O CORRESPONDENTE

Ago21

Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas

Talis Andrade

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

Out19

Procurador tucano persegue Lula

Talis Andrade

O tucano José Bonifácio de Andrada jamais trairia sua estirpe; ele pertence à fina-flor da nobiliarquia brasileira. Amigo do conspirador e corrupto Aécio Neves, inclusive foi advogado-geral do governo do tucano em Minas. Antes disso, ocupou altos cargos jurídicos no governo FHC

Por Jeferson Miola

O vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada entregou ao STF parecer contrário ao pedido de anulação dos atos adotados pela Lava Jato a partir das conversas telefônicas entre Lula e Dilma que foram interceptadas ilegalmente e vazadas criminosamente por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol para a Rede Globo em 16 de março de 2016.

Sabe-se hoje, por meio das revelações do Intercept, que além do atentado terrorista contra a ordem política e social caracterizado na espionagem da Presidência da República para fins conspirativos, Moro e Dallagnol também perpetraram outras graves barbaridades:

- usaram interceptação feita sem amparo legal, fora do prazo autorizado;

- selecionaram um único diálogo entre Lula e Dilma, dentre 22 áudios gravados, e vazaram-no para a Rede Globo para insinuar “desvio de finalidade” na nomeação de Lula para a Casa Civil;

- mentiram ao STF de que não haviam interceptado autoridades com prerrogativas de foro – além da presidente, foram interceptados diálogos do Lula com o vice-presidente, com ministros e parlamentares; e

- esconderam do STF o lote integral de 22 interceptações para impedir que a Suprema Corte constatasse, a partir da análise dos áudios no seu conjunto, que a Lava Jato atuava politicamente para impedir, a todo custo, a recomposição do governo Dilma.

Com Lula na Casa Civil, o golpe desfechado pelo condomínio Globo-Lava Jato-Cunha-Aécio-Temer-FHC teria enorme probabilidade de ser derrotado. Os bandidos da Lava Jato tinham clara consciência desse risco, por isso decidiram agir como kamikase.

As mensagens do Intercept mostram os momentos de tensão vividos pela gangue: “Estou preocupado com Moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele”, disse o procurador Orlando Martello. “Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso. Coragem!”, replicou o comparsa Carlos Fernando dos Santos Lima [aqui].

A despeito disso, e da revelação com luz solar do banditismo do Moro e do Dallagnol, o vice-procurador-geral negou provimento ao pedido de anulação daqueles atos.

No parecer, Bonifácio de Andrada usa fundamentos inexistentes no ordenamento jurídico e no sistema de justiça do Brasil, mas que são coerentes com o chamado Direito Penal do Inimigo, que “é o Direito Penal que deve ser atribuído ao inimigo e não ao cidadão” [a esse respeito, vale ler artigo Direito Penal do inimigo permeia decisões da Justiça, de Fábio Antonio Tavares dos Santos, no Conjur].

A obra-prima escrita pelo vice-procurador-geral da República para sacanear Lula pode ser lida na íntegra aqui. São 9 páginas, sendo que somente nas últimas 5 ele se dedica a analisar a parte “II – Do Direito”; ou seja, o que importa, que é o mérito do pedido.

Nas páginas 5 e 6, Bonifácio de Andrada justifica com genuína inovação a quebra ilegal de foro privilegiado e valida a seleção de interceptações telefônicas para fins ilícitos.

Nas páginas finais, de 7 a 9, quando defende a posição pró-gangue, Bonifácio se revela alguém acometido pela mesma síndrome copia e cola que acometeu a juíza Gabriela Hardt, outra mestra da escola do Direito Penal do Inimigo.

Neste trecho, ele escreveu 815 palavras com 5.351 caracteres, sendo que 619 palavras com 4.131 caracteres foram literalmente transcritas de justificativas e alegações do “juízo de piso”, ou seja, aquelas mentiras contadas por Moro ao STF à época.

E desse modo, copiando e colando mais de 75% dos escritos literários do Sérgio Moro, o vice-procurador-geral finaliza: “Feitas tais observações, reitera-se as contrarrazões ofertadas ao agravo regimental, para que seja desprovido o recurso”.

Não é preciso ser jurista para entender do que se trata. O vice-procurador-geral é tão celebrado pela gangue da Lava Jato quanto o ministro do STF “aha, uhu, o Fachin é nosso!”.

O tucano José Bonifácio de Andrada jamais trairia sua estirpe; ele pertence à fina-flor da nobiliarquia brasileira. Amigo do conspirador e corrupto Aécio Neves, inclusive foi advogado-geral do governo do tucano em Minas. Antes disso, ocupou altos cargos jurídicos no governo FHC.

Não é de estranhar que Bonifácio de Andrada deprave o sistema de justiça do país para prejudicar Lula, a quem trata de modo implacável como inimigo de classe.

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