Dez21

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA, POR LUIS NASSIF

Talis Andrade

Peça 1 – a era da infâmia

Há momentos na história em que toda uma sociedade ingressa na era da infâmia. É quando princípios civilizatórios são derrubados e abre-se espaço para a selvageria institucionalizada.

Foi assim com o nazismo, o macarthismo, a ditadura do Estado Novo e o golpe militar de 1964.

Cria-se um clima que traz à tona o que de pior existe no sentimento coletivo.

Desperta o ódio indeterminado contra inimigos imaginários, estimula a delação, transforma cidadãos pacatos em justiceiros sanguinários, irmana o populacho na dança ritual do ódio, e permite a liberação do assassino que habita algumas mentes doentias, e que era contido pelos julgamentos morais e legais, dos tempos em que a sociedade ainda era saudável.

GGN está terminando um documentário sobre a tragédia de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vítima de um crime coletivo que envolveu o pior da Polícia Federal, do Judiciário, do Ministério Público Federal, e cobriu o Brasil com a marca da infâmia, com os instintos primais liberados pelo discurso de ódio praticado pela mídia e endossado pelo Supremo.

No caso do reitor, o clima criado permitiu a um corregedor desequilibrado montar uma fantasia em tudo semelhante àquelas praticadas pelos chamados dedos-duros do regime militar. Sem filtros, sem checagens, PF, MPF criaram evidências do nada e montaram um show circense, com 120 policiais de todo o país, armados, com coletes à prova de bala, e submetendo professores a humilhações só aplicadas em grandes criminosos e em pretos de periferia.

Cumpria-se, assim, a promessa do principal estimulador da violência judicial, Ministro Luís Roberto Barroso, ao pretender extirpar o garantismo – a teoria jurídica que defende os direitos individuais – a pretexto de igualar ricos e pobres na falta de direitos. (Continua)

Nov21

Bolsonaro aparelha o Judiciário

Talis Andrade

Mamadeira de piroca inflável na manifestação golpista e anti-STF de Bolsonaro no Dia da Independência / 7 de Setembro último

Bolsonaro vai nomear 75 desembargadores

por Cristina Serra

- - -

Está em curso uma operação de aparelhamento do Judiciário pelo bolsonarismo, conforme alertou a colunista Mônica Bérgamo na Folha. Bolsonaro vai nomear nada menos que 75 desembargadores para os seis tribunais regionais federais, cortes subordinadas apenas ao STF e ao STJ no ordenamento da Justiça no Brasil. É um aumento de 50% em relação às vagas atuais.

Tamanho assalto será possível graças a dois projetos de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, aprovados por Câmara e Senado, que tramitaram com inusual rapidez durante a pandemia, sem ter qualquer urgência e bem longe de uma discussão sobre a real necessidade de expansão da estrutura existente. Um dos projetos aumentou o número de vagas em cinco TRFs. O segundo criou o TRF da 6a, região, exclusivo para o estado de Minas Gerais que terá, de saída, 18 desembargadores.

Os dois projetos têm origem no STJ, durante a presidência do mineiro João Otávio de Noronha. Para quem ainda não ligou o nome à pessoa, Noronha é aquele por quem Bolsonaro disse ter “amor à primeira vista”. Foi ele, por exemplo, que tirou Fabrício Queiroz da cadeia e o mandou para o remanso da prisão domiciliar. Também presenteou a mulher de Queiroz com o mesmo benefício quando ela ainda era foragida da justiça.

Noronha é da 5a. Turma do STJ, conhecida pela benevolência com que acolhe recursos da defesa de Flávio Bolsonaro, apontado como chefe de organização criminosa que roubou dinheiro público por meio do célebre esquema das rachadinhas. Em decisão recente, a 5a. Turma anulou provas de baciada e praticamente devolveu a investigação à estaca zero.

Com a falta de pudor habitual, Bolsonaro disse ter “10%” do STF com Kássio Marques. Por este padrão, dá para prever que as vagas de novas excelências nos TRFs tendem a ser preenchidas por lacaios da pior espécie. O bolsonarismo é uma infestação com a força devastadora das maiores pragas.

Out21

‘Cadela’, ‘macaco’, ‘viadinho’: somos milhões sentados à mesa com os nazistas

Talis Andrade

A um ano das eleições, sob a vista grossa do Judiciário, os crimes contra mulheres, negros e população LGBTQIA+ crescem alimentados pela tolerância da sociedade.

por Fabiana Moraes / The Intercept

HÁ UM DITADO alemão que – sinal dos tempos – vem sendo repetido com frequência nas redes, a ponto de se aproximar da exaustão: “Se um nazista se senta à mesa com 10 pessoas e ninguém se levanta, então há 11 nazistas.”

O que é uma ilustração no dito popular se materializa em realidade nessa nossa terra com cada vez menos palmeiras e canto de sabiás: somos, neste exato momento, milhões compartilhando a mesa não somente com nazistas, mas com toda sorte de pessoas que enxergam o outro como inimigo caso este não siga suas crenças ou modos de vida. E com o inimigo, vocês sabem, não há conversa: precisamos apenas exterminá-lo.

Essa grande mesa vem recebendo cada vez mais intolerantes e criminosos, seja segurando um copo de leite, uma Bíblia ou uma mandala. Nela se ouvem a piada racista, o comentário homofóbico, a decisão misógina ou transfóbica, todas muitas vezes cobertas com os inocentes títulos de “opinião” ou “brincadeira”. É justamente aqui que o cano do revólver brilha: nessa grande nação recalcada que somos, adoramos nos ver como o povo manso desse Brasil que canta e é feliz, feliz, feliz. Assim, deixamos de confrontar – seja no nível pessoal, coletivo ou institucional – essa violência escancarada que vai se galvanizando mais e mais na língua e na alma. Escolhemos um cínico “tem que ver os dois lados”, um “ele está só brincando” e assim continuamos à mesa, muito simpáticos, sorrindo para o nazista. Agora, eles estão se espalhando sobre as palmeiras e comendo os sabiás.

– Você quer uma banana?

Segurando a fruta na mão, um rapaz identificado como Aristides Mathias Flach Braga, pergunta, em inglês, se uma menina negra gostaria de comer a fruta. Ela não compreende bem o que está acontecendo, e o jovem começa a imitar um macaco. Enquanto isso, ouvimos algumas pessoas sorrindo.

Aristides é filho de Alexandre Braga, comissário aposentado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O vídeo foi divulgado pelo arquiteto Antônio Isupério que, dias antes, havia recebido ameaças através de mensagens privadas vindas de uma conta com o nome de Aristides: “a gente vai te achar e o que a gente vai fazer contigo é do tamanho do patamar de aqueles vídeos dos chilenos cortando a cabeça dos caras”. O perfil ainda o chama de “macaco” e “preto fedido”. As ameaças e ofensas aconteceram depois que Isuperio postou sobre Israel Soares, homem que surge nas redes divulgando “recebidos” de objetos nazistas e fazendo saudações nazi (é isso mesmo, o cara se chama ISRAEL e é anti-semita).

Isso aqui, ô-ô, é um pouquinho de Brasil, iá-iá.

O caso de Isuperio, que abriu boletim de ocorrência digital na Polícia Civil do Rio Grande do Sul e uma representação no Ministério Público do estado, é só uma pequena mostra de quem está sentado hoje à nossa mesa, na maioria das vezes com o silêncio e/ou a passividade da Justiça e da imprensa. Atualmente, existem mais de 300 células de supremacistas identificadas no país, um número recorde que se expande graças também à ajuda do presidente Jair Bolsonaro (ele nunca escondeu sua simpatia por esses grupos, como já mostramos aqui no Intercept).

Na receita desse caldo, também é cada vez maior a dose de monstrificação de mulheres que buscam diminuir qualquer desigualdade entre elas e os homens: perfis anti-feministas, boa parte se intitulando cristãos, investem em palavras como “assassinas”, “cadelas”, “promíscuas”, “degeneradas”.

Um exemplo desse processo de construção da inimiga que deve ser eliminada pode ser vista no Instagram do chamado Clube Anti-feminista criado pela deputada estadual bolsonarista Ana Campagnolo, de Santa Catarina (imagens abaixo). Ali, uma ilustração mostra uma garota de cabelos coloridos vestindo apenas shorts, que parece representar uma feminista. Ela está ao lado de uma mulher esguia, com um crachá da ONU, e de George Soros, o maior filantropo do mundo. Os três seguram a cabeça decepada de Jesus Cristo, colocada sobre um tecido branco empapado de sangue.

Deputada bolsonarista Ana Campagnolo criou um perfil onde destila ódio contra feministas e população LGBTQIA+.Fotos: Reprodução/Instagram

“Atenção: essa publicação denuncia violência, não faz apologia a ela”, diz a legenda mais que cínica: o texto que se segue não traz nenhuma informação sobre atos violentos de feministas, mas sim uma propaganda do curso ministrado por Campagnolo, que se monetiza propagando ódio contra pessoas que já são alguns dos alvos preferenciais da violência no país. Ela provavelmente acha pouco: é clássica a sua foto com um porrete no qual está escrito “direitos humanos”. É puro ódio em um país no qual se fala mais em comunismo e perigo LGBTQIA+ do que em alternativas à fome e ao desemprego recordes.

Estes discursos não podem ser entendidos como casos isolados e de importância pequena: a menos de um ano das eleições, é nítido o investimento de grupos diversos na desumanização daqueles que consideram “dissidentes”. Para citar apenas um único e terrível caso, o compositor Moa do Katendê foi assassinado com 12 facadas por Paulo Sérgio Ferreira de Santana, de 36 anos, após dizer que havia votado em Fernando Haddad (PT) nas eleições de 2018, como concluiu o inquérito policial.

“Não estávamos preparados para essa avalanche de ódio”, diz o promotor de justiça Maxwell Vignoli, do Ministério Público de Pernambuco. Integrante do núcleo LGBT do MPPE, ele e diversas outras pessoas da instituição sofreram um ataque nazista durante um webinário sobre população idosa realizado ano passado: Vignoli estava abrindo a primeira mesa, que tratava sobre direitos voltados para pessoas idosas LGBT, quando começou a tocar o hino da Alemanha nazista (1933-1945). “Começaram então as ofensas: disseram que eu não ia falar, chamaram as mulheres de puta, piranha. O webinário foi suspenso e não voltou a acontecer. Fiquei muito atemorizado não só por mim, mas por minha família.”

Um ponto crucial para que as ações da Justiça sejam mais efetivas, diz Vignoli, é a coletivização dos ataques, muitas vezes entendidos apenas como injúria qualificada (quando se ofende a dignidade do outro utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, condição de pessoa idosa ou com deficiência. A pena é de um a três anos de reclusão e multa). “É preciso entender a gravidade geral dessa prática, verificar o prejuízo para toda democracia, não apenas para uma pessoa, para casos isolados. É angustiante repetir isso.”

Pude experimentar um pouco dessa raiva há exatas duas semanas, quando escrevi sobre mulheres e grupos que se intitulam como femininas em contraponto às feministas. No texto, preferi não mostrar as tantas imagens de monstrificação das mulheres que havia encontrado dado o grau de toxidade. Minhas redes passaram a receber comentários que iam desde a já comum superioridade moral de quem entende Cristo como propriedade privada (“não existe feminista cristã”) a ofensas como “burra”, “nojenta”, “podre”, “mentirosa”. Mesmo mulheres evangélicas ou católicas que testemunharam no meu post sobre experiências machistas no interior de suas igrejas ou congregações foram atacadas. Era o caldo do ódio escorrendo na tela do celular.

Um fenômeno claro que observei ali era justamente a vasta incapacidade para estabelecer diálogos também através da discordância. Um texto balizado com pesquisa, escutas e argumentos – que podem, claro, ser refutados – é logo classificado como “ataque” caso ele vá contra crenças pessoais. Mas, definitivamente, não é o silêncio que vai nos proteger – muito pelo contrário.

Perguntei a uma “feminina cristã” se os altos índices de violência contra a mulher não eram uma questão pública (ela acredita que o problema pode ser resolvido com “mais amor” nos lares) e ela respondeu que as políticas públicas brasileiras eram enviesadas ideologicamente, pois não seguiam a Bíblia. Eu lembrei que o Estado é laico e que havia milhões de pessoas que seguiam outras religiões no Brasil. Ela disse que não gostaria de continuar a conversar sobre aquilo.

Horas depois, conclamou suas mais de 10 mil seguidoras a visitar meu perfil no Instagram. Um olavista com mais de 80 mil seguidores na mesma rede compartilhou o post da “feminina”. Foi quando o “podre” e “nojenta” começaram a pipocar. Li dias depois o texto de Eliane Brum falando como a apreensão religiosa da realidade está destruindo a linguagem e a humanidade e lembrei imediatamente dessa conversa.

É preciso dizer que ali, no meio do caldo, algumas mulheres cristãs que não concordavam com meu texto abriram um diálogo salvador, sem lançar mão da ironia e da ofensa. Foram poucas, mas estavam lá. Agradeço a todas.

É também o pouco de uma raça – que não tem medo de fumaça.

Um abraço para Sueli

Quero retomar nossa docilidade com os nazistas, racistas e demais outrofóbicos à mesa lembrando como não só os toleramos como lhes cedemos espaço. Há poucos dias, invocando a proteção da pluralidade, um dos maiores jornais do país abriu espaço para que um homem branco pudesse dizer que mulheres negras deveriam parar de olhar nosso passado escravocrata com tanto peso e se inspirar nas sinhás pretas e ricas existentes ali.

Na sua percepção parca, completamente carregada do dualismo que ele critica, não nos abraçamos à beleza, à música, ao saber e ao celebrar se também estamos conscientes da geringonça de matar gente que foi a escravidão. Não nós, que não somente estamos cientes da história, mas que ainda vivemos o saldo de séculos de trabalho cativo (impresso, por exemplo, na cara e no gênero de quem mais trabalha no serviço doméstico no Brasil). Não foi a primeira vez que a outrofobia do rapaz foi disseminada no ar: ano passado, ele conseguiu em um só comentário na CNN unir homens gays a HIV e promiscuidade. Foi demitido da emissora, mas, é claro, já encontrou guarida.

“A gente não teve uma legislação segregativa em relação ao negro no Brasil, o nosso racismo é por aproximação, diferente dos EUA e da África do Sul. Aqui há uma simulação de afeto entre ambas as partes, tanto com racista quanto com pessoas negras. Temos essa tolerância grande com racistas. Ninguém entende que o país tem uma ‘democracia racial’ feita em cima da violência”, diz Antônio Isuperio sobre o jeitinho brasileiro de tratar o assunto.

Sueli Carneiro, que há pouco tempo entrara no novo e “mais diverso” conselho editorial da Folha, pediu para sair.

Me pergunto até que ponto a fala do colunista é pessoal ou o quanto ela está difundida no próprio ethos do periódico: vocês conseguem imaginar, por exemplo, uma mulher negra ou qualquer outra pessoa escrevendo ali que judeus deveriam “superar” o horror do Holocausto e focar nas tantas histórias de sucesso após os eventos terríveis que toda aquela população sofreu? Seria um escândalo, e com razão.

Mas a distinção e hierarquização entre estes crimes contra a humanidade foi outra coisa que também aprendemos a fazer bem: basta, recalcados, repetir que não somos racistas e que vivemos em uma só nação democrática e miscigenada. Basta nos auto-conferirmos a pecha de iluministas abertos à diversidade. Assim, continuamos à mesa celebrando com os nazistas, os misóginos, os racistas. “Ei, cadela abortista!”, “ei, preto que pesa arroba!“, “ei, viadinho de merda!” (…)

– Ah, mas que é isso, gente, deixa quieto. Eles estão só brincando.

O podcast Roteirices traz dois excelentes episódios nos quais o jornalista Carlos Alberto Júnior entrevista o pesquisador Michel Gherman, da UFRJ, sobre o nazismo à brasileira. O caso de Isuperio está sendo investigado pela Polícia Civil.

Set21

Violência contra negros é o maior problema jurídico do Brasil, afirma Adilson Moreira

Talis Andrade

"O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo"

por Rafa Santos /ConJur

O crime de racismo é interpretado de maneira inteiramente equivocada no Brasil. E isso ocorre porque nossos operadores de Direito, em sua maioria, desconhecem conceitos como a psicologia social da discriminação.

A afirmação é de Adilson Moreira. Ele é advogado, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA) e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), com estágio doutoral sanduíche em Yale (EUA). Adilson também é referência e autor de vários livros sobre Direito Antidiscriminatório.

Segundo ele, existe uma lacuna na formação de juízes, promotores e advogados no país. "Um elemento importante da psicologia social da discriminação é a ideia de estereótipos. Quando um policial chega e pergunta a um menino negro: qual é o seu artigo? Esse agente público parte do pressuposto de que esse menino é negro, que é necessariamente um delinquente e que, por isso, naturalmente já passou pelo sistema prisional. Para muitas pessoas, para muitos juízes, isso não é racismo. É um policial cumprindo sua função", explica.

Moreira aponta que outro problema é que o Poder Judiciário é composto, em sua maioria, por homens brancos, heterossexuais, de classe alta e que nunca sofreram qualquer tipo de discriminação. "Os seres humanos têm a tendência de universalizar suas próprias experiências. Existem decisões judiciais em que o juiz afirma que é um homem branco, heterossexual, de classe alta, e o racismo nunca teve consequências na sua vida. 'Por que então teria na vida de pessoas negras?', indagam. É óbvio que o racismo nunca teve consequências na vida dele", comenta.

Para ele, tão equivocada quanto a interpretação que se dá ao crime de racismo é o conceito da liberdade de expressão no Brasil. "Não tenho dúvida. O direito a liberdade de expressão não tem o propósito de proteger a possibilidade de as pessoas dizerem o que elas quiserem. O direito a liberdade de expressão procura proteger o direito de os indivíduos participarem do processo de deliberação política. A liberdade de expressão não permite o discurso de ódio porque esse tipo de discurso impede a construção da solidariedade social e a percepção do outro como um ator social competente", explica.

Conteúdo não suportado.

Para o professor, os que se escoram no direito a liberdade de expressão para ofender negros, mulheres e homossexuais, por exemplo, não faz nada mais do que preservar interesses individuais e sociais. "Se há uma coisa que unifica a maioria das pessoas brancas do Brasil —sejam elas de extrema direita ou de extrema esquerda —, é a negação da relevância social do racismo no Brasil. Compartilhar o poder é o limite do progressismo de muitas pessoas. Elas podem apoiar políticas afirmativas e até votar em políticos que apoiam essas iniciativas, mas na hora de compartilhar poder e oportunidades compartilham da mesma conduta de pessoas iguais a ela. Igualmente brancas, heterossexuais e de classe média alta", diz.

Uma das ferramentas que podem contribuir para o avanço do debate sobre Justiça racial no país é o ajuizamento de ações coletivas como as movidas contra o Carrefour, Assaí e, mais recentemente, contra a Ável e a XP. "Isso tem funcionado de maneira muito efetiva nos Estados Unidos. No meu livro Tratado de Direito Antidiscriminatório, fiz questão de incluir um longo capítulo sobre governança corporativa e compliance. O que hoje chamamos de compliance surge muito em função de casos relacionados a discriminação racial. De grandes instituições que discriminaram funcionários ou clientes negros que tiveram que pagar somas significativas de dinheiro. Essas ações são bem-sucedidas nos Estados Unidos em grande parte por conta da jurisprudência norte-americana, que incorporou muitos elementos do Direito Antidiscriminatório", afirma.

Por fim, Moreira sustenta que é preciso mudar a cultura jurídica brasileira para que nossos operadores de Direito tenham mais elementos para que o nosso sistema de justiça possa contribuir efetivamente como um instrumento para a justiça social.

"O Brasil é a sociedade mais racialmente desigual do mundo. O Brasil é a sociedade mais racialmente violenta do planeta Terra. O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo. Então, a discussão sobre justiça racial precisa ser o tópico fundamental de debate nas faculdades de Direito no Brasil. Esse é o nosso maior problema jurídico que nós temos", diz.

Conteúdo não suportado.

Ago21

Advogados repudiam pedido de processo de Bolsonaro contra ministros do STF

Talis Andrade

por Mônica Bergamo

‘Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário’, diz nota do Prerrogativas

O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota em repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá pedir ao Senado abertura de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro afirmou neste sábado (14) não provocar nem desejar uma ruptura institucional e disse que vai levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os ministros.

“Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo”, diz o Prerrogativas em nota.

O grupo enaltece a figura dos dois ministros. “Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional”, diz.

“Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores”, segue o texto.

“É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!”, finaliza a nota.

Leia a íntegra da nota do Prerrogativas abaixo:

“O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo do Estado de Direito, vem manifestar, em nome da sociedade civil e da comunidade jurídica, sua veemente reprovação ao comportamento anômalo e golpista do presidente da República, ao anunciar a apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo.

Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional.

Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores.

Jair Bolsonaro os ataca e ameaça com a intenção de desviar o foco do desastre que tem sido a condução de seu governo, flertando com ilusões autoritárias e de novo transgredindo as obrigações inerentes ao seu cargo.

É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!”

Jul21

Editorial do Prerrô: Resistiremos, na defesa da democracia, das prerrogativas e das instituições

Talis Andrade

Resistiremos, na defesa da democracia, das prerrogativas e das instituições

Só há Três Poderes, e nenhum outro, na República Federativa do Brasil: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E são esses os poderes cuja legitimidade emana do Povo. Nenhum sobrepõe-se ao outro. Nenhum pode fazer uso do Aparelho de Estado, com as armas que forem, em detrimento do outro.

Não há Democracia fora da Constituição Federal. Não há Liberdade a ser defendida fora da Constituição Federal. Liberdade sem Direito é Opressão. Democracia sem Ordem Jurídica é uma falácia.

A ninguém é dado arrogar-se relação direta com o Povo Brasileiro. O Brasil é uma Democracia Representativa e um Estado Democrático de Direito. São os representantes do Povo que por ele falam ou é ele mesmo, o povo, nas ruas, que fala por si. Assim é a Ordem, a única Ordem vigente, a Ordem Jurídica.

A ninguém é dado tolher a palavra ou impedir a crítica a quem quer que seja. O limite é a responsabilidade civil e penal, nos termos da Lei. E a Lei autoriza os membros do Congresso Nacional a expressarem-se criticamente sem serem penalizados por suas opiniões. Desde que, evidentemente, suas opiniões não sejam contra o próprio Estado Democrático de Direito que os constituiu como autoridades.

A Advocacia está na Constituição Federal. Não por menos, todo Advogado e toda Advogada, ao receber sua identidade perante a Ordem, jura defender a Constituição e empenhar-se na melhoria das instituições.

Esse juramento é inafastável, é a própria razão de ser de quem se dedica ao Direito.

Ataques, levianos ou autoritários, às Prerrogativas da Advogada e do Advogado, ou à Ordem Jurídica, jamais serão aceitos por aqueles que defendem a Ordem Constitucional.

Grupo Prerrogativas, 8 de julho de 2021

Mai21

Advogado xinga juiz em apelação: "escrotíssimo, corrupto, sociopata"

Talis Andrade

O causídico diz que foi exonerado do cargo de auxiliar de autópsia no IML de "forma criminosa".

O advogado prossegue dizendo que, até o presente momento, os réus "se recusaram sistematicamente a discutir e analisar a narrativa, argumentação e provas trazidas pelo autor da ação na petição inicial".

"Entrei com ação na Justiça para reaver meu emprego pois fui exonerado de forma absurdamente criminosa. Acontece que os juízes responsáveis por julgar a ação tem sido muito mais criminosos do que as pessoas que forjaram minha exoneração."

Leia a íntegra da petição.

Investigação

A OAB/GO tomou conhecimento do fato e informou que já adotou internamente as providências necessárias à apuração de infração ético-disciplinar.

Veja a nota da seccional:

"A Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO) tomou conhecimento de evento incomum envolvendo advogado regularmente inscrito que, no exercício da profissão e também em causa própria, peticionou em termos e expressões incompatíveis com a urbanidade, técnica e com o bom-senso exigidos à boa pratica advocatícia.

Em razão da grande repercussão do caso, a OAB-GO informa que já adotou internamente as providências necessárias à apuração de infração ético-disciplinar, na qual lhe será assegurada a ampla defesa.

Ao mesmo tempo, a utilização de termos tão desconectados da grandeza da função advocatícia despertou a atenção da Diretoria e do Conselho Seccional sobre a eventual necessidade pessoal e de saúde do advogado, pelo que, atento ao aspecto humano, também adota a Seccional cautelas nesse particular."

Repúdio

A Asmego - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás repudiou os ataques e disse que o advogado agiu de forma "completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação".

Leia a íntegra da nota:

"A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público repudiar os ataques direcionados a seis juízes pelo advogado Lucas Bernardino de Castro. Em recurso de apelação encaminhado a um dos juízes, o advogado o denomina "corrupto, sociopata, sem vergonha e desgraçado", e cita os outros cinco, os quais classifica como "um mais malandro do que o outro".

O referido advogado, além de agir de forma completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação.

A Asmego espera que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) adote as medidas necessárias nesse caso, e lamenta profundamente o ocorrido que, além de ferir pessoas íntegras, mancha a imagem dos nobres advogados de Goiás que trabalham de forma correta e ética.

Patrícia Carrijo,

Presidente da Asmego."

Processo: 5230366-41.2018.8.09.0051

Por: Redação do Migalhas

Comentários

liaradacruz

Eu nunca assisti uma autodefesa boa, nós advogados devemos ter consciência de que podemos ser os melhores defensores de outra pessoa, em defesa própria nunca. Quando a barbárie é com o cliente, o advogado está intermediando para que o direito seja buscado, mas quando a barbárie alcança o advogado que também é parte, é difícil demais continuar sendo técnico. Certa vez eu estava numa sessão de Tribunal aguardando meu processo entrar em pauta e um colega, advogado experiente, estudioso, e um tribuno brilhante, realizou uma sustentação oral num processo no qual fazia autodefesa, e durante o ato começou a chorar copiosamente. Não é possível se autodefender com técnica, nem os melhores conseguem!!!

joaoneto47

É sabido que o princípio do livre convencimento do juiz ao julgar um processo causa descontentamento a uma das partes, principalmente quando, no seu entender, carreou provas suficientes para o deslinde favorável da causa. Entretanto, in casu, os vocábulos usados pelo causídico realmente fogem da normalidade, da urbanidade. De outra banda, há de ser investigado o motivo que o levou a essa atitude extrema porque o só descontentamento de um julgamento desfavorável certamente não o levaria a tanto. Os nobres Conselheiros hão de sopesar circunstâncias outras que influenciaram tal conduta. Até porque, hodiernamente estamos nos deparando com julgamentos pra lá de exdruxulos, com violações patentes de princípios constitucionais pétreos. Afinal os julgadores são humanos e como tal, passíveis de erros. A blindagem corporativista não é salutar, principalmente quanto terceiros são atingidos.

Morador de Curitiba, procurador lavajatista Diogo Castor de Mattos ganhou R$ 373 mil em diárias em Curitiba

Talis Andrade

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO

Outro diarista de luxo era Januário Paludo que ganhava diárias por morar em São Paulo e trabalhar na "lava jato" em Curitiba onde residem esposa procuradora e filharada. Idem Orlando Martello

por ConJur

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele atuar na "lava jato" em Curitiba, cidade em que morava. As informações são do site The Intercept Brasil.

Integrantes do MPF que trabalham fora de suas comarcas têm direito a receber cerca de R$ 1 mil por dia. O valor serve para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e locomoção.

Castor recebeu 425 diárias entre 2014 e 2019, período em que atuou na operação, segundo relatório sobre diárias pagas na "lava jato" que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União.

O procurador justificou os adicionais por ter deixado sua casa em Jacarezinho, no norte do Paraná, a 386 quilômetros da capital, para trabalhar em Curitiba. Com as diárias, o salário mensal do procurador, de R$ 25 mil, recebeu acréscimo de até R$ 11 mil por mês.

Porém, durante esse período, Castor morou em Curitiba, em três apartamentos diferentes — sendo um de sua propriedade. Isso é o que ele mesmo afirmou em cinco ações que moveu em juizados especiais da cidade.

Em mensagem de 5 de dezembro de 2018 em grupo no Telegram, Castor convida seus colegas para um "churras" em sua casa: "Pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, [suprimido]".

A PGR informou ao TCU que a "lava jato" em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastou, em conjunto, R$ 3,25 milhões em diárias de viagem — passagens não estão nessa conta. A filial paranaense respondeu por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões — a maior parte deles para levar procuradores para trabalhar em Curitiba.

Questionamento sobre gastos
Em setembro de 2017, jornalistas questionaram as diárias pagas ao procurador Orlando Martello. Ele recebeu 457 deles, no total de R$ 461 mil. Idem Januário Paludo

Martello está vinculado à comarca de São Paulo e recebia diárias sempre que ia a Curitiba. Contudo, ele é casado com a procuradora Letícia Pohl Martello, que mora na capital do Paraná e ficava na casa dela na cidade. Os dois também recebiam auxílio-moradia.

Em resposta à imprensa, Martello afirmou que recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba — diferentemente de Castor, que disse algumas vezes à Justiça ser residente da capital.

Já o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que agora presta consultoria a empresas, fez carreira e tem família em Curitiba. Porém, no período em que atuou na "lava jato", estava vinculado a São Paulo. Dessa maneira, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil.

Outro lado (estória furada)
O MPF disse ao Intercept que os pagamentos das diárias foram regulares e que o fato de Castor morar em Curitiba e receber adicional para trabalhar na cidade não veda o recebimento do benefício. Também declarou não saber se ele tem imóveis.

Além disso, o MPF sustentou que o sistema de trabalho adotado permitiu "a devolução de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos brasileiros, bem como o compromisso contratual de devolução de outros R$ 10 bilhões, resultado esse sem precedentes em investigações brasileiras".

- - -

Nota deste correspondente: O roubo das diárias é a vigarice mais honesta que existe para o ministério público, para isso procuradores e funcionários outros criam essas operações espetaculares usando funcionários de outras cidades. Acontece muito com a polícia federal. Tudo muito legal trabalhar na lonjura das capitais, e perto do capital. Tem diária? Tem sim, senhor! Tem passagem de avião? Tem sim, senhor!

Essa história dos 10 bilhões é mentirosa. Passou de 5 para 10 depois que foram publicadas reportagens sobre os bilhões destruídos pela "lava jato". Um bando de juízes, procuradores e delegados corruptos, safados. Moro foi chamado de "juiz ladrão", e ficou calado, mudo. Porque é ladrão, sim, senhor! Virou empresário de uma multinacional, depois de pedir para Bolsonaro cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, mais pensão, mais vaga vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça -STF.

Nartir Dantas Weber

Dallagnol comprou apartamento de luxo. E exemplifica que todo procurador tem moradia de luxo. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber, alegou, por exemplo, que “os juízes são de classe média baixa”. A magistrada, no último dia 10 de março, em entrevista ao site Bahia Notícias, defendeu que os magistrados querem apenas “viver bem”.

E justificou: “Nós reconhecemos que ganhamos bem, sim, dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do Imposto de Renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom, sim, mas há casos de juízes em que a esposa largou o trabalho para acompanhá-lo para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês”, disse ao Bahia Notícias.

Segundo a entrevistada, existe uma defasagem no salário dos juízes, que vêm “perdendo poder aquisitivo”. E disse, ainda, não existir magistrados ricos, “como muitos podem achar”.

“Não são poucos os magistrados que estão realmente endividados. Isso é uma realidade. Ademais, não é que a magistratura queira exteriorizar sinais de riqueza, mas a sociedade muitas vezes espera do magistrado um padrão que verdadeiramente não temos. Não somos nem queremos fazer demonstração de alto poder aquisitivo. Queremos apenas viver bem, diante das exigências da carreira”, assinalou a magistrada.

Ricos estão os que trabalharam na "lava jato". Não tem nenhum pobre.

Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 7

Talis Andrade

Carta da ABJD explica por que Moro mente

CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE feita pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.

Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.

Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.

Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.

Conteúdo não suportado.

https://youtu.be/41HzptEKSI8

No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.

O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.Conteúdo não suportado.

https://www.youtube.com/watch?v=pLI2DQicFkU

Documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.

Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial, na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.

Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.

O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.

Conteúdo não suportado.

https://www.youtube.com/watch?v=VeFkpj4nnyo

Moro Mentiu. Moro Mente!

Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.

Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.

Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.

O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.

Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.

A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.

É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mentiu como Ministro.Conteúdo não suportado.

https://www.youtube.com/watch?v=mlbk7YNwoNw

É com a disposição de reestabelecer a verdade dos fatos que a ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.

Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.

Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá

Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:

1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018

2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018

Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:

1) sobre as palestras em fevereiro de 2018

2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)

3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019

Out20

Peça 3 – a polarização política com a aliança ultraliberal

Talis Andrade

Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

por Luis Nassif

- - -

A Lava Jato foi o instrumento utilizado para a implosão da cidadela petista. Deu-se gás para um grupo de procuradores e delegados provincianos. Garantiu-se o apoio ilimitado da mídia. Permitiram-se todos os abusos até que sobreveio o impeachment.

Essa aliança ultraliberal, dando sustentação à Lava Jato, é o fio que amarra todos os episódios posteriores, o impeachment do governo Dilma, o interregno de Michel Temer e, mais à frente, o apoio a Bolsonaro.

A hegemonia ideológica do mercado é garantida pelo financiamento de mídia, partidos e políticos, pela perspectiva de empregos futuros para a alta burocracia pública e pela cooptação do Judiciário através de escritórios de advocacia próximos e convites para palestras remuneradas.

Obviamente, tem que haver uma justificativa “legitimadora”, um álibi intelectual para essa adesão incondicional à destruição do Estado e sua abertura aos grandes negócios públicos. O álibi intelectual foi o documento Ponte para o Futuro organizado por intelectuais ligados ao mercado e alta tecnocracia pública.

A influência do mercado se dá através do martelar incessante dos grupos de mídia em mantras liberais, praticando a retórica do “terrorismo” econômico. Se a Lei do Teto for revogada, o país acaba. Se as taxas de juros longas o aumentam meio ponto, é sinal de fim do mundo. Se a reforma administrativa acabar com a estabilidade do emprego, o país estará salvo. Toda privatização é virtuosa, independentemente de análise de casos.

O desmonte das políticas sociais e a reabertura dos grandes negócios na área pública começaram com o governo Michel Temer e associados – representando o centrão. Bolsonaro é apenas uma continuidade trapalhona.

Mas a liberdade conferida à Lava Jato promoveu uma enorme confusão institucional, colocando sob ameaça as cúpulas dos poderes que constituem o Estado profundo. E a eleição de Bolsonaro ampliou essa confusão. Daí a necessidade da freada de arrumação para refazer o pacto.

O CORRESPONDENTE

O CORRESPONDENTE

"Brasil está de volta à cena internacional", diz Lula na China em posse de Dilma no Banco do Brics

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – a era da infâmia

Bolsonaro aparelha o Judiciário

‘Cadela’, ‘macaco’, ‘viadinho’: somos milhões sentados à mesa com os nazistas

Um abraço para Sueli

Violência contra negros é o maior problema jurídico do Brasil, afirma Adilson Moreira

Advogados repudiam pedido de processo de Bolsonaro contra ministros do STF

Editorial do Prerrô: Resistiremos, na defesa da democracia, das prerrogativas e das instituições

Advogado xinga juiz em apelação: "escrotíssimo, corrupto, sociopata"

O causídico diz que foi exonerado do cargo de auxiliar de autópsia no IML de "forma criminosa".

LEIA MAIS

Audiência

Advogado xinga desembargador que disse que sustentação estava confusa

Constrangimento

Advogado se desculpa após escrever xingamento ("que filha da puta")

Ofensa

Advogado que xingou juíza em petição "ultrapassou todos os limites", entende TJ/SP

Morador de Curitiba, procurador lavajatista Diogo Castor de Mattos ganhou R$ 373 mil em diárias em Curitiba

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 7

Carta da ABJD explica por que Moro mente

Peça 3 – a polarização política com a aliança ultraliberal

Mais sobre mim

Subscrever por e-mail

Favoritos

Links

Arquivo

Em destaque no SAPO Blogs