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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Out21

Relatório da CPI da Covid já nasce histórico

Talis Andrade

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
 
Reinaldo Azevedo
Bolsonaro diz chorar no banheiro. P q não ri um pouco de satisfação com a queda de contaminações e mortes? Porque teria de admitir a efetividade das vacinas. Espinosa ficaria espantando: Bolsonaro é destituído de “afetos de alegria”.

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CPI não pode ter medo do que achou.

Os senadores responsáveis da CPI não podem se intimidar diante do que viram. Bolsonaro devia e podia ter tomado medidas contra a Covid-19 e se absteve. Não cumpriu a obrigação do "cuidado e da vigilância" e criou o risco do resultado que se vê.

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A CPI executou exemplarmente o seu trabalho. Agora, cabe ao Ministério Público fazer o que deve, muito particularmente à PGR nos casos com foro especial. A terra de experimentalismo e horror homicida em q se converteu o Brasil ficou plenamente caracterizada.

Bolsonaro chama Renan de bandido. Esperado. Dos 11 crimes apontados, o + evidente é o do Art. 267 do Cod.Penal: Bolsonaro CAUSOU epidemia a cada vez q estimulou pessoas - e o fez ele mesmo - a praticar atos pró-patógenos. Qdo. menos, dolo eventual. 10 a 15 anos a cada estímulo!

E, sim, Bolsonaro incidiu, praticamente todos os dias, no Art. 268: INFRINGIU DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA IMPEDIR PROPAGAÇÃO DE DOENÇA CONTAGIOSA. Infringiu até lei que ele próprio sancionou. PENA: de um mês a um ano por infração. Só nesse caso, já somaria uns 30 anos.
 

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18
Out21

Deputados defendem prisão de Dallagnol após revelação de que ele manipulou delação e disse: "abaixo a república"

Talis Andrade

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Deltan Dallagnol redigiu a delação de Pedro Barusco e incluiu o PT "com fins políticos", o que revoltou parlamentares

247 – A revelação de que o procurador Deltan Dallagnol manipulou a delação de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobrás, para incluir o Partido dos Trabalhadores e derrubar a república, como revelam mensagens da Operação Spoofing, revoltou parlamentares, que passaram a defender sua prisão. Confira e saiba mais:

Rogério Correia
É preciso prender ⁦@deltanmd⁩ o cretino e para isto o ⁦@cnmp_oficial⁩ precisa abrir investigação contra ele e não proteger seus crimes! Exclusivo: Dallagnol escreveu parte da delação de Barusco e incluiu PT por "fins políticos"
Paulo Pimenta
Dallagnol se comportou todo o tempo como chefe de quadrilha, nunca como um procurador da república. O que foi revelado hj pelo é um escárnio: "Abaixo a república… KKK”, disse Dallagnol após escrever a delação de Barusco e incluir o por fins políticos.
Deputado Alencar
A ficha corrida do mafioso só não é maior que a hipocrisia dele, um falso cristão que tem lugar cativo no Nono Círculo do inferno, destinado aos traidores da pátria. Dallagnol escreveu delação de Barusco e incluiu PT por “fins políticos”

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Diálogos travados entre os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, da operação Lava Jato, redigiram uma nova versão da delação premiada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, no início do ano de 2015. O objetivo era incluir o Partido dos Trabalhadores entre as figuras delatadas, com a intenção manifesta de atingir fins políticos e “derrubar a República”.

É o que revelam mensagens analisadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, divulgadas em reportagem do DCM. Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato também propuseram cláusulas extras e negociaram os termos da delação.

11
Out21

Os senadores da CPI da Covid envolvidos com médicos da escola de Mengele, o anjo nazista da morte

Talis Andrade

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A CPI da Covid tem que denunciar senadores envolvidos na necropolítica. Pela divulgação de medicamentos ineficazes.

Hospital da polícia militar do RS testou proxalutamida sem autorização da Anvisa em pacientes com Covid-19

Pacientes internados no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre receberam remédio fabricado na China e tratado por Bolsonaro como a “nova cloroquina”. Não havia liberação para testá-lo em seres humanos na capital gaúcha.

 

Participação na CPI da Covid

Os responsáveis pelo experimento, segundo o major médico Christiano Perin, foram o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman, que trabalha como especialista terceirizado no hospital desde 2017, e teria sido o coordenador principal dos testes rodados na capital gaúcha. 

Em maio, Zimerman depôs na CPI da Covid a convite do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para defender o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus, de antiparasitários a antimaláricos. Na ocasião, também defendeu o uso de antiandrogênicos, como a proxalutamida. Outro suposto estudo semelhante ao de Porto Alegre, mas realizado em Manaus na mesma época, com participação de Cadegiani e Zimerman, está sob investigação da Conep por indícios de irregularidades e infrações éticas. O órgão prepara uma denúncia ao Ministério Público Federal com base em uma apuração interna sobre as irregularidades cometidas no estado do Amazonas.

 

Topa tudo por dinheiro

Essa ideia de testar bloqueadores de testosterona para conter o coronavírus existe desde o início da pandemia e tem sido promovida pela Applied Biology, um centro de pesquisas norte-americano focado em inventar e patentear terapias contra a calvície. Um dos idealizadores da tese do potencial dos antiandrogênicos contra a Covid-19 foi o presidente da empresa, o dermatologista norte-americano Andy Goren, que se define como um especialista na “descoberta de novas terapias”.

Infográfico: Pedro Papini

 

Antes mesmo de publicar o primeiro artigo sobre a teoria ou testar sua eficácia clinicamente, a empresa deu entrada para uma patente do tratamento antiandrogênico contra a Covid-19 nos EUA ainda em março de 2020, com menos de dois meses de pandemia decretada. Esse pedido de patente da Applied Biology tem validade internacional desde julho de 2020, após ter sido registrado na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI), na qual o Brasil é signatário. Isso significa que, no caso da aprovação de eventuais tratamentos antiandrogênicos contra a Covid-19, governos e hospitais deverão royalties à Applied Biology pela invenção. E o tratamento com proxalutamida sequer seria a primeira patente da clínica norte-americana no Brasil, que já reserva royalties a duas terapias para calvície criadas pelo centro de pesquisas.

Inicialmente, o tratamento em vias de ser patenteado para Covid-19 previa o uso de outros antiandrogênicos já disponíveis no mercado, como a dutasterida. A escolha pela proxalutamida como droga-propaganda da teoria surgiu após a Kintor, a farmacêutica chinesa que fabrica o medicamento, fazer sua primeira oferta pública de ações na bolsa de valores de Hong Kong, em maio daquele ano. Desde a sua fundação, em 2009, a startup opera no vermelho. A empresa se beneficiou de uma mudança de lei no mercado de capitais chinês que permitiu a oferta de ações de companhias que operam no prejuízo – mas a crise financeira que surgiu no início da pandemia atrapalhou parte do otimismo da startup, que foi forçada a fechar as portas de um centro clínico em Miami. A ideia da abertura das ações era viabilizar os trâmites necessários para a comercialização da proxalutamida, que recém concluía estudos preliminares que sugeriam sua potencial eficácia contra o câncer.

Na época, as ações da Kintor foram vendidas a preços entre HK$ 17,80 e HK$ 20,15 (em valores de dólares de Hong Kong), o equivalente a R$13,30 e R$ 15, segundo o câmbio do período, conforme a calculadora do Banco Central. Dois meses depois, em julho de 2020, a farmacêutica fechou uma colaboração com a Applied Biology dias após o pedido da patente para a terapia antiandrogênica ser registrado pelos norte-americanos. Hoje, com mais de um ano de parceria e as especulações sobre a eficácia da proxalutamida contra a Covid-19, o valor das ações da companhia em Hong Kong atingiu HK$ 79,95 em julho deste ano, o equivalente a R$ 54 por ação, uma valorização de quase 350%, que tem atraído ceticismo de agentes do mercado financeiro. 

Um dos motivos dessa desconfiança são informações duvidosas divulgadas pela própria Kintor a investidores: em julho, os chineses anunciaram uma aprovação emergencial para uso da proxalutamida no Paraguai que não existiu, conforme apuração da Agência France-Press. Procurado, o Ministério da Saúde paraguaio não respondeu às tentativas de contato do Matinal. No caso da Covid-19, a vigilância sanitária paraguaia depende das aprovações de nações vizinhas para autorizar vacinas em caráter emergencial – porém, o órgão não explica bem como funciona o processo para a aprovação de outros medicamentos contra o coronavírus. Sobre o caso, a Kintor Pharmaceutical se limitou a indicar as informações oficiais contidas em seu site, que não respondiam a nenhuma das perguntas enviadas.


Após a divulgação de resultados sem revisão de cientistas do estudo com indícios de fraude no Amazonas, em 11 de março, as ações da Kintor Pharma valorizaram mais de 300%. Fonte: Google Finance

 

O endocrinologista Flávio Cadegiani, um dos coordenadores do experimento realizado em Porto Alegre, foi diretor clínico da Applied Biology, conforme sugerem os “conflitos de interesse” apontados pelo próprio médico nos artigos sobre a proxalutamida que assinou com pesquisadores da companhia. Junto a Andy Goren, o presidente da empresa norte-americana, Cadegiani se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes no ano passado com o objetivo de promover a teoria antiandrogênica no país. Desde ao menos outubro de 2020, o médico promove o uso da proxalutamida em supostos testes clínicos, inclusive com postagens públicas em suas redes sociais e recrutamento de voluntários via WhatsApp – o que não é usual em pesquisas médicas por criar um viés em que apenas os pacientes com tendência a “acreditar” na terapia são selecionados.

Além do experimento realizado no Hospital da Brigada, a dupla Cadegiani e Zimerman também assinou a pesquisa que amparou a criação do TrateCov, um aplicativo promovido pelo Ministério da Saúde que receitava um combo de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, e que foi tirado do ar após dez dias, em janeiro, por causa da recomendação de doses cavalares dos medicamentos para crianças. O estudo que amparou a iniciativa do governo brasileiro teve participação da Applied Biology, e incluiu perguntas sobre calvície aos pacientes do app. O próprio aplicativo TrateCov foi hospedado nos Estados Unidos. Na época, mais uma vez, essas inconsistências motivaram questionamentos da Conep.  

No início do ano, a mesma Applied Biology, com apoio da Kintor Pharmaceutical e em parceria com o grupo hospital amazonense Samel, rodou o já mencionado estudo clínico com indícios de irregularidades no estado do Amazonas, com participação da dupla de médicos. Nessa época, Ricardo Zimerman havia viajado para Manaus a convite do Ministério da Saúde para promover o uso de cloroquina no estado por meio do TrateCov. Lá, encontrou-se com Cadegiani e passou a auxiliá-lo na pesquisa com proxalutamida. Em seguida, os dois médicos ampliaram o uso do medicamento para o Hospital da Brigada Militar, onde Zimerman trabalha. O infectologista gaúcho havia sido convidado pela pasta para viajar ao Amazonas por indicação do médico Helio Angotti, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, um dos principais entusiastas do tratamento precoce no governo federal, que apresentou o experimento com proxalutamida realizado no Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro.  

Na época, Bolsonaro se animou com a divulgação dos supostos resultados milagrosos da droga e chegou a usar um almoço que debateria a demissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para discutir uma eventual aprovação do uso emergencial do medicamento. A Anvisa marcou duas reuniões com uma consultoria especializada em regulação de medicamentos contratada pela Applied Biology para discutir a aprovação da proxalutamida no Brasil, mas o escritório desmarcou e nunca mais procurou a agência reguladora. 

Em abril, o governo federal tentou convencer a Fiocruz a produzir a proxalutamida no Brasil, diante da falta de interesse de farmacêuticas da iniciativa privada brasileira. À Fiocruz, a Kintor Pharmaceutical garantiu que poderia entregar 100 milhões de comprimidos do medicamento ao País a partir de junho, segundo uma reportagem da CNN Brasil, mas as negociações novamente travaram na falta de anuência da Conep aos experimentos realizados no Amazonas. 

No mês seguinte, em maio, na CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, chegou a ser perguntado sobre uma eventual aprovação do uso da proxalutamida pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE), um dos defensores do uso do medicamento. Torres relatou o que discutiu sobre o remédio em conversas realizadas nos dias 11 e 15 de março, das quais participaram a Applied Biology, autoridades da Anvisa e o médico Flávio Cadegiani. “Um dos pontos que apresentamos foi, sim, a necessidade da interlocução com a Conep, porque, sem ética em pesquisa, absolutamente, não dá para fazer nada, a ética tem que prevalecer na seleção dos voluntários testadores, enfim, é fundamental. E esse grupo não voltou mais a nos contatar”, respondeu Torres na ocasião

Apesar dos entraves burocráticos e regulatórios, a droga continuou a ser defendida por Bolsonaro. Em julho, o presidente voltou a defender a liberação da droga. Com isso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou que o medicamento precisa ser melhor estudado. [Transcrevi trechos de reportagem de Pedro Nakamura (com edição de Marcela Donini e Sílvia Lisboa e checagem de Juan Ortiz) para Matinal Jornalismo. Leia mais ]

Anvisa veta uso de remédio defendido por Bolsonaro contra a COVID-19Charges - Fotografia - Folha de S.Paulo

O medicamento proxalutamida, que vinha sendo testado no tratamento da COVID-19 no Brasil, foi barrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Diretoria Colegiada da agência reguladora decidiu, por unanimidade, suspender o uso da droga em pesquisas científicas no país e a importação da substância. A proibição foi feita de forma cautelar diante de denúncias e investigações que estão sendo feitas a respeito dos estudos com o fármaco, exaltado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil público para investigar o uso irregular da proxalutamida em testes no Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre. A medicação teria sido aplicada em cerca de 50 pacientes, em um ensaio supostamente clandestino, apesar de a Brigada ter assegurado que "o estudo obedeceu às exigências dos órgãos competentes e as normas legais aplicáveis aos procedimentos em questão" - afirmou em nota.
 
Porém, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) - responsável por autorizar a realização de pesquisa com seres humanos no país -, negou ter recebido "qualquer solicitação para a realização de estudo com a substância proxalutamida no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre" [Transcrevi trechos de reportagem de Maria Eduarda Cardim, para o Correio Braziliense]. É desconhecido o número de mortos nesse experimento nazista à Mengele em Porto Alegre. 
 

Unesco denuncia 200 mortes com experiência bolsonarista da proxalutamida no Amazonas como "das mais graves da história"

Arquivos josef mengele - Rede Brasil Atual

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) considerou a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas uma das infrações éticas mais graves da história da América Latina. A declaração foi divulgada nesse sábado (9) por meio da Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética-Unesco). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A Unesco deu seu posicionamento, após a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) fazer uma denúncia à Procuradoria-Geral da República no mês passado. A entidade é responsável por regular a participação de seres humanos em pesquisas científicas no Brasil.

Jair Bolsonaro defendeu o uso da substância no combate ao coronavírus, mas o remédio não teve eficácia comprovada contra a Covid-19. O uso da substância em pesquisas científicas também foi vetado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no começo do mês passado.

De acordo com o comunicado da rede de bioética da Unesco, a denúncia da Conep incluiu graves violações dos padrões éticos de pesquisa com a proxalutamida. "É ética e legalmente repreensível, conforme consta do ofício da Conep, que os pesquisadores ocultem e alterem indevidamente informações sobre os centros de pesquisa, participantes, número de voluntários e critérios de inclusão, pacientes falecidos, entre outros", disse.

"Qualquer alteração em um protocolo de pesquisa deve ser aprovada pelo sistema de ética em pesquisa local", afirmou.

Por que o senador Marcos do Val deu “ombrada” no deputado Luis Miranda?

O deputado Luis Miranda passou a ser conhecido depois que denunciou ao presidente Jair Bolsonaro favorecimento na compra das vacinas Covaxin pelo Ministério da Saúde, crime que vem sendo investigado pela CPI da Covid 19.

Escreve Caio Barbieri: Em mensagens disparadas por WhatsApp no dia 23 de março deste ano, as quais o Metrópoles teve acesso, Luis Miranda questionou ao ajudante de ordens de Bolsonaro o motivo da falta de respostas do presidente sobre a pressão sofrida pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é concursado do Ministério da Saúde, para autorizar a aquisição do imunizante indiano. 

“Bom dia irmão, o PR [presidente da República] está chateado comigo? Algo que eu fiz? Só precisamos saber o que fazer em uma situação como essa”.

Como resposta, o militar que assessora o presidente da República respondeu: “Bom dia. Negativo, deputado. São muitas demandas. Vou lembrá-lo”.

“Obrigado irmão! Você sabe que a vontade é de ajudar. Estamos juntos”, agradeceu o deputado, mas acabou ficando sem respostas.

Esta denúncia levou os irmãos Miranda à CPI. 

Pressão

À coluna Janela Indiscreta, ainda nesta quarta-feira (23/6), o deputado Luis Miranda afirmou que o coronel Marcelo Pires foi um dos nomes dentro da alta cúpula do Ministério da Saúde a pressionar o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para a compra da Covaxin.

O militar chefiava desde janeiro a Diretoria de Programas do ministério, mas foi exonerado em meados de abril após a chegada do atual ministro Marcelo Queiroga.

“O coronel Pires foi um dos que pressionou meu irmão a assinar a compra da Covaxin, mas o processo estava todo errado e cheio de falhas. Esse foi um dos pontos que levamos ao presidente Bolsonaro sobre o que estava acontecendo no Ministério da Saúde”, garantiu o congressista em conversa exclusiva.

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No print encaminhado à coluna Janela Indiscreta, o militar que ocupava a diretoria da pasta escreveu: “Obrigada, meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora a noite falar com o Elcio para agilizar a LI para embarcar as vacinas esta semana. Quatro milhões”.

Bolsonarista e propagandista do tratamento precoce, do kit cloroquima, o kit me engana, o senador Marcos do Val não gostou do atrapalho dos irmãos Miranda, que colocaram uma pedra no meio do caminho do gabinete paralelo e o gabinete de Bolsonaro.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se desentenderam durante intervalo de sessão da CPI da Covid na sexta-feira 25/6. No vídeo é possível ver que outros parlamentares precisaram apartar a briga entre as partes.

Marcos do Val é instrutor da SWAT desde o ano de 2000 e membro de Honra da SWAT de Beaumont no Texas desde 2003. Fundador e instrutor-chefe do CATI - International Police Training, inc, primeira e única empresa de treinamento policial Multinacional da atualidade, com filiais na Europa e EUA. Criador das inovadoras técnicas de IMOBILIZAÇÕES TÁTICAS®, hoje difundidas em várias unidades policiais ao redor do mundo. Treina policiais para derrubar com pernada, golpe de mão e ombrada

Do Val era mediador da entrega do kit covid (vide tags). Victor Fuzeira e Luciana Lima registraram: Luís Miranda reclamou da briga. “Aqui mesmo, no intervalo. Sempre admirei o Marcos Durval, e ele teve um descontrole comigo. Onde está a nossa história?”, disse. Onde? Uma história que precisa ser contada. Ninguém bate no próximo, dentro do Senado, de graça. 

 

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07
Out21

'Pretensão política de Moro é um escárnio', dizem membros do grupo Prerrogativas

Talis Andrade

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247 - Os juristas e integrantes do grupo Prerrogativas Mauro de Azevedo Menezes, Lenio Streck e Marco Aurélio Carvalho afirmam, em artigo publicado nesta quinta-feira (7) pela Folha de S. Paulo, que a pretensão política do ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “um autêntico escárnio”. “Embora considerado suspeito e parcial pelo Supremo —portanto, um juiz herege—, Sergio Moro agora pretende ressurgir na política como santo, supostamente isento dos seus graves pecados e em busca de uma absurda redenção pela falsa narrativa que o promove a alternativa entre dois extremos”, ressaltam.

“A conduta do ex-juiz é parte de um trôpego intento político que responde pela atraente denominação de ‘terceira via’. Ao que parece, Moro evoca como credenciais para se encaixar nesse perfil o seu antagonismo com o presidente Lula e o rompimento que protagonizou ao deixar a função ministerial no governo Bolsonaro”, observam os juristas no texto. 

 Para eles, “no que diz respeito à possível reivindicação de Sergio Moro como opção de centro, equidistante numa disputa Bolsonaro-Lula, não há como disfarçar a absoluta inadequação do ex-juiz a esse imaginário e farsesco papel. Afinal, Moro se notabilizou por arredar do compromisso de imparcialidade que deveria respeitar quando juiz, chegando ao ponto de ter declarada pelo Supremo Tribunal Federal a sua conduta suspeita”. “Como alguém com esse histórico poderia aspirar agora condição politicamente idônea?”, questionam. 

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07
Out21

“É corrupção! E das grandes”, diz Boulos sobre dinheiro de Paulo Guedes em paraísos fiscais

Talis Andrade

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Em seu artigo nesta semana na Folha de S. Paulo, Guilherme Boulos comentou a revelação dos Pandora Papers de que o Ministro da Economia Paulo Guedes mantém ativa uma empresa “offshore” nas Ilhas Virgens britânicas mesmo estando no cargo de alto escalão do governo brasileiro.

Reportagem que denuncia a existência de empresas “offshore” no nome do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi divulgada neste domingo (3), através do consórcio de jornalistas que investiga os Panama Papers, conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores.

Os documentos também mostram que Luciano Hang, o “Véio da Havan”, manteve contas milionárias em paraísos fiscais sem declarar à Receita Federal durante 17 anos.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

“Desde Carlos Lacerda o debate sobre a corrupção no Brasil é feito de forma enviesada. Os holofotes voltam-se apenas para a corrupção política, muitas vezes como arma de disputa partidária. Os corruptos da política devem ser investigados e punidos. Mas a corrupção financeira também precisa ser chamada pelo nome e combatida sem reservas. A relativização desse fato ajuda a explicar a cobertura tímida, para dizer o mínimo, da mídia nacional sobre os Pandora Papers”, avalia Boulos no artigo.

“Uso de informação privilegiada para enriquecer é corrupção. Favorecer seus interesses privados quando se está na gestão pública é corrupção. Além de uma questão ética, há conflito de interesses evidente, com enriquecimento de agentes públicos”, exemplifica.

“Vários países do mundo implementam medidas contra a chamada porta giratória: figuras do mercado que assumem funções públicas na mesma área em que têm atuação privada e que, frequentemente, retornam a ela após sua passagem pelo governo”, diz em outro trecho do artigo.

“Um operador financeiro no comando da economia tende a defender os interesses do país ou do mercado? Um representante das operadoras de telefonia à frente da agência reguladora irá punir as empresas quando não cumprem contratos?”, continua.

“Até quando a tradição udenista seguirá tolerando a corrupção financeira e esquivando-se de a chamar pelo nome? Sim, meus caros, é corrupção. E das grandes”, conclui.

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05
Set21

O fardo de todos os democratas: intensificar a frente de batalha contra o lawfare praticado pela mídia

Talis Andrade

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A batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado”

 

    • por LARISSA LIZ ODRESKI RAMIN /Brasil 247.
       
       

      Está em curso uma guerra contra o Brasil. Uma guerra não militar, por isso chamada de guerra não convencional, guerra irregular, assimétrica ou híbrida. Embora não faça uso de armas e equipamentos militares, é uma guerra, e como tal, provoca danos de dimensões equivalentes ou ainda maiores do que a guerra convencional. A guerra híbrida compreende várias estratégias de combate, sendo uma delas a guerra jurídica ou o chamado lawfare.

      Num contexto internacional em que golpes de Estado militares passam a ser inaceitáveis, tornando a guerra híbrida uma opção viável, a disputa política pode ser transferida para o plano judicial que desfruta, aprioristicamente, de legitimidade indiscutível. Por isso, ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos de perseguir governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos órgãos jurisdicionais e de seus operadores. Nesse sentido, ganharam protagonismo as International Law Enforcement Academies – ILEAs (Academias Internacionais de Aplicação da Lei), que foram estabelecidas em 1995 pelo então Presidente Bill Clinton para, oficialmente, combaterem a criminalidade internacional. 

      Não por acaso, as ILEAs são controladas politicamente, recebem financiamento de agências dos EUA como a USAid e operam mediante instruções do Department of Justice. Isso explica o porquê, na América Latina como um todo, substituem-se sistemas penais mais inquisitivos por sistemas penais acusatórios similares ao modelo estadunidense, atribuindo maior empoderamento aos órgãos do Ministério Público.

      O termo lawfare é uma contração das palavras em inglês law, que significa Direito, e warfare, que significa guerra. Portanto, lawfare significa literalmente guerra jurídica. Compreender o lawfare, todavia, exige um exercício intelectual de grande envergadura, por se tratar de um conceito ainda em construção e em disputa. Apesar das expressões lawfare e guerra jurídica estarem amplamente consolidadas, a ressalva que deve ser feita é de que ambas realçam o plano judicial do fenômeno quando, na verdade, essa guerra é conduzida com a mesma intensidade no âmbito midiático. Sem a articulação com a mídia, seguramente a batalha no terreno jurídico não alcançaria o mesmo resultado, razão pela qual entendemos que a expressão que melhor descreve a estratégia seria “guerra jurídico-midiática”. Isso quer dizer que o lawfare não é simplesmente uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais, mas uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais apoiada fortemente por uma mídia comprometida com os objetivos políticos, econômicos e geopolíticos perseguidos. Eugénio Zaffaroni deixa clara a importância da dimensão midiática ao constatar que a mídia hegemônica não apenas está a serviço do poder econômico transnacional, como faz diretamente parte dele, em uma complexa rede de interesses intimamente compartilhados.

      Como resultado da articulação entre operadores do sistema de justiça e a mídia, fabricam-se consensos que acabam por aniquilar da vida pública os supostos ‘inimigos políticos’, por meio da construção do fenômeno que tem sido chamado de “pós-verdade”: parece mais fácil aceitar uma mentira, desde que repetida ad nauseam pelos meios de comunicação de massa, do que fazer o esforço de entender uma verdade complexa ignorada por eles. Na prática, isso constitui um juízo paralelo e uma penalidade antecipada.

      Andrew Korybko, um dos principais estudiosos da guerra híbrida, fala no “caos sistêmico” ou “caos estruturado” como estratégia semiótica de atribuir um significante a elementos psiquicamente difusos em uma sociedade, como ressentimento, medo, insegurança, insatisfação. Tais elementos podem produzir efeitos catastróficos e imprevisíveis, que atuam na geração do caos e na consequente intensificação da polarização, atmosfera cara ao extremismo de direita. Nesse sentido Wilson Roberto Vieira Ferreira, do Portal Cinegnose, constata que a matéria-prima da guerra híbrida é uma nova estratégia de comunicação política, que ele chama de “bomba semiótica”. Tratar-se-ia de uma estratégia híbrida de ação política através das mídias, que opera com vetores simultâneos semióticos, cognitivos, psicológicos e fenomenológicos, fazendo com que a narrativa midiática coincida com a experiência pessoal dos alvos visados, moldando a opinião pública à base do choque de notícias que fazem uso de ferramentas linguísticas e semióticas inéditas, e criando um “pseudoambiente” para a opinião pública, crucial para a percepção de que o País está imerso no caos se para exortar a radicalização e polarização política.

      Conforme explicaram Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho no artigo “O fardo que a Folha precisa carregar”, publicado na Folha e criticando um Editorial do próprio Jornal, a ideia de que, apesar da absolvição em 17 processos o ex-Presidente Lula ainda deve explicações à sociedade, não corresponde à verdade dos autos, além de gravemente inverter o princípio constitucional da presunção de inocência. E acrescentam: “Tais processos começaram pelo fim. O juiz atirou as flechas e depois pintou os alvos”, ou seja, a parcialidade e a incompetência de Sérgio Moro devidamente constatadas pelo STF não deixam dúvidas de que o ponto de partida foi a condenação do réu, seguindo-se a busca desesperada por provas, e na falta destas, a condenação pela “convicção”.

      Apesar da absolvição e da inequívoca inocência de Lula, a grande mídia insiste em atuar como instância julgadora, acima até mesmo do órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro. Mesmo após promover antecipadamente a condenação do ex-Presidente, sem provas e de forma absolutamente autoritária e desleal, insiste no discurso de que Lula continua sendo culpado. E é aqui que devemos insistir: a batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado. 

      Last but not least: Joe Biden pode até ter recentemente afirmado que a decisão sobre o Afeganistão não é apenas sobre o Afeganistão, mas é sobre o fim de uma era de grandes operações militares. A era das intervenções militares parece estar em seus últimos suspiros, mas a era das intervenções pura e simplesmente, essa sobrevive. E é por isso que o fardo de todos os democratas deve ser a intensificação da frente de batalha contra o lawfare, sem, todavia, menosprezar o seu aspecto midiático.

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04
Set21

Genealogia do fascismo no Brasil

Talis Andrade

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por Alberto Cantalice

- - -

Herdeiros do escravagismo, da tentativa permanente do apagamento dos povos originários, do mandonismo, do autoritarismo, do fundamentalismo religioso de cuja matriz surgiram as insígnias que os mantêm: Deus, pátria e família. O que hoje convencionamos chamar de fascismo à brasileira tem profundas raízes históricas.

Colônia de exploração e não de povoamento, o Brasil veio ao longo de sua trajetória se constituindo como entreposto de mercadorias: primeiramente de Portugal e posteriormente da Inglaterra. Desenvolvendo-se tardiamente, foi só com a transferência da Corte portuguesa em 1808, fugindo de Napoleão que chegava às portas de Lisboa, que o Brasil e mais especificamente a sede da Coroa, o Rio de Janeiro, começou a ganhar ares de nação.

Talvez, dado ao seu extenso território-cujo primeiro jeitinho, ou jabuticaba, foi a distribuição das “capitanias hereditárias”, o país ao longo de sua história jamais enfrentou um conflito de natureza mudancista como foram a “guerra de secessão” nos EUA, ou a Revolução Francesa. Uma miríade de conflitos localizados deu a tônica da formação brasileira. As guerras de Canudos e o desmonte do Quilombo dos Palmares são exemplos cristalinos do uso do aparato de um Estado ainda incipiente e totalmente capturado pelos interesses do latifúndio em “guerras” localizadas e não universalizadas – sempre em defesa dos interesses colonizadores e da rapina do além-mar.

Esses feitos são cantados e decantados nos “sermões” do Padre Antônio Vieira e foram amalgamados sempre por interesses da pequena casta de senhores de engenho e agentes do Império colonial.

Surge, então, o desejo e a necessidade de consolidar e demarcar o espaço português na América e para isso era preciso gente.

A captura e escravização de africanos – mão de obra de exploração das riquezas do território – em substituição ao indígena é a pedra de toque que faltava. Começa aí a formação do caldo de cultura que nos faz hoje a nação com o maior número de afrodescendentes no mundo, só perdendo para a Nigéria – a maior população da África.

A exploração dos corpos negros; a tentativa de apagamento de suas culturas; a incidência dos castigos físicos; a criação de uma ideologia do branco como superior; a demonização do indígena rotulado como um ser preguiçoso e indolente; a transformação de mestiços e negros domesticados em capitães do mato cuja função central era em nome do “Senhor” manter a disciplina e promover a captura dos rebelados e recalcitrantes; foram constituindo o germe da manta autoritária brasileira.

O negro está na gênese da formação social do Brasil. É parte preponderante da civilização tropical moderna que, malgrado as suas graves insuficiências, avanços e recuos, vamos nos constituindo. A imensa luta por direitos e pela visibilização surge em contraste com a superveniência do racismo estrutural. Chaga aberta na história do Brasil o racismo é um dos pilares fundantes do fascismo à brasileira e será fruto de reflexões posteriores desse pequeno ensaio.Image

O país dos conchavos

A série de deformações no processo constitutivo do Brasil nos transformou em “case” de resolução de conflitos e soluções pelo alto. Isso vem de longe!

Com exceção da Guerra do Paraguai, da disputa territorial com a Holanda no Nordeste e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, as chamadas forças de segurança do país, se notabilizaram pela “guerra interna”. Isto é, o controle da população e em especial dos pobres e seus horizontes de conflitos, quando em jogo os interesses das casas-grandes.

Garantidos pela instituição dessas forças, o que garantiria em última instância permanência do status quo, os “senhores” foram moldando os interesses da nação aos interesses dos donos das terras, os donos do comércio, os donos do estado, os donos do dinheiro.

A grande massa da população foi ao longo da história mera espectadora dos pactos de elites. Inclusive na destituição do Império e a assunção da República, à qual segundo Aristides Lobo, “o povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada” (militar).

O que também se deu, um pouco antes, na Independência, na famosa “batalha de Itararé”, a batalha que não houve. Onde as margens do Rio Ipiranga, em São Paulo Pedro I teria dito: “diga ao povo que fico”, proclamando a separação da colônia Brasil da matriz Portugal.

Inicia-se o longo percurso da idealização de uma “casta superior”, brasileira, educada inicialmente em Lisboa e depois em Paris, letrada e possuidora de bens materiais e imateriais em contraposição a uma massa de incultos, coloridos e diferentes. O ideário central não poderia sedimentar democracia. Não há democracia com a exclusão da vida real da imensa maioria.

O que se gestou foi a cultura do autoritarismo. Do “puritanismo” canhestro e das ideias trazidas de fora. Já que o país foi um dos últimos na América Latina a contar com faculdades.

Essa “elite” é a espinha dorsal do exclusivismo e do apartamento do povo das decisões a ele inerentes.

Donos do poder contaram sempre com a captura do Estado e do direcionamento de suas ações, inclusive no seu braço jurídico, como elementos de controle social e de repressão aqueles que teimaram ou não se acomodaram com a sua própria condição.

Sedimentou-se a lógica do patronato, dos serviçais. As tarefas degradantes ou de baixa estratificação foram e são delegadas aos de baixo. Não à toa a profusão de domésticas, auxiliares de serviços gerais e babás. Elevadores de serviços e entradas preferenciais nas residências e edifícios das classes médias e alta.

Qualquer movimentação no sentido de questionar a ordem dominante foi recebida pela mais cruel repressão e perseguição. Usando-se os órgãos de imprensa, alguns púlpitos e o, sempre combustível, dinheiro, como consolidador da ordem verdadeira.

Aplica-se de forma quase automática o simbolismo encarnado na Microfísica do Poder, de Michel Foucault, sem tirar, nem por.

Buscas as raízes do fascismo em nossas fronteiras é cavar fundo. É desentranhar e colocar à céu aberto a gênese da nossa formação. Estão aí, o abandono dos negros e negras ao Deus dará, quando da Abolição da escravatura. E que hoje buscam, com a instituição da tardia política de cotas e ao esforço hercúleo de grande parte, um lugar ao sol.

Vítimas do conservadorismo falso moralista, a comunidade LGBT+ vem a duras penas lutando para garantir seus direitos básicos em um Estado democrático e sofrem diuturnamente a perseguição, o preconceito e até uma lógica de extermínio sem paralelo em outros países.

Golpeada em suas iniciativas de construir uma lógica igualitária, ou menos concentradora das rendas nacional, as forças democráticas sempre tiveram suas iniciativas tolhidas pelas classes dirigentes. Aí estão o Estado Novo, a indução ao suicídio do Vargas democrata, a tentativa de emparedamento de Juscelino, o impedimento à posse de João Goulart e a sua deposição pelo golpe militar de 1964, que liberou as entranhas da fascistização do elemento brasileiro e cujo acobertamento pela nova República levou a significativa parte do que hoje estamos vivendo.

Esse corolário de situações entorpecidas nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso começou a despontar com a vitória de Lula no pleito de 2002.

A mera expectativa de mudanças na trágica situação dos pobres colocou os setores dominantes em um constante jogo de tentativa e erro com o governo Lula. Aí pontifica uma certa “ilusão de classe” de setores da esquerda brasileira e a sua busca incessante por aceitação nos salões do poder.

A “denúncia do Mensalão” e o cerco que foi protagonizado contra o governo de Lula foi uma demonstração de que a velha casa-grande estava ativa. A volta por cima operada a partir da reeleição de Lula em 2006 e o ciclo virtuoso de crescimento econômico do país fez diminuir o ímpeto golpista das elites econômico-financeiras e criou um ambiente de paz social que levou o então presidente a ter o patamar de 83% de aprovação popular.

Há que se destacar que a despeito de “colocar o pobre no orçamento”, várias iniciativas poderiam fortalecer o caixa do tesouro, como a manutenção da CPMF e a maior tributação de heranças, foram derrotadas no Congresso Nacional numa demonstração de que mesmo tendo à frente do Executivo elementos progressistas, no Legislativo manteve-se durante todo o período uma maioria de corte conservador. Isso sem dúvida foi o dificultador da consolidação de políticas de viés estruturantes.

A volta dos que não foram

A indicação de Dilma Rousseff para a sucessão de Lula suscitou no imaginário político uma série de indagações. Desde misoginia até o puro preconceito pelo fato da candidata ser uma ex-presa política. Sem experiência no trato da política do dia a dia, avessa aos colóquios e salamaleques da política tradicional, Dilma desde o primeiro dia de campanha foi vítima das depois notabilizadas fakes news.

A campanha de 2010 foi a campanha da ficha falsa, da bolinha de papel e da demonização, tudo ancorado nas páginas e nos telejornais da mídia empresarial.

Nesse ínterim, surgem as “marchas de 2013”. Nascidas de uma justa reivindicação contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo, a posterior repressão pela PM paulista levou à capilarização das manifestações pelo país e a captura do movimento pelas forças de direita.

Em 2014, já sob o fogo cruzado da malfadada Operação Lava-Jato a campanha de reeleição de Dilma foi paulatinamente sendo minada pelo reagrupamento de grande parte do establishment no entorno da candidatura de Aécio Neves e do descolamento de parte dos apoiadores do governo para o outro lado.

Vitorioso por pequena margem, o governo eleito não teve o devido reconhecimento pelo perdedor, ocasionando uma série de questionamentos nos tribunais superiores da validade do resultado eleitoral.

Eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha logo de início começa a conspirar. A aprovação das chamadas “pautas bombas”, o repique da crise de 2008 e os erros de condução da política econômica foram criando as condições para o golpe de 2016.

Fora do ambiente político, o juiz Moro e os procuradores de Curitiba vinham sorrateiramente construindo as bases da perseguição à Lula e o descrédito e criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Episódios de xingamentos à Dilma, como VTNC no Itaquerão, na abertura da Copa do Mundo; o Não Vai Ter Copa e as marchas de 2013 ajudaram a compor o caldeirão da desgraça nacional.

Amedrontados com o cerco midiático-judicial, descontentes com mais uma vitória das forças democráticas, estimulados pelos interesses do capital financeiro e do agronegócio, setores do governo liderados pelo vice-presidente Michel Temer começaram a conspirar.

Cavalgando a fajuta Ponte para o Futuro, Temer rearticula os setores dominantes com a promessa de “reformas”. Com o discurso de que essas ações tirariam o país da crise e o colocariam novamente na rota do crescimento, aplicou-se um dos maiores engodos políticos da nossa história republicana.

O fascismo em ação

A busca e apreensão na casa de Lula, sua condução coercitiva e o fatídico power point de Deltan Dallagnol deram início à perseguição judicial que culminou com sua condenação pelo então juiz Moro e confirmada de forma acelerada pelo TRF 4, tudo com o intuito claro de obstaculizar sua candidatura ao pleito de 2018. O lawfare que se estabeleceu contra Lula teve o apoio entusiasmado dos grandes veículos da mídia brasileira. Todas as vezes que o Jornal Nacional da Rede Globo noticiava a Lava Jato, aparecia uma imagem de um duto de óleo jorrando dinheiro.

A mídia devidamente alimentada pelo juiz, pelos procuradores de Curitiba e com o auxílio luxuoso de parte da Polícia Federal e da Receita Federal foi montando o enredo que visava demonizar as forças progressistas, o PT em particular e sua maior liderança Lula. O peso da imagética constituída pela mídia empresarial foi de tal intensidade que conseguiu aglutinar e despertar os “demônios” da sociedade brasileira e sua face mais obscura e não transparente: as hordas de milicianos armados e desarmados que passaram a ocupar às ruas e as redes sociais propalando o discurso do ódio.

Substituindo Lula, Fernando Haddad assumiu como candidato a presidente em curto espaço de tempo começou a despontar. Sua candidatura é bombardeada inicialmente pela mídia empresarial e em seguida por um esquema clandestino de fake news, gestado no exterior e disseminado por uma rede articulada de forma profissional pelo WhatsApp. Está aí a “mamadeira de piroca” e o “kit gay” como exemplos.

Na arquitetura montada neste consórcio midiático-judicial vê-se os tentáculos do Departamento de Justiça norte-americano e suas inside informations abastecendo os procuradores e o juiz, como relatado pela Vaza Jato.

No bojo desse movimento destampa-se a figura do capitão Jair Bolsonaro. Ultrarreacionário, viúva inconteste do golpe de 1964, admirador de torturadores e defensor da base mais truculenta das polícias estaduais, Bolsonaro coube com exatidão no figurino montado. Trazendo na garupa o general Hamilton Mourão, Bolsonaro com a omissão de parte das elites e da classe média e o apoio velado dos militares e do fundamentalismo evangélico neopentecostal, espalma a Presidência da República.

Frisa-se a valorosa contribuição da chamada “república de Curitiba” com seus vazamentos clandestinos e divulgação de delações na vitória de Bolsonaro no segundo turno.

Ainda está na memória recente o presente recebido por Sérgio Moro por ocasião da vitória: o Ministério da Justiça.

Primando pela coerência – já que nunca disse o contrário –, o presidente eleito começa seu governo impondo sua pauta regressiva. Governa como se um soberano fosse e desconsiderando todos os limites do Estado democrático de direito. Ao enfrentar a tragédia instalada com a pandemia da Covid-19 vêm à tona sua ausência total de empatia, seu desprezo pela ciência, que nos faz legatários de perto de 600 mil mortos.

Vendo o buraco em que meteram o Brasil, parte da mídia começa a questionar o governo. O Judiciário, que se omitiu na crise da Lava Jato, vê-se obrigado a reagir. Acuado, Bolsonaro propala o golpe.

Quanto mais se desmascara o véu do autoritarismo e da incompetência mais Bolsonaro açula seus “radicais”. Ameaça as instituições com o emprego das forças militares, sem uma resposta à altura. Estimula a horda miliciana com a proposta de voto impresso – um recuo civilizatório, como uma cortina de fumaça de reação a uma possível e benfazeja derrota nas eleições de 2022.

Tal qual um Luís Bonaparte, sonha com a possibilidade de um golpe de caráter fascista; “para fazer o que o regime militar não fez”. Segundo o linguajar dele e de parte de seus apoiadores.

Bolsonaro e seus apoiadores estimulam a guerra cultural e a guerra de versões. Ataca um propalado comunismo, que nunca esteve na ordem do dia no país. Instiga os instintos primitivos de seus asseclas e ao estilo Mussolini faz motociata nas várias regiões.

Orientados pela parceria Steve Bannon-Olavo de Carvalho são hoje a principal cidadela do conservadorismo negacionista do mundo.

Querendo fazer a história se repetir como tragédia ou farsa, como pontuou Marx, no seu O 18 de Brumário.

O papel a ser desempenhado pelas forças democráticas, progressistas e de esquerda na resistência à necropolítica é o de fortalecer os vínculos com a saída democrática para a grave situação brasileira. Mobilizar os mais amplos setores em defesa da civilização e da vida no enfrentamento da barbárie bolsonarista.

29
Ago21

No idioma torto de Bolsonaro e dos militares, a democracia comporta um golpe

Talis Andrade

TOPSHOT - A man holds two signals in the shape of a gun during a pro-gun demonstration in support of Brazilian President Jair Bolsonaro in Brasilia, on July 9, 2021. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Foto Sergio Lima

 

Temos dificuldade de entender que o bolsonarismo não fala nossa língua: ele a distorce para vender a ideia de que um eventual golpe seria constitucional

 

 

AS AMEAÇAS GOLPISTAS do Planalto se intensificaram nos últimos dias, e o coro a favor de um golpe também. Além de Bolsonaro e seus generais, agora temos agora um contingente de policiais militares dispostos a apoiar os delírios autoritários de Bolsonaro. As manifestações em apoio ao governo marcadas para o dia 7 de setembro têm sido encaradas pelos bolsonaristas como o estopim da “revolução” — que significa golpe na novilíngua dos bolsonaristas.

Aleksander Lacerda, um coronel que comanda tropas no interior do estado de São Paulo com 5 mil homens, usou as redes sociais para convocar a população para o ato golpista. “Liberdade não se ganha, se conquista. Dia 7/9 eu vou”, escreveu. Em outras postagens, afirmou: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete. Nenhum liberal de talco no bumbum consegue derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil.” O golpismo do coronel foi punido pelo governador João Doria, que o afastou do cargo.

Mas a punição sofrida pelo coronel não foi o suficiente para frear o ímpeto golpista. Muito pelo contrário, acirrou os ânimos. O ex-comandante da Rondas Ostensiva Tobias Aguiar, o Rotas, Alberto Sardilli, confirmou a alta adesão de policiais militares ao bolsonarismo. Segundo ele, pelo menos 80% da tropa é bolsonarista e está revoltada com o afastamento do coronel. “O presidente é militar, a tropa se identifica com essa questão. Ele preza valores que são os da PM há 200 anos”, afirmou Sardilli, que atualmente é chefe de gabinete de um deputado estadual do PSL.

Ricardo de Mello Araújo, outro ex-comandante da Rota, também gravou um vídeo convocando policiais militares veteranos para a manifestação. “Nós temos que ajudar o nosso presidente Bolsonaro no dia 7 de setembro”, afirmou. Segundo ele, o “comunismo está querendo entrar”. Na mesma publicação ele avisa que o ponto de encontro dos veteranos para a manifestação será o 1º Batalhão de Choque, a Rota. Apesar de ser um ex-comandante, Araújo ainda é bastante influente no meio. Ele é o atual diretor-presidente da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais em São Paulo), um órgão ligado ao governo federal.

Se em São Paulo o golpismo entre militares está nesse nível, não há porque se duvidar de que ele é forte dentro das polícias militares de outros estados. Não se deve subestimá-los. O autogolpe de Bolsonaro é uma possibilidade real e conta com o apoio de algumas milhares de pessoas armadas e dispostas a embarcar nos delírios golpistas do presidente. Segundo o deputado federal bolsonarista Coronel Tadeu, policiais do interior de São Paulo estão se organizando para comparecer à manifestação do dia 7 de setembro. Pelo menos 50 ônibus já teriam sido alugados para transportar os policiais golpistas para a avenida Paulista.

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No dia do soldado, o comandante do Exército brasileiro Paulo Sérgio Nogueira apareceu ao lado de Bolsonaro e fez um discurso aparentemente democrático e antigolpista. Afirmou que os militares devem ser “inspiradores de paz, liberdade e democracia”. Houve quem esqueceu da novilíngua bolsonarista e viu na declaração um balde de água fria nas pretensões golpistas do presidente.

Ocorre que, no idioma bolsonarista, as palavras “liberdade”, “paz” e “democracia” não refletem o que comumente se interpreta delas. Para os bolsonaristas, o autogolpe deverá ser feito justamente para assegurar a liberdade, a paz e a democracia — princípios que estariam sob ataque da “hegemonia esquerdista”, como declarou um dos coronéis golpistas de São Paulo.

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Nogueira destacou também que o exército age “sob a autoridade do presidente da República, o comandante supremo das Forças Armadas” e “mantém-se sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna”. O que seria essa “missão” presente na Constituição? Seria o famigerado artigo 142, tão evocado pelo bolsonarismo para dar legitimidade constitucional aos seus anseios golpistas? Tudo leva a crer que sim. Registre-se que foi Nogueira quem decidiu não punir o general Pazuello por participar de um ato golpista promovido pelo presidente.

Tanto as falas do presidente quanto as convocações de militares para o ato golpista do dia 7 falam em defesa da liberdade, da democracia e da Constituição. Bolsonaro tem repetido quase que diariamente que agirá dentro “das 4 linhas da Constituição”. É justamente aí que mora o perigo. Sob a ótica golpista, a interpretação do artigo 142 faz tudo parecer legal e democrático.

Em entrevista para a Folha, Sardilli, o ex-coronel da Rota, deixou isso claro: “Se [o artigo 142] for acionado e o Exército demandar, estaremos dentro da legislação. Não vai caber a nós questionamentos”. O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que as Forças Armadas podem ser acionadas a qualquer momento: “O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”

Vejamos então o que diz o artigo: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Segundo constitucionalistas, a interpretação de que o artigo seria uma autorização para o presidente acionar uma intervenção militar é absurda. Em entrevista para a BBC, Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP, explicou: “É como se a Constituição previsse sua própria ruptura, e logicamente é algo que não faz sentido. É uma interpretação jurídica, política e logicamente insustentável”.

Ministros do STF, em mais de uma oportunidade, já deixaram claro que o artigo não dá ao presidente poderes para romper com a ordem constitucional. O Supremo já se manifestou em uma decisão liminar em junho, afirmando que o artigo 142 não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Segundo o ministro Luiz Fux, a autoridade do presidente da República é “suprema em relação a todas as demais autoridades militares mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional”.

O golpe de Bolsonaro não conta com apoio maciço do alto empresariado, do mercado, das forças políticas ou da população. As condições materiais para um autogolpe, portanto, não existem e dificilmente os golpistas seriam capazes de sustentá-lo. Mas isso não significa que eles não vão tentar. O delírio coletivo é forte e há muitas pessoas dispostas  — e armadas — a lutar contra a delirante perseguição do “sistema” contra o presidente.

Uma tentativa de golpe, mesmo que fracassada, seria suficiente para causar um estrago gigantesco para o futuro das instituições democráticas do país. Haveria derramamento de sangue, arrasaria de vez a nossa já combalida economia e nos transformaria em pária internacional de maneira definitiva. A instalação do caos tem data marcada e é encarada pelo bolsonarismo como a etapa final do seu projeto de destruição da democracia. Veremos no dia de 7 de setembro o tamanho real das forças golpistas.

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Nota deste correspondente: Não se faz golpe sem lista de presos políticos, tortura, exílio e morte. 

Tortura nunca mais!

Ditadura nunca mais! 

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28
Ago21

“PMs são apaixonados por Bolsonaro, mas é impensável que apoiem um golpe”

Talis Andrade

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Ex-integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) destaca o apoio das forças de segurança brasileiras ao presidente Jair Bolsonaro, mas diz que falta de liderança e de organização nacional dificultam uma ação orquestrada para apoiar uma eventual ruptura. Cientista político prevê uma "guerra institucional" até depois das eleições de 2022. 

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A participação de policiais em atos pró-Bolsonaro no dia 7 de setembro é um dos assuntos mais comentados nos grupos de aplicativos utilizados pelas forças de segurança. Fontes que integram esses grupos relataram à RFI que muitos policiais confirmaram presença nas manifestações, alegando que estarão de folga.

O apoio que agentes e principalmente militares dão a um presidente que todo dia questiona o sistema eleitoral do país deixa um incômodo ponto de interrogação no ar sobre a eventual adesão de policiais a um golpe de Estado, caso Bolsonaro perca as eleições do ano que vem.

O ex-comandante de uma equipe do Bope, sociólogo e autor do filme "Tropa de Elite", Rodrigo Pimentel, falou à RFI da presença forte do bolsonarismo entre os policiais, classificando esse engajamento como uma "paixão". No entanto, ele diz não acreditar em apoio organizado à ruptura.

“Quase todos os policiais militares são eleitores de Bolsonaro e pessoas apaixonadas por ele. A classe policial militar brasileira foi abandonada pelos políticos ao longo de décadas. Jair Bolsonaro, ainda quando era do baixo clero da Câmara dos Deputados, defendia do plenário os policiais militares. Mas são corporações independentes, que não são subordinadas ao governo federal, mas aos governadores estaduais, e são 27 corporações distintas. Então é pouquíssimo provável uma organização desses policiais militares para ações golpistas. Isso é uma coisa impensável.”

"Meio milhão de brasileiros armados"

Nesta semana o governador de São Paulo e rival político de Bolsonaro, João Dória, afastou um coronel que usou as redes sociais para convocar militares a participar dos protestos em defesa do presidente. Pimentel diz que muitos colegas de farda irão levantar bandeiras e faixas em favor do presidente. 

“É meio milhão de brasileiros armados, com seus familiares, esposas, filhos, pais, que estão nas ruas na condição de cidadãos participando de manifestações e atos a favor do governo Bolsonaro, mas não representam uma ameaça golpista, porque são desarticulados, não estão organizados, estão descentralizados e não possuem liderança. Existem sim grupos de Whastapp, de redes sociais, que se comunicam e combinam o comparecimento em massa em eventos que apoiam o presidente.”

Policiais ouvidos pela RFI não escondem irritação com decisões do Superior Tribunal Federal (STF), como a que “soltou Lula, mas mandou prender apoiadores de Bolsonaro”, nas palavras de um deles. Um outro afirmou que “xingar Bolsonaro de genocida, tudo bem, mas atacar a Suprema Corte, aí pega”.

Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou à RFI que a postura política de policiais pode refletir na atuação deles nas ruas. No entanto, ele descarta a possibilidade de uma ação orquestrada para assegurar poder ao atual presidente.  

“É pouco provável que as polícias militares, articuladamente, elaborem um golpe a favor do Bolsonaro. Acredito que o policial possa ser bolsonarista, pode gostar do Bolsonaro, mas aí é um caminho muito longo até que use suas armas, use a instituição para realizar um golpe a favor do Bolsonaro. O que pode acontecer, eu acho, é uma omissão na hora em que houver uma invasão de prédio público, de alguma residência de autoridade. Acho que essas coisas podem acontecer”.

O analista social também prevê que o cenário de instabilidade pode aumentar com a pauta corporativa dos policiais, que costumam pressionar governadores por reajustes salariais no último ano de mandato.

“Eu acredito também que pode ter motim por contas dos salários. A gente pode ter uma tentativa de policiais, que estão de fato vivendo com salários baixíssimos em São Paulo, por exemplo. Aí eles apoiam o presidente da República e nesses motins acabam pressionando os governadores, tentando reduzir a representatividade deles. A terceira coisa que eu acho que pode acontecer é um lobo solitário, que esteja mais radicalizado, atentar contra a vida de alguma autoridade, embora eu ache que esse cenário seja menos provável.”

União de forças contra narrativa bolsonarista

Para o cientista político André Rosa, o clima de tensão, agravado com o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Bolsonaro, mostra que o cenário de crise não dá trégua.

“Eu vejo que o país vai viver uma guerra institucional até as eleições ou até após as eleições. É um problema muito sério, é uma guerra que o presidente trava com o Judiciário, nunca vista antes. A única forma de tentar conter essa narrativa é através da união das instituições. É preciso uma grande união de forças entre essas instituições: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, tribunais regionais eleitorais, tudo para combater uma narrativa bolsonarista que é muito forte. A imprensa também é um veículo muito importante para levar informações e derrubar o falso discurso bolsonarista de que as urnas eletrônicas não são confiáveis”, avalia.

O cientista político disse à RFI que a crise institucional também afasta investimentos estrangeiros, pois gera dúvidas sobre os rumos do país, em uma escolha política de Bolsonaro de difícil compreensão.

“Na história do presidencialismos, vários chefes de Estado se espelham em nomes de autoridades do passado, alguns em Abraham Lincoln, outros em Ronald Reagan, Margareth Thatcher. Agora Bolsonaro foi se espelhar em Donald Trump. E numa narrativa de contestar o resultado das urnas parece já prevendo, a olhar pelas pesquisas, que ele pode perder a reeleição, e até mesmo nem estar no segundo turno. Estranho é que ele se espelha num modelo que claramente fracassou nos Estados Unidos, pois não se conseguiu derrubar o resultado das urnas”, finaliza. 

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25
Ago21

Que Forças Armadas queremos?

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

Além de golpistas e vocacionados para o ridículo – como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO) – generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.

Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raíz. 

Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”. 

A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica.  

Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados. 

O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na garantia da lei e da ordem é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do exército brasileiro. Mais de trinta anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?

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