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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Abr21

Como se constrói a parcialidade do juiz: a culpa não é do Mané! Ou é?

Talis Andrade

“Sin embargo, la rutina eclipsa los modelos culturales. Dos exigências estimulan una práctica ajena a la filosofia del sistema. Se requieren indicios ad torturam: los catálogos los enumeram en largas series, distinguiendo los más o menos urgentes o próximos; de hecho, los jueces tienen manos libres, pero fingen hacer cálculos; y, por último, en el ambiente judicial, circulan nomenclaturas algebraicas (satirizadas por Voltaire), sobre las fracciones de prueba y las respectivas sumas” [1].

A estrutura inquisitória do processo penal brasileiro — incompatível com a Constituição de 1988 — e a falta de controle adequado dos tribunais no que tange à contrariedade às regras processuais que disciplinam a competência e as funções atribuídas às partes propiciam o melhor ambiente possível para que ocorram violações ao princípio do juiz natural [2].

Entretanto, os fatores estruturais e funcionais não são os únicos responsáveis, pois o desrespeito às garantias constitucionais não ocorre apenas de maneira difusa, sem que se possa identificar, com precisão, a origem do problema.

Não basta, portanto, o ambiente ideal. As violações dependem de atitudes individuais que se aproveitam da estrutura para prosperar, e tanto é assim que se não pode dizer ser a maioria dos juízes comprometidos, de fato e de coração, com a sobrevivência de um sistema inquisitorial contra a CR.

Este artigo pretende destacar um aspecto muito particular: a especialização das varas federais, com ênfase na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, hoje 13ª Vara Federal de Curitiba, e as consequências que esse ato produziu ao longo dos anos, culminando com os julgamentos que se encontram em curso perante o Supremo Tribunal Federal.

O Plenário do STF analisará a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, proferida nos embargos de declaração no Habeas Corpus 193.276/PR, na qual reconheceu a nulidade dos atos decisórios praticados em diversos processos criminais que tramitaram perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba envolvendo o ex-presidente Lula, tendo sido reconhecida a incompetência territorial do juízo. Encontra-se entre esses casos o conhecido processo-crime 5046512-94.2016.404.7000 (triplex do Guarujá).

Na sessão do último dia 23, a 2° Turma do STF retomou o julgamento do HC 164.493/DF e, por maioria de votos, concedeu a ordem de Habeas Corpus para anular todos os atos decisórios praticados pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da citada Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, em razão do reconhecimento da suspeição do magistrado.

Os dois julgamentos tratam de aspectos distintos — mas indissociáveis — do prin­cípio do juiz natural.

Em nosso sistema constitucional, garante-se o direito de todo acusado a ser ouvido e julgado por juiz ou tribunal competente, independente e impar­cial, cuja competência tenha sido fixada por lei, anterior­mente ao fato, não se admitindo juízos ou tribunais de exceção (artigo 8.1. do Pacto de San José da Costa Rica c/c artigo 5º, XXXVII e LIII, da CR).

imparcialidade do juiz é a primeira e talvez a mais importante garantia do processo penal democrático.

Para Julio Maier, “a palavra ‘juiz’ não se compreende, ao menos no sentido moderno da expressão, sem o qualificativo’ imparcial’. De outro modo: o adjetivo imparcial integra hoje, desde um ponto de vista material, o conceito de juiz…” [3]. Ou seja, sem imparcialidade não há juiz; o julgador parcial não é juiz.

Por seu turno, as regras constitucionais e legais que determinam a competência permitem saber quem é o juiz competente para o caso no momento em que o crime é cometido. Em outras palavras, pretende-se impedir tanto a escolha do juiz por qualquer uma das partes quanto a eleição da causa pelo juiz.

Nessa linha de legalidade, afigura-se perfeita a síntese do ministro Edson Fachin cons­tante da decisão que declarou a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba: “As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional…”.

O recente encontro ocorrido no STF entre os dois aspectos da garantia do juiz natural não se deu por acaso. O flerte entre a incompetência e a parcialidade do ex-juiz teve início há muitos anos, com a especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba — atual 13ª Vara Federal de Curitiba — para julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, concretizada pela Resolução 20/2003 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em obediência à Resolução 314/2003 do Conselho da Justiça Federal.

O conteúdo dos artigos 2º e 3º dessa resolução contrariou o artigo 70 do CPP, ignorando a regra processual que estabelece, como regra geral, o juiz do local da consu­mação do fato como competente para julgar o caso penal.

De fato. A especialização por ato infralegal retirou de todos os juízes federais da Seção Judiciária do Paraná a competência para julgar crimes contra o sistema finan­ceiro nacional e de lavagem de dinheiro, atribuída pelo artigo 109, IV e VI, da CR, e pelo artigo 2º, III, “a” e “b”, da Lei 9.613/98.

A especialização acarretou, ainda, a criação de um juízo universal de combate aos crimes de colarinho branco, que teve como titular ungido, durante muitos anos, a partir já dos primeiros meses, o ex-juiz que figura como personagem central dos julgamentos em curso no STF. A recontagem de tal escolha (ou candidatura) ainda carece de análise histórica.

E, por fim, a especialização teve como consequência a criação das autodenomi­nadas forças-tarefas do MPF, tal como a FT-CC5 — integrada por alguns procuradores da República que mais tarde viriam a fundar a força-tarefa “lava jato” — que passou a atuar na investigação dos fatos atribuídos à jurisdição da então 2ª Vara Criminal de Curitiba em detrimento da competência dos procuradores da República que oficiavam perante aquele órgão.

Especialização e força-tarefa nasceram juntas, de braços dados, desde o início, para o fim de combater um mal tido como alvo.

As mensagens reveladas pelo The Intercept e por diversos outros meios de comunicação mostraram o entrosamento perfeito entre integrantes da força-tarefa “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, fruto, sem dúvida alguma, de uma relação de muitos e muitos anos.

À medida em que os processos se sucediam, a interação e a confiança recíproca entre o ex-juiz e os integrantes das forças-tarefas aumentava. O que deveria ser uma função de controle jurisdicional passou a ser uma comunhão de esforços. E tanto é assim que, durante muito tempo, parte importante dos atos de investigação foram realizados através de procedimentos criminais diversos (PCD) que abrigavam toda a sorte de diligências sigilosas, inclusive acordos de delação premiada, sem controle externo ou de órgãos superiores.

Em verdade, estabeleceu-se uma relação simbiótica entre o juiz da vara especializada e os procuradores da força-tarefa, talvez de direção de conduta.

Alguns desses procedimentos, inclusive, serviram de elo de ligação entre investigações que não tinham qualquer relação entre si, tal como ocorreu entre o “caso Banestado” e a operação “lava jato”.

O “caso Banestado” foi o primeiro grande caso julgado pela vara especializada [4]. A investigação teve início no final de 2003, com a primeira delação premiada de Alberto Youssef, obtida no PCD 2004.70.00.002414-0.

Mais precisamente, o acordo foi assinado em 16/12/2003, durante audiência realizada na sede da então 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sob a presidência do ex-juiz Sergio Moro. Nessa ocasião, o procedimento não havia sido sequer autuado ou distribuído formalmente ao juízo.

A ata da audiência faz um retrato preciso dos acontecimentos. Foram realizados diversos atos que atualmente corresponderiam à obtenção dos termos de colaboração e ao recebimento dos elementos de corroboração entregues pelo colabo­rador ao Ministério Público ou à Polícia Judiciária.

Ao final da audiência, a deliberação: Tendo em vista a cooperação do acusado para com este Juízo, resolvo, por ora, suspender temporariamente as ordens de prisão preventiva exaradas nos Processos nº 2003.70.00.056661-8 e nº 2003.70.00.066405-7. No entanto, observo que esta suspensão se faz em confiança ao acusado e que será ela restabelecida de imediato caso o acusado não se mostre digno desta confiança…” (grifos dos autores).

A confusão entre a função de juiz e investigador/acusador ficou evidente na medida em que a cooperação se dava com o “juízo”, sendo que os benefícios concedidos naquele momento decorriam de uma relação de fidúcia que acabara de ser estabelecida. Ai do delator se “não se mostrasse digno dessa confiança”.

Pois bem. Em 18/7/2006, o PCD 2006.70.00.018662-8 — que marca a origem da “lava jato” — foi distribuído por dependência ao PCD da delação premiada de Alberto Youssef, que se encontrava arquivado. É incrível como até hoje o estudo desses PCDs não tenha sido realizado por nenhum jornalista investigativo e exposto perante e nos órgãos de controle.

Esse procedimento investigatório tinha por objeto crimes de lavagem de dinheiro atribuídos ao conhecido delator e ao então deputado José Janene, o que atrairia a competência do STF (artigo 102, I, da CR).

Desse momento em diante foram vários os atos que pretenderam estabelecer a competência das investigações em Curitiba, sob os mais diversos e inusi­tados argumentos.

O mais conhecido é sem dúvida o que diz respeito a depósitos em dinheiro feitos a partir do Distrito Federal, atribuídos ao dono de um famoso posto de combustíveis, com destino à conta corrente da empresa pertencente a Alberto Youssef e José Janene, com sede na cidade de São Paulo.

Atos de lavagem de dinheiro consumados no Distrito Federal ou no estado de São Paulo e que tinham como objeto, segundo a Polícia Federal, o produto de crimes apurados na AP 470, que estava em curso perante o STF. Nova invasão da competência do Supremo Tribunal, portanto.

Mesmo diante de diversas e numerosas arguições de incompetência, a “força normativa dos fatos” parece ter prevalecido de modo a estabelecer a capital paranaense como juízo universal da “lava jato”. Novamente, a falta de controle dos órgãos jurisdicionais por órgãos superiores teve suas consequências.

Cabe destacar, ainda, uma inusitada situação processual envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e que raramente é objeto de alguma referência ou reflexão.

Em 10 de maio de 2010, no âmbito do IPL 2007.70.00.07074-6, que investigava o delator Alberto Youssef, o ex-juiz declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. A suspeição foi declarada sob o pretexto de ter homologado seu acordo de delação premiada, o que evidentemente lhe retirava a imparcialidade necessária para sopesar o “custo-benefício” da quebra do acordo.

Era compreensível que o ex-juiz, responsável pela homologação do acordo e pela condução de tudo que daí decorreu, tenha procurado se afastar da investigação tão logo a Polícia Federal de Londrina suspeitou que Alberto Youssef teria voltado a operar no mercado de câmbio.

A suspeição por foro íntimo é irretratável, pois não há como sindicar os motivos que influenciam na convicção do magistrado ao se afastar da jurisdição. Não foi o que ocorreu, porém.

Anos depois, o ex-juiz voltou a conduzir procedimentos criminais diretamente fundados na conduta do delator Alberto Youssef. Esperava-se algum pronunciamento a respeito da anterior suspeição. Uma explicação, ainda que sucinta, dos motivos pelos quais aquela parcialidade declarada havia sumido e por quais razões se desejava a condução do que se poderia ser mais uma grande operação, considerados os antecedentes do doleiro no qual se confiava. Nada foi dito.

A perturbação íntima, inicialmente declarada, mas posteriormente ignorada pelo ex-juiz, contaminou a jurisdição durante todo o período que se seguiu. Estava caracterizado, então, um juízo territorialmente incompetente e intima­mente suspeito muito antes do aparecimento da figura política do ex-presidente Lula na operação “lava jato”. Ele, então, parecia ter tão só um objetivo a ser alcançado.

Em última análise, portanto, é possível concluir que as questões relativas à violação das regras de competência e à quebra da imparcialidade do juiz sempre estiveram umbilicalmente ligadas. Incompetência (seja pela manipulação declarada das regras, seja pela atração de processos nitidamente não adequáveis às regras de modificação) e imparcialidade são irmãs que nasceram juntas e, no caso de Curitiba, andaram inseparáveis a vida inteira.

O deslocamento da competência penal concretizado com a especialização das varas federais criminais, contrariando dispositivos constitucionais e legais, foi fator determinante para a aglomeração de forças em torno da posição acusa­tória, o que levou ao desequilíbrio das posições processuais em prejuízo dos acusados.

Para Geraldo Prado, a “acumulação de poderes ou forças processuais” leva à ruptura do equilíbrio perseguido “no âmbito das estruturas acusatórias e reflete no modo como os sujeitos processuais desempenham suas funções”, verificando-se o cenário “em que tarefas formalmente a cargo da polícia ou do Ministério Público poderão estar sendo indevidamente exercidas pelo juiz criminal” [5].

“aglomeração quântica de poder”, prossegue Geraldo Prado, “…com muita frequência descamba para o abuso de poder, em um crescente direito penal e processual penal preventivo que combina práticas do subsistema policial e de emergência” [6].

Foi o que se viu na prática.

O ponto culminante desse fenômeno está registrado nas mensagens reveladas pelos meios de comunicação, as quais trouxeram à superfície a relação indevida entre membros do Ministério Público Federal e o ex-juiz federal.

Não havia mais qualquer limite. A combinação com o “russo” era abertamente discutida entre os membros da força-tarefa sem qualquer constrangimento, o que permite concluir que a prática fora estabelecida há muito tempo e já se tornara normalizada.

Pobre Garrincha, craque imortal que não merecia a espúria referência. Combinar com o “russo”, no contexto das mensagens reveladas pelos meios de comunicação, só pode ser entendido como deboche, uma gargalhada estridente e desrespeitosa na face de todas as pessoas que estiveram na condição de investigados ou acusados, não como titulares de direitos individuais garantidos pela Constituição, mas como instrumentos de práticas incompatíveis com o Estado democrático de Direito.

Antônio Acir Breda
Roberto Lopes Telhada
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Carlos Cal Garcia Filho
Juliano Breda
Daniel Müller Martins
Edward Rocha de Carvalho

são advogados em vários casos da "lava jato"Confira a charge do Dorinho (edição 2690) - propmark


[1] CORDERO, Franco. Procedimiento penal. Trad. de Jorge Guerrero. Bogotá: Temis, 2000, Tomo 2, p. 29.

[2] A estrutura inquisitória do processo penal brasileiro revela-se por inteiro na fase postulatória do processo. O contraditório deve ser respeitado em todas as fases do procedimento, sob pena de radical antagonismo ao devido processo legal. Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz não pode instaurar o processo sem que o acusado seja previamente comunicado do teor da imputação que lhe é atribuída, com prazo razoável, para, através de defensor, contestar a acusação. A defesa realmente prévia é essencial. Mais do que isso, o acusado tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade jurisdicional, antes de proferido o juízo de admissibilidade da acusação. O processo penal democrático é impensável sem que, antes de sua instauração, ocorra um diálogo entre o acusado e o juiz. Nessa fase preliminar, incide a ampla defesa, isto é, a defesa técnica e a autodefesa. Esse quadro está presente em todos os países democráticos. Não há sistema acusatório quando o processo é instaurado à revelia do acusado. No Brasil, para os procedimentos padrões, a fase preliminar é sigilosa e marcadamente inquisitória. É urgente um novo CPP, acusatório, desde a sua origem!

[3] MAIER, Julio. Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2004, t. 1, p. 739.

[4] Em verdade, havia diversos processos sem a necessária correlação entre si e que foram aglutinados sob o rótulo Caso Banestado.

[5] PRADO, Geraldo. Prova Penal e Sistema de Controles Epistêmicos: a cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 50.

[6] Idem, ibidem.

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico.

MAIS UMA BRONCA DO YOUSSEF: Juiz nega recurso de Youssef condenado à prisão  por desvio milionário na prefeitura de Maringá - JORNAL IMPACTO PARANÁ
 
23
Jan21

“Choro todos os dias”, diz mãe humilhada por juiz em tribunal de SP

Talis Andrade

Rodrigo de Azevedo Costa

 
“Mas pera aí: a senhora ganha R$ 1.300 por mês e quis ter dois filhos?” A fala do juiz Rodrigo de Azevedo Costa, gravada durante audiência em 10 de dezembro, na Vara de Família da Nossa Senhora do Ó, em São Paulo, ainda ecoa na mente de Bruna, 24 anos. Ela procurou a Justiça pois desejava negociar com o ex-marido a divisão dos cuidados com as duas filhas, de 2 e 3 anos.
 

“A minha proposta era cada um ficar 15 dias por mês com as meninas, durante a pandemia. Antes o pai as via em fins de semana alternados. Não era nenhum absurdo o que eu pedia. Nunca imaginei passar por tanta humilhação diante de um juiz”, relata Bruna.

Nas imagens, o magistrado diz: “Esses dois vão ter que resolver entre si quem vai cuidar do filho. Ou senão dá pra adoção. Se não pode cuidar, põe num abrigo, sei lá, faz uma coisa assim”. Ele também usou expressões racistas para se referir ao pai das crianças. “Se ele é mau pai, eu não tenho culpa. Eu vou fazer o quê? Vou pegar esse negão e encher ele de tapa? Não é meu trabalho esse”, afirmou Costa.

Uma vez que um juiz diz “você quis ter filhos”, ele desloca toda a responsabilidade paterna para cima de mim, como se só eu quisesse os filhos e o pai fosse uma vítima na história

BRUNA

Pouco mais de um mês após a audiência, Bruna relata que tem tido problemas emocionais e precisa de remédios para controlar a ansiedade. “Eu choro todos os dias, passei a tomar remédios. Tenho três empregos, mais trabalho do que durmo. O salário que o juiz mencionou eu ganho como estagiária de enfermagem. Também faço trabalhos em eventos no fim de semana para complementar. Tenho aulas on-line da faculdade pela manhã. Enquanto as assisto, faço entregas por aplicativos. É tudo pelas minhas filhas”, afirma.

Bruna teve o pedido de alteração de visitas negado e agora vai ter que brigar na Justiça pela guarda das meninas. “O juiz disse que o pai era trouxa por pagar uma pensão de R$ 418 e ainda dividir guarda. Depois disso, meu ex resolveu pedir a guarda das filhas. Eu dou 100% do meu salário e cuido delas 100% do tempo, não há justiça para as mães”, relata Bruna.


O juiz mandou eu estudar para falar com ele. A nossa Justiça é muito complicada, a defensoria pública foi omissa, tive muitos problemas. Fui ofendida pelo juiz várias vezes

BRUNA

Ela diz ter feito o pedido de alteração de visita por se sentir sobrecarregada durante a pandemia e por precisar contar com a ajuda dos pais dela para cuidar das meninas.

“Uma mãe dá aos filhos muito mais do que dinheiro, dá o salário e o sangue. Os meus 24 anos nunca mais vão ser os mesmos, as oportunidades que eu perco por estar sobrecarregada não voltam. Não posso ter um relacionamento amoroso, porque tenho medo de expor as minhas filhas. Não posso nem ir a uma balada e postar fotos em uma rede social, porque isso pode ser usado contra mim em um tribunal.”

Pelo menos outras duas mulheres relataram ter sido humilhadas na Vara de Família pelo juiz Rodrigo de Azevedo Costa, segundo mostrou o portal Papo de Mãe.

Em uma audiência on-line referente a pensão alimentícia, o juiz chamou a atenção ao dizer que “não está nem aí” para a Lei Maria da Penha. Em determinado momento, ele afirma: “Se tem a Maria da Penha contra a mãe, eu não ‘tô’ nem aí”. Ele continua a fala dizendo que, em sua vida como magistrado, aprendeu que “ninguém agride ninguém de graça”.

Outra mulher, identificada apenas como F., participou de uma audiência on-line de conciliação que tratava de uma partilha de bens, no dia 11 de novembro. O juiz se mostrou muito mais amigável com o advogado e com o ex-marido. A mulher e sua advogada foram interrompidas uma série de vezes enquanto tentavam falar.

Em outros momentos, enquanto F. chora, o juiz fala sobre sua profissão e seu cargo: “Pra mim é indiferente se eu decidir 10 sentenças ou cinco ou não fazer nada, meu salário é o mesmo”.

Um mês após o caso vir a público, o Tribunal de Justiça de São Paulo transferiu o juiz da Vara de Família para a Vara de Fazenda, no começo de janeiro. Ainda em dezembro de 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou a Reclamação Disciplinar n. 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada.

As representações com pedido de investigação da conduta são subscritas pelas conselheiras do Conselho Nacional de Justiça Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes. Não há previsão para a conclusão do processo.

“Destaca a Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, que se trata de declarações que possivelmente desvalorizam a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proferidas por um integrante do Poder Judiciário, que em grande medida deveria demonstrar apreço às ações de prevenção e combate à violência de gênero”, trecho da decisão sobre abertura do processo.

Para Bruna, a transferência do magistrado não resolve o problema. “Ele é um juiz e nós somos cidadãs “normais”, existe um desequilíbrio de poder muito grande aí. O correto teria sido aposentá-lo, mesmo que recebesse salário, um juiz com senso de justiça deturpado é inaceitável em qualquer vara.”

 

04
Jan21

A 'lava jato' foi um extremo que propiciou atual clima de ódio

Talis Andrade

Luiz Flávio Borges D'Urso tem tempo de carreira suficiente para saber que a vida do advogado criminalista não é fácil. E que ninguém que decide atuar nessa área do Direito pode aspirar a ganhar qualquer concurso de popularidade. Com cerca de 40 anos de estrada, D'Urso se acostumou a ver a opinião pública confundi-lo com os réus que defende, mas ele reconhece: a hostilidade nunca esteve tão alta quanto nos tempos atuais.

Presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, por três mandatos, D'Urso afirma que a sociedade brasileira está tomada pelo ódio e que isso representa um enorme desafio para o advogado criminalista. E, em sua opinião, esse clima de grande agressividade foi alimentado pela ação de agentes do Estado na "lava jato".

Os abusos cometidos na tal operação, segundo o advogado, foram muitos, levando a sociedade a exigir punição sumária para qualquer pessoa que tivesse seu nome citado na "lava jato", fosse qual fosse a acusação — o que incluía os advogados dos acusados. "De repente estava todo mundo contra aqueles alvos de acusação, pouco importando se aquilo era procedente, se era verdadeiro, bastava ser acusado da 'lava jato' e o indivíduo virava leproso. E os advogados que faziam a defesa desses leprosos também estavam contaminados, também se tornavam leprosos", comentou.

Em entrevista exclusiva à ConJur, Luiz Flávio Borges D'Urso lamentou os abusos cometidos por promotores e juízes na "lava jato", mas, surpreendentemente, mostrou-se otimista: para ele, a sociedade começa a perceber esses abusos e a exigir das autoridades que respeitem a lei. Ele disse também que o momento por que passa o Brasil é extremamente difícil para os advogados criminalistas, que precisam ter coragem para não se dobrar à pressão de uma opinião pública sedenta de sangue.

Mateus Silva Alves entrevista D'Urso

ConJur — No Brasil de hoje, com tanto ódio e tantas notícias falsas sendo disseminados pelas redes sociais, qual é o maior desafio da advocacia criminal?
Luiz Flávio Borges D'Urso — 
O desafio dos advogados que abraçam a área criminal, independentemente deste momento histórico, é permanente no sentido de encarar o poderio imenso do Estado. O Estado é poderoso e sufoca o cidadão quando dirige a ele isoladamente uma acusação. O desafio do advogado criminal é equilibrar essa relação de forças para que o indivíduo possa ter um julgamento justo, pautado nas garantias individuais. E, no momento atual, no qual o ódio aflora, o advogado criminal passa a ter de enfrentar não só o poderio do Estado, mas também essa contaminação da opinião pública, de uma sociedade sedenta de sangue, cruel, revoltada, dividida. De modo que, insisto, o desafio do advogado criminal hoje ganha musculatura por ele ter de enfrentar necessariamente o Estado e mais uma opinião pública na qual aflora a ânsia condenatória, de vingança, o que afasta a possibilidade do julgamento justo.

 

ConJur — Este momento exige que o advogado criminal adote uma postura mais combativa?
D'Urso — Em um momento como este, sem dúvida nenhuma o desafio se amplia, porque você tem de enfrentar (a hostilidade da sociedade). Não é possível simplesmente deixar passar em branco, fingir que não ouviu, fingir que não está acontecendo. Obrigatoriamente você tem de reagir, tem de ir à opinião pública, até para sensibilizar aqueles que não estão de má-fé.

Se o advogado não tiver a disposição de cumprir seu papel sem se importar se a conduta vai desagradar alguém, se vai isolá-lo, colocá-lo em uma situação de antagonismo à opinião pública e às autoridades, por óbvio ele não pode exercer a advocacia criminal. Essa independência é absolutamente imprescindível para exercer bem o seu papel. E qual é esse papel? É garantir o julgamento justo. O advogado criminal não está na causa para garantir impunidade, para escamotear a verdade, para inventar provas, até porque isso seria crime. Meu pai uma vez me disse: "O advogado criminal tem de passar pelo lamaçal sem sujar as barras da calça". Essa expressão é muito forte, porque efetivamente você vai estar em contato com as mazelas do ser humano, acusações severíssimas, em alguns casos procedentes, em outros não. Portanto, você vai abraçar a defesa de pessoas que são inocentes e de pessoas que são culpadas. Para os inocentes, você vai trabalhar no sentido de demonstrar a sua inocência, buscando absolvição. E, para o culpado, você não pode trabalhar para buscar a inocência a qualquer preço, você tem de trabalhar por uma decisão que traduza justiça, no limite da prova produzida.

Eu faço sempre a equiparação do padre ao exercício da advocacia criminal. O padre, quando está no confessionário, ele ouve o pecado cometido pelo pecador. E ele abomina esse pecado, mas ama o pecador. E nós abominamos o crime, nós odiamos o crime, mas o mesmo amor que tem o padre ao pecador nós precisamos ter ao nosso cliente, seja ele quem for, acusado do que for, tenha ou não cometido a conduta que for.

 

ConJur — Como o senhor lida com os atos de hostilidade que sofre em função de sua atividade profissional?
D'Urso — 
Eu consigo conversar de igual para igual com qualquer um, até com aqueles mais extremados, com um único argumento: se fosse o seu filho nesta situação, como você agiria? Se fosse com você, você não desejaria ter pelo menos o benefício da isenção para examinar se o que está sendo dito é verdadeiro ou não? Para examinar as provas? Por que você não quer a isenção para observar a conduta do semelhante? Aí entra o papel do advogado.

 

ConJur — O exercício da advocacia criminal tem lhe trazido muitos dissabores?
D'Urso — Independentemente da acusação, do que for, você tem um papel a cumprir, e isso às vezes custa caro, muito caro. Sabe quando eu vivi isso pessoalmente? Quando lá atrás, eu, que sou ex-aluno salesiano e devoto de Nossa Senhora Aparecida, me vi na condição de defender o bispo (evangélico) Sérgio Von Helder (que em 1995 chutou uma imagem da padroeira do Brasil em um programa de tevê). Aquilo foi um escândalo. Quando abracei aquela defesa, juntamente com Antonio Claudio Mariz de Oliveira, eu o fiz com absoluta convicção de que ia enfrentar um antagonismo muito grande. Mas, na minha concepção, não havia crime. Tecnicamente, o crime que se estava imputando a ele, o vilipêndio a objeto de culto, exigia que o tal objeto fosse consagrado ou tivesse participado de culto. E não foi o caso, portanto era só uma imagem, como aquelas que o funcionário da fábrica quebra quando têm algum defeito.

Pois bem, até o bispo (católico) que foi meu professor, que era muito amigo do meu pai, me telefonou para perguntar por que eu defendia um camarada que chutou a Nossa Senhora. E eu disse a ele: no plano moral eu estou profundamente ofendido e já falei isso para o meu cliente, mas no plano jurídico ele é inocente e eu vou defendê-lo. E o fiz sob censura não só desse bispo, mas de toda a minha família e dos meus amigos. O mesmo eu senti agora na "lava jato". Um dos meus clientes da "lava jato" é o Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores).

 

ConJur — E o que houve nesse caso?
D'Urso — Em um dado momento desse episódio, ele virou o inimigo público número um do Brasil. Então eu fui a um shopping center e lá fui abordado por um indivíduo que me conhecia de vista e me disse que me respeitava muito, mas que considerava uma vergonha eu fazer a defesa de um indivíduo como aquele (Vaccari Neto). E eu respondi que ele não entendia o papel do advogado criminal. Havia um antagonismo da opinião pública muito grande, mas ela confunde o advogado com o cliente e passa a hostilizá-lo porque não entende nosso papel.

 

ConJur — E qual é o papel da "lava jato" nessa escalada de intolerância?
D'Urso — O momento da "lava jato" foi um extremo que propiciou este momento de ódio a que nós estamos assistindo. Havia uma onda, foi um tsunami, começou lá com a história do Moro (Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça), com o Ministério Público, aí veio a imprensa, veio a opinião pública… De repente estava todo mundo contra aqueles alvos de acusação, pouco importando se aquilo era procedente, se era verdadeiro, bastava ser acusado da "lava jato" e o indivíduo virava leproso. E os advogados que faziam a defesa desses leprosos também estavam contaminados, também se tornavam leprosos. É muito difícil, muito difícil em um momento extremo você conseguir trabalhar. Mas, se você tem uma boa formação, você não se deixa levar, não se intimida. Sobral Pinto falava que a advocacia não é para os covardes.

Você tem de enfrentar essas coisas. "Ah, mas vai ser criticado". Se você não quiser ser criticado, tem de fazer outra coisa. Mas, para enfrentar tudo isso, além da formação, você tem de ter um mínimo de respaldo. Se o advogado estiver desamparado, sozinho, ele pode até reagir, mas sucumbe. Ele precisa ter atrás dele a entidade de classe, a associação, os colegas, enfim, ele precisa ter solidariedade.

 

ConJur — O que o senhor pensa do projeto de lei que reforça as prerrogativas dos advogados (PL 5284/20, em tramitação na Câmara dos Deputados — uma inovação importante é a proibição da quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado com base em indício, depoimento ou colaboração premiada)?
D'Urso — Bom, em primeiro lugar, a inviolabilidade do escritório de advocacia não é absoluta, e nem pode ser. Ela existe para garantir os arquivos nos quais o cliente nos confiou seus documentos, a sua defesa, mas dizer que o escritório é inviolável mesmo quando o advogado é o investigado, alto lá... Nesse caso, não se pode criar uma espécie de ambiente que está acima da lei. Quanto ao projeto de lei, eu não o conheço, precisaria examiná-lo, mas a situação em que o advogado passa a ser alvo de uma suspeita, de uma acusação, oriunda da palavra altamente suspeita de um delator é uma confusão que se fez muito na "lava jato". O delator é um criminoso que resolveu trair os seus (risos) e usar isso para o seu benefício. Ele não é testemunha. Testemunha vem com isenção, sem interesse na causa. Delator é outra coisa.

Em um contexto desse, valer-se da palavra de um delator para colocar um advogado como alvo de suspeita, e aí fazer uma busca e apreensão no seu escritório, é extremamente temerário. E o dano provocado às vezes é irreversível. Imagine, invadir o escritório de um advogado que foi acusado por um delator e é inocente... Você arrebenta com toda a clientela desse advogado, com todo o negócio dele, com a vida dele, com a profissão dele. E isso baseado no quê? Na palavra de um delator? Isso é uma temeridade. Se o projeto estabelece uma garantia nesse sentido, é excepcional. É bem-vindo.

 

ConJur — A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reagiram duramente contra esse projeto, chegando a chamá-lo de "carta branca para a lavagem de dinheiro". Isso é uma surpresa?
D'Urso — O que eu tenho a dizer sobre isso é que faz parte do folclore de resistência dos organismos, de que esses agentes do Estado se valem para mobilizar a opinião pública contra os projetos que são de interesse da cidadania, que são de interesse da defesa, que são de interesse da advocacia. Quantas vezes nós já vimos isso? Dizem que se passar tal lei, vai acabar a "lava jato", que se passar tal lei, não haverá mais julgamento... Tudo folclore. Não há tecnicidade nessas manifestações, que são feitas para a opinião pública. As entidades de agentes do Estado são suspeitas para opinar sobre um projeto desse porque isso traz um antagonismo aos excessos que muitos deles cometem.

 

ConJur — Então, na verdade, o que se deseja é continuar praticando esses excessos sem constrangimentos?
D'Urso — Quando se dizia que o juiz, ao violar prerrogativa de advogado, cometia crime, nós tivemos uma reação por parte de organismos de juízes dizendo o seguinte: o juiz não poderá mais exercer a judicatura. E por que isso? Exerça-a dentro da lei e não haverá problema algum. Mas, se continuar extrapolando, vai continuar cometendo crimes e vai responder por eles. Então, o que se fazia era pirotecnia para sensibilizar a opinião pública, os veículos de mídia, para formar uma campanha, uma onda contra um projeto que é de interesse da defesa. Eu falo para os meus alunos assim: vamos ver uma partida de futebol em que um time tem um goleiro e o outro não pode ter. É justo esse jogo? Claro que não! Esse jogo está viciado. Então, quando você tem o processo estabelecido na lei com aquela regra, tem de jogar o jogo dentro da regra. Agora, você querer extrapolar a regra, querer fazer uma série de coisas ilegais, produzir provas que não existem, pegar uma suspeita e transformar aquilo em acusação formal, ou uma acusação formal e transformar aquilo em uma condenação, forçando a situação, isso não é a regra do jogo, isso é extrapolar, é uma deslealdade.

 

ConJur — Essa cultura do "lavajatismo", que coloca o direito de defesa em posição delicada, é uma tendência irreversível?
D'Urso — À luz de 40 anos de experiência, eu vejo isso como um movimento pendular. Não faz tanto tempo assim, nós tivemos um episódio que passou a ser conhecido como 'caso Escola Base' (ocorrido em 1994 em São Paulo). Era uma escola de crianças cujos donos foram acusados de abuso sexual. Isso foi fruto do relato de uma criança para uma mãe, que foi à polícia, falou com outras mães, e aí passamos a ter um pré-julgamento. A mídia encampou isso e a autoridade policial, sem nenhuma preocupação, já imputou a autoria criminosa a essas pessoas. Aquilo era uma novelinha, todo dia tinha novidade, todo dia tinha entrevista… Bom, foi decretada a prisão dos três casais donos da escola, vidas destruídas, a escola depredada... Eu atuei nesse processo. E o que se via ali era que não existia prova alguma, tudo era muito frágil, mas era tudo embalado para presente porque a mídia se alimentava daquilo todo dia, a opinião pública se alimentava daquilo, em que pese que o preço fosse uma injustiça muito grande. Bom, resumindo, nem processo teve. O inquérito foi arquivado porque não havia nenhuma prova, tudo foi fruto da imaginação das crianças. E ali houve um arco, a sociedade disse: "Não, está errado, não pode ser assim porque amanhã seremos nós". Aí a mídia recuou, passou a haver um debate muito amplo sobre a necessidade de ouvir o outro lado sempre, a questão ética, a polícia passou a ter uma outra postura e a Justiça recebeu uma lição muito grande.

Quando veio a "lava jato", o pêndulo estava na outra extremidade. E aí tudo isso mudou. A mídia não se preocupou mais em garantir a voz daqueles acusados, não se preocupou mais em dar o mesmo destaque às duas partes, passou a mostrar o poderio do Estado e inflamar cada vez mais a opinião pública. O pêndulo estava lá em cima, na outra extremidade. E assim é até o dia em que começa a cair a ficha, em que as pessoas percebem que tem alguma coisa errada, que muita coisa está sendo desrespeitada, muita gente está indo para a cadeia injustamente. E aí começamos a assistir a uma resistência aos abusos, não à "lava jato". A "lava jato" é importante, prestou um serviço, mas nós não podemos aplaudir e não denunciar os abusos. O que houve de positivo tem de ser elogiado, não tenha dúvida, mas tivemos muito abuso, muita ilegalidade. E aí, para conter o Estado nessa ânsia, passamos a ver essa reação, o pêndulo começou a voltar.

 

ConJur — O senhor tem algum conselho a dar aos jovens advogados que desejam atuar na área criminal?
D'Urso — Eu tenho um recadinho para os jovens: aqueles que pensam em vir para a área criminal por causa do dinheiro, vão fazer outra coisa... O dinheiro tem de ser consequência de uma atividade feita por amor. Se você tiver amor pelo que faz, e o fizer muito bem, dificilmente você não terá uma compensação financeira. Com muito trabalho, estudando a vida inteira, você vai ficar bem. E digo mais: para aqueles que dizem que o mercado está saturado, pode vir porque não está saturado, não. O mercado está escancarado para quem é competente.

 

 
03
Jan21

Estupro culposo e a cultura do estupro

Talis Andrade

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Migalhas - A chocante audiência do caso Mariana Ferrer, que veio à tona nesta terça-feira, chamou atenção na internet não só pela forma ultrajante com que o advogado do acusado se referia à vítima (diante de pusilânimes juiz e promotor), como também pela menção de um hipotético tipo penal, o "estupro culposo".

A confusão surgiu porque o juiz, na argumentação da absolvição, diz que como "não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico". Assim, o caso acabou sendo rotulado pela imprensa como "estrupo culposo".

Na realidade, o caso era um processo de suposto estupro de vulnerável. Com efeito, a jovem diz que foi vítima não de uma violência real. Ela conta que teria sido dopada, e não teria condições de consentir no ato sexual. Ou seja, estava vulnerável.

O acusado, por seu turno, afirma que não percebeu o estado de vulnerabilidade dela. Trata-se, pois, de um caso dificílimo.

O Ministério Público, é bom que se diga, pediu a absolvição do rapaz

Aliás, sobre este ponto, vale ouvir Caupolican Padilha Júnior, mestre em Direito Público:

"Por sugestão do MP, o juiz aceitou a tese de erro de tipo vencível, que se caracteriza quando a ausência de dolo, ou seja, a falta de consciência sobre dados objetivos da realidade, é fruto de uma falta de cautela do agente, isso significa que por descuido na leitura sensorial da realidade ele não consegue perceber uma situação elementar ao tipo, ou seja, falando de uma forma simples, um dado da realidade que ele está produzindo ele não percebeu por ter sido descuidado." 

Caupolican explica também que quando se está diante de uma vítima sob efeito psicotrópico, como parece ter sido o caso, raciocinar assim "é pensar nos termos da cultura do estupro, é pensar que na dúvida a pessoa drogada está consentindo".

"Um sistema que raciocina do ponto de vista da vítima, um sistema que raciocina do ponto vista da luta contra a cultura do estupro, no mínimo concluiria pelo dolo eventual, concluiria que o agente no mínimo assumiu o risco de uma relação não consentida."

Para ele, se alguém tinha dúvida da existência da cultura do estupro, "as imagens da audiência acabaram com essa dúvida". 

O mérito do caso será ainda discutido em apelação.

Por enquanto, o que se viu foi uma audiência completamente inadequada, mal presidida e vergonhosamente omissa por parte do parquet. O ato que agora veio à público poderá e deverá levar à anulação do processo após, incluindo, aquele ato.

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Imagens publicadas no Twitter.

Vídeos: Arquivos Migalhas e Estadão

22
Dez20

Rogério Correia conclama todos que querem imprensa livre da interferência dos poderosos a defender Nassif

Talis Andrade

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Por Rogério Correia

“Estou juridicamente marcado para morrer”.

Com esse título, o premiadíssimo jornalista Luis Nassif faz a denúncia de uma operação sincronizada, envolvendo segmentos do poder Judiciário, atuando através de vários processos que, na prática, inviabilizam o exercício da atividade pelo conhecido e influente profissional.

E não estamos falando de um profissional qualquer, muito menos dos proliferadores de fake news que infelizmente invadem as redes sociais, alguns deles vindo do mesmo meio jornalístico.

Nassif é, certamente, entre os jornalistas vivos brasileiros, um dos mais respeitados e premiados.

Já ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo, foi finalista do Prêmio Jabuti de literatura, inúmeras vezes escolhido o melhor jornalista de economia do país pelo Prêmio Comunique-se.

Durante anos sua coluna diária na Folha de S. Paulo era apontada como uma das mais lidas e influentes.

Foi pioneiro no jornalismo eletrônico, através da Agência Dinheiro Vivo, e um dos primeiros a ingressar na chamada blogosfera, sendo peça-chave na criação de uma nova arena de debates.

Mas Nassif cometeu um “pecado”.

Ele nunca recuou na crítica da mídia (foi ele inclusive um dos poucos na grande imprensa a criticar a cobertura do caso Escola Base nos anos 90, hoje reconhecido como o mais conhecido e triste episódio de erro jornalístico no país), nem na crítica aos abusos do Judiciário, e principalmente nunca arredou pé na crítica às falácias dos “especialistas” do mercado financeiro, aqueles que diariamente vendiam, e ainda vendem, milagres para o Brasil enquanto somam os milhões arrecadados em operações do mercado.

Ao optar por essa linha, Nassif sofreu e sofre as consequências de um turbilhão poderoso a trabalhar contra sua atividade profissional.

Em seu último texto sobre essa perseguição, o jornalista mineiro de Poços de Caldas cita os casos de que é vítima, um por um.

Em todos eles, percebe-se nitidamente o papel persecutório desempenhado por procuradores, juízes e magistrados em geral que não aceitam o papel crítico do jornalista. É uma parcela apenas do Judiciário, como bem sublinha Nassif no artigo, mas o suficiente para, pela pressão financeira, tentar obstruir o exercício da profissão.

Chamo a ABI, a Fenaj, os sindicatos de jornalistas, enfim, toda a representação profissional a posicionar-se na defesa de Luis Nassif.

O que ele enfrenta diz muito mais sobre o Brasil do que sobre ele mesmo. E isso precisa ficar claro em tempos obscuros como o atual.

Minha total solidariedade ao jornalista, colocando o mandato Sempre na Luta à disposição daqueles que, a exemplo de Nassif, querem a livre informação, sem interferências dos poderosos de governos, empresas ou burocracias jurídicas.

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07
Dez20

O manifesto dos 34 de Pernambuco

Talis Andrade

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Por Eduardo Pereira da Silva /Justificando

 

No Dia da Consciência Negra de 2020, um grupo de 34 juízes pernambucanos publicou nas redes sociais um manifesto em repúdio à realização pela Associação dos Magistrados de Pernambuco – AMEPE do webinário Racismo e Suas Percepções na Pandemia, e à promoção da cartilha Racismo nas Palavras.

A imprensa divulgou, também, que quatro magistrados pediram para se desligar da associação por não concordar com a realização deste tipo de evento, ressalvando que a AMEPE possui mais de 500 associados.

O webinário, diga-se de passagem, contava com a participação de juízes negros vinculados a tribunais diversos do país, além de debatedores negros oriundos de outras instituições que compõem o sistema de justiça.

A íntegra do manifesto pode ser encontrada facilmente na internet. Aqui destacaremos apenas alguns trechos do Manifesto pela Magistratura de Pernambuco:

“…A infiltração ideológica das ‘causas sociais’ nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura…

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes…

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual…

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.”

O objetivo deste artigo não é, por óbvio, discutir o direito de associação dos magistrados, assegurado constitucionalmente, mas tratar do manifesto levado pelo grupo a público como um ato político em si mesmo.

A ideia de que este tipo de evento configure infiltração ideológica é, por si só, uma ideologia, aqui entendida como um conjunto de ideias, pensamentos e formas de ver o mundo de um indivíduo ou grupo de pessoas. Sua divulgação no Dia da Consciência Negra é simbólica. Mas é na expressão de desconforto de um número expressivo de juízes, além da invocação da isenção pretendida pela magistratura que devemos nos concentrar.

Antes, porém, cumpre fazer um breve relato sobre a importância do curso promovido pela AMEPE e sobre o papel das associações na formação de juízes no Brasil.

Conflitos que exigem conhecimento sobre normas jurídicas de direito da antidiscriminação e das relações raciais no Brasil estão chegando de diversas formas aos diferentes ramos de nosso Judiciário. Apenas para exemplificar, além dos casos recorrentes de ofensas verbais de cunho racista e disputas de terras envolvendo grupos étnicos específicos, temos:  a) discussão sobre o uso da imagem da mulher negra em publicidade de cerveja (ES); b) discussão sobre liberdade de expressão na internet e proteção a religiões de matriz africana (RJ); c)  exortação na TV aberta para que indígenas não tenham acesso a medicamentos (GO); d) discussão sobre a possibilidade e modelos de editais de cultura para realizadores negros (MA); e) programas de trainee para negros (DF); f) ações em todo o Brasil impugnando atos das comissões de heteroidentificação em concursos públicos.

Diversas faculdades de direito e juristas começaram a se dedicar ao estudo do direito da antidiscriminação e das relações raciais no país. Citem-se a Faculdade de Direito da UNB e seu Núcleo de Estudos Jurídicos do Atlântico Negro – MARE, e a Faculdade de Direito da USP com seu Núcleo Direito, Discriminação e Diversidade. 

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25
Out20

Os intocáveis: MP e judiciário concentram as maiores remunerações do serviço público

Talis Andrade

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Poupados da reforma administrativa, juízes e promotores públicos gozam das maiores regalias salariais, com direito a auxílios, subsídios e privilégios
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
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Especialmente quatro castas estão sendo poupadas pela equipe econômica do governo Bolsonaro em sua proposta de Reforma Administrativa: magistrados, promotores públicos, militares e parlamentares. Entre elas, membros do Judiciário e do Ministério Público concentram as maiores regalias salariais.

A justificativa para não mexer no “vespeiro” é que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário e que militares têm características diferenciadas e não podem ser equiparados ao conjunto do funcionalismo. Analistas, no entanto, discordam das justificativas.

Apenas um exemplo já expõe a contradição. Enquanto juízes, promotores e parlamentares estão entre os intocáveis, os servidores desses poderes serão atingidos junto com o restante do funcionalismo das três esferas da União (governo federal, estados e municípios).A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec

A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec. Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

 

Para o professor do Ibmec, Bruno Carazza, o governo não quis comprar briga com os outros poderes. “A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura de cada um desses poderes. Ela está tratando de um regime dos servidores de uma forma geral”, diz.

Da mesma forma, para Carazza, que é jurista e economista, não existe um argumento legal para que militares fiquem de fora da proposição de Bolsonaro. “A própria PEC apresenta dispositivos relativos aos militares ao falar de acúmulo de cargos”, aponta a incoerência.

Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), Luiz Alberto dos Santos entende que existem, sim, distorções no serviço público nacional. “Elas refletem a desigualdade que existe no Brasil e o governo não quer mexer nisso”.

Para Santos, “o governo pode e deveria regulamentar a questão do teto salarial dos servidores públicos, que é o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com os subsídios, ‘penduricalhos’, que elevam significativamente os recebimentos de uma elite que penaliza os demais servidores”.

Assim, segundo ele, o máximo a ser recebido por um funcionário do Estado seria R$ 39,29 mil e não, como se vê muitas vezes contracheques de R$ 100 mil, R$ 200 mil para um juiz, por exemplo, fulmina.Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Dos 11 ministros do STF, só três recebem abaixo do teto

Folha do judiciário cresceu 94% em dez anos

Para se ter uma ideia do apontado pelo professor da FGV, enquanto dados do próprio governo federal registram que as despesas de pessoal com o serviço público entre 2009 e 2019 cresceram mais no Poder Judiciário (94,2%) e no Ministério Público (114%), no Executivo, o índice ficou em 75%.

A discrepância se torna mais visível quando a média de salário de um juiz de tribunal estadual (R$ 33,4 mil) é o equivalente ao que recebem doze auxiliares de enfermagem que estão na ponta do serviço público, atendendo a população mais carente.

Uma média de valores que, na ponta do lápis, ao incluir indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e despesas com viagens chega a R$ 52,4 mil. É mais do que a média dos tribunais superiores, onde a cifra é R$ 51 mil gastos por magistrado.

Os dados são do relatório Justiça em Números de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores dispendidos com o STF não são apresentados, pois a corte não é submetida ao CNJ.

No entanto, o site do próprio STF mostra que em março somente os ministros nomeados mais recentemente para a suprema corte, Dias Toffoli, Luiz Fachin e Alexande de Moraes tiveram seus recebimentos brutos no teto constitucional. Os demais, receberam R$ 45.856,13.

Salários acima de R$ 100 mil

Médias à parte, após 2017, quando se tornou obrigatório o envio das folhas salariais de todos os tribunais abaixo do STF ao CNJ, um número chamou a atenção: até abril passado, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde então. Isso faz com que 55,7% das remunerações da magistratura ultrapasse o teto constitucional.

Outro dado oriundo das planilhas enviadas ao CNJ é que 95,79% dos magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

Concretamente, foram realizados, ao todo, 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil – houve casos de magistrados que receberam em mais de uma ocasião. No mesmo período, 507 juízes tiveram vencimentos acima de R$ 200 mil, pagos 565 vezes.

Em um universo de 18.091 togados em atividade, integrando as cortes brasileiras, o número é significativo. A explicação para esses supersalários está na concessão de verbas indenizatórias, vantagens eventuais e auxílios. O acúmulo de funções, como a cobertura de férias de um colega, também eleva a remuneração.

Mais uma vez, a distorção está mais concentrada na Justiça dos estados, onde, muitas vezes, benefícios e auxílios são criados pelos próprios tribunais ou em negociações políticas entre com os poderes locais.

Regalias para promotores e juízes estaduais

A mesma lógica em que se encontram os membros do judiciário se reproduz entre procuradores da República, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e promotores públicos, nos estados.

Por equivalência, procuradores e promotores recebem as gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman.

Assim, os 12.915 integrantes do Ministério Público brasileiro, tanto na União, quanto nos estados, certamente recebem bem mais do que a última média verificada, de R$ 37 mil.

Da mesma forma, na magistratura dos estados se verificam as maiores discrepâncias. Um exemplo: em 2016, o auxílio-alimentação para promotores do Maranhão chegou a R$ 3.047 mensais. Em 2018, outro escândalo no estado envolvendo o mesmo benefício, só que para a magistratura: o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão para pagar até R$ 3.546 por mês aos juízes estaduais a título de auxílio-alimentação.

Outro exemplo se verificou em Minas Gerais, quando viralizou a reclamação do procurador Leonardo Azeredo daquele estado, chamando de “miserê” seu salário de R$ 24 mil. Na realidade, com todas suas vantagens, Azeredo ganhou, em média, R$ 60 mil líquidos por mês em 2019. As informações são do Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais.

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

 

Estabilidade, prestígio, subsídios e salários de executivos

O resumo da história é que membros do Judiciário e do Ministério Público nacional, além de sua estabilidade, poder e prestígio social, recebem remunerações equivalentes aos de executivos da iniciativa privada.

Aos seus salários, chamados de subsídios básicos, no entanto, soma-se um pacote de benefícios que não são tributados em seu Imposto de Renda e praticamente são impensáveis para a maioria das empresas privadas.

Eles usufruem de dois meses de férias anuais, além de um recesso de 14 a 30 dias; não são obrigados a um horário fixo, ganham auxílios para alimentação, transporte, plano de saúde, verbas para livros e computadores, dispensa remunerada para cursos no Brasil e exterior e ajuda até para pagar a escola particular de seus filhos.

Tudo isso faz com que o famoso auxílio-moradia de quase R$ 5 mil, mantido quatro anos por uma liminar do atual presidente do STF, Luiz Fux, seja uma gota no oceano que se encerrou em 2018 com um reajuste concedido nos subsídios pelo governo Temer.O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mês

O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mêsOs vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Os vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Fonte: MPMG
19
Out20

Embate oferece controvérsia, mas STF marchou de mãos dadas contra Marco Aurélio

Talis Andrade

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Ministro considerou justificada a liberação de André do Rap, que requereu habeas corpus baseado em excesso de prisão

por Janio de Freitas

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A indiferença da classe privilegiada pelo que se passa abaixo dela recebeu do próprio Supremo Tribunal Federal, instância quase divina da “Justiça”, mais uma autenticação. É o destino histórico, deliberado por quem pode, para a imensa maioria dos brasileiros.

Com intenção fora das exigências vigentes, o Congresso alterou o tal pacote anticrime com uma medida para reduzir o número indecente de mais de 250 mil detentos em prisão nominalmente provisória, mas de fato sem prazo. Uma população abandonada, inúmeros sem culpa constatada, resultado da falta de meios para pagar advogados eficientes. Em vigor desde o final de dezembro último, a nova medida determina o reexame da prisão a cada 90 dias, para verificação da necessidade de mantê-la ou não. É claro que os reexames não são comuns.

O ministro Marco Aurélio considerou justificada a liberação de um detento provisório, que requereu habeas corpus baseado em excesso de prisão, mais do que os 90 dias legais e sem o reexame que a avaliasse. Recém-empossado na presidência do STF, Luiz Fux atribuiu-se o inexistente poder de invalidar a decisão do colega. E o fez com o forte argumento de ser o detento um chefe de milícia que, solto, ameaçaria a sociedade.

Um embate, portanto, que oferece controvérsia para muito tempo, entre defensores de que a lei é igual para todos, e aplicá-la é a função do juiz; de outra parte, os que sobrepõem à lei, ao decidir, presumidas decorrências de sua aplicação —ou, não raras vezes, suas inclinações pessoais. Controvérsia, mas não para o plenário do STF, que logo marchava de mãos dadas contra Marco Aurélio Mello, como sempre. E o fez com originalidade: abraçou a opinião aplicada por Luiz Fux, mas não que a aplicasse.

Para Luiz Fux, que lembra o Fernando Henrique das exógenas e endógenas para dizer externas e internas, o tribunal nada decidiu sobre o prazo de 90 dias: tratou do “prazo nonagesimal”. Que, conforme a resolução adotada, “não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.

Em que prazo? A rigor, deveria fazê-lo antes do dia “nonagesimal”, pois já no dia seguinte a prisão entra em excesso de prazo. Na lei, o prazo é tanto para o detento como para o juiz do caso. O Supremo cuidou, no entanto, de dar-lhes sentidos opostos. O do preso é fechado e dependente. O do juiz é livre, à vontade, a menos que haja intervenção do advogado nunca presente para a imensa maioria dos detidos provisórios sem meios de tê-lo.

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Novo fogo

emboscada policial que matou 12 de uma “narcomilícia” apreendeu, entre as armas que carregavam, três metralhadoras. É uma novidade. Um passo a mais.

Metralhadoras eram consideradas menos convenientes pela dificuldade de dirigir tiros mais precisos, nos confrontos. Sua utilidade estaria em ataques do tipo militar, os chamados assaltos. Se é isso que sua chegada prenuncia, não se sabe. Mas que trazem novidade, e para pior, é certo.

Nostalgias

As restrições às armas de brinquedo, o fim dos quintais e os síndicos extinguiram, ou quase, os empolgantes enfrentamentos de mocinho e bandido. Agora as críticas se voltam para os sobreviventes enfrentamentos de azuis e vermelhos, os mocinhos e bandidos dos falsos tiroteios do pessoal do Exército. Mas saíram todos contentes: os combates vencidos pelos azuis na Amazônia correram muito bem, como nos velhos tempos.

18
Out20

Janio de Freitas: apesar da controvérsia, STF marchou de mãos dadas contra Marco Aurélio

Talis Andrade

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O jornalista Janio de Freitas destaca que “a indiferença da classe privilegiada pelo que se passa abaixo dela recebeu do próprio Supremo Tribunal Federal, instância quase divina da 'Justiça', mais uma autenticação”, no caso que resultou na soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap.

Escreveu Janio:

O ministro Marco Aurélio considerou justificada a liberação de um detento provisório, que requereu habeas corpus baseado em excesso de prisão, mais do que os 90 dias legais e sem o reexame que a avaliasse. Recém-empossado na presidência do STF, Luiz Fux atribuiu-se o inexistente poder de invalidar a decisão do colega.

Um embate, portanto, que oferece controvérsia para muito tempo, entre defensores de que a lei é igual para todos, e aplicá-la é a função do juiz; de outra parte, os que sobrepõem à lei, ao decidir, presumidas decorrências de sua aplicação - ou, não raras vezes, suas inclinações pessoais.

Controvérsia, mas não para o plenário do STF, que logo marchava de mãos dadas contra Marco Aurélio Mello, como sempre. E o fez com originalidade: abraçou a opinião aplicada por Luiz Fux, mas não que a aplicasse.

Na lei, o prazo é tanto para o detento como para o juiz do caso. O Supremo cuidou, no entanto, de dar-lhes sentidos opostos. O do preso é fechado e dependente. O do juiz é livre, à vontade, a menos que haja intervenção do advogado nunca presente para a imensa maioria dos detidos provisórios sem meios de tê-lo. 

 

15
Out20

"Lava Jato serviu como plataforma para a extrema direita"

Talis Andrade

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Bruno Lupion entrevista Fabio de Sa e Silva

DW - No ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, a Lava Jato acabou por enfraquecer a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benefício próprio. Esse discurso, potencializado pela imprensa, ganhou as ruas e acabou por favorecer a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

A análise é de Fabio de Sa e Silva, professor de estudos brasileiros na University of Oklahoma, nos Estados Unidos, a partir de pesquisa que codificou 194 entrevistas concedidas por membros da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, somando mais de mil páginas de conteúdo. O estudo foi publicado no último sábado (10/10) no Journal of Law and Society.

Em entrevista à DW Brasil, Sa e Silva afirma que as entrevistas indicam que a Lava Jato tinha uma "gramática política" estruturada, que incluía pressionar pela mudança de normas em benefício da própria força-tarefa, classificar os que resistiam a alterações como inimigos do povo e contornar a lei quando necessário para alcançar objetivos políticos.

Para ele, a retórica dos integrantes da Lava Jato indica que eles "estão muito mais próximos da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo”.

O professor da University of Oklahoma identifica na força-tarefa um discurso iliberal, conceito aplicado a líderes que enfraquecem as instituições e regras que garantem a limitação do exercício de seu poder, e aponta ser "difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil".

 

DW Brasil: Por que o senhor decidiu pesquisar o discurso dos integrantes da Lava Jato?

Fabio de Sa e Silva: O objetivo era escapar do debate sobre o caráter partidário da força-tarefa, pois isso imobiliza muito a discussão no Brasil, saber se foi ou não uma operação contra o PT. Busquei compreender os efeitos de longo prazo da Lava Jato, para além da controvérsia política imediata. O repertório cultural que ela trouxe segue produzindo efeitos, é um recurso que as pessoas passaram a usar para interpretar o mundo à sua volta.

Além disso, há hoje um debate sobre o declínio da democracia e uma discussão sobre o papel do direito e dos advogados na resistência a giros autocráticos. Uni os dois pontos para indagar se o repertório da Lava Jato tem um conteúdo de defesa do liberalismo político ou não.

Muita gente entendia esses promotores e juízes como agentes do liberalismo político, que estavam tornando o Brasil um país com mais accountability e transparência. Mas, na minha pesquisa, noto que eles articulam uma visão sobre a ação anticorrupção e o Estado de direito conflitiva com o liberalismo político. Eles têm uma visão iliberal.

 

O que significa ser iliberal?

É uma categoria que se tornou popular nos últimos tempos para descrever figuras que, uma vez no poder, começam a minar as condições democráticas que permitiram a sua própria eleição. Como o que [Nicolás] Maduro fez na Venezuela, aprovando novas Constituições e trocando a composição da Suprema Corte. Ou, mais recentemente, como [Donald] Trump vem aparelhando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

É minar as instituições e regras que garantem a limitação do seu poder. Porque a democracia liberal é a combinação entre a possibilidade de elegermos alguém que nos governa, mas também a certeza de que essa pessoa não irá abusar do poder que lhe foi conferido.

 

O senhor aponta uma idealização das carreiras jurídicas e o papel que elas desempenham na defesa da democracia. De onde vem esse fenômeno?

Há uma idealização na literatura acadêmica e no debate cotidiano. Existem algumas evidências de que profissionais do direito, como advogados, promotores e juízes, tiveram papel histórico importante na defesa da democracia, sobretudo na Inglaterra e na França no século 19. E há quem queira extrapolar dessas experiências, propondo que esses profissionais sempre terão papel liberalizante nas sociedades. Mas também existe uma literatura que entende que esse papel é circunstancial e contingente a fatores locais, e não algo intrínseco à profissão. Isso pede que a gente investigue as circunstâncias.

Minha agenda de pesquisa é entender o que são as profissões jurídicas no Brasil e como elas foram constituídas historicamente e sociologicamente. E, portanto, o que podemos esperar delas, não por idealização nem por extrapolação de outros momentos e outras realidades, mas por evidências. Por exemplo, a imprensa tem destacado muito alguns aspectos das carreiras jurídicas, tais como os supersalários, as desigualdades de gênero e de raça. Será que convém apostar que carreiras com essas características serão promotoras de liberdade e igualdade?

 

Ao analisar as 194 entrevistas, que características identificou no discurso da Lava Jato?

Embora no começo da força-tarefa houvesse um argumento de que a Lava Jato foi possibilitada pelo direito, depois o direito passa a ser um obstáculo que precisa ser denunciado. Vem a campanha das "Dez medidas [contra a corrupção]" capitaneada pelo Deltan [Dallagnol] e a defesa de reformas para ampliar o poder dos próprios agentes que conduzem a iniciativa anticorrupção.

Quando surge uma resistência de setores da sociedade e do Congresso a essas reformas, há um procedimento de denúncia daqueles que resistem, como sendo inimigos do povo que querem que a corrupção reine. Usando uma linguagem alarmista, eles constroem uma oposição entre o povo e as elites, que desejariam perpetuar uma situação de corrupção endêmica.

Por fim, quando o obstáculo do direito se coloca de maneira frontal ao que a Lava Jato está fazendo, não apenas se contorna o direito, como busca-se justificar o contorno como algo necessário para proteger o povo e a sociedade. Isso acontece no episódio da liberação das gravações do Lula pelo Moro e em outros eventos.

As pessoas da força-tarefa estavam realmente imbuídas dessa lógica. Não era só uma questão de retórica. Há mensagens reveladas pela Vaza Jato mostrando que eles tinham clareza de que estavam fazendo algo ilegal, mas entendiam que politicamente era o passo a ser dado. [Em um dos diálogos, no qual os procuradores discutem a divulgação de uma conversa telefônica entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Deltan escreve a um colega: "No mundo jurídico concordo com vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”.]

 

Estimular a oposição entre o povo e a elite é uma das características do populismo. A Lava Jato era populista?

No conceito de populismo há essa ideia de uma oposição entre o povo e os "inimigos” do povo, sendo que o líder se coloca como alguém capaz de proteger o povo. Isso sem dúvida está muito presente na Lava Jato, é só olhar a forma como os agentes da força-tarefa eram representados, e o Moro como um super-herói. Não foi só uma cobertura acrítica de parte da mídia que permitiu que eles chegassem lá, eles trabalharam conscientemente para se posicionaram como esses protetores.

 

O estudo também identifica que a Lava Jato se apresentava como defensora da nação contra uma "ameaça existencial”, fazendo uso de metáforas biológicas. Que papel isso representa?

Essa parte foi algo que me surpreendeu na análise, é uma linguagem que se repete e se expande. Começa com a ideia do monstro, de que a corrupção é um monstro. Depois, que a corrupção é um câncer. E que o câncer está em metástase. E precisa de um tratamento. E o tratamento são as "Dez medidas".

Uma das maneiras pelas quais o poder do [Vladimir] Putin, uma liderança iliberal, se afirmou foi construindo a necessidade de proteger a Rússia da União Europeia, que seria um inimigo, uma fonte de promiscuidade e práticas culturais contrárias à identidade nacional russa. Tinha a ideia de que a Rússia era um corpo virgem, puro, sendo vilipendiado por uma força externa maligna. É um pouco o tom do argumento da força-tarefa no Brasil.

 

Há relação entre o discurso propagado pela Lava Jato e a posterior eleição de Bolsonaro e a deterioração da democracia no Brasil?

Tomamos como pressuposto que a ação dos integrantes da Lava Jato era voltada à promoção da transparência e da responsabilidade. Mas, se analisarmos o repertório cultural que eles foram construindo, vemos que isso dá margem para outras coisas, que são contrárias aos ideais de transparência e responsabilidade. Estão muito mais próximas da ideia de identificação e perseguição do inimigo do que propriamente da contenção de arbitrariedade no exercício do poder, que é a chave do liberalismo. É uma gramática política que pode ser invertida e mobilizada contra os ideais do liberalismo.

Moro foi compor o governo do Jair Bolsonaro e lá encarnou a dimensão da lei e da ordem, e a defesa da possibilidade, se não da necessidade, de violar direitos individuais em nome do bem-estar coletivo. É uma linha de continuidade, representada na figura do Moro e manifestada em alguns dos atos dele como ministro. Como na questão da violência contra presos em presídios federais e ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra indivíduos que criticaram Bolsonaro.

Esse discurso é consistente com a ideia de que existe alguém que será capaz de proteger o país de uma ameaça — no caso do Bolsonaro, a ameaça do crime ou do comunismo. E que se a gente não der a esses agentes as condições necessárias, seja silenciando a oposição ou restringindo direitos individuais, esse mal vai prevalecer.

 

Na sua opinião, os integrantes da Lava Jato tinham essa intenção?

Existe esse debate, se a Lava Jato deve ser considerada culpada de tudo o que acontece no Brasil desde 2016 e se a força-tarefa tinha ou não a intenção de fragilizar a democracia no país. Mas, como disse no início, não estou interessado nas intenções, estou mais interessado nos efeitos gerados a partir da interação entre aquilo que eles fizeram com aquilo que outros fizeram, circunscrevendo a análise a esse campo cultural. Nesse sentido, é difícil negar que a luta anticorrupção serviu como plataforma para a extrema direita no Brasil. Se foi construída como esse fim, ou se foi instrumentalizada, deixo para outros responderem.

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