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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Fev21

A confissão do general

Talis Andrade
12
Fev21

Perigoso exército de incapazes

Talis Andrade

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A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo

William Nozaki /Brasil de Fato
 
 

Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses ´mitos salvadores` e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes

 

(Sob os escombros, as digitais de um responsável, de José Luís Fiori)

 

 

No último dia de 2020, o professor de Economia Política Internacional da UFRJ, José Luís Fiori, publicou um artigo de grande repercussão nacional em que diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos, defendendo a tese de que o gigantesco fracasso do governo do Sr. Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras, que é hoje o último grande sustentáculo de um governo que é de fato, em última instância, um governo militar.

Um governo que nasceu de uma operação tutelada pelo ex-chefe das Forças Armadas à época e que depois foi literalmente ocupado por um batalhão de cerca de 8 mil militares da ativa e da reserva que vem se se demostrando absolutamente ineptos para o exercício do governo, durante este dois anos em que sustentaram no poder um “psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum principio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”, define Fiori.

Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Sr. Bolsonaro confirmou o diagnóstico do professor, ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que — em vez de governar — ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. Uma declaração que foi feita no mesmo dia, aliás, dia em que o general da ativa e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciava apalermado ao país que não tem data nem um plano da vacinação, mesmo que fosse só para tranquilizar psicologicamente a sociedade brasileira.

Por tudo isto, finalmente o professor Fiori conclama a sociedade brasileira a assumir em suas próprias mãos o destino do seu país, desistindo dos “grandes salvadores” e enviando de volta aos quartéis os militares, pelo seu rotundo fracasso atual e, sobretudo, porque eles não têm o menor preparo técnico e intelectual para dirigir um estado e governar uma sociedade da extensão e complexidade brasileiras. Ou seja, para o professor Fiori este governo e seu fracasso deve ser debitado na conta dos militares, e não há nenhuma possibilidade de reconstruir a democracia brasileira sem que todos os seus atores políticos abram mão em definitivo e para sempre de apelar aos militares para que façam o que não sabem e fazem muito mal..

E, de fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas. “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente-capitão ao então general Eduardo Villas Boas, referindo-se à sua eleição à Presidência da República.

Crescente dependência

Nos últimos dois anos, essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo.

A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita, ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.

Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX.

Os militares de hoje

Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje. Desde a vitória liberal-conservadora ainda no período da ditadura, o que impera em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.

É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.

Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela que veio a público no último ano? Como crer na competência estratégica de um GSI que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?

Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os generais ressentidos

Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).

O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização, na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.

O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo, ao invés de desinvestimentos algumas foram brindadas com capitalização, ao invés de privatização se indica que algumas devem passar apenas por fusões.

Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas, em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.

Leia opinião de colunista sobre o tema: Os militares estão nus

O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Européia e até mesmo com alguns países vizinhos.

Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos” estamos inteirasmente de acordo com a tese de Fiori de a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis e às suas funções constitucionais. Este não é apenas um dos termos para a retomada da soberania popular e nacional do país, é, antes disso, a premissa fundamental de uma novo país que se assuma coletivamente em suas próprioas mãos dispensando a interveção salvadora de fardas, togas batinas ou pijams como diz o Fiori no final do seu artigo.

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12
Fev21

Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira

Talis Andrade

Foto de Christiana Carvalho
 

Por GILBERTO LOPES /A terra é redonda

A cuidadosa devastação de um país

e os cafajestes da Lava Jato

O presidente Joe Biden enfrenta o desafio de reposicionar o papel dos Estados Unidos no mundo após os problemas criados pelas decisões da administração Trump. Samantha Power, diretora sênior do Conselho de Segurança Nacional dos EUA no primeiro mandato do presidente Barack Obama, tendo atuado posteriormente como embaixadora na ONU, apresentou algumas alternativas num artigo publicado na revista Foreign Affairs em janeiro. Intitulado “O poder de poder fazer” (“The can-do power”), Power reivindica a capacidade dos Estados Unidos de recuperar a liderança global. Para isso, sugere três áreas de trabalho: a distribuição de vacinas contra a Covid-19; maiores facilidades para estrangeiros estudarem nos Estados Unidos; e a luta contra a corrupção, tanto no país como no exterior.

É esta última proposta – que Power chamou de “Corruption crackdown”, para a qual pediu uma política de “alto perfil” – que se relaciona com o tema deste artigo. “Os Estados Unidos são o núcleo de um sistema financeiro global que entre 1999 e 2017 movimentou pelo menos dois trilhões em fundos ligados a traficantes de armas, de drogas, lavagem de dinheiro, evasões de sanções e funcionários corruptos”, disse. Não deixa de surpreender a dimensão de um problema que aparentemente os Estados Unidos não abordaram com a diligência merecida.

A observação de Power aponta mais exatamente para as possibilidades políticas que esta luta contra a corrupção oferece a Washington. No artigo, lembra que, nos últimos anos, “as revelações de que a construtora brasileira Odebrecht pagou 788 milhões de dólares em subornos na América Latina destruíram importantes líderes políticos e alteraram a política em vários países da região”.

Operações devastadoras

No caso do Brasil – como sabemos hoje –, o resultado destas operações foi devastador. A Operação Lava Jato, realizada por um grupo de juízes e promotores, foi, durante anos, apresentada pelos Estados Unidos como um modelo na luta contra a corrupção. “Lançada em março de 2014 com foco em investigar desvios na Petrobras, a Lava Jato acabou abalando de maneira dura as estruturas do sistema político em seus primeiros quatro anos”, lia-se num artigo de 3 de fevereiro da Deutsche Welle, sobre o que chamou de “fim melancólico” do grupo mais beligerante da Lava Jato, que operava no estado do Paraná, no sul do país.

Não se tratava de uma história nova. Já em 2013, Edward Snowden, o analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, tinha revelado os interesses da Agência por empresas brasileiras, especialmente a Petrobras e as grandes construtoras, como a Odebrecht. As enormes reservas do Pré-sal, na costa central brasileira, tinham acabado de ser descobertas e o programa da NSA, cujo objetivo declarado era proteger os Estados Unidos de ameaças terroristas, estava focado em objetivos puramente comerciais no Brasil.

Em setembro de 2018, como parte das investigações da Lava Jato sobre irregularidades cometidas pela Petrobras, a empresa assinou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos para pagar 853 milhões de dólares para pôr um fim a essas investigações. O caso envolveu ações irregulares de ex-diretores e executivos da empresa na bolsa de valores dos Estados Unidos. A empresa foi acusada de falsificar registros contábeis para facilitar o pagamento de subornos a políticos e partidos políticos no Brasil. Mas, na sequência, surgiu outro escândalo, quando foram reveladas negociações para que uma grande parte da multa fosse entregue ao Ministério Público no Brasil e administrada pelos mesmos promotores da Lava Jato, em troca da entrega de informações confidenciais da Petrobras ao governo norte-americano. Um acordo redondo, com repercussões estratégicas extraordinárias, tanto econômica quanto politicamente.

O longo braço da Lava-Jato

Em julho de 2019, quando The Intercept Brasil já havia divulgado as primeiras informações da chamada “Vaza Jato”, com denúncias sobre as condutas ilegais da Lava Jato, dois promotores do Rio de Janeiro responsáveis por estas investigações vieram à Costa Rica para participar de uma oficina sobre casos de corrupção e crimes de lavagem de dinheiro. A atividade foi patrocinada pelo governo dos Estados Unidos. “A oficina foi desenvolvida sob a coordenação da Comissão de Transparência e Anti-Corrupção e do Escritório de Conformidade do Poder Judiciário”, lê-se numa página da internet do Poder Judiciário da Costa Rica.

Foi um projeto de cooperação bilateral entre o Poder Judiciário da Costa Rica, a Embaixada dos Estados Unidos e o Centro Nacional de Tribunais Estaduais, denominado “Fortalecimento da capacidade humana institucional na detecção de fraude ou corrupção e métodos anticorrupção”, que patrocinou a visita à Costa Rica dos procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, José Augusto Simões Barros e Carlos Alberto Gomes Aguiar. Naquele momento, as arbitrariedades cometidas pela operação Lava Jato no Brasil estavam começando a ser divulgadas, sem que a extensão e a gravidade dos abusos cometidos fossem conhecidas. Mas na opinião dos promotores do Rio de Janeiro, publicada pelo jornal La Nación, as perguntas que se faziam “ao juiz Sergio Moro por supostas irregularidades no processo que levou à prisão do popular ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” eram infundadas e estavam “focadas em ‘enfraquecer juridicamente’ a prisão do ex-dirigente socialista”.

O objetivo dos vazamentos, disseram eles, era “afetar a reputação das pessoas que estão trabalhando na Lava Jato”. Na opinião deles, as conversas do juiz Moro com os promotores – inaceitáveis em qualquer sistema judicial – eram “conversas normais entre pessoas que estão investigando um tema. É o nosso trabalho”, disse Aguiar. “Nossa atuação não foi contra os políticos, porque a atividade política é imprescindível para uma sociedade. Nossa atuação foi contra o crime organizado. Contra os que se disfarçavam de políticos para cometer crimes. Nossa ação foi contra os corruptos. É natural que eles reajam dizendo que agimos politicamente”, disseram eles mais tarde numa conferência no Colegio de Abogados de Costa Rica. “Se não agíssemos de forma ética, todos perderíamos. Se eu disser aos meus filhos (tenho dois) que é importante ser honesto, mas não lhes mostrar com atitudes qual é a relevância desta mensagem, darei a eles uma leitura contraditória. Temos que mostrar bons exemplos em casa, respeitando o outro”, eles acrescentaram.

 Neoliberalismo e privatizações

Em julho do ano passado, a economista Rosa Marques, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, publicou um estudo sobre os efeitos da Lava Jato na economia brasileira. A operação provocou o desmantelamento de “importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metalmecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira. Ou seja: a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção”.

Citando outros estudos, Marques afirmou que, em três anos, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016, a Petrobras reduziu o número de seus funcionários de 446 mil para pouco mais de 186 mil. Ainda mais importante do que os efeitos da Lava Jato no desempenho dessas empresas foi o resultado para a economia do país. Segundo a economista, o desmantelamento desses setores econômicos acelerou um processo já iniciado com os leilões das melhores áreas do Pré-sal, entregues ao grande capital estrangeiro. “Uma agenda regressiva” – diz Marques – “de uma agenda neoliberal da qual a Lava Jato fazia parte”.

Novas denúncias

As primeiras revelações feitas pelo Intercept Brasil sobre as ilegalidades da Lava Jato, sobre seus objetivos políticos, se apequenaram após a revelação, no mês passado, das conversas entre o então juiz Moro, o promotor Deltan Dellagnol e a equipe da Lava Jato no Paraná.

Entre as conversas divulgadas há uma que revela uma relação entre a juíza Gabriela Hardt (que assumiu o cargo do juiz Moro quando ele foi nomeado Ministro da Justiça por Bolsonaro) e o próprio Moro. Sendo ambos casados (não um com o outro), a juíza ameaçou processar qualquer um que se referisse ao caso. A verdade é que, nas redes sociais, já se comenta que os dois discutiam, no motel, as sentenças que mais tarde seriam proferidas contra Lula e outros acusados. Hardt assumiu o cargo em meio a especulações de que ela seria ainda mais dura do que o juiz em sua condução do caso do ex-presidente Lula, o principal alvo da Lava Jato. E assim foi. Entre outras coisas, ela não permitiu que ele saísse da prisão para assistir ao funeral de seu irmão.

A divulgação pela revista Veja de parte deste arquivo “já basta para implodir definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o próprio sistema penal brasileiro”, disse o jornalista Luis Nassif em 29 de janeiro. No futuro – acrescenta ele –, “haverá um balanço da destruição do país, visando submetê-lo à financeirização mais deletéria, concentradora de renda, destruidora de direitos sociais básicos, destruidora de empregos e empresas, em parceria com um genocida que ainda será julgado e preso num tribunal internacional”.

Como está claro hoje, todas as operações da Lava Jato tiveram um só objetivo principal: impedir que Lula fosse candidato nas eleições de 2018, nas quais ele era o amplo favorito. Sua condenação – em violação de todos os procedimentos judiciais, como demonstrado hoje – e prisão – com a consequente perda dos direitos políticos, de acordo com a lei brasileira – permitiu a Bolsonaro ganhar as eleições e se tornar presidente do Brasil. “Não são poucos os cientistas políticos que afirmam que os excessos bombásticos da Lava Jato acabaram alimentando um sentimento de antipolítica em várias camadas da população que pavimentaram o caminho para que um radical de extrema-direita como Bolsonaro tivesse maior aceitação numa eleição”, disse a Deutsche Welle em sua nota.

Crise sem fim

Foi a mesma Deutsche Welle que intitulou “Crise sem fim: o segundo ano de Bolsonaro” um artigo publicado em 30 de dezembro, no qual analisava a primeira metade do mandato de quatro anos do presidente. A expressão mais dramática desta crise é a condução da pandemia.

E é provavelmente a situação em Manaus, a capital do Amazonas, que expressa com mais força este drama. “É estarrecedor o que está acontecendo em Manaus. O povo amazonense está dilacerado. Manaus virou uma espécie de filme de terror ininterrupto. São milhares de dores humanas muito profundas. Filhos, pais, irmãos, amigos devastados pela perda de seus amados”, postou Antonio Lisboa em seu Facebook no último dia 28 de janeiro. “Já editei, traduzi e legendei muitos vídeos nos últimos anos, com imagens de reportagens internacionais sobre os mais variados temas relacionados ao Brasil e assisti a muitos outros mais. Mas os que estou legendando desde ontem não se comparam a nada com o que já vi”. O oxigênio tinha acabado, os doentes estavam morrendo sem poder respirar, enquanto o presidente disse que não era sua responsabilidade garantir o fornecimento de oxigênio para os hospitais. “Eu penso que o presidente perdeu a sua humanidade”. “O presidente não se importa, ele ignora; isso é gravíssimo”, disse o arcebispo de Manaus, monsenhor Leonardo Steiner.

“Por trás disso tem um modo de pensar a economia. Esse modo de governar que se tem chamado neoliberalismo”. “A fome, dizem economistas e cientistas sociais, deve voltar a atingir com força o povo brasileiro, se confirmada a decisão do governo federal de não renovar o auxílio emergencial. Estudos apontam que o corte jogará cerca de 63 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza; e cerca de 20 milhões na pobreza extrema”. “Eu tenho receio de uma convulsão social. Os pobres são muitos”, acrescentou ele.

Com cerca de 9,5 milhões de casos, o Brasil, com 230 mil mortes, está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm mais de 475 mil neste número trágico. “O fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir”, disse o economista José Luis Fiori, num artigo publicado em 31 de dezembro. As estimativas apontam para uma queda de 5% do PIB no ano passado, a mesma que a taxa de investimento, que caiu de 20,9% em 2013 para 15,4% em 2019 e deverá cair ainda mais em 2020, de acordo com as agências internacionais. As saídas de capital estrangeiro aumentaram de 44,9 bilhões de reais em 2019 para 87,5 bilhões de reais no ano passado. O país enfrenta uma ameaça de apagão de energia e uma deterioração de sua infra-estrutura e de sua posição nos vários indicadores da qualidade de vida da população. “É impossível completar este balanço dos escombros deste governo sem falar da destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida de forma explícita e aleivosa pelo palerma bíblico e delirante que ocupa a chancelaria. Aquele mesmo que comandou a tragicômica ‘invasão humanitária’ da Venezuela em 2019, à frente do seu fracassado Grupo de Lima; o mesmo que fracassou na sua tentativa de imitar os Estados Unidos e promover uma mudança de governo e de regime na Bolívia, através de um golpe de Estado”, diz Fiori.

Como este governo se sustenta, apesar da destruição que está deixando em seu caminho? A resposta é absolutamente clara hoje, conclui: é um simulacro de um governo militar. “O próprio presidente e seu vice são militares, um capitão e o outro general da reserva. Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é um general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo”. Fiori finalmente lembra que foi o então comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, que decidiu, em 2018, endossar e supervisionar pessoalmente “a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum princípio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos, que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil, há dois anos”.

Tradução: Fernando Lima das Neves.

 

 

14
Jan21

Perigoso Exército de Incapazes

Talis Andrade

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A presença militar no Planalto: em busca de sobrevivência, Bolsonaro entope governo com oficiais cheios de salários e mordomias, mas vazios de competência. Devastam o serviço público. Ameaçam a democracia. Desonram as Forças Armadas

 

por William Nozaki /Outras Palavras

“Parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira
se desfazer desses ‘mitos salvadores’
e devolver seus militares a seus quartéis
e suas funções constitucionais.
Assumir de uma vez por todas, com coragem
e com suas próprias mãos, a responsabilidade
de construir um novo país que tenha a sua cara,
e que seja feito à imagem e semelhança,
com seus grandes defeitos,
mas também com suas grandes virtudes.”
José Luís Fiori“Sob os escombros, as digitais de um responsável”

 

No último dia do ano de 2020, o professor de economia política internacional da UFRJ, José Luís Fiori publicou um artigo de grande repercussão, onde diagnostica o avançado processo de destruição física e moral do país nestes últimos dois anos e defende a tese de que o gigantesco fracasso do governo de Jair Bolsonaro é indissociável das Forças Armadas brasileiras.

Uma semana depois da publicação do artigo do professor Fiori, o próprio Bolsonaro confirmou o diagnóstico ao declarar publicamente que “o Brasil quebrou e ele não pode fazer nada”, uma das confissões mais sinceras de que se tem conhecimento da parte de um governante que reconhece seu próprio fracasso e ao mesmo tempo se declara incapaz de enfrentar a destruição provocada pelo seu governo, durante o tempo em que – em vez de governar – ele se dedicava pessoalmente a atacar pessoas e instituições e debochar do sofrimento e da morte dos seus próprios concidadãos. A declaração foi feita no mesmo dia, aliás, em que o general da ativa e ministro da saúde Eduardo Pazuello, anunciava ao país a ausência de um plano da vacinação.

De fato, desde que foi eleito, Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder ou omitir a sua dívida com as Forças Armadas – “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou o presidente capitão ao então General Eduardo Villas Boas se referindo à sua eleição.

villas boas.jpg

 

Nos últimos dois anos essa dependência se intensificou. No interior do governo a ruptura do bolsonarismo com o lavajatismo jurídico, a perda de força relativa do olavismo ideológico, somado às tensões com parte da grande imprensa e o desconforto de parcela do empresariado, criaram um ambiente de reacomodação de forças que resultou na ampliação dos espaços ocupados pelos militares no governo. A cada novo embate ideológico derrotado, a cada nova suspeita de corrupção e ilícitos envolvendo o clã Bolsonaro e a cada novo erro de política pública por parte dos civis, os militares avançaram pelo menos uma casa no tabuleiro. Sendo assim, ora sob efeito da adesão irrestrita ora sob o argumento da redução de danos, os militares se posicionaram como fiadores e tutores do governo Bolsonaro.

Esse movimento não sofreu nenhuma resistência efetiva por parte dos setores da sociedade civil e paulatinamente foi sendo normalizado e naturalizado. Enquanto parcela dos atores políticos à esquerda acreditou no mito de que os militares brasileiros seriam nacionalistas ou estatistas, parcela dos atores políticos à direita reiterou a ideia de que os militares seriam politicamente imunes à corrupção e tecnicamente superiores em matéria de gestão. Ledo engano. Essa mitologia tem sua origem no reconhecido papel exercido pelos militares na formação do Estado e no desenvolvimento da industrialização ao longo do século XX. Mas os militares de ontem não se equivalem aos de hoje.

Desde a vitória liberal-conservadora, ainda no período da ditadura, o que impera nas Forças Armadas em matéria de geopolítica é a defesa do alinhamento automático ao governo norte-americano. Essa escolha desobrigou boa parte dos nossos militares de se empenhar na formulação de estratégias nacionais, liberando tempo e energia para que se concentrassem prioritariamente em interesses corporativos da caserna. Para além de “neoliberais” ou “neodesenvolvimentistas” os militares brasileiros tornaram-se corporativistas.

É com esse espírito que parte significativa dos militares têm avançado dentro do governo Bolsonaro. A atual Esplanada dos Ministérios tem sido ocupada por um número exorbitante de fardados no primeiro escalão do governo, são 11 dos 23 ministros.

Vejamos alguns dos problemas nos ministérios encabeçados por militares. Como é possível confiar na superioridade ética e moral de uma Casa Civil que conduz reuniões ministeriais tão desqualificadas quanto aquela de 22 de abril do último ano? Como crer na competência estratégica de um Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que não identifica drogas em aviões da FAB e em um ministro que se deixa gravar em conversa particular pela imprensa? Como acreditar no espírito republicano de uma Secretaria de Governo que admite interferências na Polícia Federal ou em um ministro da Secretaria Geral que acolhe interesses pessoais da família presidencial? Como é possível sustentar a vocação nacional de uma pasta de Ciência e Tecnologia em desmonte acelerado e que se posiciona de maneira pouco estratégica em um tema crucial como o da tecnologia 5G? Como defender o espírito inovador de uma área de Minas e Energia impactada por desmontes e apagões? Como apostar em Transparência em um governo movido a fake news? Como admitir que a área de Infraestrutura tenha posições tão refratárias contra investimentos públicos? Como aceitar uma vice-presidência que se responsabiliza pelas relações com a China e pela Amazônia no período em que o país mais tem esgarçado o diálogo com o país asiático e tem batido recordes de desmatamento e queimadas?

Por todos esses motivos não é mais possível isentar as alas militares da responsabilidade e da cumplicidade com o desastre protagonizado por Bolsonaro. O caso do atual ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, é dos mais emblemáticos na desmistificação da suposta aura de competência política, intelectual e administrativa dos militares.

Pazuello entregou o comando da 12º Região Militar, mas se recusa a ir para a reserva, criando uma indesejável mistura entre Forças Armadas e Poder Executivo. O general não domina nem mesmo os saberes que deveriam compor seu repertório militar, não entende de geografia (ao tratar da propagação da pandemia, associou o inverno no hemisfério Norte do globo à região Nordeste do Brasil), não entende de Estado (afirmou que não conhecia o SUS), não entende de planejamento (deixou de coordenar as ações dos entes federativos), não entende de distribuição (deixou mais de 6,8 milhões de testes contra a COVID-19 vencerem em estoque) e não entende de logística (atrasou a definição sobre a compra de seringas, agulhas e insumos para a vacina).

O problema se agrava quando observamos os demais escalões do governo. Estima-se que haja mais de 8450 militares da reserva e 2930 militares da ativa atuando em diversas áreas e níveis hierárquicos do governo, com ênfase nos setores de planejamento, orçamento e logística dos ministérios. Algumas áreas sensíveis passam por intenso processo de militarização. Na gestão socioambiental há mais de 90 militares alocados em áreas como Funai, Ibama, ICMBio, Sesai, Incra, Mapa, Funasa, FCP, além do Ministério do Meio-Ambiente e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ministério da Saúde apenas durante o período de pandemia, foram nomeados pelo menos 17 militares.

O quadro não é diferente nas empresas estatais e autarquias, há uma plêiade de militares nomeados em boa parte delas: Amazul, Caixa, Casa da Moeda, Chesf, Correios, CPRM, Dataprev, EBC, Ebserh, Eletrobras, Emgepron, EPL, Finep, Imbel, INB, Infraero, Nuclep, Petrobras, Serpro, Telebras, Valec. Em muitas dessas empresas a tônica segue na contramão da linha geral da política econômica do próprio governo. Ao invés de desinvestimentos, algumas foram brindadas com capitalização; ao invés de privatização, indica-se que algumas devem passar apenas por fusões.

Tal presença já garantiu aos militares importantes acordos internacionais de defesa, ratificando o alinhamento automático com os EUA, além da ampliação do orçamento do Ministério da Defesa e do fortalecimento de projetos e empresas a ele vinculadas. Mais ainda, não faltam ganhos corporativos para as armas: privilégios previdenciários, como aposentadoria integral e sem idade mínima, reajustes reais do soldo de cerca de 13%, o que não ocorreu com o salário mínimo, e aumento de adicionais, bonificações e gratificações diversas. Em empresas estatais, por exemplo, o pagamento de jetons para militares subiu cerca de 9,7% em 2020, para não mencionar ganhos adicionais e cumulativos com cargos de confiança e adjacências. A amplitude dos ganhos corporativos e em proventos pessoais indica que os militares não retornarão para os quartéis de maneira automática ou voluntária, qualquer que seja o próximo governo.

O quadro deveria causar preocupação, inclusive, dentro das próprias Forças Armadas. Pois a boa reputação e a confiança de que desfrutam os militares na opinião pública rivaliza a cada dia com as digitais impressas pelos fardados nos erros do governo. Além disso, ao aceitarem o desgoverno da atual política externa os militares se colocam em posição subalterna para a interlocução com EUA, China, União Europeia e até mesmo com alguns países vizinhos.

Sendo assim, em tempos nos quais se debatem as possibilidades de construção de uma frente ampla ou popular, a defesa de um Legislativo “livre, independente e autônomo” e a reconstrução de um Estado que promova “a vida, a saúde, o trabalho e os direitos”, a consolidação de uma “democracia viva e forte” no Brasil passa por um pacto que assegure o retorno dos militares aos quartéis para o exercício das suas funções constitucionais. Um Brasil verdadeiramente democrático deve dispensar definitivamente a tutela das fardas.

Imagem: Rubem Grillo, Orelhudo

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