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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Jun21

Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista

Talis Andrade

Zumbis da imprensa saem às ruas
para pedir condenações

 

por Márcio Chaer /ConJur

- - -

Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.

A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.

Como se estruturou essa novela? Vejamos:

O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.

Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha —  com sentimentos morais e maniqueísmo.

Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.

Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.

Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.

Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.

O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.

O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.

Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.

Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.

A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?

Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.

É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.

Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.

Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.

 

22
Mai21

Cinco passos para se tornar um líder populista e fazer sucesso

Talis Andrade

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Por Márcio Chaer /Consultor Jurídico

O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, seguido pelo documentário de mesmo nome, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para jornalistas, advogados, juízes, policiais e religiosos.

A receita, sinteticamente, é essa 1) identificar pessoas infelizes; 2) aumentar o medo dessas pessoas; 3) culpar alguém; 4) desmoralizar instituições, como o Congresso ou o STF; e 5) usar meios de comunicação para amplificar a mensagem.

O melhor exemplo contemporâneo, no Brasil, da eficiência desse truque foi o lavajatismo, que entregou o governo do país a Jair Bolsonaro. Os protagonistas mais visíveis dessa obra, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, adquiriram grande projeção. Mas, na linha auxiliar do movimento, outros personagens lucraram com o negócio.

O principal papel desses coadjuvantes foi fuzilar os ministros do Supremo, os estraga prazeres que revogavam decisões estapafúrdias da autoapelidada “lava jato”. Entre eles, brilham nomes como Modesto Carvalhosa e Joaquim Falcão, por exemplo — que chegaram a virar sócios da apelidada Fundação Dallagnol, que drenaria algo como R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Troca de cipó

Outro que identificou, com oportunidade, o potencial de notoriedade e negócios que é bombardear ministros do STF foi o procurador de justiça Roberto Livianu, que criou o cômico e bem patrocinado “Instituto Não Aceito Corrupção”, sala de espera luxuosa para sua futura empresa de compliance.

Fábrica de falsos heróis e falsos vilões, a “lava jato” deu fama e renda também ao hoje conhecido Conrado Hübner Mendes. Ele funcionou como caixa de ressonância de Curitiba na rotina de tentar emparedar ministros do Supremo. Críticas à chamada “operação”, só no ocaso do esquema, claro. Importante saber a hora de trocar de lado.

Já se publicou aqui em 2018: na bolsa de valores morais, faz cada vez mais sucesso dizer o que as massas querem ouvir. No campeonato nacional da demagogia, defender a prisão de quem apenas é réu conta pontos. Difícil mesmo — como foi na década de 1930 na Alemanha ou na década de 1960 no Brasil — é sustentar que a cruzada moralista contra o que se entende por corrupção não autoriza tudo.

O que o cronista mostra saber sobre o STF é o que sai nas imprecisas notícias de jornal. Sua única experiência com o Direito da vida real foi uma reclamação trabalhista, contra a FGV. Nunca advogou. Sua tese em Direito Constitucional foi no campo das ciências sociais em um país que não tem tradição de direito escrito e muito menos de jurisdição constitucional: a Escócia.

Atacar decisões sem as ler é um esporte muito praticado por comentaristas que atacam o juiz que não decide como esperam as arquibancadas. Sempre em busca do aplauso fácil, fazem o papel de animadores de auditório.

Em seus textos, Hübner continuou a fazer eco a Curitiba quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, enquadrou a “operação”. Em seus textos, o cronista cobra de Aras que restaure a PGR da era do terror quando se empreendia caçadas como as que vitimaram Dilma, Lula e Temer.

Alvo de uma representação e um processo, o advogado licenciado agiu de maneira estranha para quem festeja processos e condenações. Assim como alguns jornalistas valentões que atacam duramente a honra alheia, mas se escondem na hora que o oficial de justiça aparece, Hübner pediu socorro à sua corporação alegando um inexistente atentado contra a liberdade de expressão. Uma lógica peculiar: o cronista e seus amigos acham que ele pode escrever o que quiser de quem for. Mas se for alvo de uma representação ou processo será um atentado contra a democracia.

Aras pode ter cometido um erro tático ao proporcionar tanta visibilidade ao cientista social amador. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça optaram por outro caminho. Abriram inquéritos para brecar a campanha profissional de desmoralização de ministros — deflagrada para manter Curitiba no governo do país. Oswaldo Eustáquio, preso na Papuda, em Brasília, também se disse vítima de um atentado contra sua liberdade de expressão.

O livro Me, the People — obra que faz a continuação de outra, o excelente Como a picaretagem conquistou o mundo, de Francis Wheen — identifica uma inflexão do populismo no mundo. Mas identificar aflitos e desnorteados (1), aludir e inflar um perigo (2), culpar o STF (3) ou desmoralizar a PGR (4) e usar a mídia (5) — mostra Hübner —, ainda funciona por aqui como fórmula fulminante para o sucesso.

28
Abr21

Rescaldo das decisões do STF sobre a suspeição e incompetência de Moro

Talis Andrade

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11
Fev21

O feio papel da TV Globo na "lava jato" e no caso propinoduto

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

 

1. As mensagens do Intercept-Spoofing
O jurista Geraldo Prado postou em seu Twitter:

"O fato da Globo não se interessar pelas revelações da Lava Jato, descortinada a partir da divulgação do The Intercept-BR, caracteriza obstrução do dever de noticiar que justifica a crença no envolvimento editorial nas práticas ilegais de investigação e processo que vieram à luz."

Correto o querido Geraldinho. O silêncio eloquente da Globo mostra que as mensagens (agora liberadas pelo STF para a defesa do ex-presidente Lula — aliás, não entendi o voto do ministro Fachin, quem não se insurgiu contra o vazamento do caso Lula-Dilma) estão cutucando a onça. Como se diz, mutuca tira boi do mato. Por enquanto, o boi resiste. Bom, as Diretas Já (1984) são um exemplo: a Globo resistiu até o último momento. Porque apoiava o regime. Hoje, a Globo apoia o lavajatismo. Isso tem de ser dito. Por que é que dizer isso incomoda? Alguém nega que seja verdade?

Observe-se: a Globo silencia naquilo que um colunista do New York Times chama de "o maior escândalo judicial da humanidade". Mais: quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República fizeram manifesto exigindo apuração dos atos da força-tarefa. Mas nada disso vira notícia, certo?

Portanto, é feio esse tipo de jornalismo seletivo. Onde estão as imagens do dinheiro jorrando por oleodutos? Agora, sugiro, poderiam mostrar milhares de mensagens afogando Moro e Deltan. Fica a sugestão para o setor de jornalismo da Vênus Platinada. Os fatos.

Também, pudera: uma das mensagens mostra o chefão da Globo em lauto regabofe (aqui) patrocinado por Joaquim Falcão, episódio que Deltinha (sic) conta com muita basófia em diálogos com seus companheiros. Ali foi feito o compromisso da emissora em fazer propaganda gratuita para o Projeto das Dez Medidas que estabelecia o uso de prova ilícita de boa-fé. Que sarcasmo do destino, não? Qualquer semelhança... a gente vê por aqui.

2. O caso Propinoduto-Silveirinha
Vejam como se pega um caso e o transforma em um cavalo de troia para vender outra coisa.

Explico: leio que o Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (12/2) um recurso extraordinário de réus do caso chamado de Propinoduto, que veio à tona em 2003, no Rio de Janeiro. O esquema revelou que fiscais da Fazenda estadual e da Receita Federal cobravam propinas de empresários e depositaram o dinheiro em contas na Suíça.

O total encontrado no banco suíço foi de US$ 33, 4 milhões, algo em torno de R$ 182 milhões atualmente.

Aí começa o imbróglio comunicativo. A Globo, e o seu "fantástico Fantástico", aproveitou a onda do "combate à impunidade", com seu tenentismo de microfone, e tentou tirar uma lasquinha, talvez para chorar pelo suicídio da "lava jato", coisa que a emissora não engole. Que pauta bonita essa, contra a corrupção. Alguém é a favor da corrupção? Alguém é contra a pauta do combate à corrupção?

Pauta bonita. Péssima matéria. Onde os repórteres e o diretor de jornalismo estudaram? Na faculdade ensinam que uma reportagem se faz desse modo?

A reportagem preocupou-se em mostrar o principal protagonista, Silveirinha, hoje dirigindo táxi, mas morando em uma mansão (isso não ficou claro) e nem como ele poderia, dirigindo um táxi, viver assim. Porém, isso não importa para a reportagem. Imagem é tudo. Empirismo mequetrefe.

Teve até take da Suíça. Gastaram dinheiro para ouvir a repórter que está em Zurique. Que disse o quê? Platitudes. Ah, o banco que recebeu os depósitos foi vendido. E daí? Ah, disse também que se o crime prescrever no Brasil o dinheiro volta para Silveirinha et caterva.

E por aqui, no Rio, o repórter foi mais longe. Entrevistou a ex-mulher do protagonista. E aí veio a "bomba": as duas filhas, que à época tinham cinco e oito anos, são acusadas como cúmplices. Como assim? E o repórter não mostra nada?

Uma defensora pública foi entrevistada, mas deram a ela, como sempre, oito a dez segundos. Para explicar por que as meninas sofriam com isso e não conseguiam fazer concursos publico etc. Digo eu, outra vez: como assim? Não existe MP? Vara de Menores? Criança e Adolescente? Defensoria? Quer dizer que, segundo a "esclarecedora" reportagem, o sistema judicial prejudicou duas crianças — agora moças — porque seu pai as colocou como beneficiárias em uma conta na Suíça? E isso fica por isso? E aí elas não podem fazer concurso? Só estocando comida nesse caos informativo.

E ninguém explicou mais nada para "nosotros". Disseram que os advogados disseram que o dinheiro, mesmo em caso de prescrição (que é iminente), não voltaria para os autores do desfalque. OK, mas, assim? Isso é verdadeiro? Volta ou não volta? E se voltar, isso ficará assim? O repórter não foi checar a informação? Baita jornalismo...! Tiram o espectador para idiota. Bingo: criam idiotas.

Ah, sei. A reportagem era para fazer apenas espetáculo. Pois é. Viva Guy Debord. Ao fim e ao cabo, o que ficou foi a pauta principal — e esse era o busílis: a culpa da possibilidade de prescrição é porque não existe prisão em segundo grau. Está lançada a tese.

Como assim? O que a prisão em segundo grau tem a ver com a inércia de um sistema penal-processual que permite que condenações de 17 anos prescrevam? O processo ficou parado sete anos em um tribunal? É? E por que o repórter não foi atrás para saber as razões disso? Por que não entrevistou o promotor? Um professor de Direito veio falando: maldita prescrição. É? Eu sempre achei que a prescrição era um direito do réu e o Estado tinha o dever de evitar que ocorresse.

Sigo. O Ministério Público não movimentou os autos? Deixou assim? Os autos têm vida própria? Quer dizer: a culpa pelo desmatamento é do machado. Não é de quem maneja a ferramenta. Que coisa, não? Mas culpar o mensageiro é sempre mais fácil mesmo. Olhar para o espelho é difícil pra quem tem medo daquilo que pode enxergar.

E assim a coisa vai. A Globo faz um carnaval com um processo que ela mesma tinha esquecido. Que o MP esqueceu e ninguém lhe perguntou. Que o Judiciário esqueceu e ninguém lhe perguntou. E a culpa é... de quem? Da defesa. Claro. E do "maldito sistema". Sempre o sistema. Culparam tanto o tal do sistema e... deu no que deu. Vocês sabem bem do que falo.

E a solução é simples: vamos mudar a legislação. Aliás, vamos obrigar a prisão logo na segunda instância. A Globo quer ganhar no tapetão. Lembram quando Merval dizia que se o STF der provimento às ADCs, 190 mil presos, entre eles estupradores, assassinos etc. serão soltos? Eu não esqueci. Você já esqueceu?

Pronto. A reportagem deverá ganhar um prêmio. O Ig-Nobil. Por mal informar, por fazer espetáculo barato, por correr pateticamente atrás do réu-hoje-taxista (aliás, o repórter está fora de forma) e, mais do que tudo, por nada esclarecer à população. Dá zero para eles, como dizia o filósofo Chavo Del Ocho...

Simples assim. Se alguém pensa que é só no Direito que ensinam com livros simplificados, imagino com que livros o pessoal do Jornalismo e Comunicação vem lidando. O resultado é essa "reportagem" fantástica do Fantástico. E a "cobertura" das mensagens que mostram o conluio entre Moro e acusação? Não é pauta? Ah, pauta mesmo é BBB. Ali está a cultura nacional. Eis o papel de parte da imprensa "oficial". Quem vai pro paredão? Quem vai ser cancelado? Pelo jeito, o debate sério e a legalidade de um país que prefere o showzinho.

E isso que não falei da reportagem que veio depois sobre a pandemia. Em vez de informação, muito choro de familiares de vítimas. Ig-Nóbil. O sujeito perdeu a mãe e o repórter enfia o microfone na cara do enlutado e pergunta: e agora, como você está se sentindo?

Que maravilha, não? É fantástico. Guy Debord, que os repórteres e diretores de jornalismo deveriam ler, estava certo. Trata-se de uma sociedade do espetáculo. O paradoxo: tivessem lido, não teria saído isso. Mas saiu. E é o que temos.

Mas a culpa é da prescrição. Da CF, que deu "direitos demais".

De todo modo, vale o adágio: mutuca tira boi do mato. Demora, mas tira!

04
Fev21

Devido processo legal é doença, diz professor anfitrião de Deltan

Talis Andrade

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

A cumplicidade entre o lavajatismo, setores da academia e da grande mídia fica nítida em um dos diálogos periciados que agora vem à tona. Trata-se de um almoço que Dallagnol conta, com orgulho, aos seus companheiros de grupo Telegram.

O professor Joaquim Falcão foi anfitrião de almoço com o chefão da Globo e ele, Deltan:

Dallagnol (12h42min) – "Caros, esqueci de contar algo importante... Na correria, passou. Mas tem de ficar restrito. Almocei na quarta com João Roberto Marinho. É ele quem, segundo muitos, manda de fato na Globo. Responsável pela área editorial do grupo. A pessoa que mais manda na área de comunicação no país. Quem marcou foi Joaquim Falcão. Para evitar repercussão negativa, foi na casa do Falcão. Falei do grupo, do trabalho e das 10 medidas. Falei da guerra de comunicação que há no caso. Ele ouviu atentamente e deu seu apoio às dez medidas. Vai abrir espaço de publicidade na Globo gratuitamente."

Andrey Mendonça: (13h04min) - "Parabéns Deltinha! [tinha cinco emojis de palminhas!)"

Januário Paludo: (13h04 min) – "Bah".  (os grifos são meus)

Na aludida reunião ("restrita”, nas palavras de Dallagnol), na casa do professor Falcão, foi montada a estratégia de apoio da Globo ao indigitado projeto que, lembram, criava prova ilícita de boa-fé, fragilizava o Habeas Corpus e outras gritantes inconstitucionalidades.

Isto quer dizer que os participantes da reunião apoiavam os absurdos previstos no Projeto, rejeitadas pelo Congresso Nacional em boa hora.

Tudo se encaixa. Observe-se que,  em  2019, o professor Joaquim Falcão chegou a dizer que “o excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”.  

A questão é: o que seria excesso de devido processo legal? Uma doença? Permito-me fazer a pergunta ao reverso: o que seria, então, uma deficiência de devido processo legal? Como medir o devido processo? Quem vai dizer "a medida exata do devido processo"?

Martonio Barreto Lima, Marcelo Cattoni e eu escrevemos um artigo no ConJur no último dia 26 contestando um texto do professor Falcão em que ele faz uma ode ao "novo Direito praticado no âmbito da 'lava Jato'". Perguntávamos: "O que é isto 'o novo que pede passagem' do TRF-4 e Joaquim Falcão?"

Sem dúvida, isso pode ajudar a explicar o tal regabofe ocorrido em 2015.  Bom, os participantes poderão até negar a consoada. Mas que Deltinha (sic) contou a história direitinho, ah, isso contou. Como disse o procurador Januário, "bah".  

Bah, digo eu! Leio que Deltan e outros procuradores foram ao STF para impedir a liberação dos referidos diálogos. O ministro Lewandowski liberou uma parte e pôs sigilo em outra parte. Lendo 10% das mensagens já provoca arrepios na República. Imagina o que vem por aí.

Dallagnol não quer que o país saiba que ele, em uma das conversas sobre o vazamento dos diálogos entre Lula e Dilma, chamou o Direito Constitucional de "filigrana" e que a política vale mais do que o Direito. Foi explícito nisso. Com a concordância do procurador Januário Paludo.

Já Moro continua negando a existência das mensagens. No fundo, ele imita o sofista Górgias de Leôncio: as mensagens não existem; se existem, não são minhas; e se são minhas, são ilegais. 

O que Moro e os membros da força-tarefa esquecem? Simples. Até nas faculdades de direito que formam reacionários e fascistas se aprende, nos primeiros semestres, uma coisa prosaica: uma prova, mesmo que decorrente de "colheita" (sic) ilícita, pode sempre ser usada em favor do réu.

Portanto, não adianta alguém dizer que as mensagens, porque foram hackeadas, não podem ser usadas. Podem, sim. A doutrina processual, que eu saiba sem exceção, admite o uso desse tipo de prova se for para beneficiar o réu.

O que fica de tudo isso é que fiscais da lei, guardiões da Constituição combinaram com o juiz da causa um conjunto de atitudes e estratégias.

Sendo um pouco jus-sarcástico, acho que as mensagens deveriam ser classificadas como "segredo de Estado". Explico: Imaginemos se os estudantes de Direito lerem todo esse material e lerem também que os protagonistas disseram que tudo isso "era normal". E que gente do Direito defendia esse "normal". A chance de os alunos desistirem do direito é grande. Porque isso tudo é antítese do que os professores escrevem e o que diz na Constituição.

Daí talvez uma tarja no material: O uso desse material pode abalar sua confiança na justiça.

Se tomarem conhecimento do material, os alunos fugirão dos cursos de Direito. Irão fazer cursos de política, coach ou estratégia. Tudo, menos Direito.

07
Dez20

Paulo Pimenta: os limites para abocanhar o dinheiro público não existem para Lava Jato

Talis Andrade

 

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247 - Após a Procuradora Geral da República bloquear repasse de R$ 270 milhões da empresa J&F para clone de fundação da "lava jato", o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) condenou mais uma arbitrariedade cometida pela força tarefa de Curitiba. 

“Isso prova que os limites para abocanhar o dinheiro público não existem para Lava Jato. O STF não pode tolerar  impunemente tanta desfaçatez. Por isso o desespero e o medo que os acordos com os EUA se tornem públicos”, disse Pimenta em suas redes sociais. 

Saiba mais 

Ao tomar conhecimento de um depósito no valor de R$ 270 milhões da J&F exigidos pelo Ministério Público do Distrito Federal, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, resolveu bloquear o que se identificou como desvio de finalidade. A exemplo do que haviam tentado fazer seus colegas de Curitiba, o ramo brasiliense do MPF planejou montar uma fundação para administrar a dinheirama. Dessa vez, com a ajuda da Transparência Internacional. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato", Joaquim Falcão.

O depósito relacionado ao acordo de leniência da holding da JBS foi feito na última quinta-feira (3/12). Prontamente, Augusto Aras alertou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, informando-a de que a destinação correta do dinheiro seria o Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União. O ofício, obtido pela ConJur, acompanhado de documentos, foi entregue na sexta-feira (4/12), ao órgão incumbido dos acordos de leniência.

14
Jun20

A proposital anarquia como desculpa para o auto-golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

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III - De ‘moderados’ a cúmplices: como a imagem dos militares no governo Bolsonaro virou o fio

por Lucas Rezende 

The Intercept

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Com o apoio notório a milícias, com o incentivo ao armamento da população “de bem” e, agora, com o apoio dos militares (por ora, majoritariamente da reserva), uma guerra civil, de caráter irregular e complexo, é, sim, uma possibilidade real. O que os signatários não parecem compreender é que seriam eles alguns dos responsáveis por sua deflagração, ao forçarem, pela via das armas, sua visão do que é certo ou errado (ou, em suas visões, bom ou mau) para a condução do país. Resta evidente agora o porquê de os militares não serem atores políticos em uma democracia consolidada.

Militares de patentes altas da reserva não são apenas respeitados, são, em muitos casos, líderes que inspiram e mobilizam a ativa – em especial quando, abandonada a farda, abraçam a agenda política. Esse é o caso também de outros dois generais simbólicos da pauta autoritária do Exército brasileiro: Hamilton Mourão e Eduardo Villas Boas.

primeiro se promoveu politicamente com atos de insubordinação a dois presidentes, Dilma Rousseff e Michel Temer, e chegou à vice-presidência. Mesmo que, frente aos arroubos de Bolsonaro, Mourão se apresente como um militar “paz e amor”, jamais demonstrou forte apreço pela democracia, sendo ele próprio um exemplo aos fardados que a insubordinação política no Brasil compensa. Enquanto o mundo assistia atônito à reunião ministerial para tratar do coronavírus, mas que, além de pouco tratar do tema, foi um festival de grosserias, autoritarismo e conspiracionismo, Mourão engrossa o discurso do chefe com ataques à imprensanegacionismo sobre o avanço do desmatamento da Amazônia e apelo a um discurso de moderação. Moderação esta que eles próprios parecem não exercer.

Já o segundo, Villas Boas, é igualmente um general da reserva com alto prestígio nas Forças Armadas. Seu estado de saúde, acometido por uma grave e comovente doença degenerativa, não lhe afastou da política. É bastante ativo no Twitter, onde ele fez também ameaças ao STF, enquanto era comandante do Exército, às vésperas de julgamentos de casos que envolviam o ex-presidente Lula. Junta-se, assim, a Heleno, também bastante ativo na rede – e, não raramente, em posts nada republicanos, como os que chama Ciro Gomes de “lixo humano” e “débil mental”.

Outro general de prestígio, que foi para a reserva para assumir a Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos também aderiu à agenda de esgarçamento das instituições ao também promover o enfrentamento ao STF, rebatendo o alerta antifascista do ministro decano Celso de Mello, inclusive acusando-o de ser antipatriota. A defesa do presidente, aliás, segue a linha do que o próprio solicitou na reunião ministerial de 22 de abril. Está posta a lealdade à figura e à agenda política dos Bolsonaro.

No aspecto negacionista, o aparelhamento do Ministério da Saúde é sintomático. Enquanto a Organização Mundial da Saúde interrompepesquisas sobre a cloroquina para o tratamento da covid-19 devido à conclusão, por diversos cientistas, que ela aumenta os riscos de morte, o general da ativa Eduardo Pazuello, ministro interino, sustenta a posição de Bolsonaro de estímulo do uso da medicação. Esses militares, que ocuparam rapidamente os cargos técnicos no Ministério da Saúde, preferem mudar os protocolos de tratamento da covid-19 do que reconhecer que participaram de uma política pública desenfreada do presidente, a produção em larga escala da medicação pelas Forças Armadas. A militarização da saúde é, portanto, outro sintoma grave do desequilíbrio das relações civis-militares no Brasil.

Igualmente preocupante é a decisão do Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro, de longe a força mais engajada na sustentação da agenda obscurantista de Bolsonaro, de proibir o uso das expressões “isolamento social” e “distanciamento social” em suas comunicações oficiais. Isso evidencia um descompasso entre a declaração do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que disse, no final de março, que o combate ao coronavírus seria o maior desafio da atual geração, e as novas orientações negacionistas puxadas pelo presidente.

Venho alertando que a participação de militares em cargos políticos de maneira sustentada e coordenada, em especial os militares da ativa, é um erro, pois desequilibra o eixo de sustentação democrático das relações civis-militares. Acertam, pois, tanto o professor Joaquim Falcão quanto o ex-ministro bolsonarista, general Santos Cruz, ao darem voz a um mesmo tema: não cabe ao militar, em especial da ativa, participar da política. E, quando o aparelhamento de militares da reserva se torna generalizado, isto se torna igualmente um problema de equilíbrio democrático, como também concordou o professor Jorge Zaverucha. Em especial quando tantas manifestações de militares da reserva ecoam ameaças institucionais e intervenção armada na política.

Por fim, comum em declarações de muitos militares do governo, insiste-se em negar qualquer possibilidade de golpe por parte das Forças Armadas, desmerecendo quem alerta para tal como “esquerda radical”, pelas palavras em tuíte recente do ministro Heleno. Acontece que quem dá golpe é quem quer tirar um governante e se estabelecer no poder, e, hoje, as Forças Armadas, em especial o Exército Brasileiro, são o bastião de governabilidade de Bolsonaro.

Vale lembrar que o próprio vice-presidente já aventou um autogolpe, conduzido por militares da ativa, em caso de “anarquia” (sic). Considerando o acirramento das tensões do governo com as instituições, não se pode desconsiderar que ele seja proposital, buscando criar um caos social e justificar, assim, o uso das Forças Armadas para o projeto autoritário de poder do presidente e de sua família. Se havia prestígio acumulado nos anos da Nova República pelas Forças Armadas, esse prestígio se esvaiu quando optaram pela política do coturno.

É o momento de valorizar as vozes dissonantes que, sim, existem dentro das Forças da ativa e da reserva – com destaque para os pronunciamentos recentes de Santos Cruz. Resta-nos saber se essas vozes conseguirão apoio suficiente para evitar o autogolpe já em gestação, prenunciado por Mourão e abertamente defendido pela família Bolsonaro, e com fortes ecos entre militares.

 

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