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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

27
Fev21

A nova dor de cabeça de Sergio Moro, agora com o TCU

Talis Andrade

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Órgão questiona legalidade do acordo de trabalho com empresa de consultoria e aponta suspeita de conflito de interesses

Por Laryssa Borges

Supremo Tribunal Federal deve julgar até o fim deste semestre uma ação que pode provocar uma reviravolta na Operação Lava-Jato. No fim de 2018, já condenado e preso, o ex-­presidente Lula ingressou com uma ação na Corte questionando a isenção do então juiz Sergio Moro e pedindo a anulação de todos os atos processuais praticados pelo magistrado. Um dos principais argumentos usados pelos advogados para demonstrar a parcialidade era o fato de Moro ter aceitado o convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o que evidenciaria que ele teria atuado por motivação política. O caso ganhou robustez com a divulgação de diálogos em que Moro e os procuradores aparecem combinando diligências. Agora, é o Tribunal de Contas da União (TCU) que promete criar novas dificuldades para o ex-juiz, ao questionar a legalidade de um contrato de trabalho assinado entre ele e uma empresa de consultoria. Existe a suspeita de conflito de interesses.

TCU Sobre Sergio Moro

Em novembro do ano passado, o ex-juiz foi contratado para atuar como diretor de disputas e investigações da consultoria Alvarez & Marsal, empresa escolhida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo como administradora da recuperação judicial da Odebrecht. Moro, na condição de magistrado, atuou ativamente nos processos que levaram à condenação da empreiteira, julgou os executivos e homologou o acordo de leniência do grupo. No ofício que será encaminhado à Alvarez & Marsal e ao juiz da Vara de Falências, a que VEJA teve acesso, o TCU levanta a possibilidade de Sergio Moro ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht, sabido de antemão sobre possíveis repercussões financeiras provocadas pelas condenações que impôs aos empreiteiros e “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. Agora, na condição de consultor, estaria se beneficiando de todas essas informações.

No pedido de explicações, o tribunal chega a cogitar a hipótese de Moro ter atuado deliberadamente para levar a empreiteira à insolvência a fim de, no futuro, ser recompensado pela companhia que hoje administra a recuperação judicial. Não há qualquer evidência concreta sobre nenhuma dessas suspeitas. O ministro Bruno Dantas, que assina o documento, requisitou à consultoria e ao juiz da Vara de Falências que informem o valor da remuneração paga a Sergio Moro e que esclareçam se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado”. Procurado, o ex-­juiz Sergio Moro disse que não comentaria o caso. A Alvarez & Marsal negou conflito de interesses e disse que segue normas internacionais de Governança Corporativa e de Compliance. “A expertise de Sergio Moro em investigações anticorrupção complexas (…) complementa a estratégia da consultoria”, afirmou a companhia.

A ofensiva do TCU sobre o ex-juiz coincide com a iminência do julgamento, no Supremo, da ação que vai decidir se ele perseguiu politicamente o ex-­presidente Lula ao condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que o petista é acusado de ter recebido propina por meio de um tríplex no Guarujá. As pressões para anular a sentença ganharam tração após a Corte ter autorizado que a defesa do petista tenha acesso a mensagens hackeadas de celulares de Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. As conversas revelam indícios de uma parceria ilegal entre o então juiz responsável pelo julgamento dos processos e procuradores que tinham como atribuição acusar os suspeitos de depenar os cofres da Petrobras.

STF e Investigações

Para garantir a paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal proíbe que julgadores e acusadores se aliem em busca de um resultado comum e estabelece que casos podem ser anulados se o juiz tiver sido parcial. No mesmo procedimento que apura o contrato de trabalho de Sergio Moro, o TCU também pediu ao STF acesso ao acervo de mensagens hackeadas que supostamente conteriam indícios de mau uso do dinheiro público. A investigação inclui a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), diante da suspeita de que servidores dos dois órgãos teriam acessado indevidamente informações sigilosas de autoridades para municiar a Lava-Jato. Em outra frente, técnicos do tribunal estão passando um pente-fino nas despesas dos procuradores da força-tarefa nos últimos seis anos. Em nota, os procuradores afirmaram que não há justificativa para a instauração da apuração e disseram que “investigações sempre devem iniciar a partir de indícios de irregularidades ou ilícitos, enquanto auditorias devem seguir critérios dotados de generalidade e objetividade”, e não “por preferências ou antipatias”. Depois de ficar anos intocável, a Lava-Jato definitivamente virou alvo.

Publicado in Veja /PRERRÔ

27
Fev21

Aras informa ao STF que R$ 1,2 bilhão recuperado pela Lava Jato está sem destinação. Cadê os 2,5 bilhões depositados pela Petrobras?

Talis Andrade
 

rico dinheiro__giacomo_cardelli.jpg

 

A partir de uma notícia de Fernanda Vivas e Márcio Falcão /G1
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há mais de R$ 1,248 bilhão em contas judiciais ligadas à operação Lava Jato e ainda sem destinação específica. O dinheiro foi obtido com a recuperação de ativos feita pelas equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná. 

A informação consta em um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a atuação do governo federal na elaboração de um plano de vacinação contra a Covid-19.

Dinheiro recuperado ou desviado ou negociado ou propagado pelas Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro nunca bate. Ora é dinheiro demasiado (inclusive para mostrar serviço, como propaganda), ora dinheiro de menos. A bufunfa anunciada por Aras, para os padrões da Lava Jato, não passa de uma mixaria. 

Dinheiro ao deus-dará 

Deltan Dallagnol, publicou na sua conta pessoal na internet o depósito de 2,5 bilhões, realizado pela Petrobras, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal, em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt. 

Pela dinheirama dada, Dallagnol chamou a Petrobras de "vítima". Por que "vítima", Augusto Aras? Por que "vítima" Ricardo Lewandowski? 

queima de dinheiro da petrobras.gif

 

Eis o comprovante depositado por Dallagnol, e a justificativa, para gastar a chuma, o magote: 

fundação lava jato.png

Na época, para receber 2 milhões e 567 milhões, procuradores apresentaram documento intitulado "Acordo fundo Petrobras", com os nomes de treze lavajatistas de Curitiba.

"Pelo MPF:" Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa assinaram:

ong procurador lava jato .png

Aonde está esta batelada, este magote? Ao deus-dará?

A partir de dados da 13ª Vara Federal, procuradores de Curitiba disseram que há R$ 696.182.362,68 "de saldo disponível em contas judiciais sem destinação prevista em acordo".

Já os procuradores do Rio informaram, com base em informações da 7º Vara Federal, haver R$ 552.574.264,16 "custodiados em contas judiciais relacionadas à Operação Lava-Jato, sem registro de destinação específica das verbas".

Ainda segundo o chefe da PGR, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo "informou não existirem valores recebidos ou administrados diretamente por aquele órgão ministerial, sendo as multas compensatórias administradas pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo".

Ficam as perguntas:

- procurador presta contas?

- juiz presta contas?

A destinação da grana em São Paulo difere da de Curitiba que difere da do Rio de Janeiro. Né engraçado? 

 

 

 

26
Fev21

Aras informa ao STF que R$ 1,2 bilhão recuperado pela Lava Jato está sem destinação. Cadê os 2,5 bilhões depositados pela Petrobras?

Talis Andrade
 

rico dinheiro__giacomo_cardelli.jpg

 

A partir de uma notícia de Fernanda Vivas e Márcio Falcão /G1
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há mais de R$ 1,248 bilhão em contas judiciais ligadas à operação Lava Jato e ainda sem destinação específica. O dinheiro foi obtido com a recuperação de ativos feita pelas equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná. 

A informação consta em um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a atuação do governo federal na elaboração de um plano de vacinação contra a Covid-19.

Dinheiro recuperado ou desviado ou negociado ou propagado pelas Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro nunca bate. Ora é dinheiro demasiado (inclusive para mostrar serviço, como propaganda), ora dinheiro de menos. A bufunfa anunciada por Aras, para os padrões da Lava Jato, não passa de uma mixaria. 

Dinheiro ao deus-dará 

Deltan Dallagnol, publicou na sua conta pessoal na internet o depósito de 2,5 bilhões, realizado pela Petrobras, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal, em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt. 

Pela dinheirama dada, Dallagnol chamou a Petrobras de "vítima". Por que "vítima", Augusto Aras? Por que "vítima" Ricardo Lewandowski? 

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Eis o comprovante depositado por Dallagnol, e a justificativa, para gastar a chuma, o magote: 

fundação lava jato.png

Na época, para receber 2 milhões e 567 milhões, procuradores apresentaram documento intitulado "Acordo fundo Petrobras", com os nomes de treze lavajatistas de Curitiba.

"Pelo MPF:" Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa assinaram:

ong procurador lava jato .png

Aonde está esta batelada, este magote? Ao deus-dará?

A partir de dados da 13ª Vara Federal, procuradores de Curitiba disseram que há R$ 696.182.362,68 "de saldo disponível em contas judiciais sem destinação prevista em acordo".

Já os procuradores do Rio informaram, com base em informações da 7º Vara Federal, haver R$ 552.574.264,16 "custodiados em contas judiciais relacionadas à Operação Lava-Jato, sem registro de destinação específica das verbas".

Ainda segundo o chefe da PGR, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo "informou não existirem valores recebidos ou administrados diretamente por aquele órgão ministerial, sendo as multas compensatórias administradas pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo".

Ficam as perguntas:

- procurador presta contas?

- juiz presta contas?

A destinação da grana em São Paulo difere da de Curitiba que difere da do Rio de Janeiro. Né engraçado? 

 

 

 

20
Fev21

O doce sabor da impunidade

Talis Andrade

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Por Lygia Jobim /Carta Maior / Blog do Miro

Muitos se preguntam o porquê do General Villas Boas ter confessado publicamente, em livro organizado por Celso Castro e editado pela FGV Editora, que, em conluio com membros do Alto Comando do Exército, cometeu, em 03 de abril de 2018, diversos crimes ao dizer através de duas mensagens publicadas em seu Twitter:

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."

As mensagens foram dirigidas ao Supremo Tribunal Federal que deveria julgar um habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente Lula e que impediria sua prisão.

Entre os crimes destacam-se o agir contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (CF art. 5o. inciso XLIV- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático); o crime de tentativa de golpe de Estado previsto no Código Penal (Art. 366 - tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais: Pena – reclusão, de quatro a doze anos).

É repugnante mencioná-la, mas quem pariu Mateus que a embale. A Lei de Segurança Nacional em seu artigo 1º. Inciso Il inclui, em sua abrangência, o crime de atentar contra “o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”; e em seu Art. 18 tipifica aquele de ”tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos”.

Não tendo agido sozinho é imprescindível que seja convocado a informar os nomes daqueles que a ele se uniram para, de acordo com o art. 288 do Código Penal formarem uma quadrilha – “ Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente”.

Incoerente a nota publicada na página de opinião do jornal O Globo, em 14/02/21, onde se lê: “Certos episódios demonstram como é essencial ser intransigente na defesa da Constituição e da democracia. É o caso da revelação, feita em livro pelo General Eduardo Villas Bôas de que articulou com a cúpula do Exército os tuítes de alerta ao Supremo antes de a Corte julgar um habeas corpus para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

(...) Não está em questão a pessoa do General. Comandante do Exército desde os governos Dilma e Temer, sempre foi aberto ao diálogo. O problema é outro.”

O problema não é outro problema, são vários problemas, mas um deles se chama, com certeza, General Villas Boas. Em 2015, com seu colega Etchegoyen e o então vice-presidente Temer, conspirou, para tirar Dilma Rousseff da Presidência. Já ali nossa democracia foi seriamente ferida por ele.

Incompreensível a notícia publicada nas primeiras páginas dos jornais de 15.02.21 onde se lê que o Ministro Edson Fachin critica o General Villas Boas e diz que a pressão de militares sobre STF, caso confirmada, é “intolerável e inaceitável”. Como assim se confirmada? Estamos diante de um crime instantâneo, consumado dolosamente com a publicação no Twitter, e do qual o Ministro teve ciência no dia em foi cometido. A única diferença é que agora se sabe que o General não agiu sozinho, mas em conluio com o Alto Comando.

Outra pergunta que se impõe: levou quase três anos para chegar a essa conclusão? Porque o Ministro não gritou antes de, pressionado, dar seu voto contra todos os argumentos apresentados pela defesa de Lula? Poderia ter pedido vista e conversado com seus colegas chegando todos a um consenso que lhes garantisse um mínimo de dignidade. Mas, diante da situação, era melhor acatar a ordem do quartel. Afinal, sentir medo é humano e vencê-lo é só para aqueles que têm coragem.

Mais um recente atentado à nossa democracia se deu através das ações de Sérgio Moro, chefe da organização criminosa instalada em Curitiba que criou, à vista de todos, códigos particulares e agiu pelas leis que ali escreveu e aprovou, ignorando o art. 5º. da Constituição Federal que, em seu inciso XXXVII determina: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

Se os processos e sentenças ilegais não forem anuladas, nosso Estado de Direito, do qual as leis e garantias processuais são parte fundamental, estará irremediavelmente comprometido.

O Ministro Gilmar Mendes só agora atenta para aquilo que, com a cumplicidade do STF, acontece no país: "Isso tudo indica uma fase do Brasil. A esta altura, quero entender como permitimos isso acontecer. Quanto mais a gente aprofunda, há dois dias parei de ler as coisas e me senti perturbado. São informações desorientadoras. É uma avalanche. Quero saber o que fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso, um setor que cria sua própria constituição e opera seguindo seus sentimentos de justiça”, disse.

É fácil saber o que fez de errado, Sr. Ministro. O senhor e mais sete de seus colegas que participaram, em 2010, do julgamento do pedido da OAB para que não fosse considerada a anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes de lesa humanidade durante a ditadura militar, garantiram que Sérgio Moro, codinome Russo, e seus asseclas, bem como o General e seus comparsas, se habituassem à doce certeza da impunidade. Se matar, torturar e desaparecer com corpos não é punível qual a importância de ser um juiz parcial ou um militar conspirador? Mas errar é humano e quando reconhecido o erro, como o senhor o fez, é fácil repará-lo. Temos certeza de o STF saberá honrar sua toga e se reposicionar diante das omissões passadas.

Se a sociedade civil não cobrar dos poderes Legislativo e Judiciário a punição a procuradores, juízes, e conspiradores militares que infringem a lei, nossa democracia, já gravemente ferida, continuará a ser vilipendiada até desaparecer por completo.

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20
Fev21

Lava Jato, mídia e os 11 princípios de Joseph Goebbels

Talis Andrade

Operação Lava Jato vai virar série na Netflix

 

Os abusos que, na ditadura civil-militar, transitavam do general ao guarda da esquina, agora também transitam nos arroubos autoritários de juízes de piso atuando descontroladamente

por Carol Proner

- - -

A Lava Jato não existiria sem uma aliança bem ajustada com setores da mídia para, por meio de notícias espetaculosas, comprometer a imagem de acusados antes mesmo da instauração de processos formais. Essa fórmula obedeceu o modelo importado das “forças-tarefa” dos Estados Unidos, conforme revelam informações sobre cursos de treinamento em cooperação internacional de procuradores e agentes da polícia federal.

O Papa Francisco, ao perceber o uso da mídia em processos de perseguição judicial na América Latina, passou a se insurgir publicamente contra o que considerou um grave problema da justiça penal. O Pontífice ensaiou uma explicação para o fenômeno: “O lawfare ocorre quando são imputadas acusações falsas contra dirigentes políticos, promovidas conjuntamente pelos meios de comunicação e órgãos judiciais colonizados” (...) “O sempre necessário combate à corrupção é instrumentalizado, por meio do lawfare, para combater governos indesejáveis, reduzir direitos sociais e promover um sentimento de antipolítica do qual se beneficiam os que aspiram a exercer o poder autoritário: a macro delinquência das corporações” 

O jurista argentino Eugenio Zaffaroni também abordou o tema do lawfare em entrevista na qual comentou a degradação política e institucional que ocorreu na Argentina. Tendo sido, até recentemente, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Zaffaroni toma como referência os 11 princípios de Joseph Goebbels para descrever o raciocínio ideológico por trás do fenômeno das guerras jurídicas. Segundo ele, “o lawfare de hoje usa as mesmas técnicas, embora com uma tecnologia mais refinada”.  Será que a comparação dos 11 princípios vale para o Brasil? 

Alguém diria, que exagero! Comparar o diabólico projeto de propaganda nazifascista ao raciocínio ideológico subjacente à Lava Jato, é um pouco demais.

Porém, lembro-me de extravagâncias marcantes na propaganda publicitária da megaoperação, como a preferência por “camisas negras” no vestuário de Sérgio Moro. O juiz nega a associação com os “camisas-negras” do fascismo de Mussolini, mas é inegável a violência real e simbólica de seus interrogatórios em audiências, os abusos às garantias do processo penal e outras “licenças” que disse ter trazido da influencia italiana da Operação Mani Pulite.  Isso sem contar a justificativa do “estado de necessidade”– combater a corrupção sistêmica transnacional –  alardeada com a ajuda da imprensa para justificar exceção ao devido processo, algo que aproxima a corrompida República de Weimar da República de Curitiba.

Delegados abraçam sede da PF em Porto Alegre em apoio à Lava Jato, março 2016

 

Efetivamente, os 11 princípios da propaganda nazista podem nem ser do conhecimento do bando de procuradores ou do próprio juiz. A camisa negra pode ser apenas mau gosto, mas há coincidências impressionantes e que sugerem que na Lava Jato nada acontece por acaso. 

Vejamos como se adaptam os princípios de Goebbels à Operação Lava Jato:

1º. Princípio da simplificação e do inimigo único. Apregoa a simplificação, e não a diversificação, na escolha de um inimigo único. Deve-se escolher um inimigo por vez: o Nine.  Deve-se ignorar o que os outros fazem e concentre-se em um até acabar com ele:  “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)” (...)“Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.  

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2º. Princípio do método de contágio: Deve-se reunir diversos adversários em uma só categoria. Os adversários devem se constituir em uma soma individualizada, contagiada:  lulismo, petismo, lulopetismo, expressões amplamente difundidas pela imprensa como sinônimos de corrupção tanto no Mensalão como na Lava Jato.

3º. Princípio da Transposição. Deve-se transladar todos os males sociais a este inimigo e, se não puder negar más notícias, deve-se inventar outras que as distraiam. Este mandamento lembra muito a associação que a mídia fez com o PT como sendo a origem de todo o mal da corrupção no país, do Mensalão à Lava Jato. Apenas como exemplo, um editorial do Jornal O Globo de 2015 definiu como título: “O DNA da corrupção no lulopetismo”.

4º. Princípio da Exageração e desfiguração. Deve-se exagerar as más notícias até o ponto de desfigurá-las, transformando um delito pequeno ou menor em ameaça grave, em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor. O medo difuso da corrupção associado a capas de revista e cobertura da imprensa geraram um clima de agressividade e ódio contra o inimigo número 1. O auge do grotesco foi a capa da revista Veja – edição 2496 –  que trouxe um ataque violento contra o ex-presidente Lula. A agressão, que também foi um plágio da revista norte-americana Newsweek, trouxe a imagem da cabeça decapitada de Lula, com um fundo totalmente vermelho gerando um efeito similar a sangue escorrendo ou um líquido fluindo como se indicasse um derretimento. A mesma figura havia sido estampada na capa de uma edição da Newsweek de 2011, após a morte do presidente líbio Muammar Kadafi.Resultado de imagem para capas revista veja

5º. Princípio da Vulgarização. Toda a propaganda deve ser popular e adaptada ao nível mais elementar entre os destinatários. Quanto maior seja a massa a convencer, menor será o esforço mental a realizar. O objetivo do principio é transformar tudo numa coisa torpe e de má índole de modo que as ações do inimigo sejam compreendidas como vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir. Aqui, o exemplo mais evidente é o uso do Power Point em rede nacional para apontar com flechas o inimigo número 1: “Não temos provas, temos convicção”

6º. Princípio da Orquestração. A propaganda deve limitar-se a um número pequeno de ideias que devem ser repetidas incansavelmente, apresentadas uma e outra vez desde diferentes perspectivas, mas sempre convergindo para um mesmo conceito, sem fissuras nem dúvidas. Deve-se fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’. Aqui os exemplos são inúmeros, frases de efeito, símbolos associativos, pixulecos com roupa de presidiário, verdadeiras campanhas publicitárias para massacrar a imagem pública de Lula e do PT: “Lula ladrão. Basta de corrupção. Sua hora chegou corrupto” (pichação no muro do Instituto Lula em 2016). Cito também uma expressão atribuída ao jornalista Reinaldo Azevedo e que consagrou a ideia de petista como corrupto: petralha Resultado de imagem para insttuto lula pichacao

7º. Princípio da Renovação. Há sempre que se emitir informações e argumentos novos a um ritmo tal que, quando o adversário responda o público, este já está interessado noutra coisa. A respostas ao adversário nunca devem superar o nível crescente de acusações, um bombardeamento de notícias (sobre o inimigo escolhido) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas. Aqui também os exemplos são fartos e a chamada “narrativa da Lava Jato” prevaleceu muito tempo encobrindo os verdadeiros fatos. Nesta última leva de diálogos da Spoofing, há um trecho em que Sérgio Moro questiona os procuradores: “Não é muito tempo sem Operação?”

8º. Princípio do Verossímil. É necessário construir argumentos a partir de fontes diversas, a partir dos chamados globos sondas ou de informações fragmentadas para diversificar opiniões por meio de interpretações de especialistas, mas todas opiniões contra o inimigo escolhido. Aqui entra em jogo a máquina de propaganda da Lava Jato: de séries da Netflix a outdoors com a foto da Liga da Justiça contra a corrupção, incluindo quiosques em aeroportos com dinheiro de mentira para criar um clima de revolta seletiva . Articulistas em jornais de grande circulação desenvolveram a fundamentação e a justificativa que contribuiu para o clima de vale-tudo contra a corrupção.PREMIOS...Resultado de imagem para lava jato netflix

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9º. Princípio do Silêncio. Deve-se silenciar as informações sobre as quais não se têm argumentos e dissimular ou ocultar as notícias que favorecem o adversário. É importante ocultar toda a informação que não seja conveniente. O principal exemplo aqui é a tentativa de censurar todo o material que emergiu com os vazamentos tanto na Vaza Jato como na Spoofing, ao mesmo tempo em que também atua o corporativismo e a cumplicidade de todos os envolvidos na grande trama da Operação Lava Jato, incluindo os órgãos correcionais, que engavetaram procedimentos administrativos e judiciais, e a censura seletiva da mídia. 

10º. Princípio da Transferência.  A regra geral da propaganda opera sempre a partir de um substrato preexistente, ou seja, uma mitologia nacional, um complexo de ódios, de preconceitos tradicionais. Então aqui o que vale é difundir argumentos que possam arraigar em atitudes primitivas. Talvez este seja o mais perverso dos princípios, pois que potencializa o ódio fascista ressignificado nos preconceitos contra a esquerda, contra os negros e as cotas, contra o nordestino, contra o petista e tudo o que possa remeter ao projetos de inclusão social das últimas décadas. Conforme já referido nos exemplos anteriores, como as odiosas capas de revista, todo o jargão antipetista levou as pessoas ao ponto de pendurarem pixulecos de Lula enforcados nas janelas das casas, efetivamente arraigando atitudes primitivas e violentas.Resultado de imagem para pixulecos

11º. Princípio de Unanimidade. O último princípio funciona como amalgama aos demais, buscando a convergência em assuntos de interesse geral para apoderar-se do sentimento de clamor popular contra o inimigo escolhido. A sensação que se busca é a da unanimidade, a de que “todo mundo pensa assim”. Aqui atinge-se o senso comum que opera a licença para exercer a “exceção” contra o inimigo, o “estado de exceção”. Muitos exemplos poderiam ser lembrados, mas o que melhor ilustra é a própria ascensão de Jair Bolsonaro, consequência direta da propaganda lavajatista. Lembremos do discurso odioso que o Capitão proferiu logo após ser eleito em 2018, projetando um clima de ódio como jamais visto no país.

Muitas outras associações poderiam ser feitas, mas sem dúvida a chegada da extrema direita ao poder sintetiza o resultado da produção do sentimento fascista que é alicerce da Lava Jato. A extrema direita chegou ao poder no embalo do sentimento antipetista que promoveu a prisão política de Lula com a condescendência dos demais poderes e com a tutela militar de plantão para qualquer inconveniente. 

E a condescendência traz o efeito da normalização das condutas arbitrárias. Os abusos que, na ditadura civil-militar, transitavam do general ao guarda da esquina, agora também transitam nos arroubos autoritários de juízes de piso atuando descontroladamente (Recordemos o recente episódio do juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que decidiu simplesmente não cumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de garantir ao ex-presidente Lula acesso a mensagens obtidas na Operação Spoofing). 

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho

Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho 

14
Fev21

Impunidade de procuradores e juízes emporcalha Judiciário e MP

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Quem lê as práticas delituosas e os acertos mafiosos combinados entre Moro, Deltan e comparsas da Lava Jato fica em dúvida se se tratam de diálogos mantidos entre procuradores e juízes, ou entre integrantes de alguma facção criminosa ou alguma organização mafiosa.

Estes “agentes públicos” romperam todos os limites da moralidade, da probidade, da decência, da ética, da legalidade e da constitucionalidade. Eles exorbitaram as funções e prerrogativas dos cargos, intoxicaram as instituições e corromperam o sistema de justiça movidos por interesses pessoais, político-partidários e de um projeto extremista de poder.

Mas eles foram muito mais longe. Coordenaram e executaram medidas ilícitas com agentes públicos e privados estrangeiros; e, mais grave, atuaram a serviço de governo estrangeiro, em linha com os Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA [“presente da CIA”, como confessou Deltan].

Esta descrição não é fruto de imaginação ficcional; tudo está documentado nas mensagens cuja divulgação fora autorizada pelo STF.

Os inúmeros ilícitos praticados por estes elementos – os conhecidos até o momento, por que ainda deverão surgir outras revelações – estão tipificados em dezenas de artigos do Código Penal, das Leis Orgânicas do MP e da Magistratura, da Constituição Federal, do Código de Ética Pública e de outras normas legais, inclusive aquelas relacionadas a terrorismo e à segurança nacional.

Como servidores públicos, não poderiam destruir documentos [os diálogos] armazenados em telefones funcionais. Mas, para se protegerem, apagaram as provas dos crimes cometidos para impedir a comparação entre o então publicado pela Vaza Jato/Intercept e o armazenado no aplicativo Telegram [aqui – Procuradores estão destruindo provas que os incriminam].

A destruição de conteúdo dos aparelhos telefônicos funcionais configura crime, e este crime foi assumido por eles próprios no comunicado oficial de 19 de junho de 2019, quando anunciaram que “os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.

Este mega-empreendimento mafioso – “o maior escândalo judicial da história”, como publicou o New York Times – dificilmente conseguiria alcançar seus propósitos sem a atuação orgânica e militante da Rede Globo.

Deltan informou aos comparsas o rega-bofe com “a pessoa que mais manda na área de comunicação no país”, João Roberto Marinho, para falar “da guerra de comunicação que há no caso”, ou seja, do planejamento do jornalismo de guerra contra Lula e o PT.

Nem é preciso grande exercício lógico para entender por que a Globo omite do seu noticiárioe, portanto, sonega a mais de 70% da população, o direito de ser informada a respeito deste que é o maior escândalo de corrupção judicial do mundo.

A despeito, entretanto, de tudo isso que já se sabe, os juízes e procuradores implicados nos crimes e nas práticas mafiosas continuam impunes e protegidos por chicanas judiciais e pelo corporativismo fascista das entidades e órgãos que os acobertam.

Esta impunidade emporcalha o Judiciário e o Ministério Público e reforça a condição do Brasil como pária do sistema mundial de nações. É impossível confiar no judiciário e no MP que aceitam como natural ou normal a presença de elementos criminosos nos seus estamentos.

Não se pede vingança ou justiçamento, mas apenas justiça. Com a rigorosa observância do devido processo legal e do amplo direito de defesa.

É preocupante pensar que, se não houver punição desses elementos – e sempre há o risco de que, como prêmio, recebam polpudas aposentadorias – eles permanecerão nos quadros do Ministério Público do Brasil por, no mínimo, as próximas duas ou três décadas.

É preferível, neste sentido, a extinção do Ministério Público. Pelo menos se evita desperdício de dinheiro público numa instituição que, ao invés de defender e proteger o Estado de Direito, a legalidade e a Constituição, pratica justamente o contrário.

14
Fev21

Documentário mostra como atuação de Moro também atingiu pessoas comuns

Talis Andrade

Por Tiago Angelo /Conjur

Já em 2013, antes de Sergio Moro ser alçado ao frágil posto de ídolo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teve a chance de declarar o suspeição do ainda pouco conhecido juiz de primeiro grau. À época, a Corte julgou um caso envolvendo Rubens Catenacci, ex-sócio de uma casa de câmbio no Paraguai que acusou Moro de ter cometido excessos na condução de seu processo. 

Ao apreciar o pedido, o então ministro Celso de Mello não poupou Moro de críticas. “O magistrado surge como travestido de verdadeiro investigador, desempenhando funções inerentes ao próprio órgão de acusação, ao Ministério Público”, disse o ex-decano em tom profético, sem saber que estava dando a definição precisa do que viria a ser, a partir de 2014, a “lava jato”.

A suspeição não veio, mas nem por isso o juiz, que ainda atuava na 2ª Vara Criminal de Curitiba, saiu ileso: O STF entendeu que atos abusivos e censuráveis foram de fato cometidos, mas que tais condutas, mesmo quando sucessivas, não comprovam que houve parcialidade. 

Esse e outros episódios são contados no documentário Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei. A obra, produzida por Lourdes Nassif, com roteiro de Luis Nassif e Marcelo Auler, foi lançada nesta segunda-feira (8/2) pela TV GGN

Dividido em 12 capítulos, o documentário conta a história de Moro desde a faculdade em Maringá até a atuação em casos que evidenciam o notório punitivismo do magistrado. Para isso, conta com a participação de Alberto Toron, Celso Tres, Cezar Roberto Bitencourt, Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Geoffrey Robertson, Gerson Machado, Mário Magalhães e Michel Saliba. 

Segundo contou à ConJur o jornalista Luis Nassif, a ideia foi mostrar como um homem comum de ar provinciano pode ser impulsionado ao posto de um mito nacional que atua fora do radar da lei. Para ele, a ascenção do magistrado se deve a uma série de situações, algumas alheias ao próprio juiz. 

“O ponto central que explica o surgimento de Moro é a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. O Gilson Dipp, mentor de tudo isso, é o pai de Moro. Os dois entram em contato com o Departamento de Estado norte-americano, que ensina toda a metodologia do que se tornou a ‘lava jato'”, conta. 

“Depois”, prossegue o jornalista, “há outros episódios marcantes que ajudaram a criar esse monstro jurídico: ele recebeu uma condenação expressa do Celso de Mello, mas o STF não reconheceu a suspeição”. 

O documentário foi produzido depois que o GGN, que é tocado por Nassif, conseguiu angariar fundos por meio de um financiamento coletivo. Um livro sobre Moro, escrito por Nassif e Auler, também está para sair. 

O tempo de produção do documentário durou cerca de três meses e a obra dá continuidade a uma série chamada Lava Jato – Lado B, que tratou da influência norte-americana nas operações tocadas pelo MPF no Paraná e por Moro.  

Agricultores perseguidos por Moro

Para além da investida contra figurões da República, a produção lançada hoje conta como a vocação inquisitorial de Moro também acaba por vitimar pessoas comuns. Um dos capítulos, por exemplo, conta a história de pequenos agricultores que ficaram presos por 48 dias após o que se mostrou mero erro contábil.

O processou correu em 2013, quando diversas famílias de agricultores tiveram suas vidas devassadas, tendo que deixar suas terras e buscar novos empregos na cidade. Na ocasião o Ministério Público Federal investigava supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a denúncia, que foi acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem notas fiscais falsas. 

Acontece que, ao que se constatou posteriormente, os agricultores substituíam um produto por outro quando a safra era menor. Assim, se estava prevista a entrega de 20 quilos de determinado alimento, mas a produção era de apenas 15 quilos, os 5 quilos restantes eram substituídos por outro produto. O problema é que isso não estava constando na nota fiscal. 

Em 2016, a juíza Gabriela Hardt absolveu os envolvidos. Além das prisões autorizadas por Moro, pequenas associações de produtores acabaram sendo prejudicadas e, até hoje, segundo os relatos presentes no documentário, não houve recuperação. 

“A falta de respeito pelos direitos pega todo mundo. Por causa desse pequeno erro administrativo, Moro destruiu uma cooperativa e prendeu pessoas, mostrando que a sua principal característica é a absoluta falta de escrúpulo”, diz Nassif. 

Para ele, no entanto, agora o Brasil vê a derrocada de Moro e dos procuradores que lhe serviam. “Moro e o MPF não se deram conta de que movimentos de opinião se revertem. Enquanto é novidade, vai em frente. Depois a onda reverte. Eles foram derrotados pela própria arrogância”. 

Imagem: Jota Camelo /Outras Palavras

12
Fev21

Tribunais e MP atuando como ONG e banco? Moraes põe fim à maluquice ilegal

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão impecável, concedeu liminar (íntegra aqui) no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada pelo PT e pelo PDT, que proíbe o Ministério Público e a Justiça de usar como lhes dá na telha os recursos oriundos de condenações criminais, delações e outros acordos.

Como resta óbvio, esse dinheiro pertence à União, a menos que haja alguma vinculação expressa ou que se estabeleça, como no caso do combate à Covid-19 e ao desmatamento, uma destinação especial — nesses dois casos, no entanto, a autorização judicial se deu com a participação dos Poderes da República.

A decisão de Moraes, que ainda será submetida ao plenário, também impede a vinculação do dinheiro a qualquer acordo que os membros do Ministério Público intentem fazer sem ter competência constitucional para tanto.

Informa o site do STF:

Segundo a decisão, que será submetida a referendo pelo Plenário, os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação criminal ou de acordos devem observar os estritos termos do Código Penal (artigo 91, inciso II, letra b), da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013, artigo 4º, inciso IV) e da Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998, artigo 7º, inciso I).

O ministro observa que os pedidos feitos na ADPF, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), se baseiam na alegada extrapolação, pelo Ministério Público, de suas atribuições legais no tocante à destinação dos recursos provenientes de condenações judiciais. Segundo ele, informações trazidas aos autos, em especial pela Advocacia-Geral da União (AGU), autorizam e recomendam o implemento de medida que coíba a destinação ou a vinculação indevida de recursos públicos por órgãos ou autoridades sem competência constitucional para tanto.

De acordo com o relator, as condutas de órgãos e autoridades públicas noticiadas na ação, como a definição da alocação de recursos públicos por vontade própria e sem autorização legal ou o condicionamento da transferência desses recursos ao erário à posterior vinculação em ações governamentais específicas, estão em flagrante desrespeito aos preceitos fundamentais da separação de Poderes, às garantias institucionais do Ministério Público e às normas constitucionais e legais de Direito Orçamentário e Financeiro. Segundo o ministro, apesar das boas intenções de magistrados e membros do Ministério Público ao pretender destinar os recursos a projetos sociais e comunitários e ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, é necessário respeitar os limites estabelecidos pela Constituição Federal (artigo 129) e a expressa atribuição ao Congresso Nacional para deliberar sobre a destinação das receitas públicas (artigo 48, inciso II).

VIROU BAGUNÇA

A coisa virou bagunça. Na liminar concedida, Moraes cita vários casos de destinação arbitrária, já que amparada em lei nenhuma. Os textos se parecem. Acompanhem:

1 - Petição 20892/2019 (eDoc 110) - Subseção Judiciária de Viçosa/MG:

"o saldo será destinado à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde";

2 - Petição 21682/2019 (eDoc 115) - Tribunal de Justiça da Bahia:

"Os valores (...) serão preferencialmente destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social"

3 - Petição 20550/2019 (eDoc 104) - Subseção Judiciária de Varginha/MG:

"os valores decorrentes de condenações criminais, de propostas de suspensão condicional do processo ou de transação penal são destinados a entidades beneficentes cadastradas perante esta 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Adjunto de Varginha/MG".

4 - Petição 22388/2019 (eDoc 128) - Manifestação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo:

"para custeio de projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública dos municípios que fazem parte da jurisdição desta Subseção Judiciária".

5 - Petição 28644/2019 - Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Roraima: 1ª Vara:

"Os valores decorrentes de condenações criminais sursis (prestação pecuniária)estavam sendo doados para instituições sociais/caridade como casa do Vovó, Abrigo Pedra Pintada, Associação Beneficente ao Portador do Câncer, Fazenda Esperança (programa voltado a recuperação de dependentes químicos) etc."

ABSURDO

Não dá para saber se o Ministério Público, em associação com os juízes, resolveu se transformar em banco social, ONG ou, às vezes, prefeitura. Mais: no caso da destinação a entidades privadas, pergunta-se: quem faz a escolha, segundo quais critérios, obedecendo a quais requisitos de transparência?

Escreve o ministro:

"As condutas de órgãos e autoridades públicas noticiadas na presente ação, consistentes em (a) definir a alocação de recursos públicos sponte propria e sem autorização legal, ou (b) condicionar a transferência desses recursos ao erário à posterior vinculação em ações governamentais específicas, estão em flagrante desrespeito aos preceitos fundamentais da separação de poderes, às garantias institucionais do Ministério Público e às normas constitucionais e legais de Direito Orçamentário e Financeiro."

COMO ESQUECER?

Lembrem-se: a Lava Jato de Curitiba, por conta própria, resolveu fazer um acordo com autoridades americanas para que a Petrobras pagasse no Brasil uma multa devida naquele país correspondente a R$ 2,5 bilhões. Os valentes queriam metade da grana para criar uma fundação de combate à corrupção, de direito privado. A outra seria destinada a ressarcir eventuais acionistas minoritários. Em todo caso, o dinheiro não iria para os cofres da União, que é o seu lugar. O próprio Moraes suspendeu o acordo, que tinha sido homologado pela juíza Gabriela Hardt -- aquela da sentença copia-e-cola do sítio de Atibaia...

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Há muitos outros exemplos listados na liminar.

Olhem aqui: ainda que eu parta do princípio de que não há nem ação entre amigos nem roubalheira nessa destinação de recursos que são públicos e que não passam pelo crivo de ninguém, é evidente que estamos diante de um despropósito.

A tarefa da Justiça e do Ministério Público não é distribuir recursos, por melhores que sejam seus propósitos. Não podem chamar para si atribuições que são dos Poderes Legislativo e Executivo. E tudo ao arrepio da lei e de qualquer controle.

Mais um pouco, criam um banco e começam a emprestar dinheiro...

10
Fev21

A saga do juiz ladrão

Talis Andrade

Por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia 

- - -

A compulsão por roubar o acompanhava desde pequeno. Como não era bom em nada que fazia precisava aparecer de alguma maneira. Mentir era uma delas. Com isso ganhava até o respeito de alguns amiguinhos. No futebol, que ele não jogava nada, queria sempre ser o juiz. Conhecia as regras e fazia uso delas como lhe conviesse. Apitava jogo na escola, na rua e no clube. Antes tentava sacar qual o time mais disposto a vencer e oferecia uma ajuda discreta para confirmar a vitória. Como o pagamento pelo serviço também era discreto a turma aceitava. Os mais fortes então nem sentiam crise de consciência. Pelas probabilidades iriam vencer mesmo, dai, era só pagar um sorvete, uma coca ou um capilé mais generoso que a vitória estava garantida.  

Com isso foi fazendo sua fama. De tanto apitar acabou sacando um pouco das leis do futebol. Mas lei existe para ser transgredida e isso ele sabia fazer como ninguém. Um pênalti não marcado, um impedimento não visto, uma bola na mão salvadora era sempre motivo para discussão, mas ele era firme e data vênia, convencia a todos inclusive a quem tinha cometido a falta que não tinha sido. Esse era seu talento nato. A capacidade de convencer pessoas próximas ou não que ele era um verdadeiro paladino da justiça esportiva.

Dos campos de futebol passou para as tribunas. Se formou com um diploma meio que arranjado e sua tese de mestrado foi justamente sobre a honestidade. Dai, poucos anos depois, foi o doutorado que ele conseguiu e teve uma enorme repercussão sua tese sobre a corrupção. Nesta época os computadores já eram muito usados assim como o copia e cola em que ele se especializou. Quem percebeu fechou os olhos porque afinal, a corrupção precisava ser combatida mesmo com esse tipo de desonestidade.  

E por aí foi, galgando seus degraus de areia, até chegar ao posto ambicionado de juiz de primeira instância numa pequena capital do país.

Foi o suficiente para trocar seu guarda-roupa, casar e sonhar com o futuro. Aprendeu mal e porcamente a falar inglês, fez algumas viagens à Disney e a Washington e com alguns contatos bem articulados ganhou a atenção dos gringos. Pensou bem antes de oferecer a Petrobrás aos americanos. Afinal aquele antro de corrupção merecia uma administração mais voltada para a elite branca. Retornou ao Brasil uma das vezes com a missão de acabar com a concorrente tupiniquim ao petróleo norte-americano. Ninguém acreditava nessa história, nem quando ele começou a vestir camisa e grava pretas acharam que aquele gosto duvidoso tinha posição política. 

Mas era pouco. Ele precisava dar um golpe que chamasse a atenção dos brasileiros e do mundo.  E foi aí que ele decidiu pautar sua vida na perseguição a um ex-presidente de um governo popular de sucesso. Nada melhor para agradar aos gringos.

Continuou fraudando processos, quebrando regras da magistratura, se comportando sem o menor pudor jurídico diante da corte. O processo foi crescendo e apoiado em escutas ilegais, vazamentos programados, acordos internacionais de dar vergonha a qualquer jurista conseguiu levar o ex-presidente para a cadeia. Sua história, que já vinha com manchas anteriores de processos bancários mal julgados, agora explodia em sucesso nacional.  

Admiradores começaram a gritar seu nome, a imprensa o tratou como ídolo, venceu e recebeu prêmios, mas esqueceu de controlar sua vaidade e seu talento. Mesmo nos tempos de criança quando apitava as partidas de futebol se preocupava mais com quem estava assistindo ao jogo do que com a própria partida. Não resistiu à tentação. Conseguir tirar o ex-presidente do caminho e elegeu seu candidato ideal.  Virou ministro e sua incompetência só aumentou nessa experiência de poder. Tentou mudar a imagem, virar outra pessoa, mas estava tratando com uma matilha mais numerosa e raivosa que a sua.

Caiu em desuso, esquecimento e apesar da tentativa de fugir para a pátria-mãe seus áudios imorais e criminosos vazaram como o xixi vaza de uma criança amedrontada. Foi escorrendo pelas pernas e acabou alagando tudo em volta. O juiz ladrão de uma época acabou se afogando no seu próprio líquido derramado. Os que um dia cantaram em uníssono, numa espécie de monobloco equivocado, hoje disfarçam e mudam de assunto. Mas a história não perdoa quem um dia julgou e julgou roubando.

 

01
Jan21

Desrespeitando STF, juiz nega acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores

Talis Andrade

Palmas para o promotor, que ele NÃO merece!... | Espaço Vital

Por Tiago Angelo /ConJur

O juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, negou à defesa do ex-presidente Lula acesso às conversas apreendidas pela chamada operação "spoofing". O compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 28.

Na decisão, Waldemar Cláudio de Carvalho diz que o "pedido de acesso" às conversas não se enquadra na Resolução 71/09, do Conselho Nacional de Justiça, que define quais matérias podem ser conhecidas durante o plantão judicial.

Ocorre que, segundo os advogados de Lula, não houve propriamente um pedido de acesso, uma vez que o compartilhamento já foi ordenado pelo Supremo. A defesa do ex-presidente apenas peticionou a Vara solicitando que a decisão de Lewandowski fosse cumprida.

Assim, o juiz substituto tratou o pedido de cumprimento como se fosse uma espécie de nova ação ajuizada pelos advogados de Lula, o que não é o caso. Ao magistrado cabia apenas remeter mero despacho mandando a Polícia Federal entregar os arquivos periciados. 

"Não conheço do pedido formulado nos autos, por não se tratar de matéria passível de ser apreciada em regime de plantão, porquanto não demonstrada a urgência ou excepcionalidade necessária a justificar a subtração da análise da questão pelo juízo natural da causa", diz o juiz substituto. 

O magistrado também acolheu manifestação do Ministério Público, segundo a qual o pedido de acesso feito pela defesa de Lula foi dirigido ao juiz titular da 10ª Vara Federal Criminal do DF, não ao plantonista. 

Disse, por fim, que a Reclamação 43.007, julgada por Lewandowski e que deu a Lula acesso ao material da spoofing, tem como parte a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, e não a 10ª Vara. 

"O que deveria ser uma mera passagem burocrática para o cumprimento de uma decisão do STF está se transformando numa barreira para que a determinação seja cumprida pela Polícia Federal, que tem a posse dos arquivos periciados", afirmou à ConJur o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula. 

Os advogados do ex-presidente já peticionaram Lewandowski informando sobre o descumprimento. Eles solicitam que o ministro reforce, pela segunda vez, sua decisão, sem prejuízo de outras providências que se mostrem cabíveis contra o juiz substituto da 10ª Vara. 

Nas petições encaminhadas ao Supremo a defesa também ressaltou que não está questionando o juiz Ricardo Leite, titular da 10ª Vara, mas sim os magistrados que representam a Vara durante o plantão e que estão descumprindo a ordem de compartilhamento. 

Irregularidades
Essa não é a única irregularidade desde que Lewandowski ordenou o compartilhamento das conversas entre procuradores e Moro. Inicialmente, ao invés de despachar um mero "cumpra-se", para que a decisão do STF fosse cumprida imediatamente, a 10ª Vara abriu vista para que o Ministério Público se manifestasse. 

O procedimento contraria a ordem do que deve ser feito, já que o correto é cumprir a decisão e, no mesmo despacho, abrir vista para o MP. Vale lembrar que não há nada que o parquet possa fazer contra decisões do Supremo, uma vez que o MP de primeiro grau não pode sequer peticionar o STF. Assim, a abertura de vista apenas atrasou a ordem de Lewandowski.

Por conta da conduta da 10ª Vara durante o plantão, a defesa do ex-presidente peticionou o STF na última quarta-feira (30/12), relatando o fato da decisão não ter sido cumprida e pedindo que Lewandowski reiterasse sua ordem. 

"A informação de que houve despacho de vista para o Ministério Público se revela incompatível com a determinação expedida por vossa excelência. Com efeito, repita-se, cabia tão somente ao juízo de primeiro grau determinar o cumprimento da ordem emanada desta Suprema Corte — ainda que no mesmo ato pudesse também intimar o MP para ciência, mas nunca para manifestação", diz a peça enviada a Lewandowski pelos advogados do ex-presidente.

"Com a devida vênia", prossegue a defesa, "o primeiro pronunciamento do juízo oficiado deveria dar cumprimento à r. decisão desta Suprema Corte e jamais priorizar uma manifestação do Ministério Público". "A r. decisão proferida por vossa excelência não está condicionada a qualquer manifestação ou parecer ministerial."

Nesta quinta-feira (31/12), Lewandowski atendeu ao pedido e reiterou a ordem que determina o compartilhamento. Com a decisão de Waldemar Cláudio de Carvalho negando o acesso aos dados apreendidos na "spoofing", a defesa pediu nova reiteração. 

Suspeição
A ordem de Lewandowski foi dada no curso de uma reclamação que concedeu à defesa de Lula acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. A determinação leva em conta o fato de que a "lava jato" de Curitiba informou ao STF que não possui documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos, versão já desmentida em reportagens da "vaza jato". 

Notícia da Agência Pública, por exemplo, mostrou, com base em mensagens trocadas entre procuradores do MPF no Paraná, que procuradores e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência. 

A defesa de Lula já havia solicitado ao ministro Luiz Edson Fachin acesso às mensagens em outro processo: no HC que trata da suspeição de procuradores do Paraná.

Os documentos também serão relevantes em outro julgado: o que trata da suspeição de Moro. O processo pode ser apreciado pelo STF já em fevereiro deste ano. Por causa disso, os advogados do ex-presidente querem levantar todos os dados possíveis que façam referência a Lula nos arquivos apreendidos pela "spoofing".

O julgado será importante, uma vez que Lula voltará a poder se eleger caso o Supremo decida pela suspeição de Moro. As mensagens apreendidas já foram periciadas pela PF e tiveram sua integridade atestada.

Clique aqui para ler a decisão
Processo1015706-59.2019.4.01.3400

TRIBUNA DA INTERNET | Se não prender Renan, Marco Aurélio desmoraliza a si  próprio e ao Judiciário

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