"A inflação está baixando, o dólar está caindo. Apenas os juros precisam baixar, porque não tem explicação”, afirmou o presidente
247 -Na segunda edição do “Conversa com o presidente”, nesta segunda-feira (19), o presidente Lula (PT) voltou a criticar o atual patamar da taxa básica de juros do Brasil, mantida pelo Banco Central em 13,75% ao ano.
Ele exaltou as melhoras econômicas do país, principalmente a queda da inflação, e reafirmou não haver motivos para juros tão altos. “Durante a campanha eu falava: ‘nós vamos abrasileirar o preço dos combustíveis, porque não tem explicação o Brasil ter preço internacional’. Começou a acontecer. Vai acontecer no combustível, vai acontecer no gás e vai acontecer em muitas outras coisas. Os alimentos estão baixando, a carne abaixou - já abaixou 27% em alguns lugares a carne -, o ovo, o óleo de soja abaixou. As coisas estão abaixando e é preciso abaixar muito mais”.
O presidente cobrou que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, explique à população as razões para o elevado patamar da Selic. “A inflação está baixando, o dólar está caindo. Apenas os juros precisam baixar, porque também não tem explicação. O presidente do Banco Central precisa explicar, não a mim, que já sei porque ele não baixa, ao povo brasileiro e ao Senado, que o elegeu, porque ele mantém essa taxa de juros de 13,75% em um país que está com uma inflação anual de 5%”.
Ameaça de penhora da casa própria expõe voracidade do sistema bancário e ressalta importância de um tema até agora negligenciado na campanha eleitoral. Há caminhos para livrar 140 milhões de brasileiros dos juros que os sufocam – e iniciar uma Reforma Financeira
O super-endividamento da população é um tema silenciado no debate público brasileiro – por certo, devido à força do sistema financeiro e à sua capacidade de pautar o que a mídia diz ou cala. Mas este ocultamento não diminui nem a gravidade do problema, nem a dor de suas vítimas. Quase oito em cada dez pessoasestavamendividadasem maio. Pior: 66,1 milhões (43,3% das pessoas com mais de 19 anos) haviam setornado inadimplentes. Submetidas ao padrão de juros do Brasil, elas transferem boa parte de sua renda aos bancos. EmA Era do Capital Improdutivo,o economista Ladislau Dowbor demonstrou que, aqui, a taxa média paga pelas famílias a eles gira em torno de 133% ao ano — contra menos de 10%, nos países da OCDE. Juntas, pessoas físicas e jurídicas são sugadas, anualmente, em R$ 999 bilhões, ou cerca de 16% do PIB1. Este processo gera insegurança financeira (e psíquica), esteriliza recursos que poderiam irrigar a economia e concentra riquezas de maneira brutal.
A voracidade do sistema, e de seus aliados políticos, parece não ter limites. Tramita no Senado o projeto de lei(PL 4188/2021), apresentado pelo governo Bolsonaro – e já votado na Câmara. Se aprovado em definitivo, ele permitirá aos bancos penhorar e se apropriar até mesmo do imóvel em que residem as famílias devedoras. Além de socialmente perversa, a proposta tem forte efeito desestabilizador. Como apontatexto recentepublicado emOutras Palavras,outros mecanismos do PL criam condições para o surgimento, no Brasil, de uma bolha imobiliária muito semelhante à que desencadeou a crise financeira de 2008 nos EUA.
Como proteger a população deste movimento predatório? Esse não deveria ser um tema central da campanha pela presidência? Ao dialogar comOutras Palavrasem 15/6, no âmbito doProjeto Resgate, o economistaDavid Deccache, não se limitou a responder afirmativamente a estas questões. Professor da UnB e diretor doInstituto por Finanças Funcionais ao Desenvolvimento (IFFD), ele apresentou um conjunto de propostas que pode tanto aliviar o drama dos endividados como inaugurar uma Reforma Financeira. Implica, num primeiro momento, reduzir os débitos (cancelando os da população empobrecida) e forçar uma renegociação do valor restante. Numa fase posterior, achatar as taxas de juros, ampliar o papel dos bancos públicos e recuperar para o Estado o papel da emissão de moeda bancária, hoje praticamente em mãos privadas.
O fim do sufoco financeiro de dezenas de milhões de pessoas, considera Deccache, exige esforço financeiro do Estado. Para tanto, será necessário recorrer a propostas como a que o então candidatoCiro Gomes fez em 2008– e a campanha de Lulaparece disposta a assumir(embora o pré-programa divulgado em 21/6)seja vagoa respeito. O estoque de dívidas precisa ser reduzido por meio de ação política. No caso dos devedores de menor poder aquisitivo, os quase 80 milhões inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, Deccache pensa que o Tesouro deve assumir e zerar seus débitos. Por este mecanismo, a dívida das famílias converte-se em dívida pública. Para os demais devedores, é preciso políticas que levem os bancos públicos a comprar as dívidas com deságio, consolidá-las e dividi-la em parcelas compatíveis como o orçamento familiar – a juros forçadamente reduzidos.
“Mas além de curar o sintoma, é preciso enfrentar a doença”, prossegue o economista. Refere-se ao oligopólio dos bancos privados, que multiplica seus lucros impondo taxas de juros estratosféricas a uma sociedade em crise. “Os bancos públicos – BB e Caixa — têm de atuar quebrando este cartel, e não seguindo a reboque dele”, frisa Deccache. Podem fazê-lo oferecendo crédito novo a taxas reduzidas. Isso obrigará os bancos privados, pelo efeito da concorrência, a baixar suas taxas também – ou a perder clientes em massa. A política tem inclusive caráter desinflacionário: “com o custo financeiro menor, os preços caem”.
Por que a expansão dos bancos públicos – e uma possível Reforma Bancária – são indispensáveis a um novo projeto de país? Para responder a esta questão, Deccache, defensor da Teoria Monetária Moderna, desafia a compreensão convencional sobre a criação de moeda. Nas economias contemporâneas, sustenta ele, os bancos comerciais deixaram de ser meros intermediários, que tomam dinheiro emprestado de quem tem economias disponíveis e o oferecem a quem precisa. Elescriama maior parte do dinheiro circulante na economia, no ato de oferecem empréstimos. O mecanismo, que normalmente choca o público, está descrito em detalhes em documentos comoMoney creation in modern economies,do Banco da Inglaterra.
Há limites: para lançar empréstimos, os bancos comerciais precisam manter reservas em dinheiro estatal, no Banco Central. Mas quando não as têm, o próprio BC encarrega-se de emprestar-lhes, a taxas baixíssimas. No caso brasileiro, por exemplo, um banco que termine um dia violando a regra de reservas junto ao BC, por haver emprestado(portanto, emitido dinheiro bancário)a taxas médias de 80% ao ano, pode obter, sem dificuldades, o valor descoberto pagando a taxa Selic, de 13,75% ao ano…
O que leva o Estado a entregar este poder de emissão a agentes privados? Por que os estados brasileiros entregaram seus bancos públicos a grupos privados? Por que não dispensar a intermediação dos bancos comerciais e autorizar as pessoas físicas e jurídicas a abrirem contas diretamente no Banco Central?
Estas questões povoaram a parte final do diálogo com David Deccache. Não foi possível desenvolvê-las, tanto por falta de tempo quanto por necessidade de um aprofundamento maior. Mas são parte do roteiro de uma Reforma Tributária mais vasta. A necessidade de enfrentar a oligarquia financeira está posta. Construir os mecanismos que permitirão fazê-lo é um desafio.
1Ladislau Dowbor,A Era do Capital Improdutivo,Autonomia Literária – Outras Palavras, 2018, capítulo 12. O livro também estádisponível, no site do autor, em pdf.