TUDO NORMAL

Não há problemas em a autoridade máxima do país promover aglomerações, ignorar o uso de máscaras e mesmo desestimular a proteção de crianças durante a pandemia que já matou mais de 570 mil brasileiros. A conclusão não é de um blog bolsonarista ou de algum movimento negacionista, mas da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Ontem, o órgão enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de investigação movidos pelo PT e PSOL contra Bolsonaro por ter promovido eventos com aglomeração e ter aparecido sem máscara. E a conclusão da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, nome de confiança do procurador-geral Augusto Aras, é que as ações do presidente não configuram crime. 

E mais: para defender Bolsonaro, a subprocuradora questionou a eficácia do uso de máscaras, contrariando evidências cientificas e as orientações das autoridades de saúde. Segundo ela, não é “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”. Nessa hora, querem ensaios clínicos no padrão-ouro…

A notícia-crime apresentada pelo PT teve como objeto a famigerada “motociata” promovida por Bolsonaro no Rio de Janeiro, marcada por muita aglomeração e nenhuma máscara. A outra, de autoria do PSOL, tratou do episódio em que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo ao confraternizar com apoiadores no Rio Grande do Norte. O pedido imputou ao presidente crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Mas, de acordo com a PGR, o desrespeito a leis e decretos que obriguem o uso de máscaras não tem gravidade para justificar uma punição penal, sendo, no máximo, passível de sanção administrativa. Segundo o parecer, o crime de infração sanitária só é configurado quando se cria uma situação de perigo para a saúde pública. “É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”, afirmou o texto.

Pois é: parece que, na conta da PGR, aglomerações e não-uso de máscaras são seguros. Tudo normal.

DELTA E CORONAVAC

A entrada recente da Delta na China tornou possível ter as primeiras indicações sobre o desempenho das vacinas utilizadas no país, incluindo a CoronaVac, contra essa variante. E, segundo um estudo (ainda sem revisão de pares) divulgado no The Lancet, ela so fereceram proteção de 69,5% a 77,7% contra pneumonia causada pela covid-19 – mas apenas após as duas doses.

Em um surto com 167 casos da Delta identificados na província de Guangdong, foram rastreados 10.813 contatos próximos dos infectados; é a esses contatos que os resultados da análise se referem. Pouco mais da metade (54,4%) eram não vacinados, 3.130 (28,95%) haviam recebido pelo menos uma dose de vacina e 1.795 (14,6%) receberam as duas doses. Foram basicamente duas as vacinas usadas: a CoronaVac e a HB02, da Sinopharm. Um pequeno número de pessoas (7) havia recebido outros imunizantes. 

Uma limitação do estudo é que os resultados são gerais, não divididos de acordo com o imunizante utilizado. Outra é decorrente da ótima vigilância da China, que não deixa o vírus se espalhar tanto. Apesar de 10 mil pessoas não ser uma quantidade desprezível, é de se imaginar que boa parte dos infectados fossem assintomáticos, já que todos os contatos são testados; o artigo não menciona quantos tiveram sintomas em cada grupo (vacinados e não vacinados), então não dá para saber a proteção contra doença sintomática. Não houve nenhum caso grave entre os vacinados, o que sugere para uma boa proteção – porém, entre quem não tomou a vacina esse número foi muito pequeno (19 casos) para que se pudesse determinar a efetividade. Ninguém morreu, em nenhum dos grupos.

A boa notícia, relevante estatisticamente, se refere aos casos de pneumonia: foram identificados 102, sendo 85 em pessoas não vacinadas, 12 em indivíduos com pelo menos uma dose das vacinas e apenas 5 casos em pessoas com esquema vacinal completo. Com apenas a primeira dose, não foi observada proteção. 

FALTAS EM CUBA

Cuba é o país que tem hoje a maior média de casos e mortes diárias por covid-19 nas Américas, considerando o tamanho da população. Os números absolutos são baixos (81 óbitos e 8,7 mil novos casos por dia), mas a ilha tem pouco mais de 10 milhões de habitantes. Quase não houve problemas com o coronavírus por lá no ano passado; só no início deste ano é que uma pequena onda começou a se pronunciar. Desde julho, porém, a subida foi galopante. 

Segundo as autoridades, “esta situação se deve ao não cumprimento das medidas sanitárias, à mobilidade da população e à presença da variante Delta”, que já se tornou predominante. Uma diferença brutal entre 2020 e 2021 foi a reabertura das fronteiras em novembro, aponta o Deutsche Welle. A vacinação no país demorou a começar, mas depois se desenrolou bem – o uso de imunizantes totalmente nacionais é uma baita vantagem. Ainda assim, o percentual da população atingido não é suficiente para garantir allívio: cerca de 42% da população tomou uma dose e 26% o regime completo. Considerando que pouca gente havia se infectado até agora, há muitos suscetíveis ao vírus. 

Como se sabe, tem havido falta de medicamentos na ilha. E, para completar, nos últimos dias passou a haver um problema gravíssimo de escassez de oxigênio medicinal. É que a principal usina produtora ficou inoperante após a quebra de uma peça, o que fez com que a produção ficasse extremamente limitada. Segundo o Granma, foi criado um Centro de Gestão para tentar solucionar o problema. 

FLUXO BIZARRO

Ativistas sul-africanos estão pedindo a divulgação completa dos contratos do governo com a Janssen, ameaçando entrar com uma ação legal para obter as informações. Sua preocupação está fundada num escândalo: o New York Times revelou que a farmacêutica tem exportado milhões de doses envasadas no país para a Europa. 

Essa vacina é muito adequada para países de baixa renda e/ou com dificuldade de distribuição, porque é barata, de dose única e não necessita ser mantida em temperaturas muito baixas. A empresa concordou em vender doses para imunizar um terço do continente africano, e parte delas passou a ser produzida por um fabricante na África do Sul, a Aspen Pharmacare. Não se trata da produção do IFA (o ingrediente farmacêutico ativo), mas do preparo e envase a partir de matéria-prima importada. Ao todo, a África do Sul encomendou 31 milhões de doses, mas só dois milhões chegaram à população. Enquanto isso, “os registros de exportação revisados ​​pelo NYT mostram que a Johnson & Johnson despachou 32 milhões de doses nos últimos meses, embora isso não capture o número total que deixou a África do Sul”. 

O problema parece estar no contrato, obtido pelo jornal. Muitos países conseguiram estabelecer que doses produzidas no próprio território deveriam ficar para si próprios, mas o contrato da Johnson & Johnson com a África do Sul exigia que o país renunciasse ao direito de impor restrições. “O governo não teve escolha: assine contrato ou fique sem vacina”, justificou Popo Maja, porta-voz do Ministério da Saúde. Mesmo que os ativistas consigam a publicização dos termos, haverá o que fazer – além da denúncia?

DISSOLUÇÃO

O governo de São Paulo decidiu dissolver o Centro de Contingência do Coronavírus, formado por cientistas e médicos que ajudavam na formulação de decisões. A informação tinha sido adiantada na sexta-feira e ganhou mais detalhes ontem: dos 21 antigos membros, sobrarão apenas sete, entre eles João Gabbardo e David Uip. “Doria não vai mais poder dizer que está seguindo a ciência. Vai continuar criticando o Bolsonaro, mas eles estão muito próximos”, diz ao Globo o infectologista Marcos Boulos, que foi dispensado do Centro – numa comparação que consideramos… exagerada.

Não que Doria seguisse sempre as recomendações dos especialistas – ainda segundo Boulos, a dissolução do grupo já era esperada há algum tempo, justo por conta disso. A flexibilização geral iniciada esta semana, por exemplo, não teria passado pelo Centro. Segundo outro ex-membro, Doria afirmou aos participantes que era preciso “um maior alinhamento com as demandas e necessidades do governo”. Já o governo refuta essa acusação, indicando que a mudança reflete um novo momento da pandemia no estado, com queda de casos, internações e mortes, e que “não se pode esperar que um grupo tão grande continue atuando pro bono por mais tempo”. 

CONFIRMOU

Os senadores integrantes da CPI da Covid pretendem denunciar Jair Bolsonaro por falsificação de documento público e crime de responsabilidade no caso do falso documento do TCU com informações infundadas sobre a notificação de mortes por covid-19. Isso depois do depoimento de Alexandre Marques auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), ontem. Ele não trouxe muitas surpresas, mas confirmou que Bolsonaro alterou seu documento com informações falsas sobre a suposta supernotificação de mortes na pandemia, para dar a ele ares de estudo oficial do TCU. 

A novidade é que Bolsonaro, aparentemente, confirmou o feito. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo de uma das lives do presidente em que ele insiste na tese da supernotificação e na existência de “dados que irão aparecer”, afirmando textualmente que a tabela que comprovaria a suposta fraude nos números foi feita por ele, e não pelo TCU. “Errei quando falei do TCU. A tabela não é do TCU, foi feita por mim. Me desculpa aí o TCU”, disse o presidente.  

O crime de falsificação de documento público tem pena de dois a seis anos mais multa, podendo ser aumentada em um sexto quanto o autor, o que é o caso de Bolsonaro, é funcionário público. 

Em tempo: na programação de hoje na CPI, está o depoimento de Tulio Silveira, advogado da Precisa, a empresa intermediária acusada de irregularidades no caso Covaxin. Reportagem da Folha revelou que a Precisa e a Envixia Pharmaceuticals, intermediária dos Emirados Árabes Unidos, esperavam receber comissões de até US$ 23 milhões com a venda da vacina ao governo Bolsonaro.

PARA NÃO REMEDIAR

Um grupo de pesquisadores liderado pelo Instituto de Saúde Global da Universidade Harvard, de Cambridge (EUA) lança hoje um relatório avaliando o risco de enfrentarmos novas pandemias e apontando as principais recomendações para evitá-las. Segundo o estudo, o principal problema a ser enfrentado é o chamado spillover (transbordamento), que é como os biólogos chamam o processo de transmissão de vírus ou outros agentes infecciosos de um animal para um humano.

A principal conclusão é que são necessárias medidas para restringir o contato de pessoas com animais hospedeiros de vírus. Como conta a reportagem  d’O Globo, em termos gerais, o custo seria pequeno: US$ 22 bilhões por ano, apenas 2% das perdas econômicas globais causadas pela pandemia da covid-19. 

Segundo os pesquisadores, em média dois casos de spillover são registrados por ano, mas é muito difícil antecipar quais eventos serão localizados e quais se tornarão epidemias ou pandemias. De todo modo, ressaltam que hospedeiros como morcegos, macacos, roedores e aves aquáticas merecem atenção especial. Junto a isso, há que se olhar para os animais domesticados: é que só metade dos vírus que transitam de animais para humanos saem da natureza. Os rebanhos da pecuária em larga escala teriam, assim, que entrar no radar. 

Para o professor de Harvard que coordenou a força-tarefa, Aaron Bernstein, atualmente os esforços se concentram principalmente em tentar frear as epidemias depois que o vírus salta para um humano. Mas, segundo ele, preservar biomas, parar o desmatamento e manter animais em seus habitats seria muito mais econômico e eficiente para enfrentar o problema. 

DIA DE MOBILIZAÇÕES

O dia de hoje foi escolhido pelas centrais sindicais e os servidores públicos federais como uma data unificada de greves e paralisações contra a PEC da Reforma Administrativa. A expectativa é que servidores de todo o país e das esferas municipal, estadual e federal se somem ao 18A, que pretende parar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. 

A pauta, carro-chefe de Paulo Guedes, ministro da Economia, está atualmente na na Câmara e pode ser votada até o final deste mês em comissão especial. Entre as medidas previstas pela reforma, estão a precarização do trabalho dos servidores, com congelamento de salários e corte de licenças historicamente adquiridas; a criação dos chamados “instrumentos de cooperação”, que prevêem o compartilhamento de serviços entre entidades públicas e privadas e são vistos pelas centrais como formas de privatização do serviço público; e o fim da estabilidade dos servidores. 

O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, declarou ao Brasil de Fato que é importante entender a estabilidade não como proteção individual ao servidor, e sim ao cidadão. Segundo Armengol, é ela que garante a autonomia e isenção ao agente público para prestar serviços à sociedade sem sofrer coações de governos e “sem atender interesses fisiológicos e eleitoreiros”.  o tema vem ganhando destaque durante a CPI da Covid, quando denúncias feitas por servidores públicos que gozam de estabilidade revelaram temas centrais para as investigações.