As relações perigosas de Meyer Nigri com Augusto Aras, com o governo golpista de Bolsonaro e com a jogatina nacional (clandestina) e internacional

247 - Em seu discurso de posse na Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, Augusto Aras homenageou o empreiteiro bolsonarista Meyer Nigri, fundador da Tecnisa e alvo de Alexandre de Moraes e da Polícia Federal em operação de busca e apreensão nesta terça-feira (23). Nigri integrava grupo com empresários que apoiavam um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições.

“Não posso deixar de cumprimentar um amigo de todas as horas neste momento em que vivenciamos. E faço uma homenagem especial ao amigo Meyer Nigri, em nome de quem cumprimento toda a comunidade judaica, que comemorou 5.780 anos nos últimos dias”, declarou Aras, em discurso recuperado pela coluna do Guilherme Amado no portal Metrópoles.

Também nesta terça foi revelado que o procurador-geral da República trocava mensagens com os empresários bolsonaristas integrantes do grupo golpista no Whatsapp.

Meyer Nigri foi fiador da escolha de Augusto Aras para a PGR

A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento

247 – O empresário Meyer Nigri, bolsonarista dono da construtora Tecnisa e alvo da operação da Polícia Federal contra empresários golpistas, teve papel decisivo na escolha de Augusto Aras como procurador-geral da República. A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, de acordo com reportagem da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

"Segundo relatam, quando Aras trabalhava por sua nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uma reportagem revelou uma festa oferecida por Aras em sua residência, à qual foram convidadas lideranças petistas como o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e pela Lava Jato, e o ex-presidente do PT Rui Falcão. Na ocasião, o atual PGR passou a ser criticado pela militância bolsonarista, e seus auxiliares acreditavam que a indicação havia naufragado. Nesse momento, detalha o livro, o apoio de Nigri foi fundamental e ele tornou-se um fiador da candidatura de Aras", aponta a coluna.

Durante a gestão Bolsonaro, Nigri fez lobby pela implantação de cassinos no Brasil. Antes disso, foi quem aproximou Jair Bolsonaro da comunidade judaica.

 

ATAQUE À DEMOCRACIA

Quem é Meyer Nigri, o empresário golpista amigo de Augusto Aras

Grupo de empresários é investigado sob a suspeita de cometer o crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito

 

por Marcelo Hailer

 

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Com a revelação das conversas de teor golpista entre empresários pelo site Metrópoles, foi trazido ao conhecimento público alguns personagens do empresariado brasileiroque, até então, atuavam na surdina e, como se sabe agora, com intenções de intervir no Estado Democrático de Direito. 

A primeira consequência das conversas golpistas entre os empresários foi a operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23). Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a ação trouxe à tona a íntima relação do Procurador-Geral da República Augusto Aras com o grupo investigado.

Ao tomar conhecimento da operação, Aras se mostrou irritado e declarou que não havia sido notificado, o que foi desmentido pelo ministro Moraes. Porém, mais tarde foi revelado o porquê da irritação do PGR: nos celulares apreendidos pela operação se descobriu a troca de mensagens de Aras com os empresários. 

Entre os personagens envolvidos na trama golpista, um em específico possui relação, digamos, mais estreita com Augusto Aras, trata-se de Meyer Nigri, o dono e fundador da construtora Tecnisa.

Segundo informações do livro "O fim da Lava Jato", de autoria dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, o empresário Meyer Nigri foi um dos fiadores da escolha de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. 

Na época em que articulava o seu nome para a PGR, Aras promoveu uma festa que, entre os convidados tinham lideranças petistas como Zé Dirceu e o deputado federal Ruy Falcão (PT-SP). Por conta disso, o nome de Aras passou a ser alvo de críticas dos bosonarista. 

Diante da crise com a claque bolsonarista, o grupo de Aras acreditava que a sua nomeação estava arruinada. Porém, segundo relata o livro, neste momento o apoio de Meyer Nigri foi fundamental para que, posteriormente, Aras fosse alçado ao cargo de Procurador-Geral da República. 

A jornalista Andréa Sadi lembra que, durante o seu discurso de posse, Aras fez menção especial ao empresário. "Ficaria difícil para mim nominar cada amigo. Então peço vênia para, em nome de Meyer Nigri, cumprimentar a todos presentes, especialmente aos amigos da Bahia aos quais não teria como nominar uma a um e a todos os colegas e amigos aqui presente", disse o PGR. 

De acordo com as conversas reveladas pelo Metrópoles, em uma das mensagens enviadas ao grupo de empresários golpistas, Nigri escreveu "que o STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil". Os empresários são investigados com base na Lei da Defesa do Estado Democrático de Direito que, segundo o Código Penal, prevê punição para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". 

Perfil 

O empresário Meyer Nigri é fundador da construtora Tecnisa, considerada uma das maiores empresas do mercado imobiliário do Brasil. 

A empresa foi fundada em São Paulo, em 1977.

A Tecnisa foi fundada em 1977 e, segundo sites especializados, se destacou ao adotar modelo diferente das concorrentes: ao invés de colocar apenas dinheiro próprio, a empresa emprestava dinheiro.

Meyer é formado em engenharia civil pela Universidade de São Paulo (USP). Nos anos 1970 foi trabalhar na Technion. Na mesma época deixou o trabalho e fundou a própria empresa.

A empresa é considerada "um expoente" em seu meio e considerada "um dos melhores lugares para se trabalhar".

Após a deflagração da operação, a assessoria de imprensa da Tecnisa declarou que Nigri, dono e fundador da empresa, não fala em nome da Tecnisa e que ele "não é porta-voz da empresa [...] a Tecnisa é uma empresa apartidária, que defende os valores democráticos e cujo posicionamentos institucionais se restringem à sua atuação empresarial".

 

Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa: o empresário que dá as cartas

Meyer Nigri, em evento de pôquer no Rio (acima): entusiasta de jogos (Foto: Marcos Corrêa/PR)

 

Em setembro do ano passado, o empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa, participou de um evento internacional de pôquer no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Numa modalidade recreativa, sem a participação de jogadores profissionais, ele conquistou o sexto lugar e uma premiação de 53 225 reais, que foram doados para a caridade, segundo informação divulgada pela organização da competição. Não foi a sua única atuação digna de nota. Um dos mais influentes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no meio empresarial, Nigri também aproveitou o evento para participar de conversas com parlamentares e representantes de empresas de jogos de azar e de cassinos que aguardam autorização legal para atuar no Brasil. Numa mesa de jantar à beira da piscina do hotel, o empresário chegou a telefonar na frente de seus convivas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo, conforme as testemunhas da cena, de mostrar que as portas do governo estão escancaradas para ele — e estão mesmo.

O lobby (legal, diga-se) pela liberação dos jogos de azar e dos cassinos no Brasil é antigo. Uma frente parlamentar empunha essa bandeira, e a família Bolsonaro demonstra simpatia pela ideia, que enfrenta a resistência, entre outros, da bancada evangélica, uma das principais bases de apoio do presidente. Há projetos prontos para votação no Congresso destinados a autorizar tais atividades. Seus defensores alegam que a liberação pode gerar uma receita de 20 bilhões de reais por ano, mais 7 bilhões de reais em concessões, outorgas e licenças, além de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos. Um lobista que pediu para não ser identificado disse a VEJA que os investidores contam com a ajuda de Nigri para convencer Bolsonaro a comprar de vez a briga pela legalização do negócio. Entre outros motivos, porque o setor da construção civil, do qual o empresário é expoente, poderá ser beneficiado pela legalização dos jogos de azar e dos cassinos.

“O Nigri é bom jogando pôquer, que requer inteligência e estratégia. Defender a liberação dos jogos e ser lembrado como alguém que usou o seu prestígio no governo e no Congresso para mudar a legislação dará a ele vantagem quando essas empresas vierem para o país”, afirmou o lobista. “E não tem nada de errado, porque ele não está contratando com o governo, não ganhará dinheiro público, seus negócios serão todos com empresas privadas.” A VEJA, Nigri declarou que já defendeu a medida publicamente e em conversas com autoridades, mas ressaltou que o fez não a serviço de terceiros, mas por coerência com sua opinião pessoal. Ele é um entusiasta dos jogos, que considera instrutivos para a vida, inclusive profissional. “Não trabalho para ninguém nem faço lobby. Não quero fazer nenhum empreendimento imobiliário, pelo menos até o momento, que envolva cassino ou jogo.”

Engenheiro civil, Nigri conheceu Bolsonaro em 2016. Como bom cicerone, apresentou o então deputado a empresários e à comunidade judaica, e se dispôs a ajudá-lo durante a pré-campanha à Presidência. Ambos queriam banir o “socialismo” do país e se mostravam encantados pela promessa econômica personificada por Paulo Guedes. O investimento na baixa rendeu dividendos. Nigri foi um dos padrinhos das indicações de Nelson Teich para o Ministério da Saúde e de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Foi nessa condição que ele recebeu ligações nos últimos dias para saber se Teich será demitido. Sua resposta padrão é “não sei”. “Ele entrou no ministério e tem dificuldade para saber o que está acontecendo, saber dos números, parece que ainda não tem um plano de saída (da pandemia)”, afirma. A prioridade do padrinho do ministro, no entanto, continua na área da economia.

No fim de abril, Bolsonaro recebeu Nigri e outros empresários para uma reunião de apoio a Paulo Guedes, que, especulava-se à época, podia pedir demissão. O dono da Tecnisa aproveitou o ato de desagravo para apresentar uma demanda: “Sugeri ao Guedes que a Caixa deveria trabalhar com uma taxa de juros menor para a pessoa física”. Não foi a primeira incursão dele em área do banco. Em dezembro de 2018, antes mesmo de o governo Bolsonaro começar, Nigri propôs a Guedes que a Caixa lançasse uma linha de financiamento imobiliário que usasse o índice oficial de inflação (IPCA) para corrigir empréstimos para a compra da casa própria. Nos meses seguintes, já com o ex-deputado no Planalto, voltou a tratar do assunto com Guedes e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Deu certo. Em agosto de 2019, a linha de crédito foi finalmente anunciada em cerimônia no Planalto. “Fala, Meyer, tudo bom? Confiou em mim lá atrás. Muito obrigado pela confiança”, declarou Bolsonaro na solenidade.

Como num jogo de cartas de bons parceiros, a relação permanece sólida. Toda vez que o governo precisa, o empresário faz o que pode para ajudar. Em setembro de 2019, Victor Metta — ex-tesoureiro do PSL e assessor especial do ministro da Educação, Abraham Weintraub — pediu a Nigri que arregimentasse representantes do setor da construção civil para uma reunião. Em pauta, a criação de um fundo imobiliário que garantiria recursos extras às universidades. Nigri cumpriu a missão e mandou o convite num grupo de Whatsapp que reúne 45 empresas, responsáveis por 95% do setor. “O governo nos pediu sugestões. Tudo o que sugerimos foi que qualquer coisa ofertada ao mercado fosse por concorrência, dando chance para todo mundo participar.” Depois de a coluna Radar revelar que o MEC recorreu ao empresário, e não a uma chamada pública para tratar do tema, as conversas foram deixadas de lado.

Apesar do trânsito fácil no Planalto, o dono da Tecnisa pode enfrentar algum constrangimento no Congresso. Há um requerimento na CPI das Fake News do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede a convocação dele sob a suspeita de ser um dos financiadores da milícia digital que atua a favor do presidente nas redes sociais. Como a base governista fracassou na tentativa de encerrar a comissão, há chance de a convocação ser aprovada. “Eu nunca participei ou financiei qualquer movimento de fake news. Como o meu nome circulou como amigo do presidente, os caras têm essa suspeita de que eu poderia estar envolvido. Não estou.” Embora traga influência, poder e talvez bons negócios, a proximidade com um presidente também tem seu ônus. (Revista Veja – Daniel Pereira e Nonato Viegas)

 

Bolsonaro e a questão dos cassinos

Jogos online estão liberados e do bicho

 

247 - A questão da liberação dos jogos de cassino vem animando as páginas e sites de alguns jornais, principalmente da mídia da especialidade. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma reunião com o senador Ciro Nogueira (PP/PI), autor do PL 186/2014 que tem como tema a liberação dos jogos de cassino no Brasil. Foi o primeiro sinal de que o governo Bolsonaro está considerando seriamente uma alteração legislativa profunda nessa matéria.

 

Inversão de posições? Nem tanto

 

Muitos poderão se surpreender com essa abertura de um presidente conservador à influência do vício na sociedade brasileira. Só o fato de Guedes se reunir com Nogueira já representa uma negação do princípio básico de que o jogo de azar é um pecado. Principalmente quem está lembrado daquele vídeo, durante a campanha eleitoral, em que Bolsonaro declarava ser uma mentira, por parte de seus adversários, a alegação de que estaria se preparando para liberar os jogos de azar no Brasil.Entretanto, a realidade é um pouco mais flexível. As declarações de Bolsonaro em esse vídeo, apostando na democracia direta e no contato direto com o eleitor, foram um pouco diferentes daquelas que ele deu para uma plateia de empresários do Rio em maio de 2018. A campanha ainda estava aquecendo e Bolsonaro falou que sim, é contra os jogos de azar, mas “vamos ver qual a melhor saída”, como relatou o Valor Econômico na data. Seria importante evitar que tivesse uma sala de caça-níqueis em cada canto, mas o candidato mostrou abertura para permitir que os jogos de azar funcionassem como mais um motor de desenvolvimento econômico.

 

A questão dos jogos online

 

A mídia não deu detalhes sobre a reunião, mas é provável que Ciro Nogueira tenha lembrado Paulo Guedes da influência que os sites de cassino online vêm tendo no mercado nacional. De pouco adianta insistir em uma proibição se todo o mundo pode acessar um site de cassino estrangeiro direto em seu celular.

 

Bolsonaro e a porta que já foi aberta

 

Os empresários além de golpistas, favoráveis à liberação dos cassinos, carteado, máquinas caça-níqueis, jogo do bicho e bingos

 

Quem não acredita que Bolsonaro possa estar preparando tamanho “escândalo”, vendendo um princípio em favor de um projeto de desenvolvimento econômico, pode se lembrar que as apostas esportivas já foram liberadas em nosso país. De forma silenciosa e discreta, é certo, e ainda esperando regulação da Fazenda, mas a aprovação do regime de apostas de quota fixa foi uma das primeiras “medidas” solicitadas ao Congresso pelo presidente-eleito. Tão rápido que ainda coube ao presidente Temer, no último mês de dezembro, a tarefa de sancionar a nova lei. Ficou provado que Bolsonaro tem sua flexibilidade nessa questão do papel do jogo na sociedade.

A atividade dos cassinos foi proibida no Brasil em 1946, por ação do presidente Eurico Dutra. Diz a lenda que a influência de sua esposa, altamente religiosa, teria sido determinante na decisão. O Brasil seguiu como um dos países com legislação mais restritiva nessa matéria, até hoje. 

Será altamente irônico que o presidente mais conservador das últimas décadas venha a ser aquele que vá abrir portas à jogatina. (Publicada 2/Julho/2019, Sérgio Ministro da Justiça e Segurança Pública, e Jair Bolsonaro presidente) 

 

Comendo o fundo partidário

Partido da família Abreu paga mesada a Deltan Dallagnol, ex todo poderoso procurador da Lava Jato, chefe da cruzada contra a corrupção, comandante da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba. O ex-juiz suspeito, considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal, e chamado de ladrão no Congresso Nacional, Sergio Moro também recebe jabaculê do Phodemos.

Cinicamente, pelo Instagram, Dalagnol divulgou uma nota de "transparência sobre minha atividade pública" e comparou o valor que receberá do partido com o que ganhava no MPF: "corresponderá num ano a cerca de metade do total que recebi líquido como procurador da República em 2020 e consta nos meus contracheques, no portal da transparência".

A renda de Dallagnol - 15 mil mensais - será patrocinada pelo fundo eleitoral do Phodemos. Ou seja, paga pelo contribuinte brasileiro. Idem a de Moro (22 mil por mês, para não fazer nada de nada)

Partido de apoio a Bolsonaro

O Phodemos é um partido da direita fundado pela rica família Abreu acusada de corrupção. Passa de pai para irmão e deste para a filha.

Escreve Brenno Grillo:

A história do Podemos, a presença de alguns nomes controversos nos quadros da sigla e a alta aderência dela às pautas do governo Bolsonaro no Congresso põem em dúvida a firmeza dos compromissos assumidos com a filiação de Moro. 

O Podemos nasceu em 2017, após a fusão do PTN com o PHS. O primeiro era o sócio mais relevante nesse novo consórcio. Ao menos desde 1995, o PTN era mais um dos partidos altamente fisiológicos que contaminam a política brasileira. Um negócio familiar, como outros: o presidente era Dorival de Abreu, que morreu e deixou o controle do partido para seu irmão, José de Abreu. Este transferiu esses poderes em 2013 para sua filha, Renata Abreu, que hoje lidera o Podemos. 

Embora a nova marca sugira o contrário, o projeto tem um passado. E ele não é imaculado. 

Fisiologismo e corrupção

Ainda como PTN (1995-2017), o partido pediu R$ 1 milhão para apoiar Eduardo Paes nas eleições municipais de 2012. No ano seguinte, um dos tios de Renata, Paulo Masci de Abreu - que foi filiado ao PTN - ganhou as manchetes por oferecer a José Dirceu um emprego de gerente num hotel de Brasília.

A oferta de R$ 20 mil mensais foi feita para que o petista (à época condenado apenas no Mensalão) pudesse usufruir do regime semiaberto. O acordo não se concretizou depois que a imprensa noticiou a história. Anos depois foi descoberto que o sócio majoritário do hotel era uma offshore no Panamá, a Truston International.

A empresa tinha entre seus diretores, à época dos fatos com Dirceu, José Eugenio Silva Ritter, ex-auxiliar de escritório da Morgan & Morgan - especializado em abrir trustes e responsável por registrar a consultoria do petista no Panamá.

Passados três anos desse caso, o partido se viu envolvido na Lava Jato. Wellington Magalhães - à época vereador em Belo Horizonte - foi citado nas delações de diretores da Odebrecht pelos apelidos "aço" e "navalha". Ele foi indiciado pela PF por omitir R$ 2,6 milhões em rendimentos.

Considerado homem forte da Casa (que chegou a presidir, assim como o diretório mineiro do PTN), Magalhães foi alvo de processo disciplinar pelo Podemos logo que o partido mudou de nome. Mas deixou a sigla rumo ao Democracia Cristã antes de ser expulso - o político também foi cassado pela Câmara da capital mineira em 2019 após ser acusado de corrupção passiva.

A própria transição de PTN para Podemos foi questionada quando ocorreu. Pois, na realidade, o partido apenas mudou de nome, com Renata Abreu permanecendo na presidência. Ela, inclusive, é uma das representantes institucionais do Podemos em ação por 60 supostas candidaturas laranja de mulheres em 2018.

No caso é apurada ainda a conduta de Roberto Lucena e Marco Feliciano (expulso do partido por apoiar o governo Bolsonaro e hoje no PL).

Segundo a presidente do Podemos, a ação foi movida por candidatas insatisfeitas com os valores que receberam do partido para disputar as eleições de 2018. O argumento desse grupo é que os baixos montantes pagos configuram suas candidaturas como laranjas. O julgamento da ação no TSE está marcado para semana que vem, de acordo com a deputada.

A força da dinastia Abreu no Podemos é tamanha que nem a absorção do PHS, em 2019, alterou seu poder no partido - inclusive, no ano seguinte à incorporação, o fundo partidário do Podemos dobrou, chegando a R$ 77 milhões. Só que a chegada dos novos parceiros trouxe consigo problemas na Justiça.

Apesar de já terem deixado o Podemos, Laércio Benko e Clelia Gomes, por exemplo, são investigados pela PF por suposto esquema de rachadinhas que teria ocorrido ainda na época do PHS. Eduardo Machado, que também veio do partido extinto e ocupa a vice-presidência do Podemos, é outro com sua porção de denúncias.

Ele foi acusado por diretores da extinta legenda de roubo de documentos, chegando a ser afastado do PHS, e de usar dinheiro do fundo partidário da sigla para custear gastos pessoais. Uma das obras mais recentes de Machado foi colocar Patrique Welber para dirigir o diretório do Podemos no Rio de Janeiro.

O bombeiro é conhecido na política fluminense, tendo coordenado a campanha de diversos políticos, como Jorge Picciani (MDB) - o ex-presidente da Alerj foi condenado a 21 anos de prisão na Lava Jato. Como recompensa, em setembro deste ano, Welber foi nomeado secretário do Trabalho do Rio.

A cadeira dada por Cláudio Castro foi um aceno ao partido, que integra a base do governador na Alerj. O bombeiro então levou consigo Francisco Floriano, ex-deputado federal investigado por lavagem de dinheiro, e Clébio Lopes Pereira, empresário acusado de participar de esquemas de corrupção durante a gestão Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio.

Ainda no plano nacional, Luiz Claudio Souza França, secretário-geral do partido, foi filmado durante as investigações da Operação Caixa de Pandora (também conhecida como mensalão do DEM) recebendo R$ 38 mil de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF.

Sobre França, o Podemos afirmou ao Bastidor que não comentará o caso, pois é "algo relacionado diretamente à defesa do secretário-geral na Justiça". Ressaltou, porém, que ele assumiu um posto no partido por indicação do PHS no momento da incorporação - França já disse diversas vezes à imprensa "que pedirá a prescrição" do seu processo.

Ziguezagues ideológicos 

O caminho adotado pelo Podemos desde que deixou de ser PTN foi reforçar cada vez mais a agremiação como apoiadora do Judiciário e do Ministério Público. A presidente do partido, Renata Abreu, afirmou ao Bastidor que ele surgiu como "renascimento de um movimento" que elegeu Jânio Quadros, mas renovado para entender demandas de um eleitorado digital que não se identifica com partidos analógicos.

Um exemplo a favor do Judiciário é o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias, integrar a frente parlamentar ampla pela prisão após condenação em 2ª instância e pelo fim do foro privilegiado.

A chegada de Moro, contudo, desagradou alguns parlamentares do Podemos. Por exemplo, os deputados federais José Medeiros (MT), que é apoiador de Jair Bolsonaro, e João Carlos Bacelar Batista, que é próximo ao PT da Bahia.

Esses descontentamentos refletem bem a orientação política do partido, que, como PTN, apoiou Dilma Rousseff em 2010 e Aécio Neves quatro anos depois. A variação ideológica também é resultado do histórico de José de Abreu, pai de Renata, que foi filiado ao PMDB (atual MDB) e ao PSDB - onde foi buscar espaço político e terminou eleito deputado federal em 1994.

O partido, apesar de não integrar a base de apoio do presidente no Congresso, vota com os bolsonaristas. Em 2019, o Podemos foi a sigla com mais aderência (92% ) às pautas do governo, seguido pelo Patriota (90%) - agremiação que negociou o chegada de Jair Bolsonaro para disputar as eleições de 2022.

No Senado, Marcos do Val e Eduardo Girão defenderam o governo durante a CPI da Pandemia. E Styvenson Valentim, que apoiou Bolsonaro em 2018, agora se diz decepcionado com o presidente da República. (Transcrevi trechos)

Os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

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A categoria “golpe” é consagrada na ciência política como o ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando a assegurar ou a recuperar privilégios assenhorados dentro de uma ordem social, injusta e desigual, construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

Golpe não possui uma única forma de execução, pode assumir diversos formatos. Não há golpe ideal, mas sempre golpe possível. Não é um simples fato pontual de tomada de poder, mas um processo de ruptura e manutenção de uma nova ordem.

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua obra “A Democracia Impedida. O Brasil no Século XXI” (2017), atesta que o Golpe parlamentar de 2016 chega a ser pior do que o de 1964 por possuir um caráter antinacional e reacionário muito mais violento que o anterior, uma vez que naquele havia ao menos um compromisso com os interesses nacionais. O leque de forças militares e civis que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tem declarados compromissos antinacionais, de subserviência aos Estados Unidos, e corporativos.

Seis anos atrás, em 31 de março de 2015, publicamos um artigo intitulado “A defesa da democracia”, como um sinal de advertência a partir de nossa percepção do processo golpista em curso, seja com a eleição de Eduardo Cunha (MDB – RJ) à presidência da Câmara Federal, como também pelo fato das manifestações de rua, organizadas por movimentos recém-criados, como MBL e Vem pra Rua, demonizando a política e pedindo o retorno do regime militar, numa evidente demonstração da guerra de espectro total colocada em movimento no Brasil, pelas mãos da CIA estadunidense, com ampla orquestração da Rede Globo e demais organizações da mídia corporativa.

Naquele nosso artigo rememoramos uma importante manifestação do general Alfredo Souto Malan, publicada no dia 31 de março de 1979, na Folha de São Paulo, por ocasião do décimo quinto ano do golpe de 64, fazendo uma avaliação crítica daquela ditadura militar.

Em seu pronunciamento em 1979, o general Malan reclamava impacientemente pelo fim do arbítrio uma vez que, passados 15 anos, o movimento golpista “não conseguiu acabar com a corrupção, muito pelo contrário; como também não conseguiu organizar a realidade administrativa do país, nem tampouco conseguiu melhorar as condições de vida do povo brasileiro”. Na conclusão de seu diagnóstico, o general denunciou que o “arbítrio só tem feito aumentar a área de miséria do povo e a concentração da renda nacional nas mãos de uns poucos”.

Eis que chegamos a 2021, com um governo amplamente militarizado, cujo núcleo palaciano de poder encontra-se nas mãos de três generais do exército à frente dos ministérios da Casa Civil (Eduardo Ramos), da Defesa (Braga Netto) e do GSI (Augusto Heleno), contando ainda com quase sete mil militares das Forças Armadas em postos de comando nos diversos escalões da administração federal. Como recorte ilustrativo, anota-se, entre estes, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna; o diretor-geral da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira; o ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. O ministério da Saúde, em plena pandemia, era comandado até março deste ano por outro general, Eduardo Pazuello.

No Diário Oficial de 19 de maio de 2020, o general Pazuello nomeou diversos militares do Exército, um grupo de 10 (dez), para atuar em cargos-chaves no seu ministério. Entre estes estava o coronel Élcio Franco ocupando o posto de secretário-executivo, uma espécie de executor-imediato das ordens do general. É justamente o coronel Élcio Franco o pivô das negociatas das vacinas, centro das denúncias, conforme tem descoberto amplamente a CPI do Genocídio em seus trabalhos investigativos.

Ocorre que desde abril, após a demissão de Pazuello, o coronel Élcio Franco, estranhamente, foi deslocado do ministério da Saúde para o interior do palácio presidencial, despachando como assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, agora sob as ordens diretas do general Eduardo Ramos.

Na quinta-feira, 15/07, durante depoimento à CPI do Genocídio, o representante no Brasil da empresa Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, abriu a caixa de ferramentas elencando o nome de pelo menos sete coronéis envolvidos em supostas negociações superfaturadas de aquisição de imunizantes contra a Covid. Ante o exposto, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD – AM), exigiu a exoneração do coronel Élcio Franco afirmando que “um elemento como ele não pode estar desfrutando da antessala do presidente da República”.

Este fato inusitado remonta ao ocorrido com o julgamento do Mensalão, quando o relator do processo, ministro do STF Joaquim Barbosa, aplicou de forma literal e com uma hermenêutica questionável a Teoria do Domínio do Fato visando a incriminar, sem provas, o então ministro da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT-SP), pelo fato de se presumir que por ele estar na hierarquia superior, seria conhecedor dos fatos clandestinos que ocorriam na empresa estatal Petrobrás.

Agora no caso do esquema de corrupção das vacinas da Covid, os supostos delitos não ocorrem numa estatal, mas num ministério do governo federal. Algo de uma gravidade infinitamente maior, principalmente após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda em depoimento na CPI no dia 28 de junho. Indaga-se: em caso de ser apresentada denúncia, usará o STF do mesmo critério para julgar e condenar os ministros superiores do coronel Élcio Franco nas pastas da Saúde e da Casa Civil?

Mas o depoimento de Cristiano Carvalho vai mais além ao fornecer lentes potentes, permitindo alcançar outros fatos, ajudando-nos a entendê-los um pouco melhor.

Em primeiro lugar, destaca-se episódio ocorrido em 27 de maio de 2021, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando o presidente Jair, após 30 dias de funcionamento da CPI do Genocídio, em sua costumeira live disparou, em mais um dos seus numerosos atos falhos: “Omar Aziz, pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI”. O que preocupava tanto o presidente Jair, a ponto de enviar esse apelo desesperado? E por que a partir desta data, ele com seus filhos zeros partiram para um flagrante ataque aos três senadores coordenadores dos trabalhos da CPI? Estaria Jair prevendo os riscos de a Comissão alcançar essas podres revelações envolvendo o seu governo e os seus generais?

O segundo acontecimento volta-se para os malfeitos perpetrados por Pazuello e sua equipe de militares à frente da política sanitária desenvolvida no ministério da Saúde. Mesmo após sua demissão, Pazuello foi alocado na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ligada diretamente à Presidência da República. Por que será?

Como agravante, em 16 de julho, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem documentada por um vídeo denunciando uma negociação, fora de sua agenda oficial, no dia 11 de março, do então ministro da Saúde, general Pazuello, com um grupo de atravessadores na compra de 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac por preço 03 (três) vezes superior (US$28) ao já negociado com o brasileiro Instituto Butantan (US$10). Importante registrar que em 19 de maio, quando de seu depoimento à CPI do Genocídio, o general Pazuello disse que “nunca liderou negociações com a Pfizer porque um ministro jamais deve negociar com uma empresa”, debochando do relator da Comissão.

Por fim, importante observar que demitido em quinze de março deste ano, o general Pazuello participou logo em seguida de uma manifestação político-partidária em apoio ao presidente Jair, descumprindo o regulamento militar. Mas, além de não haver sido punido por este ato público de indisciplina, o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, impôs a ocultação por 100 (cem) anos a todo o processo envolvendo Pazuello, Bolsonaro e o Exército nestas questões. O que de tão grave é preciso manter-se escondido por um século?

Portanto, o depoimento de Cristiano Carvalho ajuda-nos a perceber muitas contradições, entre as quais o quanto os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e, ao mesmo tempo, ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência, apesar de seus comportamentos delituosos. Promovem uma autoimagem ideologicamente construída como se eles fossem santidades incorruptíveis, como se suas fardas fossem batinas clericais. Quanta hipocrisia!

• por ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
 

A discussão e a constitucionalidade do direito de permanecer em silêncio

“ O homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências. ”

Pablo Neruda

A adaptação da expressão do grande poeta maranhense, “a vida dá, nega e tira”, talvez nunca tenha sido tão bem utilizada quanto na discussão sobre o direito ao silêncio em CPI . A politização das sessões levou à flexibilização perigosa dessa antiga e sábia jurisprudência do Supremo. Sob o forte calor dos holofotes, a pressão sobre uma depoente fez calar não apenas a voz da testemunha ou da investigada, mas a voz da Constituição.

O debate sobre se seria testemunha ou investigada daria um capítulo à parte. Como afirmar ser testemunha, e não investigada, uma cidadã que teve suas garantias constitucionais afastadas? O “investigado” é apenas aquele a quem formalmente os Senadores querem chamar de investigado?

Em 2005, na CPI dos Correios, os petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira bateram às portas do Supremo Tribunal e conseguiram uma liminar em HC, concedida pelo então Presidente, Ministro Nelson Jobim, para terem o direito ao silêncio. O grande advogado Arnaldo Malheiros Filho argumentou que os integrantes da CPI são dados a excessos verbais e que o Judiciário deveria impor limites à Comissão. É disso mesmo que se trata, impor limites. Assim é que funciona a democracia.

Nessa mesma Comissão Parlamentar, o publicitário Duda Mendonça primeiro usou o direito ao silêncio, depois, quando resolveu prestar depoimento – também um direito, claro – quase levou o país a um impeachment.

Já em agosto de 2015, na CPI da Petrobras, o ex-ministro José Dirceu respondeu 14 vezes: “por orientação do meu advogado irei permanecer em silêncio. ” Questionado se queria depor em sessão secreta, o ex-ministro manteve a mesma resposta. E foi dispensado.

Em 2016, na CPI dos Fundos de Pensão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari chegou a ser vaiado por fazer uso do direito constitucional ao silêncio.

A discussão tem um fundamento principal e inafastável: a defesa técnica, e somente ela, é que pode decidir o que deve ser respondido. Se a opção for o silêncio, isso terá que ser respeitado pelos investigadores, inquisidores, sejam delegados de polícia, promotores, juízes ou senadores. Por imperativo constitucional. Pelo direito do cidadão de não se autoincriminar. É dela, da Constituição, a responsabilidade.

Cabe a nós cumpri-la. Sem subterfúgios. A linha da defesa, por óbvio, não precisa ser explicitada; o silêncio é o silêncio e basta. Ora, dirão, mas a critério do inquisidor as perguntas não estão incriminando. Como assim? Ele sabe qual é a linha da defesa, quais são os fatos que podem levar a revelar algo incriminador? Se o cidadão responde a 10 perguntas simples e se nega a responder a uma para não se autoincriminar, ele pode estar dando o caminho das pedras sobre a investigação ou não? Só a defesa técnica pode tomar esta decisão.

Talvez por isso, a recente Lei de Abuso de Autoridade prevê que é crime prosseguir com o interrogatório de “pessoas que tenham decidido exercer o direito ao silêncio. ” Imagine se um advogado resolve invocar essa lei no plenário da CPI e dizer que um Senador está cometendo crime ao continuar perguntando repetidas vezes ao cliente que optou pelo silêncio! O advogado teria que conseguir um advogado para se livrar da prisão. E, observem, não foi a OAB que votou a lei, foi o Congresso Nacional.

É válido o debate sobre a perda do poder de investigar se o silêncio for a regra. É fato que, se todos os investigados contribuíssem, confessassem e entregassem os esquemas, os resultados seriam muito mais promissores e mais rápidos. Era assim com a tortura como método…

Mas, num Estado democrático de direito não é assim. Se quiserem mudar, que mudem a Constituição.

Sou um crítico contumaz, direto, leal e duro dos fascistas que são responsáveis por, pelo menos, metade dos 550 mil óbitos durante a pandemia. Quero ver esses assassinos serem responsabilizados pelas mortes. Desde o chefe, o Presidente da República, até os membros da organização que tiverem a responsabilidade comprovada. Mas não aceito o argumento de que, em nome dos mortos, devemos afastar as garantias constitucionais. Penso ter autoridade para me opor a esse abuso. Não se enfrenta a barbárie com métodos bárbaros. Para sair dessa tragédia como um país mais justo e solidário, vamos cuidar para que a Constituição seja o amparo também desses fascistas.

Recorrendo-me ao grande Otávio Paz:

“ Sem liberdade, a democracia é um despotismo, sem democracia a liberdade é uma quimera”.

por Fernando Brito

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Aí em cima estão dois tweets postados à noite por Jair Bolsonaro.

Como não há, no Executivo, “decisão absurda” que não possa ser revogada por ele e, no Legislativo, vive-se, nas suas palavras, um “casamento perfeito” com Arthur Lira, o presidente só pode estar se referindo ao Supremo Tribunal Federal como as “autoridades” que fazem isso.

Estas decisões seriam, está em tweet seguinte, ” inquéritos e acusações absurdas, … Daí quebram sigilos, determinam buscas e apreensões, decretam prisões arbitrárias, etc…” que “quando nada têm contra seu alvo principal, vão para cima de filhos, parentes, e amigos do mesmo”.

A base da acusação é um livro de um dissidente cubano, publicado sete anos atrás, que acusava o regime cubando de gravar pessoas em situações intimas para controlá-las. Assim, vaga e genericamente.

O “Daniel”, no texto, seria uma referência ao codinome que, nos anos 60, José Dirceu, dirigente estudantil, usava para escapar à repressão da ditadura.

Covarde, Bolsonaro faz acusações vagas e dissimuladas, para não ter de responder por elas.

Não é, como se diz nas redes, Carlos Bolsonaro que tomou o perfil de Twitter do pai.

O próprio Jair Bolsonaro questionou, dois dias atrás, se o ministro Luiz Roberto Barroso era “refém de alguém”quando falou que das alegações de fraude mostra provas “se quiser”.

O presidente do Supremo tem a obrigação moral de interpelar Jair Bolsonaro, para que esclareça o que disse.

Mas não o fará, porque não tem tamanho moral para isso.

Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

por Vio Mundo

Eles estão francamente preocupados, a ponto de enviar ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

[Que eles temem? Augusto Aras denunciou que a Lava Jato é uma caixa de segredos. Uma caixa-preta que precisa ser aberta. Uma caixa de Pandora com muito dinheiro inclusive. Com botijas de ouro e prata. Multas milionárias de delações mais do que premiadas. Multas bilionárias de acordos de leniência com as maiores empresas do Brasil.

Não tem nenhum santo entre os investigados. Basta perguntar para Tacla Duran, Dario Messer chefe da máfia judia, Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, para as empresas de Rasangela Moro, para a intransparência internacional de Bruno Brandão, idem participações escondidas dos procuradores suiços Michael Lauber, Stefan Lens que pediu emprego na Petrobras & espiões do Tio Sam]

Stefan Lenz liderava as investigações contra a petroleira brasileira e a Odebrecht na Suíça

[Os pedidos de socorro corporativista] foram assinadas [pelos temerosos] Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa, Julio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Roberson Pozzobon e Antônio Carlos Welter — ex-integrantes da Força Tarefa de Curitiba.

Eles negaram que tenham investigado ministros do STJ e colocaram em dúvida as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, e divulgadas pelos meios de comunicação de massa, dizendo que jamais foram periciadas.

[Apressadamente os próprios procuradores destruiram as provas que estavam em seus celulares funcionais. O ex-juiz federal Sergio Moro fez o mesmo. Isso depois das mensagens salvas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e periciadas pela Polícia Federal a pedido do então ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública - a chamada Operação Spoofing]

Os “heróis da Lava Jato” agora correm risco, porque o presidente do STJ deu uma de Dias Toffoli, do STF, e abriu “de oficio” uma investigação contra os procuradores, que ele mesmo vai comandar. [Investigação do STF que ainda não foi solicitada pelo STJ e vice-versa]

Humberto Martins identificou seus seis primeiros alvos: o ex-PGR Rodrigo Janot, seu assessor Eduardo Pellela e os ex- procuradores da Lava Jato Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

O próprio Humberto Martins tem interesse pessoal no caso.

Na delação de Léo Pinheiro, homologada em 2019, o empreiteiro disse que havia pagado propina ao filho do ministro do STJ, advogado Marcelo Martins, para influenciar a decisão do pai num processo da OAS que Henrique Martins decidiria. 

O ministro está interessado em saber se Léo Pinheiro foi induzido a delatá-lo — e por qual motivo.

A ministra Rosa Weber já se negou duas vezes a trancar a ação do STJ.

De acordo com o diário conservador O Globo, Humberto Martins poderá eventualmente decidir por busca e apreensão na casa dos seis investigados.

Este “vazamento”, publicado no diário conservador carioca por Bela Megale, embasou pedidos para que Rosa Weber reconsidere suas decisões.

A denúncia de que a Lava Jato mirava em ministros do STJ foi publicada em 8 de fevereiro deste ano pela revista jurídica Conjur.

Procuradores combinavam com a Receita

quebra de sigilo de ministros do STJ

Reprodução parcial

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato”, tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2).

Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

Dallagnol e Leonel, o “pescador” da Receira, deram palestra juntos

Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”.

“Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

Volta o Viomundo:

Ao apresentar as mensagens apreendidas na Operação Spoofing ao ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente denunciou que, quando Dantas era o relator da Lava Jato no STJ, a Lava armou um vazamento para pressioná-lo.

Segundo a defesa de Lula, numa conversa por mensagens os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Deltan Dallagnol, em novembro de 2015, “planejaram o vazamento de um trecho da delação premiada do ex-senador DELCÍDIO DO AMARAL — que os próprios membros da ‘Lava Jato’ entendiam ser ‘vazia’ — no ponto em que fazia referência ao Ministro RIBEIRO DANTAS”.

Numa mensagem, Carlos Fernando pergunta a Deltan:

Alguma notícia sobre o material do STJ? É preciso que saia logo.

Deltan respondeu:

O [jornalista] disse que tava pronto mas deve segurar para segunda ver se tem acesso ao depoimento.

Às 19:36, no entanto, Deltan avisou: saiu.

Era um texto do Estadão assinado pelos repórteres Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.

Título: Relator da Lava Jato no STF, Ribeiro Dantas também foi citado por Delcídio em delação.

Duas semanas depois, em 10 de dezembro, em reportagem de Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Beatriz Bulla, o diário conservador paulistano voltou à carga, caracterizando uma campanha contra Ribeiro Dantas:

Nomeação de relator da Lava Jato no STJ foi discutida em reunião com Delcídio, diz filho de Cerveró.

O caso demonstra como os procuradores usavam descaradamente os jornalistas para atingir seus objetivos políticos.

Dantas, indicado por Dilma Rousseff, havia contrariado algumas vezes os interesses da Lava Jato, que dependia de acusados presos para arrancar delações premiadas.

Ele votou para que o presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, fosse colocado em prisão domiciliar com tornozeleira, mas foi derrotado por 4 a 1.

O STJ chegou a divulgar uma nota em defesa de Ribeiro Dantas, lembrando:

O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT.

Sob pressão midiática, no entanto, ainda em dezembro ele foi substituído na relatoria da Lava Jato no STJ por um juiz “amigável”, Felix Fischer.

Agora, o presidente do STJ terá o poder de determinar busca e apreensão na casa do ex-todo poderoso Deltan Dallagnol, por exemplo.

Thaméa Danelon, apelidada de "a Deltan Dallagonol de São Paulo"

ConJur - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da autointitulada "força-tarefa" da "lava jato" cogitou pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro Antonio Palocci. A mensagem integra a nova leva de diálogos entre integrantes do MPF no Paraná enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF.  

A conversa aconteceu em 5 de maio de 2017, quando a defesa de Palocci entrou com um Habeas Corpus pedindo que o petista fosse solto. Na ocasião, a 2ª Turma do Supremo havia acabado de julgar um outro HC, dessa vez ajuizado pelo também ex-ministro José Dirceu, decidindo pela liberdade do político. 

 "Caros estive pensando e se perdermos o HC do Palocci creio que temos que representar/pedir impeachment do GM [Gilmar Mendes]: 0) não se declarou suspeito / impedido no caso da esposa dele, com possível recebimento de honorários por ela 1) falas públicas dele inclusive imputando crimes a nós 2) incoerência de votos, denotando favorecimento 3) áudios em que declara solidariedade ao político do MT que sofreu BA [busca e apreensão] e dizendo que falaria com o relator 4) lei da ficha limpa é coisa de bêbado 5) confronto com Joaquim Barbosa (isso só pra dar força moral", disse Dallagnol a colegas. O "político do MT" citado é Silvar Barbosa, ex-governador do estado, então investigado por envolvimento em um esquema de corrupção. 

A procuradora Laura Tessler responde: "Deltan, a Anamara me falou que o Modesto Carvalhosa iria entrar com um pedido de impeachment do GILMAR. Parece que iria usar o caso do Eike como fundamento".

Deltan sabia disso, pois, dois dias antes, a procuradora Thaméa Danelon, de São Paulo, tinha enviado a ele uma mensagem dizendo que Carvalhosa pediu ajuda com a redação do pedido de impeachment. 

"O Professor Carvalhosa [Modesto Carvalhosa, advogado] vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol. 

Ao saber da informação, Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!", escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. "Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa respondeu a Deltan informando que já estava em contato com Eduardo El Hage, procurador da República no Rio. O "sócio da esposa" a quem Deltan e Thaméa se referem é o advogado Sérgio Bermudes, que trabalha no escritório da mulher do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Feitosa Mendes.

O pedido de impeachment de fato foi aberto por Carvalhosa. O argumento usado foi o de que a esposa de Gilmar trabalhava no escritório "que defendia os interesses do notório Eike Batista". 

Em abril de 2017, Gilmar mandou soltar o empresário. Antes disso, no entanto, chegou a negar um pedido de liberdade feito por Eike. O que se questionou na época do pedido de impeachment foi o fato da esposa de Gilmar prestar serviços ao escritório Sergio Bermudes Advogados, que já defendeu Eike. 

Ocorre que a banca não foi responsável pela defesa do empresário no caso julgado pelo Supremo. A assessoria de imprensa de Gilmar chegou a informar isso em 2017. 

"O HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para a atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso", disse à época. 

Já o HC de Palocci, alvo de desconforto entre os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná, nunca chegou a ser julgado, porque a "lava jato" convenceu o ex-ministro a desistir do pedido. 

Rcl 43.007

por Fernando Brito

Para usar o bordão do próprio Elio Gaspari, ganha um chá com torradas com a velhinha de Taubaté quem não enxergar, em sua coluna de hoje, um trailler do voto que Gilmar Mendes dará no processo de suspeição do juiz Sérgio Moro, ao dizer que ele conterá a “Lava Jato da Lava Jato”.

Ao dizer que um grupo de assessores do ministro do STF está “passando um pente fino” no conteúdo das transcrições das conversas entre Moro, Dallagnol e os procuradores da Lava Jato, Gaspari que dizer que, para usar outro bordão, elas puxam penas das quais virá uma galinha. Marreco, se preferirem.

Por enquanto, isolados, os trechos que vieram à imprensa revelam desde desvios de comportamento, burlas à Justiça e alguns crimes – como o do “depoimento que não houve, mas a gente dá um jeito”. Sistematizados, vão revelar “o maior escândalo de corrupção judicial da História do Brasil”.

Pelo que descreve Gaspari, a sessão da 2ª Turma do STF onde ele dará seu voto – o placar atual é de dois – Luiz Fachin e Cármem Lúcia – se assemelhará às grandes “viradas” e não é impossível que o placar final, como na votação do direito da defesa de Lula acessar as mensagens, fique em 4 a 1, com Cármem Lúcia anulando seu gol contra com a ajuda do VAR dos diálogos recolhidos pela Operação Spoofing.

A declaração de suspeição de Sergio Moro vai ser – e talvez seja esta a razão para que Gilmar ou Gaspari tenham pensado na expressão “Lava Jato da Lava Jato” – terá o condão de abrir os bicos até aqui calados em áreas que, até agora, têm mantido silêncio para irregularidades que presenciaram ou de que foram parte, na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Funcionários da PGR, promotores, policiais e uma série de pessoas que sabem dos porões de Curitiba começarão a falar mais alto o que hoje já sussurram. E delatores mal satisfeitos com o que receberam pelo “serviço” também começarão a revelar as teias montadas na capital curitibana que envolvem muito mais do que o salvacionismo fundamentalista que animava a trupe lavajateira.

Os últimos dos moicanos, já expressam por seu notório site – apelidado do O Bolsonarista nos tempos em que seu herói não tinha sido escorraçado do Governo – a sua única linha de defesa, além de alegar que as provas têm origem ilícita: a de que provas não podem ser examinadas no Supremo.

Mas não eram eles que diziam que, mais que provas (e estas existem, ainda que não lícitas) vale mais a convicção?

Gilmar Mendes fará uma Lava Jato na Lava Jato

Elio Gaspari

Nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes levará para a mesa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo da Lava Jato. São pedras cantadas a exposição da parcialidade do doutor e a promiscuidade de suas relações com o Ministério Público. O ministro deu uma pista do que vem por aí ao lembrar que irá além do que chama de “questão Lula”: será algo “muito maior”.

Põe maior nisso. Gilmar tem assessores passando o pente-fino nas mensagens trocadas em Curitiba. Desde junho de 2019, quando o site Intercept Brasil levou ao ar os primeiros grampos dos 7 terabytes capturados, eles têm aparecido de forma explosiva, porém desordenada. Colocados em ordem cronológica e contextualizados, revelam a extensão das malfeitorias blindadas pela mística da Operação Lava Jato.

A última novidade saída dos grampos foi um episódio ocorrido em 25 de janeiro de 2016. Nele, é mencionada a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que integrava a equipe. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol: “Ela entendeu que era um pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada. […] Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”.

Dallagnol propôs um remendo: “Combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. […] Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.

Havia sido simulado um depoimento que não tinha acontecido, e o caso seria resolvido ricocheteando-se uma notícia que seria plantada na imprensa.

No início de 2016, o juiz Moro ordenava operações irregulares de busca e apreensão: “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém… hahahah. Kkkkk”, escreveu um delegado da PF. “Como assim?!”, respondeu uma delegada.

“Normal… deixa quieto… Vou ajeitar… kkkk”.”

O depoimento mencionado pela delegada Erika era uma das muitas peças da colaboração do lobista Fernando Moura, um amigo do comissário José Dirceu. Ele havia sido preso, negociara um acordo, mas vinha se desdizendo. Numa audiência, tratando de um caso de corrupção explícita na Petrobras, Moura perguntou ao juiz: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouco a mais do que eu tinha falado”.

Estava feia a coisa. A delegada já havia dado sua versão para o depoimento que não aconteceu: “Usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações”.

Os procuradores negociavam o que um deles chamou de “terceirização dos depoimentos”. (Ganha uma vacina de vento quem souber o que é isso). O devido processo legal não era devido, nem processo, muito menos legal. Criminalistas veteranos lembram que esse tipo de “depoimento” era prática comum para rábulas bem relacionados com escrivães.

Um procurador exclamou: “Erramos!!”. Outro, Julio Noronha, resolveu a questão com um xeque-mate: Fernando Moura deveria ser “exemplarmente punido inclusive com prisão —ou o instituto [da delação premiada] sofrerá um abalo”.

Assim, a discrepância foi varrida para baixo do tapete em 2016, e a turma da Lava Jato pagará a conta em 2021.

O pente-fino da equipe de Gilmar Mendes poderá responder à sua grande pergunta: “Como nós chegamos até aqui? […] O que nós fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso que se produziu. […] Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram”.

Em maio de 2016, a delegada Erika Marena teve 1.065 votos entre seus pares para substituir o diretor da Polícia Federal. Com a fama da turma de Curitiba, Marena foi retratada pela atriz Flávia Alessandra no filme “A Lei é Para Todos”. Afinal, foi ela quem deu o nome de fantasia à operação.

Na manhã de 14 de setembro, uma semana depois da estreia do filme, a delegada mobilizou 105 policiais e prendeu espetacularmente o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e outros quatro professores.

Marena acusou-o durante uma entrevista coletiva de obstruir as investigações que apuravam um desvio de R$ 80 milhões do programa de ensino a distância. Depois de ter dormido na cadeia, o reitor foi libertado por uma juíza. Não podia pisar no campus da universidade, em cuja vizinhança vivia. Passadas duas semanas, Cancellier publicou um artigo falando da “humilhação e vexame” a que havia sido submetido e, no dia 2 de outubro, atirou-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis.

Depois do voto de Gilmar Mendes sobre a suspeição de Moro, a turma da Lava Jato responderá pelas tramoias que armou contra ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável

por Vilma Reis com informações de Raquel Wandell / Jornalistas Livres / Abrasco

 

No passado 14 de setembro, depois de depor na PF, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi levado, como se condenado, para a penitenciária de Florianópolis. Teve os pés acorrentados, as mãos algemadas, foi submetido, nu, à revista íntima, vestiu o uniforme de presidiário e ficou em uma cela na ala de segurança máxima. Cardiopata, passou mal, e foi examinado e medicado por seu cardiologista. Dezoito dias depois Cancellier se matou, com 59 anos, atirando-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis. “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”, escreveu Cancellier em um bilhete que deixou.

Cinco dias antes da tragédia, o próprio reitor descreveu, em O Globo, a revolta que o dominava: “A humilhação e o vexame a que fomos submetidos há uma semana – eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – não tem precedentes na história da instituição”, escreveu. Dois meses depois a jornalista Raquel Wandelli escreveu para o site dos Jornalistas Livres a matéria EXCLUSIVO: Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável. Confira:

Completados agora dois meses da tragédia, o Governo, a Polícia e a Justiça Federal continuam ignorando os notórios abusos e excessos de poder que levaram ao linchamento moral e à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, já amplamente configurados por renomados juristas. No entanto, uma atitude corajosa e mantida até agora no anonimato, pode mudar o curso dessa história de horror e impunidade. Enquanto as associações corporativistas dos juízes federais do Brasil e de Santa Catarina; dos procuradores da república e dos delegados da Polícia Federal emitiam uma nota oficial isentando esses agentes de qualquer falha na condução da “Operação Ouvidos Moucos”, silenciosamente, uma médica do trabalho do Ambulatório de Saúde do Hospital Universitário notificou a morte de Cancellier ao Ministério da Saúde como fruto de assédio, humilhação e constrangimento moral relacionados ao trabalho. Com a notificação, o suicídio do reitor fica tipificado como acidente do trabalho e passar a constituir um importante instrumento para responsabilizar o Estado brasileiro pela sua morte.

Antes de se aposentar por tempo de contribuição, a médica do trabalho Edna Maria Niero, 55 anos, coordenadora da equipe do Ambulatório de Saúde do Trabalhador do H.U., cumpriu o que havia prometido a si mesma e aos colegas de profissão de todo o país no dia da morte de Cancellier. A profissional conta que só esperou um pouco para passar a forte comoção causada pela tragédia para poder fazer as investigações necessárias e levantar os dados pessoais do professor junto à Reitoria, ao setor do Pessoal da UFSC e ao prontuário médico. E no dia 24 de outubro, depois de preencher o minucioso formulário do Sistema Nacional de Agravos de Notificação com os seus dados e as condições do óbito, a médica atestou que o nexo causal da morte do reitor é relacionado ao trabalho: “Não tive nenhuma dúvida”, afirma ela. “Quando foi violentamente alijado do local onde atuava no auge da sua gestão, o reitor foi também arrancado de sua própria vida”. O abalo emocional que ele sofreu está incluído na lista de doenças de notificação compulsória do MS e integra agora as estatísticas epidemiológicas de morte do trabalhador.

A proibição de circular na universidade onde realizou a maior parte de sua trajetória de vida e a humilhação que sofreu levaram-no à decisão de acabar com o seu sofrimento, afirma Edna. Segundo ela, as circunstâncias da morte do reitor tiveram imediata repercussão entre os profissionais que integram a área da saúde do trabalhador, entre médicos, psicólogos, enfermeiros, psiquiatras, assistentes sociais, antropólogos etc. “Nós discutimos o caso amplamente em congressos, reuniões e fóruns virtuais da área. Para o conjunto de técnicos ficou claríssimo que se tratava de acidente do trabalho: um transtorno mental que levou ao óbito”. Quem atua nessa área compreende que na nossa sociedade o trabalho é a identidade da pessoa e se confunde com a sua própria vida, explica. “Tirar o trabalho de alguém é, portanto, tirar a sua vida. E nós sabemos que a universidade era a vida do reitor”, pontua a médica que, como Cancellier, fez toda sua formação e carreira profissional na UFSC, desde que saiu do município de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, aos 16 anos. Graduada em Medicina em 1986, fez mestrado em Ergonomia e Doutorado em Engenharia de Produção na mesma universidade, buscando preencher o aspecto interdisciplinar da sua especialidade.

Embora conterrânea do professor Cancellier, Edna só o conheceu antes da sua eleição para reitor, quando foi chamada para contribuir com o processo de implantação de uma equipe de Saúde do Trabalhador. “O ambulatório de ST do Hospital Universitário foi criado por iniciativa e incentivo de sua gestão”, reconhece, lembrando que o reitor era entusiasta de projetos que fortalecessem o cuidado com as condições do ambiente do trabalho a fim de evitar casos de doenças psíquicas e emocionais ligadas ao estresse e à depressão. “Ele sempre nos dizia: trabalhem, mas preservem sua alegria. O trabalho não pode gerar sofrimento”, conta Maria de Lourdes Borges, secretária de Cultura e Artes da UFSC.

Com esse nexo, o suicídio do reitor entra para os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde como morte provocada por abalo emocional resultante de assédio moral insuportável. Embora já fosse conhecida nos fóruns restritos ao campo da medicina do trabalho, a iniciativa da servidora manteve-se no anonimato até há pouco. Na véspera da realização da “Aula Pública Resistência ao Abuso de Poder e ao Fascismo”, realizada na Universidade Federal de Santa Catarina no dia 27 de novembro, tomei conhecimento da notificação através da assistente social do Fórum da Justiça da Trindade, Maris Tonon, integrante, como eu, do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção. No dia seguinte, ao discursar em nome do Coletivo que promovia o evento, revelei a atitude da médica, que não estava na plateia, mas foi muito aplaudida pelo auditório lotado do Garapuvu, em Florianópolis.

Hoje, ao completar dois meses do falecimento de Cancellier, contatei Edna por telefone na cidade de Joinville, onde ministra um curso na área de saúde. Em uma longa conversa, a médica se disse feliz pelo acolhimento de sua iniciativa e desejou que ela se desdobre em outras ações capazes de restabelecer a justiça e a verdade para o professor. Lembrou que as consequências jurídicas ou penais da notificação competem a outras instâncias, mas a tipificação do óbito para que sejam tomadas providências no sentido de evitar novos casos são de sua atribuição. “Ainda que isso não devolva a vida do reitor, é meu dever fazê-lo”.

Como profissional da área, esclarece que agiu em nome da sua obrigação ética e profissional de trazer as causas do óbito à luz dos órgãos públicos responsáveis pela saúde do trabalhador. “São as estatísticas que monitoram as ações na área e geram intervenções capazes de prevenir outros acidentes de trabalho dessa natureza”, explica. Hoje, a cada dez trabalhadores atendidos pelo Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor na UFSC, sete apresentam sintomas de depressão ligados ao falecimento trágico do reitor, segundo informação também da assistente social Maris Tonon. Outros cinco casos de suicídio ocorreram na UFSC após o falecimento do reitor, mas não se pode afirmar que haja relação com a morte de Cancellier porque as circunstâncias e causas ainda estão sendo estudadas.

Responsável também pelos estudos e pelas pesquisas em torno dos danos à saúde do trabalhador catarinense provocados pelo Amianto, que determinaram a proibição do seu uso em Santa Catarina, a médica diz que não cabe a ela entrar no mérito da culpa. Revela, contudo, que ficou chocada com a manifestação das associações corporativistas de juízes e delegados ao defenderem a normalidade dos procedimentos abusivos da delegada e da juíza sem sequer citaram o suicídio como consequência da operação.

Uma fonte da reitoria, que prefere não se identificar, assegura que antes de tomar a decisão, Cancellier recebeu, por canais indiretos, informação do Ministério Público Federal de que seu retorno ao cargo de reitor não seria mais autorizado. Como professor de direito administrativo, nesse momento ele teria compreendido também que não havia condições morais de retornar ao exercício em sala de aula quando era acusado pela massa ignara de um desvio de verbas que sequer ocorrera na sua gestão. Cercado de todos os lados pela mídia, pela Polícia, pela Justiça Federal, o reitor não viu chances para provar sua inocência no pesadelo, digno de um romance de Kafka, em que fora enredado pelo corregedor da UFSC. Sem provar nada contra seus indiciados, sem retificar as informações distorcidas que inflamaram o ódio na opinião pública e midiática, sem pedir desculpas aos familiares pela perda traumática de um irmão e de um pai inocente, a “hollywoodiana” operação Ouvidos Moucos conseguiu apenas arrancar do reitor o único bem que ele tinha, além de um apartamento de classe média: seu trabalho e sua vida.

A notificação do suicídio do reitor como acidente do trabalho traz um instrumento jurídico fundamental para os processos futuros ou vigentes de responsabilização do Estado brasileiro por essa morte e pelos danos irreparáveis causados pela perda à família e à comunidade universitária. Exemplo disso, é a denúncia apresentada no dia 31 de outubro pela família ao Ministério da Justiça contra a delegada federal Érika Marena pedindo a sua responsabilização administrativa, cível e criminal pelos episódios de abuso de poder que levaram ao suicídio do reitor.

Entregue ao ministro Torquato Jardim, a denúncia também alega violação da lei do sigilo de operações policiais antes da sua conclusão, argumentando que ao convocar a mídia para cobrir a prisão, a delegada feriu o dever de proteção à imagem de um cidadão que não era sequer investigado ou citado no processo e jamais havia respondido a um processo administrativo em sua carreira. Conforme a carta-denúncia, a delegada descumpriu a própria determinação da juíza Janaína Cassol, que autorizou o pedido de prisão sob a condição de que a imagem da universidade e dos envolvidos fosse resguardada e que o sigilo da operação fosse mantido até a sua conclusão.

Até agora, o irmão Acioli Cancellier, que assina a representação, bem como os advogados da família, não receberam resposta do Ministério da Justiça. Ao contrário, no dia 28 último, a ex-coordenadora da Lava-Jato em Curitiba foi nomeada ao cargo de superintendente da Polícia Federal do Estado do Sergipe pelo novo diretor geral da PF, Fernando Segóvia, o que configura uma “premiação” ambígua, típica dos aparatos de repressão brasileiros historicamente negados ao reconhecimento dos seus erros e crimes perante as vítimas. Ao mesmo tempo em que recebe uma “promoção”, a delegada também é afastada do foco do escândalo na Superintendência da PF em Santa Catarina, onde os desastres de sua atuação conseguem ser unanimidade entre os setores de esquerda e os que apoiaram o impeachment de Dilma. É o caso do procurador geral do Estado, João dos Passos Martins, que condenou a prisão do reitor como um caso típico de afronta ao Estado de Direito, e emitiu nota pública se manifestando pela punição dos agentes responsáveis. “Limitar o poder é condição básica da democracia e do direito”, afirmou durante a Aula Pública.

O caso do reitor pode ser analisado sob a ótica do mal no Direito, argumentou a filósofa Maria de Lourdes Borges, ao falar sobre seus projetos futuros de investigação durante a defesa do seu Memorial para o cargo de professora titular do Curso de Filosofia da UFSC, no dia 29 de novembro. Presidente da Associação Brasileira de Filosofia Kantiana e especialista em Hegel, a professora afirmou que podem ser vistos como requintes de crueldade a prisão espetacularizada por mais de cem agentes da Polícia Federal, o fato de um cidadão desarmado e sem antecedentes criminais ter sido algemado nas mãos e acorrentados nos pés, submetido a revista íntima, despido e humilhado durante duas horas em frente aos outros presos e encarcerado num Presídio sem a constituição de denúncia e sem o direito à defesa. Esses fatos abusivos indicam, segundo ela, o exercício do mal pelos aparatos policiais.

Agasalhando sem nenhum cuidado acusações de que estava atrapalhando as investigações imputadas pelo corregedor Rodolfo Hickel do Prado (que, ao contrário do seu acusado, apresentava antecedentes por crime de calúnia e difamação), a Polícia e a Justiça Federal trataram um homem de ficha limpa como prisioneiro de guerra. Essa figura analisada pela filosofia do direito refere-se ao sujeito animalizado e judaizado diante da opinião pública incitada ao ódio pelo poder. Em nome da necessidade do coliseu de satisfazer sua fome de violência, toda injúria física e tortura psicológica contra o prisioneiro pode ser legitimada. Não apenas a supressão dos seus direitos constitucionais à defesa, mas a violação do seu corpo e da sua dignidade.