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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Abr19

Lava Jato: do ativismo social ao alpinismo político

Talis Andrade

vitor teixeira power point lula mpf lava jato.jpg

 

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23
Mar19

Juiz critica o caráter político da operação Lava Jato

Talis Andrade

Lia Bianchini entrevista Edevaldo de Medeiros 

medeiros.jpgMedeiros conversa com apoiadores de Lula em frente à PF / Eduardo Matysiak

 

Nesta quinta (21), uma comissão de 12 juízes federais, estaduais, do trabalho e desembargadores estiveram em Curitiba (PR) para manifestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela manhã, integrantes da comissão fizeram uma roda de conversa sobre a conjuntura do Poder Judiciário. O debate ocorreu na Vigília Lula Livre, que se mantém em frente à superintendência da Polícia Federal (PF) desde o dia 7 de abril de 2018, quando Lula foi preso. À tarde, representando a comissão, Edevaldo de Medeiros, juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), esteve com Lula por uma hora.

“Tem um gigante ali dentro. Tem um homem muito forte e corajoso. O presidente Lula está com excelente saúde. Ele é um leão”, comparou, em conversa com militantes após a visita. “Ele não aceita outra decisão do Poder Judiciário que não seja sua absolvição”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Medeiros falou sobre o caráter político da operação Lava Jato desde que foi deflagrada, em 2014, analisou o papel do ex-juiz Sérgio Moro nesse processo e fez uma defesa da função do Supremo Tribunal Federal (STF) como “guardião da Constituição” na atual conjuntura.

 

Confira os melhores momentos da conversa:

Brasil de Fato: - O senhor visitou o ex-presidente Lula nesta quinta (21) representando 12 juízes. Que recado essa comissão levou ao ex-presidente?

Edevaldo de Medeiros: Nós somos uma comissão de juízes representando a Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD). São todas pessoas que gostam muito do presidente Lula, têm muito afeto, gratidão por ele, por várias razões. Nós queremos nos solidarizar com ele, humanamente, porque a gente sabe que ele está sofrendo muito.

Eu, particularmente, tenho gratidão muito grande pelo trabalho que ele fez contra a corrupção no Brasil. A Polícia Federal nunca foi tão forte quanto foi quando ele era presidente, Ele prestigiou o Ministério Público como nenhum presidente antes dele tinha feito. Ele nomeou sempre para o cargo de procurador-geral da República o escolhido em primeiro lugar na votação da ANPR [Associação Nacional dos Procuradores da República], e isso é um grande prestígio, na minha opinião, para o Ministério Público.

Lula criou 230 varas federais no Brasil inteiro, e isso reflete diretamente no acesso à Justiça. São muitas varas, e isso também facilitou o combate à corrupção. Então, nesse sentido que a gente vem oferecer nosso abraço ao presidente Lula, de amor mesmo, e de gratidão.

 

Brasil de Fato: - O Lula foi preso no âmbito da Lava Jato. A operação tem início em 2014, ano de eleições presidenciais; em 2016, ano em que a presidenta Dilma Rousseff foi deposta, a Lava Jato tem recorde de etapas (16 fases ao longo do ano); já em 2018, o líder nas pesquisas eleitorais para Presidência da República é preso. É possível dizer que a Operação Lava Jato tinha um objetivo político desde o início?

Edevaldo de Medeiros: - Olha, eu tenho muita reticência com relação a essas investigações que a polícia dá nome e chama de “operações”, sejam elas quais forem.

O Código de Processo Penal não trabalha com essa entidade midiática chamada operação. Ele trabalha com investigação, e essa é a linguagem jurídica. A investigação é feita dentro de um processo penal e depois se torna um processo criminal.

Essas operações, que recebem os mais variados nomes lá dentro da polícia, têm um caráter midiático, de propaganda da Polícia Federal. É uma entidade fictícia, mas que provoca uma reação no povo, e esse parece ser o interesse.

Eu não simpatizo com isso, e nas minhas decisões nunca faço referência a esses nomes que a polícia dá. Eu faço referência ao número do inquérito, do processo.

Essa operação, chamada Lava Jato, tem inspiração na operação Mãos Limpas, da Itália. É fora de dúvida que a operação Mãos Limpas interferiu no processo político italiano, e mesmo lá não deu certo.

A Itália não é um exemplo de Estado Democrático de Direito, mas sim, é um país muito corrupto. A crítica que eu sempre fiz a esse tipo de procedimento, de copiar uma coisa de outros países, é que tem que copiar coisa que dá certo. A gente tem que copiar o que se trabalha em matéria de Direito Penal e de Processo Penal nos países que têm baixa população carcerária, onde há menos corrupção.

Agora, a antevisão de que ela teria esse viés político, eu acho que era possível diante do que aconteceu na Itália. Parece também que isso acabou se confirmando com a saída do juiz Sérgio Moro, que se torna ministro [da Justiça] do candidato que se beneficiou, vamos dizer assim, desse estado de coisas.

 

Brasil de Fato: - Como o senhor avalia a atuação de Moro enquanto juiz da operação Lava Jato e, agora, como Ministro do governo Bolsonaro?

Edevaldo de Medeiros: - Eu não vou fazer uma crítica direta à atuação profissional do ex-juiz, porque poderia ser uma falta de ética da minha parte. Mas vou falar de um modo genérico. A questão da idolatria que se formou em torno dele, da imagem que ele produziu de “pop-star”, eu não sou a favor. Na democracia, o que tem que brilhar são as instituições, e têm que brilhar por cumprir a lei. A sociedade brasileira é tão carente que acaba se apegando ao juiz e ao juiz combatente.

A figura do juiz combatente é contrária à Constituição, porque juiz não tem que combater a criminalidade. Quem tem que combater a criminalidade é a polícia e o Ministério Público. O juiz tem que julgar.

Quando um juiz toma a frente de uma investigação, ou se ele parece ser um juiz punitivista, ele perde a essência da magistratura, que é a imparcialidade.

Eu não estou dizendo que o juiz tenha sido parcial, o que eu estou dizendo é que as pessoas esperavam isso dele, que ele fosse imparcial.

Agora, o que ficou muito chato e pôs mesmo em dúvida a atividade dele enquanto juiz foi o fato de ele ter saído e se tornado ministro do candidato que ganhou a eleição. E ter combinado isso, inclusive, enquanto era juiz. E ter prendido um ex-presidente da República que tinha plenas condições de ganhar as eleições no primeiro turno. Então, eu acho que essa dúvida que se manifesta é uma dúvida extremamente relevante.

São autoridades internacionais e nacionais, escritores respeitados de Direito Penal e Processo Penal que põem em dúvida a atividade do juiz. O Brasil tem que se acautelar desse tipo de coisa, inclusive, do “juiz-estrela”. Eu costumo dizer o seguinte: a gente não vive em Gotham City, e juiz não é Batman. Juiz tem o papel de julgar com imparcialidade.

 

Brasil de Fato - Enquanto ministro, Moro nomeou e revogou a nomeação de Ilona Szabó para suplência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP]; propôs o chamado pacote anticrime e criou um atrito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por pressioná-lo a pautar a votação do pacote. O senhor entende que ele tem demonstrado dificuldade em exercer essa função política dentro do governo?

Edevaldo de Medeiros - Eu acho que ele é um pouco imaturo ainda, não sabe muito bem lidar com os políticos. Então, eu acho que ele está tendo as dificuldades próprias de um iniciante, porque na política as coisas não são tão simples. Na política tem que saber pedir, tem que saber negociar, e talvez faltem a ele alguns atributos para ser um bom político.

Mas você tocou num assunto que é muito interessante, que é esse pacote “anticrime”. Isso não é anticrime: é anticonstituição, porque viola diversos direitos fundamentais, visa dar à polícia uma carta branca para cometer homicídios.

A polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo, infelizmente. E assim é por conta do modelo que nós temos de exclusão social. Querer combater isso legitimando homicídios praticados pela polícia é uma coisa absurda, é uma coisa própria de regimes autoritários e não de Estado democrático de direito. Isso não tem nada a ver com democracia.

Eu espero que esse projeto anticonstituição não seja aprovado, sequer seja pautado para votação, porque isso é uma afronta à sociedade civilizada.

 

Brasil de Fato - Na roda de conversa na Vigília Lula Livre, o senhor falou em defesa do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Supremo Tribunal de Justiça [STJ]. No atual momento de descrédito das instituições brasileiras, o senhor acredita que deve ser uma pauta dos movimentos populares a defesa dessas instituições?

Edevaldo de Medeiros - Eu pertenço ao Poder Judiciário e eu tenho a obrigação de defendê-lo. A instituição pode, eventualmente, fazer coisas com as quais eu não concordo, mas é minha obrigação lutar pelo direito, lutar pela instituição e protegê-la.

O STF é um fundamento da República, é o guardião da nossa Constituição. Não existe sociedade civilizada no mundo, não existe estado democrático de direito sem uma corte constitucional, sem um Supremo Tribunal Federal.

Podemos sempre criticar as instituições. Aliás, devemos criticar, porque é próprio da democracia. Mas a gente não pode falar de fechar o STF, falar de “cabo e soldado” para fechar o STF… o que é isso?

Essa gente não tem apreço pela República, não tem apreço pela democracia. E eu insisto: nós temos excelentes quadros no STF e no STJ, excelentes ministros, muito experientes, autoridades renomadas que são respeitadíssimas inclusive fora do Brasil.

Essa gente está achincalhando para poder obrigar o Poder Judiciário a fazer o que eles querem, que é interferir politicamente dentro do Judiciário, e isso é inaceitável.

Os juízes têm que se unir, porque nenhuma pessoa pode ser julgada corretamente, adequadamente, senão por uma corte imparcial, um tribunal imparcial e que não está sob pressão.

Não existe possibilidade de um julgamento livre de vício se você tem juízes amedrontados ou juízes ofendidos, escrachados pela mídia. A gente não pode aceitar que isso ocorra no Brasil, e eu repudio isso com absoluta veemência.

 

 

17
Mar19

Gabriela Hardt deve prestar esclarecimentos ao CNJ sobre perfil homônimo no Twitter

Talis Andrade

Deve informar se tem conhecimento sobre o perfil “juíza Gabriela Hardt sincera”

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Migalhas - O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que a juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, informe se tem conhecimento da existência de perfil no Twitter denominado “juíza Gabriela Hardt sincera”. O ministro também quer saber se a magistrada tomou "alguma providência para evitar a continuidade de tal prática".

Na descrição do próprio perfil, está sinalizado de que a conta é dedicada aos fãs da juíza e explicita que não se tem qualquer vínculo com a magistrada. A página também declara apoio ao presidente Jair Bolsonaro, citando o slogan de sua campanha eleitoral.

Segundo o ministro, o objetivo do procedimento é esclarecer a situação e tutelar a boa-fé dos cidadãos, que poderiam ser induzidos a acreditar que as postagens refletem posicionamento oficial de integrante da magistratura, "o que é especialmente preocupante em uma época tão pródiga em disseminação de notícias falsas", segundo o ministro.

"Tendo em conta que o referido perfil traz a foto e o nome de uma magistrada, e faz expressa referência à condição de “juíza”, além de utilizar como endereço na conta do twitter o nome da referida magistrada (@GabrielaHardt), tem-se que mesmo a despeito de ter sido adicionado o adjetivo “sincera” no nome do perfil, não é pequeno o risco de pessoas tomarem as publicações feitas nesta conta como sendo efetivamente proveniente de uma magistrada."

Postagens

No perfil, foram publicados os seguintes tuítes: "Galera que tal um movimento popular, pedindo impeachment de todos os ministros do STF, vc topa"; “Urgente: o STF ‘Trabalha’ nos bastidores para tirar Lula, da prisão” e “O STF ACABA DE ENTERRA A LAVA-JATO POR 6 VOTOS A 5”.

A magistrada terá um prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Considerações

Segundo Fernando Mendes, presidente da Ajufe, “se cada juiz tiver que justificar abertura de perfil falso, será o caos”. O presidente da Ajufe esclarece ainda que já entrou em contato com o corregedor nacional de Justiça e, que no início da próxima semana, entregará ao ministro os esclarecimentos necessários que demonstram inequivocamente tratar-se de perfil falso.

Veja a íntegra da decisão.

Nota desde correspondente: Perfil falso do máximo agrado da juíza que gosta de ser chamada de "Moro de saia". 

O perfil ativada na campanha presidencial tem o mesmo slogan do candidato Jair Bolsonaro. 

No mais, Gabriela nasceu em uma família que faz política partidária usando o sobrenome Hardt. 

Oligarquia catarinense

Brasil de Fato - A “bolha de privilégios” na qual Gabriela Hardt nasceu foi formada em Indaial, um município do Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina, com aproximadamente 66 mil habitantes. O sobrenome Hardt, ali, está em uma das ruas principais, em avenida, no parque municipal, na escola de educação básica municipal e nas fachadas de uma rede de lojas de departamento e confecções. 

A genealogia de Gabriela remonta à elite política da pequena Indaial: seu bisavô, Frederico Hardt, foi o primeiro prefeito de Indaial, pela Aliança Liberal, entre os anos de 1934 e 1941; também da família, Alfredo Hardt foi prefeito entre 1961 e 1966; já entre 1993 e 1996, o tio da juíza, Frederico João Hardt, assumiu a prefeitura de Indaial, pelo PMDB, com vice do PSDB. 

Na década de 1920, Frederico Hardt começou a construir o império empresarial da família. A Firma Frederico Hardt teve início como uma fábrica de laticínios pioneira na região. Mais tarde, na década de 1940, ampliou o mercado para comercialização de outros gêneros alimentícios, ferragens, louças, tecidos e confecções. Desde a década de 1970, a família é proprietária da Hardt Confecções e das Lojas Hardt, uma rede de lojas de departamento, com mais de 150 funcionários, distribuídas também nas cidades catarinenses de Timbó e Blumenau.

“Essas oligarquias políticas familiares são extremamente conservadoras, com pensamento político sempre de direita, autoritário, o que contribui a explicar o comportamento político da juíza em relação ao processo do Lula”, explicou o professor Oliveira. 

Elite jurídica

Segunda dos três filhos de Jorge Hardt Filho e Marilza Ferreira Hardt, Gabriela nasceu em Curitiba, mas foi criada em São Mateus do Sul, cidade com cerca de 45 mil habitantes, a pouco mais de 150 km da capital paranaense. 

Na cidade interiorana, o pai de Gabriela trabalhou por mais de 20 anos como engenheiro químico em uma unidade de industrialização de xisto da Petrobrás. Já a mãe, foi professora em colégio particular e Secretária Municipal de Educação. 

Quando jovem, Gabriela cogitou seguir os passos do pai e cursou engenharia química por dois anos. Optou, no entanto, por fazer carreira no poder judiciário. Mudou-se para Curitiba e formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mesma em que Sergio Moro foi professor de Direito Penal e Processual Penal entre 2007 e 2018. 

No ano em que Moro começou a lecionar na UFPR, Hardt foi aprovada em concurso para juíza substituta federal. Entre os 52 aprovados naquele ano, o nome de Gabriela Hardt consta como 49º, com média geral de 6,62. 

Em entrevista à TV da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em maio de 2017, Hardt diz que “entrou tarde” na magistratura, com 34 anos, já mãe de duas filhas. Antes de chegar à 13ª Vara Federal, Gabriela atuou na Justiça Federal de Paranaguá, litoral paranaense, e foi corregedora da penitenciária federal de Catanduvas.  

Na Lava Jato, enquanto cobria férias de Moro, Hardt foi responsável por expedir ordem de prisão ao ex-ministro José Dirceu, em maio deste ano. Depois da exoneração de Moro, a juíza já condenou 10 réus em processos da Lava Jato, entre eles, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e o lobista João Antonio Bernardi Filho. 

Ainda na entrevista à Ajufe, Hardt afirmou que a carreira de juíza “exige sacrifícios de ordem pessoal e familiar, mas é uma carreira gratificante, a gente se sente valorizado”. 

Fechando o círculo

No Facebook, o perfil de Gabriela Hardt é fechado para aqueles que não são amigos. Nas poucas informações públicas, estão fotos de viagens - entre paisagens na Bahia, no Japão e na Colômbia -, fotos com a família e fotos de competições de natação. As páginas curtidas pela juíza passam por políticos como Eduardo Jorge e Marina Silva e vão até fã clubes de influenciadores digitais, como a página “Família Jout Jout”. 

Fora da magistratura, Hardt integra a equipe de maratona aquática do Círculo Militar, um tradicional clube paranaense, fundado por militares em 1934, cujo título para associação custa R$7 mil e as mensalidades, mais de R$ 200.  

Segundo o professor Ricardo Oliveira, a família, a formação e os círculos sociais de Gabriela Hardt explicitam o “ethos do poder judiciário brasileiro”. Ou seja, um conjunto de hábitos e valores sociais, com raízes conservadoras, que tendem a preservar “interesses particulares da classe dominante”.  Os impactos dessa elitização do poder judiciário para a sociedade brasileira, na avaliação de Oliveira, são “autoritarismo, exclusão social, aumento da corrupção e da impunidade”. 

 

 

17
Mar19

FAMÉLICOS A fome que o Judiciário não vê

Talis Andrade

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O Judiciário solta os corruptos milionários da Lava Jato, que tem depositados na Caixa Econômica mais de 2 bilhões e 500 milhões para gastar nas vaidades e ambições de juízes e procuradores que se consideram divinos, e prende famélicos pelo furto de um pedaço de pão, um naco de carne, um copo de leite. É a cruel justiça PPV, desde seus primórdios, no Brasil Colônia, continua a mesma: PPV. Contra os pretos, as putas, os viados. Quando pobres.

Os togados recebem os mais altos salários da República, além do teto permitido e mais inventados auxílios: de alimentação, de moradia, de vestimenta, de natalidade, de saúde, de transporte, de pré-educação, de educação, até pensão vitalícia para as filhas maiores de idade. E perdão antecipado para todos os crimes, que a penalidade máxima constitui um prêmio para o trabalhador, que é a aposentadoria precoce.


As jornalista Julia Dolce, Rute Pina, in Publica, apresenta a reportagem especial


MICROBOLSA FOME


Prisão para condenados nesses casos é nociva e sobrecarrega o Judiciário, diz desembargador

Furtos de valor insignificante chegam até os tribunais superiores

Ocorrências de furto de alimentos cresceram 16,9% nos últimos quatro anos


Regineide da Silva ficou constrangida e abaixou os olhos ao responder que a razão de ter deixado de cumprir a medida cautelar foi a falta de dinheiro. A catadora de materiais recicláveis deveria ter comparecido mensalmente ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo (SP), para acompanhar a acusação de furto em um supermercado, pela qual havia obtido liberdade provisória há dois anos. Não conseguiu.

Naquela tarde, Regineide voltou a uma das sete salas apertadas do subsolo do Fórum, onde ocorrem as audiências de custódia, após ser flagrada durante a tentativa de furto de uma peça de carne e um pote de Nutella. Nervosa, ela contorceu as mãos algemadas ao ouvir a pergunta seguinte da juíza Gabriela Marquez Bertolli:

— Dinheiro pra quê? — questionou a magistrada, levantando o tom de voz.

— Para pegar a condução para cá, eu ganho muito pouco…

— Certo. É só para a senhora tomar consciência de que, independentemente da decisão sobre este atual processo, a senhora será presa por ser considerada foragida pelo anterior — afirmou a juíza, categórica.

Mãe de dois filhos, um menor de idade, Regineide chorou ao ser levada novamente à carceragem por um policial militar, mesmo tendo conseguido liberdade provisória no caso atual. A audiência durou 10 minutos.

Meia hora depois, em outra daquelas salas, Aline de Jesus, jovem e negra, respondia ao flagrante por furto de produtos em um mercado. Mãe de cinco filhos, o mais novo com apenas 8 meses, ela também havia tentado subtrair um pote da marca de creme de avelã, além de uma vela de aniversário, garfos plásticos, dois pacotes de café e três itens de higiene. Desempregada, Aline se declarou usuária de crack há dois anos e afirmou ter interesse em fazer tratamento.

A juíza dessa audiência permitiu que a mulher respondesse em liberdade, por ser primária e pelo baixo valor dos produtos furtados. Liberada da carceragem apenas duas horas depois, Aline deixou a fila de detidos algemados.

A Pública acompanhou ambos os casos na tarde da segunda-feira, 14 de janeiro, apesar de a assessoria de imprensa do órgão ter reiterado que há pelo menos cinco anos não registrava casos de furtos famélicos – aqueles cometidos pela necessidade de se alimentar. Mas, logo no primeiro dia em que comparecemos ao Fórum, presenciamos duas audiências de custódia envolvendo esse tipo de furto.

De acordo com a defensora pública Fernanda Macedo, que atuou no caso de Aline, delitos relacionados à subtração de alimentos não são raros. “Eu, por dia, pego no mínimo um furto em supermercado. Geralmente, são todos cometidos por pessoas vulneráveis ou que estão desempregadas por muito tempo”, relata.

A contradição entre a fala da defensora e o dado inicial da assessoria de imprensa reflete o descompasso entre o conceito atual de fome e a prática dos tribunais.

O entendimento do Judiciário sobre o estado de necessidade, lei que abarca o furto famélico, é tão restrito que caiu em desuso no direito brasileiro. O artigo 24 do Código Penal estabelece que, se alguém praticou um delito para “se salvar de perigo atual que não poderia ser evitado de outra forma”, fica “excluída sua ilicitude”. Em outras palavras, aos famintos não existiria crime em furtar alimentos para saciar a fome. A concepção de fome, com base na lei, fica atrelada diretamente ao risco emergencial à vida. O acusado deve oferecer, além de tudo, provas consistentes de que se encontra nessa situação.

O promotor Alexandre Rocha de Moraes, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), confirma quão raro é o estado famélico para a Justiça brasileira: “A vulnerabilidade, ou a hipossuficiência, pode ou não causar uma situação de fome que gera risco à vida, que é o que justificaria o estado de necessidade, ou risco à integridade física da pessoa”.

Questionado sobre o critério que utiliza para processar pessoas por furtos de alimentos, entretanto, ele reconhece que a definição de fome é subjetiva. “É como a dor, cada um aguenta diferentes pontos. Ou seja, dar critério objetivo de fome é algo completamente leviano e arbitrário, isso muda de pessoa em pessoa, de região para região”, pondera. No entanto, o promotor destaca que o tipo de alimento furtado impacta a sua visão ao oferecer denúncias de furto. “É um critério que pesa, mas não por si só. Temos que avaliar as circunstâncias anteriores e posteriores ao fato”, completa.

Juízos de valor sobre a qualidade dos alimentos furtados são comuns nesses processos. Frequentemente, juristas interpretam que, se houve a escolha de um produto de maior valor ou que represente uma preferência de sabor e gosto, o caso não pode ser considerado famélico.

Dada tal rigidez, advogados optam por utilizar outro princípio na defesa: o da insignificância, também conhecido como bagatela. O entendimento traz a ideia de que, apesar de o furto ser considerado crime, alguns tipos, por tão pequenos, não deveriam ser julgados na justiça penal. Nesses casos, a própria tipicidade do fato ficaria excluída, ou seja, tais delitos não se encaixariam na definição de crime de furto.

 

Por um quilo de picanha


Pioneiro na defesa do princípio da insignificância no Brasil, o desembargador Carlos Vico Mañas, da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), era apenas um jovem defensor público quando, incomodado com a quantidade de casos “insignificantes” que chegavam à justiça penal, elaborou uma tese sobre a jurisprudência. Desde então, ele relata que ficou “carimbado com o tema”.

“O direito penal é pesado, trabalha com o bem mais relevante para as pessoas: a liberdade. Costuma-se dizer que é a última instância de controle social. Ou seja, se der para resolver de outra forma, melhor para todo mundo”, pontua o desembargador. “A punição criminal, sem a menor dúvida, é estimuladora da própria criminalidade. A pessoa condenada é estigmatizada, não volta a conseguir emprego, e o encarceramento de alguém absolutamente despersonalizado dá munição ao crime organizado”, acrescenta.

Além disso, o magistrado destaca que o grande número de processos de pequenos furtos sobrecarrega o sistema e gera ineficiência. “Quando eu comecei, eu tinha processos gigantescos de latrocínio, com requintes de crueldade, e um processinho de furto de um quilo de picanha no supermercado. Na prateleira aquilo lá é a mesma coisa, ocupa o tempo do profissional”, afirma.

De fato, casos de furto de alimentos não apenas geram a abertura de processos, mas também chegam, com frequência, à terceira instância do Poder Judiciário. A reportagem identificou pelo menos 32 casos que foram julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no último ano, a partir da pesquisa de jurisprudência de processos que traziam o termo “furto famélico” em seus registros.

Outro fator apontado para a abertura desses processos é a atitude dos órgãos que têm o primeiro contato com os casos de furto de alimentos. De acordo com o desembargador Vico Mañas, o próprio delegado de polícia teria autonomia para não abrir um inquérito de casos cuja jurisprudência seja de automática absolvição.

“Ele não é obrigado a instalar nada se há o entendimento de que aquilo juridicamente não é um crime. Mas o delegado faz isso? Não, porque ele tem medo. O ambiente da polícia é conservador, e deixa para a Justiça resolver. A mesma coisa se dá com o Ministério Público (MP). Ele tem a obrigação de oferecer denúncias contra alguém quando entende que a conduta é criminosa. Os promotores fazem isso? Mais do que antes. Alguns, mais corajosos, fazem. Esse tipo de coisa exige coragem. Eu já sofri muitas retaliações na vida, mas fiz essa opção”, afirma o desembargador, que comanda uma das câmaras conhecidas como mais liberais da capital paulista.

A defensora pública Fernanda Macedo afirma que alega o princípio da insignificância em “toda santa audiência” de furtos de produtos em supermercado. Ela revela, porém, que “uma discussão doutrinária” impede que juízes entrem no mérito dos processos e arquivem casos de insignificância já na própria custódia.

“Ninguém reconhece. Alguns juízes nem mesmo colocam na decisão que eu aleguei o princípio da insignificância ou furto famélico, para se ter uma ideia”, conta. “Não existe essa coisa de reconhecer na delegacia ou na custódia porque é como se o princípio de insignificância desse uma carta branca ao crime. Eles acham que as pessoas cometem furtos porque gostam e que, se o Estado pegasse mais leve com isso, seria um incentivo à criminalidade.”

Para a jurista Sônia Drigo, uma das fundadoras do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a automatização do trabalho jurídico, que deveria ser interpretativo, é um dos motivos que impedem esses profissionais de arquivar os processos insignificantes e famélicos.

“Se eu recebo um furto de pão, de um Toddynho, por que eu vou deixar isso ir para frente? Por que eu vou movimentar a máquina do Estado para uma situação que, de antemão, já sei que não vai levar a uma condenação? Porque eles estão agindo automaticamente. Eles não estão com o olhar para o fato e para a pessoa acusada. Vem um boletim de ocorrência, que vira uma verdade para o MP, que vira uma verdade para o juiz de custódia e segue para uma vara criminal. E isso vai tomando uma proporção enorme”, opina.

Em alguns casos, o próprio MP é o responsável por recorrer às decisões de absolvição, insistindo na condenação de acusados por pequenos furtos. Por serem enquadrados no Código Penal, tais delitos são denunciados, necessariamente, pelo órgão. Na opinião do magistrado Vico Manãs, se os próprios mercados tivessem que seguir com os processos, o número de condenações seria bem mais reduzido.

“As grandes redes já fazem um cálculo, incluindo desde produtos que irão estragar até os que serão furtados. Isso é acrescentado ao preço dos produtos, todo mundo já paga, a vida continua, e eles não têm prejuízo”, explica o desembargador.

Segundo Vico Mañas, na Alemanha, o problema do alto número de processos penais de furto de produtos de supermercado foi resolvido com a transformação da ação penal em privada. “Aqui, se eu entro no supermercado e furto algo, a rede não gastará um tostão processando. A polícia manda para o MP, que o faz em nome da empresa. Na Alemanha, se o supermercado quiser processar criminalmente, ele que movimente seu departamento jurídico. O que acontece? Zero processos de furtos de supermercado, porque nenhum empresário é estúpido o suficiente para processar alguém que tentou furtar algo de sua prateleira”, completa o desembargador.

Na opinião do defensor público Glauco Moreira, assessor criminal e infracional da Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, não faz sentido existir uma resistência tão grande dos juízes para absolver esses pequenos delitos. Ele lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela absolvição de diversos casos de furtos de alimentos, aplicando o princípio da insignificância para produtos subtraídos que valiam até quase um salário mínimo. Outras cortes utilizam a jurisprudência que determina como insignificante valores entre 10% ou até 50% do salário mínimo.

“Mesmo assim, o defensor tem que manejar uma série de recursos para fazer valer o que o STF ou o STJ dizem. Há casos em que precisamos entrar com até cinco recursos para conseguir a absolvição. Será que, se o juiz de origem não tivesse observado a interpretação constitucional da norma, isso não teria parado bem antes? Se fosse para seguir a orientação literal do Código Penal, sem interpretações, não precisaríamos nem de juristas”, considera.

 

Desamparo e preconceito


Em abril de 2016, G. A. foi surpreendida ao tentar subtrair, junto com o namorado, dois marmitex, um pedaço de costela bovina assada, uma cerveja e um refrigerante em um supermercado em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Os produtos, em conjunto, eram avaliados em R$ 41. Ela foi condenada a oito meses de reclusão em regime aberto.

Na época, G. estava grávida e vivia em situação de rua. Ela alegou que passava fome e, por isso, cometeu o delito. O caso se arrastou por dois anos na Justiça até ela ser absolvida em segunda instância, em dezembro de 2018.

Da mesma forma, A. S. conseguiu reverter uma decisão do juiz na segunda instância. Ele havia sido condenado à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

A. bebeu um iogurte e comeu um pão de queijo em uma unidade do supermercado Carrefour, em São Bernardo do Campo (SP), região metropolitana do Estado. O caso ocorreu no dia 12 de agosto de 2017. “Guloso, ainda quis se fartar com os três chocolates ‘Chokito’, que procurou esconder no bolso, deixando de pagar pelas mercadorias”, registra a denúncia da Procuradoria. A. estava sendo monitorado e assim que passou pelo caixa foi detido em flagrante pelos seguranças do mercado. Na delegacia, ele também afirmou que se encontrava em situação de rua.

Já o catador de materiais recicláveis J. R. S. conseguiu ser inocentado pelo crime de furto qualificado pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em outubro de 2017. Ele havia sido condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelo furto qualificado de 34 pacotinhos de bolacha Club Social, que estavam em três caixas, pegas através de uma janela de uma padaria em Araranguá (SC). Em seu depoimento, ele também afirmou que ele estava em situação de rua.

“Eu tava catando latinhas, já fazia uns dias que eu tava com fome, não encontrei comida nos lixos. Aí eu vi as bolachas na janela, mas eu não arrombei, nem nada, só peguei”, afirmou. Segundo o defensor do caso, o advogado Felipe José Ferreira, o J.R.S e outro morador de rua foram encontrados pela polícia no quarteirão seguinte, sentados na sarjeta enquanto comiam as bolachas. A decisão do TJSC é um dos raros casos em que o princípio famélico foi aceito pela corte.

Furtos de alimentos cometidos por pessoas em situação de rua são recorrentes entre os processos encontrados. A reportagem visitou o Espaço Cultural Cisarte, sede do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), no centro de São Paulo, para conversar com alguns de seus representantes. Eles estavam se reunindo para discutir o aumento da população de rua e dos discursos de ódio contra ela. Lá, contaram a estigmatização que sofrem, e como ela também é estimuladora de condenações.

Carlos Henrique relata que está na rua há cinco anos. “Eu não posso nem entrar em um supermercado, não me deixam passar pela porta. É por isso que eu peço para pessoas comprarem comida, em vez de me darem dinheiro. O segurança já percebe quando eu entro e já vai atrás achando que eu vou furtar. Às vezes chegam até a nos levar para a sala de patrimônio, já nos acusando de furto.’’

O morador de rua denunciou também que os seguranças chegam a forjar flagrantes nas delegacias. “Sabem que a pessoa está em vulnerabilidade e não pode se defender. As pessoas sentem que o sistema judiciário é injusto porque o cara que roubou uma sardinha é punido e o cara que roubou uma mala de dinheiro está solto”, lamenta.

Os relatos de flagrantes forjados, abusos e violência por seguranças de supermercados também são comuns, como recentemente lembrou o caso do jovem Pedro Gonzaga. Ele foi assassinado no dia 14 de fevereiro por um mata-leão dado por um segurança em uma filial do supermercado Extra, no Rio de Janeiro. Em 2009, o pedreiro Ademir Peraro foi torturado e assassinado por seguranças de uma unidade do Dia%, pertencente à rede Carrefour, em São Carlos, após furtar coxinhas e pães de queijo.

Em novembro de 2018, a reportagem entrou em contato com o advogado da família de Ademir, Arlindo Basílio, que informou que, após uma série de recursos do supermercado, a indenização aos familiares só havia sido paga naquele mês, quase dez anos depois. A assessoria de imprensa da rede comunicou, em nota, que qualquer abordagem por seguranças é realizada apenas quando há comprovação do delito, “de forma cuidadosa, respeitando os procedimentos e valores da empresa e a legislação vigente”.

Outra crítica trazida pelos integrantes do MNPR é falta de controle com as refeições servidas nos albergues públicos da cidade. Marcelo Jamaica está há 15 anos em situação de rua. Só no ano passado, ele contraiu infecção alimentar duas vezes, segundo ele, por conta da alimentação oferecida no Centro Temporário de Acolhimento (CTA) do Brás.

“Reclamei, mas não levei para frente. Cheguei até ir de ambulância para a AMA [Assistência Médica Ambulatorial]. A comida é péssima. E culpam sempre a falta de verba. Eles não fazem a comida no próprio CTA. Ela vem de longe, às vezes no trajeto, azeda. Vem de manhã e é armazenada de qualquer forma. E essa mesma refeição é usada para o almoço e para janta. Não é digno.”

Em resposta às denúncias de Marcelo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo informou que seus serviços ofertam alimentação completa, servindo, em média, 8.198 alimentações por dia. A SMADS informou também que o cardápio oferecido é regido por portarias que tratam de normas e recomendações para uma alimentação saudável e equilibrada: “A alimentação é preparada diariamente, sendo que a maioria dos CTAs prepara as próprias comidas e outros utilizam sistema hot box”.

Marcelo já trabalhou como estoquista em uma unidade do Carrefour, no bairro da Mooca. “Tinha um senhor rico que furtava chocolate direto. Todo mundo sabia e ninguém fazia nada. Quando é classe média, é chamado cleptomania, né?”, provocou. O defensor público Glauco Moreira reitera: “Não me recordo e desconheço casos de pessoas de classe média condenadas por furtar bens alimentícios”.

 

Furtos de alimento em alta


A Pública obteve, via Lei de Acesso à Informação, todos os boletins de ocorrência (BOs) por furtos de alimentos cometidos no estado de São Paulo nos últimos cinco anos. Os dados mostram que foram 13.288 furtos do tipo, excluindo os furtos de cargas e os que tiveram seu local e circunstâncias marcados como desconhecidos. Entre 2014 e 2018, foi observado um crescimento de 16,9% de registros de furtos de alimentos

Dos boletins que marcavam a profissão dos autores do delito, um quarto foi cometido por “desempregados”. Além disso, em 76,8% dos casos os acusados são homens. A grande maioria dos furtos foi cometida em estabelecimentos comerciais, e o alimento mais furtado, entre os categorizados, foi carne bovina.

A advogada Luciana Zaffalon, coordenadora-geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ex-ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, é autora do livro A política da Justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres, um desdobramento de sua pesquisa de doutorado. Luciana analisou duas gestões do TJSP, entre 2012 e 2016, para mensurar os impactos sociais das decisões do tribunal na segurança pública e no sistema penitenciário.

Uma das conclusões do estudo é que o Judiciário protege as elites, enquanto destina o sistema prisional às classes populares. “Uma perspectiva otimista seria dizer que o sistema de justiça opera com uma insensibilidade de classe, mas na prática a gente observa um recorte ainda mais cruel”, diz Luciana. “Você decidir processar criminalmente alguém por um furto famélico, ou por uma quantidade irrelevante de drogas, é uma tomada de decisão irracional no sentido mais puro da palavra quando a gente pensa gestão, quer seja de recursos humanos ou financeiros. Em qualquer dimensão de gestão, é um contrassenso.”

No entanto, Luciana lembra que a Justiça aplica o princípio da insignificância em crimes de descaminho e contrabando, quando o valor de sonegação de impostos chega até R$ 10 mil. “Tudo bem que falamos de diferentes instâncias, mas na prática quer dizer que você entrar ou sair do país com essa quantia é considerado irrelevante, enquanto crimes praticados por outra parcela da população, de até R$ 100, são dramaticamente perseguidos.”

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“Eu precisava de apoio, não de prisão”


“Sumiu um bife da minha marmita, será que foi o Mário?!”, brincou um dos funcionários da Construtora Gois, no intervalo do trabalho. Ele se referia à Mário Ferreira Lima, eletricista que há poucos dias havia conseguido um emprego na companhia.

Essa foi apenas uma das diversas provocações, e até mesmo ofensas, que o eletricista sofreu, após a história de seu furto de 6 quilos de coxão mole ter viralizado em veículos de notícias.Foi em maio de 2015, alguns meses após o acidente de moto que deixou sua esposa em coma, que Mário foi flagrado, ainda no caixa do mercado, escondendo o pedaço de carne. Ele havia largado o emprego para cuidar do filho de 11 anos. No dia, com R$ 7 em seu cartão do Bolsa Família, deu para pagar por apenas alguns pães e bananas. Leia mais

 

Necessidade: substantivo feminino

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O furto é um dos crimes mais cometidos por mulheres no Brasil.

Isso porque, sendo as únicas chefes de 40% dos lares brasileiros (IBGE, 2017), muitas mulheres têm como justificativa, para cometer tais delitos, o cuidado de seus dependentes, como relata Mariana Boujikian, pesquisadora do projeto Justiça Sem Muros, do ITTC. “O Infopen traz um dado muito gritante sobre maternidade: entre a amostra entrevistada de mulheres presas, 74% eram mães.” Leia mais

 

Fome de quê?

 

A taxa média de desemprego em 2018 foi a maior dos últimos sete anos em pelo menos 13 capitais do país, de acordo com dados divulgados pelo IBGE no dia 22 de fevereiro. Além disso, órgãos públicos responsáveis por monitorar a fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), têm sofrido desmontes pelo governo Bolsonaro. Isso sem falar no corte dos programas sociais já no governo Temer.

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A conexão entre políticas públicas de combate à fome e pobreza e diminuição da criminalidade já foi provada em diversos estudos. O mais recente deles, publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), analisou dados de municípios que tiveram uma maior e mais prolongada cobertura pelo Bolsa Família e identificou queda de 24% nos assassinatos em relação à situação anterior.

Para o defensor Glauco Moreira, a mesma relação pode ser feita nos casos de furtos. “A quantidade de furtos de alimentos está mais conectada à questão econômica do que qualquer outro fenômeno. Ou seja, quando o desemprego aumenta, o furto aumenta.” Nessa circunstância, uma percepção do furto de alimentos como um problema social, e a expansão do entendimento do “furto famélico”, na sua opinião, se fazem ainda mais necessárias.

Isso já está minimamente previsto no marco legal brasileiro. Em fevereiro de 2010, a Emenda Constitucional 64 adicionou a alimentação como um direito social no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. Além disso, o país também é signatário do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. O artigo 11 do tratado internacional reconhece “o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias”, incluindo a alimentação.

Secretária-geral da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil), a advogada Valéria Burity aponta que esse arcabouço legal já admite que a Justiça considere a fome em suas mais diversas expressões. “O conceito de alimentação na nossa própria lei está mais amplo, implica um conjunto de necessidade que não é só ter acesso a uma ração, mas comer o que de fato vai te transformar em uma pessoa, com capacidade de ter outros direitos”, explica.

Por isso, ela considera casos de furtos famélicos responsabilidade do próprio Estado. “Uma pessoa que chega a esse ponto de não ter o mínimo para sobreviver mostra que, antes da fome, houve a ausência do Estado”, defende. “Mas o direito à propriedade, que em última instância é o que se está defendendo, é muito mais valioso do que o direito de você conseguir atender às suas necessidades básicas.”

Distante das discussões jurídicas, Adriana Salay é historiadora e pesquisa a fome no Brasil no século 20. Ela lembra o conceito de Josué de Castro, um dos principais estudiosos do tema no país, e estabelece que não é apenas porque as pessoas não estão em risco de vida que não vivem com fome, uma “fome oculta”.

Como pesquisadora, Adriana faz questão de pontuar que o alimento é um “fato total”. “A pessoa não come apenas para nutrir. O comer não é apenas uma função biológica, é uma função social, tem um lado de prazer. Todos temos esse lado, independentemente da renda”, diz. Para ela, estar à parte dessas dimensões simboliza uma exclusão social.

“O comer engloba questões filosóficas, religiosas, comportamentais, sociais, econômicas, e também biológicas, está atrelado a muitas esferas. Então, mesmo que a pessoa tenha acesso ao alimento doado ou dado pelo Estado, é um alimento que não necessariamente nutre a pessoa emocionalmente.”

Adriana se indigna ao tomar conhecimento pela reportagem da rígida exigência de comprovação da necessidade para aplicação do furto famélico. “O ser humano é um animal de desejos, e não de necessidades”, pontua a historiadora. “O desejo se torna uma necessidade. Até o capitalismo precisa disso para sobreviver. Imagina o seu filho te pedindo alimento e você sem condições de dar. Eu, enquanto mãe que sou hoje, posso assumir que teria total capacidade de furtar uma bolacha para ele.” Transcrevi trechos

 

15
Mar19

Xadrez do grande negócio do combate à corrupção

Talis Andrade

DESTRUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

A maior ameaça ao país, o quadro que levou à barbárie e ao fenômeno Bolsonaro, foram os poderes amplos conferidos à Lava Jato, a insubordinação de juízes e procuradores de primeira instância, cada qual criando seu território de poder particular

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11
Mar19

Supersalários: juízes recebem até R$ 250 mil por mês e pagam menos 6% de INSS

Talis Andrade

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Por Juca Guimarães

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), com a justificativa de salvar o equilíbrio da conta da Previdência Social, sacrificando de um lado a contribuição e do outro a aposentadoria de milhões de trabalhadores, deixa na sombra e água fresca juízes, magistrados e membros do Ministério Público que recebem supersalários.

O Brasil de Fato teve acesso a 50 contracheques de juízes e desembargadores do estado de Tocantins, referentes ao mês de dezembro de 2018, e analisou os valores brutos, a contribuição previdenciária para o INSS e as gratificações, bonificações e prêmios.

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O total dos subsídios (rendimentos) dos 50 magistrados foi igual a R$ 1,4 milhão. A esse valor foram somados mais R$ 448 mil em indenizações e outros R$ 5,2 milhões em direitos eventuais, o que inclui uma grande variedade de acréscimos como: auxílio-moradia, auxílio-paletó, ajuda de custo, auxílio-livro, gratificação por serviço extraordinário, gratificação por serviço cumulativo, gratificação por substituição, entre outros.

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O valor total de desconto para o INSS nos cinquenta contracheques analisados pela reportagem foi de R$ 419 mil, o que representa apenas 5,8% do valor creditado na contas dos juízes. O trabalhador com carteira assinada contribui com 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Os autônomos contribuem com 20% da renda.

Para os juízes, a regra de contribuição para o INSS é de 11% sobre o salário para quem entrou no serviço público antes de 2013. Para quem entrou no Poder Judiciário depois desse ano, a contribuição é de 11% sobre o teto do INSS (R$ 5,8 mil). A mudança veio através da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

Na prática, a contribuição dos juízes acaba sendo menor que a do comum dos trabalhadores, como demonstra o levantamento feito pelo Brasil de Fato, porque o cálculo não leva em conta as bonificações, os “direitos eventuais” e as gratificações. Uma distorção que é mantida na proposta de reforma apresentada pelo governo.

“No regime previdenciário, o tributo só incide sobre o valor que é levado para a aposentadoria. Como tais vantagens eventuais não são pagas aos aposentados, não há como incidir na contribuição previdenciária”, disse o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União) Carlos André Studart Pereira.

Se fosse aplicada a alíquota de 22% (proposta pela PEC de Bolsonaro) sobre todo o rendimento, este grupo de juízes teria que pagar R$ 1,57 milhão de contribuição para o INSS. No entanto, como a proposta do governo continua sendo de fazer o desconto somente do salário, o valor arrecadado seria de R$ 320 mil. Uma perda de R$ 1,2 milhão por mês só na folha de 50 juízes.

Os juízes participam pouco no esforço de contribuir com o equilíbrio do sistema de repartição simples, também conhecido como o pacto entre gerações, ou seja, quando a atual geração de trabalhadores, em conjunto com as contribuições das empresas e do governo, financiam os benefícios da geração anterior de trabalhadores que agora está aposentada.

Entre os casos há, por exemplo, o de um juiz de Cristalândia, cidade no centro-sul de Tocantins, com 7.300 habitantes, que recebeu, em dezembro de 2018, R$ 27,5 mil de salário, mais R$ 3.408,79 de verbas de indenizações e R$ 100.833,95 de direitos eventuais. O total recebido pelo juiz nesse mês foi de R$ 141.742,91.

Esse juiz pagou R$ 6.050,02 de contribuição para o INSS (4,2% do total bruto) e R$ 11.618,02 de Imposto de Renda descontado na fonte. Em Cristalândia, o salário médio é de R$ 1.596 e só 9,8% da população é ocupada, segundo o IBGE.

Detalhamento dos rendimentos do mês de dezembro de 2018 de um juiz de Tocantins. 

Thiago Duarte, da executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, explica que a questão dos supersalários é uma realidade não só de Tocantins, mas do Brasil.

“O salário por si só já é alto. O máximo é de R$ 39 mil que é o que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os juízes recebem mais de R$ 30 mil, mesmo no primeiro dia de trabalho dele. O problema é que além do super salário tem os penduricalhos, verbas recebidas e o auxílio-moradia é o mais clássicos e eles deixam de contribuir para o INSS e para o imposto de renda”, disse.

A gratificação por serviço cumulativo é pago para os juízes quando o volume de processos nas varas onde atuam ultrapassa o limite de mil novas ações por ano. O benefício é de um terço do valor do salário.

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Outra gratificação bastante comum é a de substituição ou de trabalho em mais de uma vara. Nesses casos, o juiz ganha um salário integral a mais, cumprindo a mesma jornada de trabalho, porém, dividida em dois ou mais locais diferentes. Trabalhos extraordinários também garantem créditos extras. Outra forma de aumentar a renda é a venda de folgas acumuladas ao longo do ano, além dos dois períodos de férias. Esses valores, por sua origem eventual, não entram na conta da contribuição para o INSS.

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22
Dez18

Filhas da rua

Talis Andrade

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Nelson Guerra: "No mesmo país onde se paga auxílio moradia para juiz".

Marcos Simões: "Será que quando essas crianças se tornarem adolescentes terão amor no coração para dar, e respeito por todos?"

Esta cena vejo quase todos dias... ninguém liga. Juiz só pensa em salário acima do teto. E tem juiz de menores em cada cidade.

09
Dez18

"Juiz-estrela" como Moro tende a parcialidade em julgamentos, diz advogado

Talis Andrade

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O magistrado que divulga tudo o que faz em busca de apoio popular, ou que atua em casos de grande repercussão e passa a ser acompanhado pela mídia e pela sociedade, torna-se um "juiz-estrela".


A análise é do advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo que, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que o juiz Sergio Moro "indiscutivelmente" faz parte dessa categoria de magistrados.

 

Segundo Pitombo, com a ampla exposição, a decisão do juiz é comprometida e ele tende a ser parcial em seus julgamentos, pois passa a "ter um grau de exposição que pode lhe retirar a imparcialidade, independente da vontade".

 

Na entrevista, o advogado explica que o juiz "fica mais exposto às influências da sociedade sobre suas próprias decisões. O ponto a analisar é se o juiz passa a decidir para agradar ao público ou para fazer justiça".

 

A conclusão faz parte de seu estudo para o pós doutorado, defendido na Universidade de Coimbra, em 2012, e que agora vira livro intitulado “Imparcialidade da Jurisdição”.

 

Outra questão apontada pelo advogado na entrevista é sobre a necessidade de mudança do modo que os tribunais recebem as suspeitas de parcialidade. Em seu estudo, ele procura mostrar que a parcialidade não é uma ofensa aos juízes. "A perda da imparcialidade pode acontecer independentemente da vontade do juiz e isso não pode gerar no tribunal um espírito de corpo de proteção ao juiz".

A única solução para o impasse, segundo Pitombo, é fazer com que a pressão popular conste nos autos do processo. "O que não pode acontecer é o juiz ser pressionado por rede social sem que isso conste dos autos. Se alguém for condenado por algum elemento que não está nos autos, o tribunal que vai cuidar da apelação não vai poder julgar. Todos estão sendo traídos", disse ao jornal.

 

08
Dez18

‘Direitos só existem para que os trabalhadores possam dormir, comer e continuar vendendo força de trabalho’

Talis Andrade

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por Luís Eduardo Gomes

É exagerado temer que o Brasil passe por um período de restrições à liberdade de expressão e manifestação ou até mesmo de retorno da censura oficial? Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (AJLT), não. Eles consideram o temor bastante real, embasados no crescimento de procedimentos disciplinares abertos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados que, de alguma forma, têm se posicionado politicamente, uma garantia constitucional de todo o cidadão brasileiro, da área jurídica ou não.

Representante das entidades, a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo explica em entrevista ao Sul21 que, já há alguns anos, cresce o cerceamento à liberdade de manifestação de juízes, o que se viu aprofundado no último período eleitoral. “É um tanto assustador porque é uma fiscalização que nunca se teve desde a abertura democrática e é importante que se diga isso porque, em outras eleições, muitos juízes abriram voto, inclusive. Isso nunca foi o problema, essa possibilidade de exercer cidadania neste nível”, diz.

Valdete, que é professora e diretora da Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Femargs), argumenta que esse cerceamento não se restringe ao poder judiciário, mas é sintoma de um crescente autoritarismo na sociedade brasileira, do qual as principais vítimas, em sua avaliação, serão professores e movimentos sociais.

“Essa questão de pedir que se denuncie professores, isso tem que ser amplamente divulgado e coibido, porque é um patrulhamento que não se justifica. E eu digo isso porque, professores e professoras acuados, a gente já viveu isso na ditadura militar, sem liberdade de cátedra”, destaca.

Por fim, a juíza ainda comenta o que esperar do próximo governo para a sua área, o Direito Trabalhista. “Qualquer tipo de proposta de carteira verde e amarela, se eu pudesse traduzir daquilo que foi dito pelo Paulo Guedes, é que não haveria mais direitos trabalhistas, que seria mais ou menos como se o trabalhador dissesse ‘eu não quero a CLT para mim'”.

Confira a entrevista na íntegra.

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08
Dez18

Greve dos juízes portugueses

Talis Andrade

Os juízes portugueses, de primeira instância, estão em greve de "contestação sobre a proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que os sindicatos consideram estar incompleta, sobretudo em questões remuneratórias."

 

Os leitores do Jornal I  comentam: 

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José Luz: Sufrágio directo dos cidadãos para a nomeação dos juízes!
Acabe-se com esta fantasia de poder soberano não referendado directamente pelos cidadãos para esta corporação privilegiada.
Os juízes são pagos pelos cidadãos e como tal devem ser tratados como servidores públicos e ser exigida produtividade no seu trabalho.
Como consequência do conluio com a classe política do regime corrupto que capturou Portugal, conseguiram uma carreira salarial própria e autónoma das tabelas do funcionalismo público.
De notar que em 25 de Abril de 74, estavam equiparados aos vencimentos dos oficiais superiores e generais das Forças Armadas e que presentemente auferem cerca de 50% mais do que estes.
Se estão mal, façam como os outros cidadãos, mudem-se!

 

Antonio Costa: Já não fazem praticamente nada e com a greve fazem ainda menos. Quer dizer são bem pagos para serem calaceiros e manhosos.

 

 

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