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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Set21

Estar em conformidade com o sistema penal carniceiro e genocida do Brasil é desconhecer a história do nosso país

Talis Andrade

 

por Adriana Chaves

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Desde o início, por ouro e prata

Olha quem morre, então

Veja você quem mata

Negro Drama, Racionais MC’s

 

Falar sobre o genocídio negro no Brasil é comprendê-lo como um projeto de dimensão histórica que começa com a colonização portuguesa e a escravidão transatlântica.

É também compreender as diversas vulnerabilidades que conformam a vida da população negra no Brasil ao decorrer da história. Neste bojo, está a proibição do negro africano de falar sua propria língua e exercer sua cultura, a perseguição de religiões de matriz africana, a baixa escolaridade e pobreza que vitimizam essa população, bem como a negação da construção de uma identidade negra, até o extremo de todo o atrofiamento humano possível, ou seja, a série de mortes que acontece cotidianamente, que conforme Ana Flauzina (2006), são em grande parte produzidas pelo sistema penal. Segundo a professora, os sistemas penais latinos americanos têm sido compreendidos operando à margem da legalidade, pois longe de qualquer impedimento ou censura, têm a morte como seu principal produto. Esse fato revela a fragilidade do discurso legitimador de tais sistemas e nos permite qualificá-lo como prática genocida, podendo ser visualizada nas inúmeras mortes que sucedem por razões diversas em diferentes âmbitos da atuação e influência dos sistemas penais.

Leia mais: O que é genocídio — e as formas que assume no Brasil

No Brasil, a ideia de uma “escravidão humanizada” tenta apagar as mazelas da escravidão da memória da população negra africana, bem como apontar um presente “sem causas, só de consequências”. Abdias do Nascimento, na obra O Genocídio do Negro Brasileiro, já denunciava o genocídio dos povos indígenas, o sequestro, o assassinato e a tortura de milhões de africanos como projetos inaugurativos do empreendimento colonial no Brasil, que nesta altura se resguardava na miscigenação como prova substancial de uma relação harmoniosa entre as raças.

 

Histórias, registros e escritos
Não é conto nem fábula, lenda ou mito

 

Essas são questões que deveriam ser elucidadas em nossa história se não fossem os assombros do mito da democracia racial, que mascara o projeto de genocídio negro no Brasil. Trata-se de uma ideologia forjada pela elite dominante na metade do século XX, que, conceituada pela teoria do luso-tropicalismo de Gilberto Freyre, consagra a empatia inata do senhor português com o escravizado africano, afirmando a existência de uma harmonia racial no país. Fortemente influenciado pelo confronto racial do apartheid nos EUA, foi a solução brasileira para negar a discriminação racial no Brasil e impedir que o racismo fosse discutido no âmbito público. Na metade do século XX, a democracia racial está impregnada no discurso político do país, a exemplo do pronunciamento do ex-ministro do exterior Afonso Arinos, que, por um lado pressionado a dar uma resposta sobre desigualdade racial no país, e por outro com interesses econômicos e diplomáticos que visavam colocar o país como modelo democrático a ser seguido, declara o seguinte:

O Brasil se encontra em situação especial para servir de elo ou traço de união entre o mundo afro asiático e as potências ocidentais. Povo democrático e cristão, cuja cultura latina se enriqueceu com a presença de influências autóctones, africanas e asiáticas, somos eticamente mestiços e culturalmente mesclados […] Além disso, os processos de miscigenação facilitaram a nossa democracia racial”. ( A.A. de M. FRANCO apud NASCIMENTO, 2019).

Percebemos que o ex-ministro, além de confirmar a existência de uma democracia racial no Brasil graças aos processos de miscigenação, afirma a existência de “uma cultura latina” que teria sido originada antes da cultura brasileira, na qual  africanos e indígenas teriam “enriquecido”. Essa afirmação de ar integracionista, na verdade, retira a existência dos povos e culturas indígenas antes da chegada dos portugueses, além de tratar a cultura negra africana como mera “colaboradora” de uma cultura euro latina predominante. Como podemos ver, a necessidade de controle e genocídio da classe dominante sobre esses segmentos chega a afirmações absurdas e erros cronológicos.

 

Um bastardo, mais um filho pardo sem pai

 

Segundo Flauzina, a partir de 1850 a imigração europeia será fomentada no Brasil: entre 1871 e 1920 o país vai receber cerca de 3.400.000 europeus, equivalente a quantidade de africanos que foram trazidos para o país, com a diferença que os brancos recém chegados tiveram moradia e empregos garantidos pelo Império. A política imigratória se justificou pela necessidade de mão de obra livre, argumento vexatório, já que havia um grande contingente de escravos recém libertos no país. Assim, não se tratava de suprir a falta de mão de obra, mas sim negar à população negra recém liberta o trabalho livre e qualquer outro modo de subsistência no país. Enquanto o número de trabalhadores livres crescia no Brasil, o número de desempregados ou “vadios”, na gíria policial, crescia, constituído massivamente pela população negra recém liberta, porém inscrita na miséria. A inferioridade negra para a elite dominante é bem ilustrada na expressão do médico eugenista Nina Rodrigues: “A raça negra no Brasil permanecerá para sempre como a base de nossa inferioridade como povo” (SKIDMORE, p. 219 apud NASCIMENTO, 2019).

Leia mais: Mais uma Dona Maria de luto: a morte como política de Estado e a busca pela ‘fórmula mágica da paz’

Dessa forma a imigração europeia fazia parte do plano de branqueamento que entrava em curso no Brasil, em que a miscigenação, que antes era vista pela elite colonial como uma grande aberração, sendo consequência das práticas criminosas de estupro de mulheres negras e indígenas, passa a ser uma solução estimulada. Ela passa a ser entendida como uma possibilidade para a formação de uma raça superior, pois acreditava-se que as características brancas europeias seriam dominantes. Nesse sentido, será no aproximar de uma abolição, que inevitavelmente terá de ser realizada, que a elite dominante tomará a miscigenação e a imigração europeia em consonância com o plano de branqueamento, somando-se às inúmeras ferramentas de controle e extermínio para solucionar o problema da “mancha negra no Brasil”. Isto é, desaparecer com o grande contingente de população negra africana da formação demográfica brasileira.

O branqueamento viria a salvar o Brasil da mácula da raça negra. Os europeus, considerados sensivelmente superiores, migraram majoritariamente para o sudeste e sul do país e tomaram o lugar de mão de obra livre. Esse empreendimento caminha até o século XX e aparece inclusive no Artigo 2º do Decreto-lei 7.967, assinado em 1945 pelo ditador Getúlio Vargas, que regulamentou a entrada de imigrantes europeus no país: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, a necessidade de preservar e desenvolver, a composição étnica da população, as características mais convenientes de sua ascendência europeia (…)”.

“Sob a lógica desse processo, os negros do Brasil só têm uma opção: desaparecer. Seja aniquilados pela força compulsória da miscigenação e da assimilação, ou através da ação direta da morte pura e simples”
Abdias Nascimento

 

Sente o negro drama, vai, tenta ser feliz

 

No entanto, não foi a miscigenação — em conformidade com o plano de branqueamento — a única política empregada para solucionar o problema da presença massiva negra africana no Brasil. Esse projeto de Estado chamado genocídio negro vai contar em todo seu percurso histórico com os braços, as veias e o sangue do sistema penal brasileiro. Essa cooperação pode ser observada desde a necessidade de controle de africanos escravizados e proteção de propriedades no sistema colonial, aos baculejos contra jovens negros e as ações de extermínio da Polícia Militar contra a população negra nas favelas nos dias de hoje, o que chamamos de “guerra às drogas”.

Nilo Batista sugere a existência de quatro sistemas penais brasileiros periodizados em: colonial-mercantilista, imperial-escravista, republicano-positivista e contemporâneo. Contra o discurso da harmonia racial no Brasil, de acordo com Flauzina, o sistema penal colonial mercantilista pode ser caracterizado como sendo uma grande instituição de sequestro, que deslocou mais de 3 milhões de africanos forçadamente até o Brasil para serem submetidos ao trabalho compulsório, à tortura e ao controle extremo de seus saberes e praticas culturais. A tortura será um instrumento condicionador de africanos à escravidão e método eficaz de conter as resistências. Deste modo, o sistema penal colonial escravista está intimamente relacionado às práticas do ambiente privado, na relação entre Casa-Grande e Senzala, senhor e escravo, servindo à conservação de propriedades de terras e gentes, além de fundar as assimetrias raciais no país.

Nos âmbitos da resistência escrava, um exemplo sobre como o sistema penal vai agir pode ser visto nas ações de dizimação de quilombos e insurreições, por capitães do mato, milícias e bandeirantes. Sobre o Quilombo do Campo Grande, Nascimento descreve que ele foi dizimado em 1759 pelo bandeirante Bartolomeu Bueno do Prado. Ao final da guerra, o “herói da história paulista’’ exibiu “cerca de 3.900 pares de orelhas arrancadas dos corpos ainda quentes dos africanos assassinados”. Os bandeirantes, na missão de expansão territorial, foram agentes efetivos do genocídio negro e indígena, não sendo exceções as inúmeras revoltas escravas que vão resultar em um verdadeiro mar de sangue negro.

Leia também: A paz que eu não quero

Em um contexto de condições sub-humanas e de extrema repressão, agravada por uma crise financeira devido ao baixo preço do açúcar e do algodão que o país passara durante o Imperio, as insurreições e revoltas serão frequentes, bem como serão fundamentais às organizações socioculturais e políticas negras (irmandades, nações e confrarias) responsáveis por promover liberdade da escravidão a maioria da população negra africana antes de 1888. Neste sentido, a escravidão cada vez menos rentável propiciou um terreno fértil para uma explosão de revoltas escravas, a exemplo da Revolta dos Malês de 1835, em Salvador. Os insurrectos, prestes a conquistar o sonho da liberdade, serão assassinados cruelmente, com o auxílio da Fragata Baiana. Neste contexto, segundo Flauzina, o rumo do sistema penal imperial se dará através da necessidade de controle no ambiente público, dada a grande quantidade de negros libertos que ocupavam os centros urbanos, somada ao famoso “medo branco”, que vai assombrar a elite dominante de uma possível grande revolta negra.

Um exemplo clássico, dentre as várias reformas que vão acontecer no âmbito dos códigos criminais, é a criminalização da vadiagem pelo art. 295 do Código Criminal do Império, contra negros livres, desempregados nos centros urbanos. Segundo Flauzina, esta será nada menos do que a criminalização da liberdade e da existência negra, eternizada em nosso país. E a essa forma de controle será indispensável a agência policial, que finca os pés no sistema penal com a reforma do Código de Processo Penal em 1841, responsável por transferir poderes da magistratura para a autoridade policial. Este é o início do autoritarismo policial, que, junto ao plano de branqueamento em curso, deu segurança à elite dominante para abolir a escravidão em 1888.

 

Pra quem vive na guerra, a paz nunca existiu

 

Conforme Flauzina, o Decreto nº 145, de 11 de junho em 1893, vai determinar “a prisão correcional de mendigos válidos, vagabundos ou vadios, capoeiras e desordeiros em colônias fundadas pela União ou pelos Estados”; “o Decreto nº 3475 de 4 de novembro de 1899”, nega “o direito à fiança aos réus vagabundos ou sem domicílio”. O pós abolição configura a marginalização institucionalizada da população negra. Por isso será o racismo que também fundamentará os âmbitos institucionais do sistema penal republicano que, fortemente embasado pela criminologia positivista, tratará de lançar os olhos sobre o indivíduo que comete o crime, com o objetivo de estudar a causa do crime e desenvolver soluções que o combatam, dessa forma a intervenção corporal através das ferramentas de violência e tortura continuaram a ser fomentadas.

Leia mais: Que se diga o óbvio sobre as prisões

A partir do Código Penal de 1940, Flauzina entende que a atividade do jurista estará concentrada na elaboração e na interpretação de leis penais, sendo feita uma assepsia no texto legal, retirando as leis expressamente racistas, mas preservando determinado conteúdo a serviço da democracia racial. Dessa forma o positivismo jurídico formará o sistema de criminalização primária, enquanto o sistema de criminalização secundária abarcará a criminologia positivista e elencará a ação policial como principal agência, que, orientada a exercer praticas punitivas e letais em direção a corpos negros, dará continuidade aos propósitos tão antigos de extermínio da população negra.

Como Flauzina nos orienta, ao compreender o pacto social, bem como os destinatários desse sistema genocida, o racismo fundamentará a característica genocida dos sistemas penais brasileiros. E os destinatários, parte ainda mais acusadora desse empreendimento, serão acessados nos números que conferem a população negra como majoritária encarcerada no país, bem como nos índices de pobreza. Dessa forma, se o mito da democracia racial nos impede de afirmar um genocídio vigente no país, os aspectos históricos  da formação desses sistemas, bem como a cor negra que inunda as celas do sistema carcerário, denunciam e desmistificam as ideologias e fatos que o sustentam. Estar em conformidade com esse sistema penal carniceiro e genocida é desconhecer a história do nosso país e compactuar com o genocídio negro.

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Referências bibliográficas

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto
genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de
Brasília, Brasília, 2006.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado/Abdias Nascimento-3.ed.- São Paulo: Perspectivas, 2016.
NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo: documentos de uma Militância Pan Africanista/ Abdias Nascimento; com prefácio de Kabenguele Munanga; e texto de Elisa Larkin Nascimento e Valdecir Nascimento.— 3.ed.rev. – – São Paulo: Editora Perspectiva; Rio de Janeiro : Ipeafro, 2019.

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05
Set21

A parábola da besta

Talis Andrade

 

por Jéssica Santos

No princípio, era o fascismo, e o fascismo estava com Deus, a Pátria e a Família. Ele estava entre nós. Circulava com condescendência nossa, portando-se como cão supostamente adestrado e polido, ainda que por vezes demonstrasse suas presas autoritárias naquilo que sempre consideramos como arroubos. Mas a besta-fera sempre esteve entre nós, disfarçado de democrata conservador, defensor da família e dos bons costumes cristãos, eurocêntricos e patriarcais. Ele fingia, mas você há de convir, leitor, que nós também achávamos que era apenas um exagero, um rasgo de personalidade.

Assim, o fascismo ia se aproveitando das brechas que dávamos ao longo dos períodos de democracia incipiente que vivemos há uma década. Ele crescia enquanto nós celebrávamos a democracia, os novos atores e vozes que passavam a participar do jogo e a calmaria econômica. Mas lá estava ele que, ao contrário do que achamos, já dava suas caras. Falando sobre a boa educação dos filhos que não se envolviam com mulheres negras. Matando jovens negros nas periferias ao bel-prazer e sob a conivência geral. Promovendo eventos entre os saudosistas da ditadura. Criticando o pleito eleitoral e colocando em dúvida seus resultados.

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“Nada muda instantaneamente: numa banheira que se aquece gradualmente você seria fervida até a morte antes de se dar conta. Havia matérias nos jornais, é claro. [Mas] éramos as pessoas que não estavam nos jornais. Vivíamos nos espaços brancos não preenchidos nas margens da matéria impressa. Isso nos dava mais liberdade. Vivíamos nas lacunas entre as matérias”. Esse é um trecho de “O conto da aia”, escrito pela canadense Margaret Atwood e publicado há mais de 30 anos. Mas poderia descrever a nossa situação. As águas foram se aquecendo e nós curtindo como se estivéssemos num spa de águas termais e em democracia plena que nunca mais se romperia. Afinal, estamos no século XXI, temos redes sociais, temos mais acesso a informação, respeitamos as instituições e a democracia

Corta para 2021. Setembro, perto do feriado que celebra o ano 199 da independência do Brasil. A água já deixou de ferver. Na verdade, já secou, estamos em meio a fumaça, ameaçados que a panela vai pegar fogo ao menor sinal. Não há democracia. O fascismo está muito confortável na cadeira presidencial e deseja ficar por mais tempo num país onde não haja inimigos. Como disse o mestre em Direitos Humanos e tenente-coronel da PM-SP Adilson Paes de Souza, eles querem “a morte do contraditório”.  Esse desejo encontrou eco entre policiais, que sempre estiveram entre nós, mas tem, em seu DNA institucional, os traços autoritários e golpistas de seus pais, os generais da ditadura. Sempre flertaram com o fascismo, mas apenas agora encontraram alguém em que depositar seus anseios, um líder que fará com que deitem “eternamente em berço esplêndido”, herdeiro dos líderes fascistas que infectaram o planeta. E que estava aí em nosso meio, como um parasita silencioso que aguarda seu momento.

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E nós? Entre análises, teorias e suposições, nos cabe [ir] às ruas, apesar do medo e do imponderável e da esperança de uma frente de batalha conjunta. Nós por nós e pelos outros, como sempre foi. Nós pelas quebradas, pelas mães na fila do osso, pelos jovens na fila do enquadro, pelas crianças na linha do tiro, pela democracia que ainda não tivemos e pela vida que podemos ter. 

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25
Ago21

Todos em alerta com as PMs. O golpe bolsonarista conta com elas

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

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A proximidade do dia 7 de setembro e a promessa de protestos bolsonaristas por todo o Brasil deixam os democratas de cabelo em pé. Manifestações da ultra-direita já estão programadas e prometem acirrar o clima de confronto e desrespeito às instituições republicanas, mais propriamente ao Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Legislativo, com o risco até de ataques físicos ao Congresso Nacional. A coisa piora na medida em que o próprio presidente da República anuncia, irresponsavelmente lampeiro, seu apoio a esses atos insurrecionais e promete estar presente em, pelo menos, dois deles, em Brasília e São Paulo.

Infelizmente, os arreganhos golpistas e a realização de atos antidemocráticos em nosso país não se limitam a elementos folclóricos como Sérgio Reis, Eduardo Araújo, o véio da Havan, Batoré ou Amado Batista. Nem abrange apenas o universo de generais vetustos como os que escamoteiam sua falta do que fazer nas quermesses emboloradas dos clubes militares. Temos outro elemento, muito mais deletério, a compor o cenário pré-ditadura em que o Brasil perigosamente se encontra. Estamos falando dos policiais militares, uma categoria hoje majoritariamente em pé de guerra pelo bolsonarismo e contra a democracia.

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Em todo o País, as PMs constituem, hoje, um risco e uma ameaça, às vezes velada, outras não. É o caso dos militares paulistas: todo dia um comandante de batalhão rompe com o bom senso e convoca seus pares aos atos do próximo dia 7. De nada adiantam punições, como a imposta pelo governador João Dória, que afastou o comandante da PM de Sorocaba, bolsonarista convicto e participante declarado do ato pró-Bolsonaro e contra o STF. Ato contínuo, mais três oficiais convocaram a tropa para as manifestações, praticamente com as mesmas palavras de ordem. Não estão nem aí.

Este quadro de SP está longe de ser exceção. De norte a sul, a Polícia Militar é hoje um berço de insurretos e um contingente com o qual Bolsonaro conta para transformar o Brasil na ditadura dos seus sonhos. Isto, junto com os insanos à paisana que ele armou ao flexibilizar o comércio de armas de fogo e equipar seu exército civil para a guerra. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco ou na Bahia, em termos de PM bolsonarista, muda apenas o local. Exemplos saltam aos olhos e comprovam que, na hora de defender as instituições, essas forças de segurança são, infelizmente, os elementos menos confiáveis para a população que lhe paga o salário.

O Brasil tem cerca de  416 mil policiais militares (números de 2019, contra 425 mil de 2014), dos quais 100 mil são de São Paulo, onde está o maior contingente militar da América Latina. Um exército hoje dedicado às ideias de um louco que o agrada com benesses salariais e prestígio. Isto faz da PM, veladamente como instituição, o suporte do bolsonarismo e do seu “mito”, junto com uma parcela significativa das Forças Armadas, esta com seus líderes maiores inclusos. A PM, entende Bolsonaro, é o seu grande apoio armado operacional para o golpe que, ele acredita, virá.

Vinculadas, formalmente, aos governos dos estados, as corporações da Polícia Militar são, no momento, a grande preocupação dos governadores. Essa semana, eles se reuniram para tratar do perigo real que assola o Brasil, que é a ruptura do regime democrático a partir de uma escalada golpista comandada a partir do Palácio do Planalto, com o possível suporte técnico e bélico de suas próprias forças policiais. Sabem os chefes de governo que se trata de um problema grande que eles terão que enfrentar, e logo. Se já não for tarde.

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19
Jul21

Inchado de militares, Brasil vive ditadura que nunca termina

Talis Andrade

 

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A ditadura que nunca termina

 

por Carlos Frederico Barcellos Guazzelli /Sul 21/Carta Campinas

Com a posse na presidência da República, em janeiro de 2019, do ex-tenente, reformado como capitão, desencadeou-se uma verdadeira ocupação militar da administração pública federal, direta e indireta. Alguns ministérios importantes, tradicionalmente confiados a políticos experientes – como a casa civil e a coordenação parlamentar do governo – passaram a ser conduzidos por generais, inclusive da ativa, o que além de inédito, é de todo inadequado. Para altos e médios escalões administrativos, de diferentes setores, foram escalados oficiais das três forças, sobretudo da terrestre, sem que se saiba, sequer, quais as qualificações que eventualmente os habilitassem para os respectivos cargos.

Por trás destas indicações, subjaz a discutível, para não dizer falaciosa tese da auto-proclamada eficiência castrense: além de desmentida sobejamente durante os vinte e um anos da ditadura instaurada no país há exatos cinquenta e sete anos, basta agora, para exemplificar sua improcedência, atentar para a patética figura a quem foi entregue a pasta mais importante, nesse momento de desastre sanitário – o beócio “especialista em logística” defenestrado dias atrás, ainda que tardiamente, do ministério da Saúde.

Mais um general em atividade, sem qualquer habilitação para a área, ele sucedeu a dois médicos que desagradaram o presidente negacionista, e foi escolhido precisamente para levar adiante suas ações de sabotagem aos esforços empreendidos, por governadores e prefeitos, médicos e enfermeiros, professores e servidores, para tentar prevenir e combater o alastramento da pandemia mais terrível, em um século. Sua inação e incompetência, aliadas ao comportamento ativo de seu chefe, foram decisivas para o sucesso da política necrofílica, que levou a nação, nos meses em que esteve à testa do posto destinado à coordenação da luta pela vida e saúde da população, aos espantosos e trágicos números atuais: mais de trezentos mil mortos desde o início da doença; três mil óbitos por dia; e colapso completo do sistema hospitalar, público e privado, em quase todo o Brasil!

Contudo, a presença militar no atual (des)governo, não é apenas numérica, e tampouco se limita ao âmbito administrativo – o que já seria suficientemente danoso. Mais que isso, ela revela uma antiga e histórica onipresença, embora disfarçada, e que se constitui no principal fator impeditivo da implantação efetiva da democracia entre nós. A este respeito, convém desde logo recordar as declarações constantes na autobiografia de outro general, Eduardo Villas Boas, recém vinda à lume – acerca de famigerado “twit” no qual o mesmo, como comandante do exército em 2018, às vésperas do julgamento de habeas corpus em favor de Lula, pelo Supremo, deixava bem claro que ele e seus comandados não aceitariam sua concessão.

Em dezembro daquele ano, em entrevista a jornal paulista de circulação nacional, ele já informara que o “aviso” – para não dizer a ameaça – dado aos ministros do STF, naquela ocasião, tivera por finalidade prevenir uma possível rebelião dos escalões intermediários das três forças, diante de uma decisão que colocasse em liberdade o ex-presidente. A odiosa mensagem, que se revelou eficaz, seria assim uma espécie de “freio de arrumação”, repondo a hierarquia ameaçada. Agora, no entanto, no livro elaborado a partir de relatos que prestou a um professor da FGV, apresenta nova versão para aquela “advertência”, por todos os títulos indevida: ela expressaria a inconformidade dos militares com a possibilidade de retorno dos petistas ao poder, inconformidade essa decorrente da instalação e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Malgrado esta oportuna iniciativa – que, aliás, obedece a comando judicial emanado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH/OEA)– efetivamente desagrade aos integrantes das forças armadas brasileiras, a nova narrativa do general reformado – também ele detentor de cargo no atual governo – não passa de mero pretexto, destinado a tentar ocultar, em vão, a participação dos chefes militares no projeto desencadeado em 2013, visando impedir a reeleição de Dilma Roussef. Ou decretar seu impedimento, caso reeleita – o que veio a acontecer em 2016, como se sabe.

A antropóloga e professora Débora Diniz – uma das pessoas que teve de abandonar o Brasil, em vista das sérias ameaças recebidas à sua vida, de parte das milícias virtuais mobilizadas pelo chamado “gabinete do ódio” – identificou um fator decisivo para explicar a ampla, embora surda rejeição da oficialidade jovem da época ao processo de redemocratização do país, simbolizado na Constituição de 1988. Trata-se, segundo ela, do forte ressentimento de um contingente expressivo de oficiais subalternos e intermediários que se viram privados, com a nova ordem democrática, do prestígio e das prebendas de que seus antecessores desfrutaram durante os anos de ditadura, aí incluídos o exercício de cargos públicos, como decorrência de sua condição de militares.

Veja texto aqui

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O tosco personagem guindado à curul presidencial, em virtude da conjugação peculiar e infeliz de diversos fatores – da destruição da política pelo lavatismo midiático até a facada misteriosa, passando pela prisão e cassação dos direitos políticos da maior liderança popular do Brasil – é um exemplo rematado de ressentido com a democracia, ao ponto de, inclusive, no início da carreira, planejar ato terrorista, conduta que terminou a abreviando. A propósito, não se pode esquecer que seus contemporâneos de caserna são justamente os generais, almirantes e brigadeiros que, hoje, comandam as forças armadas; e que, como ele, nostálgicos de ’64, com muitos de seus subordinados mais graduados, participam avidamente do atual processo de colonização militar do Estado brasileiro.

Se é verdade que, com seu retorno aos quartéis, os integrantes das forças armadas perderam o protagonismo político e social que a ditadura lhes proporcionou, por outro lado foram devidamente protegidos nesta retirada – movimento que, aliás, conduziram sempre, desde os tempos da “abertura lenta, gradual e consentida” de Geisel, até o governo de Figueiredo, sob a batuta do hábil estrategista Golbery do Couto e Silva. Assim é que, neste último período, em 1979, fizeram passar, em apertada votação do Congresso Nacional, mediante os artifícios que davam maioria ao governo – como é o caso dos famigerados “senadores biônicos” – uma lei de anistia que, para os delitos praticados pelos agentes estatais, foi “ampla, geral e irrestrita”. E, para os que se levantaram contra o regime ditatorial, foi limitada e parcial.

Não bastasse isso, anos depois, o Supremo – o mesmo que os bolsonaristas aspiram fechar com “um cabo e dois soldados” – declarou constitucional aquela lei, embora ela viole frontalmente dispositivo da Constituição Federal que considera insuscetíveis de graça, anistia e indulto, os crimes contra a humanidade, de acordo, aliás, com a legislação e a jurisprudência unânimes nos foros internacionais.

Foi a contrariedade daquele diploma, protetor dos violadores de direitos humanos a serviço dos governantes militares, aos princípios e regras do Direito Penal Internacional e Humanitário, que fez com que a CIDH/OEA, ao condenar o Brasil em um caso de tortura, morte e desaparecimento forçado de militante político contra o regime, determinasse a criação e instalação de comissão de verdade, destinada a apurar os delitos lesa humanidade então cometidos pelos integrantes do sistema repressivo político.

As dificuldades e obstáculos de toda ordem oferecidos pelas autoridades militares, ainda durante o primeiro governo da ex-presidenta Dilma Roussef – ela própria, como se sabe, vítima de sevícias no período, praticadas por um coronel do exército, notório criminoso venerado pelos fascistas hoje instalados no poder da República – não impediram a CNV, auxiliada em seu trabalho por comissões estaduais e municipais, e também pelos comitês da sociedade civil, de apresentar minucioso relatório, fartamente documentado, acerca das principais violações a direitos humanos perpetradas durante a ditadura instaurada há pouco mais de cinco décadas e um lustro.

Embora, evidentemente, a imensa maioria dos servidores das três forças não tenham tido envolvimento nestas violências, a natureza da transição do regime excepcional para a democracia, em nosso país, obedeceu ao tradicional padrão: acordo entre as elites, de cima para baixo, com garantia de impunidade política e jurídica. Isto não tem impedido, entretanto, os arreganhos dos saudosos da ditadura, dentro e fora dos quartéis, que volta e meia pedem a “intervenção militar”, principalmente depois da assunção do atual governo.

Nem evitado as constantes ameaças dirigidas pelo chefe do executivo aos demais poderes, em especial ao Congresso e ao Judiciário – a mais séria delas, o “auto golpe” que tentou nestes agitados dias, e que teria sido abortado pela falta de adesão dos comandantes militares. A tragédia sanitária amplificada pela política genocida do truculento presidente, somada ao rotundo fracasso a que seu governo vem conduzindo a já combalida economia brasileira, foram motivos bastantes para retirar-lhe o apoio dos detentores do capital, da maioria parlamentar e também, ao que parece, de seus próprios ex-companheiros de armas.

De qualquer sorte, para bem compreender o dramático cenário hoje vivido no Brasil, o conceito de “democracia de baixa intensidade”, cunhado por Boaventura de Souza Santos, revela-se insuficiente. Melhor caberia a definição dada, há mais de vinte anos, por esse notável conterrâneo nosso – José Paulo Bisol – de que a nossa, é uma “democracia tutelada”!

Até quando?! (Do Sul 21)

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06
Set20

PM pede ‘esclarecimento’ a colégio por usar charges críticas à polícia em prova

Talis Andrade

 

Charges de Junião, ilustrador da Ponte, e de Carlos Latuff foram usadas em prova do Colégio Marista de Natal (RN) para alunos do 8º ano; para PM, charges distorciam “a real imagem da instituição”

Por Caê Vasconcelos, na Ponte

A Polícia Militar de Natal, capital do Rio Grande do Norte, pediu “esclarecimentos” ao Colégio Santo Antônio Marista pelo uso de de três charges críticas à polícia em prova de alunos do 8º ano na última terça-feira (1/9). O argumento da corporação é de que as charges “distorciam” a real imagem da instituição.

O caso foi denunciado pelo jornalista Paulo Ramos, do Blog dos Quadrinhos, do Uol, em seu Twitter. Uma das charges é de Antonio Junião, ilustrador, diretor de arte e projetos especiais da Ponte. Feita em 2013, a charge intitulada de “Cenas do cotidiano” mostra o diálogo de uma família negra se despedindo antes de ir para o trabalho e para a escola.

O filho deseja bom trabalho ao pai e é completado pela esposa: “e cuidado para não ser preso por engano na volta”. Na prova, a questão 11 questionava qual crítica em relação a Constituição Federal a imagem fazia. Entre as alternativas, estavam: a prática da tortura, a prática do racismo, o terrorismo, o tráfico ilícito de entorpecentes ou a xenofobia homoafetiva.

As outras duas charges são do cartunista e chargista Carlos Latuff. A primeira é uma charge de 2014, em que Latuff ilustrou um policial com o rosto de um porco atirando com a frase “missão cumprida, excelência!”. A segunda charge, feita em 2013, é dividida em duas cenas: na primeira, uma mulher negra colocando um livro na mochila do filho antes de ele sair para a escola; a segunda mostra um policial militar do Rio de Janeiro, armado, revistando o menino e jogando o livro fora.

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