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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Abr23

Instituto Vladimir Herzog lança exposição sobre vítima da ditadura que tornou-se símbolo do combate à tortura

Talis Andrade
 
 
 
Assassinato de Alexandre Vannucchi Leme foi primeiro revés da ditadura |  Agência Brasil
 
Vídeo Lenio Streck: "Democracia ficou por um triz por causa do que ocorreu na Lava Jato"

 

Em parceria com o Google Arts e Culture, o Instituto Vladimir Herzog lança hoje a exposição virtual Alexandre Vannucchi Leme: eu só disse o meu nome. Feita em memória aos 50 anos do assassinato do estudante por agentes da ditadura militar, a iniciativa, explica Gabrielle Abreu, historiadora e coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, busca "reacender o debate acerca da ausência de punição aos autores de graves violações de direitos humanos na ditadura militar".

Alexandre tinha 22 anos e cursava o 4º ano de Geologia na Universidade de São Paulo quando foi preso em 16 de março de 1973, sob a acusação de integrar a Ação Libertadora Nacional (ALN). Levado para a sede do DOI-Codi na capital paulista, ele foi torturado sob o comando do então major Carlos Alberto Brilhante Ustra.

No dia seguinte à prisão, Alexandre foi encontrado morto por um carcereiro. Os policiais do DOI-Codi alegaram que o estudante havia se suicidado.

 

Cova rasa

 

Os pais de Alexandre só souberam do assassinato pela imprensa, em 23 de março. As autoridades passaram a alegar que Alexandre morreu após ser atropelado enquanto tentava fugir de policiais. Seu corpo havia sido sepultado como indigente, sem caixão, no Cemitério de Perus.

Há 50 anos, a USP perdia Alexandre Vannucchi Leme, estudante torturado até  a morte pela ditadura – Jornal da USP
 
 
 
 

Com a repercussão do caso, o Instituto de Geociências da USP aprovou um decreto de luto e paralisação e organizou uma comissão para apurar a morte e as prisões de outros estudantes. A missa de sétimo dia de Alexandre foi celebrada pelo arcebispo dom Paulo Evaristo Arns, em 30 de março, na Catedral da Sé. 

Primeiro grande protesto depois da instauração do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, o ato religioso reuniu mais de 3 mil pessoas.

Primo de segundo grau do estudante e coordenador da exposição, o jornalista Camilo Vannuchi afirma que a morte de Alexandre foi considerada por agentes da repressão um “tiro no pé”, pois consolidou a luta por justiça às vítimas da ditadura. Nesse processo, teve destaque a atuação dos pais de Alexandre, Egle e José, e dos advogados Mário Simas e José Carlos Dias.

 

A revolta com o assassinato de Alexandre também fortaleceu o movimento estudantil, impulsionando, em 1976, a refundação do DCE-Livre da USP, que foi batizado em homenagem ao estudante. Hoje, uma Escola Estadual de Primeiro Grau em Ibiúna, uma Escola Municipal de Educação Infantil em São Paulo e uma praça nas imediações da casa onde Alexandre residia, em Sorocaba, também levam o nome do estudante assassinado.

Com imagens, áudios e textos, a exposição sobre o assassinato do estudante também aborda seu legado na luta por direitos humanos. Ao todo, são 20 itens, entre fotos, cartas, trabalhos universitários e documentos pessoais, que constituem uma memorabilia de Alexandre Vannucchi.

 
Alexandre Vannuchi Leme: jovem, estudante, morto pela ditadura |  Amazon.com.br
 
 

Como curiosidade, vale destacar que Alexandra Itacarambi, filha do fundador da Revista IMPRENSA, Sinval Itacarambi, recebeu esse nome em homenagem ao estudante assassinado por agentes da ditadura.

07
Set22

'Soberania nacional não existe sem soberania popular', dizem religiosos e cientistas em artigo conjunto na Folha de S. Paulo

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

247 - As comemorações do 7 de Setembro convocadas por Jair Bolsonaro (PL) parece “ter sido planejado em detalhes para funcionar como uma demonstração de força a menos de um mês das eleições exatamente por quem vem ameaçando não reconhecer seus resultados”, dizem Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns, Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em um artigo assinado de forma conjunta na Folha de S. Paulo

“Usurpar a comemoração oficial do bicentenário da Independência com interesse eleitoreiro e como parte de uma exaltação personalista não é algo que se possa aceitar. Ainda mais em um país que grita de fome. Onde o desemprego segue altíssimo em quase todos os setores, jogando milhões no olho da rua ou, quando muito, na informalidade. Onde milhões de crianças amargam o retrocesso de aprendizado e a evasão escolar, sem políticas públicas determinadas a resolver esta situação. Onde o preconceito e o racismo continuam a punir a população negra e pobre, os povos indígenas e os diferentes. Onde as estatísticas de feminicídio teimam em subir. E, não podemos nos esquecer, onde a mortalidade oficial da Covid-19 se aproxima de 690 mil vidas perdidas, deixando um rastro de desalento em todo o país”, destacam os autores. 

“Diante de quadro tão grave, entendemos que é chegado o tempo de brasileiras e brasileiros chamarem para si a data do bicentenário, tomando nas mãos algo que a história lhes confere e, ao mesmo tempo, cobra, qual seja, a defesa da democracia”, ressalta o texto. “Sem democracia, apagam-se as luzes, quebra-se o espelho, perde-se a nação”, completam os autores.

“Cabe reafirmar algo muito importante: soberania nacional não existe sem soberania popular. As entidades aqui representadas conclamam que o bicentenário da Independência seja entendido não apenas como a celebração de algo transcorrido 200 anos atrás, mas como uma tarefa, uma missão, um projeto de futuro que finalmente garanta ao povo brasileiro ser o protagonista de seu destino”, finalizam. 

15
Ago22

Empresários e trabalhadores, unidos pela democracia

Talis Andrade

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Diversas iniciativas públicas reúnem setores muito diversos da sociedade sob um único slogan: pare com os abusos autoritários, Bolsonaro

 

por Juan Arias

Enquanto o presidente de extrema-direita continua seus ataques e ameaça abertamente com um golpe autoritário, milhares de brasileiros lançaram um grito neste fim de semana em defesa da democracia. Pela primeira vez, empresários e trabalhadores, sindicalistas, juízes e advogados, pessoas de todas as religiões e de todas as raças foram vistos juntos, unidos contra a extrema-direita de Jair Bolsonaro.

As manifestações e os diversos documentos lidos a favor da democracia foram uma resposta ao vergonhoso encontro de Bolsonaro dias atrás com dezenas de embaixadores de todos os países, em que o presidente questionou o sistema eleitoral do Brasil, justamente com o qual ele e três de seus filhos foram eleitos em 2018. A situação ficou muito bem definida no editorial de hoje do jornal O Estado de São Paulo: “Se o presidente Bolsonaro envergonhou profundamente o país ao difamar a democracia brasileira perante os embaixadores no Brasil, a resposta da sociedade em defesa das eleições e da democracia fez com que o país se sentisse orgulhoso e animado”.

O ex-ministro da Justiça, José Carlos Días, que leu o manifesto de empresários e banqueiros, afirmou: “Hoje é um momento brilhante em que capital e trabalho se unem em defesa da democracia”. E acrescentou: “Estamos aqui celebrando com alegria, com entusiasmo, o hino da democracia”.

Um desses vários manifestos alcançou, enquanto se celebrava, um milhão de assinaturas das mais diversas sociedades: professores, estudantes, empregadas domésticas, magistrados e advogados, taxistas, médicos, enfermeiros, polícias, banqueiros, industriais, pessoas do classe social, mídia e favelas. Ao final da cerimônia que aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com milhares de pessoas do lado de fora do prédio, todos cantaram juntos o hino nacional.

Foi uma iniciativa inédita, semelhante às manifestações de ‘Diretas, Já’, dos tempos da ditadura e a favor das instituições democráticas hoje ameaçadas. O editorial de O Estado de São Paulo conclui: “Apesar de toda a escalada de violência e ameaças de Bolsonaro contra a democracia, continua existindo um país altivo que não quer ser refém dos autoritários e que lutará para defender suas instituições, as suas eleições e a sua democracia. Esse é o Brasil profundo e verdadeiro.” O jornal Folha de São Paulo destaca que os atos a favor da democracia foram “o pacto plural de diferentes gerações que reuniu pela primeira vez desde estudantes de 19 anos a um professor de direito de 97 anos que esteve presente no ato”.

Na reunião da Faculdade de Direito de São Paulo, Manuela Morais destacou que o Brasil continua lutando por uma democracia madura: “Nós, que éramos os outros, agora fazemos parte desta carta aos brasileiros. Somos jovens, negros, periféricos, uma nova intelectualidade que é produto da escola pública, dos barrancos e das favelas.”

As várias cartas a favor da democracia ameaçada chegam num momento decisivo. A grande distância que existia até ontem entre os dois candidatos presidenciais, Bolsonaro e o ex-presidente Lula da Silva, começou a diminuir, o que preocupa as forças progressistas. Bolsonaro tem a máquina estatal e começou a usar bilhões de reais como incentivo para votar nele.

A estagnação no apoio a Lula, que durante meses não fez nada além de crescer nas pesquisas, está preocupando os organizadores de uma campanha que começa em poucos dias e que já parece uma luta titânica. As redes sociais se encheram de ataques impiedosos contra Lula, que hoje chamam de “ladrão” e “ex-presidiário”. Cristãos evangélicos, que apoiam majoritariamente Bolsonaro, tiram a poeira de vídeos antigos do ex-presidente – que se declara católico praticante – participando de um rito religioso da Umbanda Africana em que é abençoado. A imagem gera muita polêmica considerando que a mulher de Bolsonaro, que é uma evangélica fervorosa, realiza seus próprios ritos no palácio presidencial para “expulsar os demônios” daquelas salas que já foram “ocupadas por comunistas”.

Em sua própria campanha, Bolsonaro busca convencer que é o maior defensor da liberdade de expressão e que a mídia está “a serviço do capital”. Bolsonaro promete ser o porta-estandarte na luta do bem contra o mal, em que o mal que assola o Brasil seria o comunismo, leia-se Lula. Segundo o presidente, o grande erro da ditadura militar foi não ter matado mais 30 mil pessoas, referindo-se à esquerda que aparece em seus olhos como os demônios que envenenam o país.

Às cartas lidas no domingo em todo o país a favor dos valores da democracia, o presidente reagiu com escárnio, chamando-as de “cartinhas” e dizendo que sua única carta é a Constituição. Uma falácia, pois é justamente ele que não perde a oportunidade de atacar a Carta Magna, que pretende modificar para acabar com seu caráter laico e transformá-la em uma Constituição evangélica. O lema bolsonarista é “Deus acima de tudo”. A grande questão é quem é esse deus que o inspira quando anseia pela ditadura, defende a tortura, semeia o ódio contra o país, despreza as mulheres e os diferentes, e destrói a cultura, a educação e a ciência, enquanto ele e sua mulher vêem demônios vivos em tudo o que traz a marca dos valores da liberdade de crença e pensamento.

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11
Ago22

USP recebe advogados e personalidades para leitura de carta pela democracia

Talis Andrade

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ESTADO DE DIREITO SEMPRE

 

ConJur - Nesta quinta-feira (11/8), foi lida no Largo São Francisco a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito". O documento, assinado por mais de 950 mil pessoas, manifesta-se a favor do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e de outros pilares da democracia brasileira. Também foi lida uma carta elaborada pela Fiesp.

Entre os subscritores da carta, estão advogados, artistas, banqueiros, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e atuais candidatos à Presidência. Estavam presentes no evento representantes de grupos como Frente Povo Sem Medo, Jornalistas Livres, Central Única dos Trabalhadores e OAB-SP.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias ficou responsável pela leitura da carta elaborada pela Fiesp, também em apoio à Justiça. Já a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" foi lida por Eunice de Jesus Prudente e Maria Paula Dallari Bucci, professoras da Faculdade de Direito da USP; e pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar.

Há 45 anos, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia, sob os mesmos arcos do Largo São Francisco, a hoje conhecida "Carta aos Brasileiros", em que se expressava o desejo de uma democracia forte e imponente em meio à ditadura militar. A data é lembrada como um marco da luta pelo retorno ao Estado democrático de Direito em um sombrio período da história brasileira. Alguns dos nomes que estavam presentes na leitura da carta em 1977 participaram do evento desta quinta-feira.

No ato de hoje (11/8), entre muitos outros, a multidão escutou o discurso de Letícia Siqueira das Chagas, primeira mulher negra presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Em sua fala, Letícia exaltou sobretudo os alunos cotistas e explorou outras relevantes questões sociais. Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, também discursou, destacando a luta de sua entidade contra o racismo e pela democracia.

Com falas de "ditadura nunca mais", a atual presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manuela Morais, relembrou aquelas que ela caracterizou como pessoas esquecidas pelo Estado brasileiro, a exemplo de Chico Mendes.

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Mesmo com a chuva, Largo São Francisco atraiu pessoas para a leitura da carta

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Protestantes e manifestantes aproveitaram a situação para expor suas críticas

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A OAB distribuiu balões para a multidão

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A Frente Povo Sem Medo estava presente no evento

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Pessoas reunidas na Faculdade de Direito da USP se manifestaram a favor do Estado de Direito

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A importância das urnas eletrônicas foi bastante destacada

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Multidão se aglomera em frente à Faculdade de Direito no Largo São Francisco

Assista à leitura da carta na Faculdade de Direito da USP

 

20
Jul22

Tortura durante a ditadura, relato de Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach

Talis Andrade
 
 
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Ele me disse: ‘Se você sair viva daqui, o que não vai acontecer, você pode me procurar no futuro. Eu sou o chefe, sou o Jesus Cristo [codinome do delegado de polícia Dirceu Gravina]’. Ele falava isso e virava a manivela para me dar choque. Ele também dizia: ‘Que militante de direitos humanos coisa nenhuma, nada disso, vocês estão envolvidos’. E virava a manivela. Havia umas ameaças assim: ‘Vamos prender todos os advogados de direitos humanos, colocá-los num avião e soltar na Amazônia’. Nos outros interrogatórios, eles perguntavam qual era a minha opção política, o que eu pensava, quem pagava os meus honorários, quais eram os meus contatos no exterior, o que eu pensava do comunismo. Para mim, ficou muito claro que eles queriam atemorizar advogado de preso político. Havia uma mudança no tom das equipes. Eram três, e ia piorando. Durante o interrogatório da segunda equipe, eu levei uma bofetada de um e o outro me segurou: ‘Está bravinha porque levou uma bofetada?’. E os homens da terceira equipe diziam: ‘Saia disso, onde já se viu defender esses caras, gente perigosíssima, não se meta nisso!’. Eu estava formada havia menos de um ano, e trabalhava desde o segundo ano no escritório do advogado José Carlos Dias, defendendo presos políticos. Essa era a forma que eu tinha de resistir à ditadura militar, foi minha opção de participação na resistência. Eu fui presa sem nenhuma acusação, fiquei três dias lá sem saber porque estava presa. No terceiro ou quarto dia, eu descobri o motivo: teriam achado num ‘aparelho’ um manuscrito do Carlos Eduardo Pires Fleury, que tinha sido banido do país e que foi meu colega e cliente no escritório. Eu não fui das mais torturadas. Levei choque uma manhã inteira, acho que para saber se eu tinha algum envolvimento com alguma organização clandestina e para que os advogados soubessem que não era fácil para quem militava.
 
MARIA LUIZA FLORES DA CUNHA BIERRENBACH era advogada de presos políticos quando foi presa em 8 de novembro de 1971, em São Paulo (SP). In Palavras Acesas de Gracietes Nunes 
 

Dirceu Gravina, delegado da Polícia Civil, atuou no DOI-Codi de São Paulo entre 1971 e 1972. De acordo com testemunhos de presos políticos, era conhecido no órgão como JC, abreviatura de Jesus Cristo. Apelido ganho por usar cabelos longos e um crucifixo no peito. Tinha fama de entrar nas celas e falar: “Eu sou Deus. Eu sou Jesus Cristo. Eu tenho o poder da vida e da morte”.

Em 2010, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública contra Gravina pelo desaparecimento dos militantes Yoshitane Fujimori e Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ambos militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Além disso, é alvo de uma ação penal pelo sequestro e tortura de Palhano, ao lado do coronel do Exército, Carlos Brilhante Ustra. 

 

LINKS

FRASES

  • “O assassinato de [Luis Eduardo] Merlino tem responsáveis e pessoas diretamente responsáveis, com a fúria e selvageria que caracterizava [o período]”, disse a ex-ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, acrescentando que na sala de tortura, onde estavam ela e Merlino, também estavam presentes o comandante Ustra, o capitão Ubirajara [como era chamado o delegado Aparecido Laertes Calandra] e JC [como era conhecido Dirceu Gravina]. “Essas três pessoas são absolutamente responsáveis pelo assassinato do Luiz Eduardo da Rocha Merlino”, destacou. (Reportagem da EBC, 13/12/13).

    “Quando interrogava, gostava dos afogamentos e do fura-poço, um tipo de tortura em que a pessoa fica abaixada com o dedo no chão e andando em círculos. Ao ficar tonta, apanha. Ele perguntava e torturava diretamente”, Lenira Machado, ex-presa política.

22
Ago21

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Talis Andrade

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Os ex-ministros da Justiça e da Defesa, em virtude da crise institucional derivada da representação promovida pelo presidente da República, solicitando ao Senado Federal o afastamento por crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal, vêm dirigir-se ao Presidente do Senado Federal nos seguintes termos:

Presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram-se em nota assegurando a transparência e segurança das urnas eletrônicas instituídas há 25 anos e continuamente aperfeiçoadas para garantia da higidez do sistema eleitoral. Tal não bastou ao Senhor Presidente da República, que em “live” reconheceu não ter provas, mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto.

Em face das inverdades difundidas, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, acolheu representação de seu Corregedor-Geral, a fim de ser averiguada a ocorrência de infração decorrente da difusão de notícia falsa, cumprindo o Tribunal o dever de agir, sob pena de estar a prevaricar.

Igualmente, inquérito foi instaurado para verificar se ocorrera indevida veiculação de documentação coberta por sigilo relativa à investigação referente à invasão do TSE por hacker em 2.018. Dados desse inquérito sigiloso foram divulgados pelo senhor presidente em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores. Não poderia haver outra conduta diante do fato ocorrido, ou seja, de provável violação de sigilo, senão a obrigatória instalação de procedimento investigatório.

De outra parte, em defesa das instituições democráticas, em especial diante de ameaças ao funcionamento dos órgãos superiores da justiça, medidas foram determinadas por ministro do Supremo Tribunal Federal.

Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, entrando contra o primeiro de forma inusitada com pedido de impeachment junto ao Senado Federal, na forma do art. 52 da Constituição Federal e dos arts. 39 e seguintes da Lei n. 1.079/50.

O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário.

Essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser cotarda em seu nascedouro, pois manifesta a absoluta inadequação típica da conduta dos ministros ao descrito nos incisos do art. 39 da Lei n. 1079/50 . Frise-se, ainda, que admissão desse procedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, inseriria em nossa ordem jurídica verdadeiro crime de hermenêutica, coactando a ação de nosso sistema de Justiça.

Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil.

A inépcia da inicial justifica que seja rejeitada in limine, por decisão do presidente da Casa, pois destituído o pedido de justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação.

Do Supremo Tribunal Federal vem a lição de que:

“A ausência de justa causa impede a válida e legítima instauração de procedimentos penais condenatórios, pois nada pode justificar o abuso de poder, a acusação arbitrária ou a injusta restrição da liberdade individual.’

Em outra decisão, expõe-se:

“Assim como se admite o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria e materialidade, há que se admitir – desde o seu nascedouro – seja coarctada a instauração de procedimento investigativo, uma vez inexistentes base empírica idônea para tanto e indicação plausível do fato delituoso a ser apurado ”.

Da mesma forma como cabe o trancamento de inquérito policial, quando restar demonstrado, de plano, a ausência de justa causa para o seu prosseguimento devido à atipicidade da conduta atribuída ao investigado” , cabe suprimir-se, de imediato, o procedimento deste pedido de impeachment, sem a necessidade de qualquer exame valorativo do conjunto fático-probatório, por comissão especial constituída no Senado Federal.

Assim, em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da constituição.

Destarte, em vista dos vários precedentes havidos no Senado Federal, especialmente na anterior legislatura, conclama-se ao indeferimento liminar, em vista de os fatos narrados não se subsumirem às hipóteses previstas no art. 39 da Lei n. 1079/50, e logo também, por falta de justa causa, “sem lastro probatório mínimo indicativo de materialidade da infração imputada ”.

Dessa maneira, busca-se caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito.

Com a convicção de que V. Exa. honrará a tradição democrática desta Casa e prestigiará a preservação da democracia arduamente conquistada após duas décadas de ditadura, encaminhamos este manifesto para que sirva como demonstração de nossa preocupação com o instante que vivemos no Brasil.

Miguel Reale Jr.

Jose Gregori

José Carlos Dias

Aloysio Nunes Ferreira

Tarso Genro

Celso Amorim

Eugenio Aragão

Jacques Wagner

Raul Jungmann

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22
Ago21

Dez ex-ministros da Justiça e Defesa assinam manifesto contra impeachment de Moraes

Talis Andrade

 

Integrantes dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer afirmam que Bolsonaro está seguindo roteiro de "líderes autocratas" para "tumultuar o regime democrático" e pedem que presidente do Senado rejeite a iniciativa

 

por DW 

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto, divulgado neste sábado (21/08), pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeite o pedido de impeachmentdo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de impeachment também já havia provocado reação da própria Corte, que divulgou uma nota oficial repudiando a iniciativa do presidente e manifestando apoio a Moraes.

O manifesto deste sábado é assinado por Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, que foram ministros do governo Fernando Henrique Cardoso; Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, que atuaram nos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff; e Raul Jungmann, que foi ministro da gestão Michel Temer.

 

"Aventura política"

 

O texto afirma que Bolsonaro, ao pedir o impeachment de Moraes, está seguindo o "roteiro de outros líderes autocratas" e que a inciativa é uma "aventura política" para "tumultuar o regime democrático" que deve "ser coartada em seu nascedouro".

Os ex-ministros também manifestam "preocupação com o instante que vivemos no Brasil" e argumentam que Bolsonaro "vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição".

"Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário (...) O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do estado democrático de direito, entre as quais o Poder Judiciário", diz o manifesto.

O documento também afirma que a aceitação do pedido do impeachment significaria a admissão do "crime de hermenêutica" e teria efeitos nocivos à estabilidade democrática, pois "indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil".

O texto manifesta ainda apoio a decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, que abriu um inquérito administrativo para apurar ataques de Bolsonaro à legitimidade das urnas eletrônicas e à eleição de 2022, e do Supremo, que abriu um inquérito contra Bolsonaro para apurar a divulgação de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema da Corte eleitoral.

 

Pacheco desqualifica pedido

 

O pedido de impeachment de Moraes será inicialmente encaminhado à advocacia do Senado, que dirá se ele é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Pacheco, que decidirá pelo andamento ou arquivamento da denúncia.

Nesta sexta-feira, Pacheco disse que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”.

Ele afirmou que não se renderá a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”, e reafirmou que um processo de impeachment é "algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.

Bolsonaro já havia ameaçado no último sábado pedir o impeachment de Moraes e do ministro Luís Roberto Barroso, que também é o atual presidente do TSE. O presidente afirmou que ainda está preparando o pedido contra Barroso e que o formalizará no futuro próximo.

 

Decisões do Judiciário contra Bolsonaro e aliados

 

A iniciativa de Bolsonaro de pedir o impeachment de Moraes foi deflagrada após o Supremo e o TSE tomarem decisões que tentam limitar suas investidas contra as eleições de 2022 e instituições democráticas.

A ação do Judiciário ganhou força a partir de 2 de agosto, quando o TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, para apurar se Bolsonaro cometeu crimes aos fazer "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

No mesmo dia, a Corte eleitoral enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live  na qual ele difundiu teorias e informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral. Reagindo ao pedido do TSE, Moraes incluiu em 4 de agosto Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos, que já tramita na Corte sob sua relatoria.

Em um dos primeiros atos como consequência dessa investigação, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da referida live ao lado do presidente, deu depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e reconheceu que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.

Em 9 de agosto, o TSE enviou uma nova notícia-crime ao Supremo, solicitando a apuração de suposto crime de Bolsonaro na divulgação, em suas redes sociais, de informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de um hacker ao sistema interno da Corte. Novamente, Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura de uma nova investigação contra o presidente.

Em 13 de agosto, Moraes autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de milícias digitais, por fazer parte do "núcleo político" de uma organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas".

Nesta sexta, Moraes também autorizou, a pedido do Ministério Público, uma ação da Polícia Federalcontra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e de outros oito bolsonaristas investigados por incitar atos contra a democracia e o Estado de direito.

 

"Juiz absolutista que concentra poderes"

 

No pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro afirma que as ações do ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e alega que ele não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” envolvendo o nome do presidente.

Para Bolsonaro, Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”.

Ele ainda menciona no pedido o fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal referente a um ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

"A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, afirma o texto.

30
Abr21

É preciso tirar esse pulha do poder

Talis Andrade

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“Estamos desgovernados e precisamos encontrar uma forma de tirar esse pulha do poder. O presidente da República é um delinquente. Temos que dizer isso com todas as letras, com coragem. Ele é um delinquente. Delinquente é aquele que pratica crimes, e o número de crimes que ele praticou… ele e o seu bando. Quando eu falo ‘o seu bando’, eu me refiro aos companheiros de trabalho e a sua família. A família Bolsonaro é uma organização familiar criminosa que articula contra o Brasil todos esses desmandos que estamos vivenciando hoje. Tenho 55 anos de advocacia criminal. Defendi mais de 500 perseguidos políticos. Eu nunca vi um momento tão doloroso, tão difícil como este que estamos vivendo”.

O desabafo é de José Carlos Dias ao TUTAMÉIA. Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, ele preside a Comissão Arns. “Estou assustado, sofrendo, com medo como vocês. Sou um cidadão que tem consciência de que vivemos talvez o pior momento da história brasileira, em razão do problema sanitário e do problema político. Temos hoje uma pandemia e um pandemônio que nos governam ou nos desgovernam. O presidente Bolsonaro exerce o poder com uma desfaçatez que revolta. A maneira como ele está se portando como presidente da República é uma coisa absolutamente inacreditável. O Brasil está desgovernado. Esse homem não pode continuar lá, ele não pode continuar dirigindo esse país. Isso tem que ser dito com clareza”, declara.

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Nesta entrevista, ele trata da possibilidade de impeachment, da importância da CPI instalada no Senado, das mudanças no Supremo Tribunal Federal, do aparelhamento do Estado por bolsonaristas e da necessidade de união dos progressistas. Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ele rememora o atentado terrorista do Riocentro, que completa 40 anos nesta sexta, 30 de maio (acompanhe a íntegra no vídeo e se inscreva no TUTAMÉIA TV).

“A CPI tem uma importância muito grande. É o Senado que vai decifrar todos os desmandos praticados por este governo e que redundaram nessa situação catastrófica que estamos tendo agora. Espero que os senadores tenham a lucidez de enfrentar essa situação com bastante força. Temos que acreditar que todos estarão unidos para decifrar essa situação. É fundamental que tudo que esteja ocorrendo seja mostrado à nação, seja revelado pela CPI à nação. Não temos a possibilidade de ir à rua como deveríamos ir. Se não estivéssemos vivendo uma pandemia, estaríamos de mãos dadas caminhando e cantando os nossos gritos de guerra contra a violência. Mas não é possível”.

Para Dias, é “um absurdo” o fato de Rodrigo Maia e Arthur Lira não terem despachado os pedidos de impeachment para debate na Câmara. “Temos que cobrar isso. Há caminhos judiciais perante o Supremo para forçar o presidente da Câmara a dar seguimento a esses pedidos de impeachment. A Constituição dá esses elementos para que possamos cobrar do Supremo que o Supremo exija do presidente da Câmara que se manifeste a respeito desses pedidos de impeachment”, afirma.

SUPREMO ESTÁ SE RECONSTRUINDO

Na avaliação do ex-ministro da Justiça, “o Supremo está melhor do que esteve”.

“Passou uma fase muito ruim, em que o Supremo se silenciou completamente. A questão da suspeição do Moro e da decisão a partir do voto do [Edson] Fachin quanto à incompetência de Curitiba para julgar os processos. Isso é para ter sido apreciado há muito tempo. Quanto tempo o Lula permaneceu preso, quando isso era para ser apreciado pelo STF? De um jeito ou de outro, mas que tivesse uma definição clara. E ele permaneceu preso. É um cidadão preso. Não é porque é o Lula. É um cidadão que ficou preso enquanto não era proferida uma decisão, e o Supremo deveria ter dado essa decisão. Veio agora. Isso é um absurdo. Neste momento, temos uma posição do Supremo que está se reconstruindo. É o único caminho que nós temos que encontrar agora: a participação efetiva do Supremo para corrigir todos esses desmandos”.

 

16
Mar21

‘Maior responsável pela tragédia da pandemia é Bolsonaro’, afirmam CNBB, governadores e entidades

Talis Andrade

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Encontro virtual teve a entrega de documento ‘O povo não pode pagar com a própria vida’, elaborado pela CNBB, OAB e outras instituições

Por Felipe Mascari, RBA

O negacionismo e a omissão de Jair Bolsonaro ante a pandemia, foram amplamente criticados nesta segunda-feira (15), em conferência organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento teve a participação de governadores, cientistas e entidades da sociedade civil. Para os participantes, em unanimidade, a tragédia causada pela covid-19, que já custou a vida de 278 mil brasileiros, tem o presidente da República como o maior responsável.

O encontro virtual teve como objetivo a entrega do documento “O povo não pode pagar com a própria vida” ao governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT). A carta declara apoio aos esforços de governadores e prefeitos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população, neste que é o momento mais grave da crise causada pela pandemia.

A carta dos bispos afirma que “não há tempo a perder e negacionismo mata” e aponta o governo de Jair Bolsonaro como o “primeiro responsável” pela tragédia que assola o Brasil. “O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo”, defende o texto.

Neste domingo (14), o Brasil bateu novo recorde na média móvel de mortes decorrentes da covid-19 dos últimos 7 dias, com 1.831 óbitos diários em média. Em pleno domingo, foram oficialmente notificadas mais 1.138 mortes pela doença, o que totalizou 278.327 óbitos, desde o início do surto, em março de 2020.

Incompetência de Bolsonaro

Durante o encontro, governadores e representantes de entidades civis fizeram duras críticas a Bolsonaro. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou que a sociedade está “exausta, empobrecida e vive realidade aviltante”.

Ele ainda citou a provável saída do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, divulgada pela imprensa, desde ontem, e a recusa do convite por parte da cardiologista Ludhmila Hajjar para assumir a pasta, nesta segunda-feira. “O pior ministro da Saúde da história do país, no governo mais incompetente da história do Brasil, não será substituído por uma médica. Pois nenhum médico em sã consciência comprará a agenda política do governo. Bolsonaro trabalha para ver o Brasil pegar fogo e ver romper os limites da institucionalidade. Precisamos estar prontos para defender a democracia. A covid-19 mata, mas a irresponsabilidade na condução da pandemia, por parte de Jair Bolsonaro, mata também a nossa democracia”, alertou o presidente da OAB.

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Governadores unidos

Os chefes estaduais de governo endossaram a culpa de Bolsonaro na ascensão da pandemia de covid no país e o colapso no sistema de saúde. Wellington Dias lembra que todos os estados enfrentam fila de UTI para atender as vítimas do vírus, o que comprova a necessidade de o Brasil aderir ao isolamento social, através de uma coordenação nacional.

“Precisamos criar um movimento nacional para que os protocolos de proteção sejam cumpridos. Não adianta fazer o trabalho nos estados e municípios sem o apoio do governo federal”, disse o governador do Piauí. Ele listou algumas das medidas necessárias. “Precisamos de apoio para a área da saúde. O governo federal apresentou, em 2021, um orçamento com R$ 43 bilhões a menos que o ano passado. Destaco ainda o apoio às medidas sociais, como o auxílio emergencial. Ele ajudará a deixar as pessoas em casa. É preciso fechar bares e comércios, mas dar suporte às pessoas para que fiquem casa”, acrescentou.

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Pauta única

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que os verdadeiros defensores da economia e dos empregos, são os chefes de Estado que defendem a vida e a saúde. “Criar uma dualidade sobre as pautas é uma ideologia falaciosa, afastando o Brasil do rumo correto”, disse.

A carta das entidades, na avaliação de Dino, é um convite para um novo caminho a ser adotado pelos governos estaduais. “O problema do Brasil não está no ministro, vai além disso. Acreditar nisso é cair na armadilha do maior responsável pelo caos do Brasil. Precisamos endossar o humanismo, criar laços humanitários, porque é assim que se responde ao fascismo e sua política do ódio”, finalizou.

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, e Camilo Santana, governador do Ceará, ambos do PT, também atrelaram a tragédia da pandemia ao desprezo de Bolsonaro pela ciência. “Quando nós, governadores e prefeitos, adotamos medidas de restrição, fazemos pela absoluta necessidade e são avalizadas pela ciência”, explicou a governadora potiguar.

Entidade civil mobilizada

A carta da CNBB teve o apoio do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizetti. Em sua participação no evento, ele afirmou que a entidade endossa as medidas de restrição e o aumento de investimento público para garantir renda e dinheiro para quem gera emprego.

Já o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, lembrou que o isolamento social é o único caminho para o Brasil reduzir seus números de casos. Ele alertou ainda para a lentidão na vacinação da população: apenas 9,7 milhões de pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a covid-19, ou seja, 4,5% da população. “Precisamos estar sensibilizados e nos unir por mais vacinas. Temos estrutura para vacinação em massa, o processo se arrasta com uma lentidão inaceitável. A inoperância e negacionismo matam e o governo federal é conivente com a tragédia nos abate, que se omitiu na compra das vacinas e propalou risco para quem se imunizasse”, criticou.

Ciências e imprensa

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, lembrou que, desde o começo da pandemia especialistas em saúde e ciência pedem medidas para salvar vidas. No entanto, tiveram seu clamor negado por Bolsonaro. “O governo não fez nada e continua a propagar opiniões negacionistas, oferecendo kit de cloroquina aos infectados, mesmo que ineficazes.O nosso manifesto é político e humanitário para lutar contra a insensatez que está causando muitas mortes no país. Devemos esperar até chegar a 300 mil mortos? Quantos aviões isso representa por dia?”, questionou.

Por fim, o jornalista Juca Kfouri, que representou a ABI, disse que a salvação para o país é o impeachment de Bolsonaro. “A ABI defende o auxílio emergencial pelo tempo que for necessário e somos a favor do impeachment de Jair Bolsonaro. Conclamamos os governadores a pressionarem suas bancadas no Congresso Nacional. Maior do que a covid-19 é a pandemia chamada Jair Bolsonaro que assola o país.”

Assinam o documento:

A carta endereçada aos governos estaduais, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinada, além da CNBB, pela:

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns;
  • Academia Brasileira de Ciências (ABC);
  • Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
  • e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
21
Jan21

Juristas pedem à PGR que denuncie Bolsonaro por sabotar vacinação

Talis Andrade

 

Para ex-ministro da Justiça, ‘Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado crimes’ 

Por André Guilherme Vieira

O descaso de Jair Bolsonaro com a efetivação de um plano de vacinação para o país levou um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, a solicitar a abertura de uma ação criminal contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando-o por “sabotar e frustrar” o processo de imunização de modo a colocar em risco a saúde pública.

A petição foi ajuizada na Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira e é dirigida ao chefe do órgão, Augusto Aras — única autoridade com competência para denunciar o presidente da República na eventualidade da prática de crime comum.

“O presidente Jair Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado, reiteradamente, vários crimes ao longo do período em que vem ocupando a função presidencial”, afirmou ao Valor o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento.

O ex-ministro fez referência às atitudes adotadas por Bolsonaro desde o início da pandemia, como a minimização da doença que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo e cerca de 210 mil no Brasil; o encorajamento público do uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para combater a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina; e o estímulo frequente à formação de aglomerações em locais públicos, com apoiadores reunidos sem máscara em seu entorno.

“O presidente da República tem fomentado toda sorte de subterfúgios e sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação, embora o país seja historicamente reconhecido como referência internacional de prevenção de doenças por meio imunobiológico”, diz o texto da petição.

A peça jurídica enfatiza a postura de Jair Bolsonaro de desestimular e questionar repetidamente a eficácia da vacinação para combater o coronavírus.

“Em lugar de engajar-se nas tratativas com fornecedores internacionais [de vacinas] e motivar as instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento a realizarem suas missões institucionais, dedicou-se a levantar dúvidas sobre a efetividade das vacinas e ressaltar a facultatividade da sua aplicação”.

A petição destaca ainda que recentes pesquisas de opinião revelaram o aumento do percentual de brasileiros que declararam que não se vacinarão contra a covid-19 após o presidente da República colocar em dúvida e atribuir falsos efeitos colaterais a diversos imunizantes.

“A situação pode ainda ter se agravado após o pronunciamento do representado [Bolsonaro] informando que não vai tomar qualquer vacina, por entender que já teria anticorpos em razão de ter contraído a doença ainda no início da pandemia de covid-19”.

A petição também registra postagens de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, um seguidor que se identifica como um jovem de 17 anos faz um apelo para que o presidente não compre a vacina do Butantan para evitar “interferência da ditadura chinesa”. Em letras maiúsculas, Bolsonaro responde: “Não será comprada”.

O documento conta com nomes de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron, Igor Tamasauskas, Marco Aurélio Carvalho e o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisario dos Santos Junior. Também assinam o pedido enviado a Aras o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, o ex-secretário de Saúde de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, e ainda o escritor Milton Hatoum, a autora e filha de Jorge Amado, Paloma Jorge Amado, o cineasta Walter Salles, as atrizes Marieta Severo e Paula Lavigne, o ex-jogador e comentarista esportivo Walter Casagrande e a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sobre o fato de o procurador-geral da República ter sido indicado ao cargo por Bolsonaro fora da tradição da lista tríplice composta por meio de votação, o ex-ministro José Carlos Dias ressalta que o dever de Augusto Aras é analisar a representação pelo viés jurídico.

“Essa é uma outra questão, a responsabilidade do procurador-geral da República é cumprir com o seu dever, ainda que eu não possa dizer se ele irá ou não cumpri-lo”.

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