira mentira é que você passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira mentira. Você está lembrado – não sei se está lembrado – quando eu fui fazer o primeiro depoimento para o Moro. Na frente do Moro, eu disse: você está condenado a me condenar. Porque a quantidade de mentiras que vocês contaram, sabe, num acordo feito entre a Lava Jato e a imprensa brasileira – porque a Lava Jato não seria o que é se não fosse a cobertura da imprensa, um conluio entre os meios de comunicação, televisão, rádio e jornais, em que você tinha praticamente editores em cada jornal para receber as matérias em primeira mão antes dos advogados. Antes dos advogados de defesa receberem qualquer notícia, a imprensa recebia. Então, graças a esse conluio você construiu uma mentira. Eu fico pensando todo dia e toda hora o seguinte: como é que a Globo vai utilizar o Jornal Nacional para dizer: “erramos no caso do Lula”?

 

Na entrevista que eu fiz com você em 2016, você criticou duramente a Lava Jato, insistindo que era seletiva, uma operação dedicada a destruir o PT – como você disse agora também. Mas, depois disso, a Lava Jato colocou na prisão o Eduardo Cunha, que estava liderando o processo de impeachment contra a Dilma, assim como o Michel Temer, que se tornou presidente depois que a Dilma foi impeachmada – mas agora ele está solto (voltou, depois foi solto, mas pelo menos está sendo processado) –, como o Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e agora está agressivamente atrás do Aécio Neves, o adversário de centro-direita de Dilma na eleição de 2014. Depois de tudo isso, você ainda acha que a Lava Jato foi criada só para destruir o PT?

Glenn, deixa eu lhe falar uma coisa. A operação Lava Jato, ela foi seletiva durante grande parte do seu funcionamento. Você que é um jornalista estrangeiro e que pode fazer uma investigação com isenção, faça uma investigação de quem foram os doadores do PSDB e quem foram os doadores do PT. Quanto recebeu o PSDB e quanto recebeu o PT. E os outros partidos, faça um estudo profundo, sabe, de forma isenta. Você vai perguntar: por que que só o Vaccari foi preso por conta de finança partidária? Cadê os outros tesoureiros de outros partidos políticos?

 

Mas o Aécio não está sendo processado?

O Aécio não era tesoureiro de campanha. Estou falando das contas da campanha para mostrar que houve um processo inicial de perseguição ao PT. Por quê? Porque era preciso tirar o PT do governo. E como eles não tinham conseguido tirar o PT do governo durante praticamente quatro eleições, era preciso criar condições objetivas para criar uma animosidade contra o PT. Historicamente, no Brasil (e acho que no mundo inteiro), essa animosidade cresce quando você acusa alguém de corrupção.

Então, veja, para ficar muito claro, eu acho que se alguém roubar deve ir para a cadeia sendo do PT ou não sendo do PT, sendo católico ou evangélico, sabe? Roubou, tem que ir para a cadeia. Julgou, apurou, sabe, provou que roubou, vai para a cadeia. Este é o Estado de direito que nós queremos construir. Agora, o que eu estou desafiando são as pessoas que me prenderam, sabe, a mostrarem ao mundo uma única prova contra mim. Eu não estou pedindo nada, eu não estou pedindo nada.

 

Quando alguém faz um acordo desse e quer pegar R$ 2,5 bilhões, essa pessoa está construindo uma máquina política, está formando uma quadrilha

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Mas você concorda que agora a Lava Jato está atrás de outros políticos, inclusive dos seus adversários de centro-direita?

Glenn, a Lava Jato aos poucos foi se transformando numa operação política a benefício de quem dela participa. Eu vou te fazer uma sugestão, uma denúncia que você pode ajudar a investigar. Não faz muito tempo, nós ficamos sabendo que houve um acordo feito no Departamento de Justiça dos Estados Unidos em que o Dallagnol estava pegando para o Ministério Público, para a operação Lava Jato, R$ 2,5 bilhões.

 

Dos Estados Unidos?

Dos Estados Unidos. Depois, saiu uma matéria com autorização, assinatura do senhor Moro, autorizando mais R$ 6,8 bilhões da Odebrecht, feito aqui no Brasil. E nós sabemos que tem acordo de dinheiro para a Lava Jato em várias outras empresas que agora eles não estão permitindo que se tenha acesso aos números. O PT, inclusive, está junto à presidência da Câmara para reivindicar à Caixa Econômica Federal que a gente possa saber quem é que fez acordo com a Lava Jato. Olha, na verdade, quando alguém faz um acordo desse e quer pegar R$ 2,5 bilhões ou R$ 13 bilhões ou R$ 6 bilhões, essa pessoa está construindo uma máquina política, está formando uma quadrilha.

 

Está bem. Quero te prometer que já estamos trabalhando com essas questões, investigando esses…

Mas deixa eu… Glenn, só para não parar pela metade, só dizer o seguinte, olha…

 

Pode concluir.

Tudo o que eu quero, tudo o que eu quero, é que seja julgado o mérito do meu processo, eu não quero nada mais do que isso. Eu queria que em algum momento os juízes se preocupassem em ter leitura das provas, tanto de defesa quanto de acusação. Você sabia que eu tive 73 testemunhas e que o Dallagnol não compareceu em nenhuma audiência? Ele criou aquela mentira do Power Point e desapareceu. Ele só fala com a Miriam Leitão na Rede Globo de Televisão e, de vez em quando, dá uma entrevista. E deve estar fazendo palestra para ganhar dinheiro. Então, o que eu quero não é a convicção dele. O que eu quero é uma prova. Ora, se ele provar que eu tenho o que ele acha que tem, ora, não custa nada. Eu estou desmoralizado perante a opinião pública.

 

Não podemos resolver isso agora. Você tem as suas acusações, mas é uma questão de provas.

Só para você saber, quando o PT denunciou o fundo, o Dallagnol, o Dallagnol foi na Caixa Econômica e assinou um documento para se assenhorear do fundo. Ou seja, eu estou condenado sem ter nenhum fundo, sem ter nenhum dólar, nenhum real e ele está livre, está tentando pegar R$ 2,5 bilhões. Nós fizemos a denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público. Sabe quem vai julgar? O Conselho. O Conselho tem quem? Oito membros do Ministério Público. Então, o resultado qual vai ser? Qual é a dúvida?

Durante a eleição de 2018, nós passamos um ano tentando te entrevistar, assim como outros jornalistas, mas nenhum foi autorizado – apesar do fato de que os presos mais violentos do país, inclusive o Nem, o chefe do tráfico do Rio de Janeiro, foram entrevistados na prisão. Mas agora que a eleição terminou e o Bolsonaro ganhou, de repente o judiciário está permitindo a alguns jornalistas (a Folha, o El País, o Kennedy Alencar para a BBC) te entrevistar. Como você explica isso?

Olha, eu tenho clareza, Glenn, eu tenho clareza de que tudo o que aconteceu neste país em função da Lava Jato foi para impedir que o Lula fosse candidato à Presidência da República. Hoje, eu tenho muita clareza, da mesma forma que eu tenho clareza de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos está por trás disso. Da mesma forma que eu…

 

Tem evidência para isso?

Hein?

 

Tem evidência? Tem prova?

Eu tenho só convicção, né, por tudo. Da mesma forma que eu tenho, sabe, hoje muita certeza de que o pré-sal está envolvido em tudo o que aconteceu comigo e com a Dilma. Ou seja, o golpe, a minha prisão, as denúncias… Veja, porque a Lava Jato, ela poderia ter tido um papel importante punindo o empresário – se é que ele roubou –, mas permitindo que a empresa continuasse a gerar empregos, a pagar salário. Que a Petrobras não fosse quebrada, não fosse vendida, não fosse repartida como eles estão fazendo. Então, hoje, eu tenho clareza de que a liberação de eu dar entrevista… primeiro eu agradeço a vocês que reivindicaram na justiça. Era para eu ter dado entrevistas antes da eleição.

 

Mas nós pedimos muito tempo atrás, antes da eleição.

Eu sei, eu sei. E eu sou agradecido, porque vocês pediram. Mas foi negado. Primeiro o ministro Lewandowski permitiu e, depois, foi vetado pelo presidente, acho que o Toffoli, acho que vetou. Eu sabia que estava sendo jogado um jogo. Sabia que o jogo era evitar que o Lula pudesse disputar as eleições. Por quê? Porque era tudo que a elite brasileira não queria era que o Lula voltasse a ser presidente da República. Por quê? Se eles ganharam muito dinheiro no meu governo, se eles ficaram mais ricos no meu governo?

 

Mas não era verdade que, por exemplo, o lucro dos bancos já explodiu durante a sua presidência?

Eu não sei se explodiu, mas cresceu bem.

 

Cresceu muito, não?

Mas a verdade é que as pessoas mais pobres subiram um degrau na escala social. E, na medida que os mais pobres começaram a entrar em universidade, na medida que começaram a frequentar teatro, na medida que começaram a frequentar restaurante, na medida que começaram a frequentar aeroporto, isso começou a incomodar uma parte da elite brasileira que…

 

Mas a situação da classe mais rica melhorou bastante também durante o seu governo. Então, por que você acredita que essa classe que melhorou muito, que recebeu muito lucro durante o seu governo, é contra a sua volta?

É que não é só uma questão econômica, é uma questão cultural. É importante lembrar que este país faz pouco mais de 100 anos que acabou com a escravidão na lei, mas a escravidão continua na cabeça das pessoas. É por isso que quem é vitimado pela polícia são os negros, os mais pobres. É por isso que os negros ganham metade dos brancos e é por isso que a mulher negra ganha menos que a mulher branca. É por isso que é o negro que tem menos escolaridade. Por quê? Porque você tem na consciência das pessoas o escravismo ainda preponderante. É uma coisa grave, mas ela é verdadeira. Isso não termina logo. Se a gente pensar nos direitos civis nos Estados Unidos, eles começaram a ser abolidos de verdade, o povo começou a conquistá-los, em 1965, 66, 67, 68, mas quantas pessoas importantes morreram, a começar pelo Martin Luther King, para poder garantir o direito do negro de ser tratado com decência? Então, o que eu acho é que não é uma questão econômica. É uma questão cultural, é uma questão política, é uma questão sociológica.

 

Se você quiser diminuir a violência, não é distribuindo armas, é distribuindo educação, emprego, salário, oportunidade, sonhos e esperança

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Vamos falar sobre essas questões culturais, porque o seu governo foi responsável, por exemplo, por aprovar a Lei das Drogas em 2006. Esse foi um avanço, porque diferenciava entre o usuário e o traficante e melhorou bastante. Mas, como resultado, essa lei fez com que aumentasse muito a população na prisão e, especialmente, pessoas negras e mulheres. Hoje, olhando à distância, como você avalia essa política do seu governo, quando a população na prisão cresceu muito, bastante durante o seu governo e no governo da Dilma também?

Olha, deixa eu dizer uma coisa. Nós, entre 2003 e 2014, fizemos todos os mecanismos e aprovamos todas as leis possíveis de serem aprovadas para que você pudesse melhorar o sistema de funcionamento policial neste país, para você poder diminuir a corrupção e para você colocar bandido na cadeia. Tudo o que você pegar no Ministério da Justiça, sabe, você vai perceber que o avanço aconteceu exatamente no período do PT. Exatamente. Olha, nós não conseguimos resolver o problema da Segurança Pública nesse país, tá, mas nós criamos os mecanismos – inclusive civilizatórios – para que a polícia tivesse um comportamento: aparelhamos a Polícia Federal, criamos a Polícia Nacional, com o objetivo de fazer. Isso, agora, está sendo deteriorado.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) … você falou do Nem na pergunta que você fez anteriormente, e eu lembro numa entrevista que o Nem deu para uma revista, se não me falha a memória, a IstoÉ, em que ele dizia que o presidente que mais tirou bandido da rua foi o PT, o governo Lula, porque com o PAC ele perdeu mais de 20 bandidos ligados a ele para ir trabalhar no PAC. Então, se você quiser diminuir a violência, não é distribuindo armas, é distribuindo educação, distribuindo emprego, distribuindo salário, distribuindo oportunidade, distribuindo sonhos e esperança.

 

Mas isso funcionou durante o seu governo? Porque o problema para uma porção da população era que a violência, o crime, cresceu durante o governo do PT. Por causa disso, o Bolsonaro conseguiu explorar esse problema. Não é verdade que o problema do…

Não cresceu no governo do PT. No governo do PT, nós fizemos a maior política de inclusão social da história de 500 anos do Brasil.

 

Mas o crime durante o seu governo cresceu ou piorou?

Bem menor, bem menor. Bem menor. Agora, uma coisa no Brasil você tem que levar em conta. Uma coisa é quando você age com seriedade e você faz o registro de cada coisa que acontece, e a outra é quando você diminui escondendo os crimes. O que nós fizemos foi uma coisa de muita transparência nesse país e o objetivo era evitar que as pessoas mais pobres fossem vítimas. Quando você consegue garantir que um adolescente, sabe, possa ter um emprego, esse adolescente não vai ter que roubar um celular ou não vai ter que roubar um tênis. Esse adolescente não vai ter que matar uma pessoa para roubar uma jaqueta. Isso não é primário. Quando você dá a esse jovem, adolescente, a oportunidade de ele sonhar – eu posso ter um emprego, eu posso ir para uma escola técnica, eu posso ir para a universidade – esse jovem vai se agarrar a essa oportunidade.

 

Entendi.

Qual é o sonho que ele tem hoje? Nenhum! Nenhum.

 

Agora quero discutir a situação política aqui no Brasil e a relação com a política internacional. Em 2015, nos Estados Unidos, era impensável que o Trump pudesse ser eleito presidente, mas agora ele é presidente. Mesma coisa no Reino Unido com o Brexit, a decisão de sair da União Europeia. A mesma coisa na Europa com partidos nacionalistas e extremistas de direita. Um ano atrás aqui no Brasil ninguém acreditava, era impensável, que Bolsonaro fosse eleito presidente do Brasil. Eu sei que você acredita que a vitória do Bolsonaro foi por causas, coisas, únicas ao Brasil, como os ataques da mídia ao PT, mas agora você vê a eleição do Bolsonaro também como parte desse padrão no mundo democrático de partidos extremistas de direita vencendo e derrotando os partidos de centro-esquerda?

Olha, no processo democrático no mundo inteiro, a votação e a alternância de poder é uma coisa normal. Isso vale para os Estados Unidos, vale para a Alemanha, vale para o Brasil, vale. Uma eleição ganha a direita, outra eleição ganha a esquerda, uma outra eleição ganha…

 

Mas a direita está ganhando muito em muitos países…

Agora, veja. Veja. Nós tivemos um período muito extraordinário na América Latina. O período de mais crescimento, de mais distribuição de renda, de mais inclusão social na América Latina aconteceu de 2000 a 2014 com a eleição de Kirchner, Lagos, a Cristina, Lula, Evo Morales, Chaves, Rafael Corrêa… foi um momento de ouro da América Latina. Agora você está vivendo um momento da extrema direita que está fracassando de forma absurda. O Macri é um desastre na Argentina e ele era a solução. Tem um livro…

 

Por que isso está acontecendo?

Olha, tem um livro do Mia Couto, que é um grande escritor moçambicano, que tem uma frase que é o seguinte: “em tempo de terror, escolhemos monstros para nos proteger”. Ora, quando você cria o ódio na sociedade, quando você cria a antipolítica, quando você tira a esperança de qualquer pessoa, sabe, nas instituições existentes, ou seja, qualquer coisa vale. Qualquer coisa vale. Eu sei que os americanos não acreditavam que o Trump tivesse a menor chance. E por que com o tempo o Trump ganhou as eleições? Não foi por causa do Putin, como eles tentam falar. É por causa da mentira, do fake news como aqui no Brasil.

 

Só por causa disso?

Não. Por causa disso, por causa do desemprego, por causa da desesperança e por causa do discurso, sabe, do Estado Nacional forte, que é sempre uma coisa importante. Né? Ou seja, quando o Reagan e Margaret Thatcher criaram a chamada globalização, a moda dos anos 1980 era você falar que moderno era você ser globalizado, abrir a economia para todo mundo, deixar o capital transitar à vontade, embora o povo não pudesse transitar. Agora que a globalização começou a criar problema para os países desenvolvidos, sobretudo para os Estados Unidos, o Trump encontrou o discurso fácil de falar: “os Estados Unidos para os americanos, os empregos para os americanos”.

 

Mas, presidente, sobre Trump, nos Estados Unidos não é bem conhecido que tem muitas pessoas que votaram no Obama em 2008 e 2012 e depois votaram no Trump em 2016. E aqui no Brasil temos a mesma coisa: muitas pessoas que votaram em você e, depois, na Dilma, votaram no ano passado no Bolsonaro. Como você explica isso?

Glenn, posso te dizer uma coisa? Eu conheço razoavelmente bem a Hillary Clinton. Era muito fácil você encontrar uma pessoa mais popular do que ela. Ela não é uma figura simpática. Então, a eleição do Trump se deveu ao fato de ele ter um discurso correto para os operários brancos, sabe, da indústria automobilística, que estavam ficando desempregados. Ele prometeu o óbvio: emprego para o povo americano. Prometeu brigar com os chineses para o povo americano para gerar emprego e isso fez ele ganhar as eleições.

Ora, e obviamente que pode ser que muita gente do Obama votou nele, como aqui no Brasil pode ser que muita gente que votava no Lula votou no Bolsonaro, até porque o Lula não era candidato. Se o Obama fosse candidato eu não sei se os votos iriam para o Trump. O fato concreto é que eu não sei, apesar da performance extraordinária do Haddad, eu não sei se eu estivesse candidato, se as pessoas iriam votar, alguns eleitores do PT votaram no Bolsonaro. O dado concreto é que… [Continua]

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06
Jun19

O jogo sujo para prender Lula e eleger Bolsonaro

Talis Andrade

Defesa de Lula desmascara Sergio Moro

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Por Ricardo Kotscho
 
Está na Folha de hoje em reportagem de Wálter Nunes:

“A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação”.

Com base nesta grave denúncia, a defesa de Lula tentará anular no STF todo o processo que levou à condenação sem provas do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, que nunca foi dele.

O pedido de anulação do processo cita uma ação apresentada no ano passado baseada em relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez, que não faz mais parte da equipe de defesa.

Martinez afirma ter visto relatórios produzidos na espionagem feita no escritório Teixeira Martins & Advogados, que faz a defesa técnica do ex-presidente na Lava Jato.

A reportagem da Folha lembra que “diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei.”

No seu artigo 7º, o Estatuto da Advocacia determina “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
 
Se o processo de Lula for anulado pelo STF, deveria também ser anulado o processo eleitoral de 2018, convocando-se novas eleições


O mundo inteiro já sabia que a Operação Lava Jato foi uma grande farsa montada há cinco anos para tirar o PT do poder e colocar Lula na cadeia, única forma de impedir que ele voltasse a ser presidente nas eleições de 2018.

As novas revelações sobre o processo tornam urgente uma posição do Supremo Tribunal Federal, que até hoje não se manifestou sobre o vale tudo praticado por juízes e procuradores de Curitiba para condenar Lula.

Nesse meio tempo, o ex-juiz Sergio Moro foi contemplado com o Ministério da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, que só se elegeu graças aos bons serviços prestados pela Lava Jato.

Se o processo de Lula for anulado pelo STF, deveria também ser anulado o processo eleitoral de 2018, convocando-se novas eleições.

É isso que está em jogo, e é por isso que o Supremo (?) Tribunal Federal, defensor da Constituição, não coloca o assunto na pauta do plenário.

Vida que segue.
 
20
Mai19

CORRUPÇÃO Jair Bolsonaro tem onze laranjas investigados pela Justiça

Talis Andrade

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Além de Nelson Alves Rabello, que teve sigilo bancário quebrado, Pública revela mais cinco assessores sem crachá de funcionários na Câmara; “Wal do Açaí” é uma delas. Agora são 11 os assessores do então deputado federal sem registro de entrada no Congresso

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por Bruno Fonseca, Ana Karoline Silano, Adriano Belisário, Thiago Domenici

 

Pública revela que agora são 11 os assessores de Jair sem registro na Câmara
“Wal do Açaí” não teve crachá registrado quando foi assessora de Bolsonaro
Assessores sem registro na Câmara agora trabalham com filhos do presidente


R$ 92,2 mil — esse foi o total que Nelson Alves Rabello, assessor do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), recebeu dos cofres públicos durante os 19 meses em que foi secretário parlamentar nível 18 da Câmara dos Deputados. Quanto maior o nível do funcionário, maior o salário, que atualmente parte de pouco mais de R$ 1 mil para até mais de R$ 15 mil, fora auxílios e vantagens indenizatórias.

O problema: durante todo esse período, Rabello não teve registro de entrada na Câmara, segundo informação inédita que a Agência Pública obteve via Lei de Acesso à Informação. O ex-funcionário de Jair está na lista das 95 pessoas e empresas que tiveram sigilo bancário quebrado na investigação do Ministério Público do Rio sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

 

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A Pública pediu à Câmara dos Deputados informações sobre o registro de entrada de diversos assessores de Jair Bolsonaro na Câmara. Além de Rabello, a reportagem descobriu que outros cinco assessores não tiveram registro de emissão de crachá durante o período de 2015 a 2018, último mandato do presidente como deputado federal.

Além destes seis nomes, a Pública já havia revelado outras cinco assessoras nas mesmas condições. Portanto, agora são 11 os assessores de Bolsonaro que receberam dinheiro público sem ter colocado os pés nas dependências da Câmara.

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Rabello assessorou pai e filhos

em seus mandatos

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Nelson Rabello é um dos assessores mais longevos da família Bolsonaro. O primeiro registro como funcionário do atual presidente, disponível no site da Câmara, é de 2005. À época, ele era assessor de nível 8. Durante seis anos como secretário parlamentar, Rabello foi promovido até alcançar o nível 26. Segundo a Folha de S. Paulo, Rabello é tenente da reserva do Exército e teria servido junto a Jair nas Forças Armadas.

Em maio de 2011, Rabello deixou o gabinete de Jair e trabalhou até agosto daquele ano com o filho Flávio, na Assembleia do Rio. Em seguida, deixou o gabinete de Flávio para trabalhar com Carlos, onde ficou até 2017.

Em junho de 2017, Rabello voltou a trabalhar na Câmara com então deputado Jair Bolsonaro. Nesse último período, apesar de ter recebido R$ 92,2 mil líquidos — incluindo um auxílio-alimentação mensal de R$ 982,29 — o funcionário não emitiu crachá de entrada no órgão.

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A prática é parecida a de outros assessores de Bolsonaro: cinco assessoras — algumas que trabalharam por mais de uma década junto a Jair Bolsonaro — não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015. Ser funcionário de um político sem ter entrada registrada na Câmara não é ilegal, pois os assessores parlamentares podem trabalhar nos estados de origem dos parlamentares, contanto que cumpram sua carga horária. A questão é que o controle é feito pelos próprios deputados e a série de casos semelhantes na família Bolsonaro levanta suspeitas.

A Pública procurou a Câmara dos Deputados, que informou que para acessar as  dependências é obrigatório portar crachá funcional. No caso de deputados ou ex-deputados, é possível utilizar “botom parlamentar”. Crachás de visitantes são expedidos apenas após apresentação de documento de identidade e realização de registro de entrada nas portarias. Os crachás funcionais devem ser renovados a cada nova legislatura e a Câmara afirma não guardar registros sobre mandatos passados.

O sigilo bancário de Rabello foi quebrado no dia 24, por autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido veio do Ministério Público, que investiga as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Segundo reportagem do Poder 360, a autorização de quebra de sigilo bancário vai de janeiro de 2007 a dezembro 2018, com quebra do sigilo fiscal de 2008 a 2018.

Atualmente, Rabello é auxiliar de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O salário líquido para esse cargo é de R$ 6,6 mil. Procurado pela reportagem, Rabello não foi encontrado.

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Wal do Açaí também não tinha crachá

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Outra funcionária que não teve crachá emitido pela Câmara dos Deputados foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. Funcionária de Jair Bolsonaro desde 2003, ela foi secretária parlamentar nível 4 de 30 de dezembro de 2015 a agosto de 2018, com um salário de R$ 1,3 mil líquidos mais auxílio-alimentação de R$ 982,29. Nesse período, contudo, ela não emitiu registro de entrada na Câmara, segundo informação obtida pela Pública via Lei de Acesso.

Em 2018, a Folha de S. Paulo havia revelado que Wal trabalhava todos os dias em seu próprio negócio, o Wal Açaí, a 50 km de Angra dos Reis. Na mesma rua do seu negócio também fica uma casa de veraneio do presidente.

Apesar da repercussão, sete meses depois, em agosto de 2018, a equipe da Folha encontrou Wal ainda trabalhando em seu comércio. Em conversa com os repórteres, ela disse que o “sr. Jair” era um amigo e que se ele escolheu pagá-la com dinheiro público, cabia apenas a ele responder. Após a visita da equipe, Wal anunciou que iria pedir demissão e assim o fez. Na época, Jair Bolsonaro disse que o único crime dela foi “dar água para os cachorros”. Ela foi exonerada ainda em agosto.

Quanto às funções que Wal desempenhava, Bolsonaro se contradisse nas duas ocasiões. Em janeiro, afirmou que Wal não cumpria funções além das políticas e que a funcionária estava de férias na época da reportagem. Já em agosto, o então deputado federal afirmou que Wal cuidava dos cachorros que ele possuía na casa de veraneio. Em setembro, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar o caso, sob suspeita de improbidade administrativa. O caso corre em sigilo.

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Roberto Jayme/Ascom/TSE
Secretário parlamentar de Jair Bolsonaro sem registro na Câmara também trabalhou como assessor para dois de seus filhos: Flávio e Carlos

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Mais quatro assessores de Bolsonaro receberam sem pisar na Câmara

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Além de Rabello e Walderice, outros quatro assessores não tiveram registro de emissão de crachá na Câmara e dois deles continuam trabalhando para a família Bolsonaro.

Levy Alves dos Santos Barbosa, assessor nível 21 de Jair de outubro de 2017 a janeiro de 2018, recebia R$ 8 mil líquidos, mais auxílios que chegaram a R$ 1,5 mil em um mês. Sem registro de entrada durante todo esse período, hoje ele trabalha com Carlos Bolsonaro na Alerj como assessor especial — segundo o site da Câmara do Rio de Janeiro, um assessor especial tem um salário líquido de R$ 12,3 mil.

Já Alessandra Ramos Cunha teve seu primeiro posto como assessora de Jair em 2014. No último mandato, ela recebeu salários de diversos níveis de assessores — um deles chegando a mais de R$ 10,8 mil mensais líquidos, mais auxílio de R$ 982,29. Assim como Levy, Alessandra trabalha atualmente com Carlos como oficial de gabinete, recebendo R$ 7,3 mil líquidos. De acordo com reportagem do Metrópoles, ela doou R$ 1,5 mil para a campanha de Carlos a vereador em 2016.

Outras duas assessoras de Jair também não emitiram crachá durante o último mandato como deputado. Helen Cristina Gomes Vieira, que já havia trabalhado com Jair entre 2013 e 2014, foi secretária parlamentar nível 12 entre março e dezembro de 2017. Seu salário líquido era mais de R$ 2,2 mil, além de um auxílio que chegou a R$ 1,8 mil. Helen é uma das assessoras de Jair que fez doações à campanha do próprio chefe, como a Pública revelou.

Completa a lista Bianca de Almeida Santos, secretária parlamentar entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018. Ela recebia como nível 4, com um salário líquido de mais de R$ 2,4 mil mais auxílios de R$ 1,6 por mês.

A Pública questionou o gabinete da Presidência da República sobre a falta de registros dos assessores e quais atividades eles teriam realizado, mas não tivemos retorno até a publicação. A reportagem procurou todos os assessores citados, mas não obteve resposta. Ajude a Pública a produzir mais reportagens como essa. Financie o jornalismo investigativo liderado por mulheres!

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