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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Jan24

O 8/1 e os golpistas impunes: ao não prender os chefes, fracassamos?

Talis Andrade

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Faz um ano que tentaram um golpe de Estado. Sim, esse é o nome da coisa. Incrível, mas há muita gente que nega o fenômeno. Usei desde o início a expressão “passapanismo”, para explicar essa tentativa de desleitura e desidratação da gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o efetivo papel dos militares e membros do governo Bolsonaro.

Sigo. Para dizer que muita gente tenta desler o que ocorreu. Até pedem o fim dos inquéritos. Eis o passapanismo. Até o ministro da defesa, desde que assumiu, dá ares de palimpsesto e vai polindo as diversas camadas das narrativas dos fatos. Sua entrevista na Folha mostra que somos reféns do passado. Múcio é refém. E o Brasil também. E o próprio governo quase golpeado. O ministro Múcio chegou a minimizar diretamente o 8 de janeiro (“só não houve golpe porque os militares não quiseram…” e ele diz isso, assim, desse modo? Outra frase de Múcio: “entre a raiva da direita e da esquerda, fiquei com as Forças Armadas”!!).

As FA não quiseram o golpe? Ora, o “manifesto” dos três comandantes militares datado de 11 de novembro de 2022 (já com novo presidente eleito, ministro Múcio!) sem dúvida colocou vitamina no ânimo dos golpistas. E os comandantes militares signatários da nota de 11 de novembro não foram nem indiciados. Isso tem nome? Tem. Amiguismo. Passapanismo.

Chamei a essa nota de 11/11/2022 de “hermenêuticas criminosas” em artigo em O Globo. Além de tudo, os militares falsearam a interpretação do parágrafo do artigo 358 do CP. Escrevi, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

“não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”

Pela des-hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, na nota 11/11, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — “arruaça”?

Bom, há quem diga que não houve tentativa de golpe; houve apenas arruaças.

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova Lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com “propósitos sociais”.

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com “propósitos sociais”. Espantoso isso, não? E não consta, em nenhuma hermenêutica, que “manifestação crítica aos poderes” possa querer dizer “acabar com esses Poderes”. O que me dizem? Ora, essas movimentações pretenderam sabotar a democracia.

E vamos parar de brincar de democracia.

A recente — histórica — entrevista do ministro Alexandre de Moraes mostra bem o que queriam fazer os golpistas. Havia até enforcamentos no plano.

Não há dúvidas de que a nota dos comandantes militares datada de 11/11 deu uma enorme força aos golpistas. Por isso há coautoria aí.

Digamos que o golpe necessitava do povão na rua e na invasão, enquanto a cúpula tratava de cuidar da logística “intelectual” do golpe – basta ver a minuta do golpe e da reunião dos três chefes militares com Bolsonaro.

Há uma sucessão de delitos (e autores) ainda por punir. E já se passou um ano. Além de tudo, dois dos três chefes militares da nota de 11/11 cometeram no mínimo prevaricação; o terceiro aderiu ao putsch, segundo nos contou Mauro Cid. E nada há ainda sobre isso. Nem vou falar do papel do MP — que precisa ir para o divã. E explicar, por exemplo, por que foi contra a prisão de Silvinei.

Aliás, centenas de radialistas e até gente de TV cometeram o crime do artigo 286 do Código Penal. E o MP não indiciou nenhum. Isso tem nome: passapanismo.

A história é professora. Ela é a Ave de Minerva. Os alemães cometeram o erro do “fator amiguismo”. Hitler tentou o golpe em 1923 e o MP e Poder judiciário fizeram o passapanismo. Deveria ser condenado a muitos e muitos anos e ter sido expulso do país — era estrangeiro. Cumpriu seis meses em um castelo e escreveu o Mein Kampf. O resto todos sabemos.

Minha dúvida é: quais os livros que nossos golpistas escreverão?

O “amiguismo” (a expressão é de Liszt Vieira) é tão profundo que o governo não está se dando conta de nada disso. Aliás, não se deu conta disso e continua ingênuo em relação à segurança pública. Quem vai mostrar ao governo as razões pelas quais a bancada da bala cresce dia a dia? Quem vai dizer ao governo que quem mais sofre com a violência cotidiana são os pobres? E quem vai dizer ao governo que o que houve, de verdade, foi uma tentativa de golpe em 8 de janeiro e que não, não dá para fazer concessões e ou amiguismos?

Enquanto isso, a delação de Mauro Cid já é conhecida como a delação 1.001 noites —a delação Sherazade. Tudo autoexplicativo.

De todo modo, hoje é 8 de janeiro. Escapamos dessa. Mas, escapamos, de verdade? Só temos mesmo é de aprender com a história. E que o crocodilo do fascismo, mesmo alimentado com carinho, continua sendo aquilo que ele é.

O autoritarismo e o horror à democracia têm precedentes fortes no Brasil. Impressiona o modo como a própria mídia flertou com o golpismo. Radialistas, jornalistas e jornaleiros incentivaram o golpe todos os dias. E ninguém foi punido por isso.

O ponto é: o autoritarismo e o desprezo pela democracia não morrem. São ideias. E ideias não se matam. Assim como lavajatismo está vivo, o golpismo também. Há uma ilusão de perenidade democrática no ar.

Quem acredita que o golpismo acabou, também acredita que os grupos religiosos pentecostais e neopentecostais (e quejandos) sairão às ruas para apoiar a democracia. Isso nunca acontecerá.

Sem ingenuidades, hoje é o dia de lembrar o golpe que falhou. E de reclamar por quais razões tanta gente ainda está impune. Como lembrou Celso Rocha de Barros na Folha de 7/1/2024,

Só quando os chefes do golpe tiverem sido presos, quando seus aliados de ocasião tiverem sido expulsos da vida pública, nossas instituições terão provado que mereciam ter sido salvas.

Numa palavra final: o 8 de janeiro é produto de negacionistas de todos os tipos. É a soma de todos os nossos medos. É a junção dos (i) negacionistas da democracia, (ii) negacionistas das vacinas, (iii) da Covid, (iv) da “redondês” da terra, (v) negacionistas da ciência, (vi) dos olavistas, (vii) dos parlamentares que se elegeram com o discurso da antipolítica, (viii) da turma do Silas, (ix)  do Edir, (x) dos vendedores de milagres, (xi) dos pedintes de Pix e beneficiários de imunidade tributária, (xii) dos inimigos da leitura de livros, que também são inimigos do vernáculo e da cultura, (xiii) dos influencers reacionários, (xiv) das pessoas que acreditam que Adão e Eva existiram (isso é bem simbólico!), enfim, (xv) de todo obscurantismo possível e imaginável. Tudo isso somado dá uma tempestade perfeita.

Prestem(os) atenção nos sinais.

A cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é investigada pela Polícia Federal (PF), que aponta para um suposto conluio na gestão atual para proteger indivíduos envolvidos em um esquema de espionagem ilegal denominado "Abin Paralela". O jurista Lenio Streck fala sobre o assunto em entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos.

Luis Nassif entrevista Julia Duailibi, jornalista e apresentadora da GloboNews e uma das diretoras do documentário "8/1 - A democracia resiste". No mesmo programa, Nassif recebe Lenio Streck, jurista e professor de Direito, que também comentará sobre o aniversário de um ano do atentado infame e nazista à democracia brasileira.

15
Jan24

Natalia Viana entrevista Francisco Teixeira - lll

Talis Andrade

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Com essa situação, existe um risco de ameaça antidemocrática voltar a vir do setor militar?

Veja, a gente tem visto pesquisas de opinião, pesquisas de intenção de voto e mostra que o bolsonarismo está tão firme quanto antes, com pequenas variações.

Cerca de 90% daqueles que votaram no Bolsonaro continuam aderindo. E, por outro lado, cerca de 30% dos eleitores se manifestam claramente como bolsonaristas.

Quer dizer, a gente não fez de maneira alguma uma mudança importante na sociedade.

Neste momento, a gente tem um oficial de alto nível, com uma trajetória muito relevante, que é o Mauro Cid, com uma tornozeleira eletrônica e até agora o Exército não abriu uma sindicância interna contra ele.

Ele tem acusações claras de falsificação de documentos públicos e não tem nenhum IPM, nenhum Inquérito Policial Militar, nenhuma investigação. 

Quer dizer, imagina no serviço público se alguém é acusado de falsificar um documento público na universidade. Se eu falsificar o diário de nota de um aluno, é aberta uma comissão de inquérito imediatamente.

Outra coisa: está todo mundo fazendo carreira normalmente. É só você ver o destino, por exemplo, do tenente-coronel Paulo Fernandes Da Hora, comandante da Guarda Presidencial. Foi nomeado para um cargo na Espanha (Instrutor do Curso de Altos Estudo Estratégicos para Oficiais Superiores Ibero-Americanos), o General Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto, que foi nomeado para a vice-chefia do Estado-Maior. 

Ninguém foi mandado para casa.

 

E por que não?

Porque não é a característica das Forças.

Nós poderíamos dizer que o golpe se baseou num tripé. O bolsonarismo de rua desses pequenos empreendedores, pequenos empresários, esse pessoal que acabou indo pra rua e se dispôs a fazer carreata, passeata, demonstração e quebra-quebra, e que é o alvo principal do inquérito de ações antidemocráticas.

Eles é que foram presos.

O segundo pilar é o governo do Distrito Federal, onde se tramou largamente, onde se encontrou uma outra minuta do golpe, no caso o ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de Brasília, o Anderson Torres, e a cúpula da PM que foi presa, mas até agora a gente não tem nenhuma notícia dos processos, das acusações, a coisa tá meio abafada.

E o terceiro pilar, que é dentro da União, que é o pilar do Poder Federal, do Governo Federal, onde estão os elementos que estavam no GSI, que estavam no Comando Militar do Planalto, que estavam no Comando da Guarda Presidencial, que estavam na Abin.

Então, na verdade, do tripé, só um pé está sendo investigado e condenado.

 

Queria voltar à questão dos membros do Alto Comando que não aceitaram a ideia de golpe… 

Olha, na verdade, eles agiram de forma passiva, mas muito clara, no sentido de que não aceitariam uma intervenção militar. Na verdade, eles fizeram uma resistência passiva.

Uma situação que a gente chamaria, o verbo attendere, em francês, “atentismo”, de ficar atento para esperar o que ia acontecer.

Mas com isso, não se permitiu que os elementos mais bolsonaristas do Alto Comando embarcassem num primeiro momento na tentativa de golpe.

Várias vezes o golpe foi esboçado. Ele foi esboçado no 7 de setembro de 2021; no dia 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais. Ele foi esboçado no dia 12 de dezembro, quanto da diplomação do Lula. A cada vez, tentava-se avaliar quem poderia ir junto, se era ali o momento, se ia ou não ia….

 

…Sei.

Mas houve não só essa situação de atentismo desses cinco generais, como também um contato direto entre o Supremo Tribunal Federal e o Alto Comando.

Em vários momentos, o ministro Toffoli, mas não só ele, fez contato com alguns desses generais e disseram que não ia haver validação, como houve em 1964 de um golpe de qualquer tipo que fosse desferido pelo bolsonarismo.

Então, de um lado, houve essa resistência passiva dentro do Alto Comando e, de outro, uma pressão externa vinda do Supremo, avaliando que não haveria validação pós-fato do golpe.

Por isso que eu falo que é uma insurreição. O que se esperava é que o ato de Brasília impedisse o funcionamento do governo e que fosse repetido, clonado em São Paulo, no Rio, em Recife, em Belo Horizonte, no Sul, para, com isso, paralisar o país.

E numa situação de paralisia, então, se declarar que o governo era incapaz de se manter.

E que isso, então, implicava no uso do artigo 142, que teria que ser validado pelo Supremo. Mas aí o Supremo já tinha avisado que não ia validar, que não ia ter validação.

Houve, durante alguns momentos da sexta-feira, dia 6 de janeiro, até a terça-feira, dia 10 de janeiro, um certo medo de alguns generais do Alto Comando, de que um coronel qualquer, sei lá, em Quixeramobim (CE), ou em Pouso Alto (MG), colocasse as tropas na rua.

Ou seja, não se tinha o controle sobre o conjunto das Organizações Militares.

E que, colocadas as tropas na rua, outras seguissem e que não haveria condições de usar uma força militar para combater outra. Que haveria, então, um dominó de adesões aí.

Mesmo no dia 8, no meio da tarde, o Flávio Dino não tinha nenhuma certeza da PM do Distrito Federal, ou mesmo da Polícia Federal, estarem cumprindo as ordens do governo.

A grande novidade, aquilo que também fez um desequilíbrio, foi, sem dúvida nenhuma, uma atuação muito firme do André Passos Rodrigues, o diretor-geral da Polícia Federal, que conseguiu que a maior parte da Polícia Federal se mantivesse numa posição legalista e não seguisse a desobediência, por exemplo, que o comandante do Exército, general Arruda promoveu mobilizando os carros blindados.

E também o aviso do Dino de que ele chamaria PMs do Maranhão ou da Bahia, onde os governos do PT tinham mais controle, para ocupar Brasília.

Isso fez com que a PM do Distrito Federal também se movesse.

Mas até às 5 horas da tarde, mais ou menos, isso não estava claro.

Às 5 horas e pouco da tarde, o general Arruda estava aos berros, aos berros com o Dino lá no comando militar, porque ele não queria aceitar, e não aceitou de fato, que a PM e a Polícia Federal entrassem no acampamento para prender os insurretos.

Então, a situação foi uma situação muito delicada.

E, realmente, não se sabia durante algumas horas sobre que forças o Governo Federal tinha ou não tinha controle.

 

O senhor, como estudioso e especialista em Forças Armadas, teve alguma atuação nesse dia? 

Eu acho que a gente conseguiu alguns canais diretos de fala. E esses canais funcionaram com dois deputados do PT, que estavam na comitiva do Lula lá em São Paulo, e com dois secretários do Ministério da Justiça, que entenderam perfeitamente.

É aí é que está o grande pulo do gato e a mudança e a sensação de retomada de controle que foi não utilizar o artigo 142 da Constituição (que garante a decretação de GLO) e ir para o artigo 136 de Defesa do Estado, onde se coloca a questão da intervenção civil. Tanto que imediatamente se nomeia Ricardo Capelli, que é um jornalista, é um civil, para fazer a intervenção.

Então esses canais ligados principalmente a um grupo de cientistas políticos e advogados que conseguiram falar e dizer que de maneira alguma se deveria usar a GLO. Porque na verdade, se tinha já até preparado o nome de um general para assumir o controle. E assumindo o controle, a devolução desse poder à República não seria fácil.

Esse era o mesmo grupo de pesquisadores que hoje acha que o artigo 142 tem que ser reescrito. Ele é uma falha, é aquilo que a gente chama de erro constitucional, acontece nas constituições, aconteceu na Constituição de Weimar e deu no que deu.

E esses pesquisadores realmente ficaram muito surpresos quando o governo agora voltou a utilizar o 142.

 

Sim. O senhor diz agora, na adoção de uma GLO para portos e aeroportos do Rio. Qual o problema?   

Com isso, volta a se dar uma força muito grande a essa falsa doutrina da tutela militar sobre a República. Sobre a ideia de que sem os militares a República não consegue se manter.

Essa é uma questão fundamental da República. E com isso, o governo Lula comete o principal erro dele em toda a gestão da crise, que é revigorar o artigo 142 através da questão da criminalidade urbana.

 

Agora, o PT chegou a falar em reformar o artigo 142 e tal. Acho que já desistiram, né? 

Já. Na verdade, com a nova GLO, se reafirmou a doutrina que está contida nele, que é a tutela militar.

A outra coisa é também que os próprios militares se entendem como poder, o que é um erro, né?

Eles não são poder, não existe poder militar na República. Os poderes são três, estão lá na Constituição. E devem conviver harmonicamente.

Os militares são uma burocracia do Poder Executivo que têm uma característica Weberiana específica: são os que têm o monopólio da violência legal do Estado. A diferença deles é isso. Mas são uma burocracia de Estado, não são um poder. Quer dizer, não tem que se fazer uma avaliação dos interesses da opinião das Forças Armadas.

 

Que foi o caso do convite para fazerem parte da Comissão Eleitoral, por exemplo. 

O ministro Barroso, o que é de se surpreender, porque ele é um jurista do Supremo, ele, ao convocar militares para compor aquela comissão eleitoral, ele errou enormemente.

Ele abriu a porta a que os militares tivessem opinião sobre urna eletrônica, sobre sistema de apuração, sobre código-fonte, sobre tudo isso.

Quer dizer, os militares são chamados para garantir a integridade da votação. É isso. Eles não têm opinião. Se se vota em papel, em máquina, se vota de dia, de noite, nada tem opinião deles.

Eles não têm que fazer nada disso. Quem tem opinião sobre isso são os três poderes. O Legislativo que criou a regra, o Executivo que criou a lei, quem executa, e a Justiça Eleitoral, que vê se está tudo conforme os preceitos legais.

 

Mas nesse caso, do desmerecimento das urnas, aquele relatório que não diz nem que não nem que sim, mas que pode ser, neste caso estamos falando de uma atuação institucional, e não só de um ou dois generais…

Aquilo era criar as condições para deslegitimar o resultado eleitoral. Veja que em todas essas insurreições modernas, na Praça Maidan, na reeleição do Evo, ou na contagem de votos do Trump, todo o centro da questão é deslegitimar a votação. Não é o candidato. Não é dizer que o candidato é corrupto, que o candidato é isso, que o candidato é aquilo.

É o próprio processo eleitoral.

Então, quando o Exército assume uma postura de, contra o Superior Tribunal Eleitoral, criticar o processo eleitoral, ele estava exorbitando enormemente das suas funções.

E todos aqueles que fizeram a expressão verbal dessa exorbitância deveriam ter sido punidos no ato.

No ato.

Deixá-los continuar falando sobre resultados eleitorais, a discutir, a fazer pareceres de moto próprio, é uma forma de subverter o processo eleitoral. Não é legítimo, é ilegal.

Mas a institucionalidade, ela se expressa verbalmente através de indivíduos.

 

Sim.

Você não tem como punir a instituição e o Exército. Mas se alguém, como foi o caso do ministro da Defesa do Bolsonaro, vem a público e diz que desconfia do sistema eleitoral, ele deve ser punido. E isso não aconteceu.

Não aconteceu, não pela parte do Poder Executivo, de onde a gente não esperaria nada, mas não aconteceu também por parte da Justiça Eleitoral e nem da parte do Supremo.

Porque, naquele momento, as pessoas realmente não estavam acreditando na possibilidade do golpe.

 

Você compartilha da opinião que as instituições responderam bem, salvaram a democracia? 

Não é verdade. Quando o poder militar fala do processo eleitoral, as instituições não estão funcionando. Como hoje também não estão.

Numa democracia normal, saudável, não tem que se vencer golpes. Não tem que se lidar com golpes. Não tem que se lidar com minutas que vão caçar juízes do Superior Tribunal Eleitoral ou do Supremo Tribunal Eleitoral.

Então não é verdade que a democracia brasileira estava bem, era forte e que mostrou sua força vencendo o golpe.

Venceu o golpe por muito pouco. O risco foi muito, muito elevado.

 

Como é que estão as relações civis militares hoje?

Olha só, eu diria que 80% das forças militares, mais quase 90% do oficialato, é aquilo que a gente poderia chamar de “morista”. Continuam defensores do Sérgio Moro, da ideia de que não houve eleição legítima, houve intervenção do Supremo e do Superior Tribunal Eleitoral, que eles é que escolheram o Lula presidente.

Por sinal, o Lula é tratado normalmente como o “descondenado”. Não como alguém que foi absorvido e não tem nada contra ele, mas como “descondenado”, mostrando a ideia de uma justiça parcial nesse sentido.

O governo não tem promovido de maneira alguma uma renovação das Forças Armadas. Ele tem reafirmado tudo, inclusive a política do primeiro e segundo mandatos do Lula, de reforçar com equipamento, com novas armas, com novos treinamentos, etc, as Forças Armadas. Até porque o Lula acha que isso é importante para a política externa, e o Lula é apaixonado por política externa.

Então ele continua investindo. Não houve nenhuma punição, não houve nenhuma diminuição.

Existem elementos fundamentais que nós, o círculo de intelectuais, professores que estudamos isso, consideram básico como, por exemplo, a reforma dos currículos das escolas e academias militares para tirar essa ideia messiânica de tutela das forças militares sobre a República. Mas isso nem é pensado.

A nova política de inteligência promulgada, mês passado, pelo ministro José Múcio Monteiro, permite que os órgãos de inteligência das Forças Armadas operem dentro da fronteira. O que é totalmente absurdo. A função dos militares é fronteira para fora, e não fronteira para dentro.

O documento do José Múcio Monteiro reafirma essa capacidade e não fala mais em “inimigos internos”, mas fala em “forças antagônicas no país”.

Quer dizer, continuamos dentro do mesmo mundo mental do bolsonarismo no seio das Forças Armadas.

15
Jan24

Natalia Viana entrevista Francisco Teixeira - ll

Talis Andrade

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O senhor acredita que o governo Lula não deu a resposta adequada à seriedade do que aconteceu, em relação ao papel de membros do Alto Comando do Exército?

Olha, aí tem que fazer uma distinção: antes do dia 8 de janeiro e depois. E distinguir o governo do próprio Lula. 

Na verdade, se a gente se lembrar do processo de transição, o Lula criou comissões de transição em todos os ministérios. Isso foi exemplar. Nunca tinha sido feito com essa amplitude e foi extremamente importante para trazer ideias e propostas da sociedade civil para a formação do governo.

A única área onde não se permitiu criar comissões de debate foi exatamente na área de assuntos militares e defesa. Tanto o Gonçalves Dias como o José Múcio, com o apoio de Joseli Camelo, do STF, fecharam a área de uma forma como se não tivesse nada a ser discutido.

Isso foi um engano de proporções gigantescas, porque não permitiu a participação de inúmeros analistas, gente que há 20 anos vem estudando assuntos militares, principalmente na Unicamp, na UFF, na Federal de Minas Gerais, no IESP… Há uma quantidade de novas teses e livros publicados sobre assuntos militares e defesa que eles desconhecem.

Eles monopolizaram o setor. O Joseli Camelo e o Gonçalves Dias como sendo aqueles militares com quem Lula conversa e com quem Lula confia. E eles passaram uma visão totalmente errada do ânimo militar naquele momento. Eles consideraram que estava tudo pacificado, que tudo iria se dissolver. 

Tanto, que eles aceitaram duas coisas esdrúxulas. Uma foi a negativa dos comandantes militares em fazer a passagem de comando, fazendo uma passagem de comando anterior para que, nem os que estavam saindo, nem os que estavam entrando, terem que encontrar o presidente Lula e bater continência para ele.

Isso foi aceito, o que é absurdamente anti-republicano.

E a segunda coisa, a defesa dos acampamentos militares. A ideia de que os acampamentos iam acabar por si mesmo e que não havia nenhum problema, mesmo já tendo indícios de que havia atos terroristas sendo planejados lá.

Quer dizer, essas informações não foram levadas à atenção de Lula pelas duas pessoas que ele considerava fundamentais como pontes com os militares, que eram o general Gonçalves Dias e o tenente-brigadeiro Joseli Camelo, e que na verdade não serviram de ponte para nada. São pessoas muito pouco consideradas nos meios militares. Os militares consideram os dois totalmente desprovidos de capacidade de diálogo ou de fazer pontes nesse sentido.

Fizeram um informe errado ao Lula e deram origem a um documento que circulou no governo nos dias anteriores à posse, onde na verdade se fazia uma série de exigências dos militares ao governo, inclusive falando em cláusulas pétreas que o Lula não podia mexer.

 

Falando do artigo 142…

Não só esse, mas nomeações por antiguidade, em aceitar as nomeações feitas no governo Bolsonaro, de não mudar antigos militares, uma série de exigências que foram levadas ao Lula e eram exatamente aquilo que uma nova inteligência sobre o assunto considerava que não deveria ser feito.

 

O que deveria ter sido feito? 

Por exemplo, era claro ser preciso renovar todos os quadros de livre nomeação nos meios militares, inclusive as adidâncias no exterior, principalmente nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, e também de que o critério de antiguidade não deveria ser respeitado, porque esse critério de antiguidade consolidava esse grupo formado desde a oposição à Dilma e o apoio ao impeachment contra a Dilma.

E isso foi aceito pelo governo. Foi um erro total.

Quando a gente chega no 8 de janeiro, você vê que não houve nenhuma mudança no GSI, no Ministério da Defesa, não houve nenhuma mudança nos cargos principais.

E mais do que isso, pessoas altamente comprometidas, como o tenente-coronel Mauro Cid, estavam nomeadas para funções de extrema relevância, como o comando do batalhão de Forças Especiais em Goiânia.

Outra coisa também importante aí é que havia um grupo de generais que tinha levado o Estado-Maior do Exército a um certo impasse. Havia um grupo bolsonarista muito forte, mas havia um grupo anti-bolsonarista. Um grupo profissional muito importante de generais. Pelo menos cinco dos quinze generais eram constitucionalistas republicanos e foram chamados de “melancia”. E foram muito maltratados.

 

Bom, a gente sabe que o general Richard Nunes é um deles. O atual comandante, o general Tomás e o general André Luiz Novaes foram muito expostos nas redes bolsonaristas, chamados de “melancia”, “frouxos”…

Eles foram tão expostos, tão expostos… E estavam ali para assumirem os cargos de responsabilidade do Ministério da Defesa, do GSI, da ABIN, etc. E não foram chamados. Foram deixados ao relento.

Eles colocaram em risco a carreira deles, expuseram-se, colocaram-se como um freio ao golpe, mas o governo Lula não reconheceu isso.

Nenhum deles assumiu um cargo de relevância, nenhum deles assumiu o papel que poderia ter assumido, nesse sentido, e estão no final das suas carreiras.

Tendo nomeado um desses generais considerados “melancia”, na verdade eu chamo de republicanos, os generais mais antigos, preteridos, teriam que ter ido todos para a reserva. É o que a gente chama de “carona”. O que teria feito uma renovação importante dos quadros.

Mas nem o Múcio, nem o Joseli Camelo, que eram quem falava diretamente com o Lula sobre militares, aceitaram isso, acharam que era criar caso.

Não se sabe nem mais com a renovação no próximo ano do Alto Comando se esse tipo de equilíbrio vai ser mantido ou não, como é que isso vai ficar. [continua]

17
Dez23

Os violinos, a sinfonia inacabada e os 35 anos da Constituição

Talis Andrade

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Nos 35 anos da Constituição do Brasil, quero falar hoje sobre o "direito sinfônico". Direito como sinfonia. Nestes tempos de direito simplificado, mastigado e desenhado (e de hermenêuticas criminosas), conto uma pequena alegoria  em homenagem aos leitores e ao Observatório de Jurisdição Constitucional:

"O chefe do Departamento de Reengenharia ganhou um convite do presidente da Empresa para assistir a uma apresentação da Sinfonia Inacabada de Franz Schubert, no Teatro Municipal.

Como estava impossibilitado de comparecer, passou o convite para o seu gerente de Neo gestão, Legal Design e Visual Law, pedindo-lhe que, depois, enviasse sua opinião sobre o concerto, porque ele iria mostrar ao presidente.

Na manhã seguinte, quase na hora do almoço, o chefe do Departamento recebeu do seu gerente de Neo-gestão Legal Design-Visual law o seguinte relatório:

1 – Por um período considerável de tempo, os músicos com oboé não tinham o que fazer. Sua quantidade deveria ser reduzida e seu trabalho redistribuído pela orquestra, evitando esses picos de inatividade.

2 – Todos os 12 violinos da primeira seção tocavam notas idênticas. Isso parece ser uma duplicidade desnecessária de esforços e o contingente nessa seção deveria ser drasticamente cortado. Se um alto volume de som fosse requerido, isso poderia ser obtido através de uso de amplificador.

3 – Muito esforço foi desenvolvido em tocar semitons. Isso parece ser um preciosismo desnecessário e seria recomendável que as notas fossem executas no tom mais próximo. Se isso fosse feito, poder-se-ia utilizar estagiários ou robôs em vez de profissionais.

4 – Não havia utilidade prática em repetir com os metais a mesma passagem já tocada pelas cordas. Se toda essa redundância fosse eliminada, o concerto poderia ser reduzido de duas horas para apenas 20 minutos. Seria um music design.

5 – Enfim, sumarizando as observações anteriores, podemos concluir que: se o tal  Schubert tivesse dado um pouco de atenção aos pontos aqui levantados, talvez tivesse tido tempo de acabar a sua sinfonia.

6 – Resumindo: esse "tal" de Senhor Schubert — do qual, aliás, nunca ouvi falar — desperdiçava tempo e materiais. Um retrógrado. Um dinossauro.

Assinado: Arguto Moederno, gestor de Legal Design e Visual law (obs: a assinatura era eletrônica)."

Pronto. E não é que no direito já tem livro com título de "Direito sem as partes chatas"? Simplifica direito! Simplifica orquestra! Fora com violinos e oboés.

Bem, examinando o que se vê por aí em termos de "neo literatura jurídica" e algumas decisões em embargos e agravos, parece que "nossa jus orquestra" já perdeu a maioria dos violinos e oboés.  

São os novos tempos.

Mas pergunto: atravessamos a tempestade que teve o seu ápice no 8 de janeiro? Difícil de responder. No Brasil, a democracia é uma sinfonia inacabada e a todo momento chega o "cara" para "terminar" o inacabado de Schubert. O golpista quer terminar na marra a Sinfonia. A Constituição, com tantas emendas, corre o risco de passar de obra aberta para obra desfeita. Sem as "partes chatas, repetitivas e complexas", diria o "novo jurista".

Já tentaram de tudo para tirar os violinos da orquestra constitucional. Recentemente o parlamento vem apontando um lança chamas sobre o STF e contra a Constituição, tentando se colocar como corregedor das decisões da Suprema Corte, por meio de várias PECs. No fundo, trata-se de backlash contra a pauta-bomba (ao menos assim acreditam os parlamentares) da ministra Rosa Weber quem, ao sair da presidência, buscou "resolver" os desacordos morais do país a golpes de caneta. Estranho é que, adepta do "princípio da colegialidade" (sic) — tese que, inclusive, custou a liberdade do atual presidente da República —, a ex-ministra não consultou o colegiado para elaborar as pautas, ao que se sabe. Está errado o parlamento? Sim. Mas o STF também tem de reconhecer-se como corte política e, como qualquer tribunal do mundo, entender o significado de diálogos e desenhos institucionais.

É evidente que a Constituição é locus para resolver nossos desacordos. Mas não dá também para resolver a febre amarela por ADI ou ADC. É o limite do sentido e o sentido do limite.

Nossas primeiras décadas de plena democracia: eis o que devemos comemorar. E pela primeira vez na República golpistas — perdedores — estão no banco dos réus. Nem todos. Falta muita gente. Por exemplo, os que incentivaram e vitaminaram o putsch (leiam as notas de rodapé 1 e 2).  

O direito é esse fenômeno complexo, mesmo. Ele é a sinfonia inacabada. Não dá para tirar os violinos ou achar que que há direitos demais no texto constitucional. Constituição é carta de direitos.  O direito é o produto de um arranjo em que moral, política e economia se juntam para forjar um quarto elemento — chamado direito — que tem a função de os controlar — e se isso der certo, ter-se-á a coisa chamada democracia.

Passados 35 anos, ainda temos enorme dificuldade para nos livramos dos fantasmas do passado. O artigo 142 quase nos cleptou a democracia. Melhor dizendo, o que quase nos tirou a democracia foi a hermenêutica delinquencial do artigo 142. Por isso proponho que se institua a cadeira de hermenêutica nas escolas militares, para que os comandantes das armas não interpretem um parágrafo como o do artigo 358 do CP ao seu contrário, como se viu no manifesto de 11 de novembro de 2022, que deu carta branca para os insurrectos irem a Brasília e invadirem os três poderes — literalmente. O ministro da defesa, José Múcio, também terá de comparecer às aulas.

Talvez um dos problemas graves nesses 35 anos tenha sido o modo de olhar o novo com os olhos do velho. Quando a CF entrou em vigor, parcela considerável da comunidade jurídica buscou nos velhos modelos voluntaristas um modo de interpretar algo que deveria ser interpretado de forma, digamos assim, mais formalista, no estilo "força normativa da Constituição".

Essa lenda jus urbana de que "com a nova Constituição, morreu o juiz boca da lei e nasceu o juiz dos princípios", causou muitos estragos. Procura-se o inventor desse meme. O pamprincipialismo veio daí. A interpretação do artigo 142 tem ali o ovo da serpente. Dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa. Deus morreu e agora pode tudo…

Isso se espraia nas decisões judiciais (falo do aspecto simbólico que isso representa).  E foram se formando nesses anos caricaturas de teorias jurídicas, como a de que "princípios são valores", com o fundamento de que, superado o positivismo (sic), agora tínhamos que argumentar para sustentar o (novo) juiz protagonista. E passamos a argumentar para justificar o que já foi decidido. Argumentação de viés de confirmação.

Tudo isso pode ser traduzido do seguinte modo: a promulgação da Constituição enfrentou uma longa caminhada, cheia de percalços: do formalismo civilista (que invadiu outras áreas), que insistia em interpretar a Constituição a partir da lei, para uma tardia jurisprudência dos valores (recepcionada aliás no marco do velho culturalismo jurídico realeano, não menos conservador e autoritário), que despreza(va) a lei e reduz(ia) a Constituição a valores abstratos. O resultado disso foi o incremento do protagonismo-ativismo judicial. Com pitadas de instrumentalismo processual, é claro.

Foi sedutor ver determinados juízes e tribunais assumirem a vanguarda (iluminista?) da implementação dos direitos constitucionais. É evidente que nos primeiros anos era necessário absorver esse novo paradigma constitucional e fazer a transição de um imaginário jurídico que desconhecia o significado de Constituição em direção ao Estado Constitucional. O problema foi a transição malfeita. Nos primeiros anos, talvez todos tenhamos cometido equívocos.

Vigência não é igual a validade. Eis o básico que tivemos e ainda temos dificuldade em absorver. Não resolvemos nem o problema da "morte ficta", questão que vem da década de 60 e que ainda é claudicante nos tribunais (o que apenas demonstra a existência dos fantasmas do passado).  Vigência não é, mesmo, igual à validade. E veja-se quantas leis anteriores a CF sobrevivem. Uma portaria pode valer mais do que a Constituição.

Em alguns pontos, ainda teríamos que ler um julgado do Tribunal Constitucional da Espanha, do ano de 1981 (que eu repetia como um mantra Brasil afora), que determinava uma platitude: que os juízes aplicassem a Constituição.

De minha parte, ortodoxamente, sustento a força normativa. No final dos anos 2000, quando Canotilho disse que a Constituição Dirigente morrera, de imediato propus que adotássemos uma Constituição Dirigente Adequada a Países de Modernidade Tardia, que consta em diversas edições do meu Jurisdição Constitucional. Continuo a acreditar nessa tese.

Um ponto sensível que acaba incrementando backlashs do legislativo é a confusão que ainda é feita entre os conceitos de ativismo e judicialização. Uma decisão que manda comprar ônibus escolar para crianças pode ser bonita, fofa, mas pode ser um problema pelo seu ativismo. Para fazer essa diferenciação entre os conceitos, criei três perguntas fundamentais. Sendo uma das três perguntas respondida negativamente, estar-se-á, com razoável grau de certeza, em face de uma atitude ativista, como se pode ver no voto do ministro Gilmar no caso Homeschooling.

Não há direito sem dogmática. E sem uma sólida doutrina. Que não deveria ser colonizada pela jurisprudência. Porém, o que vemos — nos anos recentes isso ficou mais forte — é um crescente caminhar rumo a uma espécie de commonlização do direito, só que sem o rigor dos precedentes daquela família de direito. E isso tem reflexos enormes no acesso à justiça. Ou alguém tem dúvida de que o realismo jurídico (chamemos de jurisprudencialismo) é a tese dominante no Brasil?

A fragilização da doutrina em favor da jurisprudência: talvez esse seja o gap doutrinário mais profundo desses 35 anos. A transformação dos Tribunais em Cortes de Vértice ou de edição de Teses, paradoxalmente sob os auspícios de parcela da doutrina, indica esse caminho de super empoderamento do judiciário. Teses, tornadas "precedentes" por imputação (autorictas, non veritas), tomam o lugar da legislação — e aqui não preciso ser prescritivo, porque uma descrição densa (C. Geertz) constata sem dificuldades esse fenômeno.

O uso da ponderação sem critérios e a desmesura na interpretação conforme a Constituição são outros elementos fragilizadores do direito, como se pode ver recentemente no caso da prisão decorrente de tribunal do júri e no juiz das garantias, em que a interpretação conforme serviu como meio para substituir o texto aprovado pelo legislativo por um outro da lavra do STF.

Por outro lado, há indicativos de que, passados mais de três décadas, não ultrapassamos o velho dualismo metodológico, pelo qual a realidade vale mais do que a CF. A voz das ruas engolfa, por vezes, a Constituição. Assim, vimos grandes julgamentos incorporarem essa dualização, propiciando que uma dita realidade social se sobrepusesse à realidade normativa. Assim foi no mensalão, na operação "lava jato" (e os recursos judiciais decorrente de seus julgamentos), e no caso das diversas ações envolvendo aquele que é o maior julgamento destes 35 anos: a presunção da inocência e sua redefinição a partir do HC 126.292, ocasião pela qual o STF ignorou a literalidade (sim, tivemos que sustentar no STF que, na democracia, defender a lei não é proibido) do artigo 283 do CPP sem, no entanto, declará-lo inconstitucional. Somente em 2019 conseguimos reverter.

Nestes 35 anos da Constituição, ainda há um déficit considerável acerca do verdadeiro papel do rule of law. As faculdades de Direito colabora(ra)m enormemente para que o ensino do Direito fosse substituído por péssimas teorias políticas do poder. Gravíssimo isso.

Tanto é que, quando precisamos de resistência constitucional, o debate é tomado por posições ideológicas, em que soçobram as garantias constitucionais, mormente no âmbito do processo penal. Estatísticas mostraram que no julgamento da presunção da inocência 63% dos advogados se mostravam contra a garantia. Veja-se, ademais, a dificuldade para se implementar o artigo 212 do CPP, uma vez que implica controle de poder.

Quanto ao ponto fulcral de cada nação — a democracia — os brasileiros não temos certeza se (já) atravessamos a tempestade dos últimos anos. A democracia esteve por um fio há alguns meses. Quase que não chegamos aos 35 anos.

Aqui é necessário registrar o papel fundamental do STF na preservação da democracia. É bem verdade que, em um primeiro momento, a Corte deixou-se levar pelo imaginário social punitivista formatado pela mídia que assumiu o lado lavajatista da história (isso é, hoje, fato histórico). Esse, aliás, foi um fenômeno que teve pouca resistência. Porém, em um segundo momento o STF fez a coisa certa. Inclusive quando, acossado e abandonado pela PGR, teve que lançar mão de seu regimento interno. E dali surgiu o "grande inquérito", que, paradoxalmente, ajudou a salvar o EDD. Sem o TSE e o STF a Constituição não sobreviveria.

E, assim, atravessamos o mar revolto que incluiu tentativa de golpe de Estado. O que fica de lição?

Simples. A de que devemos considerar o Direito com um grau acentuado de autonomia frente à política, moral e econômica. Não podemos tratar o Direito e a Constituição como “meras ferramentas”, isto é, como uma mera racionalidade instrumental manejável como um machado. A verdade é que nos damos conta do problema quando a água já estava pelo pescoço.

E não sei se aprendemos a lição.

Sobrevivemos. Alvíssaras. Porém, há que se ver o custo dessa sobrevivência. Visivelmente há um crescimento do realismo jurídico (podem chamar de jurisprudencialização do direito) — e vejo pouquíssimos setores da doutrina denunciando esse fenômeno. Nas faculdades já imitamos, com baixa epistemologia, o case law dos norte-americanos. Com a diferença é que pegamos a "tese" editada após o julgamento (que é uma espécie de lei geral) e aplicamos por subsunção em inúmeros outros, fazendo desparecer o caso concreto. Já vivemos sob a égide de uma espécie de juiz boca dos "precedentes". E isso não é opinativo. Uma descrição densa aponta para a existência do fenômeno.

Outro tema que passa ao largo da doutrina é o criterialismo: discute-se em abstrato conceitos que acabam obscurecendo o próprio Direito.

Porém, o que importa é que sobrevivemos a um conjunto de iniciativas golpistas (e não apenas o 8 de janeiro). Na Roma antiga, quando um general voltava de uma batalha vitoriosa, recebia os louros pelos feitos. Ao seu lado, segurando a sua capa, andava um fâmulo, que, a cada 500 jardas, dizia: lembras-te que és mortal. Por aqui, as autoridades deveriam contratar um estagiário para, a cada 30 minutos, advertir:

– lembra-te do 8 de janeiro;
– lembra-te dos ataques ao STF;
– lembra-te do ex-presidente que chamou ministros do STF de "canalhas";

– lembra-te do twitter do Villas Bôas [1] e do "ravengarismo" do general Heleno (e de quando puxou o coro "se gritar 'pega centrão'" …";
– lembra-te das minutas do golpe, "das quatro linhas de Bolsonaro" e da interpretação delinquencial do artigo 142 da CF [2];

– lembra-te das outras "hermenêuticas criminosas" — ou, simplesmente: "lembra-te da Constituição"!

Não retiremos os violinos. E, podem acreditar, não há oboés demais na Carta. Se aparentemente o músico do oboé fica sem nada fazer, é porque esse nada tem um sentido no conjunto da obra. Na Constituição também é assim. Não há filigranas. É uma obra inacabada? É. Mas por isso mesmo é tão bela. E tão necessária. Para a sobrevivência da música…quer dizer, da democracia.

Dava para tirar os violinos e escorraçar Schubert na sinfonia? Bem, dava. Mas já não seria mais uma sinfonia.

E esse é ponto. Podemos retirar as "filigranas"? As "taxações" elencadas no artigo 5º? Os direitos? As garantias? Bem… poder, podemos. Mas já não seria mais a Constituição. Aos que não se importam, recupero Tom Bingham e digo: você pode até não gostar da Constituição. Agora imagine sua vida sem ela.

Podemos retirar do direito os textos, os livros e as partes chatas? Podemos. Mas já não será mais direito.

Podemos retirar o direito da democracia? Podemos. Já não será mais uma democracia.

É preciso ter muito cuidado. O "novo" não é bom só porque é novo. Sobretudo quando for igualzinho às partes ruins do que é velho, só que novo.

Salvemos os violinos! Para que não sejamos nós os violinistas do Titanic, com o barco afundando.

 - - -

[1] Para além do twitter de 3.4.2018 (ameaçando o STF — veja-se o livro de Celso Castro, Villas Bôas: conversa com o comandante), agora, naqueles dias de novembro e dezembro de 2022, a trama continuava. Segundo matéria da Folha de São Paulo do dia 13.10.2023, houve várias tratativas para um golpe, com minutas e conspirações outras. Diz a matéria, cujos fatos, aliás, já são conhecidos (mas é bom que fiquem registrados para a história — já que, lamentavelmente até agora não há movimentação do Ministério Público indicando indiciamentos do ex-presidente e dos generais conspiradores) — que Bolsonaro recebeu diversos militares das cúpulas das Forças para discutir a adesão que teria após a derrota no segundo turno das eleições. O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi duas vezes ao Palácio da Alvorada, em 7 e 20 de dezembro, segundo registros obtidos pela Folha da agenda confidencial do ex-presidente. Os encontros foram relatados em e-mails trocados entre os militares da ajudância de ordens de Bolsonaro. Some-se a isso a nota dos comandantes das Três Forças do dia 11 de novembro e temos a tempestade perfeita.

[2] Manchete da Folha de 13.10.2023: "Bolsonaro mudou de estratégia e discutiu golpe após multa de Moraes". Na matéria lê-se: "Aliados do ex-presidente citavam o artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas. Na visão dos militares palacianos, o dispositivo daria margem para uma ação se fossem relatados os abusos do Poder Judiciário nas considerações do decreto".

22
Nov23

Olha os militares aí, gente!

Talis Andrade

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por Denise Assis

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Chega a ser constrangedora a timidez do governo frente aos comandos militares. A PEC encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que surgiu vigorosa, parcimoniosamente restritiva e, na medida, sóbria o suficiente para não espantar ninguém que ocupasse as 16 cadeiras do Alto Comando do Exército, é apenas o rascunho do que deveria ser. O texto, que recebeu o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão na semana que vem.

Depois do estrago de imagem sofrido pelos militares, no desfecho do malogrado mandato do inelegível, em quem apostaram todas as fichas, inexplicavelmente o ministro da Defesa, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foram para o exercício de sempre: incutir em quem de direito o medo do bicho-papão, os fardados.

Eles que saíram do episódio do 8 de janeiro desmoralizados, comprometidos e expostos em suas atitudes golpistas - houve quem ainda posasse de herói, com ameaças e bravatas de voz de prisão em reunião com esse fito -, vão ganhando nacos de vantagens, poderes, regalias, para ficarem onde devem estar sempre: em seus quartéis.

Não tem cabimento o ceder contínuo, a demonstração explícita do medo o “acenar” eterno desses senhores para a casta – sim, a casta – que durante toda a história da República nos assombra, nos ronda e nos ameaça. Somando-se todas as escaramuças em que se meteram, não erraríamos se afirmássemos que suas armas estiveram muito mais vezes apontadas para os brasileiros do que para os externos de quem nos deveriam defender.

Não tivemos a oportunidade de ter respondida à pergunta inevitável que se dirigiria ao general Júlio Arruda, Comandante do Exército, se o víssemos na condição de inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Isto porque em reuniões intermináveis, parlamentares e o ministro da Defesa conseguiram livrá-lo do devido dever de responder:

- General, os seus blindados disparariam contra os seus concidadãos, naquela noite em que o senhor os apontou para as colunas de PMs que foram prender os acantonados e seus protegidos, na porta do seu quartel?

Certamente iriam querer saber os deputados e senadores...

Não fosse o perdão concedido pelo então ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao general Sergio Etchegoyen, pela indisciplina de se colocar publicamente, em nota, contra a publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) onde familiares seus eram apontados como envolvidos nas torturas da ditadura, e ele não seria alçado à condição de Chefe de Estado Maior do Exército.

Foi desse posto que ele e o general Eduardo Villas Boas tramaram o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Mas esses fatos vão ficando pelo caminho, como os combatentes que no retorno para casa vão deixando mochila, coturno, e todos os apetrechos da batalha, pois é tempo de paz...

Sim, é tempo de paz, mas a que preço? No mínimo R$ 53 bilhões destinados logo depois da tentativa de golpe, à pasta da Defesa, para serem gastos com novos equipamentos e tecnologias, sem necessidade de prestação de contas. (Quem sabe mais algum software espião?). Vai algum funcionário público gastar um lanche numa viagem a serviço sem trazer a comprovação, para ver o enxovalho!

Já foram feitos almoços, regabofes, encontros com direito a foto com todos devidamente “enfaixados” e de mãos unidas! Não lhes faltam mimos, a troco de ficarem quietos intramuros, onde deveriam estar sempre.

O último deles, chamado a colaborar numa grande missão estratégica e logística, deixou morrer dezenas em Manaus sem oxigênio, porque precisou atrasar o calendário da entrega das balas do gás, enquanto negociava sobrepreço de vacinas. Não perdem a chance de estar no canto da foto, com suas fardas vistosas, a tirar “casquinha” dos eventos positivos do governo. Mas têm bons padrinhos, bons amortecedores.

Agora, na última notícia vinda do centro do poder, fica-se sabendo que “em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios”. Ora, faça-me o favor! E quem, em sã consciência, irá querer trazer de novo os galardões para os gabinetes do Planalto? Já não deram vexame que chega?

Mas sempre é melhor prevenir – que voltem – do que remediar as suas manobras. Portanto, deixar escrito que não servem para a vida política, que o lugar deles é na defesa do nosso território, e que nem sequer têm talento para a política, seria de bom tom. Mas, por enquanto, isto está longe de acontecer.

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, (21/11/2023) o relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), defende-se da supressão do ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios, que chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.

— Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho — afirmou Kajuru, completando.

— Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima”, esclarece.

Ah! Bom! Que medo! E até parece que se quiserem “partir para cima”, há algo que os impeça... Basta ver como andam votando as propostas do governo.

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04
Out23

III - "Construir um Exército que seja de fato nosso deveria ser prioridade"

Talis Andrade

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Pedro Marin entrevista Ana Penido para Revista Ópera que fala de Defesa, a educação dos militares, a relação de Lula com os militares e a tutela militar sobre o Congresso e o Brasil

 

Militares que eventualmente realmente se preocupam com a Defesa, que não vêem nisso só uma forma pela qual vivem sua vida.

Sim. Então acho que quando chamamos uma discussão de conferência, um ponto é que chamamos mais segmentos para a mesa: é preciso ampliar as perguntas. A primeira e principal pergunta é: o que é objeto da Defesa? O que é que temos de defender? Qual é nossa prioridade enquanto país? A depender da pessoa que perguntar, a resposta será diferente. O militar sempre vai ter a mesma resposta, porque é formado numa lógica de geopolítica muito territorial: ele vai falar que são as fronteiras. Se não tiver um outro Estado nacional nos invadindo, o militar não considera que vender todas as terras da Amazônia para estrangeiro seja um problema, ter a mineração funcionando lá, etc. Se formos conversar com uma pessoa pobre da cidade, é provável que ela diga que quer defender o pouco que tem de possibilidade de consumo. Se você for para a roça, já vai ter outra resposta: “quero defender minha possibilidade de ‘estudar meus filhos’, a escola tá longe…”. Então é necessário trazer para a mesa essa pergunta – o que deve ser nossa prioridade de Defesa?

Eu entendo que a nossa prioridade de Defesa tem de ser o que é objeto de interesse deles. E, nesse sentido, os EUA são bacanas, porque se tem um povo sincero, são eles… A comandante [do Comando Sul dos Estados Unidos], Laura Richardson, cada vídeo que grava… É tão sincera que eu fico constrangida. Ela diz em um: “no que estamos interessados? Nos recursos naturais de vocês.” Ponto. Até especificam os recursos que querem: da Bolívia eu quero o lítio, de tal país tal recurso. Essa é a primeira coisa. Mas o que penso que deva ser o nosso principal objeto de Defesa é a nossa vontade. A vontade, mesmo, o desejo, aquela coisa realmente forte, “a minha vontade de ser brasileiro”. E essa vontade perpassa, hoje, pelas comunicações. Qual é a diferença da guerra que é travada hoje para a guerra que já foi travada em outros momentos? A disputa pelos corações e mentes não é uma novidade, é algo que sempre existiu. As pessoas começaram a falar em guerra híbrida – é um conceito que não uso, acho polissêmico, cada um usa de um jeito, acho que não explica. Mas o que tem de novidade na guerra? A área das comunicações. Ela proporcionou velocidade, acontece tal coisa [em um lugar], chega [em outro]. Ela proporcionou abrangência… Quando teve o golpe [de 1964], acho que chegou aqui em Itaúna três anos depois. Hoje não, chega na hora; aconteceu algo, o celular apita. E isso em qualquer lugar: se você for em uma ocupação do MST, vai ver os meninos caminhando para subir num morro e conseguir um sinal. Ou seja, chega em todo mundo. E a terceira dimensão é que essa informação hoje é customizada. Se ela é customizada, eu vou falar o que você quer ouvir – não são mais os panfletinhos que os EUA jogavam em cima de Cuba para falar que o Fidel era ruim, e todo mundo lia. Hoje, para você que é católico, vão falar que o Fidel é ruim porque ele é contra os cristãos; para você que é gay, vão falar que é ruim porque ele é contra os gays. Então se customiza a informação, o que proporciona, para quem de fato está travando qualquer conflito, um mundo de possibilidades em termos de operações psicológicas. Então a qualidade do que era feito mudou completamente – e eu entendo que isso interfere em qual dimensão? Na dimensão da vontade, dos seus desejos, do que você acha que é importante e do que de fato é relevante na sua vida. Para mim essa é a principal questão que eu levaria, por exemplo, para uma conferência dessa hoje. Para mim, a área mais central hoje é essa área, das comunicações, das informações, de como elas circulam, e como de fato regulamentar isso para que não sejamos objeto de interferência externa – independente do país, não quero ser objeto de interferência externa de ninguém, que outros construam nossas vontades.

Quando chamamos uma conferência de Defesa, esse tipo de pergunta vai para a mesa. Então deixa de ser uma discussão sobre qual armamento vão comprar, ou se o avião vai vir daqui ou dali. As perguntas são: o que eu tenho que defender, e de quem? Se essa dimensão da vontade é, no meu caso, a questão a ser defendida, quem tem condições de manipular vontades? Quem tem determinadas tecnologias, porque nossos vizinhos aqui na América do Sul não têm condições de manipular nossas vontades, a não ser mandando reggaeton [risos]. Tirando o reggaeton, não vão conseguir fazer nossa cabeça. Então a pergunta do “o quê?” vem junto da pergunta “de quem?” ou “do quê?” – quais mecanismos os países têm para fazer isso. E essa discussão pode ser feita com qualquer pessoa, com o cidadão comum; ele vai ter uma opinião, vai querer formular sobre isso.

Então eu sou uma entusiasta da ideia da conferência inclusive para romper com uma questão que é muito comum aos intelectuais de esquerda, também, que é: “ah, Lula não fez tal coisa porque não quis”; “não está fazendo agora porque não quer”. Eu sou totalmente contrária a esse pensamento. Eu acho que a principal variável aí é a vontade das pessoas, qual é a opinião pública sobre as Forças Armadas. Eu fico imaginando o Lula no primeiro e segundo mandato: o povo adorava os milicos. Levam água, energia, rio, estrada, doação de sangue – vai ter ódio deles pra quê? O que o povo não gosta hoje em dia? O povo ficou “tiririca” de ver os privilégios que eles têm diante de outras categorias; se perguntou: “por que eu vou morrer e eles têm oxigênio no hospital?”, “por que eu estou na fila do osso e eles estão comendo picanha com uísque?”. São questões concretas e objetivas da vida das pessoas. Acho que temos de interferir, e a conferência contribui exatamente por chamar mais segmentos para fazer essa discussão mais concreta: o que, como, etc. O objetivo é realmente diversificar, ampliar, ter mais gente sentada nessa mesa. Inclusive gente da indústria, e os próprios militares. Acho que teríamos a oportunidade de fazer uma conversa em outros marcos, uma conversa sobre geopolítica mesmo. Que país queremos ser num mundo que está em transformação.

 

É interessante, porque essa sua leitura sobre qual é o problema principal, implicaria aos militares ter como preocupação, por exemplo, o PL 2630, o nível do desenvolvimento tecnológico do país, a regulamentação das redes sociais – não necessariamente se vão ter tal ou qual comando na Amazônia. Quer dizer, desloca um pouco o eixo do que eles estão acostumados.

E subordina a questão de Defesa à discussão de projeto nacional. Faço até piada: nós ainda estamos construindo o submarino nuclear, mas já vendemos o Pré-Sal! Vai ser ótimo, nosso submarino nuclear fazendo segurança privada – imagina, que luxo! [risos]

A área de Defesa tem de estar conectada à discussão de projeto, como qualquer outra área, é mais uma área. E todos os cidadãos brasileiros, com farda ou sem, têm condição de pensar sobre que país se quer. E acho que também rompe com aquela ideia: “não tem civil especialista no assunto, por isso Lula não mexeu”. Não, isso é uma discussão de 20 anos atrás, hoje tem um monte de civil [especialista em Defesa]. E mesmo se não tivesse; se forma, não é um problema. “Ah, não mexeu porque não quis” – não, nesse aspecto não existe vontade; governo funciona igual panela de feijão, só funciona na pressão. E quem está pressionando por mudanças na área de Defesa? Tem de existir força social, gente que queira discutir, participar, debater. Para mim, é nesse sentido que a conferência pode colaborar; melhorar a correlação de forças ao redor do tema, trazer mais gente para debater. Inclusive mais gente que vai gostar dos militares. Vai ter gente que vai vir e falar: “não, eles estão certos”. Mas aí ao menos vamos ter a possibilidade de debater.

 

O último trabalho que você publicou – com outros autores, é claro – é um levantamento do Instituto Tricontinental sobre a questão da assessoria militar no Parlamento. Nesse relatório fica evidente que as Forças Armadas, primeiro, têm uma estrutura de lobby; e fica evidente, em segundo lugar, o quão relevante é essa estrutura, particularmente a do Exército. Como vocês apontam no relatório, esse tipo de estrutura de lobby é algo que, entre as instituições públicas, só as Forças Armadas têm. A que você atribui isso? Por que as Forças Armadas têm tal poder de influência dentro do Congresso, enquanto outras instituições não? E quais são os resultados de terem esse tipo de assessoria? Porque, em termos de orçamento, é muito curioso: as Forças Armadas são instituições que usam um orçamento público para estruturar um lobby para conseguir mais orçamento público [risos]. Mas também queria saber dos resultados em termos políticos, da influência que têm sobre discussões que dizem respeito a elas próprias.

Nós ficamos quatro anos, no Instituto Tricontinental, olhando para o Executivo. Nós olhávamos para o Legislativo de vez em quando, só para ver o que estava acontecendo. Mas o volume do que foi a ocupação militar no governo Bolsonaro, o volume de dados que nós tínhamos para tabular e analisar era tão enorme, que na verdade nós já tínhamos esses dados sobre a assessoria militar há uns três anos, mas não conseguíamos chegar neles nunca.

Para começar, lobby é privado. Nós pensamos muito sobre usar essa palavra para as Forças Armadas; porque não existem instituições públicas que façam lobby. Os ministérios mantêm no Congresso quase elos de ligação. E isso vale para nível estadual, muitas vezes até para nível municipal, o que é até bom para a democracia – facilita a discussão, o fluxo das informações. Então fomos olhar a presença do Ministério da Defesa [no Legislativo], e o que era a presença dos militares autonomamente. E aí, quando olhamos, vimos que era muita gente; um andar inteiro de gente para fazer lobby. E é lobby no sentido privado, porque é feito para os interesses particulares construídos pelas Forças. Não são interesses construídos coletivamente, nem entre eles – porque cada [Força] tem sua própria [demanda] – nem pelo Ministério da Defesa e, muito menos, pelo controle presidencial.

Nesse sentido, é algo que passa longe do que deveria ser uma política de Defesa. Porque eles [militares] já têm historicamente autonomia na formulação dessa política de Defesa. Exceto por raras exceções, os documentos – a Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional – foram formulados basicamente por militares. Um ou outro civil deu um palpite. Eles [militares] vão para o Congresso, passa batido. O Genoíno tem uma frase: “Defesa não dá voto na democracia e dá cana na ditadura”. E é verdade: ninguém diz que votou em tal parlamentar porque ele defendia uma política de Defesa – saúde, educação, segurança, sim. Então normalmente os documentos vão para o Congresso e ficam lá, cozinhando; quando alguém participa, são os próprios militares que foram eleitos como parlamentares. Então fica tudo numa bolha muito exclusiva e específica deles. Isso já era uma primeira dimensão, que sabíamos: a autonomia que eles têm na formulação das coisas.

E quando olhamos de perto, de fato, percebemos que é uma estrutura [de assessoria no Parlamento] muito maior do que imaginávamos – e nem conseguimos pegar a estrutura inteira, porque não conseguimos ver as estruturas regionais. Nem sabíamos, no começo, que haviam estruturas [de assessoria militar no Parlamento] regionais. Existem trabalhos sobre a CREDEN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil), por exemplo, há muitas coisas sobre o processo de construção do Ministério da Defesa; mas não encontramos trabalhos que falassem sobre essa assessoria, de forma que nem sabemos qual é a estrutura regional interna que as assessorias militares têm.

Mas o importante: as assessorias não têm o mesmo perfil dos elos de ligação que os ministérios mantêm, seja porque são muito maiores numericamente, seja por terem finalidades que são construídas quase de maneira privada para a própria corporação. A finalidade delas, em última instância, é fazer com que aqueles parlamentares que estão ali, representando diferentes vontades políticas, se alinhem a uma ideia, uma ideologia, e à concepção política que é construída dentro da própria Força. Isso vale para tudo: desde como pensar a Defesa, quais armamentos, orçamento, política de pessoal, reformas na carreira, quem tem direito à carteirinha de porte de arma e quem não tem, etc. Então a intenção dessas assessorias é estar ali convencendo as pessoas. E aí eles têm muitos mecanismos, mecanismos que parecem simples mas que são cativantes, porque é uma instituição total: o parlamentar vai dar uma palestra [para militares], aí levanta aquele auditório todo, para cantar o Hino Nacional. Você vai sendo conquistado pelo coração mesmo, é bonito de ver aquela voz em uníssono. Aí eles pegam esses parlamentares e levam para a Amazônia… “olha a Amazônia, vem cá tirar foto com a onça” – aí os antropólogos quase morrem, uma onça presa como símbolo da nacionalidade [risos] – mas vão lá, tiram uma foto. E como a população de forma geral, os eleitores desses parlamentares, vêem os militares com bons olhos, é bom para eles [parlamentares] mostrarem para sua base eleitoral – na esquerda e na direita – que foram, como estão preocupados com a Nação, com o projeto de país, e como são nacionalistas. Em alguma medida os militares conseguiram essa exclusividade, do ponto de vista do imaginário, como os defensores da Nação; eles se consideram os defensores da Nação, mas não são só eles – muita gente considera que eles são, em última instância, os maiores defensores da Nação. Então eles têm múltiplos mecanismos para fazer o lobby, com a finalidade, em última instância, de que nada do que eles programem seja contrariado. E funciona muito bem.

Funciona do ponto de vista de orçamento – demonstramos no dossiê como eles são um sucesso para conseguir emendas de bancada –; funciona do ponto de vista das políticas, do que vai ou não ser votado; e em última instância eles ainda têm um trunfo, que é a inteligência – vai saber Deus, nessas pastinhas que eles têm, sobre cada parlamentar… Imagine, cada esqueleto no armário que deve ter numa pastinha dessa.

Mas é aquilo: se você conseguir construir hegemonia, não precisa nem da cenoura, nem do porrete; vai dar tudo certo. Então acho que eles têm sido um sucesso do ponto de vista da assessoria: ela tem muitos resultados para as Forças. Não é à toa que eles destacam pessoas importantes da própria corporação [para as assessorias militares]. São generais, em geral, ou coronéis com vistas à promoção – gente que está sendo testada para o manejo político, e é um lugar importante para a carreira ser um assessor parlamentar. Então acho que eles decidiram por isso de uma maneira correta, do ponto de vista deles; é comunicação institucional, garantir o deles, em última instância. E têm sido bem sucedidos nisso. O dossiê mostrou um pedacinho disso, de como eles se organizam para conseguir isso, e como têm tido sucesso.

E a variável principal de sucesso no caso do militar são as finanças – as emendas – e a aprovação do Orçamento [para a Defesa], que é o principal. Ele é aprovado, no geral, sem ninguém falar nada – e mesmo os parlamentares de esquerda que se inscrevem falam o que? “Está faltando dinheiro para as Forças Armadas”. Todo mundo fala isso. E eles pedindo 2% do PIB [para a Defesa]. Você já viu alguém falar mal disso? De onde eles tiraram esse número? Tiraram da OTAN! A OTAN que está lá em guerra, na Ucrânia – o Brasil está em guerra com quem? Aí voltamos ao início da entrevista: que nosso problema principal é pensar qual estratégia de Defesa pensamos para o País. E aí sim há divergências profundas: pensar uma estratégia para uma guerra convencional é muito diferente de pensar, por exemplo, uma estratégia para uma guerra popular prolongada.

 

O que acho interessante, talvez até para deixar a questão mais clara para leitor e leitora: as Forças Armadas são organizações do Estado, permanentes, inclusive. E que têm, portanto, uma série de responsabilidades com o Estado, mas também uma série de benesses que uma empresa privada, uma padaria, um supermercado, não tem. Uma dessas benesses é justamente o Orçamento, a possibilidade de contratar pessoas, ter academias e escolas, editoras, a inteligência, enfim; toda uma estrutura. Não é um sinal patente de tutela que uma instituição do Estado, que recebe recursos do Estado para, em tese, promover a defesa do Brasil, use esses recursos, ao mesmo tempo, para definir, manipular ou influenciar as discussões sobre elas? Ou para conseguir recursos, e naquilo que seria a casa do povo, que seria a representação da vontade popular… Esse esquema de assessoria parlamentar, por exemplo, você considera um elemento da tutela? Existe caminho para isso ser, por exemplo, proibido?

Primeiro, sobre tutela: a lógica dos militares sobre os civis é a mesma lógica do Conselho Tutelar que tem aí no seu bairro. Eles entendem que os civis são menores de idade do ponto de vista da capacidade de gerenciar o País. Nós seriamos isso, mais infantis, e então precisaríamos de alguém que saiba bem o que está fazendo. A tutela, para mim, é um dado histórico: não vejo a tutela como momento, vejo como traço estrutural. Estrutural mesmo, igual o racismo. Não vejo possibilidade de pensar o que é a formação social do Brasil sem pensar a escravidão – é uma marca, está em tudo, é uma pegada. E a tutela militar, para mim, está na mesma chave – por isso não penso nesses termos o Bolsonaro, ou o Temer, ou o próprio Lula. O máximo que muda é a cadeira: antes estavam no banco do motorista, agora estão no passageiro – mas estão ali com a mão perto do freio de mão, entendeu? Qualquer coisa, puxam.

Então ela [a assessoria militar no Parlamento] é uma marca da tutela? Nossa, de manhã até de noite, temos marcas da tutela! E, normalmente, olhamos para as marcas da tutela que existem no Estado – então quando falam da militarização, falam que o governo está cheio de militar, que tem militar no Supremo, que tem um monte de congressista militar, etc… Mas eu acho que as marcas mais preocupantes são aquelas na sociedade. Um exemplo: o aumento do consumo de jogos militares; você entra em uma loja de departamento, aquela febre de roupa camuflada… Então são várias coisinhas que parecem sutis, mas que dizem muito sobre como vemos os militares, como integramos eles na sociedade, qual é a forma de ligação, de vivência política, que estabelecemos com eles. Então a tutela se expressa, para mim, em múltiplos níveis. Para mim o dossiê é só uma quina da tutela; há tantas, e tão diversas…

Você falou uma coisa, falou de padarias, supermercados. A relação público-privada entre os militares é uma coisa que acho que precisamos olhar melhor. Aí os militares como instituições, mas também como indivíduos, porque há um conjunto de ferramentas – algumas institucionais, outras são individuais – que jogam com essa ideia público-privada. A instituição, por exemplo, tem autonomia para organizar seu sistema educacional, então há os colégios militares, que são muito concorridos – filhos da classe média normalmente querem essas escolas, porque são boas, são escolas que recebem normalmente um financiamento por aluno de 3 a 4 vezes maior do que as escolas públicas comuns. Ou seja: é uma escola muito boa porque tem muito dinheiro, não porque tem muitos filhos de militares. É a mesma lógica de um CEFET, desses colégios de aplicação de universidade; é óbvio que são escolas melhores. Só que, na hora de tentar o ENEM, o que acontece? Eles têm direito a cotas de escolas públicas. Embora tenha quatro vezes o orçamento de uma escola pública comum, eles entram enquanto cotistas de escola pública. É uma forma de jogar com o público e o privado. A mesma lógica vale para a regra de transição da aposentadoria. E há também, individualmente, um conjunto de mecanismos; há até o termo, “porta giratória”. Um militar está no Ministério da Defesa e faz um edital para comprar um tipo de equipamento de manutenção que só o seu colega, que está na reserva, faz na empresa dele. Aí ele sai, vai para a reserva, entra para aquela empresa, ou pode até virar lobista de uma empresa de armas – mas você trabalhava ali antes, e portanto tem acesso a um conjunto de informações que um lobista comum, civil, que fosse trabalhar para essa empresa, não tem. Esses militares têm até um apelido, são os “maçanetas”: porque estão sempre abrindo a porta para alguma empresa privada se apropriar de recursos públicos através do Ministério da Defesa.

Nunca fiz um estudo sobre isso em detalhes, mas acho muito relevante; entendermos como eles usam essa tensão entre o público e privado sempre em benefício próprio – ou em benefício da própria coletividade militar (como o exemplo da educação), ou próprio do ponto de vista individual (como aqueles que entram nessa porta giratória).

 

É interessante, porque há um autor que tratou da questão militar na América Latina, o Mario Esteban Carranza, que lembra que as Forças Armadas, além de serem forças armadas e tantas coisas, são também órgãos de produção de hegemonia. E ele chega a dizer que são o principal órgão de produção de hegemonia. Lembro de ler isso e ficar com dúvidas quanto a isso, “o principal talvez seja demais”. Mas quando vemos esse dossiê… É a única instituição pública que tem isso, e com tantos assessores, para influenciar tantas questões – Orçamento, aposentadoria, estratégia nacional. Realmente é um tanque no Congresso. Mas, enfim, queria uma avaliação sua sobre o que tem sido o governo Lula até o momento na área de Defesa e, especialmente, na sua relação com os militares. Qual é a sua leitura sobre esses seis meses na área de Defesa?

Vou falar de oito [meses]. Porque acho que a campanha já dizia muito nesse sentido. Ele [Lula] pouco falou sobre militares durante a campanha. O que acho que foi absolutamente correto – uma coisa absurda que aconteceu em outras campanhas foram os candidatos pedirem a benção do Villas-Bôas; “oi, tudo bem, posso ser candidato?”. E os candidatos de esquerda fizeram isso… Então acho que começou bem nesse sentido. A vitória nós sabíamos que seria difícil; acho que foi um feito histórico importante para a classe trabalhadora brasileira, essa vitória. Da esquerda organizada, que lutou por ela desde que Lula estava preso. Mas ali já sabíamos que haveria resistências por parte dos militares. Há a vitória e há a posse. Qual resistência seria, em que proporção seria; tudo isso não sabíamos. E quais negociações foram feitas…

Logo de cara ficou evidente que houve uma negociação: “civil não toca [na questão militar]”. Não houve consenso mínimo para a criação de um Grupo de Trabalho de transição na área de Defesa. E também ficou evidente, creio, essa intenção do Lula de “se eu for mexer em alguma coisa na área de Defesa, tenho dois pepinos: o GSI e o Ministério da Defesa. Vou mexer no GSI”. E aí ele está correto, porque o GSI virou o ninho da serpente, com o [general Augusto] Heleno adiante dele. Já era um problema desde a época do [Sérgio] Etchegoyen, mas o problema ganhou uma proporção… Então acho que, se eu fosse escolher uma área para começar, também começaria por lá. Ia entregar o Ministério da Defesa e ir brigar do outro lado [risos]. Me dói, mas entendo o raciocínio político que ele fez, e acho que está correto.

O [ministro da Defesa] José Múcio foi um ministro indicado pelos militares, então é um ministério deles. O Ministério [da Defesa] seguiu exatamente como era o Ministério do Bolsonaro, então diria que não houve transição na área de Defesa, até hoje. Temos o mesmo perfil de ministro, mesma organização, basicamente a mesma coisa – com mudanças periféricas, mas ainda é o Ministério do Bolsonaro… Que era o Ministério da Dilma, que era o Ministério do Lula, que era o Ministério do FHC, etc. A tutela se expressa aí: o coração vai se mantendo, uma coisa ou outra que vai mudando.

Acho que o Lula acertou muito no dia 8 de janeiro, ao não decretar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Quem deu o conselho eu não sei, mas foi algo bem feito. Porque ele iria atribuir aos militares a responsabilidade de resolver – “aqueles que estão retornando com a paz” – um problema que eles criaram. Então teria que jogar na conta deles o problema, não colocá-los como salvadores da Pátria. Achei que foi muito bem no dia 8, decretar intervenção federal foi bom, colocar um civil – independente do civil que colocasse. Não queria que o Múcio tivesse caído naquele momento. Diferenças entre os governos Lula I e II para esse governo: nos anteriores, qualquer crise que houvesse com os militares, caía o civil. Dessa vez, não; quem caiu foi o militar, foi o comandante do Exército, que foi trocado.

Mas aí ele volta a tentar sinalizar acordos com os militares que são paralelos, parecidos com o que fez nos governos anteriores, e que não funcionam. O principal deles tem a ver com dinheiro. Essa ideia que o Múcio repete, de que a área de Defesa gera muitos empregos; ou o Lula prometendo que vai arrumar dinheiro para comprar armamento, equipamento. Os militares lêem isso em uma chave de fraqueza do governo, e não como um governo que pensa nas questões nacionais e que está investindo em Defesa. Pensam: “ele tá botando dinheiro para me dar uns brinquedinhos, me comprar, me chantagear”. Então acho que, quando ele sinaliza nesse sentido… Já deu errado nos outros governos, já tentamos esse caminho e não deu certo. Eu tenho muita resistência a negociar os 2% do PIB para gastos militares, e sobre como é gasto, porque vai para o buraco sem fundo da área de pessoal militar, não para a área de investimentos militares, armamentos, equipamentos. Então considero essa uma sinalização negativa.

E o Lula é o cara da coesão. Ele sempre está tentando fazer as pessoas se entenderem – é por isso que ele é quem ele é. Só que não se pode entrar em entendimentos com alguém que não quer entrar em entendimentos com você. E acho que ele sinaliza continuamente a ideia de fazer com que as relações dele com os militares voltem à normalidade – ele não fez nenhuma sinalização à esquerda, de chamar uma conferência para discutir Defesa. O que houve foi por uma pressão, os veículos de comunicação têm ajudado muito nessa fiscalização, no sentido de compatibilizar a política internacional com a política de Defesa. Então houve aquele encontro em Brasília, todo mundo falou que não chamaram a China, e no final chamaram a China e os chineses vieram – se fosse pelos militares, não tinham chamado. No máximo essas coisas, que têm a ver com a política internacional.

Mas essas sinalizações não foram feitas de volta pelos militares. Não dá para apertar a mão de alguém que não quer apertar sua mão. A conferência de Defesa é importante nesse sentido: amplia as possibilidades de conversa, traz mais gente, o Lula é um cara muito habilidoso para construir consensos em áreas inimagináveis. E tira um pouco dessa picuinha pequena, desse varejo. Acho que seria uma boa oportunidade para ele fazer história.

Já cansei do Múcio, acho que já deu [risos]. Não queria que caísse no dia 8, mas já deu. E acho que, na verdade, a questão do Ministério da Defesa é maior do que simplesmente trocar o ministro. Não há nenhuma burocracia civil dentro do Ministério, nunca houve um concurso para a área, são só militares da reserva, contratados por Tarefas de Tempo Certo, que é uma bocada que existe, com um monte de militares ganhando por meio dela. É um Congresso que olha pouco para a questão. É uma sociedade civil – mesmo entre a organizada –, para quem a discussão sobre Forças Armadas passa longe, como se saúde, educação, segurança, não tivesse relação com a política de Defesa adotada para o País. E como se, para cada ação, não existisse uma reação internacional que faz com que seja necessária uma política de Defesa. Os militares têm uma piada que eu concordo, dizem: “se não tiver um exército seu no seu País, tem de outro. Algum exército necessariamente tem.” Então acho que a ideia de construir um Exército que seja de fato nosso deveria ser prioridade de qualquer partido político que se coloque a dimensão do poder.

Então acho que o Lula pode fazer mais do que já fez, mas compartilho essa responsabilidade também com o Legislativo, com as organizações políticas, com os movimentos. Era um tema muito de especialista, um ou outro que estudava. Acho que precisamos repensar de fato o que a gente entende como projeto de país e em que mundo nós estamos. Porque se não discutirmos Defesa, as outras discussões são só vontades. A Defesa é o escudo que te proporciona a possibilidade de fazer as outras vontades acontecerem.

27
Set23

As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por reunião do golpe

Talis Andrade
 
 
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por BBC News

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositores de Bolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participado de uma suposta reunião com militares do alto escalão, de acordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minuta de um ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorrido em 24 de novembro, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições em que Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomes de todos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delação de Cid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

Almir Garnier fardado e discursando no microfone

CRÉDITO, MARCOS CORRÊA/PR. Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo Bolsonaro

 

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatos de sua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha disse em nota que não teve acesso à delação de Cid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que "eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força" e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatos de Cid, advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente "jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição" e que, ao longo dos quatro anos de seu mandato, "sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Mauro Cid olha para baixo durante depoimento em CPI

CRÉDITO, REUTERS. A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da CPMI dos atos de 8 de janeiro

 

Após a publicação das reportagens sobre a delação de Mauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpe de Estado.

"Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria", disse o ministro em entrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais "infratores" envolvidos em uma suposta tentativa de golpe.

"Torço para que as delações aconteçam e tenho certeza de que as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade", disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutido de fato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição ao Estado democrático de direito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimento de uma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variam de quatro a doze anos de prisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito (continua)

 
21
Set23

Garnier, o “mais difícil dos chefes militares”, aceitou dar um golpe de Estado com Bolsonaro

Talis Andrade

Golpe de estado ameaça uma guerra civil. Tem listas estaduais de presos, e a sangreira de lideranças marcadas para morrer. 

Todo golpe cousa de inimigos da claridade, de forças armadas contra a população civil, contra o povo em geral desarmado, vítima de ditadores sanguinários idólatras de - para citar os monstros do Século XX - Hitler, Mussolini, Stalin, Franco, Salazar, Pinochet, Stroessner, Idi Amin e outros cavaleiros montados em suas bestas do Apocalipse. 

Bolsonaro, o "mau militar", consultou as Forças Armadas sobre dar um golpe após a vitória de Lula, depois de derrotado nos dois turnos das eleições presidenciais de 2022. A Marinha aceitou. Mas sem o Exército, Bolsonaro recuou, escreve Cintia Alves:

 

Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, aceitou embarcar no plano de golpe de Jair Bolsonaro contra a posse de Lula, segundo informações de O Globo. Foto: Reprodução/Youtube
Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, aceitou embarcar no plano de golpe de Jair Bolsonaro contra a posse de Lula, segundo informações de O Globo.

 

No final de 2022, após a vitória eleitoral de Lula, Jair Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças Armadas para discutir um plano de golpe, numa tentativa desesperada de permanecer no poder.

O Exército teria negado adesão ao golpe. Não se sabe qual teria sido a conduta da Força Aérea. Mas o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha (que tem cerca de 80 mil homens e mulheres em seu corpo), embarcou prontamente na empreitada golpista.

Os detalhes da reunião teriam sido narrados na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O trecho sobre a proposta às Forças Armadas vazou à imprensa nesta quinta (21).

O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio Monteiro, disse que o golpe “não interessou às Forças Armadas”. “Foram atitudes isoladas”, afirmou, reclamando ainda da “suspeição coletiva” em que se encontram os militares hoje.

 

Quem é Almir Garnier

Não é surpresa nenhuma que Garnier tenha aparecido na delação de Cid como um entusiasta do golpe. Em junho passado, o Financial Times publicou reportagem sobre a “discreta campanha” dos Estados Unidos para garantir a posse de Lula.

“Um alto funcionário brasileiro que esteve intimamente envolvido lembra que o ministro da Marinha de Bolsonaro, almirante Almir Garnier Santos, era o mais ‘difícil’ dos chefes militares. ‘Ele ficou realmente tentado por uma ação mais radical’, diz. ‘Então tivemos que fazer muito trabalho de dissuasão, o departamento de estado e o comando militar dos EUA disseram que iriam rasgar os acordos [militares] com o Brasil, desde treinamento até outros tipos de operações conjuntas'”, revelou o FT.

A lealdade a Bolsonaro e o desprezo pelo governo recém eleito já ficara patente quando Garnier decidiu não participar da passagem de bastão para seu substituto, o almirante Marcos Sampaio Olsen.

Em meio a uma transição tensa, duramente marcada pelo 8 de Janeiro, Olsen chegou com as seguintes falas: “Temos um Brasil polarizado, e os militares foram trazidos para esse contexto. Precisamos reforçar que é uma instituição de Estado. (…) É equívoco achar que as Forças Armadas podem ser um poder moderador.”

Garnier, em sentido oposto, gravou vídeo justificando o apoio a Bolsonaro entre militares. Em outra peça divulgada na internet, disse que “sem valores morais é impossível construir uma Nação”, reproduzindo o discurso bolsonarista.

Em 15 de dezembro de 2022, quando a marcha golpista de Bolsonaro caminhava para o fracasso, Garnier participou da formatura de quase mil novos fuzileiros navais. Na despedida emocionada, fez um discurso dúbio.

“Nem sempre conseguimos fazer tudo que queremos. Muitas vezes queremos navegar em direção ao porto seguro em linha reta, mas a tempestade nos impede, e temos de navegar de acordo com o que aprendemos para contornar furacões, afim de não perder nosso barco e colocar em risco nossa tripulação. Mas saibam os senhores que a manobra de tempestade girará novamente o barco em direção ao porto seguro que queremos. E lá nós chegaremos, pode demorar um pouco mais, mas chegaremos. O importante é que estejamos unidos.”

Garnier disse também que a tropa estava em plena “condições de cumprir missões onde quer que o poder político nos demande.” E finalizou com um chamado: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever. Tenho tentado cumprir o meu. Cumpram o de vocês”.

 

A delação de Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, revelou em delação premiada que presenciou o encontro do ex-presidente com a cúpula das Forças Armadas e aliados militares, para discutir a possibilidade de implementar uma minuta de intervenção militar no país.

O tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid. Foto: Agência Senado

 

De acordo com o jornalista Talento Aguirre, que ouviu fontes que acompanharam as negociações de delação, Cid narrou também os detalhes de um encontro anterior, no qual o ex-assessor especial Filipe Martins entregou a minuta de decreto golpista para Bolsonaro.

O documento previa caminhos para prender o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais, e suspender o resultado da eleição vencida por Lula.

Cid também teria presenciado o encontro com as Forças Armadas, quando Garnier teria garantido que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento, enquanto o comando do Exército teria negado a proposta. Sem o Exército, Bolsonaro não deu seguimento ao plano.

O relato teria caído “como uma bomba entre os militares” e teria gerado uma grande tensão nas Forças, segundo Bela Megale, no O Globo. 

Tendo em vista o peso das declarações, a Polícia Federal (PF) tem tratado o tema com total sigilo, uma vez que é preciso que haja provas sobre os fatos narrados.

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01
Set23

Delgatti leva a novas frentes de investigação; Moro e a incultura penal

Talis Andrade

 

Sessão da CPMI vira síntese dos últimos cinco anos do pior Brasil.

por Reinaldo Azevedo

 

Walter Delgatti Neto fez acusações de extrema gravidade no depoimento prestado à CPMI do 8 de Janeiro, pela qual a extrema direita lutou bravamente. É um daqueles casos em que o tiro sai pelo clichê, e os valentes sentiram a pólvora estourar na cara. A metáfora é antiga, também ela passadista, e, por isso mesmo, adequada à bufonaria desses primitivos morais.

O mesmo se dá na CPI do MST, ainda que ali haja mais espaço para momices reacionárias. De todo modo, assistir a João Pedro Stedile a expor prolegômenos da ciência estatística a parlamentares dedicados apenas a demonizar movimentos sociais não tem preço. Não vendo como contestar sua matemática, babaram na sua causa. A propósito: quando o líder sem terra afirmou que os acampamentos vedam bebida alcoólica, alguns monumentos morais não sabiam se aplaudiam ou faziam uma de suas grotescas catilinárias em favor "de nossa liberdade e contra o comunismo". Foi divertido. Mas volto ao ponto.

Assim como uma delação não pode ser considerada prova —a exemplo do que fazia um dos presentes ao depoimento desta quinta, já chego lá—, as acusações e afirmações de uma testemunha ou de um investigado numa CPMI não devem ser tomadas, por princípio, como verdadeiras. É preciso investigar. A comissão pode fazê-lo por meio de convocações. E há o trabalho que cabe à Polícia Federal, no âmbito de inquéritos que já estão abertos ou outros por abrir. Há ainda as apurações de caráter administrativo. Um exemplo: o "hacker" afirmou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa. Independentemente das escolhas da comissão de inquérito e da PF, o ministro José Múcio tem de tomar providências para saber se há rastros desses encontros —por ora, apenas supostos.

O depoente desta quinta, em suma, força a abertura de novas veredas investigatórias, e todas conduzem, como restou óbvio, a Jair Bolsonaro. Que o então presidente o recebeu, levado pela ainda deputada Carla Zambelli (PL-SP), e que ambos falaram sobre eleições, bem, não há controvérsia a respeito. A propósito: chegou a hora de convocar Valdemar Costa Neto, presidente do PL, outro que também conversou com aquele que o "Mito" julgava capaz de operacionalizar alguns de seus delírios. Tudo é, sim, impressionante, "estupefaciente" mesmo, para empregar palavra da minha predileção. É boa porque remete, a um só tempo, a espanto e entorpecimento. Houve um tempo em que o Brasil estava doidão.

E a memória de um país insano remanesceu na CPMI. Sergio Moro (União Brasil-PR) houve por bem engrossar, indagando quantas pessoas já tinham sido vítimas do estelionato praticado pelo interlocutor. Certamente não contava com este trecho da resposta: "Eu li as conversas de Vossa Excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz; cometeu diversas irregularidades e crimes".

O "senador-por-enquanto" se zangou: "Eu pediria aqui que fosse advertido o depoente que não pode chamar um senador de criminoso; cometeu crime de calúnia". Rápido no gatilho, o outro apelou a um vocábulo-meme que acompanha o ex-juiz: "Peço escusas, então". Moro o chamou de bandido e aproveitou para atacar adivinhem quem... "O senhor é tão inocente como o presidente Lula".

Por que dar destaque a essa passagem? Ali estava o puro sumo do Brasil nos cinco anos recentes. O "hacker" contribuiu para desmontar a farsa da Lava Jato, principal cabo eleitoral de Bolsonaro. Este, por sua vez, resolveu apelar aos serviços daquele para tentar impedir a vitória de Lula, que havia sido condenado sem provas por Moro, que se tornou ministro da Justiça do mercador de joias, que só foi eleito em 2018 porque um juiz incompetente e suspeito tirou da corrida o único que poderia vencê-lo, levando como galardão o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mas falta a cereja nesse bolo. Delgatti havia cometido (retirou o que disse) crime de "injúria", não de "calúnia". Moro desconhece os tipos penais até quando ele próprio é o alvo. E pensar que, durante um bom tempo, mandou e desmandou na Justiça e em parte da imprensa. A direita histérica, aquela de que trato lá no começo, emergiu do pântano. Mas vai voltar a seu lugar.

Entenda a operação da PF contra Zambelli e hacker da 'Vaza Jato'

27
Ago23

II - Entenda por que os militares dos esquemas bolsonaristas estão sob enorme pressão

Talis Andrade
 
 
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(continuação) No Forte Apache, a sede do comando em Brasília, o mantra é de que “qualquer um que tenha mostrado desvio no comportamento de retidão e legalidade será punido”.

Oficiais dizem que o objetivo é mostrar que a instituição não vai “passar pano” para os ilícitos de ex-membros. Inclusive, eventualmente, de Lourena Cid, que já estava “aposentado” desde 2019.

O atual comandante, general Tomás Paiva, quer antes de mais nada “virar a página” dos problemas que Bolsonaro causou. Para isso, no dia 13, o general publicou uma ordem interna estipulando que o Exército deve pautar suas ações pela “legalidade e legitimidade”.

No documento, ele reforça o caráter do Exército como “instituição de Estado, apartidária, coesa e integrada à sociedade”. Trata-se da ordem fragmentária nº 1, que procura, nas suas palavras, fortalecer a imagem e a reputação da corporação, evitando-se “a desinformação”.

Na sede da Força, o que se diz é que esse documento já estava em elaboração desde a gestão do general Júlio César Arruda, que foi indicado no final do ano passado para o posto e acabou demitido por Lula em janeiro após os ataques de 8 de janeiro.

Mais do que isso, a demissão teria sido motivada pela insistência de Arruda em efetivar justamente Mauro Cid em um importante comando de tropas em Brasília, a chefia do 1º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia.

Fato é que esse documento divulgado pelo novo comandante é mais uma tentativa de pacificar a caserna. Para isso, Paiva criou um grupo de trabalho, assim como uma associação nacional de Amigos do Exército.

Mas isso será suficiente para capturar corações e mentes das tropas, familiares e oficiais reformados? Um dos objetivos do atual comando é aproximar a instituição dos veteranos, mas não será tarefa fácil despolitizar clubes militares e associações que embarcaram no radicalismo golpista de forma escancarada.

Outra estratégia do comandante é pacificar o público interno com benesses para a corporação, como:
* reforço em salários,
* assistência social,
* sistema de saúde,
* colégios militares
* e moradias.

Essa foi uma das estratégias de Bolsonaro para atrair os oficiais de patentes inferiores.

Mas há dúvidas se a ofensiva corporativista será suficiente para debelar o encanto extremista. Uma forma mais eficiente seria provar que a Força está “cortando na carne” para apurar responsabilidades.

Mas o Inquérito Policial Militar que foi aberto para investigar os atos golpistas, concluído em julho, livrou as tropas de culpa e apontou indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra o Gabinete de Segurança Institucional.

Ou seja, atribuiu ao próprio governo Lula, no oitavo dia de gestão, a responsabilidade por falhas em prevenir atos de insurreição.

 

Porta dos fundos

O constrangimento recente não foi apenas com o clã Mauro Cid. Em depoimento à PF, o hacker Walter Delgatti disse que participou de reuniões no Ministério da Defesa em tentativas de desacreditar as urnas.

Ele teria entrado cinco vezes pela porta dos fundos do Ministério para que sua presença não fosse registrada. Pior: afirmou que “orientou” o conteúdo do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas entregue ao TSE em novembro de 2022.

Nessa ocasião, o Ministério era chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti, que está preso, evidentemente é uma testemunha suspeita. Acaba de ser condenado a 20 anos de prisão no caso da Vaza Jato. Mas suas afirmações trouxeram grande preocupação ao comando do Exército.

O ministro da Defesa, José Múcio, pediu à PF a lista de militares que teriam se encontrado com Delgatti. A PF não liberou, alegando que o inquérito é sigiloso, mas o ministro espera liberar essa informação com o STF. É uma boa forma de se conhecer os membros da corporação que teriam agido contra a Justiça Eleitoral.

Na prática, com o depoimento de Delgatti, os militares passaram a ser mais visados. E a situação pode se complicar ainda mais após a apreensão dos celulares do general Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef, cujas senhas já foram quebradas e que estão sob análise da PF.

Um dos aparelhos de Wassef era usado exclusivamente para a comunicação com Bolsonaro. E o seu celular já teria indicado que o ex-presidente tinha conhecimento das negociatas com joias.

 

7 de setembro

Enquanto os militares tentam pacificar a família castrense e pisam em ovos com as revelações que ainda surgirão, o governo vive o dilema de como agir com os militares.

Se Lula atuar de forma persecutória, arrisca-se a colocar a instituição contra o governo. Se não agir com firmeza, o ovo da serpente se desenvolve.

Com a elevação da temperatura nos inquéritos da PF e a aproximação das comemorações do 7 de setembro, o presidente resolveu agir.

Chamou os três comandantes militares para o Palácio da Alvorada fora da agenda no sábado, dia 19. O ministro da Defesa, José Múcio, levou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Oficialmente, trataram dos investimentos na Defesa anunciados no lançamento do Novo PAC, de nada menos que R$ 52,8 bilhões.

Na prática, o petista cobrou rigor contra os comportamentos desviantes. A ideia é que nenhum fardado seja perseguido, mas que nenhum também deixe de ser punido se for comprovada sua participação em ilícitos.

Lula deseja se aproximar da categoria e diminuir a tensão. A estratégia, aparentemente, é conquistar a caserna com recursos e benefícios sociais, enquanto se cobra disciplina e o respeito à Constituição.

O presidente Lula recebeu comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e cobrou penas devidas aos militares envolvidos em ilegalidades (Crédito:Ricardo Stuckert)

 

Trata-se de um equilíbrio delicado em meio a uma relação ainda conturbada. No Congresso, houve um aperitivo da dificuldade. Uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a debater o papel dos militares e o artigo 142 da Constituição, que foi indevidamente invocado por Bolsonaro e seus seguidores como se ele estabelecesse um “poder moderador” das Forças Armadas.

A tese de alterar esse dispositivo constitucional é abraçada especialmente por parlamentares petistas, o que promete jogar gasolina da fogueira da insatisfação das alas mais conservadoras dos quartéis.

Enquanto a esquerda quer aproveitar o acerto de contas com as atitudes golpistas, o comando tem a difícil missão de despolitizar e profissionalizar as forças.

As principais bolhas da internet – a da esquerda e a da direita – se uniram para criticar a Força. Enquanto a esquerda critica a ação antidemocrática, os radicais bolsonaristas atacam os “generais melancia” (verdes por fora, vermelhos por dentro), que teriam “aderido” ao governo.

O Exército, por exemplo, não sabe se mantém os seus canais nas redes sociais abertos para comentários ou não, já que as críticas vêm dos dois lados.

 

Sigilos desfeitos

Depois do depoimento do hacker, a CPMI passou a ser o maior foco de preocupação para os militares. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), quer aprovar a quebra de sigilo telefônico e telemático do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, para depois avaliar sua convocação.

Nogueira foi acusado por Delgatti de ter se encontrado com ele para falar sobre urnas eletrônicas. Isso ampliaria a tensão no Alto-Comando.

Mas o presidente da comissão, Arthur Maia, sinalizou que vai aliviar a pressão para os militares. Na manhã de quarta-feira, 23, ele teve um encontro com a cúpula do Exército e em seguida blindou os generais ao definir a pauta da comissão.

Com o isso, não foram marcados os depoimentos de Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e de Gustavo Henrique Dutra de Menezes (ex-chefe do Comando Militar do Planalto).

Apenas G.Dias (ex-ministro do GSI de Lula, que foi demitido em abril após aparecer em um vídeo circulando entre os vândalos no dia 8 de janeiro) será ouvido na próxima quinta-feira.

Isso irritou a relatora, senadora Eliziane Gama, que desejava fechar o cerco ao oficiais. “O coronel Mauro Cid tinha armazenado no seu celular um roteiro de um golpe, uma minuta de GLO, e várias conversas de militares que chegavam a ele na tentativa de levar ao presidente um estímulo para a intervenção militar, ao mesmo tempo em que fazia movimentações financeiras muito significativas. Há uma necessidade de ampliar essa investigação. Ver a participação do pai, o general Lourena Cid, do advogado Wassef. Não dá para considerar o caso das joias como um caso isolado. Não vamos investigar o caminho das joias, isso é trabalho para a PF. Mas queremos saber se houve trânsito desse dinheiro para o 8 de janeiro”, diz Eliziane.

Mas tudo indica, até o momento, que os generais terão vida dura apenas nos inquéritos da PF.

O ministro da Defesa, José Múcio (à esq.), quer saber pelo STF quais militares encontraram o hacker Walter Delgatti durante campanha (Crédito:Antônio Oliveira)

 

Enquanto os militares tentam driblar o crivo pela eventual participação em malfeitos, a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas registrou queda desde o fim do ano passado, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 21.

Em dezembro de 2023, 43% dos entrevistados diziam “confiar muito” nas Forças Armadas. Esse índice teve queda de 10 pontos percentuais e chegou a 33% em agosto deste ano.

Parte dessa queda se deve aos eleitores de Bolsonaro, que se sentiram “traídos” pela não adesão ao golpe. Mas o resultado mostra o dilema da caserna.

Como diz o dito popular, quando a política entra nos quartéis por uma porta, a disciplina sai pela outra. Por trás da crise está o papel hipertrofiado e indevido conquistado pelos militares no governo Bolsonaro.

Resta ao governo Lula o dever (e a habilidade) de recolocar as Forças Armadas no trilho institucional, no respeito à democracia e na profissionalização no seu papel de Defesa, como estabelece a Constituição.

Os militares que são tão ciosos com o respeito às regras deveriam ser os primeiros interessados em acertar contas com a sociedade.

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