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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

14
Jun22

Advogados riem de Sergio Moro em cinema de São Paulo

Talis Andrade

Luis Nassif entrevista a cineasta Maria Augusta Ramos e a jornalista Carla Jimenez, ex-editora do El País no Brasil, sobre a estreia do documentário “Amigo Secreto”. O filme estará disponível nos cinemas de todo o País a partir de quinta-feira, 16 de junho. A obra retrata a cobertura de um pool de veículos de comunicação, incluindo The Intercept Brasil, sobre o vazamento de conversas de Telegram entre o ex-juiz Sergio Moro e um grupo de procuradores da Lava Jato em Curitiba. O documentário contém um depoimento inédito do delator Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht, admitindo que houve pressão e direcionamento nas delações da Lava Jato para atingir o ex-presidente Lula.

 

Lançamento do documentário “Amigo secreto”, sobre os bastidores da Vaza Jato

 

 

Sobraram risadas nas duas salas de cinema reservadas para a pré-estreia do documentário “Amigo secreto”, de Maria Augusta Ramos, na noite desta segunda-feira (13/6), em São Paulo. O motivo: Sergio Moro.

O filme, porém, nada tem de comédia. Maria Augusta Ramos acompanha a rotina de jornalistas do The Intercept e do El País Brasil na série de reportagens conhecida como Vaza Jato, que mostrou a relação promíscua entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

O documentário traça paralelos sobre como a criminalização da política levou à ascensão de Bolsonaro e à radicalização do presidente ao longo do governo.

Moro é personagem central na trama. As expressões de constrangimento do então ministro da Justiça na fatídica reunião de 22 de abril de 2020 foram um deleite para o público, composto por antilavajatistas e personalidades ligadas ao PT. Foi na reunião ministerial que Bolsonaro ameaçou interferir na Polícia Federal para proteger a família.

Outro ponto cômico para a audiência foi o discurso de filiação de Moro ao Podemos, com ênfase para o trecho em que o ex-juiz dizia que nunca teve pretensões políticas. Como se sabe, Moro abandonou o partido meses depois e filiou-se ao União Brasil, que vetou a candidatura do ex-juiz ao Planalto.

12
Jun22

Bolsonaro pede a Joe Biden ajuda americana para derrotar Lula

Talis Andrade

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O presidente dos Estados Unidos fez de conta que não ouviu

 

 
- - -
O amadorismo de Jair Bolsonaro é de dar pena. (Não, não dá.) Para além do amadorismo, seu desespero e medo de ser preso caso não se reeleja podem inspirar piedade nas almas mais sensíveis.
 

Ele foi o último chefe de Estado a cumprimentar Joe Biden depois da eleição para presidente dos Estados Unidos. Bolsonaro preferiu acreditar em Donald Trump, que denunciou fraude.

Na semana passada, por muita insistência de Biden, voou a Los Angeles para participar da Cúpula da Democracia. Os dois tiveram um encontro a sós, e Bolsonaro afirmou que fora “magnífico”.

Inteiramente a sós, não foi. Havia assessores de um lado e do outro, e tradutores, porque Bolsonaro não fala inglês, nem Biden português. Bolsonaro voltou ao Brasil encantado com Biden.

Admitiu ter conversado vagamente com ele sobre as eleições de outubro aqui. Mas nada mais disse sobre isso. Não disse, mas a agência de notícias americana Bloomberg descobriu e publicou.

Eric Martin, que já morou e trabalhou no Brasil, repórter há dois anos do escritório da agência em Washington, conta que Bolsonaro pediu ajuda a Biden para se reeleger. (Sim, foi o que você leu.)

Bolsonaro disse que Lula é um esquerdista radical e perigoso para os interesses americanos no Brasil. Biden mudou de assunto, segundo testemunhas da conversa.

Como de praxe no jornalismo americano, a Bloomberg acionou seu correspondente no Brasil e pediu um comentário ao Palácio do Planalto, que não respondeu imediatamente.

Pediu também à Casa Branca, que se recusou a comentar neste momento. Naturalmente, foi por lá que vazou a notícia, de vez que ao governo brasileiro o vazamento seria prejudicial.

Por três vezes, no ano passado, emissários de Biden vieram ao Brasil e advertiram Bolsonaro que o governo Biden jamais apoiará um golpe. Um dos emissários foi o próprio chefe da CIA.

Em todas as ocasiões, informações a respeito das sucessivas advertências vazaram por fontes americanas. Bolsonaro, de fato, seria mais permeável aos interesses americanos do que Lula.

Ele e seus filhos não cansam de demonstrar seu amor aos Estados Unidos. Bolsonaro bate continência para a bandeira americana toda vez que uma é hasteada ou exibida a ele.

O deputado Eduardo Bolsonaro, antes de se eleger, trabalhou numa hamburgueria nos Estados Unidos. Seu pai pensou em promovê-lo a embaixador do Brasil em Washington. Deu ruim.

Em qualquer lugar dos Estados Unidos, Bolsonaro sente-se em casa. Ontem, usando capacete (aqui nem sempre usa), ele liderou uma motociata em Orlando, onde falou a evangélicos brasileiros.

Encontrou-se com o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira. Há um pedido de prisão contra Allan assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Nunca antes na história do Brasil aconteceu algo parecido.Image

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03
Jun22

Armas para reservistas sinalizam "Capitólio" de Bolsonaro

Talis Andrade

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O 'Capitólio' de Bolsonaro pode ter um roteiro diferente do de Trump

 

por Alex Solnik

Duas notícias apontam para a possibilidade de Bolsonaro tentar promover uma insurreição no país caso perca as eleições.

A primeira é a decisão da PM do Rio de Janeiro de distribuir pistolas e três carregadores para até 10 mil policiais da reserva, anunciada ontem, de sopetão. Sem mais, nem menos. 

O processo administrativo correu a toque de caixa. Foi iniciado a 18 de maio. 

Mas por que distribuir armas para reservistas? Sigilo. Os documentos estão sob “acesso restrito”. E por que? 

O comando da PM menciona o artigo da Lei de Acesso à Informação que veda acesso a documentos que possam “comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de informações”. 

Nada mais que isso. Um silêncio ensurdecedor. 

Vão distribuir armas por questões de “inteligência”, “prevenção” e “investigação” sem expor o motivo. O que me deixa - e qualquer pessoa bem informada - com a pulga atrás da orelha. Dez mil pessoas sem uniforme policial vão circular armadas nas ruas do Rio de Janeiro.

No mesmo dia, ou seja, ontem, ficamos sabendo que há alguns dias, num jantar na casa da ministra do STF, Cármen Lúcia, presentes o presidente do STF, Luiz Fux, e sete senadores, Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo no Senado disse que não se deve subestimar a capacidade de Bolsonaro de incendiar o país. 

Outro, Tasso Jereissati, aconselhou Fux a conversar com a cúpula militar para neutralizar os planos de Bolsonaro.

Renan Calheiros, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Marcelo Castro e Eduardo Braga apoiaram a sugestão de Tasso.

O “Capitólio” de Bolsonaro pode ter um roteiro diferente do de Trump. 

Assim que for anunciada sua derrota, os reservistas da PM do Rio saem às ruas para protestar, alegando fraude nas urnas eletrônicas. 

Promovem protestos violentos, que se alastram pelas PMs em todo o país, exigindo anulação do resultado.

O governo decreta estado de emergência, o Exército é obrigado a reprimir os protestos, o que poderá colocar a tropa e talvez alguns comandantes numa escolha de Sofia: reprimem os reservistas da PM ou aderem ao protesto? 

Daí ser imperativo o diálogo do presidente do STF com o comandante das Forças Armadas, que devem permanecer coesas contra uma insurreição bolsonarista que se desenha no horizonte.    

E a distribuição de armas a reservistas da PM deve ser coibida.

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14
Mai22

Lula e o ódio das elites do atraso

Talis Andrade

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por Luiz Marques

“Lula é mais aceito pelo establishment internacional do que pelas oligarquias locais”, escreve o diplomata aposentado Milton Rondó, na Carta Capital, a propósito da entrevista de Lula da Silva na revista Times, onde foi capa nesta semana. A reação da mídia nativa mostra o seu completo despreparo e mediocridade ao abordar o assunto.

Olha o galho, mas não enxerga a árvore, muito menos a floresta. A floresta mostra a importância da liderança do ex-presidente, reconhecido e prestigiado no mundo inteiro. Seria motivo de orgulho para o país, se as “elites do atraso” gostassem do Brasil e do povo brasileiro. A árvore mostra a visão holística do entrevistado acerca do conflito na Eurásia, que não repete feito papagaio os pronunciamentos do porta-voz do governo norte-americano. Ao contrário do que se lê, se ouve e se vê abaixo da linha do Equador. O galho é o que se inventa para justificar a cegueira.

Não apenas o Congresso Nacional fica pior a cada eleição, os vários veículos de mídia também. Na GloboNews o comentarista mais inteligente da turma buscava explicar a posição de Lula sobre a guerra da Ucrânia, apontando os erros do presidente-comediante ucraniano, quando abruptamente foi tirado do ar. A lucidez não tem sinal de satélite nos meios de comunicação da Terra brasilis. Não passa na Globo.

Nenhuma opinião discordante conseguiu romper o bloqueio imposto pela insensatez. Saudosa da inexistente “terceira via” e sedenta por uma ponte que justique voltar para os braços de Bolsonaro, os analistas midiáticos aproveitaram a oportunidade, não para felicitar o destaque da edição do prestigiado periódico de repercussão mundial, e sim para tecer críticas desairosas e desrespeitosas a Lula. Grande novidade.

Sobraram as comparações de praxe entre o democrata que fez o melhor governo da história da nação com o representante da extrema-direita, que tem como programa a destruição neoliberal (em curso, desde o impeachment) das políticas públicas em todas as áreas (saúde, educação, cultura, infraestrutura, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, meio ambiente, etc). Igualar os desiguais é necessário para depois fazer como o editorial de O Estadão, em 2018, que declarou ser uma escolha difícil optar entre a democracia e o fascismo. Como se o preconceito contra as esquerdas (o PT, em particular), inflado pelos próprios meios de comunicação, fosse desculpa para corromper o bom senso. Não é.

Os estudantes de Jornalismo não merecem ter como horizonte trabalhar em um ambiente tão tóxico. Idem, no que toca os profissionais capazes tolhidos, hoje, em sua atividade por diretrizes verticais e comerciais. Uma pena porque as redes sociais, em grande parte manipuladas pelos robôs bolsonaristas, não representam uma alternativa. A solução está na democratização da democracia, que não se confunde com a liberdade para propagar fake news. A democracia é um processo histórico cumulativo de valores civilizatórios. As opiniões devem manter esse compromisso para receber o selo de validade. Please.

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Bolsonaro "vai perder", diz Lula em entrevista a jornal francês

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14
Mai22

‘Mentalidade de quem fez a reforma trabalhista é de escravocrata’, afirma Lula

Talis Andrade

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Ex-presidente da República afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, voltou a criticar a chamada reforma trabalhista nesta quinta-feira (12).

A contrarreforma do ex-presidente Michel Temer (MDB) destruiu empregos, solapou a renda, aviltou o salário e destruiu o Direito do Trabalho. A Lei 13.764 começou a valer em novembro de 2017.

“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata, a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força, que o sindicato não tem representatividade”, afirmou Lula em encontro com sindicalistas em São Paulo.

“[Em] um mundo desenvolvido, em que você tem economias fortes, você tem sindicato forte”, acrescentou o pré-candidato.

Lula havia mencionado, pouco antes, a passagem do governo dele (2003-2006 e 2007-2010) para defender a posição dos trabalhadores.

 

DESONERAÇÃO DA FOLHA

“Vou dar um exemplo pra vocês. Na crise de 2008 e 2009, eu fiz R$ 47 bilhões em desoneração. Toda a desoneração que eu fiz era compartilhada com o movimento sindical. Tinha que ter a contrapartida”, lembrou.

“Nós vamos fazer um benefício para o empresário, e o que o trabalhador ganhou nesse benefício? Vocês participarem das mesas de negociação. Porque, senão, você distancia os interesses na mesa de negociação. E você vai tornando o trabalhador cada vez mais frágil”, acrescentou.

 

ARBITRAGEM ESTATAL

Lula também afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores.

“Temos que ter consciência de que a relação capital e trabalho não pode continuar que nem hoje. O Brasil não será um país civilizado se a gente não tiver a compreensão que as duas partes precisam ser tratadas em igualdade de condições”, ponderou.

“O Estado não tem que tomar parte de um lado ou do outro. O Estado tem que funcionar como árbitro para que as partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, sabe, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. E algum acordo vale muito”, pontificou.

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CONTEÚDO DA CONTRARREFORMA

Na opinião de muitos pesquisadores e juristas, não foi uma simples “reforma”, mas um desmonte de direitos, pois foram alterados 201 aspectos do arcabouço legal, que modificaram elementos centrais da relação de emprego e das instituições responsáveis pela normatização e efetivação das relações de trabalho.

A sistematização das principais mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) revela essa assertiva. Por um lado, destacam-se os conteúdos em relação aos direitos: 1) formas de contratação e facilidades para despedir; 2) jornada de trabalho; 3) remuneração da jornada; 4) condições de trabalho, especialmente as que afetam a saúde e segurança no trabalho.

Por outro, as questões que alteraram o papel e enfraquecem as instituições públicas: 1) alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores e da negociação coletiva; 2) limitações de acesso à Justiça do Trabalho; e 3) engessamento de sistema de fiscalização de fraude.

Em relação ao contrato de trabalho, as mudanças recentes significam possibilitar “cardápio” de opções aos empregadores, deixando os trabalhadores em condições muito vulneráveis.

Em primeiro lugar destaca-se a liberalização total da terceirização, ao permitir a utilização desse normativo inclusive em atividade fim e em qualquer setor de atividade. A terceirização é compreendida como estratégia de gestão da força de trabalho, em que a empresa principal contrata outra, mas é aquela que determina a produção de bens e serviços e a forma de organização do trabalho.

Essa também se expressa em diferentes modalidades como o contrato temporário, o trabalho autônomo, “pejotização” e a cooperativa de trabalho.

M. V.

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Bolsonaro trata negro como animal na véspera do 13 de Maio

 

28
Abr22

Interceptação de conversa entre Dilma e Lula foi ilegal, conclui ONU

Talis Andrade

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por Jamil Chade

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Na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um processo parcial por parte da Justiça brasileira, os peritos apontaram que as conversas entre ele a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram "interceptadas ilegalmente". A constatação faz parte da decisão de 35 páginas publicadas hoje em Genebra.

O Comitê determinou que o governo brasileiro deve divulgar a decisão em seus canais de comunicação e que tem 180 dias para informar de que maneira pretende remediar os danos causados ao ex-presidente.

Conforme o UOL revelou ontem com exclusividade, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e procuradores federais foram parciais em seus processos e no julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão tornada pública nesta quinta-feira (28) é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em março de 2016, uma conversa entre Lula e Dilma foi interceptada e, por ordem do então juiz Sergio Moro, foi divulgada para a imprensa. Na época, Lula iria assumir a Casa Civil do governo petista, mas acabou impedido pela Justiça após a divulgação do áudio, que supostamente indicaria uma tentativa de dar foro privilegiado a ele.

De acordo com a decisão emitida pelo órgão internacional, "as conversas com o ex-presidente Rousseff foram interceptadas ilegalmente, como repetidamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal". "O comitê considera que a ilegalidade da interceptação também torna a revelação da conversa "ilegal", declarou a entidade da ONU.

Em seu argumento, a defesa de Lula indicou que Moro justificou que a entrega dos áudios para a imprensa ocorreu porque as conversas seriam de "interesse público". Para os advogados do ex-presidente, porém, sua revelação tinha como objetivo "criar comoção política e criar forte pressão para reverter a nomeação de Lula [ao cargo que ele estava sendo designado por Dilma], dando a impressão de que ele estava ansioso para escapar da apreensão porque era culpado

O comitê ainda denunciou a interceptação das conversas envolvendo os advogados de Lula. "O comitê considera que o momento e a forma da interceptação dos telefones do advogado e do escritório de advocacia e todas as revelações revelam finalidades ulteriores que são 'não autorizadas por lei' nos termos do artigo 10 da Lei 9.296 e, portanto, arbitrárias", disse.

Portanto, o comitê considera que as intercepções e revelações mencionadas foram ilegais e arbitrárias e as declara em violação ao artigo 17 do Pacto (de Direitos Civis e Políticos da ONU)

Comitê de Direitos Humanos da ONU

 

Já o estado brasileiro argumentou que as decisões sobre todas as intercepções telefônicas que foram solicitadas pelo Ministério Público Federal foram "amplamente fundamentadas e de acordo com a legislação nacional".

O estado ainda alegou que "a decisão explica a indispensabilidade da medida para a elucidação de crimes graves que surgiram a partir de provas consideráveis". O estado ainda afirmou que "o levantamento da confidencialidade também foi motivado e realizado para evitar a obstrução da Justiça e por causa do interesse público para um "exame público saudável do desempenho do governo e da própria justiça criminal".

 

Powerpoint da Lava Jato

 

Outro debate travado entre as partes e os 18 membros do comitê foi o comportamento dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula usou o fato de que um Powerpoint foi apresentado numa das coletivas para justificar que sua presunção de inocência foi violada.

O órgão da ONU concluiu que é da natureza dos procuradores apresentar denúncias. Mas concordou que a atitude da Lava Jato ultrapassou certos parâmetros.

"O comitê considera que as autoridades do Ministério Público não demonstraram a restrição exigida pelo princípio da presunção de inocência e, portanto, violaram o direito do autor nos termos do artigo 14 (2) do Pacto", destacaram os peritos.

O estado brasileiro, uma vez mais, rejeitou a avaliação, indicando que não havia "nada nos pronunciamentos dos membros do Ministério Público Federal que possa influenciar o desempenho independente e imparcial do Poder Judiciário".

O estado ainda disse "que uma explicação técnica à sociedade a respeito das acusações contra o autor (Lula) é compreendida no direito à informação e de acordo com o princípio da transparência".

Para justificar o Powerpoint e a coletiva, o estadoainda cita uma conclusão do próprio Moro de que o evento:

* Não foi dotado de fins político-partidários ou político-ideológicos;

* Tinha a intenção de informar e permanecer responsável, considerando a notoriedade do acusado;

* Atestava a relevância da afirmação do poder de comando do autor; e

* Não incluiu um tom desrespeitoso nos adjetivos utilizados nas acusações apresentadas.

 

Brasil fez defesa de Moro

 

Ao longo do processo, tanto o governo de Michel Temer (entre 2016 e 2018) como o de Jair Bolsonaro (a partir de 2019) fazem uma ampla defesa do ex-juiz Sergio Moro.

Um dos argumentos da defesa de Lula era de que, ao aceitar o cargo de ministro da Justiça, Moro sinalizou que tinha planos políticos e que usou seu cargo como juiz para tal. Para o estado, porém, uma "inferência sobre intenções pessoais simplesmente não são provas judiciais e não devem ser levadas em conta pelo Comitê".

O Brasil ainda insistiu que Moro teve um papel de "natureza passiva" na investigação preliminar.

"O juiz nunca participa da fase de investigação e não participa da estratégia de investigação desenhada por promotores e policiais", insistiu o país. "O juiz, portanto, não forma uma opinião sobre o caso antes do julgamento, mas apenas garante o direito dos réus à supervisão judicial dos atos praticados pela polícia e pelos promotores", alegou.

 

Moro diz que decisão do STF influenciou ONU

 

Em comunicado divulgado hoje, Moro não citou o caso da conversa vazada, mas declarou que "as conclusões [do comitê da ONU] foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-presidente Lula".

"Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula", disse Moro.

"Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política", afirmou o ex-juiz.

 

Defesa de Lula fala em "decisão pedagógica"

 

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, afirmou que o mais importante da decisão é estabelecer um parâmetro para a Justiça e as instituições brasileiros. 

"[No documento,] a ONU enfatiza que nenhum cidadão deve ser submetido a esse tipo de tratamento. Por isso, acho que é uma decisão pedagógica", afirmou Zanin.

Com o fim do julgamento, a decisão está na fase de execução. "A bola agora está com o governo brasileiro", disse o advogado.

O governo federal tem 180 dias para responder à ONU quais as possíveis reparações deverão ser tomadas quanto ao processo e quais medidas serão adotadas internamente para que um caso como o do presidente não se repita.

A defesa não quis adiantar que medidas deverá tomar caso as determinações não sejam cumpridas, mas afirmou que há meios legais para cobrar. 

*Colaboração de Lucas Borges Teixeira, do UOL, em São PauloImage

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28
Abr22

Como perder um país

Talis Andrade

 

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por Cristina Serra

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O perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, leva o país ao limiar da anarquia institucional, seja qual for o desfecho de mais essa crise, calculada com o propósito de elevar a tensão entre os poderes, às vésperas da campanha eleitoral.

O ato de Bolsonaro, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito. Bolsonaro está mostrando a seus comparsas que o crime compensa e que podem contar com a proteção da maior autoridade do Executivo, disposta a esticar a corda e deixar que ela arrebente.

Bolsonaro age com método e estratégia para desmoralizar as instituições e incendiar o país. Engana-se quem acha que tudo vai se resolver, como num passe de mágica, com as eleições de outubro. Chegaremos até lá? Já não está claro que a extrema-direita tentará um golpe?

Só um impeachment poderia evitar a catástrofe no horizonte. Mas essa é uma esperança perdida. A indulgência cúmplice de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco legitima Bolsonaro no enfrentamento com o STF. Discute-se a decisão do presidente do ponto de vista de uma querela jurídica quando se trata, essencialmente, de uma questão política. O procurador-geral da República, Augusto Aras? Foi visto flanando em Paris.

Tudo isso acontece num ambiente de degradação democrática do qual não escapa nenhum mecanismo institucional. A Lei Rouanet, destinada a fomentar a cultura, tornou-se instrumento de promoção do armamento da população. Autoridades sentem-se à vontade para zombar de quem foi torturado na ditadura, com declarações cínicas e desavergonhadas.

Quando se chega a esse ponto e tudo fica como está é porque a sociedade naturalizou o inaceitável, perdeu a capacidade de se indignar e de cobrar o mínimo de decência das instituições e das autoridades que as representam. E é assim que se perde um país.

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25
Abr22

Ameaça aos interesses nacionais

Talis Andrade

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Não se pode aceitar a privatização da Eletrobras e sequer a manutenção do processo por parte do TCU, às vésperas de eleições presidenciais

 

por Reginaldo Lopes

O inconcebível processo de privatização da Eletrobras- a maior empresa de energia elétrica da América Latina – continua em curso, de forma ilegítima, antinacional e antipopular. O chamado mercado quer participar de uma farra às custas do povo brasileiro, apropriando-se a preço de banana de um patrimônio nacional construído ao longo de décadas pela Nação.

A despeito disso, o Tribunal de Contas da União retarda sua análise sobre o processo que envolve a decisão relacionada ao modelo de capitalização da estatal, mas sem transparência, com falhas inadmissíveis e sem considerar os interesses nacionais.

É uma irresponsabilidade do TCU, por exemplo, não exigir sequer um estudo de impacto tarifário, completo e auditável, sobre o que representaria a privatização no bolso dos consumidores. É, na verdade, um crime mesmo, pois não exigiu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um estudo sobre prejuízos aos consumidores.

Se efetuada, a privatização vai diminuir ainda mais o poder de compra do povo brasileiro, dos pequenos e médios empreendedores e da agroindústria da agricultura familiar. Os grandes sempre arrumam alguma alternativa. Com o fim da política de cotas, o mercado livre pode, sim, encarecer cada vez mais o custo país.

Não podemos admitir esses retrocessos.

Energia elétrica e os combustíveis pesam 60% na composição da taxa de inflação, o que revela a importância de não se privatizar a Eletrobras, já que o capital privado no controle da empresa aumentaria os valores da tarifa para expandir seus lucros. Em fevereiro último, metade da população que ganha até dois salários mínimos não pagou a conta de luz.

Os especuladores e parte da imprensa tratam a privatização como “janela de oportunidade”. Essa é uma abordagem centrada em negócios, interesses financeiros e especulação em detrimento do interesse público. Aproveitam-se de uma anomalia ocasionada pelas mudanças dos trâmites legislativos em tempos de pandemia.

A privatização aprovada no Congresso Nacional ocorreu por um equívoco, do ponto de vista do rito constitucional. A matéria foi aprovada sem ser apreciada por comissão mista da Câmara e do Senado, em votação remota que chancelou a antinacional Medida Provisória nº 1.031, claramente antinacional.

Nos países com democracia e economia consolidadas, hidrelétricas pertencem à União e, às vezes, como nos Estados Unidos, às Forças Armadas. É inaceitável que 34 usinas, já amortizadas pelo povo brasileiro, sejam leiloadas novamente para que a sociedade volte a pagar por elas, com aumento das tarifas.

Não se pode aceitar a privatização e sequer a manutenção do processo por parte do TCU, às vésperas de eleições presidenciais. Para que tanta pressa? É porque vão perder as eleições? Têm que respeitar o desejo soberano do povo e o voto popular. Após as eleições, de acordo com os projetos do governo eleito e o olhar sobre um setor tão importante para a soberania nacional, aí, sim, a Câmara, o Senado e o TCU deveriam retomar o debate.

O próprio ministro Vital do Rego, do TCU, estima que há uma subavaliação de R$ 63 bilhões sobre o valor adicionado à concessão da Eletrobras. Ou seja, se privatizada, a empresa será entregue pela metade do preço do que deveria.

A Eletrobras responde por 25% de toda a capacidade de geração do País, 45% do sistema de transmissão e nada menos do que 52% da capacidade de armazenamento dos reservatórios. Esses dados, por si só, mostram a gravidade da transferência da empresa para o capital privado. A Eletrobras é do povo brasileiro. Não à privatização!

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24
Abr22

O tal deus acima de todos

Talis Andrade

 

bolsonaro mentiroso aroeira.jpgMarcio Vaccari | Humor Político – Rir pra não chorarHumor Político Twitterissä: "Mitolândia! por Marcio Vaccari #Religião  #Comédia #Educação #Governo #JairBolsonaro #Políticos #charge  https://t.co/3J5jTKFSxc" / Twitter

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Depois das 700 mil mortes da pandemia

a ameaça de um golpe sangrento

José Guimarães on Twitter: "Tudo começou com mentiras de Bolsonaro para  ganhar as eleições, depois continuou mentindo, hoje o Brasil amarga mais de  322 mil mortes pelo coronavírus e pelo descaso doCharge: O STF dos sonhos de Bolsonaro. Por Miguel Paiva

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Agência Pública
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As filhas de Ustra, o primeiro torturador condenado no Brasil, continuam recebendo benefícios da atuação do pai enquanto militar: uma pensão mensal e vitalícia de R$ 15.307,90, cada uma. Conheça as "Herdeiras da Ditadura"agen.pub/herdeirasditad #ArquivoImage
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19
Abr22

TCU ACUSA DALLAGNOL PELO DESVIO DE R$ 2 MILHÕES EM DIÁRIAS E PASSAGENS

Talis Andrade

 

Por Miguel do Rosário /Portal O Cafezinho

Saiu na coluna do Lauro Jardim, há pouco, uma notícia que representa mais um golpe contra a reputação da Lava Jato.

A operação hoje é vista, por muitos juristas, como uma conspirata criminosa, manipulada por interesses escusos, políticos e pecuniários, como ficou evidente na tentativa do grupo de procuradores liderado por Deltan Dallagnol de criar um “fundo” de mais de R$ 2,5 bilhões, com dinheiro da Petrobrás.

Houve denúncias variadas de que procuradores se mancomunavam com advogados corruptos para extorquir empresários acusados, em troca de redução de multas e penas menores. Esta é a denúncia do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran.

Diversos membros da Lava Jato abandonaram o serviço público para se dedicar a serviços milionários de compliance, em escritórios de advocacia que cuidavam das empresas investidas, como foi o caso de Sergio Moro. O TCU tem uma linha de investigação de possível crime contra o patrimônio público cometido por Moro.

Outra denúncia que agora vem à tôna é que os membros da Lava Jato embolsaram cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens áreas que não precisavam ser pagas.

Procuradores recebiam passagens e diárias para trabalhar em Curitiba, ao invés de serem transferidos para a cidade.

Os principais acusados são o ex-procurador geral Rodrigo Janot, e o ex-chefe da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol.

No caso de Dallagnol, a acusação do TCU prejudica suas ambições políticas, porque pode lhe deixar inelegível, além de lhe fazer perder os direitos políticos.

Abaixo, a notícia publicada na coluna de Lauro Jardim. Em seguida, trazemos um documento obtido com exclusividade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a íntegra do relatório de acusação a Dallagnol e Janot.

Em decisão unânime, TCU responsabiliza Janot e Dallagnol por pagamentos de diárias e passagens a procuradores

Por Naira Trindade

12/04/2022 • 10:55

Em decisão unânime na manhã desta terça-feira, o TCU responsabilizou Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol pelo pagamento de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da Operação Lava Jato.

O Ministério Público junto à Corte considerou que poderiam ter sido usadas opções mais econômicas pela força-tarefa. Eles recebiam para ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem numa situação transitória, em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, onde passavam a maior parte do tempo trabalhando.

Foram responsabilizados Janot, ex-procurador-geral da República, Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, além do ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã.

Os ministros acompanharam parecer do relator Bruno Dantas. O imbróglio pode afetar a intenção de Dallagnol em disputar as eleições deste ano. Caso o tribunal condene o ex-procurador, em novo julgamento que deverá entrar na pauta somente em 60 dias, Dallagnol pode ser considerado inelegível e perder os direitos políticos.

O documento do TCU, com a íntegra da decisão contra Janot e Dallagnol, pode ser baixado aqui.

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