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Protesto no sepultamento do reitor Cau Cancellier, em 3 de outubro de 2017 (Fonte - print Facebook)
Ricardo Torres
objETHOS
“A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”. Essa frase estava escrita em um pedaço de papel encontrado no bolso do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo no dia em que a sua vida foi interrompida. No dia 6 de julho de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um comunicado oficial que trata das denúncias que motivaram a Operação Ouvida Moucos, realizada pela Polícia Federal em 2017, informando a improcedência das denúncias e o arquivamento do processo. A decisão apresenta mais uma etapa da elucidação da verdade sobre a inocência do reitor.
A mesma PF que prendeu e humilhou Cancellier encerrou o inquérito sobre o caso em 2018 por falta de provas. À época das acusações e da prisão, estimulados por um cenário imerso no lavajatismo, os jornalistas que cobriram os fatos desenvolveram o que há de pior no jornalismo declaratório. Na esteira das afirmações das autoridades policiais, estruturou-se um julgamento midiático sumário e desacertado. A partir de uma abordagem carente de informações concretas, os jornalistas produziram conteúdo e desenvolveram suas ações de maneira inconsequente e irreparável.
A vida do reitor não pode ser reconstituída. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) convive até hoje com a sombra da injustiça e do abuso de poder. A divulgação da inocência de Cancellier alcançou repercussão nacional com publicações na revista Veja, Nexo Jornal, Carta Capital, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, entre outros. Também mobilizou a atenção do ministro da Justiça, Flávio Dino, que informou que irá tomar providências e apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos na abordagem abusiva que se desdobrou em trágicas consequências.
A repercussão significativa da decisão do TCU não ameniza em nada os erros cometidos pelos órgãos de imprensa à época. Todos os envolvidos neste episódio lamentável terão que conviver com a injustiça e com o peso da responsabilidade ética que envolve o ofício jornalístico.
Em entrevista à Agência de Comunicação da UFSC, o professor Rogério Christofoletti lembrou as características da cobertura realizada durante a deflagração da operação da PF. “A cobertura que a gente teve naqueles primeiros dias, no dia da deflagração da Ouvidos Moucos, foi uma cobertura muito espetaculosa”. Christofoletti explica que a abordagem majoritária foi de acusação, a PF estava presa em suas convicções, e, por meio de um espírito de manada, os jornalistas apenas reproduziram o que estava sendo dito sem nenhum espaço para a dúvida.
Quando o jornalismo acaba com pessoas e reputações
A partir de uma perspectiva sensacionalista e condenatória, a reputação do reitor da UFSC e, em consequência, a da Universidade foram soterradas por meio da inação jornalística. Sim, o que o momento requisitava era apuração, inquietação e dúvida sobre as acusações sem lastro apresentadas pelas autoridades da PF.
O jornalista Paulo Markun escreveu o livro “Recurso Final: a investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio de um reitor em Santa Catarina” para entender a alegação da PF sobre a ação de uma quadrilha que teria roubado 80 milhões de reais. “Foi uma leviandade imensa propagada por nós, jornalistas. Nós é que fizemos isso, comprando sem colocar em dúvida a versão que tinha sido apresentada”, declarou Markun em entrevista à revista Carta Capital.
Em sua coluna, o jornalista Elio Gaspari lembrou aspectos que motivaram a Ouvidos Moucos. “A investigação contra Cancellier partiu de uma denúncia anônima. Em julho de 2017, a delegada da Polícia Federal Érika Marena produziu um relatório de 126 páginas e o encaminhou à Justiça. Marena era uma estrela da Operação Lava Jato e num filme que a louvava ela era interpretada pela atriz Flávia Alessandra. Em agosto, a juíza Janaína Cassol autorizou o início da Operação Ouvidos Moucos. No dia 14 de setembro, Cancellier e outros cinco professores foram presos. Eram acusados de um desvio de R$ 80 milhões”. Gaspari afirmou que “a morte do reitor Cancellier foi um momento exacerbado dos tempos lava-jatistas. Revisitá-los com frieza evitará que se repitam”.
Em 2022 a colunista da NSC Dagmara Spautz também registrou aspectos da desastrosa cobertura no artigo “O jornalismo falhou no caso que levou à morte trágica o reitor Cancellier”. A jornalista destacou: “Algumas perguntas muito importantes terminaram aquele 14 de setembro de 2017 sem resposta. A mais inconveniente delas é se havia materialidade para que o reitor fosse preso em uma operação policial sem antes ter passado por um interrogatório formal. Julgado publicamente antes que tivesse direito a um processo de acordo com a lei”.
Como no caso da Escola Base, a cobertura do caso Cancellier será lembrada como um exemplo de como a atividade jornalística pode destruir reputações e acabar com a vida dos envolvidos nos fatos retratados pela imprensa. Mais do que isso, em um cenário imerso em estratégias de desinformação, o caso chama a atenção para a necessidade da formação ética e profissional dos jornalistas. O jornalismo declaratório, que condena sumariamente, é perverso e, em casos como o do reitor Cancellier, fatal.
A versão das autoridades precisa ser confrontada
Imersos em um ecossistema que estimula a desinformação, diante da precarização das condições de trabalho e da violência enfrentada, especialmente nos últimos anos, o labor jornalístico precisa preservar a sua atitude questionadora e investigativa. Como afirma o professor Christofoletti, precisamos fazer um “jornalismo responsável”.
Iniciadas em 2019 pelo portal The Intercept Brasil, as revelações realizadas pela Vaza Jato, que envolveram o vazamento de conversas no aplicativo Telegram entre integrantes da Operação Lava Jato, demonstram com clareza a necessidade de uma atitude prudente de questionamento diante de convicções e afirmações de autoridades judiciárias e policiais.
Alguns dos diálogos espúrios que foram revelados envolviam o suicídio do reitor Cancellier como demonstra a reportagem do The Intercept “Dallagnol expôs soberba e desumanidade ao prestar solidariedade a delegada após morte de reitor da UFSC”. Em uma conversa com a delegada Erika Mialik Marena, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol afirma: “Erika, eles não prevalecerão. É um absurdo essas críticas. Um bando de – perdoe-me – imbecis”. Todos os esforços jornalísticos empregados no conjunto de reportagens produzidas na Vaza Jato demonstram a necessidade de confrontar a versão das autoridades oficiais, especialmente quando as acusações realizadas envolvem a reputação e a dignidade dos indivíduos.
No caso de Cancellier, diante dos erros jornalísticos e de suas desastrosas consequências, percebemos nitidamente os danos provocados pela falta de apuração e de responsabilidade jornalística. Em muitos aspectos, a condenação midiática e o endeusamento das autoridades acusadoras lembra o mesmo modus operandi persecutório praticado contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o primeiro encontro promovido pelo Governo Federal, em janeiro de 2023, com reitores e reitoras de universidades e institutos federais em Brasília, Lula lembrou a injustiça e condenação antecipada do reitor. “Faz 5 anos e 4 meses que esse homem se matou pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenaram as pessoas antes de investigar e antes de julgar.” Na última quarta-feira (12/07), durante a cerimônia de instalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o presidente voltou a mencionar o caso: “Sempre que a gente puder, a gente tem que lembrar das pessoas que foram vítimas do arbítrio, para que esse arbítrio, essa insanidade, nunca mais aconteça no nosso País”. A premissa apresentada por Lula se aplica ao jornalismo, pois os jornalistas precisam lembrar a cobertura do caso Cancellier como um exemplo que expressa as piores consequências que o erro jornalístico pode gerar.
"A ausência de fundamentação teórica nos editoriais da mídia hegemônica e, por extensão, de seus articulistas, rebaixa o jornalismo tupiniquim a um nível de grande inópia". Charge: mau.Texto Jéferson Silveira Dantas. Leia in objETHO
A "lava jato" está de volta. Com outra roupagem. Sem alguns de seus atores principais. Mas, mesmo com time reserva, reestreia com o mesmo truque devastador da primeira temporada: enfraquecer os ministros do Supremo e STJ que anulam sistematicamente as condenações sem provas da era sinistra do totalitarismo judicial iniciada em Curitiba.
O mote atual da força tarefa clandestina é criminalizar a aproximação dos juízes brasileiros com colegas e autoridades internacionais em encontros promovidos na Europa — durante os quais, frise-se, os magistrados continuam participando normalmente das sessões de julgamento por teleconferência.
A manobra envolve personagens obscuros que lucraram com a "operação" e hoje voltaram para o ostracismo. Os jornalistas engajados na ressurreição das práticas judiciais corruptas da 'lava jato" enxergaram nos congressos e fóruns um espaço de retaliação contra os julgadores que atrapalharam seus negócios.
"Interessante que os encontros do lavajatismo no exterior, feitos às centenas, sem transparência e com pagamentos de diárias, jamais mereceram essa atenção", comenta um ministro, que compara a campanha contra congressos à queima de livros na idade média e na alvorada do nazismo, na Alemanha, há 90 anos.
O que foi o lavajatismo
Ao menos por quatro anos, uma espécie de ditadura substituiu no Brasil o STF, o STJ e todos os tribunais regionais. Mas não só. A troika instalada em Curitiba — com sucursais abertas no país — sobrepujou também o Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República.
Essa nova estrutura de poder, carregada nos ombros da opinião pública subverteu também a hierarquia das redações de jornais. Os temíveis repórteres que firmaram pacto de cooperação com os procuradores da República no poder passaram a ditar as manchetes. Mas foram além disso.
Membros honorários da força tarefa, no papel de assessores de imprensa, como definiu o ministro Gilmar Mendes em entrevista ao Brasil 247, esses jornalistas passaram a interferir nos fatos. Não mais como espectadores. Mas como arquitetos e protagonistas da autoapelidada "operação".
Suas principais funções foram a de emparedar ministros do Supremo e do STJ com falsas notícias para tirar deles a coragem de se opor às decisões fraudulentas de Sergio Moro e seus cúmplices. Outro papel era o de ameaçar e aterrorizar os alvos da "operação" e seus familiares. Foi com essa ajuda da imprensa que nasceram as numerosas delações sem corroboração e a concordância de pagar multas estratosféricas.
Os colaboracionistas da "lava jato" lembram seus congêneres da ditadura militar inaugurada em 1964. Os aliados dos porões das décadas de 60 e 70, apelidados à época de "cachorros", cumpriram papel semelhante ao dos títeres de Curitiba. Teleguiados, publicavam as imputações que depois serviriam como pretexto para levar os "inimigos do regime" ao pau-de-arara.
A metáfora do pau-de-arara foi resgatada recentemente, no pico de um processo em que os mais famosos delatores da República admitiram e confessaram que foram enganados ou levados a mentir pelo MPF e pela PF em troca da liberdade, própria ou de familiares ou da sobrevivência de suas empresas.
Das lições que ficam para a história, uma é que esse setor da imprensa e do Ministério Público sequer cogita de aplicar consigo próprios 1% do rigor que aplicam com políticos, juízes, empresários e advogados. Expert na arte de acusar sem acusar, o jornalista Frederico Vasconcelos escreveu esta semana um texto que tenta imputar promiscuidade a esses eventos. Logo ele que, como admite deve ter participado de "mais de cem palestras" para grupos de interesse na sua agenda — "sem cobrar honorários", o que não é verdade, em ao menos um caso. Convidado por este site, Frederico falou para uma plateia de advogados interessados em saber como fazer para aparecer bem na imprensa.
Amplamente discutido desde 2020, em circo de debates públicos, PL 2630/2020 vem sendo alvo de fake news desde o início do mês de maio, quando deveria ter sido votado. Crédito da imagem: Shutterstock
Se tudo que encontramos na internet fosse positivo e não provocasse danos, por que razão o Google gastou mais de R$ 670 mil em propaganda contra o Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet?
Ou então, qual a preocupação do Telegram em espalhar caos ao dizer que o PL “matará a internet”?
Também no período que antecedeu a primeira data marcada para votação, 2 de maio, quando pesquisas sobre o projeto eram realizadas no maior buscador de informações no Brasil, o Google direcionava para notícias e artigos contra o projeto, além de exibir uma mensagem na página inicial.
Ao distorcerem e provocarem atos de desinformação, a atitude dessas companhias mostra porque o PL das Fake News, como vem sendo amplamente divulgado, é tão necessário. Mesmo que a justiça tenha freado ambas reações e pedido esclarecimentos sobre as mensagens, assim como em outros momentos da história brasileira, milhares receberam/acessaram a informação completamente distorcida/equivocada.
De maneira simples, o PL 2630 estabelece direitos dos cidadãos e obrigações nas redes sociais, aplicativos de mensagem e mecanismos de busca para proteger a sociedade de abusos.
“A reação que as big techs fizeram aqui, foram iguais ao que tiveram em outros países, como Canadá e Austrália, numa pressão contra os projetos nesses locais. Todos esses agentes econômicos podem e devem falar, podem e devem participar do projeto público. Hoje, o Google detém 97% do mercado de busca no Brasil, um monopólio, eles não têm direito de dirigir apenas somente para críticos, ou divulgar frases afirmando que o projeto vai piorar a internet, eles violam assim seus próprios termos de uso, é antidemocrático”, enfatizou o relator do projeto, deputado federal Orlando Silva, sobre a chantagem que as big techs têm feito para impedir a aprovação do projeto.
Não só a “propaganda” feita pelas plataformas está noticiando o projeto de maneira equivocada. Centenas de grupos de extrema-direita, geralmente os que mais se beneficiam da falta de uma regulamentação apropriada para propagar ódio e mentiras, vêm reforçando uma campanha equivocada sobre o PL.
Um dos principais motes das campanhas enfatiza que o Governo Federal terá poder em controlar os conteúdos, o que é mentira. O projeto não prevê nenhum poder a mais para o Governo Federal. Ele, na verdade, prevê que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos que circulam nelas e que incentivam ou incitam crimes.
A desinformação e o ódio matam
As redes não servem unicamente ao conhecimento e ao interesse público. A pandemia do coronavírus, e diversas outras situações, evidenciaram que as recomendações mentirosas de medicamentos e tratamentos ineficazes, por exemplo, foram responsáveis por centenas de mortes e problemas de saúde.
Por outro lado, cresce em uma proporção gigantesca sites e comunidades que disseminam ódio contra minorias, monetizando dinheiro para as empresas proprietárias das redes, e para os criadores dessas páginas. Com a regulação, os anúncios – que são a principal fonte de lucro dos big techs – terão de ser mais transparentes, impedindo que conteúdos ilegais sejam patrocinados.
Recentemente, o Brasil assistiu chocado aos registros de ataques e ameaças contra escolas no país, e como grupos de ódio utilizam a internet para planejamento desses crimes e disseminação de conteúdos. Ficou mais uma vez escancarado o que muitos estudiosos no país e ao redor do mundo falam: não há um controle eficaz do que é publicado nessas plataformas.
Segundo Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, em entrevista ao Brasil de Fato, o funcionamento das plataformas é baseado em termos globais, definidos pelas próprias empresas e que, muitas vezes, não estão de acordo com a legislação dos países em que operam. “O ambiente digital é permissivo e os limites não podem ser definidos por empresas privadas que visam lucro. Ao contrário, é preciso definir como responsabilizar as empresas e articular uma moderação mais consistente dos conteúdos postados”.
Benefícios do Projeto
Ainda que não se aprofunde em questões como a remuneração jornalística,como explicou a pesquisadora Kalianny Bezerra, o projeto traz diversos benefícios à sociedade e à democracia.
Segundo o Instituto Alana, cerca de 22,3 milhões de crianças e adolescentes usam a internet hoje no Brasil. E, sem uma regulamentação das redes sociais, eles estão expostos a: exploração de dados pessoais, violências sem restrições, questões ligadas ao terrorismo, entre outros.
No caso específico das crianças e adolescentes, com a aprovação da Lei, as redes deverão garantir maior privacidade, proteção de dados e segurança para crianças; verificação de idade, controle parental e notificação de abusos; responsabilização das plataformas por conteúdos com violência e exploração envolvendo crianças e adolescentes; educação midiática e proibição do uso de informações pessoais de crianças e adolescentes para direcionar publicidade a esse público.
Além da proteção das crianças, a proposta cria regras que inibem a propagação de notícias falsas, promove responsabilidade solidária (no caso de reparação de danos que possam ser causados por conteúdos ilegais patrocinados), e transparência de publicidade (se é impulsionado/patrocinado e quem pagou pelo serviço), transparência da internet e valorização da liberdade de expressão (ao informar aos usuários os motivos de moderação de conteúdo, dando oportunidade de defesa).
Vale ressaltar, que a regulação das plataformas digitais é realidade em diversas democracias do mundo, como países da Europa e Austrália. Apesar de amplamente discutido, na data prevista para votação, dia 2 de maio, ela foi adiada. O novo texto e nova data ainda não foram divulgados.
A história, sempre irônica, começa a aprontar das suas. A toda poderosa Lava Jato, que usou e abusou de delações forjadas em seus porões, com uso de informações igualmente forjados de bancos de dados manipulados pelos delatores ao sabor dos interesses das investigações, começa a ser vítima de seu próprio veneno.
Os doleiros presos na operação Lava Jato do Rio delataram esquemas de corrupção dentro da Lava Jato, com intermediação de um conhecido advogado lavajateiro, Antonio Figueiredo Bastos, sobre o qual o Cafezinho já escreveu muitas histórias.
Sempre é bom lembrar que as denúncias oferecidas pelo advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, todas embasadas em provas certificadas por órgãos oficiais espanhois, de que o amigo de Sergio Moro, o advogado Carlos Zucolotto, teria cobrado US$ 5 milhões para que a Lava Jato fizesse um “abatimento” de US$ 10 milhões na multa cobrada a Tacla, essas denúncias ainda não foram esclarecidas!
A descoberta foi da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, não a de Curitiba. O repórter, Ricardo Galhardo, que não faz parte dos grupos de policiais-repórteres que cobrem a Lava Jato.
Segundo matéria do Estadão, advogado de delatores é acusado de cobrar propina. O advogado em questão é Antônio Figueiredo Bastos, o campeão das delações premiadas, que acabou se tornando celebridade após sair na capa da revista Veja fumando charutos caros.
Os doleiros Vinícius Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio de Souza, acusados de integrar o esquema comandado pelo “doleiro dos doleiros” Dario Messer, disseram ao MPF do Rio de Janeiro que Bastos cobrava US$ 50 mil mensais a título de taxa de proteção, para garanti-los perante “o Ministério Público Federal e a Polícia Federal” de Curitiba.
Diz a matéria: “Enrico passou a dizer que o escritório deveria pagar US$ 50 mil por mês para fornecer uma proteção a Dario e às pessoas ligadas ao câmbio. Que essa proteção seria dada pelo advogado Figueiredo Basto e outro advogado que trabalhava com ele”, diz trecho da delação feita por Souza aos procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage e Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, da Procuradoria da República no Rio”.
Outros doleiros também pagavam a referida taxa.
“Segundo as delações, Enrico não dava detalhes da “proteção” e integrantes do esquema chegaram a se desligar da operação por desconfiar da cobrança. “Os pagamentos foram feitos de 2005/2006 até 2013. O colaborador não recebia qualquer tipo de informação verossímil de Enrico. A exigência de tais pagamentos fez com que Najun Turner (doleiro) se desentendesse com Dario e Enrico, pois o mesmo se recusava a pagar”, diz outro trecho da delação de Claret.
A nova delação poderá explicar muitos desdobramentos da Operação Banestado, inclusive o fato de doleiros apanhados continuarem a delinquir sem serem incomodados até a Lava Jato.
Voltaremos com mais informações. (Publicado in19 de maio de 2018)
Leia aqui a série A Indústria da Delação Premiada.
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