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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

17
Abr22

Jornalistas e o ovo da serpente

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Relatórios publicados recentemente por entidades do setor jornalístico (Fenaj, Abraji e Abert) revelam uma explosão de violência contra profissionais da comunicação no Brasil. São insultos, ataques físicos, atentados, assassinatos, censura e restrições à liberdade de imprensa.

A hostilidade contra jornalistas é estimulada pelo presidente da República e seus apoiadores. Bolsonaro já quis dar “porrada” em repórter e mandou jornalistas à “pqp”. A truculência mira os profissionais e também o jornalismo como atividade essencial à democracia.

Ele não dá entrevistas coletivas formais e ministérios não se dão ao trabalho de atender à imprensa. É um generalizado “E daí?”. Não há o menor respeito e compromisso com a informação de interesse público. O presidente se comunica por redes sociais e veículos patrocinados pelo bolsonarismo.

As milícias digitais fazem o resto. Ao jornalismo profissional resta reverberar as barbaridades exaladas por uma máquina de mentiras e mistificações. Tudo isso é método de sabotagem ao papel da imprensa. Faz parte da estratégia da extrema direita em todo o mundo na escalada de processos autoritários.

Um caso brutal aconteceu na noite desta quinta-feira, em Brasília. O jornalista Gabriel Luiz, da Rede Globo, foi esfaqueado perto de casa. É preciso investigar se a tentativa de assassinato está relacionada ao trabalho jornalístico de Gabriel Luiz. Dias antes do crime, ele havia publicado reportagem mostrando um conflito entre moradores da cidade-satélite de Brazlândia e um clube de tiro ao ar livre. Depois da publicação, o repórter informou que o clube fora fechado por oferecer risco à vizinhança.

Em todo o período democrático, nunca vivemos nada parecido. O ovo da serpente eclodiu. A imprensa não pode repetir em 2022 a fraude cognitiva dos dois “extremos” de 2018. Só há um extremista. Não diferenciá-lo dos demais candidatos contribui para a violência contra nós mesmos e contra toda a sociedade.Image 

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16
Abr22

"Imprensa não pode repetir em 2022 a fraude dos dois 'extremos'. Só há um extremista", afirma Cristina Serra

Talis Andrade

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247 - A jornalista Cristina Serra, em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (15), afirmou que a imprensa não pode cometer "a fraude cognitiva" de equiparar o ex-presidente Lula (PT) a Jair Bolsonaro (PL), de extrema direita.

"Só há um extremista", diz ela, lembrando dos ataques de Bolsonaro aos jornalistas. "A hostilidade contra jornalistas é estimulada pelo presidente da República e seus apoiadores. Bolsonaro já quis dar 'porrada' em repórter e mandou jornalistas à 'pqp'. A truculência mira os profissionais e também o jornalismo como atividade essencial à democracia".

Cristina Serra destaca que a prática não é só de Bolsonaro, e sim de todo seu governo, como um grande "e daí?" para a imprensa. "As milícias digitais fazem o resto. Ao jornalismo profissional resta reverberar as barbaridades exaladas por uma máquina de mentiras e mistificações. Tudo isso é método de sabotagem ao papel da imprensa. Faz parte da estratégia da extrema direita em todo o mundo na escalada de processos autoritários".

"Em todo o período democrático, nunca vivemos nada parecido. O ovo da serpente eclodiu. A imprensa não pode repetir em 2022 a fraude cognitiva dos dois "extremos" de 2018. Só há um extremista. Não diferenciá-lo dos demais candidatos contribui para a violência contra nós mesmos e contra toda a sociedade", conclui a jornalista.

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12
Abr22

A miséria do bolsonarismo ou um ‘planetário de fake news’

Talis Andrade

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"Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal", afirma o pesquisador. Charge de Amarildo / Divulgação: eagoraecast.com

 

por Jéferson Silveira Dantas /objETHOS

 

“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”.

(Karl Marx)

 

A expressão ‘bolsonarista’ pode ser compreendida como alguém que despreza mulheres (misoginia), minorias sexuais (homo/transfobias), povos de outras nacionalidades (xenofobia), além do acerado racismo e violência de classe; os/as bolsonaristas também ignoram a ciência e, portanto, o conhecimento sistematizado produzido ao longo do tempo pela humanidade. A (ir)racionalidade ou o senso comum bolsonarista está tão saturado no Brasil, que nos parece difícil a reversão de suas falsas premissas num curtoprazismo diante da trágica realidade social existente, realidade essa que brada os horrores da concentração de renda, do rebaixamento intelectual, da desinformação em larga escala e das fake news; da degradação humana nas ruas das grandes e médias cidades, da fome generalizada e da manipulação sistêmica da memória social.

Bolsonaro et caterva não foram importunados nesses quase quatro anos de mandato; perseguiram e criminalizaram jornalistas; entregaram e continuam entregando o patrimônio público; destruíram biomas ambientais e contingenciaram recursos para a saúde e educação públicas (em todos os seus níveis e modalidades de ensino); cometeram diversos crimes de lesa-pátria e de lesa-humanidade, sendo o mais emblemático aquele que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros/as devido às práticas delituosas antivacina e anticiência – e com a acedência de representantes do Conselho Federal de Medicina e dos proprietários dos Planos de Saúde –, denunciadas de forma conclusiva e consistente pela CPI da Covid-19. Aliás, será que o Relatório final da CPI da Covid-19 irá para as calendas gregas sem qualquer efeito punitivo para o capitão reformado do exército?

As ‘pedaladas fiscais’ que destituíram Dilma Rousseff da presidência da República – um eufemismo para o golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016 – finalmente foi admitido por um magistrado do STF, o empolado Luís Roberto Barroso. Mas, se parte da mídia hegemônica tradicional faz ataques aos desatinos ideológicos bolsonaristas, em contrapartida, silenciou em relação às medidas macroeconômicas do escroque Paulo Guedes e sua política agressiva de privatização, além de os seus ataques aos servidores públicos de carreira (as ‘zebras gordas’, lembram?) e de seu comportamento antiético ao possuir uma empresa offshore ocupando um cargo público responsável pela direção econômica do país, denotando sério conflito de interesse e improbidade. No que tange aos delírios bolsonaristas, típicos de facções religiosas e, portanto, eivados de misticismos transcendentes e sem qualquer comprovação/validade epistemológica, concordamos com o historiador britânico E.P. Thompson que nos diz: “A diferença entre uma disciplina intelectual e uma formação meramente ideológica (teologia, astrologia, certas partes da sociologia burguesa e do marxismo stalinista ortodoxo) está exatamente nesses procedimentos e controles; pois se o objetivo do conhecimento consistisse apenas de ‘fatos’ ideológicos elaborados pelos próprios procedimentos dessa disciplina, então não haveria nunca uma maneira de confirmar ou refutar qualquer proposição; não poderia haver um tribunal de recursos científicos ou disciplinas”.

 

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O alerta de Thompson serve tanto para os/as bolsonaristas quanto para a mídia hegemônica, que age como se fosse um partido ou sujeito coletivo, determinando ad nauseam pautas contrárias à classe trabalhadora e, por isso mesmo, incapaz de se ruborizar no tribunal da História. Os grupos empresariais jornalísticos ou as famílias que comandam a mídia burguesa tradicional no Brasil cometem assassinatos históricos dia sim e dia sim (vide a cobertura anti-histórica da guerra entre Rússia e Ucrânia); apostam no acaso ou na providência divina, não lidam de forma aprofundada sobre temas macroeconômicos, pois isso mobiliza questões estruturais, colocando em xeque a lógica do mercado e o modus operandi capitalista. Pode-se dizer que a mídia hegemônica poupou o governo Bolsonaro, nunca o submetendo a constrangimentos efetivos ou contribuindo imparcialmente para a aniquilação dos crimes de responsabilidade realizados ao longo de quase quatro anos. O espírito golpista da mídia hegemônica tradicional não é novidade e num ano eleitoral pode-se inferir que haverá muita violência e tentativas de fraude; não nos enganemos. Os editoriais dos jornalões, especialmente do eixo Rio-São Paulo continuam apostando numa Terceira Via, que vai se mostrando cada vez mais liquefeita e desarticulada. Não se trata de binarismos ou de maniqueísmos rasteiros, mas o efeito de halo das mídias tradicionais continua sendo o mesmo do golpe de 2016 e do ambiente eleitoral de 2018.

Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal – polícias civil, militar e federal, Forças Armadas, além de milicianos infiltrados nessas forças oficiais de repressão – já que boa parte dos fardados apoia o capitão reformado do exército. Até o momento e, notadamente, pela influência direta do perfil protofascista de Bolsonaro, tivemos no Brasil o aumento significativo da violência física e psicológica (mais de 200%) contra jovens negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, além do surgimento de dezenas de grupos neonazistas com mais de 500 células espalhadas pelo país, congregando em torno de 10 mil integrantes.

O adesismo à (ir)racionalidade bolsonarista tem conexão direta com a história colonial desse país, ou seja, bolsonaristas não são afeitos aos estudos sistemáticos (se puderem, compram títulos de graduação e de pós-graduação) e refestelam-se em cargos públicos por indicação. O clientelismo/aparelhamento bolsonarista tem promovido um verdadeiro desastre em ministérios e secretarias, pois via de regra são ineptos, arrogantes, prepotentes, assediadores e despreparados, tecnicamente. A desbolsonarização não só é necessária como basilar num país que caminha a largas passadas para a barbárie e a uma crise civilizatória sem precedentes, que têm ocasionado o aprofundamento das desigualdades sociais e um processo de dessensibilização jamais visto (ninguém parece mais se importar com as centenas de mortes diárias por Covid-19).

Como bem sintetiza a epígrafe desse texto, não há mais tempo para erros históricos ou para a inércia coletiva. Uma Frente Ampla de Esquerda permanente urge, caso contrário, as derrotas serão fragorosas e constantes. A aliança com políticos da direita para a garantia da vitória eleitoral em outubro pode ser um tiro no pé com efeitos deletérios. O narcisismo da esquerda tem de ser colocado em suspensão. Afinal, os fascistas/arrivistas das redes sociais (promotores das fake news) saíram do armário e não querem mais se esconder! Estão em todos os lugares – e armados, com a facilitação do porte de armas! Assim sendo, a imolação exercida cruel e pervertidamente pelo governo Bolsonaro e a horda bolsonarista contra a população mais vulnerável têm de ser estancada, pois o custo social tem sido avassalador!

Referências

*Planetário de fake-news – Paráfrase do livro do historiador britânico Edward Palmer Thompson intitulado “A miséria da teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser”, de 1978.

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05
Abr22

Fenaj pede cassação de Eduardo Bolsonaro e Abraji repudia ataque a Miriam Leitão

Talis Andrade

Sobre cobras e tortura

 

 Por Hora do Povo  

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representação máxima da categoria no País, lançou nota na segunda-feira (4) defendendo a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por apologia à tortura.

A entidade defendeu a abertura “imediata” de um processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, “para que não haja relativização em favor dos criminosos”.

O filho de Jair Bolsonaro publicou domingo (3) uma mensagem no Twitter debochando da jornalista Miriam Leitão, que foi perseguida e vítima de tortura durante o regime militar.

Miriam fez uma postagem no Twitter compartilhando o texto de sua coluna no jornal “O Globo”. Na publicação, ela escreveu que o erro da terceira via “é tratar Lula e Bolsonaro como iguais. Bolsonaro é inimigo confesso da democracia”.

Logo após, Eduardo Bolsonaro usou o post para atacar a jornalista: “ainda com pena da cobra”, escreveu o filho do presidente, fazendo referência a um episódio em que a jornalista, que, durante o período em que esteve presa pela ditadura militar, foi trancada nua em um quarto escuro junto com uma jibóia, mesmo estando grávida.

“Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Miriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política”, afirmou a Fenaj.

A Federação frisou ainda que Jair Bolsonaro e os filhos demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, “sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota condenando a atitude do deputado. No texto, a entidade destacou que esse tipo de ataque é recorrente por parte de Eduardo Bolsonaro.

“Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil”, diz a nota.

Segundo a Abraji, o ataque do parlamentar, “notadamente defensor desse período sombrio da história do País, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico”.

O comentário do deputado foi repudiado por pré-candidatos à Presidência, deputados e senadores, além de gerar repercussão negativa entre influenciadores, artistas e jornalistas.

Leia as notas na íntegra:

 

Deputado Eduardo Bolsonaro deve perder o mandato pelo crime de apologia à tortura

 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no país, vem a público repudiar a apologia à tortura, um crime que é também uma manifestação inequívoca de desumanidade.

E, para que não haja relativização em favor dos criminosos, a FENAJ defende a imediata abertura de processo ético contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que neste domingo, 3 de abril, quis debochar da jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News, citando um episódio de tortura a que ela fora submetida, quando presa durante a ditadura militar.

Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política. Portanto, passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos. Algumas dessas autoridades, como Bolsonaro pai e filho, também demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos.

Na oportunidade, a FENAJ defende ainda a punição para os torturadores, militares e civis, que cometeram seus crimes durante a ditadura militar e que continuam impunes, com base numa interpretação equivocada da Lei da Anistia. Lembramos que a tortura é crime equiparado aos crimes hediondos e é imprescritível.

Punição para os torturadores e para os que fazem apologia à tortura!

Nossa solidariedade à jornalista Míriam Leitão, às vítimas da ditadura militar e aos familiares das vítimas que não resistiram às torturas e sucumbiram nos porões dos cárceres.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

 

Abraji repudia ataques de Eduardo Bolsonaro a Míriam Leitão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia os ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à jornalista Míriam Leitão. Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil (1964-1985). É um tipo de ataque recorrente, praticado não só pelo deputado, mas por seu pai, o presidente da República, a uma profissional da imprensa, na busca para desvalorizar seu trabalho e tentar silenciá-la no debate político.

Míriam Leitão tem contribuído para o jornalismo político e econômico há mais de 40 anos, sendo uma das profissionais mais respeitadas do país. O ataque de Eduardo Bolsonaro, notadamente defensor desse período sombrio da história do país, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico. É de se lamentar que um parlamentar eleito com os mecanismos democráticos use seu discurso para atacar profissionais que se colocaram sempre na defesa da democracia e apoie um período em que direitos civis foram suprimidos no Brasil. A Abraji se solidariza com Míriam Leitão e com todos os profissionais, sobretudo as mulheres, que têm sido constantemente atacadas e ofendidas nas redes sociais por agentes públicos.

Diretoria da Abraji, 4 de abril de 2022

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O irmão 02, Carlos Bolsonaro, botou na cabeça que é o vereador geral do Brasil. Recebe salário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para morar em Brasília junto do pai, comandando o gabinete do ódio. O irmão 03, Eduardo Bolsonaro, acredita ser o embaixador geral do Brasil. Perambulava pela Casa Branca nos tempos de Trump, acompanha o pai nas viagens internacionais, e não pára na Câmara dos Deputados que paga as viagens além dos mares para uma vida fácil de marajá. Turista deslumbrado com os encantadores de serpentes

Encantador de serpentes morre após ser atacado por cobra (vídeo) - Caarapó  Online

 

04
Abr22

Mineradora inglesa usa polícia para intimidar apuração da ‘Repórter Brasil’

Talis Andrade

Equipe foi abordada por policiais do Brasil colônia, um deles empunhando uma metralhadora, a pedido da mineradora Brazil Iron - Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

 

‘Brazil Iron’ chamou policiais munidos de armamento pesado para apreender imagens produzidas pela reportagem investigativa que apura a denúncia de contaminação da Chapada Diamantina

 

por Hora do Povo

A mineradora inglesa ‘Brazil Iron’, em Piatã, na Chapada Diamantina (BA), alvo de muitas críticas por parte da população residente no entorno da mineradora, chamou a polícia para apreender gravações da equipe da ‘Repórter Brasil’, que aguardava um pedido de entrevista na sede local na última segunda-feira (28).

A tentativa de intimidação da equipe ocorreu enquanto os repórteres aguardavam autorização para realizar entrevista na sede da empresa. Ao chegarem ao local, os profissionais foram levados pelo gerente de logística da Iron Brazil , Roberto Mann, a uma sala de reuniões onde havia dois executivos ingleses da empresa, quando eles justificaram as razões da entrevista e as informações que necessitavam obter. O gerente pediu que aguardassem. Tudo seguia dentro da normalidade e até café foi servido aos profissionais.Roberto Mann - Head Of Logistics - Brazil Iron | LinkedIn

Roberto Mann, capataz de gravata

Os jornalistas aguardaram por cerca de uma hora até que dois policiais, um deles empunhando uma metralhadora, entraram na sala de reunião, alegando que estavam ali a pedido da mineradora. Disseram que receberam a denúncia de que os repórteres teriam invadido a empresa nos dias anteriores – acusação que não se confirmou. A Iron Brazil também havia solicitado a apreensão das imagens produzidas pela reportagem, de acordo com os policiais.

“Os repórteres foram, surpreendentemente, pressionados pela empresa e pela PM enquanto aguardavam para ouvir o posicionamento da Brazil Iron dentro de suas instalações”, explicou Leonardo Sakamoto, diretor da Repórter Brazil. Para ele, “é uma clara tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico, de cerceamento da liberdade de imprensa, que não pode ser aceita”, sustenta.

Como o crime não se configurou, a empresa então tentou apreender as imagens captadas. Confiscar material jornalístico é uma ação ilegal e só pode ocorrer mediante autorização judicial, o que não aconteceu. Orientados pelos advogados da organização, os repórteres Daniel Camargos e Fernando Martinho se recusaram a entregá-las. Como não houve acordo entre empresa e jornalistas, todos foram conduzidos para a delegacia, no centro da cidade, liberados algumas horas depois. [Isso tem nome: condução coercitiva. A censura mais eficaz: a prisão do jornalista. A solução final: o assassinato do jornalista]

A Brazil Iron, fundo de investimentos que detém a Oakmont Mineração, atua no país desde 2011. A companhia possui, ao todo, 24 processos de mineração de ferro e manganês, concentrados na região do município de Piatã, na Bahia. A empresa, com sede no Reino Unido, anunciou para este ano a construção de um novo ramal ferroviário. Os 120km de linha férrea serão conectados ao entroncamento da Ferrovia Integração Oeste Leste (Fiol) com a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), em Brumado (BA), informou a Brazil Iron.

Enquanto isso, cerca de 150 famílias moradoras das comunidades quilombolas do Mocó e Bocaina, na zona rural de Piatã, localizada na Chapada Diamantina (a 558 km de Salvador), denunciam estar respirando poeira de minério de ferro devido à ação da empresa. Muitos inclusive estão deixando de plantar devido à contaminação de rios e afluentes da região, que desembocam no Rio de Contas, uma das maiores bacias hidrográficas da Bahia.

“Nós estamos respirando poeira com resíduos de pó de mineração dia e noite. As comunidades consomem a água das nascentes que estão recebendo a lama das carretas e os resíduos de pó com ferro. Algumas pessoas estão deixando de plantar suas hortaliças com medo da contaminação. Muitas vezes as plantas amanhecem com gotas pretas do pó de ferro”, contou uma moradora, que não quis se identificar por temer represálias.Brazil Iron construirá ramal ferroviário para escoar produção

Comunidades quilombolas de Piatã sofrem com impactos da mineradora Brazil Iron

 

“Tem uma nascente [do Bocaína] que é bem abaixo da mineração. Ela traz água para as pessoas que ficam mais próximas do morro. Nos períodos de chuva, desce uma lama que entra na nascente e só sai barro. Não tem condições de tomar essa água. Temos idosos com problemas respiratórios que já tiveram que ir para o hospital por causa da poeira”, disse outra moradora.

Os moradores reclamam também que além da poluição do ambiente, a comunidade tem sofrido com a poluição sonora. Quando a Brazil Iron assumiu a mineração do local, em 2108, a empresa passou a trabalhar sem interrupção, o que gera um grande barulho por causa do maquinário.

“Como eles trabalham 24 horas por dia, a quantidade de poeira é enorme, a poluição sonora é enorme. E chegou em um momento que a gente não está mais suportando”, desabafou a moradora.

Os moradores também reclamam que os veículos pesados usados pela empresa ocasionalmente obstruem as vias de acesso à comunidade e têm provocado deterioração do sistema viário da região, como é o caso do trecho da BA-148 que liga Seabra a Piatã e Rio de Contas.Comissão Pastoral da Terra - Comunidades Quilombolas de Piatã, na Bahia,  sofrem com impactos da mineradora Brazil Iron

Manifestação quilombola contida pela polícia amiga dos colonos ingleses

 

Em setembro, durante audiência no Ministério Público da Bahia para discutir os problemas, a empresa anunciou a criação de uma ouvidoria no seu website para receber as reclamações dos moradores, mas até o momento não há informações sobre alguma providência para minimizar os danos causados à população.

Assim, em outubro, cerca de 30 moradores fizeram uma manifestação na região do Tijuco, às margens da BA-148. Cartazes e panfletos foram confeccionados e distribuídos para informar e sensibilizar os trabalhadores da Brazil Iron. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a manifestação foi desproporcionalmente dissipada pela Polícia Militar, que fora informada para atuar fazer a segurança dos manifestantes.

Segundo informação da CPT-Bahia, a própria instalação da mineradora no munício suscita dúvidas quanto à legalidade, já que não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, com registro na Fundação Palmares, como é indicado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e demais instâncias já foram acionadas, mas a situação tem se arrastado por meses. Parem a devastação ambiental 

Brazilian miners up in arms as lawmakers hike iron ore, gold royalties -  MINING.COM

02
Abr22

Um amplo relato sobre as fábricas de fake news no Brasil e no mundo

Talis Andrade

 

 
 
 
 

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“A verdade é que linchamentos virtuais funcionam como uma censura informal. Toda vez que vou escrever uma reportagem investigativa que envolve o governo, respiro fundo e imagino o que pode vir do outro lado. Será que vão ultrajar pessoas da minha família ou fazer memes obscenos? Penso várias vezes se vale a pena. E suponho que vários jornalistas estejam experimentando a mesma sensação e de alguma maneira acabem se autocensurando.”

 

Por Luiz Roberto Serrano

A frase acima está no livro A Máquina do Ódio, da experiente e reconhecida jornalista Patrícia Campos Mello, modestamente classificado na capa como “Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital”. Com 294 páginas, em formato de livro de bolso (120x180mm), é uma ambiciosa reportagem descritiva e analítica que relata histórias e experiências pessoais da jornalista e descreve o preocupante e assustador ambiente brasileiro e internacional onde se criam e distribuem fake news e os propósitos de seus mentores.

Com 25 anos de carreira, formada em Jornalismo pela ECA-USP, Patrícia foi correspondente de O Estado de S. Paulo em Washington e atualmente é colunista e repórter especial da Folha de S. Paulo. Realizou incontáveis coberturas internacionais. E, entre outros importantes prêmios, acabou de receber o cobiçado Moors Cabot, da Columbia University, nos EUA, que abriga um dos mais respeitados cursos de jornalismo do mundo.

No dia 18 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial de 2018, em que Jair Bolsonaro e Fernando Haddad estavam na disputa, Patrícia iniciou a publicação, na Folha de S. Paulo, de reportagens mostrando que empresas haviam contratado o envio de milhares de mensagens eleitorais, via WhatsApp, atacando a candidatura do PT. Foram ações ilegais, pois a legislação eleitoral não permite tal iniciativa, mesmo que tenha sido financiada diretamente por empresas, sem que os recursos trafegassem por comitês eleitorais da campanha do candidato, no caso a de Bolsonaro.

A partir desse momento a vida de Patrícia virou um inimaginável inferno, pois sobre ela e sua família desabaram e se espalharam pelas redes sociais grosseiríssimas mensagens de desqualificação pessoal, moral, profissional, que são corajosamente relatadas no livro.

A tempestade que desabou sobre Patrícia explica o parágrafo do livro que inicia este texto. Mas a própria publicação do livro mostra que ela não se deixou abater e foi à luta, que é amplamente relatada no livro. Sua publicação não poderia ser mais oportuna. Ao condensar em suas páginas o amplo relato de como as máquinas do ódio agem e distribuem suas nefastas fake news pelo Brasil e pelo mundo, dá uma valiosa contribuição para os debates sobre uma legislação para coibir sua distribuição que são travados, no momento, no Congresso brasileiro.

O Brasil deverá ter eleições municipais em novembro próximo, e o resultado disso terá fundamental importância para a administração dos mais de 5 mil municípios brasileiros e também para o quadro político/partidário da próxima disputa presidencial em 2022 , quando também serão eleitos ou reeleitos governadores, deputados federais e parte dos senadores. O livro de Patrícia recorda como as mídias sociais e as fake news tiveram papel decisivo nas últimas eleições estadunidenses, que levaram Donald Trump à Casa Branca e também em pleitos na Índia e na Hungria, que escolheram líderes nacionalistas autoritários para comandá-las. Há lições a aprender nesses relatos sobre o papel das mídias sociais em eleições.

Os mandatários acima citados, eleitos por poderosos sistemas de distribuição de fake news, também empenham-se com vigor em desclassificar a mídia profissional, sem esconder seu objetivo final de ultrapassá-la como fonte de informação para a sociedade e inundá-la com notícias só de seu agrado, asfixiando o debate democrático. O combate às fake news é essencial para a democracia, assim como o uso positivo e bem-intencionado das mídias sociais, ampliando a discussão de ideias e projetos de toda natureza para o país, fortalece a democracia.

O debate sobre a regulação das mídias sociais, atualmente travado no Congresso, é delicado pois o tema é complexo. “A regulação, ao lidar com ferramentas e tecnologias de comunicação, pode afetar a liberdade de expressão e a privacidade. Portanto, a regulação deve ser muito cuidadosa e o debate, amplo”, afirmou Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da USP, em entrevista concedida nesta semana ao Jornal da USP no Ar.

Mas é ingenuidade acreditar nos discursos em prol da liberdade de expressão dos porta-vozes das máquinas do ódio, pois basta acompanhar o que elas divulgam para constatar que são fontes de ultrajante desqualificação moral, pessoal, política etc., de adversários e dos que não concordam com suas ideias e propostas.

Liberdade de expressão nada tem a ver com libertinagem na expressão.

A Máquina do Ódio, livro de Patrícia Campos Mello, traça um amplo quadro de como elas não devem se confundir.

O debate em torno das fake news deve ajudar a construir um ambiente em que nenhum jornalista, como escreveu Patrícia, tenha de pensar duas vezes antes de escrever uma reportagem de denúncia, com receio de que a máquina do ódio desabe sobre a sua vida.

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24
Mar22

Violência contra jornalistas: E se a imprensa fosse mais transparente?

Talis Andrade

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por Álisson Coelho /ObjETHOS

Os números são inegavelmente altos e batem recordes a cada ano. A violência e os ataques contra jornalistas estão nas mídias digitais, nas ruas, nos palácios governamentais. Casos que se repetem e têm ganhado repercussão, especialmente quando atingem profissionais que estão na mídia tradicional. Alguns indícios, que coletei nas pesquisas que desenvolvo, ainda apontam para uma subnotificação nesses dados. O poço é ainda mais profundo do que se apresenta.

Os dados mais recentes vêm da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O relatório Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, divulgado pela Fenaj considerando os dados de 2021, registra 430 casos de agressão contra profissionais e ataques à categoria e veículos de imprensa no Brasil. É o maior número desde 1998, quando a entidade começou a coletar as informações.

A Abraji ainda não publicou seus números gerais, mas confirma que o total é parecido com o coletado pela Fenaj. A entidade, no entanto, divulgou seu relatório com números da violência de gênero contra mulheres jornalistas. Ao longo de 2021, foi registrado um total de 119 ataques contra jornalistas mulheres ou ataques de gênero. Esse número representa uma média de um ataque a cada três dias. Novamente, os números são expressivos e colocam a categoria em alerta.

Em A máquina do ódio, livro no qual que narra parte das violências que sofreu após as eleições de 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, faz uma breve análise que me chamou bastante a atenção. Em um dado momento (na página 49) ela diz:

“Cabe aqui uma autocrítica. (…) Mais do que nunca, não basta se apoiar na ‘autoridade’ do jornalista, ou do veículo de imprensa para respaldar uma reportagem – é preciso descrever da forma mais transparente possível como foram obtidas as informações”

A jornalista fazia uma reflexão sobre o que viveu após a publicação da reportagem na qual narrava como empresários estavam bancando o disparo em massa de mensagens via WhatsApp em favor do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Chama a atenção o fato de que, antes do maremoto de ataques que colocaram em risco inclusive a família da jornalista, a primeira reportagem sobre o tema vinha sendo criticada, inclusive na coluna da então ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa.

As críticas se perderam em meio aos ataques, em um processo sobre o qual venho refletindo e que comentei nesse texto aqui no ObjETHOS. A própria Patrícia Campos Mello viria a aprofundar os dados da reportagem em outras matérias, tornando o esquema ilegal mobilizado pelos apoiadores de Bolsonaro mais claro. A reflexão da ombudsman, no entanto, parece ter feito sentido para a repórter. No livro ela segue a sua autocrítica:

“Mesmo em uma apuração sensível como aquela, que supunha fontes em off porque se tratava de participantes de esquemas ilegais de financiamento em plena campanha eleitoral, deveríamos ter explicado de forma detalhada quem eram essas fontes e mostrado as trocas de mensagem na medida do possível, tomando cuidado para não violar o anonimato pedido por essas pessoas”.

Transparência

Como reflete a jornalista, um jornalismo mais transparente é possível. Mesmo que, por vezes, as publicações sejam resistentes em implementar mecanismos que auxiliem o público no entendimento dos processos editoriais que resultam nas reportagens, é possível que as próprias matérias situem o leitor quanto aos processos realizados para que aquela versão da realidade chegasse às suas mãos. O processo de apuração é o que diferencia o jornalismo do boato, a notícia da opinião. A informação exaustivamente apurada é o que de mais importante temos a oferecer à sociedade. Por que então nós não explicamos o processo ao público?

Patrícia Campos Mello continua:

“Se tivéssemos descrito com pormenores como foi feita a reportagem, e explicitado como um jornalista trabalha para obter informações, a campanha para descredibilizar a matéria e a autora não teria ganhado tanta tração (…)”.

Veja, não trata-se aqui de culpar a vítima. Não é sobre isso que estamos falando, Patrícia e eu. Os ataques e a violência contra jornalistas é inaceitável e injustificável sob qualquer ponto de vista. Essa realidade, no entanto, existe e precisamos evoluir nos mecanismos de combate a essa situação. E nesse contexto, é importante considerarmos a transparência jornalística, os mecanismos de accountability, como aliados.

Um publico que entende o que diferencia o jornalismo do boato tende a conseguir elaborar uma crítica (sim, crítica, não ataque) mais assertiva. Hoje já está claro que parte dos ataques que sofrem os jornalistas, especialmente os que atuam no jornalismo político, vem de campanhas orquestradas. A situação vivida pela repórter da Folha parece ter sido exatamente essa. Mesmo assim, quantas pessoas acabam dando engajamento a campanhas difamatórias por não entender o básico sobre como uma notícia é produzida?

Explicitar o processo de apuração, a consulta a fontes, mostrar o caminho de onde a informação vem, todo o trabalho de checagem que um jornalista sério executa para construir uma reportagem, é um mecanismo também de defesa contra os ataques. Mais do que isso, é uma ação educativa em um país com altas taxas de analfabetismo funcional e com pouquíssimas ações e educação para a mídia.

Esse texto é uma provocação. E se o jornalismo for mais transparente?por 

21
Mar22

Repórter da Folha derrota deputado misógino

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges 

Em votação nesta sexta-feira (18), a Justiça de São Paulo manteve a condenação em primeira instância que obriga o deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) a indenizar em R$ 50 mil a jornalista Patrícia Campos Mello. A repórter da Folha entrou com uma ação judicial após ser alvo de ataques misóginos do parlamentar bolsonarista pelas redes sociais. 

A decisão foi tomada por consenso pelos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Erickson Gavazza Marques, Mônaco da Silva e James Siano. Ainda cabe recurso às cortes superiores, mas tudo indica que a sentença será mantida em função da debilidade dos argumentos apresentados pela defesa do deputado. 

Segundo a Folha, “a repórter acionou a Justiça após ser insultada pelo deputado no Twitter, que acusou Patrícia de trocar sexo por informações prejudiciais ao presidente Bolsonaro (PL)... O recurso de Fernandes voltou a dizer que a declaração feita por ele era protegida pela imunidade parlamentar, que lhe daria ‘supraliberdade de expressão’”. 



Tuite asqueroso e criminoso

Quem é André Fernandes? O deputado que reúne denúncias na | Política
O tuite do bolsonarista foi asqueroso: “Se você acha que está na pior, lembre-se da jornalista da folha de SP [sic] que oferece SEXO em troca de alguma matéria para prejudicar Jair Bolsonaro. Depois de hoje, vai chover falsos informantes pra cima desta senhora. Força, coragem e dedicação Patrícia, você vai precisar”. Ele ainda acrescentou: “Sou tão inocente, que até hoje pensava que FURO JORNALÍSTICO se tratava de outra coisa”. 

Diante dessa agressão, o André Fernandes foi condenado pela primeira vez em julho de 2011 em sentença dada pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo. O bolsonarista recorreu e agora sofre nova derrota. Para a advogada jornalista, Taís Gasparian, “o valor de R$ 50 mil nem de perto poderá recompor o sofrimento da jornalista, mas é simbólico o suficiente”. 



Aumento de 79% nos ataques contra mulheres jornalistas

A premiada Patrícia Campos Mello não é a única jornalista a sofrer agressões das milícias bolsonaristas. Segundo um mapeamento publicado no início de março pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o ano passado registrou um aumento de 79% no número de ataques contra mulheres jornalistas ou com viés de gênero. 

Ao todo, foram 119 ocorrências desse tipo – o que corresponde, em média, a um episódio de violência a cada três dias. A pesquisa ainda revelou que 52% dos autores identificáveis pelos ataques eram autoridades públicas. Nesse segmento, os que mais agrediram mulheres jornalistas foram o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Carlos Jordy, com oito ataques cada, o vereador Carlos Bolsonaro e o assessor especial da Presidência Tercio Arnaud Tomaz, contabilizando sete ataques cada, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, responsável por cinco outros ataques.Deputado Federal Carlos Jordy - Portal da Câmara dos Deputados

Ainda segundo reportagem de Mônica Bergamo na Folha, “os termos mais utilizados nos insultos às profissionais fazem referência a aspectos de gênero, como ‘vagabunda’, ‘puta’, ‘fofoqueira’, e a supostos vieses ideológicos das jornalistas, como ‘militante’, ‘esquerdista’ e ‘comunista’. ‘O apelo ao gênero e à sexualidade não é incidental: em sociedades com presença de valores conservadores, esse tipo de ataque é uma forma de minar a credibilidade do jornalismo profissional e de desviar a atenção do conteúdo da notícia’, afirma a Abraji”.

Mamãe Falei e a misoginia no Brasil

 
 
16
Mar22

Erika Marena perde terceira ação contra Marcelo Auler

Talis Andrade

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Vitória do jornalismo contra a ditadura policial da Lava Jato 

 

Após seis anos, diz Auler, a perseguição que a delegada de Moro e Dallagnol empreendeu contra o jornalista "teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa"

Após seis anos, a perseguição que a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, empreendeu contra o Blog Marcelo Auler – Repórter teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa e ao jornalismo independente. Foram três ações contra o Blog e seu editor que geraram três derrotas à delegada.

Nesse último processo em curso – n. 0003706-11.2016.8.16.0001, da 10ª Vara Cível de Curitiba – ela pedia a censura de matéria do site da revista CartaCapital e uma indenização de R$ 100 mil. Não levou nada e foi condenada a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios da defesa do jornalista. Marena, endeusada pela mídia corporativa na Operação Lava Jato, foi também a responsável pela operação Ouvidos Moucos que levou ao suicídio o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancelier, em outubro de 2017.Delegada Érika Marena e Lava Jato: o arbítrio e a morte do reitor  Cancellier — Meganhagem e fascismo - Davis Sena Filho - Brasil 247

Em uma sentença com 44 laudas, publicada no início do mês (08/03), o juiz Pedro Ivo Lins Moreira concluiu que “a análise crítica realizada por Marcelo Auler se encontra amparada pelo direito fundamental à liberdade de pensamento e expressão, motivo pelo qual não há ilicitude que ampare a supressão do conteúdo ou a incidência de indenização”. Respaldou sua decisão na vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe aos agentes públicos o respeito às críticas que recebem.

No seu intuito de intimidar o jornalismo, a ação também envolveu a Editora Confiança, responsável pela revista CartaCapital, que publicou, em fevereiro de 2016, a reportagem “As marcas da Lava Jato”, de minha autoria. Anteriormente, Marena moveu ação cível no 8º Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) por duas reportagens publicadas no Blog “Marcelo Auler – Repórter”. Nessa, em março de 2016, ela obteve, liminarmente, a censura ao site. Apesar de derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2018 – STF cassa censura da DPF Érika ao Blog -, a proibição da publicação do material só foi definitivamente suspensa em maio de 2019, pois a o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, daquele juizado especial na sentença manteve a censura dada liminarmente.

Tais decisões acabaram anuladas quando apreciado o recurso interposto pelo advogado Rogério Bueno da Silva que defendeu o Blog em todos os processos no Paraná, trabalhando Pro Bono. Seu recurso foi acolhido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba que, por unanimidade, acatou o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena. Ela anulou a sentença do juiz Guimarães que condenara o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Ao refazer a decisão, suspendeu a censura. A relatora Ferreira da Costa deixou claro que não se configuraram as queixas de Erika. A delgada dizia serem falsas as informações das reportagens e alegava ter sido atingida em sua honra.

Foi também o que decidiu o juiz federal do Rio de Janeiro Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, na queixa crime apresentada pelos advogados da delegada imputando ao editor deste Blog os crimes de injúria, calúnia e difamação – DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG. Nesta ação penal, cuja competente defesa coube ao escritório do professor Nilo Batista, também Pro Bono, o juiz Luciano concluiu que o jornalista “exerceu o seu direito de expressão dentro da ampla liberdade que possui de reportar fatos que tem conhecimento”. Foi mais um magistrado a ressaltar o direito de crítica dos jornalistas a agentes públicos: “A partir das informações obtidas, o jornalista emitiu opinião (…) a possibilidade de crítica é uma das facetas da liberdade de expressão prevista no artigo 5°, IX, da Constituição Federal”.

 

Delegada deve ter mais tolerância, diz Justiça

 

Neste mesmo diapasão, respaldando-se até na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, no bojo da Reclamação Constitucional nº 28.747 impetrada por Bueno da Silva contra a censura ao Blog, o juiz Luciano lembrou a ponderação de Fux no sentido de que “impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.”

Em seguida, após discorrer sobre a necessidade de se fiscalizar atos de agentes públicos como a delegada, até mesmo em operações de combate à corrupção, Fux registrou:

Parece-me assente, por conseguinte, que as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas. No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”. (grifo do original – g.o.)

Fux também sustentou, como lembrou o juiz na sentença:

“Vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia, que passaria a ter de se comportar como verdadeira autoridade policial na busca da verdade material. Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes – especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas.”

 

Reportagem não era fake news

 

Ao insistir no direito à crítica por parte dos jornalistas – e da opinião pública de um modo em geral – o magistrado da 10ª Vara Cível de Curitiba, como se quisesse ensinar à delegada o que é viver em regime democrático, reproduziu também parte do voto do ministro Roberto Barroso na mesma Reclamação impetrada pela defesa do Blog “Marcelo Auler – Repórter”:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar. Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima. Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa.” (g.o.)

Ao retornar à análise do conteúdo da reportagem atacada pela delegada, o juiz Luciano deixou claro que as críticas feitas pelo autor estavam embasadas em documentos oficiais, não eram especulações:

“(…) limitando-se ainda a análise do conteúdo da matéria ora atacada, observo que o réu Marcelo, além de efetuar uma crítica aos vazamentos de informações sigilosas ocorridos na Operação Lava-Jato, especulou acerca de qual autoridade seria responsável, de forma que, utilizando-se de depoimento prestado pelo Delegado da Polícia Federal Paulo Renato de Souza Herrera, em inquérito policial de nº 5015645-55.2015.404.7000 (mov. 101.3/6), atribuiu-a a autora (…) Posto isso, conforme bem pontuado pelo Min. Luiz Fux, na Reclamação Constitucional mencionada acima, não estamos diante de “fake news”, pois, além da matéria possuir caráter parcial, com análise crítica acerca da atuação de agentes públicos, houve arcabouço mínimo no que tange às imputações acerca dos vazamentos. (g.o.)

Deixou claro ainda, tal como Fux e Barroso alertaram, que não se deve exigir de um jornalista a confirmação de uma informação que conste de documento oficial, como a afirmação do delegado em depoimento, pois isto acabaria sendo uma forma de censura:

A exigência de comprovação de “veracidade” ou de “consistência probatória da alegação” pode significar forma velada de censura. Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem sido deferente ao direito de liberdade de opinião e de crítica independentemente da comprovação da veracidade.” (g.o)

Sua sentença avançou mais, pois admitiu que “o discurso crítico e especulativo dirigido contra personalidades públicas, ainda que inverossímeis e impopulares, fazem parte do debate público e por isso merecem ser protegidos.”

Exemplificando, citou a decisão na “Medida Cautelar na Reclamação 48.723, sob a relatoria do Min. Roberto Barroso, na qual Leonardo de Rezende Attuch (diretor do site Brasil247) se insurgiu contra a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP que determinou a exclusão das postagens feitas no Twitter contendo os insultos “nazista” e “nazistinha” contra Filipe Garcia Martins Ferreira, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Na ocasião, Barroso pontuou:

“É verdade, ainda, que as palavras dirigidas contra o ofendido constituem críticas ácidas que podem lhe causar desconforto pessoal. No entanto, a proteção desse tipo de conteúdo se justifica em perspectiva coletiva. Isso porque, para evitar a censura e preservar em máxima extensão as liberdades de expressão e de informação, os discursos mais contundentes, que presumidamente causarão as reações mais vigorosas em seus destinatários, são exatamente os que demandam tutela mais intensa pelo Poder Judiciário. Além disso, ordens de remoção de conteúdo como a contida na decisão reclamada tendem a gerar um efeito silenciador que se difunde por toda a sociedade, materializando-se na inibição de críticas e, em última análise, na construção de um ambiente menos favorável à livre circulação de ideias. […] De todo modo, o conteúdo impugnado nesta reclamação foi publicado na conta pessoal do reclamante na rede social Twitter. Assim, é de se esperar que expresse sua opinião pessoal. E ainda que se considerasse que, como profissional da comunicação, o reclamante teria o dever de apurar a correção do fato ao qual deu publicidade, não se trata aqui de uma verdade objetivamente alcançável, já que a divulgação de qualquer conteúdo é naturalmente subordinada ao juízo de plausibilidade e ao ponto de observação de quem o produz.” (g.o.)

 

Defesa não pediu direito de resposta

 

Para o magistrado Luciano, o debate de idéias, inclusive com críticas, acusações e denúncias, ajuda a evolução cultural, econômica, política e social de uma sociedade, “na medida em que convida os membros de uma mesma sociedade a refletirem e a pensarem conjuntamente sobre assuntos de interesse comum.”

Seguindo nessa linha, mostrou que esse direito às críticas vale para todos; “Quando se dá espaço para Marcelo Auler criticar a atuação de agentes públicos, de forma dura e contundente, igualmente se abre espaço para Deltan Dallagnol, Conrado Hubner, Ricardo Noblat, Renato Aroeira – dentre entre tantos outros comunicadores que, recentemente, passaram a ser alvos de mecanismos sancionatórios – continuarem questionando as instituições e seus ocupantes proeminentes, permitindo que a coletividade usufrua de múltiplas visões sobre a esfera pública”.

O juiz ainda recomendou que se lesse os artigos: A perseguição contra Conrado Huber Mendes e os riscos à democracia, escrito por Daniel Sarmento e Crítica pública é um sinal vital da democracia; perseguição a um professor, não!, escrito por Miguel Gualano de Godoy e Vera Karam de Chueri, ambos publicados no portal de notícias jurídicas Jota.

No mesmo diapasão, lembrou que na Constituição Cidadã de 1988, ao estabelecer como fundamento “o pluralismo político” o constituinte “pretendeu amparar a pluralidade de ideias e as mais diversas formas de concepções de mundo. Por conta disso, expressamente proibiu qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e proíbe o monopólio ou o oligopólio dos meios de comunicação.” O magistrado, na sentença, avançou:

“(…) viver em sociedade significa conviver com visões e narrativas que sejam incômodas, inconvenientes e até mesmo descoladas da verdade”.

Em sua sentença, o juiz abraçou a tese que cresce no Supremo Tribunal pela qual o direito de resposta de alguém atingido por uma publicação se insere no direito constitucional da liberdade de expressão.

O entendimento é que “o direito de resposta é promotor da liberdade de expressão também na medida em que concede ao ofendido espaço adequado para que exerça, com o necessário alcance, seu direito de voz no espaço público frente a informações ofensivas ou inexatas a seu respeito divulgadas por veículos de comunicação, os quais, muito frequentemente, detêm um poder comunicacional incomparável à do indivíduo que se sente lesado. O direito de resposta é, ainda, complementar à liberdade de informar e de manter-se informado, já que possibilita a inserção no debate público de mais de uma perspectiva de uma controvérsia.”

Ou seja, a resposta de alguém que se sente ofendido alimenta o debate público em torno do assunto tratado, oferecendo ao leitor/cidadão múltiplas e diferentes visões/opiniões.

Apesar disso, no caso em questão – a reportagem da revista combatida pela delegada e seus advogados – o magistrado entendeu que “à luz do princípio da proporcionalidade e das peculiaridades fáticas do presente caso, conclui-se que o único remédio admissível seria o direito de resposta, pois a indenização e a supressão de conteúdo representam remédios inadequados para o caso, na medida em que atentariam contra o núcleo essencial dos direitos fundamentais à liberdade de pensamento, expressão e comunicação.”

Ele, porém, registrou que a defesa da delegada jamais mencionou ou pediu o uso desse direito. Desejava sim retirar do site da revista CartaCapital a matéria combatida e pedia a obrigatoriedade da publicação da sentença condenatória. Diante da sentença absolvendo a editora Confiança, o blog Marcelo Auler – Repórter e a mim não restou houve necessidade de obrigar a publicação da sentença (cuja íntegra vai abaixo) e o juiz entendeu inexistir, entre os pedidos feitos na inicial, o direito de resposta:

“Inexistindo pedido de direito de resposta no rol de pedidos apresentados na petição inicial e ausente o cumprimento das disposições da Lei 13.188/15, a demanda deve ser julgada totalmente improcedente”. Com isso, todos os pedidos formulados pela defesa da advogada foram considerados improcedentes e ela condenada ao pagamento das “custas judiciais e aos honorários advocatícios”.

 
24
Jan22

Grupo contratou Moro lucra com empresas que Lava Jato quebrou

Talis Andrade

 

 

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
A parceria entre a Alvarez & Marsal e Moro, pelo visto, continua. A empresa divulga comunicado p/ tentar evidenciar q contratação de Moro é legal. É um ponto de vista óbvio. Diria o q? Ainda q assim fosse, seria moral? Grupo q contratou Moro lucra — e muito — com empresas q a lava Jato quebrou. A A&M reitera, a exemplo do q fez em 12/20, razões da contratação de Moro: atuação na LJ e no governo. Só q o contratado está na raiz de uma das fonte de lucro da A&M. E não era um privado, mas um juiz. A&M diz: “administrador judicial é nomeado pelo juiz de recuperação judicial”. Ninguém está negando. Mas isso complica a situação em vez de resolver. Ao entrar na A&M, Moro sabia a lista de clientes da empresa. Tanto q se comprometeu a ñ trabalhar em casos da LJ. Isso elimina o conflito de interesses??? Não! Isso prova o conflito!

Ah, que coisa mais fofa!!!! Ao Estadão, Moro diz que vai revelar… Entendi!
Alvarez & Marsal emite nota dizendo que Moro não atuou em processos ligados à operação Lava Jato. A empresa diz que o contrato de Moro está sob cláusula de sigilo e que detalhes como salários não podem ser informados.Image
 
A tropa de choque de Moro, à moda Carlucho, o q ñ surpreende, mobiliza milicianos contra mim. NÃO RENDO VOTO! Tentem ganhar os pobres! Uma ideia: “Nosso líder quer excludente de ilicitude”. Mataria especialmente pretos e pobres. Quem sabe estes escolham tiro na própria cabeçaEXCLUDENTES DE ILICITUDE - Charges
 
Minha escolha é clara: democracia, estado de direito e devido processo legal. Eu não tenho interesse em poderes influentes.Charges: Ilicitude da saidinha!

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