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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mai21

Aceitar cargo de Bolsonaro foi início do fim de Moro e sua mediocridade ficou visível

Talis Andrade

Trapaça Judicial

Por Rodrigo Haidar 

Há pouco mais de um mês, o juiz de instrução Ivo Rosa determinou o arquivamento de uma série de acusações de corrupção contra José Sócrates, político que ocupou o posto primeiro-ministro de Portugal entre 2005 e 2011. O juiz fez críticas ao material apresentado pelo Ministério Público no bojo da operação "marquês", que afirmou ser inconsistente e baseado em especulações. A decisão, contudo, veio só depois de uma prisão por 11 meses e de sete anos de linchamento público em um processo conduzido de forma parcial pelo juiz Carlos Alexandre, uma espécie de Sergio Moro português.

O relato desse período em primeira pessoa está no livro Só Agora Começou, publicado no Brasil pela editora Contracorrente (clique aqui para ler a resenha). Hoje, o ex-premiê, julgado inocente, é quem acusa órgãos acusatórios e imprensa de, unidos, usarem a bandeira do combate à corrupção em benefício de pequenos interesses pessoais e para criar falsos heróis, corromper o devido processo legal e minar a liberdade das pessoas. "A câmera de televisão surge como novo instrumento da repressão estatal", afirma.

Em entrevista por vídeo (clique aqui para assistir) concedida com exclusividade à ConJur, Sócrates ataca o que chama de aliança subterrânea entre membros do Ministério Público e jornalistas. "Eu dou-te a informação e tu dizes bem de mim. Isto é um comércio! Dessa aliança nasce um novo poder, mas que não é um poder explícito. É um poder oculto, um deep state". Também pontua o destino comum de vários juízes que abandonaram a toga para se aventurar na política após conduzirem operações barulhentas: "Terminam sempre falando para as pedras do deserto".

Rodrigo Haidar entrevista José Socrates 

ConJur — Seu livro revela uma miríade de semelhanças entre a operação "lava jato" e a operação "marquês". Nos dois casos, é evidente o desprezo ao devido processo legal em nome do combate à corrupção. É possível criar mecanismos de controle eficientes para evitar que casos como esses se repitam?
José Sócrates — Sim e é fácil encontrá-los. Basta que a política não autorize os agentes da Justiça a cometer atropelos ao devido processo legal e às leis. Os casos da “lava jato” brasileira e da operação “marquês” portuguesa são muito semelhantes. Escrevi o livro três anos depois de ter sido preso. Demorei três anos porque não encontrava uma forma de contar a história que fosse suficientemente digna para ser considerada literatura. E ocorreu-me que talvez pudesse contar a história do que aconteceu comigo aqui em Portugal com os textos que eu fiz na altura da prisão, e uns textos mais contemporâneos, que escrevi em 2018. A dupla visão, a dupla voz. Corri, então, ao computador. Mas à medida que estava a escrever sobre o meu caso, estava tudo a acontecer no Brasil. Era impossível deixar de fazer a comparação. Portanto, ao mesmo tempo que contava a história da operação "marquês", decidi contar os episódios que estavam a ocorrer naquele momento no Brasil. As semelhanças são enormes. Começamos pelo que vocês chamam de condução coercitiva. Aqui, chamamos detenção para interrogatório. Tudo começa aí! Essas operações começam sempre com o espetáculo da detenção.

 

ConJur — O processo penal se transformou em espetáculo?
Sócrates — As detenções para interrogatório são o início da brutalidade, da violência, e servem para apresentar como culpado aquele que querem perseguir. Esse espetáculo da detenção altera o princípio básico do Direito: a presunção da inocência. E transforma-a na presunção da culpabilidade. Achei muito interessante o debate no Brasil sobre a condução coercitiva. Porque a diferença entre Portugal e o Brasil é que, aqui, sobre esses abusos, essa vergonha, ninguém fala. Mas no Brasil fala-se e discute-se. Foi comovente ver que a condução coercitiva do presidente Lula levou a um debate de tal forma intenso que subiu ao Supremo Tribunal Federal. Lembro-me que comecei a prestar atenção ao ministro Gilmar Mendes, que acabou por considerar inconstitucional a condução coercitiva fora das razões previstas na lei — isto é, só pode haver condução coercitiva quando alguém de forma voluntária se recusar a apresentar-se ao juiz. Ele considerou essa condução coercitiva um abuso, inconstitucional. Aqui em Portugal continua a fazer-se isso. Temos uma lei que permite a prisão preventiva em casos de excepcional complexidade por até um ano sem qualquer acusação. Eu estive preso 11 meses sem qualquer acusação. Apresentaram uma acusação, a que vocês chamam de denúncia, três anos depois de me prender. E esses abusos foram transformados em uma técnica que consiste em utilizar a Justiça para perseguir fins políticos. Para perseguir o adversário político, o inimigo. Essa guerra travada em nome do combate à corrupção é o primeiro instrumento que corrompe as instituições. O que vocês viveram no Brasil é o mesmo que nós estamos a viver em Portugal, embora aqui não se discuta. No Brasil discute-se e vocês têm consciência de quanto a "lava jato" corrompeu as instituições brasileiras. Corrompeu-as no verdadeiro sentido, de criar metástases que foram se alastrando e alterando a dignidade, a credibilidade e a honorabilidade com que os cidadãos brasileiros olham para a sua Justiça.

 

ConJur — No final de 2019, foi sancionada a lei que criou o juiz das garantias no Brasil, que é como o juiz de instrução em Portugal. Acredita-se que isso possa frear desvios porque haverá um juiz para cuidar das garantias e outro para sentenciar. Mas no caso do senhor isso não adiantou, porque foi justamente o juiz de instrução que comandou a exploração midiática, o atropelo. O senhor acredita que a figura do juiz das garantias pode ajudar a evitar atropelos ao devido processo legal?
Sócrates — Pode. Mas a única forma de defender o processo legal, os direitos individuais e constitucionais é pela atenção de cada cidadão, pela desconfiança permanente que deve ter relativamente aos abusos do Estado. Porque isso acontecerá em qualquer sistema, tenha ou não juiz das garantias. Há uma grande semelhança entre Portugal e Brasil relativamente a um ponto: o problema que aconteceu no Brasil, a condução do processo pelo juiz de Curitiba, que veio a ser considerado incompetente, não foi por acaso, não foi um engano. Foi uma vigarice judicial, uma trapaça. Isto é, escolheram o foro de Curitiba porque queriam aquele juiz, o juiz certo, que iria permitir todas as arbitrariedades contra o presidente Lula. Por isso, não foi apenas uma formalidade. A diferença entre a operação “marquês” e a operação “lava jato” é que aqui não houve julgamento nenhum. Sete anos depois, eu ainda não fui a julgamento. Ainda estávamos na fase de decidir se há ou se não há julgamento. Sete anos depois! Aí já houve julgamentos, mas viciados, porque o Ministério Público escolheu o juiz. Foi o que aconteceu aí. E o mesmo aconteceu aqui.

 

ConJur — Como?
Sócrates — Em Portugal, temos uma regra para escolher o juiz, a regra mais democrática que existe: a do sorteio. Quando há muitos juízes — naquele tribunal, aliás, só havia dois —, mas tinha de ser feito um sorteio para que quando o processo chegasse para qualquer árbitro jurisdicional, teria que ser escolhido um deles. E a única regra que a lei prevê é o sorteio, uma escolha aleatória feita eletronicamente. O que fizeram no meu caso? Não fizeram o sorteio. Viciaram a escolha. Escolheram aquele juiz que queriam, que permitiu todas as barbaridades. O equivalente do Sergio Moro aqui em Portugal, que se chama Carlos Alexandre. Onde reside a legitimidade da Justiça? Por que nós obedecemos aos juízes? Por que aceitamos ser julgados pelos juízes? Porque são imparciais. Toda a legitimidade do juiz deriva dessa condição de estar acima das partes, de não ter partes, não ter favoritos, não ter nenhuma inclinação por um ou por outro. Essa independência do juiz é condição da legitimidade, não há Justiça sem isso. Um juiz que não seja imparcial deixa de ser juiz. É como árbitro de futebol: se é uma das duas equipes a escolher o árbitro, deixa de haver lisura e as pessoas deixam de acreditar, pela simples razão de que o jogo está viciado. O que aconteceu com a operação "marquês" e com a "lava jato" foi exatamente isso. Escolheram o juiz. Isto agora entrou em investigação. Uma das decisões foi extrair uma certidão e dizer ao Ministério Público: "Faz o favor e investigar quem foi o responsável por este vício". Porque já foi decretado que a distribuição do meu processo foi viciada, ilegal. Mas agora tem que se investigar quem foi o responsável. É evidente que os principais suspeitos são o juiz e o procurador. Isto em qualquer país do mundo seria um escândalo. Não é em Portugal, porque, enfim, não há escândalos sem escandalizados.

 

ConJur — Como o senhor disse, o que faz com que respeitemos as decisões judiciais é a confiança de que o juiz é imparcial. Moro aceitou ocupar um lugar no governo Bolsonaro, candidato beneficiado pela condenação do ex-presidente Lula. Há no Brasil projetos de lei que criam um prazo de quarentena a ser cumprido para que juízes possam ocupar cargos políticos após deixar a magistratura. O que o senhor acha dessa ideia?
Sócrates — Absolutamente razoável e de bom senso impor essa quarentena. Porque nos últimos 50 anos vimos isso acontecer em vários países. Os meus amigos brasileiros estavam muito escandalizados e chocados quando esse juiz aceitou um cargo no governo Bolsonaro. E eu fartei-me de lhes dizer: "Isso é o princípio do fim". Já vi esse filme aqui na Europa. Agora vai-se perceber duas coisas. Primeiro, a mediocridade do personagem. E mais: nesse momento ficou visível a sua parcialidade. Ele deveria ter vergonha de aceitar um cargo no governo para cuja eleição ele contribuiu. E não tendo vergonha, acha que tudo lhe é admissível. Não! Isso foi o princípio do fim dele e revelou o fingimento, o embuste e a mediocridade. No fundo, esse juiz nunca passou de um ativista político que usava a toga para obter e para construir uma biografia. E sabe como terminam esses personagens? Terminam sempre falando para as pedras do deserto. Veja como ele está e olhe para a Europa. Já vi isso acontecer, por exemplo, com Di Pietro, que era também um Moro da Itália na operação "mãos limpas". E foi a esquerda que o instrumentalizou contra os políticos da direita. Ele, depois, candidatou-se pelos partidos da esquerda, formou até seu próprio partido e acabou envolvido em um escândalo por causa de umas casas. Enfim, desapareceu do mapa político. Porque, no fundo, ele não passava de um medíocre que nunca tinha feito carreira política, e toda a biografia que tinha construído era na função de juiz. A mesma coisa aconteceu com Baltazar Garzón, que era um juiz preferido da esquerda na Espanha. Sabe por que acabou expulso da judicatura? Porque mandou escutar advogados. Isto diz-lhe alguma coisa? Há outra juíza, que se chama Eva Joly, também justicialista, muito ligada às correntes mais progressistas dos Verdes europeus. Candidatou-se a presidente da República na França e teve 2% ou 3%. Desapareceu da vida política porque nunca tinha feito uma experiência e nem tinha a confiança das pessoas para se candidatar. Portanto, se acham que o uso do sistema judicial para potenciar carreiras políticas é uma novidade brasileira, não se iludam: não é uma originalidade brasileira. Aprenderam muito com os péssimos exemplos da Europa. E que nos Estados Unidos também aconteceram.

 

ConJur — Não é um fenômeno novo.
Sócrates — O fenômeno do lawfare é antigo. Muitas vezes a política recorreu ao sistema judicial para combater o adversário político. O problema é que esse combate passa a ser radical, conduz ao ódio e ao desrespeito pelo adversário. Um grande poeta francês, René Char, tem um aforismo muito bonito: "No fundo tudo isto se reduz ao seguinte: transformar velhos inimigos em leais adversários". Toda a democracia é isto, ser leal adversário. E me custa ver tanta gente que eu considerava e que não foram leais adversários com Lula. Fico muito impressionado quando vejo políticos que eu me habituei a respeitar como sendo da direita democrática, como Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin — gente que conheci ao longo da minha carreira política e considerava-os muito respeitáveis. Mas eles vêm agora dizer que no caso da "lava jato" se tratou de uma formalidade? Desculpem, o que aconteceu no Brasil foi um conluio entre o Ministério Público e o juiz para que o juiz fizesse tudo aquilo que o MP queria. O que aconteceu foi de uma violência brutal com o presidente Lula. E é inacreditável que os seus adversários políticos não tenham a dignidade de reclamar para ele, presidente Lula, aquilo que gostariam de ter para si próprios. Se alguma coisa lhes acontecer, querem um julgamento justo, por um juiz independente, imparcial, que não esteja afeito com nenhuma das partes.

 

ConJur — Quero ler um trecho do seu livro, que diz o seguinte: "Durante mais de 15 anos, o nosso sistema judicial conviveu com um tribunal especial criado especificamente para acompanhar os inquéritos judiciais de um único departamento de investigação penal e, pior, com um único juiz — o tribunal de um homem só. O trabalho continuado com a mesma equipa de procuradores, e durante tanto tempo, produziu o fenômeno da captura que a sociologia das organizações conhece bem. A investigação e o olhar crítico do juiz sobre ela — o duplo olhar que o sistema requer — há muito que foram postos de lado". Em um julgamento no STF, o ministro Gilmar Mendes disse o seguinte: "É preciso acabar com a existência de juízos possuidores de arbitrárias e inconstitucionais supercompetências ligadas a grandes operações da Polícia Federal e do MPF. Isso já causou muitos males ao Brasil. A partir dessa modelagem de varas com supercompetências começam a florescer ambientes de corrupção nos locais que deveriam ser locus de combate à corrupção". Parece que ele leu seu livro. Mas revela que, como o senhor disse, esse filme já é conhecido.
Sócrates — Portugal cometeu um erro gravíssimo ao criar um tribunal para um departamento de investigação dos mais sensíveis no Ministério Público. E, pior do que isso, ao dotar este tribunal de um único juiz, que durante 15 anos esteve neste lugar — foi, aliás, o juiz instrumentalizado e a quem foi entregue o meu processo, de forma viciada. Todas as pessoas que trabalham em uma organização sabem o suficiente da vida para saber que, se um juiz trabalha durante 15 anos com um departamento de investigação, com os mesmos procuradores, acabará capturado. Este juiz do inquérito, nós chamamos de juiz das garantias, a única coisa que o juiz tem que fazer é observar o que está a fazer o Ministério Público e garantir que os direitos fundamentais não são violados. O que acontece é que esse juiz, em vez de verificar se os direitos das pessoas são preservados, se transformou em um outro superprocurador. E há as vaidades. Aqui em Portugal, esse juiz é considerado por toda a imprensa como superjuiz. Exatamente o que se passou no Brasil com a construção do mito do superjuiz Sergio Moro, tal como aqui o mito do superjuiz Carlos Alexandre. Eu comecei a reparar no ministro Gilmar Mendes quando ele tomou aquela decisão de considerar a condução coercitiva inconstitucional. Ele percebeu que tudo começa ali, com a condução coercitiva. E tenho admirado o percurso de grande coragem no enfrentamento das arbitrariedades da "lava jato" e, se me permite, eu gostaria de contar um episódio.

 

ConJur — Claro, por favor.
Sócrates — Foi o episódio da morte do neto do presidente Lula. O presidente foi ao funeral do neto. Foi um dia, imagino, de especial sofrimento. Ver morrer um neto, ter que enterrar um neto, é uma das coisas mais horríveis que nós podemos conceber — apesar de ter visto, no Brasil, piadas de mau gosto quanto a isso. Mas houve um pormenor que me chamou a atenção. Eu vi em uma reportagem que, no momento em que o presidente Lula estava no funeral, alguém lhe passou o telefone dizendo que era o ministro Gilmar Mendes, que ligou para o telefone de um amigo e pediu para que passassem ao Lula. Ao telefone, Gilmar disse: "Olha, quero lhe dar um abraço e dizer que eu e minha esposa estamos comovidos com o que aconteceu, e queria que soubesse que apresentamos os nossos sentimentos..." Para lhe dar uma palavra de coragem. E conta o relato do jornal que o presidente Lula reagiu a isso começando a chorar. Não conseguia dizer nada, entregou o telemóvel ao amigo e o amigo ia despedir-se do Gilmar e reparou que o Gilmar estava a chorar compulsivamente também. Nesse momento, eu escrevi um artigo e disse: "Neste choro há mais do que simples humanidade pessoal, é um choro que também tem uma dimensão política". Porque aqueles dois personagens são de campos políticos diversos. Lula e Gilmar pensam de formas diferentes, mas são leais adversários, gostam da democracia e, naquele momento, em que os dois choravam, eu senti que ambos choravam por um mundo que tinha deixado de existir. Um mundo em que se competia com lealdade, com regras claras. Um mundo em que um lado e outro davam o melhor para ganhar eleições, para convencer as pessoas, para atrair as pessoas, para fazer melhores propostas, para convencer que, se escolhessem a ele, o Brasil iria para um caminho melhor. Esse tempo, naquela altura, parecia ter acabado. Eu senti que aquele choro do Gilmar Mendes com o do Lula era um choro por um Brasil que estava a acabar. Mas não acabou. Ao fim destes anos sentimos que o Brasil está a recuperar. Confio que o Brasil saberá encontrar o seu caminho de regresso à democracia, à competição justa e leal entre os adversários políticos. Tudo está aí, como dizia René Char: "Transformar velhos inimigos em leais adversários". Isto é a democracia.

 

ConJur — Como o senhor vê o alinhamento da imprensa com as teses de órgãos acusatórios?
Sócrates — O jornalismo tem que fiscalizar todos os poderes e ser contra todos os abusos, e não seguir, acriticamente, os abusos das instituições judiciais, porque o que está a acontecer no nosso mundo democrático é uma aliança subterrânea, escondida, entre os organismos das procuradorias, de investigação, e os jornalistas. E baseada em uma troca de favores: um lado dá a informação, o outro lado faz elogios — eu dou-te a informação e tu dizes bem de mim. Isto é um comércio. Dessa aliança, nasce um novo poder. Mas um poder do submundo. Não é um poder explícito, não é um poder que se apresenta. É um poder oculto, é um deep state.

 

ConJur — Em um trecho do livro o senhor diz o seguinte: "O método é seguro e tem mostrado resultados — se os metermos todos na prisão, alguém acabará por denunciar alguém". Isso me lembrou a colaboração premiada no Brasil, que se transformou no principal método de investigação do Ministério Público. Isso ficou claro nas conversas que vazaram entre procuradores, e entre procurador e juiz, publicadas pelo site The Intercept. É um método: "Prende até forçar uma delação, ele vai contar e a gente não precisa mais investigar". O que o senhor acha disso? E como isso funciona em Portugal?
Sócrates — Reajo muito mal à ideia da delação premiada. Mas nos países em que não há a delação, sabe qual o método? Aqui em Portugal metem as pessoas na prisão durante seis meses, um ano, sem os acusarem. E só os libertam quando o procurador quiser e quando achar que destruiu moralmente o acusado. No meu caso foi assim. Prenderam toda a gente, mas tiveram o azar dos Távoras. Os Távoras eram uma família que se opôs ao Marquês de Pombal e foram todos mortos por ele. Por isso, temos essa expressão divertida: "o azar dos Távoras". Isto é, o azar dos Távoras deles foi que todos aqueles que prenderam não tinham mais nada a não ser dizer a verdade, que nada daquilo que eles pensavam existia. Eu estive 11 meses preso sem culpa formada. Não há julgamento! Passaram sete anos sem julgamento, com uma denúncia apresentada três anos depois. Veja o escândalo disto!

 

ConJur — O Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) e a União Europeia têm recomendado leis cada vez mais duras contra lavagem de dinheiro. Por um lado, é importante combater crimes. Por outro, há um endurecimento cada vez maior da legislação penal e esses desvios de autoridades sobre os quais falamos aqui. O senhor considera legítima essa pressão?
Sócrates — Não, não! Tirem-me desse filme! O que aconteceu no mundo desenvolvido nestes últimos 20 anos? O momento crítico foi o do atentado terrorista em 2001. A partir daí, por pressão dos Estados Unidos, todos os sistemas democráticos decidiram dar mais poder às autoridades penais, às autoridades estatais, e reduzir a liberdade individual. Acho isso tudo horrível. Os exageros que se fizeram em nome da luta contra o terrorismo, depois em nome da luta contra a corrupção e, agora, a vigilância que o Estado faz sobre cada uma das pessoas. Tudo isso está a destruir aquela noção básica da autonomia do indivíduo, da liberdade individual. Não quero que o Estado se meta onde não deve. A batalha dos Estados democráticos deve ser por valorizar e dar mais autonomia ao indivíduo. Não por menos autonomia e mais poderes ao procurador, à polícia, aos juízes, para perseguir e penalizar as condutas sociais. E ainda por cima de formas ambíguas, que não se sabe exatamente o que eu posso e o que eu não posso fazer. O Partido Socialista, em Portugal, formou-se na defesa da liberdade. Em 1974, tivemos a nossa revolução. Em 1975, estivemos, não direi à beira de uma guerra civil, mas houve uma disputa muito forte entre o Partido Socialista e o Partido Comunista. E nosso líder histórico, Mário Soares, mobilizou o país contra o excesso que o Partido Comunista queria trazer para a revolução. Esta batalha pela liberdade marcou profundamente o Partido Socialista, marcou-me a mim. Eu sou daqueles socialistas para quem o valor fundamental é a liberdade individual. Só a seguir vem a questão de igualdade, porque não haverá igualdade nenhuma sem liberdade. O socialismo só existe com liberdade ou não haverá socialismo. Essa é uma lição que a esquerda aprendeu na Europa há mais de cem anos. Mário Soares costumava responder assim: "Então, você é socialista?". "Sim, sim, mas antes sou um democrata." É uma resposta histórica que os brasileiros deviam ter presente, porque neste momento, em que se vive o que se vive no Brasil, a prioridade não é se é direita ou se é esquerda. Mas, sim, se é democrata ou não é democrata.

 

14
Mai21

Livro de José Sócrates passa a limpo o processo penal do espetáculo

Talis Andrade

Só Agora Começou

"SABEM COMO FERIR"

por Rodrigo Haidar

"Eles sabem como ferir. Com prévia convocatória às televisões, a detenção constituiu o primeiro andamento de uma deliberada encenação mediática. Desafiando a inteligência de quem a tudo assistiu, justificam-na com o 'perigo de fuga', tentando esconder o que é óbvio: eu vinha a entrar no país, não a sair".

O relato é de José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, preso no aeroporto de Lisboa em 21 de novembro de 2014, quando voltava de Paris ao seu país natal. Iria se apresentar à Justiça. Não teve tempo: ela foi buscá-lo no aeroporto com luzes, câmeras e ação, exatamente como em muitas das operações espetaculosas deflagradas pela Polícia Federal brasileira por determinação judicial. Do aeroporto, foi levado diretamente para a detenção, de onde saiu somente depois de 11 meses.

Enquanto esteve preso, Sócrates escreveu parte de Só Agora Começou, livro no qual, além de se defender das acusações de que foi alvo, faz sólidas críticas ao sistema de justiça penal português — e também ao brasileiro. Lançado em Portugal no mês passado, o livro está em pré-venda no Brasil e será publicado em junho pela editora Contracorrente, com prefácio da ex-presidente Dilma Rousseff. Na primeira parte, o autor intercala dois momentos narrativos: trechos de textos escritos no confinamento e pensamentos colocados no papel quase quatro anos depois, já longe do calor dos acontecimentos. Os questionamentos aos estratagemas de investigações, à superexposição de réus e aos métodos da imprensa fundem os dois tempos em um só.

"É apenas um político nas mãos da justiça. Depois disto, quem ainda se preocupa com detalhes sobre se seria ou não justa a detenção? Quem liga aos métodos, aos meios, quando estamos a falar de fins importantíssimos — o combate à corrupção?", questiona. A crítica à espetacularização das ações penais perpassa todas as 200 páginas do livro de modo nada sutil. José Sócrates aponta a pirotecnia como a força motora da Justiça atual e provoca as autoridades que buscam o estrelato: "No guião que todos seguem, os agentes judiciários não trazem no bolso o Código Penal, mas o telefone do editor".

O leitor que acompanhou os últimos 20 anos da política brasileira não passará incólume pelo livro. Político experiente, o autor sabe usar as palavras para perturbar e provocar a reflexão. "O chamado novo paradigma não passa do regresso do velho autoritarismo estatal, agora com novos protagonistas, novas razões, novos métodos e novas roupagens, mas o mesmo desprezo pelos direitos individuais e pela cultura de liberdade". A frase não tem como alvo autoridades brasileiras, mas como não pensar imediatamente nos próceres da chamada nova política, que usam a Lei de Segurança Nacional para perseguir e tentar constranger quem ousa criticar o governo de plantão?

A viagem pela prisão e pelas memórias de José Sócrates é também uma viagem pelo Brasil. Lá, o ex-primeiro-ministro acusado de corrupção. Aqui, o ex-presidente. Lá, operação "marquês". Aqui, "lava jato". Lá, Carlos Alexandre, o juiz herói. Aqui, Sergio Moro. Lá e aqui, dois ex-líderes muito comemorados no passado recente são presos ainda sem condenação definitiva. Lá como cá, membros do Ministério Público alçados à posição de astros. Lá e aqui, a queda dos heróis, junto com suas investigações e suas tão novas quanto breves biografias. Em Portugal e no Brasil, o show de parte do Judiciário acabou cedendo diante da real Justiça.

É impossível escapar à analogia entre as operações "marquês" e "lava jato" — até porque o próprio autor faz diversos paralelos. Mas as semelhanças são tantas que, muitas vezes, é necessário voltar um pouco para refrescar a memória. "Afinal, ele está falando de Moro ou de Alexandre?". O fato de José Sócrates ter colocado o ponto final em seu livro em setembro de 2018 não causa nenhum ruído na narrativa. Ao contrário, as histórias contadas parecem prever o desfecho, adivinhar os fatos que todos vimos se desenrolarem depois, como se fosse inevitável.

Lá, Carlos Alexandre foi afastado do processo e seu substituto, juiz Ivo Rosa, absolveu José Sócrates das acusações de corrupção. Aqui, o Supremo Tribunal Federal julgou o juiz Sergio Moro incompetente e parcial, e consequentemente anulou as duas condenações penais do ex-presidente Lula. As duas decisões, em Portugal e no Brasil, terem sido tomadas em abril de 2021, com alguns dias de diferença entre elas, é apenas mais uma na miríade de semelhanças entre os dois casos.

Regras para quem?
O que dá legitimidade a um processo judicial é o seu aspecto formal. A certeza de que as teses jurídicas em disputa em uma ação serão analisadas por um juiz sem compromisso com qualquer das partes é fundamental para a própria manutenção do sistema de Justiça. Juízes, no Brasil e em Portugal, são alçados a seus cargos por meio de concurso público. Não são eleitos.

O fato de não dependerem de votos dá segurança para que decidam sem que precisem representar quaisquer interesses. Mas a falta de legitimidade popular tem um ônus: suas decisões têm, como base, a credibilidade da Justiça. Têm apenas a força de seus próprios fundamentos. Sem a convicção de que o cidadão encontrará um juiz imparcial quando bater à porta do Judiciário, ou for a ele levado, a própria Justiça se coloca em xeque.

Já José Sócrates põe em xeque não só a Justiça de Portugal, mas o espetáculo do combate à corrupção tocado por agentes que, em nome de enfrentar o crime, acabam por cometer uma série de ilegalidades com o aval de veículos de comunicação, que assumem uma posição de contemplação, quando não de defesa, de atos ilegais. Quem, afinal, questionou com efetivo rigor o fato de um juiz de primeira instância ter divulgado a gravação de um telefonema de uma ex-presidente da República, obtida de forma ilegal? E por que não houve esse questionamento? Com a palavra, o ex-premiê português: "O uso do processo judicial como arma no conflito político: não podemos vencer-te pela política, vamos-te ao carácter e à integridade".

Os textos revelam que Sócrates acompanha com especial interesse a política brasileira e, principalmente, os desdobramentos dos processos judiciais que se originaram na "lava jato". O ex-primeiro-ministro trata da condução coercitiva de Lula e a compara à sua própria detenção, anota a situação heterodoxa de um juiz de primeira instância deixar de gozar as férias para derrubar a decisão de um juiz de instância superior — quando Sergio Moro atuou para impedir o cumprimento do Habeas Corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 — e fala sobre o Supremo Tribunal Federal.

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Reitor Luís Carlos Cancellier

Em uma passagem, dá especial atenção ao suicídio de Luís Carlos Cancellier, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina por decisão judicial, depois de ser preso em uma operação espetaculosa da Polícia Federal. Lembra que, no dia da operação que levou Cancellier à cadeia, um dos agentes da PF ironizou: "viu gente, também prendemos professores". E relata um trecho da fala do ex-desembargador Lédio Rosa de Andrade no funeral do amigo: "Abriu a porta e se deparou com os canos da espingarda e com a câmera de televisão. A sua vida acabou aí".

Ainda nas primeiras páginas do livro, José Sócrates escreve: "Toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder — o de prender e o de libertar". Já quase ao final trata de como se forjam novos heróis: "O combate à corrupção transforma-se na narrativa de construção do novo grande homem, que atua em nome do povo. A pulsão de fama tudo deixa para trás — o escrúpulo no cumprimento da lei, os direitos individuais, as campanhas difamatórias contra inocentes".

E estas são as questões fundamentais que atravessam todo o relato, os casos descritos, as memórias e as angústias: o hipertrofiado poder do Estado, representado por um juiz, não pode ter lado, tampouco projeto político. Não importa o crime ou a gravidade da acusação, todos temos direito a um julgamento conduzido por um juiz imparcial: Lula, José Sócrates e até mesmo Jair Bolsonaro — alçado à Presidência com o auxílio diligente da "lava jato" — quando, no futuro, vier a responder pelos crimes contra a humanidade cometidos por suas ações e omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. Este é o recado central que Só Agora Começou nos traz. Vale a pena prestar atenção nele.

O livro
Só Agora Começou 
Autor: José Sócrates
Editora: Contracorrente
Páginas: 200
Preço: R$ 50,00

17
Nov20

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

Talis Andrade

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011. © Filippo MONTEFORTE / AFP

 

Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da "guerra jurídica" Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.

 

por João Almeida Moreira /Diário de Notícias /Portugal
 
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Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa "guerra jurídica", Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
 

O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.

Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.

 

Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política?
Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na "convicção", ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.

Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept BrasilO facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.

 

Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare?
Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.

Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.

Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.

Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.

 

Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula?
Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.

Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.

Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na "confiança" e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.

Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.

Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Cristiano Zanin e Valeska Martins. © HENRY MILLEO / AFP

 

No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil?
Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil - mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.

Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.

 

O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais?
Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula - o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.

É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.

 

Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato?
Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito "moralizador" e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.

A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.

Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.Rafael Valim

Rafael Valim © Twitter

 

lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições?
Rafael Valim: lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as "velhas guerras"; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.

Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.

 

No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos?
Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.

Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada dolawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.

Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.

Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.

 

Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro?
Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.

Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.

Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.

 

Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare?
Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um "superjuiz", a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

05
Jul20

Moro é a farsa como ato de fé e o ex-andor de um governo fracassado

Talis Andrade

 

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por Davis Sena Filho

- - -

“As palavras só confirmam o que já se sabia do personagem: como juiz, indigno; como político, medíocre; como pessoa, lamentável". (José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal ao rebater o ex-juiz Sérgio Moro, que o acusou de ser criminoso). *Sócrates não responde por crime nenhum na Justiça portuguesa.

Só para relembrar sobre as ações malévolas e maledicentes do ex-juiz de província e de primeira instância Sérgio Moro - O Homem Muito Menor. 

O bate-pau da burguesia tupiniquim, indelevelmente atrasada e amante do retrocesso, que destruiu a indústria naval e de construção brasileiras, prendeu injustamente o ex-presidente Lula, mesmo a saber que ele é inocente, com o propósito de afastá-lo ilegalmente da corrida presidencial. 

Além de todas essas maquinações dignas de verdugo de terceiro mundo, o ambicioso e desmedido magistrado violou a Justiça, descumpriu a Constituição, subordinou-se criminosamente aos interesses do FBI e do Departamento de Estado dos EUA, cooperou decididamente para o golpe de estado contra a legítima e constitucional presidente Dilma Rousseff, além de ajudar a eleger o fascista e entreguista Jair Bolsonaro, cuja alcunha é Bozo.

Logo após a eleição das fake news pró-Bolsonaro, o juiz e ativista político de direita com problemas cognitivos se tornou o ministro da Justiça do desgoverno ultraliberal e colonizado de extrema direita. Isto mesmo, Moro encarcerou Lula sem provas e ganhou a parte de seu butim junto a Bolsonaro: o cargo de ministro da Justiça e, quem sabe, ser ministro do Supremo. E todo mundo sabe e viu o que ele ganhou do mandatário fascista...

Sérgio Moro é prejudicial à saúde do Brasil e deveria estar na cadeia, a pagar por seus inúmeros crimes, desde os tempos do megaescândalo bilionário do Banestado até sua atuação altamente questionada como chefe do bando da Lava Jato, composto por procuradores e delegados vaidosos, politicamente conservadores e sedentos de notoriedade, poder e ascensão social, a ter a mentira, a traição e a parcialidade descaradas como plataformas ideológicas, políticas e profissionais, a realizarem ações persecutórias e sistemáticas como atos de (má) fé.

18
Mai19

Moro é brando com Flávio e Severo com Temer, comprova Josias de Souza. Entenda a conspiração imperialista da Lava Jato

Talis Andrade

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por Josias de Souza

___

A proximidade é complacente. A distância é implacável. É o que revela o ministro Sergio Moro (Justiça) ao adotar pesos e medidas diferentes para analisar os dramas penais que assediam as biografias do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer. Quando fala sobre o filho 'Zero Um' de Jair Bolsonaro, Moro é brando. Quando se refere a Temer, soa draconiano.

 

Em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira, o ex-juiz da Lava Jato foi instado a comentar a penúltima notícia que despencou sobre o primogênito do presidente. Documento do Ministério Público do Rio de Janeiro anota que o senador aplicou R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. Farejaram-se nas transações indícios de lavagem de dinheiro.

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Moro deu um voto de confiança ao investigado: "Acredito que o senador vai ter plenas condições de esclarecer esses fatos com o tempo, desde que seja dado a ele algum tempo." Considerou "inapropriado emitir qualquer juízo a esse respeito." Escorregadio, alegou que "o ministro da Justiça não é um supertira, não cuida de todas as investigações do país."

 

Perguntou-se também a Moro que diferenças enxerga entre os casos de Lula e de Michel Temer. Menos evasivo, o ex-juiz realçou que Lula está preso porque foi condenado na primeira e na segunda instância. [Transcrevi trechos do comentário de Josias de Souza. Fica mais uma vez demonstrado que Moro possui corruptos de estimação. Pela cobiça de um cargo de ministro, e pela promessa de ir para o STF, passou a ser babá dos pimpolhos de Bolsonaro. 

 

A realidade é dura, o maleável ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, "adota pesos e medidas diferentes para analisar os dramas penais que assediam as biografias do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer"

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"Quando fala sobre o filho 'Zero Um' de Jair Bolsonaro, Moro é brando. Quando se refere a Temer, soa draconiano", escreve Josias de Souza, em sua coluna no UOL.

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"É uma pena que a proximidade impeça Sergio Moro de tratar Flávio Bolsonaro com a mesma objetividade", conclui o colunista, cobrando de Moro que "falta advogar em nome do interesse público, aplicando ao filho do presidente a mesma simplicidade: 'Se cometeu crimes, tem que responder pelos seus atos'".

 

Moro uma pessoa lamentável. Indigno e medíocre, diz primeiro-ministro de Portugal

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Para o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, "é impossível ler declaração do ministro da Justiça brasileiro sem um esgar de repugnância".

As palavras produzidas [por Moro] confirmam o que já se sabia do personagem: Como juiz, indigno; como político, medíocre; como pessoa, lamentável"

Diz mais Sócrates sobre Moro, ministro da Segurança Pública do governo Bolsonaro:

Põe em causa os princípios básicos do direito e da decência democrática. Conhecemos o significado dos discursos governamentais que celebram golpes militares, defendem a tortura e recomendam o banimento dos adversários políticos", disparou.

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Lava Jato operação colonial: Serviços de espionagem dos EUA tramaram prisão de Lula

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O papel de Moro como agente dos Estados Unidos vem sendo denunciado pela imprensa internacional. A Lava Jato é uma réplica da Operação Condor, da Cia, que instalou regimes militares, em países da América Latina e África e Ásia, a partir dos anos cinquenta do século passado.

A Lava Jato troca os tanques dos militares pela espada da justiça. Já derrubou governos de esquerda no Paraguai (Fernando Lugo), no Brasil (Dilma Rousseff), e elegeu governos da direita e extrema direita na Colômbia, Peru, Chile, Argentina, Equador, Paraguai, Brasil. A mesma ameaça de prisão de Lula paira sobre Rafael Correa e Cristina  Kirchner, para impedir suas candidaturas presidenciais. 

Em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, o presidente Lula da Silva afirma que tem "clareza" que o departamento de Justiça dos Estados Unidos está por trás da Lava Jato e, consequentemente, de sua prisão.

"O senhor tem evidências, provas?", perguntou Greeenwald, ao que Lula respondeu ironizando declaração do procurador Deltan Dallagnol: "Tenho convicção".

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Para jurar "Estados Unidos acima de Tudo", Bolsonaro esquece "Deus acima de Todos"

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Na cerimônia em que recebeu o prêmio oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Dallas, no Texas, o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso de 11 minutos nesta quinta-feira 16, no qual mudou o bordão de seu governo para "Brasil e Estados unidos acima de tudo", gerando uma avalanche de críticas nas redes sociais.

 

E termino com o meu chavão de sempre. Meu muito obrigado a todos. Brasil e Estados Unidos acima de tudo, Brasil acima de todos", declarou, errando a parte final, onde entraria "Deus acima de todos".

Ele também voltou a bater continência para a bandeira americana, como já havia feito antes de ser eleito presidente. 

Para promover a Operação Lava Jato, a Câmara, que tem sede em Nova Iorque, premiou Sergio Moro, Doria, Bolsonaro. 

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15
Mai19

Mídia rifa Moro, o ministro que virou bagaço

Talis Andrade

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Os abusos da Operação Lava-Jato, que ajudaram a demonizar a política e a chocar o ovo da serpente fascista no país – resultando na eleição do miliciano Jair Bolsonaro –, só foram possíveis graças ao apoio entusiástico da mídia falsamente moralista. Sem cumprir o seu papel informativo, ela nunca questionou os métodos arbitrários e ilegais de Sergio Moro. 

O juizeco de primeira instância, também apelidado de “marreco de Maringá”, virou herói do Partido da Imprensa Golpista – o PIG. Ele foi homenageado inúmeras vezes pela Rede Globo e paparicado por outras emissoras de rádio e tevê, ocupou várias capas da Veja e de outras revistonas e teve espaço generoso, quase diário, nos jornalões. 
 
Como prêmio pelos serviços prestados – principalmente com a prisão e o impedimento da candidatura de Lula, que aparecia com folgada vantagem em todas as pesquisas eleitorais –, Sergio Moro ganhou um superministério do eternamente grato Jair Bolsonaro. Ele não vacilou em se unir com “laranjas”, milicianos, fascistas, fundamentalistas e outros trastes. 

A vaidade e a ambição pelo poder, porém, rapidamente desmascararam o justiceiro da Lava-Jato. No mundo, Sergio Moro já é tratado como oportunista e venal. Recentemente, José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, afirmou que o juizeco “é um ativista político disfarçado de juiz”, um sujeito “indigno, medíocre e lamentável” – veja abaixo o petardo. 

No Brasil, a sua máscara também vai caindo. Ele chegou ao governo sendo tratado como “futuro presidente” – ou, no mínimo, como ministro do Supremo Tribunal Federal, o que seria como “ganhar na loteria”, disse excitado. Aos poucos, porém, o superministro virou bagaço no “laranjal” de Jair Bolsonaro. Sua imagem se desgasta a cada dia que passa. 

No Congresso Nacional, Sergio Moro coleciona derrotas. Na semana passada, a comissão especial que analisa a reestruturação administrativa retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do “superministério” da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia. Foi a maior humilhação do juizeco até agora. O seu pacote anticrime – que na verdade representa uma licença para matar – também está estacionado no parlamento. 

Sergio Moro também é humilhado pelo próprio chefe, que nada fez para manter o Coaf na mão do seu cabo-eleitoral de luxo – muito pelo contrário. Ele sequer conseguiu indicar a especialista em segurança pública Ilona Szabó para um conselho consultivo do ministério. O nome dela foi vetado pelo presidente-capetão. Até hoje, o justiceiro segue quieto sobre os “laranjas” e os condenados que são seus parceiros na Esplanada do Ministério. 

Diante de tantas derrotas e humilhações, a mídia udenista, que fabricou a farsa do heroico justiceiro, já começa a entregar os pontos. Neste final de semana, Estadão e Folha deram adeus às ambições de Sergio Moro. “Um superministro sem força”, ironizou o editorial do jornalão da famiglia Mesquita. Já o diário da famiglia Frias publicou um duro artigo sobre as “derrotas de Moro”. Pelo jeito, nem a promessa do carguinho no STF, feita de forma matreira pelo “capetão” Jair Bolsonaro, está garantida. 
 
 
O que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz
 
 
A nota oficial de José Sócrates: 

O juiz valida ilegalmente uma escuta telefônica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. 

O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prêmio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. 

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O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto. 

José Sócrates - Ericeira, 22 de abril de 2019
 

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