por Denise Assis

 O terno bem cortado não disfarça a postura empertigada do corpo habituado à farda. O corte de cabelo à moda reco já vem com o talhe para acomodar o cape militar. O linguajar foi moldado na caserna e, a despeito do curso de mídia training feito pelo general Hamilton Mourão, logo que assumiu o cargo de vice-presidente, estão lá todos os cacoetes militares. Inclusive a defesa cega das fileiras – o que serve para o bem e para o mal – e a obediência canina, ao “chefe”, o que o leva a um discurso que beira o infantil. Atropela princípios legais, em nome de banalizar o que tem toda a aparência de “crimes”, cometidos por Bolsonaro.

 Ao negá-los, Mourão pode estar também querendo tirar de seus ombros alguma sobra que porventura possa recair sobre ele. Agora, na pele de senador (Republicanos – RS), tenta vender-se como o civil que nunca foi. E mente, ao dizer em entrevista à Folha, que jamais usou o título de general politicamente. Não só usou, como o fez para pregar o golpe, para aplaudir - por Twitter ou nota - o 31 de março nos anos em que passou no governo e para louvar torturadores, classificando um deles, em entrevista para a TV, de um dos seus heróis.

 Foi assim, ainda fardado, (exibindo medalhas, que a gente fica se perguntando onde foram obtidas, posto que não tivemos guerra nem escaramuças nos últimos anos), que chegou à cena política. No dia 15 de fevereiro de 2017, em palestra na Maçonaria em Brasília, o general - sim, o general -, defendeu uma intervenção militar para “salvar o país”. Empregou o termo militar: “aproximações sucessivas”, para reivindicar a derrubada do governo de então (Dilma Rousseff), ou “teremos que impor isso”. Não precisou. O desfecho, todos nós sabemos, coube a Michel Temer, um aliado que transitou entre o Planalto e a caserna até conseguir fazer triunfar o golpe e tirar a presidente eleita, do poder.   

 Hamilton Mourão voltou ao centro das atenções, na figura do vice de última hora, depois da negativa pública da advogada paga pelo PSDB, para redigir a proposta do impeachment de Dilma Rousseff, conforme noticiado na época. Sua ascensão ao cargo de vice foi providencial. Bolsonaro eleito, Mourão foi o espantalho que afugentou a ideia de um impeachment contra ele. Ninguém quis arriscar trazer para a cadeira da presidência, novamente, um general, ainda que reformado. Um país traumatizado por 21 anos de uma ditadura sanguinária e corrupta, não arriscaria... E, assim, arrastamos quatro anos de correntes, vergonhas internacionais, sofrimento, mortes desnecessárias e a banalização do mal. E, o que é pior, a desorganização do poder Judiciário, que errou inúmeras vezes, até que, por ironia, nos salvou no final, nos garantindo eleições limpas.

Em redes sociais, o general continua se apresentando como sempre o fez: general Hamilton Mourão. No governo, reproduziu a lei da caserna: um manda, o outro obedece, tal como o colega Eduardo Pazuello.  

Foi assim, que no apagar das luzes do governo a que servia, enquanto Bolsonaro se preparava para a fuga, lhe pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso do “presente” das joias das arábias). O funcionário é também investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral. (Descrição da Folha).

Perguntado se considera que Bolsonaro consegue se explicar, (ou escapar dessa, para ficar claro) respondeu “candidamente”, à moda dos tempos bolsonaristas/caserna: “Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto”.

Mourão descreve assim, a saída para o escândalo, como a mãe de um aluno faltoso manda que o filho devolva a borracha que surrupiou” do coleguinha, para dar-lhe uma lição. Não morre não, general. Aqui não se trata de disputa de “coleguinhas” de colégio. Estamos falando de um ex-presidente da república que - tudo aponta para esses indícios –, cometeu crime de peculato, corrupção, apropriação indébita de bem público e, se comprovado que o “presente” foi propina, aí chega-se a um outro patamar.  

No Senado ou na pele do general que está grudado para sempre em sua história, o senhor deveria ter melhor dimensão do que dizem as leis desse país. Deveria entender o quanto de falta de ética está contida em sua fala. E, a propósito, general, foi o governo a que o senhor serviu, - e não o atual - quem transformou os militares em cidadãos “de segunda categoria”, quando os perfilou para servir a um “chefe” e não à nação e à Constituição.  

 

 

Quem é quem, e o que cada um fez

por Ricardo Noblat

Guarde o nome deles, mais ou menos na ordem em que entraram em ação, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo:

Bento Albuquerque

Almirante de Esquadra da Marinha, era ministro de Minas e Energia no governo Bolsonaro e liderou a comitiva que tentou entrar com as joias irregularmente no Brasil

Marcos André dos Santos Soeiro

Tenente da Marinha, era o assessor do ministro Bento Albuquerque e foi quem teve as joias apreendidas em Guarulhos, ao tentar entrar no país sem declarar que estava com os presentes

Julio Cesar Vieira Gomes

Ex-oficial da Marinha do Brasil, era o secretário que comandava a Receita Federal na gestão Bolsonaro e atuou diretamente para tentar liberar as joias, sob orientação do presidente

José Roberto Bueno Junior

Contra-almirante da Marinha, foi chefe de gabinete de Bento Albuquerque e assinou ofícios da pasta tentando liberar as joias apreendidas em Guarulhos

Mauro Cid

Tenente-coronel do Exército, cumpriu a ordem de Bolsonaro e enviou um emissário em avião da FAB para tentar retirar as joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos

Jairo Moreira da Silva

Primeiro-sargento da Marinha, foi o emissário enviado por Bolsonaro até Guarulhos, para tentar retirar as joias dos cofres da alfândega

Cleiton Henrique Holzschuk

Segundo-tenente do Exército, era assessor da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República e enviou ofício do departamento que pedia a liberação das joias para o presidente.

É de vergonha o sentimento dentro das Forças Armadas com mais uma história que enlameia principalmente a imagem do Exército e da Marinha. À Aeronáutica, coube apenas ceder um avião para levar um sargento da Marinha até ao aeroporto de Guarulhos.

Almirante Albuquerque: como o senhor aceita transportar duas caixas com conteúdo desconhecido que lhe foram entregues fechadas a poucas horas de embarcar em Riad, capital da Arábia Saudita, de volta ao Brasil? O senhor prestou-se ao papel de mula.

Tenente Soeiro: ordens absurdas não se cumprem, nem mesmo dadas por um superior. Foi em sua bagagem que veio o pacote de jóias no valor de 16,5 milhões de reais destinado à primeira dama Michelle. Por que não o declarou à chegada na alfândega?

Foi outro ajudante de ordem do almirante que trouxe na bagagem o pacote de joias para Bolsonaro, esse mais modesto no valor de 400 mil reais. Não se sabe seu nome. O pacote escapou à vigilância dos agentes da Receita e entrou ilegalmente no país.

Vieira Gomes: Secretário da Receita Federal é obrigado a cumprir a lei, não a ajudar o presidente da República a reaver muamba. Mas, foi isso o que o senhor fez, e em troca ganhou um emprego em Paris,  já cancelado pelo novo governo.

Tenente-Coronel Mauro Cid: vale para o senhor a censura feita acima ao tenente Soeiro. Ensina-se no Exército que em meio a uma guerra ou em qualquer outra situação, ordens absurdas devem ser ignoradas. O senhor faltou à aula ou não aprendeu a lição.

A intenção de Bolsonaro era ficar com as joias, as dele e as de Michelle, para aumentar seu pé-de-meia depois que abandonasse o Palácio da Alvorada. A meia furou, emporcalhando todos que serviram ao dono do pé. Merecem pagar caro por isso.

    

Neste episódio, André Barrocal, Mariana Serafini e Rodrigo Martins entrevistam o deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, que protocolou um pedido de CPI na Câmara para investigar o escândalo das joias dadas pela monarquia saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No episódio, o almirante Bento Albuquerque e outros oficiais das Forças Armadas tentaram reaver as peças confiscadas pela Receita, com o objetivo de incorporá-las ao acervo pessoal do então presidente. O vexame reforça a ofensiva civil para adestrar os fardados, observa Barrocal.

Vídeo divulgado nesta quarta-feira (08) trouxe mais desdobramento ao caso das joias. As imagens flagram o momento em que um militar que trabalhava na Presidência da República tenta liberar as joias apreendidas pela Receita Federal.

MPRESSIONANTE! BOLSONARO fez eclodir o pior do que existia dentro das Forças Armadas do Brasil. Todos ganharam uma grana extra para servirem ao país. Mas o que se viu foi que esses personagens se prestaram a servir aos interesses pessoais próprios ou do Presidente de então. Os meios de comunicação ainda estão pegando leve nesse escândalo. Vamos ver os próximos capítulos. Mas estamos diante de crimes de prevaricação. O Almirante da Reserva é um otário ou um espertalhão?

 

 

 

 

Quando se mudou para Orlando, Jair Bolsonaro foi em um avião da FAB. Sabe-se lá o que foi transportado na viagem

por Luis Nassif /jornalggn@gmail.com

 

 

Peça 1 – o episódio do colar

Não há como aceitar outra versão de que o envio do colar da Arábia Saudita foi uma operação clandestina. É impossível que tenha sido um presente oficial. Presentes oficiais passam pelas embaixadas, por formalidades públicas.

A versão do Almirante Bento Albuquerque, então Ministro de Minas e Energia, de que se tratava de um presente oficial, não tem sequer verossimilhança.

Segundo seu próprio relato, recebeu duas encomendas fechadas para serem transportadas ao Brasil. E só soube do seu conteúdo após desembarcar no Aeroporto de Guarulhos.

Desde 1965, seguindo a Convenção de Viena, o governo brasileiro reconhece a mala diplomática como veículo para transporte de documentos oficiais ou presentes de governos. Como explicou o presidente da Unafisco aos jornalistas Adriana Fernandes e André Borges, do Estadão – autores do furo -, “se quisessem trazer um presente ao governo do Brasil, tudo seria bem mais simples (…) Agora, uma pessoa que ocupa um cargo desses no governo certamente tem discernimento suficiente para saber que não pode receber qualquer coisa de uma pessoa, que desconheça o conteúdo, e traga para o Brasil.”

Segundo o Estadão, “com a apreensão das joias, o ministro volta para a área restrita do aeroporto, mesmo após ter passado pela alfândega, o que geralmente não é permitido, e faz a segunda tentativa de entrar com as joias no País. Ele alegou que era um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”.

Se, no desembarque, o Ministro tivesse declarado que se tratava de um presente de um governo para outro, as jóias seriam tratadas como propriedade do Estado e liberadas. Mas, o Ministro não aceitou.

 

 

Peça 2 – os negócios com o príncipe árabe

No início do seu governo, há dois movimentos interligados de Bolsonaro.

O primeiro, a tentativa de transformar Angra dos Reis na Cancun brasileira. Esse anúncio coincidiu com a expansão das milícias da zona oeste do Rio de Janeiro para a região de Angra. 

Como contei no “Xadrez dos Bolsonaro e da expansão das milícias do Rio de Janeiro para Angra”, os Bolsonaro investiram bastante na ideia. Houve a inauguração, em Angra, de um posto da PRF, com a presença de Flávio Bolsonaro, já tratando os policiais rodoviários como “companheiros”.

Flávio Bolsonaro continuou investindo na ideia.

Flavio Bolsonaro

@FlavioBolsonaro

ANGRA DOS REIS, NOSSA CANCÚN BRASILEIRA Participei, na manhã desta segunda-feira (6), do lançamento da iniciativa “Desenvolvimento da Costa Verde”, onde somei esforços com os governos federal, estadual e municipal, além do @sebrae para adotarmos medidas para alavancar o (+)

 

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8:11 PM · 6 de jun de 2022

 

E o pai, Jair, passou a defender com insistência a redução das áreas de conservação de Angra para viabilizar a “Cancun brasileira”. 

O caminho para viabilizar o projeto era justamente o dinheiro saudita. E, em sua visita a Riade, em outubro de 2019, Bolsonaro jantou com príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, anunciou um investimento saudita de US$ 10 bilhões, declarou total afinidade com o príncipe (envolvido em assassinato de jornalistas).

“Eu propus ao príncipe herdeiro investimento na baía de Angra para nós a transformarmos numa Cancún. Depois de uma explanação, ele falou que está pronto para investir na baía de Angra. Mas isso passa por um projeto para revogar um decreto ambiental”, disse Bolsonaro.

Não se tem notícias nem dos desdobramentos do projeto nem dos US$ 10 bilhões prometidos. Mas criou-se a afinidade.

 

Peça 3 – as tentativas de recuperar o jabá

Um levantamento primoroso dos dois repórteres do Estadão mostrou todas as tentativas feitas para conseguir recuperar as jóias.

Nela, mostra o envolvimento de vários ministérios na tentativa de recuperar a jóia.

Mas, em nenhum momento,  duvidou-se da irregularidade da transação. 

“A alegação de que seria um presente para o governo brasileiro não faz sentido nenhum, porque ninguém mandaria um presente desses para a Presidência do Brasil, na mochila do assessor de um ministro”, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, ao Estadão.

Alguns pontos chamam a atenção. Inclusive a resistência dos auditores fiscais ao bolsonarismo

O ex-Secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, que pressionou os auditores da alfândega, era diretor jurídico do Sindifisco nacional em uma gestão que apoiou Bolsonaro. Em novembro de 2021, o grupo perdeu a direção do sindicato para a atual diretoria, cujo presidente é Isac Falcão. Em novembro de 2021, eles se articularam com Flávio Bolsonaro, derrubaram o então Secretário da Receita José Tostes e colocaram Júlio César em seu lugar.

A aposta do grupo é que eles iriam recuperar espaço no Sindifisco e dar a volta por cima se conseguissem convencer o Bolsonaro à regulamentar a lei que instituiu o bônus de eficiência para os Fiscais em 2017, e está pendente de um decreto do presidente.  Ocorre que o bônus de eficiência tinha oposição do empresariado ligado a Bolsonaro e acabou não saindo. Durante um ano Bolsonaro manobrou a questão exigindo entregas de Júlio.

Uma das entregas foi o caso do chefe de inteligência, Ricardo Feitosa, que passou a investigar adversários de Bolsonaro – e, atualmente, está sendo investigado pela corregedoria. Outra entrega foi colocar na corregedoria alguém de confiança dos Bolsonaro, no caso João José Tafner.

Depois, pressionar Tafner para arquivar a sindicância de Feitosa. Na última hora, vendo a gravidade dos crimes cometidos, Tafner recuou e não arquivou o caso. Agora, está na mesa do Ministro da Fazenda Fernando Haddad a proposta de demissão de Feitosa.

O último feito de Júlio César foi pressionar a alfândega de Guarulhos para liberar as jóias. Segundo o Estadão, o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira foi em avião da FAB até Guarulhos e tentou convencer o auditor Marco Antonio Lopes Santana e ouvir, pelo celular, o Secretário Júlio César. Santana não aceitou.

 

Peça 4 – os suspeitos

Há várias hipóteses para a tentativa de suborno saudita.

Ex-Ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque teve uma carreira brilhante na Marinha. Foi da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha e Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha do Brasil. Depois, teve papel central no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e comandou a Força de Submarinos.

Imaginava-se que, com tal currículo, tivesse noção clara sobre segurança nacional e a defendesse das negociatas que passaram a controlar o governo desde a chegada de Michel Temer.

Até agora, é o personagem com maior número de evidências contra ele. Ou foi intermediário da jóia que era para os Bolsonaro, ou ele mesmo seria o beneficiário do presente.

Na véspera da viagem de volta ao Brasil, o ex-Ministro manteve reunião com governo e empresários da Arábia Saudita. As dúvidas que permanecem:

1. O presente foi do governo ou de algum empresário saudita? Até gora não houve manifestação do governo da Arábia Saudita.

2. Bolsonaro sustenta não ter mandado nenhum emissário a Guarulhos em avião da FAB. O militar incumbido do trabalho era da Marinha, área de influência de Bento Albuquerque, não do Exército. Mas, no aeroporto, insistia para que o auditor conversasse com o “coronel”.  E o Portal da Transparência registrou que a ida a Guarulhos foi por ordem de Jair Bolsonaro.

3. A comitiva de Bento transportou dois pacotes: o que ficou na alfândega e um segundo, que só foi devolvido um ano depois. A alegação de Bento era que “esqueceu-se” do pacote.

4. Soltou versões conflitantes. A primeira foi a de que recebeu pacotes fechados e não sabia o que havia dentro deles. A segunda, é que, parado na alfândega, declarou que eram presentes para a primeira dama.

5. Bolsonaro afirma não saber nada do episódio mas, ao mesmo tempo, admite que era presente do governo da Arábia Saudita e que seriam incorporados ao patrimônio público da Presidência. A Receita Federal desmentiu a versão, mostrando que em nenhum momento houve tentativa de enquadrar o presente nessa modalidade.

De qualquer modo é curioso que Flávio Bolsonaro tenha levantado o álibi de que, se quisesse cometer alguma irregularidade, bastaria ao Almirante Bento ter solicitado um avião da FAB, que não haveria a necessidade de passar pela alfândega.

Quando se mudou para Orlando, Jair Bolsonaro foi em um avião da FAB. Sabe-se lá o que foi transportado na viagem.

 

Peça 5 – a viagem de Eduardo Bolsonaro

No dia 15 de junho de 2022, o deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou um Relatório de Viagem à Samara de Deputados, referente a uma missão comercial aos países árabes e leste europeu entre 18 de maio e 6 de junho. A viagem foi em missão da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

No dia 1o de junho, Eduardo encontrou-se com o Ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid AlFalih. Segundo o relatório,

“Conversaram sobre o Encontro MBS G-20, food security (Embrapa), privatização da Petrobras, diesel e gás, sustentabilidade, entre outros assuntos (…) Durante almoço com o Ministro de Investimentos, Khalid AlFalih, o Deputado Eduardo Bolsonaro fez uma ligação de viva voz para tratar da questão do Diesel. O Almirante Rocha conectou os atores técnicos”.

Almirante Rocha tem estreita ligação com o Almirante Bento Albuquerque, e é figura central no projeto do Prosub

 

 

 

 

 

 

por Reinaldo Azevedo /UOL

Tanto a Polícia Federal como a Controladoria Geral da União estão investigando as lambanças das joias, cada uma na sua área. Vários artigos dos Código Penal foram visitados pelos patriotas que chegaram ao poder para, como é mesmo?, "livrar o país do comunismo". E será preciso individualizar as condutas para saber quem fez o quê nessa operação dos ladrões sem casaca.

1 - PECULATO

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Bolsonaro está de posse de uma das caixas de joia, que estaria num depósito, e só não levou a outra porque funcionários da Receita resistiram ao assédio. Todos aqueles que concorreram para que o ex-presidente ficasse com parte dos bens podem receber a mesma imputação: Bento Albuquerque, por exemplo. Também o tenente-coronel Mauro Cid, vamos ver o que aponta a investigação, pode ter incidido no Parágrafo 1º.

2 - ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo

Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

Creio que o tipo penal dispensa explicações. Ou talvez caiba uma observação: também os demais servidores, ministros e autoridades que atuaram em favor dos interesses de Bolsonaro podem ser alvos dessa imputação. Um caso notório é o então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Não é o único. Há uma penca de funcionários envolvidos no rolo. Cada pessoa investida de cargo público que agiu para tentar a liberação ilegal ou que colaborou para Bolsonaro ficar com um bem que pertencia ao Estado brasileiro pode ser enquadrada.

3 - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a práticade contrabando ou descaminho:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis.

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

As joias entraram irregularmente no país, como resta evidente. Se ficar evidenciado que alguém concorreu, de maneira consciente, para que isso acontecesse, cometeu o crime acima tipificado.

4 - DESCAMINHO

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Ou bem as joias deveriam ser incorporadas, sem custos, ao patrimônio brasileiro, conforme a afirmação de Bento Albuquerque, ou bem era uma operação privada, não?

CORRUPÇÃO PASSIVA

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Há uma estranheza geral com o valor dos presentinhos dados a Bolsonaro e à sua mulher pela ditadura saudita. Nada impede, claro!, que aquela autocracia tenha se encantado pelos dons do pensamento do "Mito". Mas, convenham, não é fácil apostar nisso. A PF vai investigar se os mimos estão vinculados à facilitação de algum negócio. Nesse caso, ter-se-ia caracterizado a corrupção passiva, como vai acima. A cana pode chegar a 12 anos. Com ato de ofício, pode ser majorada em um terço.