Lenio Luiz Streck: "Juíza e promotora massacram psicologicamente menina estuprada de 11 anos"
Lenio Luiz Streck









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Lenio Luiz Streck
Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”
A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.
06 de fevereiro
Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, apresenta o Projeto de Lei 191/2020, que pretende liberar a mineração em Terras Indígenas.
11 de fevereiro
Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares e deixa de fora governadores da região, órgãos de fiscalização e sociedade civil.
12 de fevereiro
Bolsonaro publica decreto presidencial onde extingue 42 postos de chefia de Unidades de Conservação sob responsabilidade do ICMBio, revelando enfraquecimento da agenda ambiental
18 de fevereiro
Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia.
03 de março
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeiras retiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama.
06 de abril
Ricardo Salles demite um analista sênior do MMA que se opôs ao fim da regra que exigia a autorização do Ibama para todos os carregamentos de madeira para exportação.
06 de abril
Ricardo Salles anistia desmatadores da Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008.
08 de abril
Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca que novas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira (SP), região onde mora a família do presidente.
14 de abril
Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará. Exoneração é vista como retaliação ao trabalho de fiscalização.
22 de abril
Funai publica Instrução Normativa nº 9/2020, que autoriza a certificação de terras privadas dentro de terras indígenas não homologadas. Em menos de um mês 72 fazendas foram certificadas.
1 a 30 de abril
Alertas de desmatamento na Amazônia cresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.
23 de abril
Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.
30 de abril
Ricardo Salles exonera o coordenador-geral de fiscalização ambiental e coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará.
5 de maio
Desmonte da política ambiental intensifica ataques, e agente do Ibama é agredido por madeireiros durante operação contra desmatamento, no Pará.
7 de maio
Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza envio de tropas armadas para o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização..
11 de maio
Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso, mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões.
14 de maio
A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020. A proposta facilita a regularização fundiária de terras griladas da União e especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.
14 de maio
Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre concessão de florestas públicas federais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.
28 de maio
O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.
Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?
Que safadezas aconteceram no ano de 2021?
Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?
Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.
Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]
"Fardados mamateiros na cadeia", disse um perfil no Twitter. "Lamber botas não é da competência do do TSE", escreveu outra pessoa. Confira mais reações às ameaças golpistas dos gorilas
247 - Internautas foram neste sábado (11) ao Twitter repudiar o comunicado enviado pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, cobrando atuação das Forças Armadas na fiscalização das eleições.
Um perfil escreveu: "as Forças Armadas da desgraça estão palpitando porque vão perder a mamata".
"Voltem pro quartel seus milicos de merda", postou outra pessoa.
De acordo com a postagem de outro usuário, "milico não dá palpite até por atribuições funcional, o concurso público que eles prestam é pra garantir segurança ao país, coisa que nunca fizeram". "Quantos militares estão na Amazônia? Quantos estão no eixo RJ/SP? Eles deveriam estar lá protegendo nossas fronteiras".
"Fardados mamateiros na cadeia", disse um perfil.
"Lamber botas não é da competência do do TSE", afirmou outro perfil.
Sob um forte clima de apreensão, inclusive internacional, forças policiais foram a campo no terceiro dia de buscas pelo indigenista Bruno Pereira e pelo jornalista inglês Dom Phillips, agora com ajuda de mergulhadores e especialistas em resgate na selva, e com atuação da Marinha. Comunidades indígenas e entidades da imprensa cobram esclarecimentos e criticam a ausência do poder público na região.
A cada hora que passa, a esperança de localizar Pereira e Phillips diminui para ativistas que conhecem os problemas da região. "Eu, pessoalmente, considero mínimas as chances de serem encontrados com vida, uma vez que Bruno sempre foi muito diligente, sempre trocava muito ideia conosco", afirmou à RFI o indígena e advogado Eliesio Marubo, secretário jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava).
Marubo argumenta que se o indigenista e o jornalista colaborador do jornal The Guardian tivessem condição de se manifestar, "já teriam avisado a todos nós". "As chances, se é que existem, é que eles estejam feridos em algum lugar, e a gente espera que isso possa estar acontecendo”, disse o advogado.
Para Marubo, “esse desaparecimento representa a omissão do Estado brasileiro". Ele ressalta que o servidor licenciado da Funai já vinha sendo ameaçado há algum tempo. "Isso é de conhecimento das autoridades, foi repassado às autoridades, e infelizmente o crime está compensando para essas pessoas", lamenta o representante da Unijava.
A Polícia Federal também começou a investigar o desaparecimento de Pereira e Phillips, e o presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa terça-feira (7) esperar que sejam localizados em breve.
“O que nós sabemos até o momento? Que no meio do caminho teriam se encontrado com duas pessoas, que já estão detidas pela Polícia Federal, estão sendo investigadas", declarou Bolsonaro. "Realmente, duas pessoas apenas num barco, numa região daquela, completamente selvagem, é uma aventura que não é recomendável que se faça, tudo pode acontecer", disse o presidente.
"Pode ser um acidente, pode ser que eles tenham sido executados, tudo pode acontecer", acrescentou, antes de dizer que espera que os dois homens sejam encontrados brevemente. "As Forças Armadas estão trabalhando com muito afinco na região”, completou.
A União do Povos Indígenas do Vale do Javari, no entanto, diz que é preciso maior empenho. "O governo não tem realizado nenhum tipo de investigação para identificar os suspeitos e elucidar essa possibilidade de crime, de forma nenhuma", frisou Marubo. "Não há qualquer tipo de ação investigativa", insistiu. "Eu, que fui advogado criminalista por muito tempo, posso afirmar com toda precisão que não há, até o dia de hoje, qualquer investigação nesse sentido", alertou.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Floro Barata Costa, mostrou-se indignado com a situação de violência na região.
"Infelizmente esse dia de hoje está sendo quase que dramático para nós jornalistas. Nós temos um jornalista britânico, Dom Phillips, desaparecido na Amazônia, jornalista do The Guardian, junto com o indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari. Até agora não foram encontrados, e há realmente um temor, não só no Brasil, mas no mundo todo, de que o jornalista Dom Phillips tenha levado o mesmo destino da missionária Dorothy Stang”, disse Costa, referindo-se à missionária americana assassinada em 2005 no Pará.
Pereira e Phillips faziam uma viagem por essa região do Amazonas e o último registro dos dois foi no domingo, na comunidade de São Rafael. O indigenista, especialista na causa indígena e servidor licenciado da Funai, vinha sofrendo ameaças de grupos de garimpeiros, madeireiros e pescadores.
"O Brasil só tem confirmado nos últimos anos a inoperância com a proteção ambiental, com a proteção dos povos indígenas, e também com a proteção daquelas pessoas que se colocam contra o sistema que de alguma maneira tem facilitado que esses grupos criminosos atuem contra as comunidades indígenas", afirmou o advogado da Unijava.
“Terrível. Para a imagem do Brasil é óbvio, mas para todos nós homens e mulheres de imprensa. É inadmissível, inadmissível que isso se repita no Brasil. Inadmissível que a Amazônia ainda conviva com esse tipo de episódio, com pessoas desaparecidas em terras indígenas por ação de grileiros, alvo de grileiros. É inadmissível, inadmissível. É lamentável que este episódio esteja ocorrendo exatamente no dia dedicado à liberdade de imprensa”, condenou o presidente da ABI.
por Helena Chagas
O desespero com as pesquisas que apontam o crescimento da dianteira de Lula em relação a Jair Bolsonaro pode fazer o governo tomar uma das decisões mais estapafúrdias do mandato do capitão (e olha que são muitas): baixar um decreto de calamidade pública sem calamidade. O objetivo é usar esse mecanismo para gastar recursos fora do orçamento, emitindo créditos extraordinários para subsidiar os combustíveis e descumprir a regra do teto. Em tese, e sobretudo na mente dos articuladores do Planalto, essa medida teria o poder de frear os seguidos aumentos e deter o desgaste eleitoral de Bolsonaro - raciocínio duvidoso.
Mas o sonho é livre e cada um tem o direito de alimentar as esperanças que quiser. Só que não às custas do erário, driblando as regras eleitorais e jogando a conta para o futuro governo - que, sabe-se, dificilmente será de Bolsonaro. Não é errado tentar baixar, ou ao menos frear, preços de combustíveis que sacrificam a população. O problema é o uso de subterfúgios que encobrem a falta de coragem do governo de abordar o problema em sua raiz: a política de preços dolarizada da Petrobras.
A alquimia dos bolsonaristas da política e da economia - que brigam entre si e não acham solução - para tentar resolver essa questão com atalhos paliativos só resultou ate agora em bate-cabeças. Na Câmara, aprovou-se projeto tabelando o ICMS dos estados que poderá resultar na retirada de recursos para a educação - e essa descoberta pode inviabilizar a matéria no Senado.
Resta a desfaçatez de se decretar calamidade, um recursos para pandemias e guerras - como ocorreu em 2020 - com o propósito unicamente eleitoreiro. O suposto motivo seria a guerra da Ucrânia e o risco de escassez do diesel - que é uma possibilidade, mas absolutamente não ocorreu. Obviamente, a medida, que teria que ser aprovada pelo Congresso do Centrão, estaria sujeita a ser suspensa pelo TSE ou até pelo STF, diante da falta de base legal e da constatação de que tem motivação unicamente eleitoreira.
Parabéns, companheiro Pepe Mujica, pelos seus 87 anos. Você é um exemplo para os revolucionários do mundo todo!
Depois do bolsolão da vacina, bolsolão do busão, bolsolão do MEC, agora é a vez do Bolsolão do SUS. Durante a maior pandemia da nossa história, Bolsonaro usou dinheiro da saúde para comprar apoio de deputados. O Brasil não passa um dia sem escândalo de corrupção! #BOLSOLÃODOSUS
Protocolei uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral contra Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, por campanha antecipada e improbidade administrativa.
AÇÃO CONTRA MORO. Parlamentares do ingressaram com uma Ação Popular contra o ex-juiz Sergio Moro pelos prejuízos ao patrimônio público nacional e à Justiça, por conta de condutas ilegais e parciais enquanto comandou os julgamentos da Lava Jato.
A ação judicial, apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília, está sob os cuidados do juiz Charles Renaud Frazão de Morais. "Cite-se o réu", determinou o magistrado.O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, assina a ação que afirma que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais. (...) O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás".
Moro, juiz venal, tem que prestar contas à Justiça, tendo o direito de defesa que negou aos réus que perseguiu.
Após o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) ter se tornado réu em ação que pede o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pela Lava Jato à economia brasileira, o ex-presidente Lula (PT), principal perseguido pela operação, afirmou esperar que Moro tenha seus direitos de defesa respeitados durante o processo, o que não aconteceu com ele anos atrás.
"Só espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se ele tiver que ser julgado, que ele tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com a parcialidade que transmitiram coisas contra mim. Eu sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra mim, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de 'ladrão'. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso".
2022 chegou com a esperança de que juntos vamos fazer o BRASIL FELIZ DE NOVO!
por Mônica Bergamo
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O relator especial para a Independência de Juízes e Advogados da ONU, Diego Garcia, recebeu na noite de terça-feira (17) um documento em que cerca de 80 professores e juristas brasileiros alertam para "uma campanha sem precedentes de desconfiança e ameaças" contra cortes superiores no país.
O texto afirma que a independência judicial no Brasil enfrenta desafios não vistos desde a redemocratização pós-ditadura militar (1964-1985). Diz, ainda, que as eleições deste ano e a continuidade democrática estão ameaçadas diante dos ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O ofício foi elaborado pelo Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil (Demos), integrado por pesquisadores do direito e da ciência política como Emílio Peluso Neder Meyer, Clara Iglesias Keller, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Diego Werneck Arguelhes.
"Bolsonaro tem investido fortemente para deslegitimar as eleições. Ele tem afirmado repetidamente sem nunca fornecer nenhuma evidência que o sistema de votação eletrônica que o país adotou nos anos 1990 está aberto à manipulação deliberada", afirmam os pesquisadores.
"Aqueles que acreditam que a democracia no Brasil está suficientemente garantida e protegida e que as instituições estão perfeitamente funcionando estão enganados. Não é exatamente fácil ver quando a linha entre democracia e ditadura foi atravessada, e o Brasil pode estar cruzando essa linha nos próximos meses", seguem.
O documento pede à ONU que realize uma visita oficial ao Brasil para mapear os ataques à independência judicial e ouvir magistrados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de membros da sociedade civil. E solicita que sejam cobradas explicações do governo brasileiro.
Assinam o ofício nomes como Fernando Limongi, Gisele Cittadino, Christian Lynch, Conrado Hübner Mendes, Fábio Shecaira, Katya Kozicki, Lenio Luiz Strek, Marcos Nobre, Natalia Pires de Vasconcelos, Rachel Herdy, Rafael Mafei, Thomas Bustamante e Vera Karam de Chueiri.
A iniciativa ainda é apoiada por 28 entidades e grupos de pesquisa, como o Washington Brazil Office, o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) e o Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa da UFRJ.
Os signatários também relatam à ONU que o governo Jair Bolsonaro incentiva ataques públicos a instituições e violência contra adversários políticos, além de minar a resolução pacífica de conflitos eleitorais.
Eles lembram que as eleições brasileiras são fiscalizadas pela Justiça Eleitoral desde a década de 1930, e que, entre 2018 e 2021, o país caiu cinco pontos no índice geral da Freedom House, organização de defesa de direitos humanos que mede a liberdade política em territórios do mundo inteiro.
"Bolsonaro testa os limites das instituições, incentivando seus apoiadores a agir contra os tribunais e seus juízes, erodindo o apoio às instituições de uma forma que fortalece sua própria agenda iliberal e autoritária", alertam.
"Bolsonaro tem apoiado a desinformação e as falsas acusações de fraudes nas eleições de 2018, mesmo que ele próprio tenha sido o vencedor", destacam.
O documento relembra episódios como os atos golpistas do 7 de Setembro, que ocorreram no ano passado e contaram com ampla participação do presidente, e o indulto concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação pelo Supremo.
O mais recente impasse entre o TSE e as Forças Armadas em torno do pleito de 2022 também é relatado à ONU.
por Jorge OMau
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