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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Jan21

Intercept revela nova conduta ilegal de Deltan Dallagnol

Talis Andrade

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Por Vinicius Konchinski /Intercept Brasil 

O procurador da República Deltan Dallagnol publicou nas redes sociais um vídeo em tom emotivo para anunciar, em setembro passado, que estava saindo da operação Lava Jato. À época coordenador da operação no Paraná, ele explicava que iria se afastar do cargo para cuidar da filha, que segundo ele começava a apresentar sinais de regressão no desenvolvimento.

“Ela parou de falar algumas palavras que ela já falava, deixou de olhar para gente quando é chamada e parou de olhar em nossos rostos e nossos olhos”, descreveu.

Preocupado, como qualquer pai ficaria, Deltan disse que era hora mudar de foco. “Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de eu me dedicar de forma especial à minha família. Aquelas horas extras que eu investia [na operação] em noites, finais de semana e feriados, eu vou precisar focar agora na minha família.”

À época, não foram poucos os analistas que viram naquela justificativa uma maneira encontrada pelo procurador para sair pela porta da frente da Lava Jato após as inúmeras suspeitas lançadas contra a operação para reportagens da série Vaza Jato, publicadas pelo Intercept e veículos parceiros. O fato é que, três meses depois de expor seu drama pessoal e familiar, Deltan parece ter mudado de ideia. 

Ele abriu mão de 20 dos 60 dias de férias anuais a que tem direito para voltar a trabalhar antes do que precisaria. Não de graça, lógico. Com isso, embolsou quase R$ 30 mil extras. Pagos com dinheiro público.

A grana foi creditada no contracheque de novembro do procurador. Só naquele mês, Deltan recebeu mais de R$ 42 mil líquidos – referentes ao salário do mês e ao terço de férias a que trabalhadores formais têm direito. Acrescente-se a isso a pilha de gratificações e auxílios pagos a membros do Ministério Público Federal e o período de férias vendido. Ao todo, foram mais de R$ 76 mil, líquidos, num único mês. 

Vender as férias não é ilegal. Qualquer trabalhador que já passou por um aperto já fez isso. Mas a lei impede que empregados do setor privado troquem mais de dez de seus trinta dias anuais de descanso por dinheiro. Deltan não tem o perfil de quem passa necessidade: seu salário habitual é de R$ 33 mil, quase o máximo que um servidor público pode receber no Brasil.

Em novembro, quando vendeu as férias, o procurador recebeu quase duas vezes o chamado teto constitucional. Hoje, ele é de quase R$ 39,3 mil. Acontece que auxílios não entram nessa conta, tampouco o abono pecuniário – nome formal do valor recebido pela venda de férias.

Procuradores da República são alguns dos poucos privilegiados no Brasil com 60 dias de férias por ano – juízes e promotores dos ministérios públicos estaduais também estão no grupo. É o dobro das férias de quem atua no setor privado – e olha que nem estamos falando de trabalhadores informais, a maioria no Brasil, que se pararem de trabalhar ficam sem dinheiro algum.

As férias em dobro, aliás, foram colocadas na balança por Deltan quando ele ponderou uma candidatura ao Senado em 2018. "é uma turbulência na vida familiar, ganha menos, tem menos férias, fica tomando pedrada na vitrine num jogo de menitras, correria um risco grande ao me desligar do MPF", ele escreveu no Telegram em março de 2017 – a grafia original foi mantida. Estava respondendo a uma voluntária da campanha pelas dez medidas contra a corrupção por que não gostaria de largar o cargo de procurador e se aventurar na política eleitoral. A mensagem faz parte do arquivo da Vaza Jato. 

Trabalho ‘desumano’

No final de 2019, os 60 dias de férias dos procuradores viraram tema de debate. Uma proposta de emenda à Constituição que tramitava no Congresso Nacional queria cortá-los pela metade, igualando os membros do MPF aos reles mortais com as da maioria que trabalham para a iniciativa privada.

Na época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, insurgiu-se contra a tentativa de acabar com o privilégio. Em nota divulgada em novembro de 2019, Aras disse que a carga de trabalho dos procuradores da República era “até certo ponto desumana” e, por isso, as férias de 60 dias eram justificáveis.

Aras, entretanto, demonstrou alguma preocupação com o peso que os direitos dos membros do MPF exercem sobre os cofres públicos quando determinou em portaria que todos os trabalhadores do órgão esgotassem seus bancos de horas e tirassem as férias pendentes de 2018 e 2019 logo que a pandemia os obrigou a priorizar o trabalho remoto. Isso, segundo a portaria de Aras, deveria ocorrer até o final de julho de 2020.

As férias parcialmente vendidas por Deltan eram de 2018. O procurador acertou a venda de parte delas em setembro de 2020. Mas só em novembro é que uma portaria publicada pela PGR em novembro tornou regular o atraso no cumprimento da ordem de Aras. 

"Deltan Dallagnol e os demais procuradores da força-tarefa, por diversas vezes ao longo da operação, trabalharam durante as férias formalmente usufruídas. O abono pecuniário se refere à venda de 20 dias de férias, referente a parte das férias acumuladas, direito derivado de regras legais (Lei Complementar 75/93) e institucionais aplicáveis a todos os membros do Ministério Público Federal", disse a assessoria do MPF. Só não comentou que 60 dias de férias são um privilégio de poucos no Brasil.

Assim, com metade das férias no bolso e aparentemente alheio ao avanço da pandemia no Paraná e em Santa Catarina – agravada pela inação criminosa de Jair Bolsonaro, que a Lava Jato ajudou a eleger e a governar –, Deltan encontrou tempo até para se dedicar a uma atividade que adora: surfar. No fim de semana passado, ele postou uma foto com amigos na praia. É o "time do surf", ele explicou na legenda. 

Nenhum deles usava máscara. Deltan Dallagnol ignora pandemia e é visto 'surfando' com amigos; veja -  Brasil - iG

 

 

23
Jan21

Lewandowski volta a determinar que PF dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Lava Jato

Talis Andrade

Lewandowski e Lula.

 

A ordem inicial foi passada para um juiz, que fez ouvidos moucos, que repassou para um todo poderoso procurador, que trespassou para um delegado de poliça. E o ministro teve que assinar novas ordens. Desta vez ironizou: “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”

Depois da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato da autodenominada República Curitiba, ordem de ministro do STF passou a ser atirada na lata de lixo. A organização criminosa apenas atendia aos três reis Luís de Oropa, França e Bahia. O rei Luís, o santo de pau oco. O rei Luís, o cabeleira. O rei Luís, o sem cabeça.

Publica o portal 247: "O ministro Ricardo Lewandowski determinou à Polícia Federal que dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Operação Lava Jato apreendidas em investigação contra os hackers que invadiram celulares de autoridades como Sergio Moro e Jair Bolsonaro", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

O magistrado deu novo despacho dizendo que sua determinação anterior, “clara, direta e objetiva”, não tinha sido “satisfatoriamente cumprida” pela PF “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”. Saiba mais sobre o caso:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as mensagens da Vaza jato, obtidas no âmbito da operação Spoofing, não foram compartilhadas integralmente pela Polícia Federal (PF). O compartilhamento das informações havia sido determinado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. 

Será que voltarão a destratar, a escoicear, a fubecar o ministro Lewandowski? 

Essa gente do salário acima do teto & mais penduricalhos carrega um rei na barriga, grávida de super poderes, de abusos de poderes.

Como essa gente recebe o cidadão comum, o contribuinte que paga os altos salários do judiciário dos cem palácios? Mais de cem palácios. Para uma vida de luxo. 

 

27
Dez20

Que vergonha, excelências!

Talis Andrade
 

vacina rachadinha com stf.jpg

 

por Cristina Serra
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No Brasil, existem cidadãos comuns, como você, leitor, e eu. E existem castas, como o judiciário, sustentadas com o dinheiro dos nossos impostos e adubadas com privilégios e mordomias que ofendem o simples bom senso. Ainda nem temos vacinas aprovadas e liberadas e suas excelências do STF e do STJ já estavam prontas para furar a fila da imunização. As duas mais altas cortes enviaram os pedidos à Fundação Oswaldo Cruz, que os rechaçou.

Num momento de emergência sanitária e com autoridades incompetentes no comando da saúde dos brasileiros, as maiores instâncias do judiciário deveriam ser as primeiras a dar o bom exemplo e aguardar sua vez na escala de prioridades, a ser definida de acordo com critérios científicos e levando-se em conta a vulnerabilidade de grupos mais expostos ao vírus. Mas as cúpulas do judiciário preferiram se orientar pelo adágio mesquinho: farinha pouca, meu pirão primeiro. O que me lembra também o salve-se quem puder da primeira classe no convés do Titanic.

O STF pediu uma reserva de sete mil doses para ministros e servidores do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça. O STJ disse que enviou um “protocolo comercial”, que se refere à “intenção de compra” das doses para imunizar magistrados, servidores e seus dependentes. Sim, você leu direito. O STJ alegou que pretendia comprar as vacinas que, até onde se sabe, serão distribuídas gratuitamente pelo Plano Nacional de Imunização (vai saber quando). Seria um auxílio-vacina ? 

Não fosse a revelação pela imprensa e a negativa contundente da Fiocruz, talvez outras categorias já estivessem a reivindicar tratamento “isonômico”. A mentalidade da aristocracia do setor público brasileiro opera uma rota de colisão com qualquer projeto de sociedade menos desigual e mais justa. Regalias de toda sorte para uma elite “diferenciada” transformam em uma quimera o ideal de cidadania já alcançado por outros países. Data vênia, excelências, que vergonha !

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26
Dez20

Um jornalista proibido de falar

Talis Andrade

Luis Nassif vem recebendo a solidariedade dos colegas e das pessoas que prezam o jornalismo profissional porque ele está praticamente proibido de falar, por decisões da justiça

 

por Rubem Ur

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O nosso colega Luis Nassif é talvez o mais respeitado representante da velha guarda do jornalismo brasileiro. Já trabalhou nas maiores empresas de comunicação do país e hoje está na internet com o Jornal GGN.
 
Nassif vem recebendo a solidariedade dos colegas e das pessoas que prezam o jornalismo profissional porque ele está praticamente proibido de falar, por decisões da justiça.
 
Juízes estão aplicando condenações em dinheiro e sufocando uma pequena empresa jornalística. O GGN tem condenações de R$ 30 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil Reais. Não há como pagar esses valores. É simplesmente fora de qualquer cogitação.
 
O ativismo judiciário, que tanto se fala, não acontece só na política. O jornalismo pode ser a sua maior vítima. Nassif é o caso mais aterrador, mas tem outros sofrendo multas e condenações impagáveis.
 
O poder judiciário está com a palavra.
 
 
 
22
Dez20

Os desafios para conter os abusos do Judiciário

Talis Andrade

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Luis Nassif entrevista Lenio Streck 

“Você tem um conjunto de juízes que exorbitam, que comprometem a imagem do Judiciário, mas qualquer medida que se tome contra o Judiciário você corre o risco de tirar a autonomia de um poder que é fundamental”, diz Nassif.

Para entender esse dilema, Nassif entrevista o jurista Lênio Streck, advogado e professor titular dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

“Quando acabou a Lei de Imprensa, o ministro Marco Aurélio de Mello foi o único de bom senso a falar ‘olha, vai deixar tudo solto, como é que vai ser essa questão? Tem que ter jurisprudência'”, explica Nassif. “O grande desafio: você determinar os parâmetros. O Ayres Brito falava que a Constituição dava os parâmetros para você julgar, e o Marco Aurélio Mello falava ‘vai depender de cada juiz’. Havia uma esperança de que houvesse uma razoabilidade, um bom senso do juiz”.

“Não dá para generalizar. Você tem dois tipos de campanhas contra a imprensa alternativa: uma vem do lado dos Bolsonaros, jogando 500 ações em cima das pessoas e os juízes não dão ganho de causa, mas isso vai abafando as condições dos atacados”

“Um segundo tipo são as ações articuladas por juízes. Não dá para aceitar que uma mera foto colocada por engano em uma matéria reverta em condenação de R$ 30 mil, bloqueio de contas como foi feito por esse juiz”.

“Isso depõe contra o Judiciário, assim como o desembargador que chegou e colocou aquela questão do MBL, que está claramente escrito que não estou atribuindo ao MBL financiamento da Lava-Jato (…)”, afirma Nassif.

“Então, vem o juiz de primeira instância, com bom senso, dá uma sentença razoável, vai para a segunda instância e o desembargador diz que não está claro o suficiente. Então, é evidente que é articulação política (…) Mas nem todo mundo é assim”, pontua Nassif.

Nassif ressalta que as queixas contra o Judiciário são generalizadas. “Os Tribunais Eleitorais definem quem vai ser candidato ou não (…) Esses abusos estão vindo de toda ordem, são abusos de toda ordem. Mas como atuar? Para se ver a irresponsabilidade desses juízes: se o Congresso quiser, hoje, ele se junta (os políticos tem bronca dessa arbitrariedade do Judiciário) e podem votar leis que restrinjam a atuação do Judiciário. Mas é isso que vai resolver?”

Após problemas técnicos, Lênio Streck diz que “nós criamos um Judiciário, nós criamos um Ministério Público, nós criamos um imaginário muito conservador e muito, digamos assim, quase subserviente a aquilo que a grande opinião pública pode dizer das decisões judiciais”

“Por exemplo: há uma luta muito grande que a gente está travando em várias frentes. Veja a luta que a gente travou com relação à presunção da inocência e todas essas coisas”, diz Streck.

“Agora mesmo, há uma luta com relação a interpretação do Artigo 139, inciso 4, do Código de Processo Civil que diz que o juiz poderá tomar outras medidas. E os juízes começaram a sequestrar passaportes e carteiras de motorista das pessoas. Por exemplo: a grande luta agora que eu fiz o parecer, e que está com a OAB (…) é com relação a essa questão da liberdade de imprensa. Há vários modos de você garantir a liberdade de imprensa e há vários modos de você sufocar a liberdade – uma das coisas é apertar o bolso”

“Quando você tem um fluxo de alimentação de uma empresa, que é o mínimo que essa empresa precisa para tocar a sua cotidianidade, e você asfixia entrando no núcleo disso, a consequência é que você não pode mais trabalhar”, diz o jurista

“É uma coisa que parece meio óbvia (…) O Darcy Ribeiro dizia assim: ‘Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que nós ainda precisamos dessa classe de gente, os cientistas, para desvendar e desvelar as obviedades do óbvio (…)”

“Tem coisas óbvias com relação, por exemplo, o que fez o Supremo ao dar aquela famosa ADPF – ainda essa semana eu falava com o ministro Ayres Brito por telefone (…) Falávamos sobre o que levou o Supremo a dizer ‘olha, todo esse entulho tem que tirar, não dá pra fazer jornalismo se você tem tudo isso”, diz Streck

“Passa tanto tempo, nós devíamos ter aperfeiçoado a liberdade de imprensa. E aí você (Nassif) e a gente vê por aí, a gente vê o contrário (…) Quando se fez o Código de Processos – e eu ajudei a fazê-lo -, eu não pensei que um Código pudesse ser usado. Por isso o parecer que fiz, e que está na OAB, é exatamente no caminho contrário”, diz Lênio Streck

“(O parecer é) para a gente adaptar com a Constituição essas peculariedades do sufocamento das pequenas empresas alternativas de comunicação, que acabam sendo sufocadas por processos. A grande mídia não tem esse problema”, diz Streck

Nassif explica que Streck preparou um parecer sobre o sufocamento financeiro que a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) vai encaminhar ao Supremo – esse parecer foi aprovado pelo Conselho de Constituição e Justiça na OAB e já foi despachado – “nós próximos dias, vamos entrar no Supremo com esse parecer”, afirma Nassif.

Streck lembra que quatro ministros do STF não entrarão em recesso. “Se a OAB entrar com pedido e com liminar, tem a chance de não somente cair com o ministro Fux, que é o presidente, mas também a outros quatro ministros que decidiram não fazer recesso”

“Há pouco, o ministro Alexandre de Moraes recebeu o habeas corpus sobre a lei do juiz de garantias (…) Ele recebeu e pediu informações ao presidente Fux, porque o pedido é que se destranque essa questão do juiz de garantias”

“Nesse caso específico em que trabalhei, o dispositivo do Código de Processo que permite, em tese, entrar nas contas, ele deve ser lido de acordo com a Constituição e deve, neste ponto, ser declarado inconstitucional porque ele fere a liberdade de imprensa. Não é muito complexo”, diz Streck. “Agora, a questão é: alguém tem que dizer (…) O sistema brasileiro desde 1891 permite que o próprio juiz faça isso. Não precisa esperar o Supremo”, diz Streck

“Não se precisaria buscar no Supremo Tribunal, por uma ADPF (…) esse caso da liberdade de imprensa e o sufocamento econômico, para ser bem simples”, afirma o jurista, ressaltando que o próprio juiz poderia, no controle difuso, ir dizendo. “Ele tem esse poder”

“O sujeito em Santa Cruz do Sul, tem um pequeno blog e tem um problema com a justiça, e ele é processado. Se entrarem nas contas diretas dele e sufocarem ele, ele tem que fechar seu blog”, explica Lênio. “Deveria ter uma ampla solidariedade dos meios de comunicação, inclusive os grandes, pois nunca se sabe o dia em que um grande vai ter problemas”, diz o jurista.

“Nas democracias, a decisão tem que ser dada segundo a lei, a Constituição, e não sobre as convicções pessoais – essa é uma velha luta minha”, diz Lênio. “O grande problema não é a lei. O grande problema é quem aplica a lei e como aplica a lei. E isso não é um privilégio brasileiro, esse é um problema das democracias”, afirma o jurista.
 

“Na Alemanha também ocorre ativismo judicial, mas isso não é um problema para eles, porque a democracia é forte. Aqui, a fragilidade da própria democracia, em que todo tempo a gente tem que ficar preocupados, pois afinal de contas ‘o que vai acontecer? Qual será a próxima frase do presidente?’ Então, tudo isso aqui repercute de uma forma diferente aqui”, afirma o jurista.

“No Brasil nós deveríamos ter uma aplicação mais ortodoxa da Constituição, e não flexibilizá-la. E as flexibilizações que ocorrem acabam enfraquecendo a própria percepção que as pessoas tem sobre o sistema”, explica Streck. “Um dos grandes problemas do direito no Brasil é a ausência de controle nas decisões, e pouca accountability”, afirma Lênio. “Então, significa que nós estamos atrasados porque nós não temos uma criteriologia para decidir”

“Se você (Nassif) faz uma crítica à imprensa, é porque você está falando da imprensa como instituição (…) Nós só vamos avançar se tivermos essas possibilidades críticas, e aí entra o papel das liberdades”, afirma Lênio.

“Quando começou esse negócio do direito se impor como a grande linguagem, depois do economês – a economia é minha área de cobertura”, diz Nassif. “É tanto engodo até hoje achar que a economia vai resolver isso ou aquilo. A economia é um meio. E isso foi substituído pelo direito, quando vem Barroso e outros falando ‘ah, acabando com a corrupção tudo melhora’. Daí você abre espaço para formas novas de corrupção, que é a exploração da anticorrupção”

“Então, digamos, esse tipo de manipulação da linguagem, de considerar o juiz como absoluto, precisamos daquelas vozes racionais”

Sobre os dados da covid-19 no Brasil, foram registrados 25.019 novos casos e 527 novos óbitos. A média diária semanal chega a 48.068 novos casos (alta de 11% ante sete dias) e 779 novos óbitos, 20,8% acima.

Na análise por estados, sete estados apresentam crescimento intenso, cinco tem alto crescimento, nove estados mostram patamar estável e seis estados registram queda na variação da média de casos.

Na média de óbitos, 12 estados mostram alto crescimento, três estados apresentam crescimento moderado, 10 estados estão em patamar estável e dois estados mostram queda drástica.

Nassif faz um comparativo da operação Lava-Jato com filmes de suspense. “Você tem o golpe de mestre, calcula tudo. A Lava-Jato, lá trás, calculou um grupo homogêneo de procuradores, junto com Moro e a PF, atuando as três organizações para pegar os alvos”

“Aí, você monta no Tribunal Regional Federal da 4ª Região aquele grupo daqueles três desembargadores (…) Você vai para o STJ: a relatoria de um caso ia cair com um ministro que foi indicado pela Dilma (…) Ele perde uma votação, e tiram a relatoria dele”

“Tem uma regra que vale para o Supremo e vale para o STJ: o sujeito perde um habeas corpus. Quem assume a relatoria? Quem estava no grupo vencedor, e depois volta a relatoria total. No STJ mudaram a regra: o sujeito perdeu uma votação, tiraram dele (…)”

“Quando chega no Supremo Tribunal Federal, o que fizeram em relação ao Teori (Zavascki) para colocar o Fachin…O Fachin estava em outra turma, o transferiram para a Segunda Turma que votava, tinha critérios de antiguidade, ficou ele e ninguém reclamou”
 

“Muitos dos ministros ficaram até aliviados, porque são ministros que tem critérios, que tem preocupação com a imagem, e se fosse contra aquela onda seriam atropelados. Está tudo redondinho”

“E o que acontece? Que coisa extraordinária, de filme de Hitchcock: em Ribeirão Preto, o hacker de Araraquara, aluno de direito com hiperatividade (…) Daí um promotor invoca com ele e ele acha que está, pela quantidade de remédios, que ele está traficando. Fazem busca e apreensão e levam ele preso”

“Daí, ele consegue provar que aquilo era remédio que ele tomava, farmacêutico comprovou, o médico comprovou. E ele perdeu o amigo e perdeu a namorada – e ela falava assim ‘o Ministério Público não mente’, que era aquela imagem antes da Lava-Jato acabar com o Ministério Público. E ele ficou com aquilo na cabeça”

“Hacker, ele consegue entrar nos celulares da família Bolsonaro, em outros celulares, e fica que nem esses filmes de BBB (…) E vai até a Lava-Jato para poder pegar as sacanagens dos investigados da Lava-Jato”

“Chega lá, e ele se depara com aquelas maluquices, com aquelas conversas, aquelas armações em cima do Lula. E o que acontece com ele? Ele se identifica com o Lula, ele nem deveria ter tendência política antes”

“Ele se identifica com o Lula: assim como ele foi injustiçado por um promotor, o Lula tá sendo injustiçado por um grupo de procuradores. Assim como a namorada dele falou que o Ministério Público não mente, ele tá vendo ali o Ministério Público mentir”

“Daí ele vai juntando tudo aquilo, vê toda a armação (…) A circunstância desse aluno de direito foi fundamental, senão ele não ia entender todas aquelas manobras. Ou seja: os céus conspiraram”

“E daí, quando ele entrava nos telefones dos Bolsonaro, quando eles tinham que conversar eles iam para uma sala reservada que ele não conseguia entrar. Então ele não pegou nada”

“Quando vai até o Dallagnol, como o Dallagnol é um ungido de Deus, ele achava que tudo que estava em nuvem estava protegido por Deus e pelos anjos. E ele levou dois dias para baixar tudo”

“No momento seguinte, ele tem que procurar alguém pra passar, e ele procura a Manuela D’Ávila – se procurasse outro não dava certo (…) A Manuela percebe que o único caminho seria o Glenn (Greenwald) (…)”

“E o Glenn tinha conhecimento suficiente em saber como guardar os arquivos, impedir que houvesse boicote, que a Polícia Federal descobrisse os arquivos”

“E ele já tinha a estratégia que ele montou antes com o Glenn, que era procurar os grupos de mídia e oferecer parceria. O que a Lava-Jato fazia”“E tudo isso resultou, digamos, no desmonte, na destruição completa da ‘maior operação’, na destruição de imagem, e depois o resto vem atrás, da maior operação anticorrupção da história”

 

 
20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

03
Dez20

Que sacanagem! TJ-SP aprova criação de auxílio-saúde aos magistrados do estado

Talis Andrade

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O povo em geral nestes tempos de pandemia não tem acesso ao teste. 

Não tem acesso a um leito hospitalar. Não terá acesso à vacina. 

Os sem teto, os sem terra, os sem emprego, os sem nada dependem do SUS sucateado, por falta de uma justiça que fiscalize as políticas públicas, principalmente a precarização dos serviços essencias. 

Os governos federal, estaduais e municipais estão privatizando ser√iços. E quando a justiça fala de auxílio, significa beneficiar os negócios particulares na área de saúde. Inclusive estrangeiros.

Para a justiça nunca falta grana, e banca salários acima do teto constitucional, & mais penduricarilhos como auxílios, para uma vida de luxo e esbanjamento.

Escreve Tábata Viapiana no ConJur:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O auxílio-saúde deve respeitar o valor máximo mensal de até 10% do subsídio ou proventos do magistrado, incluindo seus dependentes. "O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão", diz a portaria de criação do benefício.

Ainda conforme a portaria, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, as despesas decorrentes da criação do auxílio-saúde "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor".

O pagamento de auxílio-saúde a juízes foi regulamentado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Pela regra, os tribunais têm três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou auxílio de caráter indenizatório, modalidade escolhida pelo TJ-SP.

Leia a portaria da presidência do TJ-SP:

Artigo 1º - Fica instituído auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, extensivo aos inativos, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
Parágrafo único - Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.

Artigo 2º - O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão.

Artigo 3º - O auxílio-saúde será pago nos termos, limites e proporção fixados em ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respeitado o valor máximo mensal de até 10% do respectivo subsídio ou proventos do magistrado.
Parágrafo único – No teto mencionado no caput deste dispositivo estão incluídos os beneficiários e seus dependentes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

 

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01
Nov20

Como atua o MP Pró-Sociedade, grupo que usa o aparato do estado em defesa da ideologia bolsonarista

Talis Andrade

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Grupo de procuradores e promotores tem um claro projeto de apoio jurídico às maiores atrocidades do bolsonarismo, como uso da cloroquina e ódio a Lula.

por João Filho /The Intercept Brasil

HÁ DUAS SEMANAS, escrevi sobre a Anajure, um grupo formado por juristas evangélicos com alto poder de influência sobre o governo Bolsonaro. Agora, escrevo sobre o MP Pró-Sociedade, um grupo de procuradores conservadores alinhados ao bolsonarismo e à ideologia de extrema direita dominante no país. O grupo foi fundado um mês após a eleição do Bolsonaro. O nome já é de uma bizarrice sem tamanho, “pró-sociedade”, como se fosse possível cogitar um MP contra a sociedade.

Mas, por trás dessa bizarrice, há um projeto claro de apoio jurídico ao bolsonarismo mesmo diante das suas maiores atrocidades. Atua informalmente como um braço jurídico dos radicais de direita. É uma associação que deve ter seu nome registrado na história por usar o aparato do estado para atuar em defesa da sua ideologia reacionária.

Segundo uma apuração da Agência Pública, em ao menos nove estados, membros do MPF e dos MPs estaduais, integrantes do grupo MP Pró-Sociedade, usaram de suas prerrogativas para forçar prefeituras a aderirem a uma insanidade liderada pelo presidente da República: o uso da cloroquina, da hidoxicloroquina e da azitromicina para o tratamento da covid-19.

Em várias cidades, prefeitos tiveram de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que esses remédios possam ser receitados pelos médicos da rede pública. Os procuradores desprezaram o consenso científico em torno da ineficácia dessas medicações e se alinharam à politicagem barata e alucinada comandada por Bolsonaro.

Além dos TACs, membros do MP têm também entrado com ações judiciais para obrigar prefeitos a fornecerem esses remédios. Estão usando o estado para forçar prefeituras a torrar dinheiro público com uma invenção parida pelo submundo da extrema direita. Uma invenção que acabou sendo rejeitada até mesmo por Donald Trump, mas que continua fazendo parte da narrativa bolsonarista.

A turma também teve papel atuante em casos em que Bolsonaro tinha algum interesse. Foi responsável, por exemplo, por entrar com habeas corpus no STF para livrar a barra da turminha do gabinete do ódio, alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, aberto pelo STF. Dezessete pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques contra ministros da Corte sofreram buscas. Oito delas eram deputados bolsonaristas, que tiveram que prestar depoimentos na polícia. Quando a extrema direita estiver em apuros, o MP Pró-Sociedade estará sempre pronta para ajudar.

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carta de fundação do MP Pró-Sociedade é um documento que impressiona pelo radicalismo. Deve fazer Plínio Salgado sorrir no inferno. Para eles, o conservadorismo “não é uma ideologia”, mas “um fato”, uma “tendência natural das sociedades”. Para esses integrantes do MP, as ideologias querem impor revolução através de “sangue, destruição da cultura, da religião, da moral, do Direito, e outras”. Elas pretendem destruir “o passado para refazer o presente a partir de experiências de engenharia social cujas cobaias são os indivíduos”. É o lenga-lenga olavista com o qual Brasil já se acostumou.

O texto faz questão de diferenciar “globalização” de “globalismo”, que é “um movimento que visa a submeter soberanias nacionais a um poder central”. Esse é outro delírio que também foi parido no submundo da extrema direita internacional e replicado no Brasil por Olavo de Carvalho. É um conceito fantasioso que não encontra eco em nenhum lugar na academia.

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Eles também dão muita importância para as artes. “A beleza é uma necessidade universal do ser humano, que importa muito (…) Abrir mão do que é bom, sensível e belo seria uma ruptura no nosso modo de vida, e apto a levar ao caos, à barbárie e a condições que facilitam perigosas experiências de engenharia social”, afirmam na carta. Os nobres integrantes do MP valorizam um mundo belo, clássico, uma cultura superior — uma narrativa presente no famoso pronunciamento de Roberto Alvim, o ex-secretário especial da Cultura que plagiou Hitler.

Alguns dos fundadores do grupo são figuras conhecidas do debate público. Ruth Kicis, irmã da ex-procuradora e atual deputada federal Bia Kicis, é vice-presidente do grupo. Para quem não se lembra, Bia é uma fervorosa bolsonarista conhecida por espalhar mentiras na internet. Ela também foi alvo do inquérito das fake news, aquele que fez o MP Pró-Sociedade da sua irmã impetrar habeas corpus.

Outro fundador é Cassio Conserino, conhecido por fazer a denúncia do MP-SP contra Lula no caso do tríplex, rejeitada pela justiça por ser vaga demais e conter erros. O promotor, aliás, parece obcecado por Lula. Enquanto liderava a denúncia contra o ex-presidente, usava o seu Facebook para atacá-lo, o que demonstra o seu nível ético. Conserino foi condenado a pagar R$ 60 mil de danos morais a Lula por tê-lo chamado de “encantador de burros”.

Ailton Benedito é outro dinossauro que integra o grupo. Ficou famoso por gastar bastante tempo dos seus dias militando nas redes pelo ultraconservadorismo de maneira alucinada. É um grande defensor da pena de morte e entusiasta da ditadura militar no Brasil – a qual ele, como todo bom golpista, chama de “revolução”. Essas credenciais anti-humanistas e antidemocráticas levaram a ministra Damares, muito próxima do grupo, a indicá-lo para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Político. Por sorte, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat se manifestou pela incompatibilidade de Benedito com o cargo.

Benedito foi um dos maiores divulgadores da teoria conspiratória importada dos EUA que associa a esquerda mundial à pedofilia. Ele já disparou as seguintes frases no Twitter:

Ailton Benedito
@AiltonBenedito
A sociedade não aceita absolutamente a pedofilia. Mas a militância esquerdista não se conforma e faz tudo para naturalizar a prática abjeta.
Ailton Benedito
@AiltonBenedito
Legalizar a pedofilia é estratégica revolucionária comunista/socialista/bolivariana/esquerdopata
 
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15
Set20

Descobrimos a mansão de R$ 5,8 milhões dos juízes Bretas, que entraram na Justiça por auxílio-moradia

Talis Andrade

Descobrimos a mansão de R$ 5,8 mi do “casal auxílio-moradia”, os juízes  Bretas

À VENDA

The Intercept

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CINCO SUÍTES, LAREIRA, três banheiras de hidromassagem, escadaria em mármore, espaço gourmet, churrasqueira, pomar, jardim, garagem para quatro carros, sauna, um campo de futebol próprio e até uma piscina aquecida que avança pela sala. [Cotação de setembro de 2018] Por R$ 5,8 milhões é possível comprar a humilde casa de campo em que os juízes federais Marcelo e Simone Bretas fogem do atarefado dia a dia que envolve, entre outras coisas, os julgamentos dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em abril [ de 2018], a revista Piauí somou em R$ 6,4 milhões o valor dos imóveis do casal. O patrimônio dos juízes – que entraram na Justiça para garantir o auxílio-moradia, penduricalho que permite que magistrados embolsem até R$ 4.377,73 caso não tenham um imóvel do Judiciário a seu dispor na cidade onde vivem –, no entanto, é ainda maior. Quase o dobro, de acordo com escrituras obtidas pelo Intercept.

Em junho, os Bretas colocaram a mansão à venda. Localizada em Itaipava, a 80 km do Rio de Janeiro, o imóvel de 600 m² faz parte de um condomínio de luxo, onde o casal divide áreas de convívio com vizinhos como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, um dos delatores condenados na Lava Jato. Bretas e Costa são vizinhos, separados por um bosque.

Os Bretas também aceitam alugar a casa pelo valor de R$ 10 mil mensais, pouco a mais do que os R$ 8.755 que os dois juízes ganham juntos por mês a título de “auxílio-moradia”.

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Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbe o pagamento do bônus a dois juízes que morem sob o mesmo teto. Mas, por uma falha do Judiciário, o casal tinha o benefício. Marcelo Bretas ganhou o direito ao penduricalho graças a uma decisão em 1ª instância da Justiça Federal do Rio, em 2015. No começo do ano, a Advocacia-Geral da União solicitou à segunda instância, o TRF-2, que reavalie a decisão – o órgão não havia recorrido até então.

O salário de Marcelo Bretas, que já condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais de 100 anos de prisão e faz questão de adicionar lições de moral em suas sentenças contra corruptos, é de R$ 43.910,62 mensais; o de Simone, R$ 44.555,62, ambos já com o auxílio somado. Se o reajuste de 16,38% para o salário dos magistrados for aprovado, os dois devem passar a receber ainda outros R$ 7 mil a mais cada um.

O auxílio-moradia aos juízes existe formalmente desde 2000. Foi a forma encontrada pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso para encerrar uma greve da categoria. Não é necessário comprovar seu uso no pagamento de aluguel. Ou seja, os valores podem ser utilizados como os juízes quiserem.

Cerca de 17 mil juízes recebem auxílio-moradia – entre janeiro e agosto, o pagamento já custou quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Mas, mesmo para magistrados que tenham residência própria na cidade onde trabalham – caso dos Bretas, que vivem num apartamento com quatro suítes e vista para o Pão de Açúcar no bairro do Flamengo, na zona sul do Rio –, essa “ajuda de custos” não é ilegal.

Uma ação que pode derrubar o auxílio está parada no STF desde março. Na quarta-feira passada, o presidente Michel Temer acenou com a possibilidade de cortar o bônus em troca do aumento de R$ 8 bilhões nos contracheques de ministros do STF (e, em cascata, nos de todos os juízes) proposto pelo próprio Judiciário.

Em 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminares a entidades representativas dos juízes liberando o pagamento a toda a magistratura. Entre os argumentos de Fux estava o de que tribunais nos estados já concediam o benefício por conta própria. Com isso, segundo ele, criou-se uma “odiosa” diferenciação entre os magistrados que recebiam e os que não recebiam o favorecimento.

Ao ser questionado sobre o auxílio-moradia por um deputado, Bretas respondeu aos seus quase 60 mil seguidores no Twitter que tinha apenas ido atrás de um “direito”.

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu o juiz no dia 29 de janeiro.

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Três dias antes, ele questionou o porquê de apenas o auxílio-moradia dos juízes federais ser debatido.

As duas mensagens já foram apagadas. Através da assessoria de imprensa da Justiça Federal, os Bretas informaram que não iriam se manifestar sobre a mansão na serra.

O condomínio

Após se tornarem juízes federais, Marcelo (1997) e Simone (1998), compraram um terreno de 3.600 m² em 2000. A construção da casa, registrada em cartório, foi finalizada em 2006 no Condomínio Quinta do Lago, considerado um dos melhores da região, com uma taxa de administração que ultrapassa os R$ 2 mil mensais.

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Trecho da certidão de compra do terreno em que os Bretas construíram a casa, no Condomínio Quinta do Lago.

Há ainda uma casa para o caseiro, que recebe R$ 1.200 por mês, e a opção de manter sempre por perto uma cozinheira, também por R$ 1.200.

As ruas do condomínio, em plena serra fluminense, são margeadas por um córrego de águas cristalinas e mansões de, no mínimo, R$ 3 milhões – por regulamento, as casas no local precisam ter ao menos quatro suítes. Além de espaços coletivos como piscina, quadra de esportes e academia coletiva, os residentes do Quinta do Lago têm direito ainda a um cinema privado e até a um haras. São 3,7 milhões de m² de área verde, o equivalente ao tamanho do bairro de Copacabana.

Vizinho dos Bretas, Paulo Roberto da Costa comprou um terreno de 4.630 m² no local em 2005, por R$ 200 mil. Em 2012, anexou a área ao lado, já com uma casa de 419 m², por R$ 450 mil.

A casa hoje é o local onde o ex-executivo da Petrobras cumpre sua prisão domiciliar desde que foi condenado na Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. O imóvel está entre seus bens bloqueados pela Justiça. Além de pagar uma multa de R$ 5 milhões, ele também precisa devolver à Justiça os 25,8 milhões de dólares que mantinha em contas bancárias na Suíça e nas Ilhas Cayman.

Um morador ouvido pelo Intercept comentou o endereço do morador presidiário aos sussurros, como quem revela uma doença. Mas se orgulhou em dizer que o condomínio tem “muita gente de bem, como empresários poderosos e o ministro Barroso”.

Em 2000, Barroso e a esposa adquiriram um terreno de 9.300 m² por R$ 230 mil. De lá para cá, construíram uma casa de oito quartos e 870 m², hoje também à venda por R$ 8,6 milhões.

Juízes não querem transparência

A luxuosa casa dos Bretas vai ao encontro de uma das mais marcantes características do judiciário brasileiro: o acúmulo de riqueza, que agora a classe quer tentar esconder.

Desde 2012, os salários dos magistrados são divulgados na página do Conselho Nacional de Justiça. A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo entrou com um pedido no STF para que os magistrados do TRF-2 não sejam obrigados a divulgar seus vencimentos.

A associação, da qual Bretas faz parte, questiona a relevância do acesso público a informações e argumenta que sua publicação apenas compromete a privacidade e a intimidade da classe.

Casualmente, o caso ficou a cargo do vizinho do juiz, Barroso, que rejeitou a ação na semana passada. “É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio do estado republicano”, afirmou o juiz ao declarar a legalidade da determinação do CNJ. [Data da publicação: 5 de setembro de 2018]

16
Jul20

Filhos do presidente do STJ, que concedeu prisão domiciliar a Queiroz, advogam na mesma corte que o pai

Talis Andrade

Anna Carolina Noronha, João Otávio de Noronha, Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz

 

247 - Após a posse de João Otávio de Noronha como presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), os dois filhos do ministro, Anna Carolina Noronha e Otávio Noronha, que advogam na corte, intensificaram a atuação em processos criminais, aponta reportagem do jornal Folha de S. Paulo. 

Não é ilícito a atuação dos filhos de Noronha em causas que tramitam no mesmo tribunal — No entanto, nos bastidores do STJ, a reportagem apurou que ministros relatam constrangimento em decidir sobre ações em que figuram nomes dos filhos de Noronha, Anna & Otávio. Eles também disseram que a situação criou um clima de insatisfação entre a classe de advogados em Brasília.

O filhos de Noronha atuavam, antes do ingresso do pai na Corte, advogam com temas ligados às áreas civil e pública do direito e passaram a fazer a defesa penal de pessoas investigadas em grandes operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, área mais lucrativa de atuação. 

Segundo a reportagem, ministros do STJ estranharam a mudança no perfil de atuação dos  filhos do presidente da Corte e também condenam, reservadamente  [que covardes!], a vinculação pública que ele faz questão de reforçar com seus filhos.

Noronha decidiu na última quinta-feira (9) mandar Fabrício Queiroz para a prisão domiciliar. Ele estava preso desde 18 de junho e sua mulher, Márcia Aguiar, está foragida desde então. A decisão foi duramente criticada pelo fato de beneficiar diretamente o clã Bolsonaro. 

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