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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Mai19

A marcha da loucura

Talis Andrade

A manifestação prevista para domingo não será mais uma. Deixará marcas profundas, triunfando ou fracassando. O Brasil ficará perigosamente dividido

22
Mai19

Órfãos na passarela, uma monstruosidade com patrocínio judicial

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Viramos monstros?

Ontem, no Pantanal Shopping, de Cuiabá, com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Governo do Estado e do próprio shopping, realizou-se o “evento”Adoção na Passarela.

Vinte crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, órfãs ou abandonados,  acolhidos em instituições de Cuiabá e Várzea Grande  desfilaram ante uma plateia de classe média, encantada como quem vai a um pet shop, para ver se alguém se interessava em adotá-las.

Os promotores festejam a cena maravilhosa: as crianças ganham “roupas novas, um dia de beleza, incluindo penteados e maquiagem, tudo isso para se divertirem no desfile que pode resultar no encontro de uma família”.

Adoção, algo personalíssimo, decisão íntima da família, aceitação emocional da criança, vira, assim, um desfile como o de Kennel Club, onde a beleza das carinhas, o estilo do penteado e o andar gracioso passam a ser os critérios de “pegar ou largar”. Ajudados, claro, pela “roupinha gourmet’.

São, certamente, “homens de bem” e “senhoras virtuosas” os que estavam na plateia, prontos a escolher um menino ou menina como se fossem um cocker spaniel ou um bichon frisé. Tão imbuídos do bem que até poderiam escolher uma criança mulatinha, para provarem que não têm preconceito.

Aproveitam, também, para se promoverem na high society cuiabana – “high society’ de shopping, vê-se – como bons cristãos, generosos e, claro, com um “projeto social” de levarem para casa um dos “bichinhos”.

Onde estão a Justiça, a OAB e o Ministério Público, que deveriam estar proibindo esta exposição desumana de pequenos seres humanos, indefesos e dependentes de alguém que os cuide com proteção e carinho?

Ah, sim, estão promovendo o “evento”…

 

29
Mar19

EUA pagam hotel e passagem para juízes brasileiros, mostra Nassif

Talis Andrade

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A magistratura brasileira, definitivamente, perdeu a vergonha e num sentido pior do que o daquele desembargador que apareceu ao lado do cantor Leonardo  dizendo que “ele segura e eu como”.

Luiz Nassif, no GGN, reproduz o edital 18/2019, da Associação de Juízes Federais, convidando magistrados para um “Seminário sobre Delitos de Informática e Evidências Eletrônicas” organizado pelo Departamento de Justiça, o equivalente ao Ministério da Justiça dos Estados Unidos.

O governo americano, preste atenção, pagará passagem, hotel, transporte e alimentação para Suas Excelências, durante três dias, em São Paulo, de seis a oito de maio, dias úteis e, em tese, de trabalho. Mas vão ganhar diárias, também, que maravilha!

A turma do governo norte-americano, como comprova a “bolada” repassada à “Fundação Lava Jato” do Deltan Dallagnol, não anda nada avarenta quando se trata de arranjar estes “bocões” para o Judiciário brasileiro.

Claro, sem nenhum interesse. Afinal, “americano é tão bonzinho”, não é?

Bem, eles estão cuidando do lado deles, mas é estarrecedor que não sobre aos nossos mui bem pagos desembargadores vergonha na cara para não aceitarem serem pagos por um governo estrangeiro, dentro do território nacional.

Não precisa nem do Leonardo para segurar.

 

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27
Mar19

Atribuir competência eleitoral a juízes federais é inconstitucional

Talis Andrade

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Por Flávio Henrique Costa Pereira

ConJur - Em qualquer democracia, a legitimidade dos Poderes constituídos depende de três elementos que a ela são intrínsecos: eleições que permitam a representatividade de acordo com a maioria, exercício do poder em consonância com a moralidade e subserviência dos agentes públicos à Constituição Federal.

No Brasil, diariamente estamos assistindo tentativas de importantes membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de interpretar a Constituição de acordo com convicções pessoais, ainda que contrárias à literalidade da norma.

Um novo capítulo desta história acaba de ser publicado: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pretende atribuir aos juízes federais a competência para assumir as varas eleitorais de primeira instância, com a pretensão de contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal de atribuir à Justiça Eleitoral a competência para julgar os crimes conexos às infrações penais eleitorais.

Mais uma vez busca-se atalhos para impor o desejo de uma instituição, à revelia da Constituição da República. O parágrafo 1º, do artigo 121 da Carta Magna é expresso em consignar que as zonas eleitorais serão de competência dos juízes de Direito. Aliás, assim ocorre no Brasil há mais de 50 anos.

A questão jurídica posta é que, sem mudança da Constituição Federal, não será possível entregar aos juízes federais as funções eleitorais, como quer a Procuradoria-Geral da República. Fazê-lo seria legitimar um retalho interpretativo à Constituição. E não será por retalhos que conseguiremos fazer do Brasil um país sem corrupção. A história, afinal, é pródiga ao revelar que as ações autoritárias de hoje resultarão em mais corrupção no futuro.

É o caso da famosa operação mãos limpas, que varreu o mundo político italiano e serviu de referência para a “lava jato”. Em entrevista recente, o jornalista italiano Gianni Barbacetto lembrou que a mãos limpas resultou em novos esquemas de corrupção. Dentre as ações que levaram ao fracasso da operação, Barbacetto lembrou que, “em algumas procuradorias, ocorreu uma corrida em que juízes jovens, que queriam fazer carreira, abriram investigações e cometeram erros. Não chegaram a lugar nenhum”.

Outro ponto ressaltado pelo jornalista, estudioso da operação italiana, foi a decisão de juízes e procuradores de deixarem suas cadeiras para assumirem cargos políticos.

Fica evidente que todos os esforços até aqui despendidos no combate à corrupção somente serão preservados e deixarão legado se os membros do Ministério Público e do Judiciário continuarem cumprindo suas missões institucionais. Para tanto, a única cartilha a seguir é a Constituição.

Lamentavelmente, temos visto iniciativas em sentido oposto. Se não se impuser freio aos açodados, repetiremos o insucesso italiano. E aqueles que gritam à imprensa que a operação “lava jato” está em risco construirão uma urna funerária ao combate à corrupção.

27
Mar19

Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato lucram milhões com delações premiadas

Talis Andrade

justiça dinheiro corrupção Osvaldo Gutierrez Go

 

 

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. O que isso tem a ver com os negócios milionários que enriquecem a equipe da Lava Jato?

por André Acier

Conforme o acordo de colaboração, os sócios devem contar como funcionava o esquema, bem como outras atividades ilícitas sobre as quais possam ter participado. Eles terão ainda que pagar multa de R$ 1 milhão, cada. Uma porcentagem do que for devolvido pelos delatores irá para os "republicanos" de Curitiba (no sentido de quem se apropria do que é público).

Segundo a Constituição de 88, qualquer quantia de dinheiro recuperada durante investigações de corrupção deve ser reparada à parte lesada. Em decisão de 2008, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que a destinação de montantes de acordos judiciais a órgãos de investigação configura “afronta ao princípio da impessoalidade” e pode gerar dúvidas sobre a atuação dos procuradores e delegados, diante dos resultados buscados, durante a apuração.

Não é o que entendem o Ministério Público e os procuradores da Lava Jato. Para estes cavalheiros, que estão em uma cruzada contra a corrupção, nem todo o dinheiro público ressarcido deve continuar sendo público. As cruzes e as espadas pesam e custam caro, não sendo de todo mal que haja ressarcimento aos próprios investigadores.

Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato ligado a Moro, "Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes".

De fato, a força-tarefa da Lava Jato já incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas.

Como a inovação jurídica – de se destinar montantes ressarcidos aos órgãos de investigação que geraram a punição – não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou o pedido. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.

Mas a equipe dos cruzados de Curitiba decidiu não aceitar a disposição do Supremo. O Ministério Público Federal do Paraná enviou à Folha de S. Paulo email assinado pelo procurador Carlos Fernando Lima, no qual ele reconhece que o “percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de maior valor".

"O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial."

Vejamos como já funciona este “critério simples” de Sérgio Moro: os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sergio Moro. Isso significa uma arrecadação total de R$ 170 milhões aos procuradores da Lava Jato.

Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, que dá inúmeras entrevistas alertando o "risco de se conter a Lava Jato", tem interesses materiais profundos nas delações: foi o primeiro a atacar o arqui-corrupto Renan Calheiros quando este fez menção de discutir que a delação não podia ser exercida por pessoas presas. Janot, por sua parte, é chefe dos procuradores do MPF e eleito por seus pares, tendo interesse em que seja visto como peça chave do esquema das delações.

Segundo as contas do insigne matemático (e procurador da Lava Jato) Carlos Fernando Lima, naqueles últimos dias de junho, contabilizando os 20% "devidos" por Paulo Roberto Costa e outros delatores, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em acordos de leniência fechados, a força-tarefa da Lava Jato receberia mais de R$ 300 milhões na conta da Vara Federal de Curitiba.

Tais critérios “simples e sem nenhum fundamento científico” são responsáveis, portanto, por encher os bolsos do herói do golpismo e da direita nacional, Sérgio Moro, Dallagnol e os procuradores de Janot, com a mesma verba que deveria ser restituída ao tesouro público e investida em saúde e educação, serviços básicos que estão sob corte de Temer e Meirelles.

Carlos Fernando admitiu que a equipe já recebeu "algo em torno de R$ 342 milhões" dos acordos fechados até agora. Mas que "sempre é bom observar que já foram devolvidos para a Petrobras cerca de R$ 159 milhões deste valor".

A Petrobrás, que deveria receber 100% dos ressarcimentos, ficou apenas com 46% da quantia total dos acordos de leniência.

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O exemplo de Paulo Roberto Costa e de Sérgio Machado: quanto lucram nossos “heróis”?

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Paulo Roberto Costa 

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Sérgio Machado

 

Tudo o que foi arrecadado pelos investigadores até agora está sendo depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por ninguém menos que Moro.

No caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, o montante pedido pela equipe da Lava Jato é de 20%, “deixando os restantes 80% para a União”. Levando em conta que o valor a ser ressarcido foi de R$15,8 milhões, mais de R$3 milhões ficariam com a 13ª Vara de Curitiba.

Mas a gula engole-se a si mesma quando trazemos à mesa o caso do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No caso deste acordo de delação, a cláusula é ainda mais ousada: não são acordados 80% à Petrobras, mas 20%. Como se a Transpetro e a Petrobrás fossem uma extensão da comarca do Paraná, a grande maioria da multa de R$ 75 milhões de Machado vai para a "União", mesmo termo usado pelos procuradores para tentar, posteriormente, repassar a quantia às equipes de investigação.

Isso equivale ao embolso de R$60 milhões pela 13ª Vara de Curitiba. Para uma casta já cumulada de benefícios (Moro recebe R$77 mil por mês) e que não é eleita ou controlada por ninguém (quando muito, por seus pares privilegiados) os métodos antidemocráticos da Lava Jato com centro na delação premiada são uma excelente fonte de negócios, muito parecida com a forma como as empresas carcerárias lucram com a administração privada de presídios nos Estados Unidos. Aliás, pode-se desconfiar de onde surgiu a “idéia iluminada” de Moro?

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Um triângulo amoroso entre o Judiciário, o Ministério Público e o imperialismo

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Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados de Paulo Roberto Costa "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)".

Rilke dizia que o destino não vem do exterior ao homem, ele emerge do próprio homem. Os cruzados da Lava Jato fizeram seu próprio destino no treinamento dado pelo Departamento de Estado norteamericano, como desenvolvemos aqui, cujo objetivo era efetivamente, investigar e combater a “lavagem de dinheiro”.

A Lava Jato usa a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa. Um trecho da norma diz que a União deve regulamentar a destinação de "bens, direitos e valores" alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização "pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento de crimes”.

Mas o que dariam em troca os procuradores da Lava Jato do Paraná, Moro e Janot ao imperialismo norteamericano? Se por trás de toda grande fortuna há um crime, o da Lava Jato se faz passar por virtude. Embora tenha sido estritamente seletivo na busca pelos políticos ligados ao PT, não deixou de fora da cruzada apenas os políticos do PSDB (claramente vinculados à máfia da merenda com Alckmin; aos desvios do Rodoanel com Serra; ou ao escândalo de Furnas com Aécio, para não mencionar o “propinoduto” em São Paulo) mas também as empresas estrangeiras.

Basta observar os monopólios estrangeiros beneficiados pelas “investigações” de Moro. As petroleiras ianques Exxon Mobil, Chevron, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a francesa Total, e as chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), para citar as maiores, estão envolvidas não apenas nas negociações de entrega do pré-sal, mas na aquisição de porções da Petrobrás. Sérgio Moro não investigou qualquer uma das multinacionais que controlam a operação de navios-sonda ou as operações nas plataformas, como a Halliburton, Schlumberg e a Transocean. Dizer mais seria acender uma lanterna em plena luz do dia: trata-se da mais eminente política pró-imperialista de direita no país.

Este triângulo é completo com a própria continuidade da Lava Jato, uma das maiores exigências do imperialismo desde a votação do impeachment na Câmara. A Operação, uma das bases do golpe institucional, serve tanto à privatização dos recursos petrolíferos brasileiros, como ao controle por parte do Judiciário com mil laços com os Estados Unidos como árbitro da política nacional.

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Do questionamento dos juízes ao questionamento de todo o sistema

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A Lava Jato é uma operação pró-imperialista reacionária. Não busca “acabar com a corrupção”, mas apenas substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita. Ademais, tornou-se uma empresa altamente lucrativa para membros do Judiciário e do Ministério Público, que generalizam os métodos antidemocráticos utilizados todos os dias nas periferias contra a população negra para aumentar o poder de arbítrio da “República da Toga”.

Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios.

É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso.

Esta batalha contra os privilégios do Judiciário é parte do conteúdo de uma nova Constituinte imposta pela luta que combata pela raiz o regime político de 1988, levantando que todo político seja revogável e receba o mesmo salário de uma professora (com o aumento do salário de todos os trabalhadores segundo os cálculos do DIEESE, que hoje equivalem a 3.777,93). Junto a isso, a abertura dos livros de contabilidade das empreiteiras e confisco de todos bens de todos corruptos e seus familiares, investindo estas verbas num plano de obras públicas para acabar com o problema de moradia. Lutaríamos pela revogação da entrega dos recursos naturais (como o pré-sal ao imperialismo) e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana; a abolição do pagamento da fraudulenta dívida pública e a reversão das verbas para a saúde e educação; a reestatização sem indenização de todas empresas privatizadas por Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, em primeiro lugar da Petrobras, sob controle dos trabalhadores que sabem quais as necessidades populares.

Estas consignas podem “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.

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26
Mar19

Por risco de rompimento de barragem, prazos e expediente são suspensos em Barão de Cocais/MG

Talis Andrade

Estrutura da privatizada Vale teve risco de rompimento elevado. A juíza foi embora 

 

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A juíza de Direito Renata Nascimento Borges suspendeu o expediente forense e os prazos processuais no fórum da comarca de Barão de Cocais/MG até esta quarta-feira, 27. A suspensão se deu em virtude do risco de rompimento da barragem de rejeitos da Vale na Mina Gongo Soco, a 10 quilômetros da cidade.

A estrutura teve risco de rompimento aumentado para o nível três, sendo iminente a possibilidade de ruptura.

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Em virtude da elevação do nível de risco da barragem, a juíza expediu a portaria 2/19, interrompendo o expediente e os prazos no Fórum Omar Avelino Soares entre os dias 25 e 27 de março. Assim, os prazos processuais voltam a correr no próximo dia útil, 28.

"A evacuação do local visa preservar a integridade física dos servidores e jurisdicionados, bem como a evitar a destruição do acervo da Comarca", afirma a juíza.

Também ficam suspensas as audiências designadas para esses dias na comarca, as quais serão remarcadas posteriormente.

As medidas urgentes serão atendidas pela magistrada na comarca de Santa Bárbara.

Confira a íntegra da portaria 2/19.

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04
Mar19

ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato

Talis Andrade

Até o momento, a Petrobras já entregou um cheque de R$ 2,5 bilhões para a Procuradoria, no Paraná

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Procurador da Lava Jato dando uma saídinha da Petrobras

 

por Paulo Moreira Leite

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Num país que há cinco anos paga uma pesada contrapartida à Lava Jato, seja na economia, seja na democracia, acaba de surgir uma novidade espantosa.

Pretende-se criar uma Fundação para administrar um fundo bilionário, a ser alimentado por multas, indenizações e delações premiadas apuradas na operação.

"Serão milhões de reais por ano," admite Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, em entrevista a Folha de S. Paulo.

Como tantas novidades importadas pela Lava Jato, esse projeto nasceu de um acordo entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Ministério Público. Até o momento, a Petrobras já entregou um cheque de R$ 2,5 bilhões para a Procuradoria, no Paraná, que assim se tornou curadora de um patrimônio superior ao faturamento da maior parte das empresas privadas do país.

Metade dessa quantia será empregada no ressarcimento de investidores que buscam compensação na Justiça -- e foram atendidas pela rendição do ex-presidente Pedro Parente, que aceitou pagar uma indenização de US 10 bilhões cobradas por investidores sem aguardar que a Justiça norte-americana julgasse possíveis recursos.

A outra parte será destinada a criar uma Fundação, "na qual membros e entidades da sociedade civil irão selecionar projetos anti-corrupção a serem financiados com dinheiro público", descreve a Folha.

A bilionária novidade encontra-se aqui. Nos regimes republicanos, a legislação determina que os recursos que tem origem na corrupção devem ser devolvidos ao Tesouro, o órgão da administração autorizado a recolher e redistribuir dinheiro público. Uma nova partilha deve obedecer a orientação do Poder Executivo -- que é eleito de quatro em quatro anos, para definir prioridades do Estado, num ritual que inclui a aprovação pelo Congresso.

Através de uma ONG cria-se um atalho para o acesso direto a essa fortuna e fecha-se um ciclo de poder paralelo típico de regimes de exceção, numa máquina que apura uma denúncia, aponta os culpados e resolve o que fazer com os frutos de seu trabalho.

"Está tudo errado", explica o professor Pedro Bercovici, titular de Direito Econômico e de Economia Política da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao 247.

"Em primeiro lugar, esses recursos nem poderiam ter sido retirados da Petrobras. A empresa nada deve, a ninguém. Não tem uma condenação no Brasil. Foi vítima da corrupção".

"Em segundo lugar", acrescenta o professor, "se estamos falando de recursos públicos, eles devem ser entregues ao Estado, que tem o dever de zelar para que sejam aplicados devidamente".

Por fim, diz Bercovici, "não cabe ao Ministério Público definir se o dinheiro deve ser empregado na educação, na saúde ou em cursos de filosofia. A escolha de prioridades é uma atividade tão nobre, da vida pública, que está reservada a autoridades eleitas, com mandato para expressar a vontade popular. O Ministério Público tem muitas atribuições em nossa Constituição. Não lhe é permitido, porém, definir o destino dos gastos públicos".

Alguma dúvida?

04
Mar19

Lava Jato cria fundação para desviar para si R$ 2,5 bi da Petrobrás

Talis Andrade

Então os supostamente honrados homens da Lava Jato perderam completamente o pudor? Viram tanta corrupção na Petrobrás que decidiram inventar sua própria corrupção? 

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por José Carlos de Assis

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O princípio básico da homeopatia se traduz por uma frase em latim: “similia similubus curantur”. Em português, os semelhantes curam-se pelos semelhantes. Entende-se com isso que a doença é curada pelos agentes que a provocam. Foi provavelmente tendo isso em mente que a Lava Jato, isto é, os promotores e os juízes de Curitiba que avocaram a tarefa de limpar o Brasil de corrupção, querem se apossar pessoalmente de dinheiro de corrupção para combaterem a corrupção, com amplas possibilidades de se locupletarem no processo.

 

Para essa gigantesca operação de assalto a cofres públicos a Lava Jato criou uma fundação “de combate e de educação” contra a corrupção que receberá de doação da Petrobrás, já na primeira tacada, 2,5 bilhões de reais. É evidente que a Petrobrás e outras empresas seriam achacadas pelos promotores com ameaças de mais investigação. Por outro lado, nada impede que o resultado da extorsão vá por algum caminho tortuoso – palestras, por exemplo - para os bolsos de juízes e promotores. Quando li essa notícia, veiculada por Luís Nassif, fiquei estatelado. Então os supostamente honrados homens da Lava Jato perderam completamente o pudor? Viram tanta corrupção na Petrobrás que decidiram inventar sua própria corrupção? Isso à luz do dia, com a naturalidade de um punguista na 25 de março!

 

Quem propõe uma safadeza desse porte – 2,5 bilhões de reais é muito dinheiro! - ou está acometido por um delírio de poder ilimitado, incomensurável, ou tem na gaveta fatos comprometedores que mantêm a alta cúpula do Judiciário como refém, na esperança de que acoberte o assalto proposto contra o povo. Sim, porque dinheiro da Petrobrás, pelo menos a parte correspondente às ações do governo, é dinheiro público. E achaque de dinheiro privado não é crime menor. O fato é que de tanto falar em organização criminosa dos outros, os promotores e juízes de Curitiba decidiram estabelecer a sua, nas barbas da Nação.

 

É fato que essa insolência, essa verdadeira infâmia, só vale se passar pelo crivo dos órgãos superiores da Justiça. Entretanto, só o fato de ter sido pensada é um acinte contra o povo. Seus proponentes querem substituir os órgãos normais de investigação do Estado, assim como os de educação, a Polícia Federal e a própria Procuradoria Geral, as Corregedorias, etc, por sua infalível fundação, que será uma espécie de Estado paralelo ditatorial, pior do que uma ditadura comum porque revestido de legitimidade de apostilas e de diplomas.

 

Senti ânsias de vômito ao ler a notícia. É a isso que nos levou a dimensão espetacular, cheia de vícios, que a grande imprensa conferiu aos poderosos primatas jurídicos da Lava Jato, que derrubaram as fundações do direito objetivo, o habeas corpus, a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal. Eles se apresentam agora, perante a Nação, como aquilo que são realmente, protótipos de ladrões comuns. E o pior é que todas as instituições da República estão derretidas ou falidas, portanto sem condição moral de reagir a essa pretensão infame. A nós, enquanto esperamos o desfecho desse esbulho, resta torcer para que haja verdadeiros juízes em Brasília. Ou temos que pedir licença às pessoas que estão na sala e sair para vomitar!

 

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02
Mar19

Lava Jato cria fundação para desviar para si R$ 2,5 bi da Petrobrás

Talis Andrade

Então os supostamente honrados homens da Lava Jato perderam completamente o pudor? Viram tanta corrupção na Petrobrás que decidiram inventar sua própria corrupção? 

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por José Carlos de Assis

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O princípio básico da homeopatia se traduz por uma frase em latim: “similia similubus curantur”. Em português, os semelhantes curam-se pelos semelhantes. Entende-se com isso que a doença é curada pelos agentes que a provocam. Foi provavelmente tendo isso em mente que a Lava Jato, isto é, os promotores e os juízes de Curitiba que avocaram a tarefa de limpar o Brasil de corrupção, querem se apossar pessoalmente de dinheiro de corrupção para combaterem a corrupção, com amplas possibilidades de se locupletarem no processo.

 

Para essa gigantesca operação de assalto a cofres públicos a Lava Jato criou uma fundação “de combate e de educação” contra a corrupção que receberá de doação da Petrobrás, já na primeira tacada, 2,5 bilhões de reais. É evidente que a Petrobrás e outras empresas seriam achacadas pelos promotores com ameaças de mais investigação. Por outro lado, nada impede que o resultado da extorsão vá por algum caminho tortuoso – palestras, por exemplo - para os bolsos de juízes e promotores. Quando li essa notícia, veiculada por Luís Nassif, fiquei estatelado. Então os supostamente honrados homens da Lava Jato perderam completamente o pudor? Viram tanta corrupção na Petrobrás que decidiram inventar sua própria corrupção? Isso à luz do dia, com a naturalidade de um punguista na 25 de março!

 

Quem propõe uma safadeza desse porte – 2,5 bilhões de reais é muito dinheiro! - ou está acometido por um delírio de poder ilimitado, incomensurável, ou tem na gaveta fatos comprometedores que mantêm a alta cúpula do Judiciário como refém, na esperança de que acoberte o assalto proposto contra o povo. Sim, porque dinheiro da Petrobrás, pelo menos a parte correspondente às ações do governo, é dinheiro público. E achaque de dinheiro privado não é crime menor. O fato é que de tanto falar em organização criminosa dos outros, os promotores e juízes de Curitiba decidiram estabelecer a sua, nas barbas da Nação.

 

É fato que essa insolência, essa verdadeira infâmia, só vale se passar pelo crivo dos órgãos superiores da Justiça. Entretanto, só o fato de ter sido pensada é um acinte contra o povo. Seus proponentes querem substituir os órgãos normais de investigação do Estado, assim como os de educação, a Polícia Federal e a própria Procuradoria Geral, as Corregedorias, etc, por sua infalível fundação, que será uma espécie de Estado paralelo ditatorial, pior do que uma ditadura comum porque revestido de legitimidade de apostilas e de diplomas.

 

Senti ânsias de vômito ao ler a notícia. É a isso que nos levou a dimensão espetacular, cheia de vícios, que a grande imprensa conferiu aos poderosos primatas jurídicos da Lava Jato, que derrubaram as fundações do direito objetivo, o habeas corpus, a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal. Eles se apresentam agora, perante a Nação, como aquilo que são realmente, protótipos de ladrões comuns. E o pior é que todas as instituições da República estão derretidas ou falidas, portanto sem condição moral de reagir a essa pretensão infame. A nós, enquanto esperamos o desfecho desse esbulho, resta torcer para que haja verdadeiros juízes em Brasília. Ou temos que pedir licença às pessoas que estão na sala e sair para vomitar!

 

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02
Mar19

Caso Lula: 'Judiciário está sob suspeita por sofrer chantagem', diz ex-ministro da Justiça

Talis Andrade

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Advogados do ex-presidente Lula pretende levar à ONU as denúncias feitas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, de que magistrados da Suprema Corte estariam sendo chantageados por órgãos de investigação. A Sputnik Brasil conversou com o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre o impacto desta iniciativa no julgamento de Lula.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou na semana passada que magistrados da Corte estariam sendo chantageados por “milícias” institucionais de órgãos de investigação. De acordo com os advogados de Lula, tais pressões podem comprometer a integridade das decisões do tribunal, em especial nos julgamentos do ex-presidente.

 

Ex-ministro da Justiça, o advogado constitucionalista Eugênio Aragão, em entrevista à Sputnik Brasil, comentou a relação entre as recentes denúncias de Gilmar Mendes e a situação do Judiciário envolvendo o caso de Lula. De acordo com ele, a condenação de do ex-presidente mostra um "empenho corporativo de certas carreiras de Estado no Brasil de fazer política com o caso do Lula".


"Sabe-se que a sociedade brasileira está polarizada e eles [auditores fiscais, procuradores da República, advogados da União] trabalham com essa polarização para conseguir manter a sua posição de destaque dentro do quadro da administração pública", afirma.

 

A advogado argumenta que de umas décadas pra cá acontece "um uso abusivo dessas competências para colocar o Estado contra a parede; para garantir aumentos dos seus ganhos, garantir facilidades como auxílios-moradia quando a lei não prevê". "Então tudo isso tem sido feito na base da chantagem contra o Estado", afirma Aragão.

 

A advogado argumenta que de umas décadas pra cá acontece "um uso abusivo dessas competências para colocar o Estado contra a parede; para garantir aumentos dos seus ganhos, garantir facilidades como auxílios-moradia quando a lei não prevê". "Então tudo isso tem sido feito na base da chantagem contra o Estado", afirma Aragão.

 

E nós sabemos que que o STF tem sido a última esperança daqueles que acreditam que ainda existe a possibilidade de um direito penal garantista no Brasil, ou seja, um direito penal que se funde em cima das garantias fundamentais da Constituição, onde alguns juízes como Gilmar Mendes têm atendido a esses reclames e têm colocado freios em certos abusos", declarou o ex-ministro.

 

Eugênio Aragão defendeu a tese de que o ministro Gilmar Mendes esteja sendo investigado pela Receita Federal como uma forma de intimidação para não adotar esta postura garantista.

 

Assim, segundo ele, a iniciativa dos advogados de Lula de levar a declaração de Gilmar Mendes à ONU pode mostrar que a "Justiça brasileira está fragilizada diante da politização de certos procedimentos que visam a colocar magistrados contra a parede", o que poderia ter forte influência no julgamento de Lula.


"Então é este contexto que tem que ser levado ao comitê de direitos humanos da ONU para mostrar que o Judiciário brasileiro está sob suspeita por que está está extremamente fragilizado diante do constrangimento que sofre por parte de carreiras de Estado", diz Eugênio Aragão.

 

"Não se trata de um procedimento novo. Simplesmente os advogados de Lula levariam este fato novo [a declaração de Gilmar Mendes] para o processo que já está em mão do comitê de direitos humanos, que trata precisamente de arguir que há uma violação do acesso à justiça do remédio jurídico que não é dado a Luiz Inácio Lula da Silva face ao seu direito de liberdade", completa o ex-ministro da Justiça.

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