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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Abr21

É preciso tirar esse pulha do poder

Talis Andrade

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“Estamos desgovernados e precisamos encontrar uma forma de tirar esse pulha do poder. O presidente da República é um delinquente. Temos que dizer isso com todas as letras, com coragem. Ele é um delinquente. Delinquente é aquele que pratica crimes, e o número de crimes que ele praticou… ele e o seu bando. Quando eu falo ‘o seu bando’, eu me refiro aos companheiros de trabalho e a sua família. A família Bolsonaro é uma organização familiar criminosa que articula contra o Brasil todos esses desmandos que estamos vivenciando hoje. Tenho 55 anos de advocacia criminal. Defendi mais de 500 perseguidos políticos. Eu nunca vi um momento tão doloroso, tão difícil como este que estamos vivendo”.

O desabafo é de José Carlos Dias ao TUTAMÉIA. Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, ele preside a Comissão Arns. “Estou assustado, sofrendo, com medo como vocês. Sou um cidadão que tem consciência de que vivemos talvez o pior momento da história brasileira, em razão do problema sanitário e do problema político. Temos hoje uma pandemia e um pandemônio que nos governam ou nos desgovernam. O presidente Bolsonaro exerce o poder com uma desfaçatez que revolta. A maneira como ele está se portando como presidente da República é uma coisa absolutamente inacreditável. O Brasil está desgovernado. Esse homem não pode continuar lá, ele não pode continuar dirigindo esse país. Isso tem que ser dito com clareza”, declara.

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Nesta entrevista, ele trata da possibilidade de impeachment, da importância da CPI instalada no Senado, das mudanças no Supremo Tribunal Federal, do aparelhamento do Estado por bolsonaristas e da necessidade de união dos progressistas. Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ele rememora o atentado terrorista do Riocentro, que completa 40 anos nesta sexta, 30 de maio (acompanhe a íntegra no vídeo e se inscreva no TUTAMÉIA TV).

“A CPI tem uma importância muito grande. É o Senado que vai decifrar todos os desmandos praticados por este governo e que redundaram nessa situação catastrófica que estamos tendo agora. Espero que os senadores tenham a lucidez de enfrentar essa situação com bastante força. Temos que acreditar que todos estarão unidos para decifrar essa situação. É fundamental que tudo que esteja ocorrendo seja mostrado à nação, seja revelado pela CPI à nação. Não temos a possibilidade de ir à rua como deveríamos ir. Se não estivéssemos vivendo uma pandemia, estaríamos de mãos dadas caminhando e cantando os nossos gritos de guerra contra a violência. Mas não é possível”.

Para Dias, é “um absurdo” o fato de Rodrigo Maia e Arthur Lira não terem despachado os pedidos de impeachment para debate na Câmara. “Temos que cobrar isso. Há caminhos judiciais perante o Supremo para forçar o presidente da Câmara a dar seguimento a esses pedidos de impeachment. A Constituição dá esses elementos para que possamos cobrar do Supremo que o Supremo exija do presidente da Câmara que se manifeste a respeito desses pedidos de impeachment”, afirma.

SUPREMO ESTÁ SE RECONSTRUINDO

Na avaliação do ex-ministro da Justiça, “o Supremo está melhor do que esteve”.

“Passou uma fase muito ruim, em que o Supremo se silenciou completamente. A questão da suspeição do Moro e da decisão a partir do voto do [Edson] Fachin quanto à incompetência de Curitiba para julgar os processos. Isso é para ter sido apreciado há muito tempo. Quanto tempo o Lula permaneceu preso, quando isso era para ser apreciado pelo STF? De um jeito ou de outro, mas que tivesse uma definição clara. E ele permaneceu preso. É um cidadão preso. Não é porque é o Lula. É um cidadão que ficou preso enquanto não era proferida uma decisão, e o Supremo deveria ter dado essa decisão. Veio agora. Isso é um absurdo. Neste momento, temos uma posição do Supremo que está se reconstruindo. É o único caminho que nós temos que encontrar agora: a participação efetiva do Supremo para corrigir todos esses desmandos”.

 

16
Mar21

‘Maior responsável pela tragédia da pandemia é Bolsonaro’, afirmam CNBB, governadores e entidades

Talis Andrade

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Encontro virtual teve a entrega de documento ‘O povo não pode pagar com a própria vida’, elaborado pela CNBB, OAB e outras instituições

Por Felipe Mascari, RBA

O negacionismo e a omissão de Jair Bolsonaro ante a pandemia, foram amplamente criticados nesta segunda-feira (15), em conferência organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento teve a participação de governadores, cientistas e entidades da sociedade civil. Para os participantes, em unanimidade, a tragédia causada pela covid-19, que já custou a vida de 278 mil brasileiros, tem o presidente da República como o maior responsável.

O encontro virtual teve como objetivo a entrega do documento “O povo não pode pagar com a própria vida” ao governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT). A carta declara apoio aos esforços de governadores e prefeitos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população, neste que é o momento mais grave da crise causada pela pandemia.

A carta dos bispos afirma que “não há tempo a perder e negacionismo mata” e aponta o governo de Jair Bolsonaro como o “primeiro responsável” pela tragédia que assola o Brasil. “O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo”, defende o texto.

Neste domingo (14), o Brasil bateu novo recorde na média móvel de mortes decorrentes da covid-19 dos últimos 7 dias, com 1.831 óbitos diários em média. Em pleno domingo, foram oficialmente notificadas mais 1.138 mortes pela doença, o que totalizou 278.327 óbitos, desde o início do surto, em março de 2020.

Incompetência de Bolsonaro

Durante o encontro, governadores e representantes de entidades civis fizeram duras críticas a Bolsonaro. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou que a sociedade está “exausta, empobrecida e vive realidade aviltante”.

Ele ainda citou a provável saída do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, divulgada pela imprensa, desde ontem, e a recusa do convite por parte da cardiologista Ludhmila Hajjar para assumir a pasta, nesta segunda-feira. “O pior ministro da Saúde da história do país, no governo mais incompetente da história do Brasil, não será substituído por uma médica. Pois nenhum médico em sã consciência comprará a agenda política do governo. Bolsonaro trabalha para ver o Brasil pegar fogo e ver romper os limites da institucionalidade. Precisamos estar prontos para defender a democracia. A covid-19 mata, mas a irresponsabilidade na condução da pandemia, por parte de Jair Bolsonaro, mata também a nossa democracia”, alertou o presidente da OAB.

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Governadores unidos

Os chefes estaduais de governo endossaram a culpa de Bolsonaro na ascensão da pandemia de covid no país e o colapso no sistema de saúde. Wellington Dias lembra que todos os estados enfrentam fila de UTI para atender as vítimas do vírus, o que comprova a necessidade de o Brasil aderir ao isolamento social, através de uma coordenação nacional.

“Precisamos criar um movimento nacional para que os protocolos de proteção sejam cumpridos. Não adianta fazer o trabalho nos estados e municípios sem o apoio do governo federal”, disse o governador do Piauí. Ele listou algumas das medidas necessárias. “Precisamos de apoio para a área da saúde. O governo federal apresentou, em 2021, um orçamento com R$ 43 bilhões a menos que o ano passado. Destaco ainda o apoio às medidas sociais, como o auxílio emergencial. Ele ajudará a deixar as pessoas em casa. É preciso fechar bares e comércios, mas dar suporte às pessoas para que fiquem casa”, acrescentou.

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Pauta única

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que os verdadeiros defensores da economia e dos empregos, são os chefes de Estado que defendem a vida e a saúde. “Criar uma dualidade sobre as pautas é uma ideologia falaciosa, afastando o Brasil do rumo correto”, disse.

A carta das entidades, na avaliação de Dino, é um convite para um novo caminho a ser adotado pelos governos estaduais. “O problema do Brasil não está no ministro, vai além disso. Acreditar nisso é cair na armadilha do maior responsável pelo caos do Brasil. Precisamos endossar o humanismo, criar laços humanitários, porque é assim que se responde ao fascismo e sua política do ódio”, finalizou.

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, e Camilo Santana, governador do Ceará, ambos do PT, também atrelaram a tragédia da pandemia ao desprezo de Bolsonaro pela ciência. “Quando nós, governadores e prefeitos, adotamos medidas de restrição, fazemos pela absoluta necessidade e são avalizadas pela ciência”, explicou a governadora potiguar.

Entidade civil mobilizada

A carta da CNBB teve o apoio do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizetti. Em sua participação no evento, ele afirmou que a entidade endossa as medidas de restrição e o aumento de investimento público para garantir renda e dinheiro para quem gera emprego.

Já o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, lembrou que o isolamento social é o único caminho para o Brasil reduzir seus números de casos. Ele alertou ainda para a lentidão na vacinação da população: apenas 9,7 milhões de pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a covid-19, ou seja, 4,5% da população. “Precisamos estar sensibilizados e nos unir por mais vacinas. Temos estrutura para vacinação em massa, o processo se arrasta com uma lentidão inaceitável. A inoperância e negacionismo matam e o governo federal é conivente com a tragédia nos abate, que se omitiu na compra das vacinas e propalou risco para quem se imunizasse”, criticou.

Ciências e imprensa

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, lembrou que, desde o começo da pandemia especialistas em saúde e ciência pedem medidas para salvar vidas. No entanto, tiveram seu clamor negado por Bolsonaro. “O governo não fez nada e continua a propagar opiniões negacionistas, oferecendo kit de cloroquina aos infectados, mesmo que ineficazes.O nosso manifesto é político e humanitário para lutar contra a insensatez que está causando muitas mortes no país. Devemos esperar até chegar a 300 mil mortos? Quantos aviões isso representa por dia?”, questionou.

Por fim, o jornalista Juca Kfouri, que representou a ABI, disse que a salvação para o país é o impeachment de Bolsonaro. “A ABI defende o auxílio emergencial pelo tempo que for necessário e somos a favor do impeachment de Jair Bolsonaro. Conclamamos os governadores a pressionarem suas bancadas no Congresso Nacional. Maior do que a covid-19 é a pandemia chamada Jair Bolsonaro que assola o país.”

Assinam o documento:

A carta endereçada aos governos estaduais, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinada, além da CNBB, pela:

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns;
  • Academia Brasileira de Ciências (ABC);
  • Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
  • e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
21
Jan21

Juristas pedem à PGR que denuncie Bolsonaro por sabotar vacinação

Talis Andrade

 

Para ex-ministro da Justiça, ‘Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado crimes’ 

Por André Guilherme Vieira

O descaso de Jair Bolsonaro com a efetivação de um plano de vacinação para o país levou um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, a solicitar a abertura de uma ação criminal contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando-o por “sabotar e frustrar” o processo de imunização de modo a colocar em risco a saúde pública.

A petição foi ajuizada na Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira e é dirigida ao chefe do órgão, Augusto Aras — única autoridade com competência para denunciar o presidente da República na eventualidade da prática de crime comum.

“O presidente Jair Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado, reiteradamente, vários crimes ao longo do período em que vem ocupando a função presidencial”, afirmou ao Valor o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento.

O ex-ministro fez referência às atitudes adotadas por Bolsonaro desde o início da pandemia, como a minimização da doença que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo e cerca de 210 mil no Brasil; o encorajamento público do uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para combater a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina; e o estímulo frequente à formação de aglomerações em locais públicos, com apoiadores reunidos sem máscara em seu entorno.

“O presidente da República tem fomentado toda sorte de subterfúgios e sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação, embora o país seja historicamente reconhecido como referência internacional de prevenção de doenças por meio imunobiológico”, diz o texto da petição.

A peça jurídica enfatiza a postura de Jair Bolsonaro de desestimular e questionar repetidamente a eficácia da vacinação para combater o coronavírus.

“Em lugar de engajar-se nas tratativas com fornecedores internacionais [de vacinas] e motivar as instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento a realizarem suas missões institucionais, dedicou-se a levantar dúvidas sobre a efetividade das vacinas e ressaltar a facultatividade da sua aplicação”.

A petição destaca ainda que recentes pesquisas de opinião revelaram o aumento do percentual de brasileiros que declararam que não se vacinarão contra a covid-19 após o presidente da República colocar em dúvida e atribuir falsos efeitos colaterais a diversos imunizantes.

“A situação pode ainda ter se agravado após o pronunciamento do representado [Bolsonaro] informando que não vai tomar qualquer vacina, por entender que já teria anticorpos em razão de ter contraído a doença ainda no início da pandemia de covid-19”.

A petição também registra postagens de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, um seguidor que se identifica como um jovem de 17 anos faz um apelo para que o presidente não compre a vacina do Butantan para evitar “interferência da ditadura chinesa”. Em letras maiúsculas, Bolsonaro responde: “Não será comprada”.

O documento conta com nomes de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron, Igor Tamasauskas, Marco Aurélio Carvalho e o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisario dos Santos Junior. Também assinam o pedido enviado a Aras o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, o ex-secretário de Saúde de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, e ainda o escritor Milton Hatoum, a autora e filha de Jorge Amado, Paloma Jorge Amado, o cineasta Walter Salles, as atrizes Marieta Severo e Paula Lavigne, o ex-jogador e comentarista esportivo Walter Casagrande e a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sobre o fato de o procurador-geral da República ter sido indicado ao cargo por Bolsonaro fora da tradição da lista tríplice composta por meio de votação, o ex-ministro José Carlos Dias ressalta que o dever de Augusto Aras é analisar a representação pelo viés jurídico.

“Essa é uma outra questão, a responsabilidade do procurador-geral da República é cumprir com o seu dever, ainda que eu não possa dizer se ele irá ou não cumpri-lo”.

10
Out20

Elogio de Mourão a torturador causa repúdio

Talis Andrade

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Em entrevista à DW, vice-presidente disse que coronel Ustra, um dos torturadores mais notórios do regime militar, foi "homem de honra". Fala é criticada pelo presidente da OAB, vítimas da ditadura e membros da oposição.

A opinião do vice-presidente Hamilton Mourão sobre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais notórios torturadores da ditadura, provocou uma onda de repúdio entre atores do meio político e jurídico do Brasil, até mesmo entre antigas vítimas do militar.

Em entrevista exclusiva ao programa Conflict Zone, da Deutsche Welle (DW) nesta semana, Mourão classificou Ustra como um "homem de honra e que respeitava os direitos humanos de seus subordinados", após uma pergunta do entrevistador Tim Sebastian sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação à trajetória do coronel.

Mourão afirmou que não está "alinhado com a tortura” e sugeriu que há uma interpretação distorcida do período militar e sobre o papel de Ustra e que seria melhor "que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte”.

"Ustra (…) foi meu comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse homem, isso não é verdade”.

Em 2008, o coronel Ustra se tornou o primeiro oficial do regime a ser condenado por sequestro e tortura. Levantamento do Projeto Nunca Mais aponta que ele foi responsável por pelo menos 500 casos de tortura quando comandou o Doi-Codi entre 1970 e 1974. Já a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos relacionou o coronel com pelo menos 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. Ustra morreu em 2015, aos 83 anos, sem nunca ter cumprido um dia na prisão.

As falas de Mourão à DW foram criticadas pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que teve o próprio pai assassinado por agentes do regime militar em 1974. Ele acusou o vice-presidente de "não se importar" com a tortura.

Felipe Santa Cruz
@felipeoabrj
Não pairam dúvidas sobre o cometimento do crime de tortura pelo coronel Ustra. Quando alguém lhe presta homenagens, como o fez o vice-presidente Mourão, a pessoa não está negando que ele tenha torturado seres humanos, está apenas revelando que não se importa com isso.
 

O vereador paulistano Gilberto Natalini (PV), que foi torturado por Ustra nas dependências do Doi-Codi nos anos 1970, também repudiou a fala de Mourão. "Ustra foi um torturador cruel e facínora. Sou testemunha pessoal disso. Fui torturado pessoalmente por ele”, escreveu no Twitter. A publicação de Natalini acabou atraindo ataques de defensores do coronel na rede, o que levou o vereador a escrever: "Adoradores dos torturadores e da tortura são pessoas que abandonaram a raça humana. Defendem monstruosidades."

Gilberto Natalini
@gnatalini
Ustra foi um torturador cruel e fascínora. Sou testemunha pessoal disso. Fui torturado pessoalmente por ele.
 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, por sua vez, publicou uma carta de repúdio 

“Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: ‘Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.

A nota foi assinada pela presidente de honra da Comissão Arns, Margarida Genevois; o presidente da Comissão Arns, e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias; e o ex-presidente e fundador da Comissão Arns, também ex-coordenador da CNV, Paulo Sergio Pinheiro.

Os deputados fluminenses Marcelo Freixo (PSOL) e Alessandro Molon (PSB) também criticaram a fala de Mourão. Assim como os deputados paulistas Sâmia Bomfim (PSOL) e Ivan Valente (PSOL). "Declaração repugnante, asquerosa e criminosa", escreveu Molon no Twitter.

O mesmo ocorreu com o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e sua vice na chapa, Luiza Erundina. Boulos afirmou que "Não há honra em colocar ratos no corpo de mulheres e torturar grávidas, há apenas maldade e perversão”. Já Erundina disse que o vice-presidente é "conivente com a barbárie que foi a tortura”.

Manuela d'Ávila (PCdoB), que disputou a eleição presidencial de 2018 como vice de Fernando Haddad, disse que a fala de Mourão é uma "afronta a todas as vítimas que a ditadura deixou". Outros deputados que manifestaram repúdio contra a fala de Mourão incluem Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP). O ex-deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e o ex-ministro Carlos Minc também criticaram a fala de Mourão.

Elogios passados

Essa não é a primeira vez que Mourão protagoniza uma controvérsia envolvendo Ustra. Em 2015, quando ocupava a cheia do Comando Militar do Sul, durante o governo Dilma Rousseff,  ele perdeu o posto após permitir que suas tropas organizem uma homenagem ao coronel, que havia morrido naquele ano. Ele acabou sendo deslocado para um posto menor em Brasília. Em 2018, durante uma cerimônia que marcou sua passagem para a reserva, Mourão chamou Ustra de "herói" que "combateu o terrorismo e a guerrilha.

É uma posição alinhada com a de Bolsonaro. Em 2016, durante a votação para abertura do processo de impeachment de Dilma, Bolsonaro, então um deputado, mencionou o coronel durante seu voto. "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim".

Em 2019, já como presidente, Bolsonaro se encontrou duas vezes com a viúva de Ustra. Ele também já recomendou repetidas vezes que o público leia o livro de memórias do coronel A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça.

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05
Set19

Ato chama atenção para desmonte da Justiça de transição no Brasil

Talis Andrade

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Em evento intitulado "Ditadura nunca mais", ex-ministros, juristas e ex-integrantes de órgãos como a Comissão da Verdade e a de Mortos e Desaparecidos defendem articulação contra retrocessos no governo Bolsonaro.

 

DW - A estrutura de Estado criada após a Constituição de 1988 para a reparação dos crimes cometidos pela ditadura militar vem sendo alvo do presidente Jair Bolsonaro. Com uma trajetória de apologia ao regime, o capitão reformado do Exército tem feito mudanças que podem impactar significativamente um trabalho construído ao longo de décadas.

Ex-ministros, juristas e representantes da sociedade civil esperam, no entanto, que a articulação com outras instâncias de poder garanta a manutenção de iniciativas importantes. Eles se reuniram nesta terça-feira (03/09) na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, para o ato "Ditadura nunca mais", que contou com a participação de parlamentares e incluiu mensagens de apoio gravadas pelos músicos Chico Buarque e Gilberto Gil.

A ofensiva de Bolsonaro contra o trabalho dos órgãos que integram a Justiça de transição começou já no período em que atuou como deputado federal. Assim como em relação a outros temas polêmicos que agitaram sua atuação parlamentar, muitos esperavam que ele fosse adotar um tom mais moderado na cadeira da Presidência.

Em agosto, após fazer declarações irônicas sobre as circunstâncias em que o pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi assassinado, o presidente substituiu quatro dos sete membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, incluindo a procuradora Eugênia Gonzaga, que presidia o grupo e participou do ato nesta terça. Em seus lugares, foram nomeados militares e membros do PSL, partido de Bolsonaro.

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"O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também", declarou Bolsonaro na ocasião.

Antes disso, a ministra Damares Alves, que chefia a pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, havia anunciado uma auditoria nas reparações a anistiados políticos concedidas em governos anteriores. Cerca de 12,3 mil processos ainda aguardam análise da Comissão da Anistia.

"A intenção clara é desmantelar tudo o que foi feito nas últimas décadas. Além das revisões de anistia e indeferimento de processos, há uma tentativa de virar a narrativa para o outro lado. Ontem, tentou-se aprovar um regimento sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos que permite revisar as decisões anteriores", afirmou a ex-presidente do órgão Eugênia Gonzaga.

Nos últimos anos, a Comissão se dedicou a julgar os casos de indenização para as famílias de mortos e desaparecidos. Desde 2014, vinha atuando em uma segunda etapa, de busca dos corpos. Em abril deste ano, o Grupo de Trabalho Perus, que atuava em um cemitério de São Paulo, teve suas atividades interrompidas por um decreto presidencial que encerrou diversos conselhos e comissões.

Para Gonzaga, o trabalho desenvolvido pelos novos membros da Comissão evidencia uma atuação que visa a frustrar os objetivos estabelecidos pela lei que criou o órgão. Por isso, a procuradora acredita no avanço de ações na Justiça que questionam as nomeações, constatada a prevaricação.

Embora reconheça que as medidas do governo representam um desmonte da estrutura de reparação, Gonzaga acredita que parcerias com diversos segmentos da sociedade civil e do próprio Estado podem garantir a continuidade dos trabalhos, mesmo que limitada.

"Uma iniciativa no Rio de Janeiro mostra que pode se pensar em um trabalho conjunto do Ministério Público com a OAB. Existem caminhos, e cada instituição vai ter que pensar em como contribuir", disse.

"A estrutura realmente corre muitos riscos. Quando estive lá, consegui pleitear emendas parlamentares para a Comissão fazer seu trabalho. Isso demanda uma mobilização intensa, e não sei se há essa vontade agora", avalia.

Pressão internacional

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Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), a indenizar os parentes de vítimas da Guerrilha do Araguaia e investigar os fatos "de modo eficaz" para esclarecê-los, determinar responsabilidades penais, punir os culpados e promover cursos e programas obrigatórios de respeito aos direitos humanos "em todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas" do país.

Em julho do ano passado, o país foi novamente condenado pela Corte Interamericana por um episódio ocorrido na ditadura militar. Desta vez, foi determinado que o Estado brasileiro apure, julgue e, se for o caso, puna os responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975.

Tanto Gonzaga quanto os outros representantes da sociedade civil reunidos na ABI nesta terça-feira disseram acreditar que a pressão de organismos multilaterais como a Corte Interamericana pode ser um fator-chave para que o governo brasileiro seja coagido a mudar de postura em relação ao tema das violações praticadas pela ditadura militar.

Ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Vannuchi também integrou a Comissão de Direitos Humanos da OEA por quatro anos. Ele explicou que a formalização de uma petição pelo órgão internacional demanda um trabalho de fôlego, pois só pode ser feita se esgotados os trâmites internos do país, e qualquer fragilidade na sustentação pode comprometer a eficácia do processo.

Apesar da ressalva, Vannuchi comentou que já existe uma movimentação nos organismos multilaterais. Ele comparou a situação diplomática vivida pelo Brasil atualmente à de países com tradição de desrespeito aos direitos humanos.

"Em Genebra, há os chamados párias, pessoas de quem todos fogem quando os veem nos corredores. Na Guerra do Sudão, era o que fazíamos com o embaixador do país. O Brasil está rapidamente se arriscando a tornar-se um novo pária. E isso já se observava antes do episódio das queimadas", relatou.

José Carlos Dias, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e coordenador da Comissão Nacional da Verdade, destacou a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. Presidida por Dias, a iniciativa foi lançada em fevereiro deste ano por juristas e ex-ministros como uma demonstração de força da sociedade civil ante as ameças de retrocessos relativos aos direitos humanos no país.

"A sociedade civil está acordando. Pessoas que não se viam há muito tempo estão se encontrando pelo compromisso com a defesa da democracia e dos direitos humanos. Quando existe em sua plenitude, a democracia está sujeita a erros. O povo pode errar, mas não significa que não pode se reerguer", defendeu Dias.

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