O ex-secretário de Polícia Civil é candidato a deputado federal pelo PL, partido de Castro e Bolsonaro

247 - Preso nesta sexta, acusado de associação criminosa com o jogo do bicho, Allan Turnowski tirou selfies com Cláudio Castro e Jair Bolsonaro há apenas dois dias. As informações são do jornal O Globo.

O jogo de bicho, a legalização dos jogos de azar - cassinos, bingos, maquinas caça-níqueis - hoje proibidos têm projeto aprovado no Congresso, defendendido pelas lideranças bolsonaristas Ciro Nogueira chefe da Casa Civil, Arthur Lira presidente da Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, líder do governo.

A assinatura presidencial da legalização dos jogos está suspensa, por conta do veto principalmente dos evangélicos. Depois das eleições de outubro é possível a aprovação. Vide tags.

O delegado Turnowski foi presença vip no comício do presidente em Copacabana. Aproveitou o Sete de Setembro bolsonarista para circular entre autoridades e pedir votos.

Turnowski defende a política de operações espetaculares em favelas. Os massacres de jovens pobres e negros, promovidos por militares e policiais. Seu número de urna termina com 27 — uma referência ao número de mortos na chacina do Jacarezinho, marco de sua gestão.

Nada mais primitivo, animalesco, carniceiro, que uma chacina. Pura sangreira, covardia que lembra a tortura e morte de presos políticos nos quartéis e delegacias da ditadura militar de 1964. 

Serial killer é quem mata mais de três pessoas. 

Não vote em deputado homicida.

Os apoiadores da liberação dos jogos estão confiantes que 2022 pode ser o ano da retomada dos cassinos no país.

 por Cristina Possamai

Em dezembro, o projeto que prevê a legalização de jogos de apostas e cassinos no Brasil recebeu 293 votos favoráveis contra 138 contrários na Câmara dos Deputados. O caráter de urgência foi aprovado e a expectativa é que a proposta seja votada no plenário da casa em fevereiro. Assim, o projeto de lei não precisa ser submetido às comissões da Câmara.

Por isso, os apoiadores da ideia estão confiantes que 2022 pode ser o ano da retomada dos cassinos no território nacional. Lembrando que os cassinos estão proibidos de operar no Brasil desde 1946.

Em 30 de abril do mesmo ano, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto-lei proibindo a atividade, justificando a medida devido “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e disse ainda que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Agora, essa pauta está ganhando relevância entre políticos e a população. Mas, a liberação dos jogos ainda encontra resistência dentro da base governista. Na última terça-feira, 4, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem detalhando todos os pontos que geram essa divisão entre os parlamentares. Confira o texto a seguir!

Do apoio de Trump ao repúdio evangélico: por que os cassinos dividem a direita

Uma peculiar convergência de fatores tem levado analistas políticos a apostarem – com temor ou com torcida – que 2022 será o ano do retorno dos cassinos ao Brasil. Se a previsão se confirmar, o fato disso ocorrer durante a gestão de um governo de direita será emblemático e expõe o quanto o tema divide esse espectro político. No centro do debate moral que envolve o assunto está um dilema entre a liberdade do indivíduo de fazer as próprias escolhas, sem tutela do Estado, e as consequências concretas dessas escolhas à sociedade e à família.

No Congresso

A evidência mais recente da força que o tema está ganhando foi a votação da urgência do Projeto de Lei 442/91, que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil. Ocorrida na última semana de sessões na Câmara dos Deputados em 2021, a articulação liderada pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi bem-sucedida e obteve 293 votos favoráveis contra 138 contrários, garantindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. Essa vitória, contudo, está longe de ser o único movimento relevante para favorecer a jogatina.

No Senado, pelo menos quatro propostas que tratam do mesmo assunto – embora se diferenciem nas modalidades e locais onde a prática seria permitida – tiveram avanços na tramitação e ganharam destaque midiático nos últimos anos, em parte, graças à atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje, ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, e autor do mais abrangente deles, PLS 186/2014, que libera a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

As posições estratégicas ocupadas hoje tanto por Lira quanto por Nogueira – defensores históricos dos jogos de azar – na sustentação política do governo e no controle da agenda legislativa do Congresso tem relação direta com o otimismo indisfarçável dos grupos que defendem a volta dos cassinos ao Brasil.

No STF

Paralelamente às movimentações dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar impulsionando a regulamentação, dependendo do que decidir no julgamento previsto para 7 de abril, quando discutirá se os jogos de azar podem ou não ser considerados como contravenção penal à luz da Constituição de 1988, já que tal tipificação é anterior à Carta Magna, constando no Decreto-lei 3.688 de 1941, a Lei das Contravenções Penais.

O caso concreto em discussão parte do Recurso Extraordinário 966177, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona a decisão do Tribunal de Justiça do estado que desconsiderou a exploração de jogos de azar como contravenção penal, sob o argumento de que os fundamentos que embasaram a proibição não se adequam aos princípios constitucionais vigentes. Se os ministros do Supremo concordarem com o entendimento do TJ-RS, a decisão descriminalizará a prática em todo o país, pois em 2016 a Corte já havia reconhecido a repercussão geral do tema.

No governo

Peça essencial nesse tabuleiro, o posicionamento do governo Bolsonaro sobre o assunto é ambíguo, o que acaba por refletir a divisão inconciliável de sua base de apoio quanto aos jogos de azar, a começar pela própria equipe ministerial. Ao lado de Ciro Nogueira está o ministro do Turismo, Gilson Machado, que no início de 2020 foi à Las Vegas acompanhado do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, para reuniões com empresários do ramo de cassinos. Em 2019, quando era presidente da Embratur, Machado declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que com os cassinos, “o Brasil atrairá o turista que gasta”.

A resistência contra o lobby da jogatina dentro do governo é liderada pela ministra Damares Alves que já afirmou publicamente, em diversas ocasiões, que sua pasta se opõe à liberação, como ocorreu em setembro de 2021, durante entrevista à CNN: “Se o Ministério dos Direitos Humanos for provocado para emitir parecer, com certeza nos manifestaremos contrários à aprovação da matéria”.

Antes de ser ministra, Damares foi uma das fundadoras do Movimento Brasil Sem Azar, grupo que há anos atua para impedir avanços da jogatina no Congresso Nacional. Ela também é próxima da bancada evangélica na Câmara e vem justamente daí o maior obstáculo para os entusiastas do jogo. Com 196 signatários e considerável influência junto a simpatizantes, quando vota unida a Frente Parlamentar Evangélica constitui uma força poderosa para barrar projetos em plenário ou mesmo impedir que entrem em pauta. Foi o que aconteceu em 2016, durante o governo Dilma, quando uma articulação semelhante em favor do jogo foi colocada em curso, mas graças à inflexível oposição combinada dos parlamentares evangélicos, teve que ser abandonada, voltando à gaveta por mais alguns anos.

O presidente

Pressionado por apoiadores a se posicionar de forma mais clara sobre o assunto, após a votação da urgência, Bolsonaro disse num almoço com jornalistas que é contra a liberação dos jogos de azar e prometeu vetar a proposta, caso o Congresso a aprove. Na mesma ocasião, contudo, fez questão de incluir um adendo que muitos tem interpretado como um sinal de que o governo pouco fará para impedir a aprovação: “Se eu vetar e o parlamento derrubar o veto, vamos cumprir a lei”.

Em 2018, quando ainda era deputado e pré-candidato à presidência da república, Bolsonaro já havia optado por manifestações que acenassem tanto aos que se opõem, quanto aos que defendem a volta dos cassinos. “Em princípio sou contra, mas vamos ver qual a melhor saída”, afirmou em maio daquele ano, durante palestra dada na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A divisão de posições sobre o tema parece ocorrer até entre os filhos do presidente. Enquanto Flavio é um defensor explícito da instalação de cassinos no Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi um dos 138 que votou contra a urgência do tema na Câmara, apesar de sua conhecida admiração por um grande empresário do ramo de cassinos: Donald Trump.

Donald Trump

O ex-presidente dos Estados Unidos, aliás, pode ser um dos fatores que vem fazendo parte da direita brasileira repensar sua histórica oposição à jogatina, afinal, Trump inovou ao se tornar ídolo de conservadores em todo o mundo, mesmo sendo um milionário proprietário de cassinos que fez fortuna com seus empreendimentos de luxo. Não há registro de outro líder político que tenha esse perfil e, ao mesmo tempo, tenha tomado decisões e dado declarações que favorecessem tanto as demandas da direita cristã norte-americana.

Coincidentemente ou não, o parceiro de negócios e maior doador da vitoriosa campanha de Trump em 2016, o milionário dono de cassinos Sheldon Adelson, foi também o responsável pela pública tomada de posição a favor dos jogos de azar do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que em 2018 admitiu em entrevista ao jornal Valor Econômico que estava conversando com Adelson para construir na capital carioca um estabelecimento nos moldes daqueles que o magnata possuía em Las Vegas e Cingapura, e que articulava junto aos parlamentares de seu estado para que a legislação brasileira sobre o tema fosse alterada. “As pessoas sabem que se não tivermos emprego, vamos para o caos social. E joga quem quiser”, afirmou Crivella, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de Edir Macedo, o fundador da instituição.

O que conservadores veem de mal nos jogos de azar?

Apesar dessa relativização por parte de relevantes expoentes da direita política, a posição majoritária dos cristãos e dos conservadores em geral a respeito da legalização dos jogos de azar permanece sendo de oposição, principalmente por causa das consequências inegáveis às comunidades e famílias das regiões onde cassinos, bingos, caça-níqueis e similares são instalados. O aumento no número de viciados, o endividamento e a desestruturação familiar constituem uma característica constante, comprovada por numerosos estudos em todo o mundo.

O problema do vício é tão grave e afeta tantas pessoas que em 2017 a Organização Mundial da Saúde decidiu incluir o transtorno de jogo oficialmente no Código Internacional de Doenças (CID). Cinco anos antes, a Universidade de São Paulo (USP), por meio de seu Programa Ambulatorial do Jogo Patológico, já havia mostrado que 73% dos viciados em jogos na capital paulista eram também dependentes de álcool, 60%, de nicotina e quase 40% tinham algum transtorno relacionado às drogas.

Em 2004, o trabalho do professor e pesquisador do jogo Earl Grinols, PHD em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), provocou grande repercussão entre gestores públicos ao apontar que a cada dólar arrecadado pelos Estados Unidos com o pagamento de impostos pela indústria do jogo, outros três dólares eram gastos para remediar os impactos sociais provocados pela jogatina, especialmente no que diz respeito a crimes e contravenções cometidos por dependentes do jogo. Sua pesquisa ganhou reconhecimento internacional e foi posteriormente publicada em forma de livro pela editora da Universidade Cambridge, no Reino Unido, sob o título Gambling in America – Costs and Benefits.

O impacto na vida dos familiares de um viciado em jogos de azar também já foi objeto de pesquisa por numerosos estudos acadêmicos. Um deles, intitulado Gambling behaviour in Great Britain, foi desenvolvido pela agência nacional de saúde do Reino Unido, com dados de 2015. Um dos resultados aos quais o estudo chegou foi o de que um apostador afeta negativamente a vida de, pelo menos, dez pessoas em seu entorno, deteriorando relações afetivas e profissionais, além de comprometer as finanças domésticas.

Crimes

Além dos fatores que envolvem diretamente os viciados e seus familiares, não se pode ignorar os alertas feitos pelas instituições relacionadas ao combate à corrupção no Brasil, que constantemente tem se manifestado de forma contrária à liberação desse tipo de atividade devido à grande dificuldade de evitar crimes como a lavagem de dinheiro, a evasão de receitas e a sonegação fiscal. Foi nesse sentido que já se pronunciaram no passado, por meio de notas técnicas ou participação em audiências públicas, entidades como o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e a Receita Federal.

Na nota de 2016, por exemplo, ao analisar a proposta do senador Ciro Nogueira, o MPF chegou a afirmar que “a enorme quantidade de bingos e cassinos cuja abertura é estimulada pelo PLS 184/2014 está em evidente descompasso com a realidade dos órgãos nacionais de controle, ainda que estes fossem dotados de estrutura de fiscalização de primeiro mundo”.

Entidades religiosas

No que diz respeito aos religiosos, não apenas políticos pertencentes a denominações cristãs têm atuado para impedir a aprovação dos jogos, mas também instituições tem tomado parte no debate. No dia 16 de dezembro, data da votação da urgência do PL 442/91 na Câmara, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) manifestou seu repúdio, afirmando que a jogatina “facilita atos de corrupção, sobrecarrega os órgãos fiscalizadores e colabora com a decadência social que destrói inúmeras famílias no contexto do vício”, acrescentando que “essa não seria uma pauta urgente para ter atenção do Congresso Nacional neste momento”.

Em 2016, quando os defensores da liberação dos jogos de azar estiveram próximos de alcançar seu objetivo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota para expor sua apreensão com os mesmos projetos de lei que hoje voltam aos holofotes.

Num texto iniciado pelo versículo bíblico “uma árvore má não pode dar frutos bons (Mt 7,18)”, os bispos reafirmaram sua posição, dizendo que “o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares” e é concluído com um claro recado aos parlamentares: “tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais”.

No caso dos católicos, a oposição à exploração comercial dos jogos de azar não é apenas uma definição de autoridades regionais, mas faz parte de sua doutrina social, constando inclusive no Catecismo da Igreja Católica. O texto eclesiástico, contudo, aponta nuances, destacando-se que não se trata de um mal em si. Conforme o documento publicado durante o pontificado de João Paulo II, “os jogos de azar ou apostas em si não são contrários à justiça. Tornam-se moralmente inaceitáveis quando privam a pessoa daquilo que lhe é necessário para suprir suas necessidades e as dos outros”. O Catecismo diz ainda que “apostar injustamente ou trapacear nos jogos constitui matéria grave, a menos que o dano infligido seja tão pequeno, que aquele que o sofre não possa razoavelmente considerá-lo significativo”.

O passado dos cassinos no Brasil

O Brasil já teve cassinos funcionando a todo vapor em território nacional, mas foi por um período curto: de 1920 a 1946. Historiadores falam que o país chegou a ter entre 50 e 70 casas de jogos, com destaque para aquelas instaladas na cidade do Rio de Janeiro.

A decisão de acabar com a proibição herdada desde o Brasil Império partiu do presidente Epitácio Pessoa que, pressionado por empresários do ramo, permitiu a abertura de cassinos restritos a determinadas regiões com potencial turístico, o que na época significava, em geral, estâncias balneárias ou climáticas, como a cidades de Campos do Jordão e Petrópolis. Os impostos arrecadados seriam usados para custear o saneamento básico no interior do país.

Entusiastas da jogatina costumam se referir aos anos 30 como a era de ouro dos cassinos no Brasil, pois foi com a ascensão de Getúlio Vargas que esse tipo de empreendimento passou a ser não apenas tolerado pelo poder público, mas incentivado e usado para fazer propaganda nacional no exterior. Não por acaso, é no final da década de 30 que surge o fenômeno Carmen Miranda, a artista mais disputada pelos cassinos nacionais e, posteriormente, internacionais.

Com o fim do Estado Novo imposto por Vargas e a eleição do general Eurico Gaspar Dutra, surgiram acusações de que os cassinos pagavam propina a Vargas para serem favorecidos pelo governo. O jornal Diário Carioca, por exemplo, publicou no dia seguinte ao decreto-lei que “o jogo, como toda a escala dos negócios aventurosos, que permitem lucros fáceis e rápidos, é uma planta de estufa dos regimes de ditadura”, acrescentando ainda que “seja qual for o cinismo dos comparsas do getulismo, não poderão disfarçar a condenação moral que receberam do primeiro magistrado da república, fechando-lhes as baiucas e as tavolagens, as quais chegaram a ser um patrimônio e uma política de toda a família Vargas”. A nova gestão também tinha interesse em se desvincular da ditadura recém-encerrada e como Vargas fez questão de vincular sua imagem aos cassinos, uma ruptura com esse setor era até previsível.

Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a presidência e ainda dotado dos poderes garantidos pelo Estado Novo – portanto sem a necessidade de aval do Congresso – Dutra emitiu um decreto-lei, proibindo a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Em sua justificativa, o presidente mencionou “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e afirmou que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Câmara aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro /Valor

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho, e rejeitou uma tributação maior sobre essas atividades. Todas as emendas propostas pelos partidos para alterar o projeto acabaram rejeitadas nesta quinta-feira. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Após a Câmara aprovar a legalização dos jogos em sessão na noite de quarta-feira, por 246 votos a 202, nesta quinta-feira os principais debates foram sobre os impostos que serão cobrados. Pelo texto aprovado, haverá a cobrança de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 17% apenas sobre o faturamento líquido.

De acordo com o texto, não poderá ocorrer cobrança de “quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas”. O PCdoB apresentou emenda para excluir essa isenção, mas foi rejeitada por 234 votos a 175. Outra emenda, do PT, para elevar a Cide a 30%, foi derrotada por 255 a 166.

O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defendeu que a Cide de 17% já seria alta. “A gente está tratando da indústria dos jogos como entretenimento. No Brasil, as empresas de entretenimento pagam carga tributária de 16,33%, incidindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, quando o município cobra 5% de ISS. Em várias cidades, o ISS é 2% e as empresas de entretenimento pagam 13,33% de carga total”, disse.

Líder do PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (PE) argumentou que o tributo será menor porque o próprio relator prevê que 80% do dinheiro das apostas será pago como prêmio. O dispositivo aprovado diz que os 17% incidirão apenas sobre os valores que ficarem com as empresas –20% do valor apostado, portanto. “É um valor muito pequeno e o projeto invade legislações de competência estadual e municipal, essa isenção é inconstitucional”, afirmou.

Outros deputados compararam que os medicamentos têm carga tributária de 33% e alimentos como arroz, feijão e macarrão, de 18%, superiores ao que será cobrado dos jogos.

“Uma das características desse tipo de tributo é a seletividade, ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos”, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). “Uma Cide de 17% vai transformar o Brasil no paraíso fiscal dos jogos porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%”, acusou.

Além da Cide, as empresas pagarão uma taxa de fiscalização trimestral entre R$ 20 mil (plataformas digitais e jogo do bicho) e R$ 600 mil (cassinos). Os valores serão atualizados pela taxa Selic anualmente. A fiscalização ficará a cargo de uma agência reguladora a ser criada pelo Executivo e que ficará vinculada ao Ministério da Economia.

O projeto acaba com a proibição da exploração de jogos de azar, hoje uma contravenção penal. O texto trata da regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em plataformas digitais. Essas atividades dependerão da concessão de uma licença emitida pelo governo federal e terão número limitado (no caso de cassinos em resorts turísticos, por exemplo, haverá um limite que varia de um a três por Estado, dependendo da população).

Na votação, os partidos se dividiram, mas a maioria apoiou a legalização dos jogos. Na oposição, o PSB (partido do relator) “liberou” seus parlamentares. O PDT do pré-candidato Ciro Gomes apoiou integralmente. O PT, num processo de reaproximação com o eleitorado evangélico, principal base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), votou contra o projeto.

Bolsonaro enviou mensagem de celular para alguns deputados pedindo a rejeição, mas não deu declarações públicas sobre a proposta e seu governo “lavou as mãos”. Novamente, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o partido de Bolsonaro, o PL, “liberaram” seus deputados para que votassem como quisessem e não trabalharam contra o projeto.

Na base governista, apenas o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, votou contra o projeto. As bancadas evangélica e católica foram as mais ativas na tentativa de barrar a legalização dos jogos. O texto, contudo, teve como principal defensor e articulador o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.

As relações perigosas de Meyer Nigri com Augusto Aras, com o governo golpista de Bolsonaro e com a jogatina nacional (clandestina) e internacional

247 - Em seu discurso de posse na Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, Augusto Aras homenageou o empreiteiro bolsonarista Meyer Nigri, fundador da Tecnisa e alvo de Alexandre de Moraes e da Polícia Federal em operação de busca e apreensão nesta terça-feira (23). Nigri integrava grupo com empresários que apoiavam um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições.

“Não posso deixar de cumprimentar um amigo de todas as horas neste momento em que vivenciamos. E faço uma homenagem especial ao amigo Meyer Nigri, em nome de quem cumprimento toda a comunidade judaica, que comemorou 5.780 anos nos últimos dias”, declarou Aras, em discurso recuperado pela coluna do Guilherme Amado no portal Metrópoles.

Também nesta terça foi revelado que o procurador-geral da República trocava mensagens com os empresários bolsonaristas integrantes do grupo golpista no Whatsapp.

Meyer Nigri foi fiador da escolha de Augusto Aras para a PGR

A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento

247 – O empresário Meyer Nigri, bolsonarista dono da construtora Tecnisa e alvo da operação da Polícia Federal contra empresários golpistas, teve papel decisivo na escolha de Augusto Aras como procurador-geral da República. A informação é do livro "O fim da Lava Jato", dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, de acordo com reportagem da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

"Segundo relatam, quando Aras trabalhava por sua nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uma reportagem revelou uma festa oferecida por Aras em sua residência, à qual foram convidadas lideranças petistas como o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e pela Lava Jato, e o ex-presidente do PT Rui Falcão. Na ocasião, o atual PGR passou a ser criticado pela militância bolsonarista, e seus auxiliares acreditavam que a indicação havia naufragado. Nesse momento, detalha o livro, o apoio de Nigri foi fundamental e ele tornou-se um fiador da candidatura de Aras", aponta a coluna.

Durante a gestão Bolsonaro, Nigri fez lobby pela implantação de cassinos no Brasil. Antes disso, foi quem aproximou Jair Bolsonaro da comunidade judaica.

 

ATAQUE À DEMOCRACIA

Quem é Meyer Nigri, o empresário golpista amigo de Augusto Aras

Grupo de empresários é investigado sob a suspeita de cometer o crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito

 

por Marcelo Hailer

 

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Com a revelação das conversas de teor golpista entre empresários pelo site Metrópoles, foi trazido ao conhecimento público alguns personagens do empresariado brasileiroque, até então, atuavam na surdina e, como se sabe agora, com intenções de intervir no Estado Democrático de Direito. 

A primeira consequência das conversas golpistas entre os empresários foi a operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23). Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a ação trouxe à tona a íntima relação do Procurador-Geral da República Augusto Aras com o grupo investigado.

Ao tomar conhecimento da operação, Aras se mostrou irritado e declarou que não havia sido notificado, o que foi desmentido pelo ministro Moraes. Porém, mais tarde foi revelado o porquê da irritação do PGR: nos celulares apreendidos pela operação se descobriu a troca de mensagens de Aras com os empresários. 

Entre os personagens envolvidos na trama golpista, um em específico possui relação, digamos, mais estreita com Augusto Aras, trata-se de Meyer Nigri, o dono e fundador da construtora Tecnisa.

Segundo informações do livro "O fim da Lava Jato", de autoria dos jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento, o empresário Meyer Nigri foi um dos fiadores da escolha de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. 

Na época em que articulava o seu nome para a PGR, Aras promoveu uma festa que, entre os convidados tinham lideranças petistas como Zé Dirceu e o deputado federal Ruy Falcão (PT-SP). Por conta disso, o nome de Aras passou a ser alvo de críticas dos bosonarista. 

Diante da crise com a claque bolsonarista, o grupo de Aras acreditava que a sua nomeação estava arruinada. Porém, segundo relata o livro, neste momento o apoio de Meyer Nigri foi fundamental para que, posteriormente, Aras fosse alçado ao cargo de Procurador-Geral da República. 

A jornalista Andréa Sadi lembra que, durante o seu discurso de posse, Aras fez menção especial ao empresário. "Ficaria difícil para mim nominar cada amigo. Então peço vênia para, em nome de Meyer Nigri, cumprimentar a todos presentes, especialmente aos amigos da Bahia aos quais não teria como nominar uma a um e a todos os colegas e amigos aqui presente", disse o PGR. 

De acordo com as conversas reveladas pelo Metrópoles, em uma das mensagens enviadas ao grupo de empresários golpistas, Nigri escreveu "que o STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil". Os empresários são investigados com base na Lei da Defesa do Estado Democrático de Direito que, segundo o Código Penal, prevê punição para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". 

Perfil 

O empresário Meyer Nigri é fundador da construtora Tecnisa, considerada uma das maiores empresas do mercado imobiliário do Brasil. 

A empresa foi fundada em São Paulo, em 1977.

A Tecnisa foi fundada em 1977 e, segundo sites especializados, se destacou ao adotar modelo diferente das concorrentes: ao invés de colocar apenas dinheiro próprio, a empresa emprestava dinheiro.

Meyer é formado em engenharia civil pela Universidade de São Paulo (USP). Nos anos 1970 foi trabalhar na Technion. Na mesma época deixou o trabalho e fundou a própria empresa.

A empresa é considerada "um expoente" em seu meio e considerada "um dos melhores lugares para se trabalhar".

Após a deflagração da operação, a assessoria de imprensa da Tecnisa declarou que Nigri, dono e fundador da empresa, não fala em nome da Tecnisa e que ele "não é porta-voz da empresa [...] a Tecnisa é uma empresa apartidária, que defende os valores democráticos e cujo posicionamentos institucionais se restringem à sua atuação empresarial".

 

Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa: o empresário que dá as cartas

Meyer Nigri, em evento de pôquer no Rio (acima): entusiasta de jogos (Foto: Marcos Corrêa/PR)

 

Em setembro do ano passado, o empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa, participou de um evento internacional de pôquer no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Numa modalidade recreativa, sem a participação de jogadores profissionais, ele conquistou o sexto lugar e uma premiação de 53 225 reais, que foram doados para a caridade, segundo informação divulgada pela organização da competição. Não foi a sua única atuação digna de nota. Um dos mais influentes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no meio empresarial, Nigri também aproveitou o evento para participar de conversas com parlamentares e representantes de empresas de jogos de azar e de cassinos que aguardam autorização legal para atuar no Brasil. Numa mesa de jantar à beira da piscina do hotel, o empresário chegou a telefonar na frente de seus convivas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo, conforme as testemunhas da cena, de mostrar que as portas do governo estão escancaradas para ele — e estão mesmo.

O lobby (legal, diga-se) pela liberação dos jogos de azar e dos cassinos no Brasil é antigo. Uma frente parlamentar empunha essa bandeira, e a família Bolsonaro demonstra simpatia pela ideia, que enfrenta a resistência, entre outros, da bancada evangélica, uma das principais bases de apoio do presidente. Há projetos prontos para votação no Congresso destinados a autorizar tais atividades. Seus defensores alegam que a liberação pode gerar uma receita de 20 bilhões de reais por ano, mais 7 bilhões de reais em concessões, outorgas e licenças, além de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos. Um lobista que pediu para não ser identificado disse a VEJA que os investidores contam com a ajuda de Nigri para convencer Bolsonaro a comprar de vez a briga pela legalização do negócio. Entre outros motivos, porque o setor da construção civil, do qual o empresário é expoente, poderá ser beneficiado pela legalização dos jogos de azar e dos cassinos.

“O Nigri é bom jogando pôquer, que requer inteligência e estratégia. Defender a liberação dos jogos e ser lembrado como alguém que usou o seu prestígio no governo e no Congresso para mudar a legislação dará a ele vantagem quando essas empresas vierem para o país”, afirmou o lobista. “E não tem nada de errado, porque ele não está contratando com o governo, não ganhará dinheiro público, seus negócios serão todos com empresas privadas.” A VEJA, Nigri declarou que já defendeu a medida publicamente e em conversas com autoridades, mas ressaltou que o fez não a serviço de terceiros, mas por coerência com sua opinião pessoal. Ele é um entusiasta dos jogos, que considera instrutivos para a vida, inclusive profissional. “Não trabalho para ninguém nem faço lobby. Não quero fazer nenhum empreendimento imobiliário, pelo menos até o momento, que envolva cassino ou jogo.”

Engenheiro civil, Nigri conheceu Bolsonaro em 2016. Como bom cicerone, apresentou o então deputado a empresários e à comunidade judaica, e se dispôs a ajudá-lo durante a pré-campanha à Presidência. Ambos queriam banir o “socialismo” do país e se mostravam encantados pela promessa econômica personificada por Paulo Guedes. O investimento na baixa rendeu dividendos. Nigri foi um dos padrinhos das indicações de Nelson Teich para o Ministério da Saúde e de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Foi nessa condição que ele recebeu ligações nos últimos dias para saber se Teich será demitido. Sua resposta padrão é “não sei”. “Ele entrou no ministério e tem dificuldade para saber o que está acontecendo, saber dos números, parece que ainda não tem um plano de saída (da pandemia)”, afirma. A prioridade do padrinho do ministro, no entanto, continua na área da economia.

No fim de abril, Bolsonaro recebeu Nigri e outros empresários para uma reunião de apoio a Paulo Guedes, que, especulava-se à época, podia pedir demissão. O dono da Tecnisa aproveitou o ato de desagravo para apresentar uma demanda: “Sugeri ao Guedes que a Caixa deveria trabalhar com uma taxa de juros menor para a pessoa física”. Não foi a primeira incursão dele em área do banco. Em dezembro de 2018, antes mesmo de o governo Bolsonaro começar, Nigri propôs a Guedes que a Caixa lançasse uma linha de financiamento imobiliário que usasse o índice oficial de inflação (IPCA) para corrigir empréstimos para a compra da casa própria. Nos meses seguintes, já com o ex-deputado no Planalto, voltou a tratar do assunto com Guedes e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Deu certo. Em agosto de 2019, a linha de crédito foi finalmente anunciada em cerimônia no Planalto. “Fala, Meyer, tudo bom? Confiou em mim lá atrás. Muito obrigado pela confiança”, declarou Bolsonaro na solenidade.

Como num jogo de cartas de bons parceiros, a relação permanece sólida. Toda vez que o governo precisa, o empresário faz o que pode para ajudar. Em setembro de 2019, Victor Metta — ex-tesoureiro do PSL e assessor especial do ministro da Educação, Abraham Weintraub — pediu a Nigri que arregimentasse representantes do setor da construção civil para uma reunião. Em pauta, a criação de um fundo imobiliário que garantiria recursos extras às universidades. Nigri cumpriu a missão e mandou o convite num grupo de Whatsapp que reúne 45 empresas, responsáveis por 95% do setor. “O governo nos pediu sugestões. Tudo o que sugerimos foi que qualquer coisa ofertada ao mercado fosse por concorrência, dando chance para todo mundo participar.” Depois de a coluna Radar revelar que o MEC recorreu ao empresário, e não a uma chamada pública para tratar do tema, as conversas foram deixadas de lado.

Apesar do trânsito fácil no Planalto, o dono da Tecnisa pode enfrentar algum constrangimento no Congresso. Há um requerimento na CPI das Fake News do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede a convocação dele sob a suspeita de ser um dos financiadores da milícia digital que atua a favor do presidente nas redes sociais. Como a base governista fracassou na tentativa de encerrar a comissão, há chance de a convocação ser aprovada. “Eu nunca participei ou financiei qualquer movimento de fake news. Como o meu nome circulou como amigo do presidente, os caras têm essa suspeita de que eu poderia estar envolvido. Não estou.” Embora traga influência, poder e talvez bons negócios, a proximidade com um presidente também tem seu ônus. (Revista Veja – Daniel Pereira e Nonato Viegas)

 

Bolsonaro e a questão dos cassinos

Jogos online estão liberados e do bicho

 

247 - A questão da liberação dos jogos de cassino vem animando as páginas e sites de alguns jornais, principalmente da mídia da especialidade. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma reunião com o senador Ciro Nogueira (PP/PI), autor do PL 186/2014 que tem como tema a liberação dos jogos de cassino no Brasil. Foi o primeiro sinal de que o governo Bolsonaro está considerando seriamente uma alteração legislativa profunda nessa matéria.

 

Inversão de posições? Nem tanto

 

Muitos poderão se surpreender com essa abertura de um presidente conservador à influência do vício na sociedade brasileira. Só o fato de Guedes se reunir com Nogueira já representa uma negação do princípio básico de que o jogo de azar é um pecado. Principalmente quem está lembrado daquele vídeo, durante a campanha eleitoral, em que Bolsonaro declarava ser uma mentira, por parte de seus adversários, a alegação de que estaria se preparando para liberar os jogos de azar no Brasil.Entretanto, a realidade é um pouco mais flexível. As declarações de Bolsonaro em esse vídeo, apostando na democracia direta e no contato direto com o eleitor, foram um pouco diferentes daquelas que ele deu para uma plateia de empresários do Rio em maio de 2018. A campanha ainda estava aquecendo e Bolsonaro falou que sim, é contra os jogos de azar, mas “vamos ver qual a melhor saída”, como relatou o Valor Econômico na data. Seria importante evitar que tivesse uma sala de caça-níqueis em cada canto, mas o candidato mostrou abertura para permitir que os jogos de azar funcionassem como mais um motor de desenvolvimento econômico.

 

A questão dos jogos online

 

A mídia não deu detalhes sobre a reunião, mas é provável que Ciro Nogueira tenha lembrado Paulo Guedes da influência que os sites de cassino online vêm tendo no mercado nacional. De pouco adianta insistir em uma proibição se todo o mundo pode acessar um site de cassino estrangeiro direto em seu celular.

 

Bolsonaro e a porta que já foi aberta

 

Os empresários além de golpistas, favoráveis à liberação dos cassinos, carteado, máquinas caça-níqueis, jogo do bicho e bingos

 

Quem não acredita que Bolsonaro possa estar preparando tamanho “escândalo”, vendendo um princípio em favor de um projeto de desenvolvimento econômico, pode se lembrar que as apostas esportivas já foram liberadas em nosso país. De forma silenciosa e discreta, é certo, e ainda esperando regulação da Fazenda, mas a aprovação do regime de apostas de quota fixa foi uma das primeiras “medidas” solicitadas ao Congresso pelo presidente-eleito. Tão rápido que ainda coube ao presidente Temer, no último mês de dezembro, a tarefa de sancionar a nova lei. Ficou provado que Bolsonaro tem sua flexibilidade nessa questão do papel do jogo na sociedade.

A atividade dos cassinos foi proibida no Brasil em 1946, por ação do presidente Eurico Dutra. Diz a lenda que a influência de sua esposa, altamente religiosa, teria sido determinante na decisão. O Brasil seguiu como um dos países com legislação mais restritiva nessa matéria, até hoje. 

Será altamente irônico que o presidente mais conservador das últimas décadas venha a ser aquele que vá abrir portas à jogatina. (Publicada 2/Julho/2019, Sérgio Ministro da Justiça e Segurança Pública, e Jair Bolsonaro presidente) 

 

Quando a máfia dos cassinos encontra a ultradireita e os evangélicos 

por Luis Nassif

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Peça-chave no financiamento e apoio à ultradireita, o lobby dos cassinos está entre os setores que mais ambicionam destruir regulações civilizatórias, transitando na fronteira da ilegalidade.

Desde que assumiu o governo, quando indagado, Jair Bolsonaro faz jogo duplo.

É pressionado pelo Centrão a legalizar os jogos de azar, o que motivou inclusive, Paulo Guedes, a defender em fevereiro de 2020 a entrada dos cassinos no país e junto com este grupo está o seu filho, Flávio Bolsonaro, lobista de cassinos em Las Vegas. Do outro lado, está a pressão da bancada evangélica a vetar a proposta. Resultado: Bolsonaro se compromete com o veto, sem esforços para impedir que o Congresso o derrube.

No artigo “Xadrez de como os cassinos financiaram a ultradireita e negociam com os Bolsonaro“, de fevereiro de 2020, a aliança desses grupos à ultradireita, introduzida pelo chefe da máfia de Las Vegas, Sheldon Adelson:

 

Peça 1 – a máfia das loterias

 

Jogos e cassinos têm uma ligação histórica com a máfia e com a contravenção.

 

Nos Estados Unidos, Las Vegas foi construída pelos grupos da máfia. Na Europa, máfias italiana, francesa e espanhola disputavam o controle dos jogos e dos cassinos. No Brasil, desde o Império o crime organizado dominou o jogo do bicho e, depois, os bingos e máquinas caça-níqueis. E não apenas pela exploração da compulsão dos usuários por jogos de azar, mas porque se prestam perfeitamente à lavagem de dinheiro e ao fluxo de narcotráfico.

A internacionalização do jogo explodiu com a Internet e os jogos eletrônicos online. Especialmente porque exigiam uma nova tecnologia, e um domínio das ferramentas de difusão na Internet.

O primeiro grupo internacional a investir pesadamente no país foi a Gtech, ligada à máfia de Los Angeles. Entrou pela porta da Caixa Econômica Federal, na gestão Danilo de Castro, no governo Itamar Franco. Danilo afastou a estatal Datamec e contratou os serviços da Racimec, empresa nacional, mas que já tinha, por trás, a Gtech.

O prestígio da Gtech podia ser medido pela influência do seus lobistas, dentre os quais Rick Davis, gerente da campanha de John McCain, candidato republicano à presidência dos Estados Unidos. Ela cuidava também da loteria estadual do Texas quando Bush Filho governava o estado.

O contrato da Racimec passou pelo governo Itamar e se consolidou no governo Fernando Henrique Cardoso, graças às benesses garantidas pelo presidente da CEF Sérgio Cutollo, mesmo contra pareceres técnicos desaconselhando o novo contrato.

Com a entrada do PT, o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira se aproximou de Rogério Buratti, da República de Ribeirão Preto, liderada por Antônio Palocci, e ofereceu seus préstimos para a renovação do contrato da Gtech no valor de US$ 130 milhões.

O plano de Cachoeira era parceria com a Gtech para dominar o mercado de apostas online. Ele já havia feito as primeiras incursões, estendendo suas atividades para Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.

Desde o início, Cachoeira contou com a parceria da revista Veja – que o livrou de uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro detonando o deputado que a propôs. E depois se tornaria sua parceira preferencial em um sem-número de escândalos visando afastar competidores de Cachoeira.

A manobra não deu certo, provavelmente bloqueada pelo então presidente da CEF, Jorge Matoso – posteriormente sacrificado injustamente no episódio em que Palocci conseguiu quebrar o sigilo do caseiro da tal República de Ribeirão.

Cachoeira perdeu uma quantia calculada em R$ 50 milhões. Em represália, divulgou o vídeo com Valdomiro Diniz, primeira trinca grave na imagem do governo Lula.

Logo após o impeachment, aproveitando o quadro inicial de terra arrasada, Temer e seu grupo tentou aprovar a legalização do jogo e a privatização dos jogos online, a Lotex. Não teve tempo de consumar a jogada.

 

Peça 2 – a frente fascista e o negócio dos cassinos

 

Por seu lado clandestino, de flertar com os limites da contravenção, o jogo sempre necessitou de blindagem política, razão para ter se tornado grande financiador de políticos em vários países.

Em São Paulo, década e meia atrás, o bingo bancava deputados, que retribuíam influenciando na indicação de delegados para delegacias chave do jogo. Antes disso, a carreira do então deputado constituinte Michel Temer foi pavimentada pelo jogo de bicho, aliança que ele montou quando Secretário de Segurança de Franco Montoro.  No Rio de Janeiro, os grandes bicheiros sempre mantiveram suas bancadas políticas. Nos Estados Unidos, sempre houve o financiamento de campanha do jogo.

Com o avanço da Internet, os diversos braços do crime organizado perceberam um mercado político promissor na aliança com os grupos de ultradireita que ascendiam nas diversas partes do planeta.

Hoje em dia, o avanço da ultradireita mundial está fundado em uma rede de negócios articulada diretamente pelo presidente norte-americano Donald Trump. É o que explica a aproximação de Trump com a Arábia Saudita em detrimento do aliado histórico Canadá. Essa frente político-empresarial fomenta intolerância, golpes na democracia, com a intenção de consolidar alianças políticas que abram espaço para seus negócios. O alerta é do candidato democrata Bernie Sanders, em artigo recente no The Guardian.

“Já deve estar claro que Donald Trump e o movimento de direita que o apóia não são um fenômeno exclusivo dos Estados Unidos. Em todo o mundo, na Europa, na Rússia, no Oriente Médio, na Ásia e em outros lugares, vemos movimentos liderados por demagogos que exploram os medos, preconceitos e queixas das pessoas para alcançar e manter o poder.

“(…) Além da hostilidade de Trump em relação às instituições democráticas, temos um presidente bilionário que, de uma maneira sem precedentes, incorporou descaradamente seus próprios interesses econômicos e de seus companheiros nas políticas do governo.

“(…) Devemos entender que esses autoritários fazem parte de uma frente comum. Eles estão em estreito contato, compartilham táticas e, como no caso dos movimentos de direita e europeus e americanos, compartilham até alguns dos mesmos financiadores. A família Mercer, por exemplo, apoiadores da infame Cambridge Analytic, foi a principal patrocinadora do Trump e do Breitbart News, que opera na Europa, Estados Unidos e Israel para promover a mesma agenda anti-imigrante e anti-muçulmana. O megadoador republicano Sheldon Adelson doa generosamente a causas de direita nos Estados Unidos e Israel, promovendo uma agenda compartilhada de intolerância e iliberalismo em ambos os países”.

Um dos braços dessa ofensiva é a indústria de armas, que tem nos Bolsonaro sua porta de entrada no Brasil. Outra, foi a indústria dos cassinos sediada em Las Vegas, campo explorado, aliás, pelo empresário Donald Trump.

 

Peça 3 – o encontro de Bolsonaro com Trump

 

Em uma das visitas de Bolsonaro a Trump, na Casa Branca, um dos temas tratados foi o da legalização dos cassinos no Brasil. Poucos dias depois, o Ministro do Turismo anunciou que o governo iria propor no Congresso Nacional um debate sobre cassinos integrados a resorts – justamente o modelo de Sheldon Adelson, presidente da Las Vegas Sand Coorporation.

Em setembro de 2019, Sheldon foi visitado pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto. Em janeiro, recebeu o empresário-chefe do esquema Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, acompanhado do presidente da Embratur.

Portanto, trata-se de uma demanda negociada diretamente por um filho de Bolsonaro, o representante empresarial da família. A apresentação da proposta, por Paulo Guedes, é apenas uma troca de favores, visando reduzir as suspeitas sobre as articulações, já que Sheldon é um dos principais articuladores do grande pacto de negócios que une a ultradireita mundial.

Ele foi um dos financiadores da mudança da embaixada norte-americana para Jerusalem. Na inauguração, a família Sheldon foi colocada em lugar nobre, ao lado do primeiro ministro Netanyahu, da filha e genro de Donal Trump, Ivanka e Jared Kushner. Não por acaso, a ultradireita israelense liderada por Netanyahu acumula em série suspeitas de corrupção.

 

Peça 4 – a rede mundial da contravenção

 

O governo Bolsonaro vem desarmando, uma a uma, as restrições regulatórias em todos os campos de atuação das milícias e das máfias internacionais. Todas suas intervenções econômicas visam atender interesses de negócio de seu entorno. A legalização dos cassinos é apenas o último passo nessa escalada de parcerias com o submundo empresarial.

1. No campo interno, flexibilizou s regras das vaquejadas.
2. Tomou decisões e mostrou proximidade com a indústria do lixo, um dos campos preferenciais de atuação da máfia.
3. A autorização para garimpo em terras indígenas, beneficiando não apernas garimpeiros, mas grupos americanos diretamente ligados a Trump.
4. O desmonte do Inmetro, favorecendo a indústria de sonegação de combustíveis.
5. A tentativa de interferir na fiscalização do porto de Itaguaí, porta de entrada do contrabando de armas.
6. A facilitação da importação de jet skys.

 

É uma escalada, que se não for interrompida, colocará o Brasil no centro dos grandes negócios da contravenção.

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Essa reportagem faz parte da investigação do projeto Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral, uma campanha do Catarse para produzir um documentário sobre o avanço da ultradireita mundial e a ameaça ao processo eleitoral.

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