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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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23
Jun21

CPI da Covid requisita segurança para deputado Luís Miranda e irmão

Talis Andrade

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247 - O vice-presidente da CPI da Covid no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que a comissão vai requisitar segurança para o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), para o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e para seus seus familiares, em função das denúncias de corrupção do governo Bolsonaro na compra das vacinas Covaxin. 

Randolfe Rodrigues 
ATENÇÃO! A CPI da Covid estará requisitando segurança p/ o Deputado Luís Miranda, ao irmão e aos familiares. As informações que o Deputado está declinando à imprensa e que trará a esta CPI, são de extremo interesse público. Sua vida e de sua família precisam estar resguardadas.
 
O Ministério da Saúde foi militarizado com o general Eduardo Pazuello ministro. O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter alertado Jair Bolsonaro sobre a pressão de "coronéis" contra o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, "para fazer um pagamento e importar uma vacina da Índia Covaxin.
 
Segundo Miranda, a pressão tinha como objetivo a realização de "um pagamento que estava em descompasso com o contrato, e pior: o nome da empresa que vai receber o dinheiro não é a que fez o contrato com o Ministério da Saúde, nem a intermediária".
 

"É uma loucura. Fora as quantidades: o contrato previa 4 milhões na primeira entrega e só tem 300 mil", disse o parlamentar, de acordo com relatos publicados pelo site O Antagonista.

A Covaxin foi a vacina mais cara adquirida pela gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, ao custo de US$ 15 por dose. A compra superfaturada do imunizante foi a única para a qual houve um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

"O próprio presidente, quando bateu o olho, falou assim: 'Quem empresa é essa?'. Eu digo para ele: ‘Presidente, essa é a mesma empresa do caso da Global'. O presidente tinha que se sentir privilegiado, na verdade. Eu confio tanto nele no combate à corrupção que eu levei o caso para ele", relatou.

O deputado também contou sobre a reação de Bolsonaro. "Ele disse para mim com todas as letras: 'Deputado, é grave'. Ele falou até para o meu irmão: 'Obrigado por trazer isso para mim, porque isso aqui é grave, gravíssimo'. Vou entrar em contato agora com o DG [diretor-geral] da Polícia Federal e encaminhar a denúncia para ele".

O parlamentar disse ter enviado inicialmente uma mensagem a um “adjunto” de Bolsonaro informando a pressão incomum que seu irmão, o servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, estaria sofrendo para fechar um contrato suspeito da compra das vacinas. Os dois irão depor na CPI da Covid na sexta-feira (25).

deputado Luis Miranda afirmou que o coronel Marcelo Pires foi um dos nomes dentro da alta cúpula do Ministério da Saúde a pressionar o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para a compra da Covaxin.

O militar chefiava desde janeiro a Diretoria de Programas do ministério, mas foi exonerado em meados de abril após a chegada do atual ministro Marcelo Queiroga.

“O coronel Pires foi um dos que pressionou meu irmão a assinar a compra da Covaxin, mas o processo estava todo errado e cheio de falhas. Esse foi um dos pontos que levamos ao presidente Bolsonaro sobre o que estava acontecendo no Ministério da Saúde”, garantiu o congressista em conversa exclusiva.

No print encaminhado à coluna Janela Indiscreta, o militar que ocupava a diretoria da pasta escreveu: “Obrigada, meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora a noite falar com o Elcio para agilizar a LI para embarcar as vacinas esta semana. Quatro milhões”.Image

Governo contra quebra de patentes de vacinas

Agora o Brasil pode entender porque o governo Bolsonaro era contra quebra de patentes de vacinas. Que o negócio é faturar.

Escreve Lucas Pordeus Leon, Repórter da Rádio Nacional - Brasília:

Representantes do governo federal criticaram os projetos de lei que preveem a quebra de patentes das vacinas contra a covid-19, sob o argumento de colocar em risco os atuais contratos para aquisição das doses. Por outro lado, parlamentares e organizações da sociedade defenderam a quebra das patentes como forma de ampliar a fabricação dos imunizantes no Brasil, já que suspende os direitos intelectuais e industriais das farmacêuticas.

Esse debate ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, conduzido pelo presidente da Comissão das Relações Exteriores da Casa, o deputado Aécio Neves, do PSDB de Minas. Aécio citou a proposta da Índia e da África do Sul apresentada na Organização Mundial do Comércio a favor da quebra temporária das patentes das vacinas contra o novo coronavírus. A proposta tem o apoio de mais de 100 países, mas é rejeitada pelos Estados Unidos, países da União Europeia, como Suíça e Noruega, Japão, além do Brasil.

O secretário do Ministério das Relações Exteriores, Sarquis José, ponderou que a quebra de patentes não tem efeitos de curto prazo e traz riscos ao país. O representante da Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil, José Graça Aranha, também se manifestou contrário à quebra das patentes.

Por outro lado, representantes da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Nacional de Saúde e da Organização Médicos Sem Fronteiras defenderam a quebra das patentes. A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas argumentou que, no atual cenário da pandemia, a Constituição brasileira exige a quebra das patentes.

A pedido dos líderes do governo no Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou da pauta de votações um projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19, O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, também pediu mais tempo para analisar o projeto.

Queiroga diz ser contra a quebra de patentes das vacinas contra covid

 

ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou durante seu depoimento na CPI da Covid que é pessoalmente contra a quebra de patentes das vacinas contra a covid-19. A medida, que tiraria o direito intelectual das fabricantes sobre as vacinas, poderia facilitar a produção das doses, ao permitir a transferência de tecnologia sem contrapartida financeira.

A fala veio em resposta ao senador Rogério Carvalho (PT-SE), que perguntou a Queiroga sua posição sobre a quebra de patentes. "Em relação às vacinas, sou contra", respondeu brevemente o ministro. 

 

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