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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mar21

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

Talis Andrade

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

 

por Vio Mundo

Eles estão francamente preocupados, a ponto de enviar ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

[Que eles temem? Augusto Aras denunciou que a Lava Jato é uma caixa de segredos. Uma caixa-preta que precisa ser aberta. Uma caixa de Pandora com muito dinheiro inclusive. Com botijas de ouro e prata. Multas milionárias de delações mais do que premiadas. Multas bilionárias de acordos de leniência com as maiores empresas do Brasil.

Não tem nenhum santo entre os investigados. Basta perguntar para Tacla Duran, Dario Messer chefe da máfia judia, Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, para as empresas de Rasangela Moro, para a intransparência internacional de Bruno Brandão, idem participações escondidas dos procuradores suiços Michael Lauber, Stefan Lens que pediu emprego na Petrobras & espiões do Tio Sam]

Foto: Divulgação/ Ministério Público do PeruStefan Lenz liderava as investigações contra a petroleira brasileira e a Odebrecht na Suíça

[Os pedidos de socorro corporativista] foram assinadas [pelos temerosos] Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa, Julio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Roberson Pozzobon e Antônio Carlos Welter — ex-integrantes da Força Tarefa de Curitiba.

Eles negaram que tenham investigado ministros do STJ e colocaram em dúvida as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, e divulgadas pelos meios de comunicação de massa, dizendo que jamais foram periciadas.

[Apressadamente os próprios procuradores destruiram as provas que estavam em seus celulares funcionais. O ex-juiz federal Sergio Moro fez o mesmo. Isso depois das mensagens salvas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e periciadas pela Polícia Federal a pedido do então ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública - a chamada Operação Spoofing]

Os “heróis da Lava Jato” agora correm risco, porque o presidente do STJ deu uma de Dias Toffoli, do STF, e abriu “de oficio” uma investigação contra os procuradores, que ele mesmo vai comandar. [Investigação do STF que ainda não foi solicitada pelo STJ e vice-versa]NOVAS MENSAGENS CONFIRMAM O QUE O HACKER DELGATTI DISSE AO 247: A LAVA JATO  EMPAREDOU OS TRIBUNAIS SUPERIORES – VISÃO PLURAL

Humberto Martins identificou seus seis primeiros alvos: o ex-PGR Rodrigo Janot, seu assessor Eduardo Pellela e os ex- procuradores da Lava Jato Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

O próprio Humberto Martins tem interesse pessoal no caso.

Na delação de Léo Pinheiro, homologada em 2019, o empreiteiro disse que havia pagado propina ao filho do ministro do STJ, advogado Marcelo Martins, para influenciar a decisão do pai num processo da OAS que Henrique Martins decidiria. 

O ministro está interessado em saber se Léo Pinheiro foi induzido a delatá-lo — e por qual motivo.

A ministra Rosa Weber já se negou duas vezes a trancar a ação do STJ.

De acordo com o diário conservador O Globo, Humberto Martins poderá eventualmente decidir por busca e apreensão na casa dos seis investigados.

Este “vazamento”, publicado no diário conservador carioca por Bela Megale, embasou pedidos para que Rosa Weber reconsidere suas decisões.

A denúncia de que a Lava Jato mirava em ministros do STJ foi publicada em 8 de fevereiro deste ano pela revista jurídica Conjur.

Procuradores combinavam com a Receita

quebra de sigilo de ministros do STJ

Reprodução parcial

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato”, tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2).

Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

Dallagnol e Leonel, o “pescador” da Receira, deram palestra juntos

Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”.

“Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

Volta o Viomundo:

Ao apresentar as mensagens apreendidas na Operação Spoofing ao ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente denunciou que, quando Dantas era o relator da Lava Jato no STJ, a Lava armou um vazamento para pressioná-lo.

Segundo a defesa de Lula, numa conversa por mensagens os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Deltan Dallagnol, em novembro de 2015, “planejaram o vazamento de um trecho da delação premiada do ex-senador DELCÍDIO DO AMARAL — que os próprios membros da ‘Lava Jato’ entendiam ser ‘vazia’ — no ponto em que fazia referência ao Ministro RIBEIRO DANTAS”.

Numa mensagem, Carlos Fernando pergunta a Deltan:

Alguma notícia sobre o material do STJ? É preciso que saia logo.

Deltan respondeu:

O [jornalista] disse que tava pronto mas deve segurar para segunda ver se tem acesso ao depoimento.

Às 19:36, no entanto, Deltan avisou: saiu.

Era um texto do Estadão assinado pelos repórteres Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.

Título: Relator da Lava Jato no STF, Ribeiro Dantas também foi citado por Delcídio em delação.

Duas semanas depois, em 10 de dezembro, em reportagem de Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Beatriz Bulla, o diário conservador paulistano voltou à carga, caracterizando uma campanha contra Ribeiro Dantas:

Nomeação de relator da Lava Jato no STJ foi discutida em reunião com Delcídio, diz filho de Cerveró.

O caso demonstra como os procuradores usavam descaradamente os jornalistas para atingir seus objetivos políticos.

Dantas, indicado por Dilma Rousseff, havia contrariado algumas vezes os interesses da Lava Jato, que dependia de acusados presos para arrancar delações premiadas.

Ele votou para que o presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, fosse colocado em prisão domiciliar com tornozeleira, mas foi derrotado por 4 a 1.

O STJ chegou a divulgar uma nota em defesa de Ribeiro Dantas, lembrando:

O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT.

Sob pressão midiática, no entanto, ainda em dezembro ele foi substituído na relatoria da Lava Jato no STJ por um juiz “amigável”, Felix Fischer.

Agora, o presidente do STJ terá o poder de determinar busca e apreensão na casa do ex-todo poderoso Deltan Dallagnol, por exemplo.

Jornal Ação Popular | Portal de notícias do Vale do São Francisco

03
Mar21

"Se perdermos o HC do Palocci temos que pedir o impeachment do Gilmar", disse Deltan

Talis Andrade

Thaméa Danelon, apelidada de "a Deltan Dallagonol de São Paulo"

ConJur - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da autointitulada "força-tarefa" da "lava jato" cogitou pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro Antonio Palocci. A mensagem integra a nova leva de diálogos entre integrantes do MPF no Paraná enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF.  

A conversa aconteceu em 5 de maio de 2017, quando a defesa de Palocci entrou com um Habeas Corpus pedindo que o petista fosse solto. Na ocasião, a 2ª Turma do Supremo havia acabado de julgar um outro HC, dessa vez ajuizado pelo também ex-ministro José Dirceu, decidindo pela liberdade do político. 

 "Caros estive pensando e se perdermos o HC do Palocci creio que temos que representar/pedir impeachment do GM [Gilmar Mendes]: 0) não se declarou suspeito / impedido no caso da esposa dele, com possível recebimento de honorários por ela 1) falas públicas dele inclusive imputando crimes a nós 2) incoerência de votos, denotando favorecimento 3) áudios em que declara solidariedade ao político do MT que sofreu BA [busca e apreensão] e dizendo que falaria com o relator 4) lei da ficha limpa é coisa de bêbado 5) confronto com Joaquim Barbosa (isso só pra dar força moral", disse Dallagnol a colegas. O "político do MT" citado é Silvar Barbosa, ex-governador do estado, então investigado por envolvimento em um esquema de corrupção. 

A procuradora Laura Tessler responde: "Deltan, a Anamara me falou que o Modesto Carvalhosa iria entrar com um pedido de impeachment do GILMAR. Parece que iria usar o caso do Eike como fundamento".

Deltan sabia disso, pois, dois dias antes, a procuradora Thaméa Danelon, de São Paulo, tinha enviado a ele uma mensagem dizendo que Carvalhosa pediu ajuda com a redação do pedido de impeachment. 

"O Professor Carvalhosa [Modesto Carvalhosa, advogado] vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol. 

Ao saber da informação, Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!", escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. "Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa respondeu a Deltan informando que já estava em contato com Eduardo El Hage, procurador da República no Rio. O "sócio da esposa" a quem Deltan e Thaméa se referem é o advogado Sérgio Bermudes, que trabalha no escritório da mulher do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Feitosa Mendes.

O pedido de impeachment de fato foi aberto por Carvalhosa. O argumento usado foi o de que a esposa de Gilmar trabalhava no escritório "que defendia os interesses do notório Eike Batista". 

Em abril de 2017, Gilmar mandou soltar o empresário. Antes disso, no entanto, chegou a negar um pedido de liberdade feito por Eike. O que se questionou na época do pedido de impeachment foi o fato da esposa de Gilmar prestar serviços ao escritório Sergio Bermudes Advogados, que já defendeu Eike. 

Ocorre que a banca não foi responsável pela defesa do empresário no caso julgado pelo Supremo. A assessoria de imprensa de Gilmar chegou a informar isso em 2017. 

"O HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para a atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso", disse à época. 

Já o HC de Palocci, alvo de desconforto entre os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná, nunca chegou a ser julgado, porque a "lava jato" convenceu o ex-ministro a desistir do pedido. 

Rcl 43.007

01
Mar21

Gaspari e o ‘spoiler’ do voto de Gilmar sobre a Lava Jato

Talis Andrade

por Fernando Brito

Para usar o bordão do próprio Elio Gaspari, ganha um chá com torradas com a velhinha de Taubaté quem não enxergar, em sua coluna de hoje, um trailler do voto que Gilmar Mendes dará no processo de suspeição do juiz Sérgio Moro, ao dizer que ele conterá a “Lava Jato da Lava Jato”.

Ao dizer que um grupo de assessores do ministro do STF está “passando um pente fino” no conteúdo das transcrições das conversas entre Moro, Dallagnol e os procuradores da Lava Jato, Gaspari que dizer que, para usar outro bordão, elas puxam penas das quais virá uma galinha. Marreco, se preferirem.

aroeira debandada moro marreco.jpg

 

Por enquanto, isolados, os trechos que vieram à imprensa revelam desde desvios de comportamento, burlas à Justiça e alguns crimes – como o do “depoimento que não houve, mas a gente dá um jeito”. Sistematizados, vão revelar “o maior escândalo de corrupção judicial da História do Brasil”.

Pelo que descreve Gaspari, a sessão da 2ª Turma do STF onde ele dará seu voto – o placar atual é de dois – Luiz Fachin e Cármem Lúcia – se assemelhará às grandes “viradas” e não é impossível que o placar final, como na votação do direito da defesa de Lula acessar as mensagens, fique em 4 a 1, com Cármem Lúcia anulando seu gol contra com a ajuda do VAR dos diálogos recolhidos pela Operação Spoofing.

A declaração de suspeição de Sergio Moro vai ser – e talvez seja esta a razão para que Gilmar ou Gaspari tenham pensado na expressão “Lava Jato da Lava Jato” – terá o condão de abrir os bicos até aqui calados em áreas que, até agora, têm mantido silêncio para irregularidades que presenciaram ou de que foram parte, na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Funcionários da PGR, promotores, policiais e uma série de pessoas que sabem dos porões de Curitiba começarão a falar mais alto o que hoje já sussurram. E delatores mal satisfeitos com o que receberam pelo “serviço” também começarão a revelar as teias montadas na capital curitibana que envolvem muito mais do que o salvacionismo fundamentalista que animava a trupe lavajateira.

Os últimos dos moicanos, já expressam por seu notório site – apelidado do O Bolsonarista nos tempos em que seu herói não tinha sido escorraçado do Governo – a sua única linha de defesa, além de alegar que as provas têm origem ilícita: a de que provas não podem ser examinadas no Supremo.

Mas não eram eles que diziam que, mais que provas (e estas existem, ainda que não lícitas) vale mais a convicção?

Gilmar Mendes fará uma Lava Jato na Lava Jato

Elio Gaspari

Nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes levará para a mesa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo da Lava Jato. São pedras cantadas a exposição da parcialidade do doutor e a promiscuidade de suas relações com o Ministério Público. O ministro deu uma pista do que vem por aí ao lembrar que irá além do que chama de “questão Lula”: será algo “muito maior”.

Põe maior nisso. Gilmar tem assessores passando o pente-fino nas mensagens trocadas em Curitiba. Desde junho de 2019, quando o site Intercept Brasil levou ao ar os primeiros grampos dos 7 terabytes capturados, eles têm aparecido de forma explosiva, porém desordenada. Colocados em ordem cronológica e contextualizados, revelam a extensão das malfeitorias blindadas pela mística da Operação Lava Jato.

A última novidade saída dos grampos foi um episódio ocorrido em 25 de janeiro de 2016. Nele, é mencionada a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que integrava a equipe. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol: “Ela entendeu que era um pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada. […] Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”.

Dallagnol propôs um remendo: “Combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. […] Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.

Havia sido simulado um depoimento que não tinha acontecido, e o caso seria resolvido ricocheteando-se uma notícia que seria plantada na imprensa.

No início de 2016, o juiz Moro ordenava operações irregulares de busca e apreensão: “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém… hahahah. Kkkkk”, escreveu um delegado da PF. “Como assim?!”, respondeu uma delegada.

“Normal… deixa quieto… Vou ajeitar… kkkk”.”

O depoimento mencionado pela delegada Erika era uma das muitas peças da colaboração do lobista Fernando Moura, um amigo do comissário José Dirceu. Ele havia sido preso, negociara um acordo, mas vinha se desdizendo. Numa audiência, tratando de um caso de corrupção explícita na Petrobras, Moura perguntou ao juiz: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouco a mais do que eu tinha falado”.

Estava feia a coisa. A delegada já havia dado sua versão para o depoimento que não aconteceu: “Usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações”.

Os procuradores negociavam o que um deles chamou de “terceirização dos depoimentos”. (Ganha uma vacina de vento quem souber o que é isso). O devido processo legal não era devido, nem processo, muito menos legal. Criminalistas veteranos lembram que esse tipo de “depoimento” era prática comum para rábulas bem relacionados com escrivães.

Um procurador exclamou: “Erramos!!”. Outro, Julio Noronha, resolveu a questão com um xeque-mate: Fernando Moura deveria ser “exemplarmente punido inclusive com prisão —ou o instituto [da delação premiada] sofrerá um abalo”.

Assim, a discrepância foi varrida para baixo do tapete em 2016, e a turma da Lava Jato pagará a conta em 2021.

O pente-fino da equipe de Gilmar Mendes poderá responder à sua grande pergunta: “Como nós chegamos até aqui? […] O que nós fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso que se produziu. […] Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram”.

Em maio de 2016, a delegada Erika Marena teve 1.065 votos entre seus pares para substituir o diretor da Polícia Federal. Com a fama da turma de Curitiba, Marena foi retratada pela atriz Flávia Alessandra no filme “A Lei é Para Todos”. Afinal, foi ela quem deu o nome de fantasia à operação.

Na manhã de 14 de setembro, uma semana depois da estreia do filme, a delegada mobilizou 105 policiais e prendeu espetacularmente o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e outros quatro professores.

Marena acusou-o durante uma entrevista coletiva de obstruir as investigações que apuravam um desvio de R$ 80 milhões do programa de ensino a distância. Depois de ter dormido na cadeia, o reitor foi libertado por uma juíza. Não podia pisar no campus da universidade, em cuja vizinhança vivia. Passadas duas semanas, Cancellier publicou um artigo falando da “humilhação e vexame” a que havia sido submetido e, no dia 2 de outubro, atirou-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis.

Depois do voto de Gilmar Mendes sobre a suspeição de Moro, a turma da Lava Jato responderá pelas tramoias que armou contra ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável

25
Fev21

Lava Jato é confrontada com diálogo que supõe que delegada da PF forjou depoimento de delator

Talis Andrade

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Defesa de Lula utiliza diálogos vazados entre procuradores para expor que Erika Marena, delegada-chave na operação, teria fingido ouvir um colaborador, com a conivência do MPF. Tese foi desmentida pela suposta vítima, o delator Fernando Moura, em 2016, mas dúvida chega ao STF

 
25
Fev21

Temos que proteger a Erika, disse Deltan ao saber que delegada forjou depoimento

Talis Andrade

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Filme mentiroso sobre a Polícia Federal e Lava Jato de propaganga enganosa contra o ex-presidente Lula

 

MARMELADA DE BANANA

Por Tiago Angelo /ConJur

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A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quarta-feira (24/2) novos diálogos entre procuradores do consórcio lavajatista em Curitiba ao Supremo Tribunal Federal. As conversas mostram que os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná tentaram proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente Erika Marena, que era a responsável pelos casos da "lava jato" — após ficarem sabendo que ela teria forjado e assinado um depoimento que nunca aconteceu. 

As mensagens sobre o episódio, apreendidas a partir de ação da Polícia Federal comandada pelo então ministro Sergio Moro, começaram a ser trocadas em 22 de janeiro de 2016. Na ocasião, o lobista Fernando Moura, responsável por delatar o ex-ministro José Dirceu, disse ao então juiz Sergio Moro que não reconhecia parte de seu depoimento. "Assinei isso? Devem ter preenchido um pouquinho mais do que eu tinha falado", afirmou Moura. 

"Caros, temos as gravações dos depoimentos de Fernando Moura na colaboração? Ele está se desdizendo aqui na audiência em pontos importantes", disse o procurador Roberson Pozzobon a colegas de MPF. A ConJur manteve abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens. 

Em seguida, a própria Erika explica o que aconteceu. Segundo ela, foi negociado com Moura e seu advogado que um depoimento seria entregue pronto. A delegada assinaria, embora não tivesse tomado as declarações.

"Ao que me lembre vocês negociaram o acordo com o Moura em um dia e combinaram de no outro o advogado trazer os termos prontos. No dia seguinte os advogados vieram na SR [Superintendência Regional] por parte da LJ ["lava jato"], então eles usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está desdizendo, infelizmente não haverá gravações."

A imprensa acabou sabendo que Moura afirmou não se lembrar sobre o que constava no depoimento e a "lava jato" passou a ensaiar uma resposta. A ideia foi dizer que as declarações do lobista não foram gravadas, mas que o depoimento ainda seria analisado "em conjunto com as demais provas que instruem o feito".Delegada retratada em filme e série pode comandar Polícia Federal – Boletim  da Liberdade – Notícias sobre a liberdade atualizadas diariamente

Delegada retratada em filme e série pode comandar polícia militar (leia aqui)

Protegendo Erika


Em 25 de Janeiro, Dallagnol disse que o MPF deveria proteger Erika. "Adv e ele [Moura] têm que explicar, mas devemos proteger Erika. Se ela entendeu errado a orientação e agiu de boa-fé. Mas o advogado é evidentemente responsável. Eu acho que tínhamos que mostrar que a negativa [de que lembrava do depoimento] é irrelevante no contexto da prova. Isso deixaria sem sentido ou sem efeito a ideia de manipulação." 

O procurador José Robalinho Cavalcanti dá uma solução mais drástica. Diz que Moura deve ser preso. "E Fernando Moura voltou atrás da delação. Na frente do Moro desdisse tudo. Agora tem de ser exemplarmente punido — inclusive com prisão — ou o instituto sofrerá um abalo. Nada que os colegas da 'lava jato' não saibam muito melhor do que nós ou que não estivesse nos nossos cálculos. Com tantos delatores, era inevitável que alguém fraquejasse. Mas as defesas vão fazer um escarcéu", afirmou.

Erika Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme-exaltação "Polícia Federal - A lei é para todos", que teve pré-estreia com Sergio Moro (veja aqui)

"Depoimentos terceirizados"


Os depoimentos combinados com advogados eram prática comum da "lava jato" e tinham até nomenclatura própria: "terceirização dos depoimentos", conforme dito pelo procurador Orlando Martello em parte dos diálogos. 

"Já dei pra ver q a terceirização dos depoimentos não funciona. Temos que, no mínimo, qdo o Adv já vem com os depoimentos, lê-lo, aprofundar e gravar de modo a ficar registrado o q ele diz. Temos q consertar isso. Os maiores culpados disso fomos nós. Disponho-me no meu retorno a ajudar no caso", disse Martello, ainda em referência ao caso envolvendo a delegada Erika.

Os procuradores também afirmaram que a tática de "terceirização" não aconteceu somente em um caso. "O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los", prossegue Martello, em possível referência ao lobista Hamylton Padilha. 

Segundo a defesa de Lula, os procuradores "aludem nesse diálogo à 'terceirização de depoimentos', expressão utilizada para designar que teriam ocorrido perante autoridades, mas que, em realidade, não existiram". 

"Vale dizer, é possível aferir do material que muitos 'depoimentos' de delatores na 'lava jato' que levaram pessoas — inclusive o Reclamante — à prisão ou serviram para subsidiar conduções coercitivas, buscas e apreensões em residências, empresas e escritórios, dentre outros atos de extrema violência, possivelmente sequer existiram. Enquadram-se na categoria de 'depoimentos terceirizados' ou depoimentos que, embora tenham forma oficial, não foram coletados pela autoridade indicada", prosseguem os advogados do petista.

A defesa do ex-presidente Lula é feita por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

 

Forjado


Conforme publicou a ConJur no último dia 22, no intuito de colaborar com a atuação da "lava jato", delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que jamais ocorreram, tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba. 

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", afirmou Dallagnol. 

Orlando Martello Júnior demonstra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que "se deixarmos barato, vai banalizar".

Então propõe uma saída: "combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido". "Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito."

Rcl 43.007

25
Nov20

Afinal, nós somos todos 'lavajatistas'?

Talis Andrade

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Por Rodrigo Souza Siqueira Junior

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Há hoje alguma consciência, seguida de vasta produção científica, de que há um processo claro e generalizado de desinstitucionalização em curso no Brasil — com esvaziamento de conteúdo constitucional que ameaça nossa democracia, economia e soberania. Contudo, para dissuadi-lo, é necessário conhecer sua fonte, origem e paradeiro. A defesa radical da democracia requer tomar pela raiz a crise democrática brasileira. Debelar os fatores externos e internos que possibilitam a captura de setores do sistema de Justiça, utilização do mesmo para tutela da soberania popular e a guerra política e comercial.

Denunciar a delinquência judicial da "lava jato" é, além de salutar, um ato de coragem. São sensatas, também, as vozes que propugnam por uma reforma do sistema de Justiça que ponha fim ao quadro de anomia e aparelhamento atual. É preciso, no entanto, que também desconstruamos o punitivismo e o autoritarismo presentes na sociedade. Em especial, dentro das fileiras democráticas, pensadas para resistir a formas arbitrárias de manutenção da ordem vigente. Compreender a dimensão cultural sobre a qual o processo de guerra jurídica se estabelece, em um país de formação autoritária e sancionatória, é requisito para a ação democrática mais eficaz. Não forem os garantistas defensores do Estado democrático de Direito, será o povo em sua maioria, a defender a limitação do poder punitivo do Estado, em um país no qual o linchamento público é prática historicamente reiterada?  

Ainda que um processo exógeno de captura por potências externas, a crise democrática brasileira, internamente, conta mais do que com supostas oligarquias subalternas que voluntariamente se integram a potências externas em detrimento dos interesses nacionais. O uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo e influenciar decisões estratégicas de Estados nacionais só é possível a partir da exploração de fragilidades institucionais e culturais presentes em cada país. A guerra psicológica considera traços sociais que podem ou não ser explorados para que se atinjam determinados fins.

Ninguém minimamente informado negaria que o sucesso da advocacia de Sérgio Moro, com seus faustosos pareceres, justifica-se pelo seu notório saber jurídico, senão pelo processo de degradação do sistema de Justiça brasileiro do qual fez parte. Sistema esse soçobrado pela relação promíscua entre agentes de Estado, gerando um contexto de irrestrita desinstitucionalização, e as relações que o ex-juiz desenvolveu ad interim. E que hoje disponibiliza em forma de ativos no mercado advocatício. Outra atitude, porém, é colaborar com reacionarismo que deu base a esta desnaturação do sistema de Justiça. Criticar a indústria anticorrupção e a porta giratória que transformaram um ex-juiz em "inestimável" parecerista é valido e necessário. Mas irá o campo progressista criminalizar a advocacia como Moro criminalizou quando na magistratura?

Irão os defensores do Estado democrático de Direito banalizar a barbárie no revanchismo típico da "lava jato" ao criticar a contratação desses pareceres por advogados, para defesa do melhor interesse de seus clientes? O reestabelecimento da democracia no país passa pela autocrítica do garantismo de ocasião ou do garantismo dos nossos. Passa pela revisão do fomento ao punitivismo, da tutela da soberania popular, de flexibilização de garantias constitucionais e pela defesa desinteressada do princípio republicano e de direitos fundamentais. É preciso combater o "lavajatista" que há dentro de nós. Aos juristas sobretudo, pois é papel de quem exerce o ofício defender, seja por ideal, cultura jurídica ou interesse próprio, o direito de defesa e as prerrogativas de função — de múnus público, essencial ao sistema de Justiça e a democracia.

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Após tantos equívocos, é preciso extrair algum aprendizado com vistas a proteger as instituições, sem as quais a soberania popular não subsiste. Quando parte da esquerda se calou, ainda no governo, diante da violência jurídica cometida contra José Dirceu, a partir da Ação Penal 470, legitimou o consequencialismo que ameaça pôr fim à República. A medida que cedeu consecutivas vezes à agenda punitivista e conservadora: 1) aprovando e editando leis que flexibilizaram liberdades políticas garantidas constitucionalmente (LC nº 135/10); 2) responsabilizando empresas objetivamente por se beneficiarem de atos ilegais, pondo em risco sua função social (Lei nº 12.846/13); 3) legislando o acautelamento de prisão preventiva seguida de delações premiadas "voluntárias" (Lei nº 12.850/13); 4) endurecendo instrumentos penais e persecutórios de maneira irrefletida (Lei nº 13.260/2016); 5) considerando "funcionamento normal das instituições" sistemático processo de violação do sistema acusatório, politização e cooptação de agentes do sistema de Justiça. Ao regozijar-se com a inquisição penal e arbítrio a que são submetidos seus adversários políticos ou questionar o livre exercício da advocacia alheia, este campo político é complacente com o autoritarismo de extrema-direita que visa a pôr abaixo o edifício constitucional de 1988. Da Constituição Cidadã, que tem cravada em si a promessa da garantia de direitos civis e políticos, arduamente conquistados pela luta contra a odiosa ditadura militar.

A "lava jato", bem como todo processo de fechamento democrático por dentro da institucionalidade, como recentemente experimentado pelo país, se deu com patente e permanente cerceamento do direito de defesa e relativização da advocacia. Sob essa perspectiva, é preocupante observar o patrulhamento midiático e ideológico, sobretudo o realizado por juristas respeitáveis, sobre fonte de honorários de outros advogados, legitimidade do livre exercício da advocacia e defesa do melhor interesse de seu cliente. A implosão da República se deu sob a exploração de nosso autoritarismo atávico e cotidiano, fruto da formação social colonial. Responsabilizar alguns indivíduos, por mais clandestinos que eventualmente sejam, por processo tão generalizado de deterioração institucional é cegar-se quanto à generalização do arbítrio entre nós mesmos — passo fundamental para sua correção definitiva. Ou seremos todos "lavajatistas". Como os gatos, que são todos pardos ao anoitecer.

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16
Set19

Procuradores golpistas armaram queda de Gilmar Mendes

Talis Andrade

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Desta vez, as conversas vazadas envolvem os procuradores Thaméa Danelon e  Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. 

Ambos armaram uma petição de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e deram para o advogado Modesto Carvalhosa assinar.

Informa o site "Poder 360":  O advogado Modesto Carvalhosa, 87 anos, representa sócios minoritários da Petrobras numa ação na qual é pedida indenização de R$ 80 bilhões. O caso tramita na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.  

A república independente de Curitiba foi criada para defender a Petrobras... 

Vilipendiar, uma palavra que remete ao que é vil, desprezível, de baixo valor. Vilipendiar significa desprezar, maltratar, humilhar.

É assim que Thaméa Danelon entende que o Supremo Tribunal Federal trata a Constituição.

Thaméa é candidata a ir para a Procuradoria Geral, caso o nome de Augusto Aras seja confirmado para a PGR.

 

A REPORTAGEM DE REINALDO AZEVEDO

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Leia reportagem que foi publicada no blog de Reinaldo Azevedo.

Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria Geral da República, manifestou a intenção de nomear a procuradora Thaméa Danelon, do MPF em São Paulo, para chefiar o grupo da força-tarefa que atua na Procuradoria Geral da República. Mais do que uma aliada de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, ela é uma espécie de sua serviçal.

Pior: quando atua por conta própria, dispõe-se a praticar irregularidades com o desassombro do seu amigo mais famoso. Se Aras escolher Thaméa, estará indicado uma candidata certa a ter seus atos censurados pelo Conselho Nacional do Ministério Público se um pingo de vergonha na cara restar à maioria de seus 14 membros.

No dia 3 de maio de 2017, num chat privado no Telegram com Dallagnol, Thaméa passa uma informação que diz bastante sobre o caráter dos envolvidos (leia no pé do texto a íntegra da conversa). Ela procura o amigão e informa:
“O Professor Carvalhosa [Modesto Carvalhosa, advogado] vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele”. E acrescenta três daqueles emoticons inspirados no quadro “O Grito”, de Munch, que costumam ser empregados quando o emissor da mensagem chama a atenção para algo absurdo, aberrante, escandaloso mesmo.

Vale dizer: a própria procuradora achava estupefaciente que um advogado experimentado tivesse de recorrer a uma procuradora para redigir uma petição de impeachment. Quem sabe houvesse até um tanto de autocrítica por ela própria estar metida nesse tipo de conversa. Afinal, procurador da República está cometendo um ato ilícito quando passa, na prática e por baixo dos panos, a atuar a serviço de um advogado — e não um advogado qualquer, como se verá mais adiante.

 

A REAÇÃO DE DELTAN
Como coordenador da força-tarefa, Dallagnol tem uma função institucional a mais. Alguém que estivesse com meridianos da ética, do bom senso e da velha vergonha na cara no lugar, convenham, passaria um pito na sua colega de São Paulo. Não o buliçoso chefão da operação em Curitiba e no Brasil. Chamando a amiga pelo apelido na turma, ele responde: “Sensacional Tamis!”

Reitere-se: ele acabara de ler uma mensagem de uma colega avisando que iria cometer um ato ilícito, metendo-se numa operação privada contra um ministro do Supremo. Ele acha “sensacional”. Estimula mesmo: “Manda ver”. E ainda dá uma dica: “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa”. Ela diz que já fez isso: “Já estou em contato com El Hage”, emendando ser o apoio do chefe muito importante para ela.

Esclarecimento: ela se refere ao procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio. O “sócio da esposa” de Mendes é o advogado Sérgio Bermudes, a cujo escritório pertence Guiomar Feitosa Mendes, advogada. Ela é “sócia” do escritório de Bermudes porquanto é esta uma prática corriqueira nos escritórios de advocacia: profissionais, mesmo iniciantes, tornam-se sócios dos escritórios e vão aumentando sua participação acionária, sempre como minoritários, à medida que vão evoluindo na carreira.

 

A ESCREVENTE DE CARVALHOSA

Na sequência, Dallagnol apela ao superlativo para evidenciar que não tem escrúpulo moral nenhum sobre o que a dupla acaba de combinar: “Apoiadíssima”. E acrescenta nove símbolos de “aplauso”. Era apoio mesmo. Para valer. Poderia parar por aí. Mas Dallagnol é do tipo que não se intimida. Depois de ter ultrapassado o limite da lei, dá mais um passo.

Duvidando da capacidade de que a colega pudesse redigir uma arguição eficiente, ele se oferece para supervisionar o trabalho. Segue-se o seguinte diálogo:
13:59:52-Deltan: Se quiser olhamos depois de Vc redigir
13:59:53-Thamea: Eba!!!! Obrigada!!!
13:59:57-Thamea: Já estou escrevendo!!!
14:00:11-Thamea: Quero sim!!! Lógico!! Obrigada!!

 

SABEM SER ILEGAL
É claro que a dupla sabe que o que está sendo feito é ilegal. E, portanto, alguns cuidados precisam ser tomados. Aqueles, então, que têm, segundo lembrou o ministro Celso de Mello, decano do Supremo na sessão de despedida de Raquel Dodge, a função de zelar pela Constituição e pelas leis, falam sobre a necessidade de manter tudo em sigilo.

14:00:15-Deltan: Ng pode ficar sabendo que olhamos se não enfraquece
14:00:29-Deltan: Vão dizer que é vinganca pq soltaram Dirceu
14:00:37-Deltan: Precisa sair da sociedade mesmo
14:00:58-Thamea: Entendi
14:01:27-Thamea: Não falarei para ninguém de vc!!
21:16:16-Thamea: Um pergunta. Por q o Gebran demorou pra julgar o recurso do Dirceu?
21:16:43-Thamea: Pois ele sendo condenado em segunda instância, e pelo q o próprio STF falou, ele poderia voltar pra prisão

 

EXPLICAÇÕES
Como se nota, Dallagnol se dedica a uma de suas especialidades que é criar a impressão de que movimentos orquestrados por ele e sua turma contra alvos selecionados têm origem, na verdade, na sociedade.

No dia 2 de maio, a Segunda Turma do STF havia concedido, por três votos a dois, habeas corpus a José Dirceu, que estava em prisão preventiva desde agosto de 2015. Ele havia sido condenado em primeira instância por Sergio Moro, mas seu recurso não havia ainda sido julgado pela 8ª turma do TRF-4, cujo relator é o desembargador João Pedro Gebran Neto. Mendes foi um dos três votos a favor da soltura.

 

DE VOLTA A AUGUSTO ARAS
Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para a Procuradoria Geral da República, será submetido a uma sabatina no Senado é precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovado para o cargo.

Diante do que se expõe, da ligeireza com que uma procuradora da República se dispõe a mandar para o lixo suas obrigações funcionais, cumpre que se pergunte: se escolher Thaméa Danelon para coordenar a força-tarefa na Lava Jato na PGR, ele está disposto a colocar a operação nos trilhos da lei e da Constituição? Quem participa de uma armação contra um ministro do Supremo poderia fazê-lo contra quem mais? Que tal contra o próprio titular da PGR?

O noticiário informa que Deltan também andou a dar piscadelas para Aras, prometendo sua fidelidade e disciplina ao provável futuro novo chefe da PGR, depois de ter recorrido às redes sociais para criticar o fato de Bolsonaro ter ignorado a lista tríplice votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

Os métodos estão aí. 

 

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Leia também:

ILEGAL E IMORAL 1: Cotada por Aras tramou com advogado contra membro do STF

ILEGAL E IMORAL 2: Envolvidos não comentam "material de origem criminosa"

ILEGAL E IMORAL 3: Escritório de advogado atua para acionistas da Petrobras

ILEGAL E IMORAL 4: Leia as perguntas enviadas a Thaméa, Deltan e Carvalhosa  

 

 

05
Mar19

PASSO A PASSO O “LAWFARE” CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

Talis Andrade

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Sérgio Moro, quando divino juiz, foi denunciado por possuir bandidos de estimação. De livrar a cara dos tucanos. Principalmente por não investigar a Petrobras nos oito longos anos do governo Fernando Henrique, que colocou o filho e o genro no comando dos negócios da Petrobras e leilões do Pré-Sal (Realizou cinco leilões).

 

Ainda juiz, na campanha eleitoral de 2018, Moro manteve encontros secretos com o general Mourão, candidato a vice, e com Paulo Guedes, mensageiro de Jair Bolsonaro. Desses conchavos, o acerto de ser recompensado por tirar Lula do páreo presidencial. 

 

Para os sem memória, recordo o ensaio "Moro, estou me sentindo preso aos seus olhos...", de Kacio Pacheco, publicado em 4 de abril de 2017, com a seguinte charge:

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Este correspondente transcreve de  Afrânio Silva Jardim

Nesta oportunidade, julgo relevante reproduzir aqui, na coluna deste importante site, relevante e perspicaz texto de autoria de JOSÉ CRISPINIANO, onde se reproduz cronologicamente, com poucas lacunas, toda a perseguição jurídica que o nosso sistema de justiça criminal produziu, e ainda produz, contra os direitos de um ex-presidente do Brasil. Não só contra ele, mas também contra o nosso Estado Democrático de Direito. Desta forma, cabe gritar: esquecer, jamais !!!

 

“Vinte tópicos para entender a trajetória do juiz que conduziu a Lava Jato desde sua origem e os interesses por trás de seus objetivos”.

 

1 - Em 2004, Sérgio Moro redige artigo sobre a metodologia da Operação Mãos Limpas da Itália (“Considerações sobre a Operação Mani Pulite”) , falando de delações, vazamentos e destruição de imagem pública. Todas práticas habituais da Lava Jato, 10 anos depois.


2 - Em 2005, segundo declaração do atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a Roberto D'Ávila, na Globonews, Moro sugeriu duas mudanças na legislação. Delação premiada e transformação de lavagem de dinheiro em crime autônomo, que não precisa de delito anterior. Foi, segundo Onyx, a diferença entre "chegar ou não no Lula", do mensalão para a Lava Jato.


3 - Em 2007, Moro fecha um acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef, no caso Banestado.


4 - Entre 2006 e 2014, dentro de investigações contínuas do caso Banestado, Moro monitorou Youssef com interceptações telefônicas. Inclusive contra a opinião do Ministério Público da época (que não era o Dallagnol). A investigação só para com a detonação da Lava Jato.


5 - Em 2009, documento diplomático americano revelado pelos vazamentos do Wikileaks (código: 09BRASILIA1282_a) registra Sérgio Moro participando de uma conferência de uma semana sobre lavagem de dinheiro dentro do “Projeto Pontes”, para aproximar Judiciário, Ministério Público e polícia, americanos e brasileiros. O documento registra que os participantes no seminário (não diz quem) pediram treinamento adicional no “modelo de força-tarefa pró-ativa”.


6 - Em 2012, Moro é assistente de acusação da juíza Rosa Weber no caso do mensalão, o primeiro caso de uso da teoria do domínio do fato (o autor da teoria, o alemão Claus Roxin, disse que ela foi mal usada no processo do mensalão).


É Rosa Weber quem pronuncia a famosa frase "não há provas, mas a literatura me permite" para condenar José Dirceu, como ela mesma disse, sem provas. Há grande possibilidade de essa frase ter sido escrita por Moro no seu voto, porque Weber não é da área do direito penal.

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1 - Em 2013, em parte como resposta às manifestações de junho, Dilma assina dentro de um pacote de medidas contra a corrupção, a lei de combate às Organizações Criminosas, que permite acordos de delação com praticamente nenhuma supervisão, e com trechos e tipificações criminais extremamente vagas, que permitem aplicação e interpretação amplas.


2 - Em 2014, estoura a Lava Jato, com um batida em posto de gasolina e prisão de Alberto Youssef. Todo filme e livro que você viu dizem que foi acaso, mas há o item 4 dessa lista fartamente documentado.


3 - De 2014 a 2016– Estabelecendo casos de conexão em conexão, seguem-se prisões preventivas e delações de ex-diretores da Petrobras, e executivos de diversas empreiteiras. A partir de Alberto Youssef pessoas são presas, em geral com base apenas em delação, confessam crimes e fazem novas delações, que levam a novas prisões e delações, como previsto no artigo de Moro no item 1.


As cinco maiores empresas de construção no Brasil são destruídas no processo, a Petrobras perde valor, milhares de empregos são destruídos e os executivos fecham acordos pessoais por redução de tempo de prisão. Só no caso da Odebreht, o maior e mais paradigmático, são cerca de 70 acordos de delação, em que a empresa se responsabilizou a pagar os executivos delatores pelos próximos 15 anos.

 

As outras consequências são 100 mil empregos destruídos, de pessoas que não cometeram crime nenhum e não receberão prêmio nenhum nem compensação salarial de 15 anos. Em maio de 2017 eram R$ 47 bilhões de dívidas financeiras (só no caso da Odebrecht, as perdas, inclusive dos bancos públicos, são várias vezes maiores do que o valor recuperado em TODA a Lava jato) sendo roladas esperando o pagamento da venda dos ativos lucrativos que restaram do grupo, como concessões rodoviárias e a Braskem.

 

Em outubro de 2017, as empresas investigadas pela Lava Jato já tinham vendido R$ 100 bilhões em ativos. E para você, que não tem bandido de estimação, que acha que todo esse estrago vale a pena se colocou gente poderosa na cadeia, sabe quantas pessoas da Odebrecht estão presas hoje na operação implacável "lei é para todos"? Só o Marcelo Odebrecht, em prisão domiciliar. Na cadeia, ninguém.

 

Bem, talvez algum operário dos 100 mil desempregados tenha caído no crime e sido preso também, mas aí não é Lava Jato.

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1 - Janeiro de 2016. Moro cria uma conexão forçada com um apartamento no Guarujá na fase 'triplo X", supostamente sobre um escritório acusado de ser um centro de lavagem de dinheiro no Panamá, o Mossack & Fonseca, que só serve de ponte para chegar em Lula e depois é esquecido.


2 - 2016, 14 de março. Há uma disputa entre promotores de São Paulo e da Justiça Federal do Paraná pelo caso do triplex contra Lula. A juíza de São Paulo passa apenas o caso de Lula e Dona Marisa para Moro. Os demais réus ficam em São Paulo e são posteriormente absolvidos.


3 - 2016, 16 de março.Lula é apontado ministro, o que faria seu caso ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), indo direto para a última instância (a PGR, chefiada por Rodrigo Janot, que investigaria Lula, considerou isso "obstrução de Justiça". Janot considerou a si próprio e redução das instâncias processuais obstrução de Justiça!!!!).


Moro solta gravações da intimidade de Lula, grampeia seus advogados alegando "engano" apesar de ter sido avisado que estava grampeando advogados três vezes pelas companhias telefônicas, e divulga uma gravação ilegal, por qualquer parâmetro, de um telefonema da Presidenta da República.

 

1 - Setembro de 2016. Michel Temer já é presidente e o TRF4 decide por 13 a 1 que Moro não sofrerá qualquer sanção por ter cometido o crime de divulgar uma gravação ilegal da Presidência da República. A Lava Jato seria uma investigação excepcional que não precisaria então seguir as regras da "normalidade".


O relator justifica citando texto do ex-ministro do Supremo Eros Grau que, por sua vez, no trecho está citando um livro de Giorgio Agamben intitulado O Estado de Exceção. No livro, e no trecho, Agambem está estudando o jurista Carl Schmitt e o direito nazista. Ele está explicando como o nazismo aplicava o direito de exceção. Ele não está dizendo para fazer isso, justificando a aplicação. É essa a base teórica que justifica a excepcionalidade da Lava Jato no TRF4. Carl Schmitt.

 

1 - 2017 (julho). Moro condena Lula no caso do triplex. A tese do Ministério Público do que teria sido o crime por trás do triplex (a lavagem seria uma compensação financeira interna da OAS Empreendimentos na contabilidade do projeto do prédio no Guarujá em troca de três contratos), não bate com a tese na sentença (um "caixa geral" de propinas em parte constituído por recursos oriundos de um dos três contratos).


Essa tese surge no fim do processo, nas audiências com o corréu Léo Pinheiro – na segunda prisão preventiva decretada por Moro –, que trocou de advogado justamente na audiência em que foi depor (como noticiado pela própria imprensa na época, por pressão da promotoria), e teve sua pena reduzida.

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Léo Pinheiro não apresenta provas de sua história. No recurso, o Ministério Público insiste com a tese original da acusação, mesmo ela sendo contraditória com a elaborada por Moro na sentença, e sendo estranho que o juiz tenha uma tese acusatória própria, construída e validada apenas pelo depoimento de um co-réu negociando redução de pena (a qual recebe).

 

Moro também dispensa que Lula teria que ter cometido ato de ofício, ou atuado nos contratos, citando várias vezes o voto da ministra Rosa Weber no mensalão. Voto que provavelmente foi escrito por ele mesmo. (São apenas duas das muitas questões envolvendo a sentença, que já renderam alguns livros.)

 

1 - 1 Em janeiro de 2018,no processo mais rápido de tramitação entre a primeira e segunda instância da história da Lava Jato, Lula é condenado. Os desembargadores fazem, até onde eu sei, o único julgamento de revisão da Lava Jato com concordância unânime e absoluta dos três em relação a tudo: crimes, dosimetria, tudo. Assim aceleram a execução e não abrem espaço para a defesa apresentar embargos.

justica-processos-parados velocidade condenar lula

 


2 - 2018 (agosto). O ministro do Supremo, Luis Barroso, muda toda a jurisprudência do TSE para acelerar o impedimento da candidatura de Lula antes de começar a campanha na TV.


Uma liminar de um comitê da ONU, com o qual o Brasil ratificou compromisso de que acataria as decisões, e em um processo onde o governo brasileiro se defendeu reconhecendo o comitê, diz que Lula deve concorrer.

 

A liminar não é contra a Lei da Ficha Limpa, como a imprensa brasileira fez parecer. Sua base é a dúvida se Lula teve um julgamento justo, e que ele não pode sofrer danos irreparáveis, como não concorrer às eleições, antes do fim do processo na ONU.

 

Raquel Dodge defende uma posição contrária a toda a sua carreira de procuradora, a de que o Brasil não deve seguir um tratado internacional assinado. E O TSE, por 6 x 1, decide que o Brasil não precisa cumprir o tratado que assinou. O Supremo depois referenda a interdição da candidatura de Lula, que lidera com ampla vantagem, chegando a quase 40% dos votos.

 

1 - 2018 (outubro). Bolsonaro é eleito e chama Moro para ser seu ministro da Justiça. Moro aceita e deixa de ser juiz. Na Inglaterra, o Times de Londres resume assim em sua manchete "Bolsonaro nomeia para alto cargo juiz que aprisionou seu rival". Dizem que em muitos países se um juiz for, anos depois, para uma empresa beneficiada por uma decisão sua, ele vai preso.


Fica temporariamente no cargo a juíza substituta Gabriela Hardt, admiradora pública de Moro e crítica pública de Lula. Moro se defende dizendo que não tem culpa se Lula foi condenado por "cometer crimes" e que era a obrigação dele condená-lo se ele tinha cometido crimes.

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Quem disse que Lula cometeu crimes? Moro.

 

Qual foi a ação criminosa de Lula que resultou na condenação, segundo Moro? Depois de anos de investigação, ato indeterminado.

 

O que ele supostamente roubou? Um apartamento que estava listado como patrimônio da OAS e colocado pela empresa como garantia de uma operação financeira da OAS.

 

Ou seja, em qualquer sentido: monetário, uso, financeiro, documental, perante a diversos outros processos, uma propriedade da OAS. Na realidade o apartamento foi tomado pela Justiça Penal da massa falida da OAS (com a conivência do juiz que supervisiona a massa falida da empresa) para justificar a condenação.

 

1- 2019 (janeiro) é escolhido pelo TRF4 o novo juiz que irá assumir os dois casos restantes de Lula que eram de Moro


2 - 2019 (4 de fevereiro).Moro apresenta um pacote de medidas. Várias delas legalizam práticas cotidianas e bandeiras defendidas pela Lava Jato que se já fossem legais certamente não precisariam ser legalizadas:


- prisão em segunda instância;

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- cooperação informal (ou seja, secreta e não documentada) entre instâncias de investigação de diferentes países, um absurdo em termos de soberania (o procurador americano Kenneth Blanco disse publicamente, em vídeo, que ajudou no caso contra Lula);

 

- gravação de diálogos de advogados, que Moro já autorizou e não é permitida por lei;

 

- congelamento de bens de origem lícita (Moro congelou até o espólio de Dona Marisa!) exigindo que depois de ter seus bens congelados o cidadão prove que eles foram adquiridos de maneira legal (e que faça isso sem nenhum tostão pois seus bens foram congelados).

 

Grande parte das propostas são inconstitucionais, há violações de cláusulas pétreas da Constituição. A ampliação do "plea bargain" é na prática uma mudança da natureza do direito brasileiro, que adotaria parte do modelo anglo-saxão.

 

Só parte. Porque lá MP não é independente, nem vitalício e há separação entre juiz que acompanha investigações autorizando medidas e aquele que julga. Isso Moro e o MP não querem mudar.

 

1 - 2019 (6 de fevereiro). A juíza Gabriela Hardt, que já estava com os dias contados para deixar o caso, emite a sentença da segunda condenação de Lula antes da troca de juízes.


A decisão se fundamenta, principalmente, nas decisões anteriores de Moro e do TRF4 da primeira condenação de Lula. Há citação seguida de citação delas. Lembrando que essas se basearam no julgamento do mensalão. Onde atuou Moro.

 

Não há nexo causal entre os contratos listados e qualquer ação de Lula, mas não precisa, porque já foi julgado e pode condenar assim. Não há ato de ofício, mas não precisa, porque em 2012 o julgamento do mensalão permitiu condenar assim (haveria uma outra discussão a fazer aí sobre o conceito, vedado na Constituição, de lei retroativa, também conhecida como "lei em movimento", outro fenômeno conceitual do direito nazista. Está escrito que a lei só pode retroagir em benefício do réu. Uma conceituação de 2012 criminalizando práticas anteriores a essa data seria punição retroativa por algo que na época em que foi praticado não seria crime).

 

Recicla-se a delação de Delcídio do Amaral, considerada mentirosa pelo Ministério Público Federal e Justiça de Brasília. Não há ação de Lula nos contratos, mas não precisa, porque o desembargador Gebran já escreveu que não precisa e que Lula é responsável por tudo dentro da Lava Jato.

 

Os cálculos dos desvios que teriam acontecidos nos contratos não são fruto de quebra de sigilo e análise contábil, e sim da aplicação de um percentual estimado de 3% (nascido de uma tabela de delação do Barusco, e produzido por ele, não apreendida) que vai sendo aplicado em tudo que é denúncia, às vezes de forma repetida sobre o mesmo contrato.

 

Apesar de não ter inspeção contábil se dinheiro da Petrobras foi usado no sítio, nem prova de que Lula atuou nos contratos listados na denúncia (aliás não tem nem prova de que os contratos foram obtidos por manipulação de licitação), apesar de tudo isso Lula foi condenado a ressarcir os prejuízos não provados em contratos em que ele não atuou, de licitações que não foram provadas fraudulentas, por obras que ele não pediu, em um sítio que está provado que não é dele.

 

O que está provado? Provaram que as empresas pagaram dinheiro para Pedro Barusco, gerente de terceiro escalão da Petrobras, relacionado a alguns desses contratos. Daí ela pula para a indenização que Lula teria que pagar, um ressarcimento estimado de 3% desses contratos, mesmo Barusco tendo dito em depoimento – que não está na sentença –, mas registrado nos autos do processo, jamais ter conversado com Lula, feito ou sabido de pagamentos para Lula.

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E aqui estamos. Lula está preso, Moro está reformulando a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988, Bolsonaro é presidente, e dizem que basta um cabo e um soldado para fechar o Supremo.

 

Mas até aí qual a referência, que lei é para todos, se como diz e pratica Moro a interpretação da Constituição não deve ser feita de modo literal?

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03
Jul18

Finalmente um ministro senta Moro na cadeira de juiz de primeira instância

Talis Andrade

Um juiz de piso afronta decisões do Supremo

 

 

Sergio Moro sempre agiu como se fosse o primeiro e único e principal juiz do Brasil. Um Rei Sol juiz. Eu sou a Justiça.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta segunda-feira (2) a decisão do juiz Sérgio Moro que impôs uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu, solto em razão de uma decisão da Segunda Turma do STF.

 

Sergio Moro em claro e ofensivo descumprimento de decisão da Suprema Corte

 

Na última sexta (29), Moro determinou que Dirceu fosse até Curitiba para colocação da tornozeleira até dia 3 de julho. Três dias antes, uma decisão liminar (provisória) da Segunda Turma, da qual Toffoli faz parte, libertou o ex-ministro.

 

Publicou o ConJur: 

 

O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vá de Brasília até Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada porque a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro, que cumpria pena antecipadamente desde maio deste ano.

 

No despacho, Moro afirma que com a suspensão da execução provisória da pena, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região após a autorização da execução da pena em 2ª instância, é retomada a competência do juízo de origem, que ele diz ser a 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, retornam as medidas impostas pela 2ª Turma do STF, em maio de 2017, quando a maioria do colegiado votou pela aplicação de alternativas para substituir a prisão, que na época era preventiva, de José Dirceu.

 

As cautelares incluem o uso da tornozeleira eletrônica para monitoramento, proibição de deixar a cidade de domicílio e de se comunicar com qualquer outro acusado ou testemunha nas mesmas ações penais que o réu com exceção de seu irmão, comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações por telefone, além de não poder deixar o país e ter que entregar em juízo seus passaportes.

 

"Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal", afirmou Sério Moro em seu despacho. "Assim, deverá o condenado comparecer perante este juízo até 3/7/2018 para colocação da tornozeleira eletrônica, ficando restabelecidas as demais proibições", concluiu.

 

Na opinião do advogado Leonardo Yarochewsky, a decisão do juíz passa por cima do entendimento do Supremo Tribunal Federal. "Um juiz de piso afronta decisões do Supremo. Já o fez outras vezes quando grampeou e vazou áudios de ligações da presidente da República. É necessário que seja punido pelos Órgãos competentes, porque ele não respeita a Constituição, o Estado Democrático de Direito e nem o Supremo Tribunal Federal."

 

 

Leu o despacho do juiz todo poderoso aqui

 

Além da tornozeleira, Toffoli derrubou outras restrições que as medidas cautelares impunham a Dirceu, como, por exemplo, deixar o país, deixar a cidade de domicílio (Brasília) e se comunicar com outros acusados ou testemunhas.

 

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, escreveu Toffoli.

 

Conforme o ministro, o juiz Sérgio Moro “agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”.

 

Toffoli decidiu mesmo sem provocação da defesa. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em notícias de “respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira”.

 

Para o ministro, cabe ao Supremo adotar medidas para assegurar o respeito às suas decisões.

 

“A demonstração incontroversa do descumprimento, por quaisquer juízes ou Tribunais, de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, autoriza o Relator, na condução do processo paradigma, adotar todas as medidas necessárias”, afirmou.

 

 

 

 

30
Jun18

O povo brasileiro rejeita os métodos autoritários e de exceção de Sergio Moro

Talis Andrade

 

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Na mesa de inquisidor-geral da cruzada contra infiéis esquerdistas, e caça às bruxas, Sergio Moro tem se comportado muitas vezes de maneira histérica, sem compostura, bufando de ódio, gritando na sua voz fina, estridente, feminina, ora intimidando testemunhas, ora humilhando advogados. 

 

Moro já não consegue esconder seu partidarismo, sua paixonite por lideranças tucanas e ministros do governo de Michel Temer, que inclusive patrocinam suas viagens e comes & bebes nos Estados Unidos, e noites de gala com Doria, com Pedro Parente e outros vendilhões da Pátria amada, idolatrada Brasil.

 

Finalmente o PT denúncia nova arbitrariedade de Moro contra petistas. Pois, tem sido sempre assim: foi PT, Moro é contra.

 

 

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota condenando a sacanagem de Moro, o abuso de autoridade, atropelando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinando o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, além de outras medidas cautelares.

 

"É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica", diz o PT. 

 

Que Moro avacalhe os ministros do STF, mas que respeite os presos, sem essa de assédio judicial, de tortura seja física ou psicológica. Que Moro e a corriola de Curitiba respeitem os direitos humanos dos presos, das testemunhas, dos perseguidos pela cruzada da Lava Jato que tramou o golpe, derrubou Dilma, empossou Temer, e prendeu Lula para que não seja candidato nas eleições de outubro, ou melhor dito, para evitar a posse de Lula em 1 de janeiro próximo, eleito pelo voto direto e livre do povo brasileiro nas urnas democráticas. 

  

 

 

Denúncia de nova arbitrariedade contra Dirceu

 

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O Partido dos Trabalhadores denuncia mais uma arbitrariedade de Sergio Moro contra o companheiro José Dirceu, que teve reconhecido esta semana, por habeas corpus de ofício na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o direito de recorrer em liberdade da pena injustamente imposta.

 

É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica. Também aplicou uma série de constrangimentos à movimentação e contatos de Dirceu.

 

Sergio Moro sabe que está cometendo mais uma ilegalidade, tanto é que, no despacho, ressalva que os constrangimentos valem "até decisão em contrário".

 

 

A sociedade brasileira rejeita os métodos autoritários e de exceção da Lava Jato, flagrantemente parciais contra o PT, que começam a ser corrigidos em instâncias superiores.

 

O Partido dos Trabalhadores está solidário com o companheiro José Dirceu e a sua família, que vão passar por mais esta provação. Estamos juntos, companheiro, na luta pela verdade, pela justiça e pela democracia.

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

 

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