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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

13
Out22

Xadrez da batalha final contra o fascismo, por Luis Nassif

Talis Andrade

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É perda de tempo discussões conceituais sobre se o bolsonarismo é um movimento fascista ou não

02
Out22

Marcelo Freixo: ‘A milícia é o crime organizado mais perigoso à ordem democrática brasileira’

Talis Andrade

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Em entrevista ao DIA, o ex-deputado federal destacou o déficit na Polícia Civil, afirmando haver a necessidade de mais de 10 mil policiais. Freixo disse que irá retomar a bolsa-formação, permitindo aos policiais se especializarem em áreas mais específicas, como no combate ao feminicídio. “Para combate o tráfico de drogas precisamos investir na parceria entre as polícias. É fundamental a união com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. É importante um grande controle sobre a Baía da Guanabara, que é por onde a droga entra.”

Sobre a milícia, Marcelo Freixo afirmou que irá combater com firmeza, investimento maciço na polícia e também no controle dos milicianos. O candidato destacou ainda que o combate começa nos gabinetes, onde devem ser estabelecidas as diretrizes na luta contra as milícias.

Sobre o avanço das milícias no Rio, o parlamentar diz: “A milícia não é um estado paralelo, a milícia é um estado leiloado, interessa a muita gente. A milícia elege senadores, elege prefeitos, ajuda a eleger presidentes, inclusive”.

Freixo promete que, no seu governo, a polícia chegará aos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco: “É muito importante para a democracia brasileira a gente saber quem mandou matar, qual grupo político e por que razão mandaram interromper a vida da Marielle”.

Quanto ao funcionalismo público, Freixo disse que é filho de pai e mãe funcionários públicos, e que existe a necessidade de valorizar “quem trabalhou a vida inteira para construir o Rio de Janeiro. Esse aposentado precisa ser valorizado e vamos fazer concurso público, analisando quais as áreas que têm maior demanda, respeitando, evidentemente, a questão fiscal. O Rio de Janeiro hoje tem um orçamento muito grande oriundo do petróleo.”

Por que Bolsonaro deve ver o vídeo Vizinhos do Mal, retrato sobre a milícia

 

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por André Santana

Seria importante reservar 17 minutos do seu tempo para assistir ao vídeo Vizinhos do Mal --uma produção do UOL Notícias e MOV, a produtora de vídeos do UOL-- que mostra depoimentos de três pessoas que tiveram suas vidas marcadas pela violência de milicianos que dominam diversos territórios do Rio de Janeiro

O senhor sabe que um a cada três cariocas vive em áreas sob o controle de milícias paramilitares?

A capital da unidade da federação que te deu sete mandatos parlamentares agoniza em insegurança, com moradores e comerciantes sofrendo extorsões violentas.

Muitos, como as que tiveram a coragem de participar desse vídeo-denúncia, tiveram que deixar tudo para trás --casa, família, trabalho e liberdade-- para tentar preservar a vida.

Vida e liberdade --palavras tão repetidas em seus discursos-- estão bem distante da realidade de muitos brasileiros, em especial, dos cidadãos cariocas.

Assista ao vídeo, presidente. Sei que o senhor não tem costume de expressar sensibilidade diante de dores alheias nem mesmo diante da morte de seus compatriotas. Mas pelo menos, a grave situação denunciada pode levá-lo a refletir sobre o que Vossa Excelência fez (ou não fez) pela segurança pública do Rio de Janeiro em quase três décadas de mandato parlamentar. 

Logo o senhor, que tanto se orgulha do seu passado militar, o qual poderia ter-lhe garantido algum conhecimento sobre o tema. Ao contrário, más-línguas falam sobre o vexame do seu relativamente breve período de atuação fardada. Não é estranho que logo o Rio de Janeiro --que há três décadas elege um político com discursos tão comprometidos com a segurança pública e em defesa das forças policiais-- encontre-se em uma realidade tão desesperadora diante de tanta violência e domínio da marginalidade.

Nem o deputado Jair Bolsonaro nem o atual presidente da República demonstram o menor interesse com a situação denunciada nos depoimentos das vítimas das milícias, que expõem inclusive a conivência de policiais.

O senhor, que adora jogar a culpa das incompetências da sua gestão nos governadores, vai dizer que segurança pública é responsabilidade estadual. Nem no Congresso, nem no Palácio do Planalto, Vossa Excelência encontrou possibilidade de atuar para reverter a realidade violenta observada nas comunidades dominadas ou por milícias ou pelo narcotráfico.

Quando o senhor ainda era parceiro do ex-juiz que facilitou a sua chegada à Presidência, juntos, vocês enviaram ao Congresso proposta relacionada ao excludente de ilicitude, que, na prática, visava apenas ampliar as possibilidades de legítima defesa e de licença para matar de agentes que integram instituições de segurança com já elevada taxa de letalidade. Há alguma outra iniciativa sua que, ao contrário desta, buscou conter a violência?

Se tiver, informe aos brasileiros com urgência, especialmente aos que se encontram, neste momento, na mira das armas dos milicianos. Armas que inclusive tiveram a circulação facilitada por medidas do seu governo. Os bandidos agora utilizam armamentos legalmente registrados.Imagine o senhor tendo que se despedir da Presidência a partir de outubro próximo sem ter contribuído em nada para segurança pública. Ao contrário, ter entrado para a História como o presidente que mais estimulou o ódio e a violência entre brasileiros. A começar pelo elogio a práticas de tortura tão comuns na rotina agressiva dos milicianos.

Neste sentido, o vídeo Vizinhos do Mal, em vez de indignação pelos relatos, pode causar-lhe satisfação ao confirmar que a tortura praticada por seus saudosos ditadores ainda é repetida cotidianamente nos territórios dominados pelas milícias.

Então, reforço a sugestão para que Vossa Excelência reserve 17 minutos do seu tempo para ver esse registro, que para muitos expressa o horror, mas não indigna ou mobiliza quem aposta na violência como política. (transcrevi trechos)

 

10
Ago22

"Não vote em racista": leia as reações aos ataques de Michelle Bolsonaro às religiões afro

Talis Andrade

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Brasil de Fato - Movimentos populares, organizações, entidades, políticos, artistas e influenciadores se posicionaram, na manhã desta quarta-feira (10), contra os ataques às religiões de matriz africana feitos pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na segunda-feira (8), a primeira-dama compartilhou uma publicação que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "entregou sua alma para vencer essa eleição". O texto é acompanhado por um vídeo que exibe encontros do petista com lideranças de religiões de matriz africana.

Entre as principais hashtags das postagens contrárias ao ataque de Michelle Bolsonaro estão: "intolerância religiosa é crime" e "não vote em racista", esta última em referência ao marido da primeira-dama, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição neste ano.

O uso do vídeos por bolsonaristas já foi alvo de uma representação feita pela Coalizão Negra por Direitos, que apontou a promoção de discurso de ódio. Em janeiro deste ano, uma dessas peças foi manipulada para sugerir que Lula declarava ter uma relação com o demônio.

Segundo a Coalizão à época, associações como essas são racistas, extrapolam o limite da liberdade de expressão e têm o objetivo de indignar e gerar ódio.

A Frente Inter-Religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz publicou, na terça-feira (9), uma nota em que expressa preocupação com declarações os ataques de Michelle Bolsonaro.

"Em nome do respeito à fé, pedimos que a primeira-dama se retrate imediatamente, dentro dos princípios cristãos de amor ao próximo que afirma professar e aja em conformidade com as leis que regem nosso país, a fim de que seja verdadeiramente uma pátria para todos os brasileiros e brasileiras, indistintamente de opção religiosa ou política", diz o documento.

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tesoureiro
@tesoureiros
Intolerância religiosa contra religiões de matrizes africanas, além de racismo, é CRIME (Lei n.º 9.459 de 1997). NÃO VOTE EM RACISTA
Orlando Calheiros (Escutem o Cálice!)
@AnarcoFino
Muitos não entendem a gravidade da declaração da Michelle Bolsonaro, gente que não faz ideia do que é viver na mira de uma estrutura de poder montada para te destruir: pois é exatamente isso que essa teocracia difusa que nos domina representa para o povo de terreiro.
Fernando de Barros e Silva
@fernandobarros
Michelle Bolsonaro agora insufla a perseguição às religiões de matriz africana. O país nunca teve uma primeira-dama tão obscurantista. Seu fanatismo é sem limites. Nela, a tara religiosa está a serviço do pior. Ninguém se casa com Jair impunemente.

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Alma Preta
@Alma_Preta
Nesta terça-feira (09), Michelle Bolsonaro compartilhou um vídeo que associa as religiões de matriz africana às trevas e ataca o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Jandira Feghali 
@jandira_feghali
Bom dia! Abrindo os trabalhos aqui com 3 lembranças importantes. RACISMO É CRIME INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME NÃO EXISTE CARTILHA ENSINANDO CRIANÇAS A USAR CRACKImage
 
Damares da cartilha gay com Bolsonaro, a cabeça cheia de pensamentos pornôs, inventou a cartilha do clack para crianças nas escolas:

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Na campanha do golpe eleitoral de 2018 com os slogans "fuzilar a petralhada", "lula apodrecer na cadeia:

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Essa gente é tão sebosa que, no impeachment, no golpe contra a presidenta do Brasil, o grito de guerra era "Dilma vai tomar no c." Eis cenas da supremacia branca nas ruas:

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Fernando Haddad
@Haddad_Fernando
Sou cristão, mas jamais serei intolerante com outras religiões. Acredito que todo mundo precisa ser respeitado. Aprendi em casa a pregar a tolerância, com meu pai, que veio do Líbano para o Brasil por causa da intolerância religiosa contra os cristãos no Oriente Médio.
Pedro Curi Hallal
@PedroHallal
TIC TAC Faltam 144 dias para o fim do pior governo que o Brasil já teve. Até lá, todos os dias, postarei uma frase para lembrar desse fracasso. Família que faz apologia a tortura e estupro não respeita a religião dos outros. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME
MTST
@mtst
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME e Michele sabe disso. Força uma demonização das religiões de matriz afro só para fidelizar o voto evangélico. Para respeitar toda a forma de fé NÃO VOTE EM RACISTA.

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Cláudio Couto #ForadaPolíticaNãoháSalvação
@claudio_couto
Defender Estado laico não é intolerância religiosa. Associar religião alheia ao maligno é intolerância religiosa. Dizer que o país é de uma religião específica é intolerância religiosa. Usar a própria fé religiosa como justificativa para obter voto é farisaísmo.

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Judeus pela Democracia - Oficial
@jpdoficial1
O que feliciano faz é crime de intolerância religiosa. Maligna é a ideologia do "pastor", que distorce a crença dos outros para propagar o ódio. É inaceitável que uma pessoa assim siga sendo eleita e influenciando tantas pessoas a atentarem contra a liberdade de crença
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 Feliciano mentiroso transcreveu uma fake news, uma informação falsa, uma foto montagem. Lula foi homenageado pelo Movimento Social Negro da Bahia. Lula recebeu um banho de pipoca na Assembléia Legislativa da Bahia. Lula com a honraria de ser um presidente eleito duas vezes, e amado pelo povo, vai a todas igrejas existentes no Brasil
 
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Lula nunca negou sua crença religiosa. Bolsonaro diz que é católico, casou numa igreja evangélica com o pastor Malafaia, e gastou uma nota para ser batizado no Rio Jordão, em Israel, pelo pastor Everaldo.
Michelle e Jair Bolsonaro relembram quando se conheceram: 'Queríamos  dividir uma vida' - Famosos - Extra Online
Preso pela PF, Pastor Everaldo batizou Bolsonaro no Rio Jordão

O vídeo sem montagem, sem cortes, de Lula recebendo banho de pipoca. Michelle disse que Lula participava de um ritual de Ubanda, insinuando que era uma cena de terreiro. Acontece que Lula teve a grata surpresa na Assembleia Legislativa da Bahia, na Casa do Povo. 

Leonel Radde
@LeonelRadde
Michelle Bolsonaro praticou o crime de Intolerância Religiosa ao chamar as religiões de matriz africana de "trevas". Art. 20 da Lei Antirracismo: Art. 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

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Orlando Silva
@orlandosilva
Graças a Deus, cada vez mais eu tô ouvindo amigos evangélicos de verdade indignados com a baixaria e a canalhice da Micheque atacando as religiões africanas naquele vídeo. Como diz o Don L, "Jesus não estaria do lado deles" Não vote em racista . Intolerância religiosa é crime
24
Jun22

Clã Dallagnol fatura grilagem de latifúndios

Talis Andrade

 

EXCLUSIVO! Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pelo Incra; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóvei

Quebrando o Tabu - Como a gente nunca pensou nisso?? Tem bancada da Bíblia,  bancada da bala e bancada do boi. Mas não tem bancada da escola! Bora,  professoras e professores!! 🤔❤️ | Facebook

 

Incra diz que pagou R$ 147 milhões a mais ao desapropriar gleba dos Dallagnol.
Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóveis
 
 

De Olho Nos Ruralistas publica uma série de reportagens que explicitam uma faceta desconhecida de Deltan Dallagnol e sua família: os latifúndios.

Dentre os negócios da família estão inclusos a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incra durante o governo de Michel Temer.

Na edição da CartaCapital, Leonardo Fuhrmann e Alceu Castilho do De Olho Nos Ruralistas assinam texto sobre grilagem de terra e latifúndio. Saiba mais no vídeo.

#Dallagnol

#VazaJato

 

Q1145632 - Questões de Concursos | Qconcursos.com

Dallagnol pretende ser da bancada da Bíblia, desde que, procurador imparcial, fez jejum pela prisão de Lula. Quando sempre foi da bancada ruralista, filho e herdeiro de uma tradicional família de grileiros de terras, que revendem para o Incra a preços celestiais. Quem é da bancada ruralista é da bancada do boi. Idem da bala, porque todo proprietário de terras na Amazônia precisa se defender do índio invasor. 

Bancadas da bala, da Bíblia e do boi pressionam Temer - Polêmica Paraíba -  Polêmica Paraíba

13
Jun22

'Militares atuam como milícia do grande capital'

Talis Andrade

A milícia é a primeira prefeita da cidade do Rio de Janeiro

 

"O Brasil é uma terra de exploração" para "operadores e organizadores do grande capital que estão nos Estados Unidos"

 

247 - O jornalista Joaquim de Carvalho disse, durante participação no programa Bom Dia 247 desta segunda-feira (13), que os militares se associaram à oligarquia brasileira e atuam como uma “milícia” na defesa de interesses do grande capital. A afirmação faz eco à declaração do ex-governador e pré-candidato ao governo do Paraná Roberto Requião, que disse que os ”militares não defendem o Brasil, mas o entreguismo de [Jair] Bolsonaro”.

“A posição do Requião é correta. Este é o papel dos militares há muito tempo. Já houve divisão, já houve militar comprometido com a luta do povo brasileiro. Apoiaram em alguns momentos, mas se você retroceder, retroagir, vai ver que em alguns momentos da história do Brasil os militares, na verdade, defendem a oligarquia no Brasil", disse Joaquim. 

"Esta oligarquia existe desde a época da colônia. Machado de Assis, na véspera da abolição da escravidão, dizia que a escravidão iria acabar, que a monarquia ia acabar e que a República viria. Aí ele diz, de maneira irônica: mas quem disse que no Brasil houve monarquia constitucional? No Brasil, o que sempre houve foi oligarquia absoluta”, destacou.  

"Na hora do vamos ver, eles [militares] funcionam como uma milícia do grande capital. Esse é o problema e sempre foi assim, com alguns setores, em alguns momentos, defendendo um interesse nacional, mas ligado aos interesses da oligarquia”, afirmou o jornalista. 

“Esta oligarquia, e a Globo é a face mais visível disso, se tornou muito entreguista. Ela se associou aos operadores e organizadores do grande capital que estão nos Estados Unidos e defendem um interesse que não é nosso, mas muito mais dos organizadores deste grande capital de que o Brasil é uma terra de exploração. O Bolsonaro é mais um dos que fizeram este jogo. Foi assim e é preciso enfrentá-los. É sempre a luta desta elite pequenininha contra o país, contra a nação, tendo como maior vítima os pobres”, completou.

A milícia | Humor Político – Rir pra não chorar

29
Mai22

O assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país

Talis Andrade

 

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CFOAB e OAB-SE cobram de autoridades agilidade na apuração no caso Genivaldo

 

por ConJur

O Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil manifestam indignação pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, praticado com fortes indícios de tortura, e disseram que vão atuar diretamente no caso para cobrar das autoridades as providências cabíveis, inclusive prisão cautelar dos envolvidos.

A OAB Nacional e a OAB Sergipe requerem a adoção de medidas preventivas imediatas pela PRF, para evitar que situação semelhante volte a acontecer, e para garantir a prestação de assistência à família da vítima.

As instituições lamentam o triste episódio, que não pode ser considerado isolado, pois o assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país, que carece de ações específicas para ser superado. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB e OAB-SE.

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07
Abr22

PT entra com representação contra deputado cabo Junio Amaral que ameaçou Lula

Talis Andrade

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por Beatriz Castro /DCM 

O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG), após ele divulgar um vídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar. 

O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.

“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente. 

A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.

“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.

[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.

ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.

Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar. 

Do tipo objetivo no crime de Ameaça

 
Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior

 

O verbo do tipo do artigo 147, CP é “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.

A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.

A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;

b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.

c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.

d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.

e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo 140, CP).

Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco [2] e Guilherme de Souza Nucci [3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles [4], Damásio E. De Jesus [5], Flávio Augusto Monteiro de Barros [6], Luiz Regis Prado, [7] Manzini, Piromallo, Nelson Hungria [8], Agnes Cretella, [9] dentre outros.

Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]

Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:Sim, existe uma Bancada da Bala - Ponte Jornalismo

“Só a ameaça de mal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]

No mesmo diapasão leciona Mirabete:

“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]

Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância. [13]

Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.Nani Humor: BANCADA DA BALA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.

DELMANTO, Celso, “et al.” Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.


[1] DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.

[2] Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.

[3] Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.

[4] Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.lápis de memória: Bancada da bala

[5] Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.

[6] Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.

[7] Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.

[8] Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.

[9] A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.

[10] Neste ponto a doutrina é pacífica.

[11] Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 449.

[12] MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 162.

[13] Sobre o tema, ver por todos: DELMANTO, Celso, “et al.” Op. Cit., p. 316.



 

19
Mar22

Contra a censura no relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Talis Andrade

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por OLYMPUS DIGITAL CAMERA /Objethos

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgou na sexta-feira, 11, nota pública contestando a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Menções ao nome de Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, foram tarjadas em preto na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). As organizações que assinam a nota – entre as quais o objETHOS – qualificam a ação como uma “grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil”.

A censura ao relatório da CNV é resultado de processo movido contra a União, em 2019, pelos filhos do ex-coronel, já falecido. Marcos Olinto Novais de Souza e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti alegam que o documento incluiu Olinto Ferraz em uma “lista de torturadores e violadores de direitos humanos”. No entanto, o relatório não o qualifica diretamente como torturador e/ou violador de direitos humanos, mas o cita entre os integrantes da cadeia de comando de órgãos usados na ditadura militar brasileira. Ferraz foi diretor da Casa de Detenção do Recife à época em que Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi morto no local, em 1971.

O Fórum afirma que a decisão descumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI), ao ocultar informações que desrespeitam a uma ação voltada para a recuperação de fatos históricos (Lei 12.527/2011, art. 31, § 4º). Além disso, a restrição contraria dispositivos internacionais, como o da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o caso de Vladimir Herzog e a “Ley Modelo de Acceso a la Información”, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem o Brasil entre seus signatários.

“A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira”, alertam as entidades. “Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira”.

Por meio da nota, as organizações exigem que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para apelar contra a decisão da 6ª Vara Federal do Recife e busque o restabelecimento imediato dos trechos ocultados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade armazenado pelo Arquivo Nacional.

Grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil

Nota do Fórum

Restrição imposta ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade é grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil

Em decisão tomada no dia 8 de abril de 2021, a Justiça Federal de Pernambuco determinou a retirada de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), alterando pelo menos três páginas do documento. Menções ao nome de Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, foram tarjadas em preto no relatório final da CNV disponibilizado pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) – justamente o órgão que tem como função gerir o patrimônio documental do país. A edição original do documento, sem censura, pode ser consultada no site da CNV, no Internet Archive e em versões divulgadas pela imprensa .

A resolução atende ao pedido de filhos do ex-coronel, já falecido, em processo movido contra a União em 2019. Marcos Olinto Novais de Sousa e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti afirmam que o relatório incluiu Ferraz em uma “lista de torturadores e violadores de direitos humanos”.

Além de ser um sério retrocesso ao direito à memória e à verdade e de contrariar a legislação nacional e a jurisprudência internacional, a decisão tem problemas formais e lógicos. Na sentença que determinou a retirada do nome de Ferraz do relatório, indica-se que a mencionada lista consta de uma reportagem do Jornal do Commercio de 14 de dezembro de 2014, reproduzida por um historiador no Facebook.

O documento da CNV não qualifica diretamente o ex-coronel como torturador e/ou violador de direitos humanos, mas o aponta na cadeia de comando de órgãos usados na repressão. Olinto Ferraz é citado em dois contextos por ter sido o diretor da Casa de Detenção do Recife à época em que Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi morto no local, em 1971.

O primeiro contexto é uma relação que aponta “responsabilidade pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos” (Volume I, página 871). O segundo, a lista de mortos e desaparecidos políticos (1970-1971), em que o ex-coronel aparece como integrante da cadeia de comando dos órgãos envolvidos – no caso, a Casa de Detenção do Recife.

O próprio juiz aponta, na sentença, que “inexiste, por parte da UNIÃO, qualquer imputação de crime de tortura ou prática de graves violações de direitos humanos ao Sr. Olinto de Souza Ferraz ao informar que ele era o responsável pelo controle de estruturas e pelos agentes de procedimentos (…)”.

Ainda assim, o magistrado atendeu ao pedido da família por considerar que o uso de uma palavra (“permitiram”) no relatório “abre margem para interpretações negativas” sobre a imagem, dignidade e honra de Ferraz. O termo aparece na explicação da CNV a respeito da lista em que o ex-coronel aparece, de responsáveis por gerir estruturas usadas na repressão:

[A seção do relatório] corresponde a agentes que, mesmo sem haver praticado diretamente graves violações de direitos humanos, permitiram, por atuação comissiva ou omissiva, que tais atos ilícitos fossem cometidos, sistemática ou ocasionalmente, em unidades do Estado sob sua administração.

“Entendo que qualquer interpretação negativa, em especial quando o assunto é o cometimento de crimes tão graves, deve ser coibida”, diz o juiz.

Coibir interpretações negativas não é um argumento válido para submeter documentos públicos a restrições de acesso de qualquer natureza.

O § 4º do art. 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI) – sancionada simultaneamente à lei que criou a CNV – determina que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira. Sobretudo, a decisão deturpa a razão de ser da Comissão Nacional da Verdade – trazer justiça, ou ao menos o reparo da verdade, àqueles e àquelas que sofreram com a perseguição política, desaparecimento forçado e assassinato pelas mãos do Estado ditatorial. Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira.

Além disso, a decisão judicial é contrária aos dispositivos de diversas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil, como os casos Gomes Lund e Vladimir Herzog, em que o tribunal internacional determinou ao país a adoção de medidas para assegurar o acesso à informação, o direito à memória e à verdade.

De maneira abrangente, a própria “Ley Modelo de Acceso a la Información”, da Organização dos Estados Americanos (OEA), permite que algumas informações sejam de fato tachadas em documentos em que haja registros de violações de direitos humanos – mas apenas para proteger a individualidade e a honra das vítimas. Cabe lembrar que o Brasil é signatário da OEA.

É extremamente preocupante, ainda, a omissão da Advocacia-Geral da União em seu dever de defender o direito fundamental de acesso à informação, à memória e à verdade, ao não apresentar recurso contra a decisão e emitir parecer interno pela sua imediata execução.

As organizações que constituem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, se solidarizam com todas as vítimas e familiares de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar. Exigem que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para apelar contra a decisão da 6ª Vara Federal do Recife, que ainda não transitou em julgado, e para buscar a plena aplicação da Lei de Acesso à Informação e o restabelecimento imediato dos trechos agora ocultados do relatório final da Comissão Nacional da Verdade armazenado no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Trata-se de ação indispensável para a garantia do cumprimento da missão do Arquivo Nacional.

Assinam:

Agência Livre.jor

ARTIGO 19

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Associação de Jornalismo Digital (Ajor)

Associação Fiquem Sabendo

Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)

Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)

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03
Fev22

Nara, militares e bolsonarismo (vídeos)

Talis Andrade

tortura morte ditadura ossário de bolsonaro.jpg

 

por Cristina Serra

- - -

A entrevista do comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, à Folha, ofende os fatos e a lógica. Baptista repete a ladainha de que “a política não entrará nos nossos quartéis” e que os militares sempre prestarão continência “a qualquer comandante supremo das Forças Armadas”.

Para ser levado a sério, ele teria que explicar com clareza, e não com ambiguidades e recados mal disfarçados, a nota intimidatória do ministério da Defesa à CPI da Covid no Senado e o tuíte do alto comando do Exército, publicado por Villas Bôas, em 2018, com ameaças ao STF, na véspera da votação do habeas corpus de Lula.

Bolsonarista raiz, Baptista compara a presença de militares no atual governo à atuação de acadêmicos nos mandatos de FHC e à de sindicalistas na era Lula. Cinismo ou ignorância?

Para dimensionar o necessário debate sobre o papel dos fardados na democracia, trago argumentos do historiador Manuel Domingos Neto, um dos maiores estudiosos do tema no Brasil, em artigo publicado no portal “A Terra é Redonda”. O professor toca num dos nervos centrais da questão: a dependência tecnológica das nossas FAs de fornecedores de armas e equipamentos “que não defendem o Brasil, mas reforçam o poderio de potências imperiais”.

Sem romper essa dependência, o que esperar dos militares quando – e se – voltarem aos quarteis? Segue Domingos Neto: “Formar novos Bolsonaros, Helenos, Villas Bôas, Pazuellos, Etchegoyens ou coisa pior?” Continuarão os homens armados a arrogar-se a condição de “pais da pátria”, “estigmatizando os que lutaram por mudanças sociais?” Manterão suas “operações de garantia da lei, que beneficia os de cima, e da ordem, que massacra os de baixo?”

Para ampliar a discussão, sugiro ainda a série “O Canto Livre de Nara Leão”, que resgata momento de luminosa coragem da cantora. Em plena ditadura, ela diagnosticou sem meias palavras: “Esse exército não serve para nada”. Nara, atualíssima, cinco décadas depois.

02
Dez21

Juíza diz que não houve irregularidade em prisão de jovem que foi algemado em moto e arrastado por rua de SP

Talis Andrade

 

247 - A juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que o cabo da Polícia Militar Jocelio Almeida de Sousa, que foi filmado arrastando um jovem negro algemado a uma motocicleta da corporação, não cometeu nenhuma ilegalidade e converteu a prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes em prisão preventiva. 

O advogado e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, criticou a decisão da magistrada e afirmou que "a prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão". Foi uma decisão lamentável", completou.

De acordo com o UOL, na decisão que manteve a prisão do jovem, tomada durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (2), a juíza destacou que “o auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (...). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (...). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”. 

No boletim de ocorrência os policiais militares envolvidos na ocorrência, porém, omitiram o fato de que o rapaz foi algemado junto a moto de um deles e arrastado em via pública antes de ser levado ao o 56º Distrito Policial. Ali, o jovem foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. 

Ainda segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou o caso e o  jovem deverá fazer exame de corpo de delito no âmbito de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela corregedoria da PM para apurar o acontecido. 

O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

[Culpa da justiça que presos sejam torturados durante a prisão, e nas delegacias e nos presídios. Detentos penam nas masmorras medievais sem julgamento. Gaiolas superlotadas onde imperam o chicote, a fome, e todo tipo de doença contagiosa. A justiça palaciana é branca e cara. A justiça é tardia e lenta. E promete ser terrivelmente evangélica. O terrível Velho Testamento. Essa fraterna carona de amarrar preso em moto não é novidade. Aconteceu há seis anos no bairro de Itapuã, em Salvador, policiais da 15ª CIPM:

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