por Rafa Santos

A imparcialidade do juiz é pressuposto da existência do processo penal democrático. Por isso, embora o magistrado deva apontar de forma circunstancial a existência de indicadores de materialidade, autoria e tipicidade do crime imputado ao réu ao afastar pedidos da defesa ou acatar solicitações do Ministério Público, a ele não é permitida a antecipação de juízos categóricos a respeito da acusação.

Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao abrir divergência no julgamento de agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário contra a rejeição de uma exceção de suspeição ajuizada pelo professor Eduardo Lobo contra a juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis.

O pedido de suspeição versa sobre ação penal que apura supostos crimes na administração da Universidade Federal de Santa Catarina e que levou ao afastamento e à prisão preventiva de Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, no dia 14 de setembro de 2017. Ele foi solto um dia depois, mas continuou afastado do cargo e proibido de frequentar a universidade, e cometeu suicídio 19 dias depois. 

O julgamento sobre a suspeição da magistrada que conduz a ação penal ocorre no Plenário Virtual do Supremo. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pelo não provimento do pedido e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. 

Fachin votou por indeferir a solicitação com o argumento de que a exceção de suspeição pedida pelo autor do recurso implicaria na violação da Súmula 279 do STF, que veta o reexame de fatos e provas constantes dos autos pela corte.

Sem reexame

Ao abrir a divergência, Gilmar Mendes argumentou que a análise do pedido poderia ser feita sem o reexame de nenhuma prova, restringindo-se apenas à possibilidade de violação dos artigos 252 a 254 do Código de Processo Penal, que tratam das hipóteses de suspeição dos juízes criminais.

O decano do STF analisou cada um dos sete pontos apontados pelo autor do recurso para justificar a suspeição da juíza Janaina Cassol Machado e afastou seis deles. Contudo, em relação à alegação de fundamentação abusiva, ele deu razão ao professor. 

Gilmar entendeu que, em sua decisão de receber a denúncia, documento com mais de 300 páginas, a magistrada cometeu excessos de linguagem e fez afirmações categóricas e imperativas em concordância com a tese do MP. Desse modo, a julgadora antecipou o desfecho da ação penal e se tornou suspeita. 

"Como se constata dos termos utilizados pela magistrada, embora em alguns momentos a decisão adote o tom condicional, parte significativa da motivação assume de modo categórico a existência da organização criminosa, de diversas condutas já declaradas ilícitas e a responsabilidade penal de diversos acusados, antecipando a condenação, com o transbordamento dos limites da decisão interlocutória de admissão da acusação", registrou Gilmar em seu voto. 

O ministro lembrou que tanto a acusação quanto a defesa precisam ter a possibilidade, em abstrato, de provar suas hipóteses sobre a imputação de um crime e que isso foi vedado por manifestação parcial da juíza quanto ao mérito no caso concreto. 

Gilmar também sustentou que a antecipação de culpa nesse caso se relaciona com o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier.

"Se Cancellier não teve direito à devida investigação, munida das garantias constitucionais, a partir da presunção de inocência e do devido processo legal, neste momento cabe garantir a todos os demais acusados que somente possam ter a culpa atribuída ao final do processo, depois de efetivado o contraditório e a ampla defesa sob mediação de julgador imparcial."

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.

“Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.

Moro como chefe da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.

ELES SE SITUAVAM NUMA ESTRATOSFERA QUE NÃO TINHA SUPERVISÃO DA PROCURADORIA, NÃO ESTAVA SUBMETIDA AO PROCURADOR-GERAL, NÃO TINHA UM SUBPROCURADOR E CONTATAVAM DIRETAMENTE COM JUIZ. NESSE CASO DE CURITIBA, A IMPRESSÃO QUE FICA ERA QUE O MORO ERA O VERDADEIRO CHEFE DA OPERAÇÃO LAVA JATO. Gilmar Mendes, ministro do STF

Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse.

“Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental.”

Monitoramento de Lula não tem respaldo legal, diz Gilmar

Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”

Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori.”

“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar. Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura.”

No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”

Transcrito do PRERRÔ

por Ribamar Fonseca

Há um velho dito popular segundo o qual “não há mal que sempre dure”. Isso se encaixa como uma luva no caso da Lava-Jato que, sob a capa de combatente da corrupção, fez muito mal ao país: além de impedir Lula de concorrer à Presidência da República e abrir caminho para a eleição de Bolsonaro, a força-tarefa fragilizou a Petrobrás, proporcionando o seu esquartejamento para ser vendida em partes; destruiu a indústria pesada da construção civil nacional e desempregou milhares de trabalhadores. Graças à ação de hackers, que trouxeram a público as conversas reservadas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores que integravam a operação, toda a farsa foi descoberta, além das suas ligações clandestinas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a CIA, que orientaram os seus trabalhos, inclusive para a prisão de Lula. Com a revelação da trama urdida nos bastidores da Lava-Jato com o objetivo de  interferir na política brasileira, para atender interesses norte-americanos, no que ficou conhecido como vaza-jato, o mau cheiro da lama podre em que Moro, Dallagnol e cia se  movimentavam exalou, exigindo medidas de higienização ´por parte do Supremo Tribunal Federal.  

Depois do período de carnaval, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma do STF, finalmente deverá ser julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgamento que vem sendo procrastinado pelo próprio Gilmar sob a alegação de que a questão é muito delicada. Se o beneficiário da ação fosse algum tucano a questão não seria tão delicada e certamente já teria sido decidida há muito tempo. No entanto, diante da avalanche de crimes praticados pelo pessoal da força-tarefa revelados pela vaza-jato parece que não há mais como adiar o julgamento da suspeição  e tudo leva a crer que a sentença contra o ex-presidente Lula será mesmo anulada. O primeiro sinal da nova posição do STF foi a confirmação, pela segunda turma da Corte,  da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a entrega do material da vaza-jato para os advogados do líder petista. Já surgiram rumores, porém, de que ministros ligados à Lava-Jato estariam articulando uma reação contra a possibilidade de anulação de todas as sentenças de Moro, não apenas as relacionados a Lula, com receio de que tal decisão possa beneficiar outros condenados.

Dificil acreditar na articulação de semelhante reação por parte de ministros, pois isso significaria a completa desmoralização da justiça, porque se o processo foi contaminado pela parcialidade criminosa do juiz nada mais justo do que anulá-lo. Na verdade, todos os ministros, não apenas do STF mas, também, do STJ, sabem das ilegalidades cometidas por Moro e sua turma e, sobretudo, que Lula é inocente – não há uma única acusação ou qualquer prova de que ele tenha roubado dez centavos – mas o medo da mídia familiar e dos militares parece ser maior do que o dever de justiça. O ministro Gilmar Mendes, que já foi um dos algozes de Lula, recentemente disse que ele “merece um julgamento digno e justo”, declaração que representou o reconhecimento de que o seu julgamento foi injusto.  Acontece, porém, que o ex-presidente não merece nenhum julgamento, justo ou injusto, porque simplesmente não cometeu nenhum crime. Tudo não passou de uma farsa montada pela Lava-Jato – hoje todos tem consciência disso – para impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto, do mesmo modo que inventaram “pedaladas fiscais” para destituir a presidenta Dilma Roussef.  

Com a extinção da Lava-Jato, que representou o fim de um período negro na história do judiciário brasileiro – até o jornal norte-americano The New York Times reconheceu a farsa e os danos que a força-tarefa causou ao poder judiciário nacional – as viúvas de Moro e Dallagnol entre militares e jornalistas, entre eles os irmãos Marinho,  ficaram inconsoláveis, não exatamente porque acreditam que agora a corrupção vai campear, embora existam mecanismos legais que sempre combateram a corrupção no país,  mas porque temem que Lula recupere os seus direitos políticos e possa voltar ao Planalto. As viúvas da Lava-Jato estão divididas em dois grupos: os que se deixaram influenciar pelas noticias da Globo acumpliciada com a força-tarefa e acreditaram que o líder petista era realmente corrupto, mesmo com a ausência de qualquer prova; e os anacrônicos, aqueles que ainda vivem assombrados pelo velho comunismo do passado, como o general Villas-Boas, que vêem em Lula um comunista  perigoso para o pais, embora ele tenha sido considerado pelo povo, conforme pesquisas, o melhor presidente de toda a história do Brasil.   

Em seu livro, que deverá ser lançado brevemente, o general Villas-Boas, ex-comandante do Exército, confessou a intenção de impedir a Suprema Corte de libertar Lula ao divulgar uma nota, no dia do julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente,  fazendo uma ameaça velada quanto a uma possível intervenção militar. Observa-se, sem muita dificuldade, que alguém sempre acena com a possibilidade de interrupção constitucional, com a participação dos militares,  todas as vezes em que a Esquerda ameaça retomar o poder. E como Lula é o principal líder da Esquerda brasileira, um obstáculo às pretensões norte-americanas de abocanhar nossas reservas petrolíferas,  os golpistas se assanham sempre que ele cresce no cenário político nacional, apesar do esforço da mídia corporativa em ignorá-lo. Desta vez, porém, eles dificilmente conseguirão impedir que a Suprema Corte anule os processos contra o ex-presidente, pois não há mais como fechar os olhos e ouvidos para as revelações dos crimes praticados pela operação de Curitiba onde, segundo o ministro Gilmar Mendes, havia um verdadeiro “esquadrão da morte”.  

Com julgamento de suspeição de Moro, está nas mãos do STF o futuro do sistema de justiça e da própria democracia

por Fernando Haddad

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A forma com que Moro foi merecidamente tratado por ministros do STF pode ser um passo importante para o restabelecimento do sistema de justiça, a ser confirmado na decisão final sobre sua suspeição nos processos contra Lula.

O julgamento teria interesse se estivesse em questão o destino de qualquer cidadão. Em se tratando do maior líder político da nossa história, evidentemente o interesse é maior, até pela repercussão internacional que a decisão necessariamente terá.

Moro não brincou em serviço. Pavimentou sua carreira num conjunto de arbitrariedades que, se não forem corrigidas, talvez nunca mais se possa declarar um juiz parcial, comprometendo todo o sistema de justiça.

A condenação sem provas de recebimento de vantagem por ato indeterminado, em si absurda, é quase um detalhe diante do conjunto da obra.

Moro autorizou escuta telefônica do advogado do acusado; Moro vazou grampos ilegais; Moro sugeriu a substituição de uma promotora por baixo desempenho; Moro encaminhou testemunhas; Moro anexou delação recusada pelo próprio MP, finda a instrução, e, três meses depois, levantou seu sigilo a seis dias do primeiro turno; Moro demonstrou desinteresse pela delação de uns e pela investigação de outros para não comprometer o apoio político-midiático às suas ações; Moro renunciou à magistratura pelo cargo de ministro da Justiça daquele que ajudou a eleger, para, em seguida, dizendo-se surpreso com a conduta antiética do chefe, demitir-se em busca de voos mais altos.

Juristas brasileiros e estrangeiros se debruçaram sobre o caso, dada a sua relevância e exotismo.

A manifestação mais emblemática foi do jurista italiano Luigi Ferrajoli. Questionado sobre violação de garantias do devido processo legal, especificamente no caso de Lula, respondeu: “No caso da condenação do ex-presidente Lula, as violações das garantias do devido processo legal foram massivas. Em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento. Nos julgamentos italianos do início dos anos 1990, conhecidos como Mãos Limpas, houve indubitavelmente excessos antigarantistas, como o abuso de prisão preventiva e o excessivo papel desempenhado pelo delator. No entanto, comparados ao julgamento contra Lula, esses julgamentos parecem um modelo de garantismo”.

Está nas mãos do colegiado o futuro do sistema de justiça e da própria democracia. Se a conduta de Moro for chancelada, o golpe que Bolsonaro e seus generais planejam no Supremo Tribunal Federal já terá sido em parte consumado.