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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Mar21

Tática de Moro de “juiz acusador” já foi barrada por antigos ministros do STF

Talis Andrade

Charge Animada: Moro prende Lula Diário da Região - Blog do Lézio

 

Por Rodrigo Haidar /Consultor Jurídico /Prerrô

Em 11 de novembro de 2008, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus a um réu condenado a mais de dez anos de prisão por atentado violento ao pudor contra a própria filha. Motivo: os ministros entenderam que o juiz de primeira instância que o condenou agiu como se policial fosse. A ação penal contra o acusado se originou de uma investigação de paternidade conduzida pelo mesmo juiz que, algum tempo depois, o sentenciou.

Ao votar, o então ministro Joaquim Barbosa afirmou que o caso foi maculado com uma nulidade grave. “O juiz, durante dias, intimou várias testemunhas, colheu depoimentos, fez um breve relatório e enviou para o Ministério Público. Ele atuou como autoridade policial”, disse Barbosa.

O ministro Cezar Peluso fez coro ao colega e decidiu que houve quebra da imparcialidade. Para Peluso, o juiz, “ao conduzir e julgar a ação penal, não conseguiu — nem poderia fazê-lo, dada a natural limitação do mecanismo de autocontrole sobre motivações psíquicas subterrâneas — despir-se da irreprimível influência das impressões pessoais gravadas já na instrução sumária do procedimento de investigação de paternidade”.

De acordo com os ministros, ao investigar o caso e tomar contato com fatos que originaram o processo criminal, o juiz, mesmo que não quisesse, acabou influenciado pelo que viu e ouviu. Assim, perdeu a necessária imparcialidade para analisar e decidir a causa. Por isso, a 2ª Turma do STF determinou a anulação da ação penal desde o recebimento da denúncia.

Peluso fez diversas considerações sobre o que torna justa uma ação. “A imparcialidade da jurisdição é exigência primária do princípio do devido processo legal, entendido como justo processo da lei, na medida em que não pode haver processo que, conquanto legal ou oriundo da lei, como deve ser, seja também justo — como postula a Constituição da República — sem o caráter imparcial da jurisdição”.

A leitura atual do voto do ministro (clique aqui para acessar o acórdão do HC 94.641), cheio de referências a decisões de tribunais internacionais sobre o dever do juiz de ser imparcial e manter a saudável distância emocional dos fatos investigados, imediatamente faz recordar os diálogos entre os dois expoentes máximos do consórcio de Curitiba, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, divulgados no ano passado pelo site The Intercept na série de reportagens batizada de “vaza jato”.

Por exemplo, quando o juiz orienta o procurador da República a seguir determinados caminhos nas investigações. Os dois chegam a combinar a simulação do recebimento de uma “notícia apócrifa” para colher possíveis provas de crimes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conversa data de 7 de dezembro de 2015.

Moro – 17:42:56 – Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato.
Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis.
Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa.
Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
Moro – 18:15:04 – Supostamente teria comentado com [SUPRIMIDO] que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
Deltan – 18:16:29 – Posso indicar a fonte intermediária?
Moro – 18:59:39 – Agora ja estou na duvida.
Moro – 19:00:22 – Talvez seja melhor vcs falarem com este [SUPRIMIDO] primeiro.
Deltan – 20:03:00 – Ok.
Deltan – 20:03:32 – Ok, obrigado, vou ligar”.

Essa e outras conversas entre o ex-juiz e o procurador foram reproduzidas em junho também em reportagem da ConJur. Uma troca de mensagens reveladora divulgada pelo The Intercept, ainda na primeira leva das indiscrições que chegaram ao público, mostra Moro perguntando ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima o que ele havia achado de sua performance ao tomar o depoimento do ex-presidente Lula, em 10 de maio de 2017.

O bate-papo, que pode ser lido aqui, parece uma troca de impressões entre dois colegas do Ministério Público sobre uma audiência em que atuaram juntos. O problema é que um deles é juiz. É nesse mesmo dia que Moro sugere que o MPF emita uma nota para contrapor “o showzinho” da defesa.

É difícil não reconhecer a parcialidade com que Sergio Moro conduziu ações da “lava jato”. O fato de o então juiz se apresentar publicamente como se fosse membro da “força-tarefa” de Curitiba enquanto determinava prisões, buscas e apreensões e sentenciava já demonstrava como sua balança sempre foi descalibrada. Mas isso não foi suficiente para que tribunais colocassem limites ao magistrado.

O artigo 8º do Código de Ética da Magistratura fixa: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Distância equivalente das partes foi algo que não se viu no comportamento do ex-juiz, mesmo antes das mensagens hackeadas.

Apego ao processo
São raros os casos em que tribunais reconhecem que juízes foram parciais ou que não tiveram o distanciamento e o desinteresse necessários para atuar nos processos. Mais raro ainda é o próprio juiz reconhecer que não deveria cuidar das ações, mesmo nos casos em que a imparcialidade é impossível.

O juiz e professor Guilherme Madeira Dezem aborda o tema em seu livro “Curso de Processo Penal“, que teve a 7ª edição lançada este ano pela Editora Revista dos Tribunais. O autor analisa um caso debatido pelo Superior Tribunal de Justiça em que o juiz, mesmo alvo de suposta coação do réu de um processo sob sua responsabilidade, não deixa a causa por vontade própria.

“É difícil analisar ou mesmo traçar um perfil da magistratura em geral, mas parece existir entre os magistrados a ideia de que quando se afastam de um processo, seja por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento, estes magistrados serão malvistos por seus pares”, escreve. Para o professor, afastar-se do caso não pode ser visto como algo que macule a imagem do magistrado de maneira negativa. “Em verdade, o magistrado quando se afasta do processo nestas hipóteses está simplesmente preservando a função maior, que é a função da Justiça”.

No processo (HC 311.043) analisado por Dezem, a 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus para anular a ação desde a decisão de recebimento da denúncia porque ficou comprovado que o juiz e o réu eram inimigos. De acordo com o voto do desembargador convocado Ericson Maranho, o juiz e sua mulher constavam como vítimas do réu em outra ação, na qual se apurava a prática dos crimes de denunciação caluniosa e coação no curso de processo. A pergunta que fica: como imaginar um juiz imparcial diante da oportunidade de julgar um réu que é seu inimigo? Ou mesmo um réu cuja ação pode prejudicá-lo ou beneficiá-lo?

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também acredita ter imparcialidade acima de qualquer questão mundana. O juiz rejeitou o pedido feito pelo advogado Luís Alexandre Rassi para que se declarasse suspeito de julgar seu cliente, Silas Rondeau, que responde a ação penal que corre sob a batuta de Bretas. Rassi entrou com pedido de suspeição porque foi intimado a depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, suspeito de usar o nome de Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da “lava jato”.

Para o advogado de Silas Rondeau, não há a possibilidade de Bretas ter isenção ao julgar seu cliente. Isso porque seu depoimento pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz. Segundo a tese defendida por Rassi, seu depoimento como testemunha integra uma investigação que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome “ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho”. Para Luís Alexandre Rassi, que diz acreditar na inocência do magistrado, em qualquer das situações é necessário o reconhecimento da suspeição.

No dia 13 de janeiro, contudo, o juiz Marcelo Bretas rejeitou o pedido e disse que os argumentos de defesa são “absolutamente infundados” (clique aqui para ler a decisão). Segundo o juiz, “depor o advogado em investigação não é causa de suspeição por não haver nenhuma investigação em relação a este magistrado, e, sim, sobre um advogado que nenhuma relação” teria com Silas Rondeau ou com o próprio Bretas. O magistrado disse não poder reconhecer o pedido “sob pena de permitir que advogados insatisfeitos com o juízo natural da causa utilizem-se de tal ‘artimanha’ para forçar o deslocamento da competência”.

Limites à prova
Muitas vezes são os tribunais que, diante de juízes que testam os limites de sua atuação, terminam por permitir certa elasticidade na interpretação de até onde pode ir um magistrado sem que tenha a sua imparcialidade comprometida. Magistrados afirmam que, ainda que de forma inconsciente, muitas vezes prevalece o corporativismo. Por receio de serem alvos de pedidos de suspeição, tendem a não reconhecer a parcialidade de outros magistrados. Mas é justamente nesse espaço que nascem, crescem e ganham os holofotes os juízes que usam o Poder Judiciário em projetos pessoais e políticos.

Em março de 2017, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de suspeição da então juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, pediu o reconhecimento da suspeição da juíza por descumprimento das regras sobre colaboração premiada. Diz a lei que o acordo fechado entre autoridades de investigação e o colaborador deve ser remetido ao juiz para homologação. O magistrado, então, deve verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da colaboração. Se achar necessário, o juiz pode ouvir o colaborador de forma sigilosa, na presença de seu advogado.

Segundo a defesa de Barbosa, processado sob a acusação de receber propina em troca da concessão de incentivos fiscais quando era governador, a juíza foi muito além do que permite a lei e efetivamente interrogou colaboradores, exercendo, na prática, atividade de investigação. Antes mesmo do oferecimento de qualquer denúncia. Para os ministros, não houve irregularidade no ato (clique aqui para ler o acórdão).

Houve um voto vencido (clique aqui para ler), do ministro Sebastião Reis Júnior. Para ele, a juíza deixou claro ao tomar os depoimentos de três colaboradores que “as declarações ali prestadas iriam ser utilizadas como fundamentação para as próximas ações, seja para o oferecimento da denúncia, seja para uma eventual decisão que ela tenha que tomar em relação à investigação”. Por isso, o ministro entendeu que a juíza “tomou providências típicas da Polícia Judiciária ao proceder ao interrogatório dos acusados antes mesmo de haver ação penal”.

Conhecida como “Moro de saias”, pouco depois Selma Arruda deixou a magistratura para entrar na política. Embalada pelas ações penais estrondosas que conduzia, se elegeu, em 2018, senadora pelo PSL de Mato Grosso. Foi cassada pelo TSE em dezembro de 2019 pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico.

Quando votou pela sua cassação, o ministro Luis Felipe Salomão, defendeu quarentena para juízes virarem políticos e se mostrou especialmente preocupado com a cronologia dos fatos. Antes mesmo de se eleger senadora, ela negociou a candidatura com o PSL “com a toga no ombro”, disse o ministro: a aposentadoria dela só foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso depois que ela já havia se filiado ao PSL e já havia anunciado sua candidatura.

A ex-juíza só teve sua suspeição reconhecida em uma ação quando já era política. Em agosto de 2019, a 1ª Câmara Criminal do TJ de Mato Grosso anulou condenação a 18 anos de prisão por peculato imposta por Selma Arruda ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo. No entendimento dos desembargadores, ela julgou o caso por “interesse pessoal” na repercussão da prisão do réu famoso na região. Na época da condenação, em 2015, já planejaria se candidatar.

Imparcialidade europeia
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) vem construindo ao longo das últimas décadas decisões paradigmáticas em busca de desenhar contornos mais claros dos limites de atuação de juízes para garantir equilíbrio nos julgamentos. No voto de novembro de 2008 do ministro Cezar Peluso e no livro do juiz Guilherme Madeira Dezem, são citados dois casos que se tornaram referências globais para o debate em torno do princípio da imparcialidade: Piersack vs. Bélgica, de 1982, e De Cubber vs. Bélgica, de 1984.

Nos dois casos, as decisões da corte ressaltam a preocupação com o fato de que só é possível um julgamento justo quando o magistrado não tem conceitos pré-concebidos a respeito do réu.

Christian Piersack foi condenado por duplo homicídio no final dos anos 1970. Sua defesa recorreu ao tribunal europeu com o argumento de que seu julgamento foi parcial porque um dos juízes que o condenaram na decisão do Tribunal de Apelação belga havia atuado, antes, como promotor nas investigações que levaram à acusação. Sua condenação foi cassada.

De acordo com o TEDH, se o juiz tem de enfrentar um caso após ter trabalhado nesse mesmo caso na fase de investigação pelo Ministério Público, é justo que a sociedade tenha receio de que o magistrado é incapaz de oferecer garantias de sua imparcialidade. Não é razoável, para os europeus, que um funcionário público assuma as funções de investigador e julgador.

Decisão semelhante foi tomada no caso de Albert De Cubber, um gerente de vendas belga condenado, também no final dos anos 1970, por furto de veículos. Seu caso chegou até a corte europeia porque o magistrado que o condenou era seu velho conhecido: anos antes, como juiz de instrução, havia trabalhado em outros casos penais em que De Cubber foi réu.

Também nesse caso, o TEDH reconheceu a impossibilidade de a decisão do juiz não estar influenciada por conceitos formados nos processos em que ele trabalhou anos antes. Para a Corte Europeia, o simples fato de conhecer atos do acusado anteriores ao julgamento compromete o distanciamento necessário para que um juiz tome uma decisão justa.

Sob a ótica do conceito de imparcialidade europeu, os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro ao longo de sua carreira colocariam em xeque talvez a maior parte de suas decisões. Na última terça-feira (9/3), ao julgar o Habeas Corpus que pede que se reconheça a falta de distanciamento de Moro para atuar nos casos do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes relembrou que os métodos heterodoxos do juiz de Curitiba já haviam sido analisados pela mesma 2ª Turma do Supremo. Na ocasião, contudo, apenas Celso de Mello votou para declarar o juiz parcial ao conduzir um processo em que ficou claro que ele atuava como um verdadeiro adversário da defesa de réus sob investigação.

Em 2013, no julgamento do Habeas Corpus 95.518 (clique aqui para ler o acórdão), o ministro Celso de Mello afirmou que todo acusado tem direito a um julgamento justo perante o Poder Judiciário. E isso só é possível se o juiz observa, em sua conduta, uma relação de equidistância em face dos sujeitos do processo. O ministro votou para invalidar a ação conduzida por Moro, então na 2ª Vara Federal de Curitiba, por considerar que foi “gravemente ofendida a cláusula constitucional do devido processo legal, especialmente se se tiver em consideração o comportamento judicial relatado” nos autos do processo.

Mas a que comportamento se referia Celso de Mello? O ministro Gilmar Mendes abordou o método em seu voto dessa semana. No julgamento de ações cujos réus foram acusados de crimes contra o sistema financeiro, o juiz determinou, insistentemente, prisões cautelares em sentido contrário ao que já tinha sido decidido em instâncias superiores e monitorou os advogados dos réus, em uma cristalina quebra de sua isenção.

“Em 2007, um dos investigados na operação Banestado havia tentado evadir-se da prisão fugindo para o Paraguai, onde também mantinha residência.  Diante da evasão, o juiz Sergio Moro adotou tática bastante heterodoxa de descoberta do seu paradeiro: oficiou todas as companhias áreas para que essas informassem os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles”, relatou o ministro Gilmar Mendes.

No julgamento de 2013, o ministro Celso de Mello ainda anotou que “o interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal”. E completou: “É o magistrado investigador”.

A prática abusiva, contudo, não foi suficiente para que se declarasse a suspeição de Moro. Apesar de os ministros, na ocasião, tecerem considerações sobre a gravidade da conduta, apenas encaminharam cópia do processo e da decisão à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, para que fossem tomadas providências disciplinares.

Como se sabe, nada foi feito. E talvez seja exatamente por isso que, em 2021, o Supremo esteja ainda investindo tempo e energia para tentar enquadrar o juiz que confunde suas atribuições de forma deliberada. Na terça-feira (9/3), após o voto de Gilmar, o ministro Ricardo Lewandowski também votou por reconhecer a parcialidade de Moro. O ministro Nunes Marques pediu vista e adiou o desfecho do caso.

Caberá ao integrante mais novo da corte desempatar o julgamento. Por enquanto, dois ministros votaram para reconhecer a suspeição de Moro e dois para negar o pedido da defesa de Lula — Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia não reconheceram a parcialidade do juiz em voto declarado ainda em 2018, mas a ministra informou que irá falar novamente após o voto de Nunes Marques, o que pode sinalizar uma mudança de entendimento.

A atual composição da 2ª Turma do Supremo tem agora a chance de reparar, ao menos em parte, a omissão de julgamentos anteriores. O pedido de suspeição do juiz da “República de Curitiba” — que, segundo membros do Ministério Público Federal, tem seu próprio Código de Processo Penal — pode seguir dois caminhos: um é inspirado pelas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, onde a imparcialidade necessária para um julgamento justo é avaliada com rigor; o outro fortalecerá o vale-tudo judicial que se disfarça de vanguarda iluminista com o objetivo de alçar ao estrelato poucos burocratas que, no mais das vezes, trabalham apenas por seus interesses pessoais e políticos inconfessáveis.

Carlos Latuff on Twitter: "Fiz muitas charges sobre o futuro ministro  Sérgio Moro. Pra mim sempre esteve claro o caráter parcial e político das  investigações da Lava-Jato e a prisão de Lula,

03
Mar21

"Se perdermos o HC do Palocci temos que pedir o impeachment do Gilmar", disse Deltan

Talis Andrade

Thaméa Danelon, apelidada de "a Deltan Dallagonol de São Paulo"

ConJur - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da autointitulada "força-tarefa" da "lava jato" cogitou pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro Antonio Palocci. A mensagem integra a nova leva de diálogos entre integrantes do MPF no Paraná enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF.  

A conversa aconteceu em 5 de maio de 2017, quando a defesa de Palocci entrou com um Habeas Corpus pedindo que o petista fosse solto. Na ocasião, a 2ª Turma do Supremo havia acabado de julgar um outro HC, dessa vez ajuizado pelo também ex-ministro José Dirceu, decidindo pela liberdade do político. 

 "Caros estive pensando e se perdermos o HC do Palocci creio que temos que representar/pedir impeachment do GM [Gilmar Mendes]: 0) não se declarou suspeito / impedido no caso da esposa dele, com possível recebimento de honorários por ela 1) falas públicas dele inclusive imputando crimes a nós 2) incoerência de votos, denotando favorecimento 3) áudios em que declara solidariedade ao político do MT que sofreu BA [busca e apreensão] e dizendo que falaria com o relator 4) lei da ficha limpa é coisa de bêbado 5) confronto com Joaquim Barbosa (isso só pra dar força moral", disse Dallagnol a colegas. O "político do MT" citado é Silvar Barbosa, ex-governador do estado, então investigado por envolvimento em um esquema de corrupção. 

A procuradora Laura Tessler responde: "Deltan, a Anamara me falou que o Modesto Carvalhosa iria entrar com um pedido de impeachment do GILMAR. Parece que iria usar o caso do Eike como fundamento".

Deltan sabia disso, pois, dois dias antes, a procuradora Thaméa Danelon, de São Paulo, tinha enviado a ele uma mensagem dizendo que Carvalhosa pediu ajuda com a redação do pedido de impeachment. 

"O Professor Carvalhosa [Modesto Carvalhosa, advogado] vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol. 

Ao saber da informação, Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!", escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. "Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa respondeu a Deltan informando que já estava em contato com Eduardo El Hage, procurador da República no Rio. O "sócio da esposa" a quem Deltan e Thaméa se referem é o advogado Sérgio Bermudes, que trabalha no escritório da mulher do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Feitosa Mendes.

O pedido de impeachment de fato foi aberto por Carvalhosa. O argumento usado foi o de que a esposa de Gilmar trabalhava no escritório "que defendia os interesses do notório Eike Batista". 

Em abril de 2017, Gilmar mandou soltar o empresário. Antes disso, no entanto, chegou a negar um pedido de liberdade feito por Eike. O que se questionou na época do pedido de impeachment foi o fato da esposa de Gilmar prestar serviços ao escritório Sergio Bermudes Advogados, que já defendeu Eike. 

Ocorre que a banca não foi responsável pela defesa do empresário no caso julgado pelo Supremo. A assessoria de imprensa de Gilmar chegou a informar isso em 2017. 

"O HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para a atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso", disse à época. 

Já o HC de Palocci, alvo de desconforto entre os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná, nunca chegou a ser julgado, porque a "lava jato" convenceu o ex-ministro a desistir do pedido. 

Rcl 43.007

12
Out20

Peça 2 – o período PT

Talis Andrade

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Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

 

por Luis Nassif

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No período pós-Constituinte, Fernando Henrique Cardoso logrou manter um pacto com o Estado profundo. Lula manteve o controle, consolidando laços com o setor real da economia, trabalhadores, lideranças empresariais, movimentos sociais.

Mas não evitou que tornasse alvo da primeira demonstração de força das corporações, no “mensalão”, conduzido por três figuras oriundas do corporativismo público: os Procuradores Gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e o Ministro do STF (egresso do Ministério Público Federal) Joaquim Barbosa. Foi o primeiro ensaio de guerra das corporações com o PT. Mas não foi suficiente para o partido aprender.

Craque na montagem de táticas brilhantes de sobrevivência e políticas sociais fundamentais, Lula  cometeu erros estratégicos relevantes.

* Políticas macroeconômicas que foram enfraquecendo cada vez mais o setor industrial, que poderia ter sido seu grande aliado, fortalecendo a financeirização da economia e o ente mercado.

* Mudança na remuneração do alto funcionalismo público, atraindo uma geração nova, totalmente despida de vocação pública, e tentando emular hábitos e ambições do espírito yuppie do mercado financeiro.

* Não perceber que a ascensão social, promovida pelo próprio PT, geraria nas novas classes um sentimento de emular a classe média tradicional. Venceram pela meritocracia e não pelas oportunidades abertas pelas políticas públicas.

* Incapacidade de promover reformas centrais em três áreas críticas: mídia, Justiça e mercado.

* “Republicanismo” na nomeação de juízes para os tribunais superiores.

* Depois das ameaças do “mensalão”, escudou-se em um pacto político de alto risco, com o loteamento de estatais, especialmente a Petrobras, e a concentração das alianças políticas e empresariais em um terreno minado, das empreiteiras de obras públicas.

O PT era o outsider no Sistema. Tentou ganhar seu espaço democraticamente buscando na representatividade junto ao país real. Mas se perdeu no caminho e na incompreensão sobre as formas de conviver com o Estado profundo. (Continua)

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27
Abr20

Batman, Super-Homem, Joaquim, Moro

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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O que se passou com Sergio Moro é uma versão – bem piorada, aliás – de um processo que vimos antes, com menor amplitude, agora, se que observa com as lentes do tempo – acontecer com o ex-ministro Joaquim Barbosa, do STF.

Importa pouco discutirem-se as características de ambos – é notável a superioridade intelectual de Barbosa – mas buscar um ensinamento que a situação pregressa nos dá.

Um era Batman, outro Super-Homem, ambos pretensos e pretendendo-se super-heróis.

Barbosa, destituído do cargo e do poder da cátedra no STF, transitou – em parte, sim, por vontade própria – para a obscuridade e sua inaptidão para a vida política acabou por afastá-lo de aventuras eleitorais.

Moro também chegou aos holofotes com o uso abusivo e vaidoso da toga e não vacilou em transferir-se para o Executivo na trilha do poder pelo qual, desde muitos anos, fazia seu função judicial servir de gazua.

Abandonemos, confiando na inteligência do leitor, as considerações sobre seus “feitos heróicos” e nada, nada mesmo, neste quesito retira de Moro os superpoderes que teve, consumando a obra de destruição da política que o primeiro Cavaleiro das Trevas tentou.

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Afinal, Moro exibiu a cabeça de Lula, o mal dos males, para ele.

Como, para isso, teve de cortar ou permitir que se cortassem outras e tornar fanáticas suas legiões de admiradores, acabou levando-se a algo que não pretendia: ao fenômeno Bolsonaro, ao qual, com a rapidez e ousadia dos oportunistas, não hesitou em aderir-lhe, mesmo a custa de interromper sua carreira profissional. Dos princípios já se despojara antes.

Agora, porém, parece – e quase aposto – algo mais irá se somar às mórbidas semelhanças entre ambos.

É que como heróis que não construíram suas imagens com a luta, mas com a mise-en-scène de um espetáculo, ao perderem o figurino com que lhes vestia o cargo, perderam, também, o encanto ilusório dos personagens que encarnavam aos olhos do público.

Com os farrapos de seus poderosos trajes, Moro ainda sobreviverá por algum tempo mas, para quem se recorda dos velhos quadrinhos, parece restará ao nosso remake de Superman apenas a Fortaleza da Solidão.

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20
Abr20

Senado sinaliza que afastar falsos heróis vale mais que corporativismo

Talis Andrade

TSE formaliza a cassação do mandato da senadora Selma Arruda por abuso de poder econômico e caixa 2

 

Por Márcio Chaer e Fernanda Valente

A decisão do Senado de tirar de Selma Arruda (Podemos-MT) o cargo de senadora foi vista como um marco na relação entre Judiciário e Legislativo. Mas também como uma mudança de postura em relação a juízes que usam o cargo para se alavancar na política. Não por acaso, já tramita no Congresso projeto para estabelecer quarentena para quem sai da magistratura para disputar cargos eletivos.

Ao longo do processo contra a ex-senadora, ficou demonstrado que ela era orientada por um marqueteiro para escolher o que e como julgar para potencializar a sua imagem de "Moro de saias" — invariavelmente no sentido de condenações, tendo ou não materialidade nas acusações. Da mesma árvore genealógica fizeram parte outros tantos juízes que seguiram o mesmo caminho.

Nem todos tiveram sucesso, como o juiz Odilon de Oliveira, que também transformou sua vara em palanque para depois concorrer ao governo do Mato Grosso do Sul. Ficou famoso mundialmente como o maior algoz de traficantes, para depois descobrir-se, entre outras coisas, que a sua vara desviava dinheiro apreendido em "operações". O truque dos falsos paladinos não é exclusivo de juízes. Os integrantes do Ministério Público Pedro Taques, também de Mato Grosso do Sul, e Demóstenes Torres, de Goiás também usaram o trampolim dos seus cargos para se eleger e igualmente despencaram quando flagrados em suas contradições.

Outra que chegou perto, mas não se elegeu foi a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon. Como os demais personagens dessa saga, Calmon fez-se famosa com acusações generalizadas de corrupção, o que lhe rendeu a aura de vestal que usou para tentar pavimentar carreira política. No caso de outro mandrake de toga, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, mesmo muito cotado, não conseguiu sequer estruturar um comitê eleitoral ou mesmo seu escritório de advocacia.

A tecnologia da vara-palanque, em geral, precisa do concurso de delegados da Polícia Federal, integrantes do Ministério Público e jornalistas para que acusações apenas verossímeis sejam aceitas como provas aptas a condenar "poderosos". Um grupo precursor dessa escola foi o que se formou em torno do então juiz federal Fausto de Sanctis, na 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo. O grupo montava e direcionava casos clamorosos para as mãos do juiz, que, invariavelmente, condenava ou prendia os alvos da trama. Quase que invariavelmente, também, as decisões frouxas eram revogadas. Muito do que fez depois Sergio Moro, em Curitiba, e faz hoje Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, foi fruto de manobras inseminadas nesse laboratório. Moro, o artífice mais articulado de todos, já intentara o modelo com o escândalo do Banestado, na década de 90. Moro estimou em 30 bilhões de dólares o tamanho dos crimes apontados. Esse caso não prosperou, contudo. (Continua)

 

24
Jan20

Moro ameaça mas não vai deixar o governo

Talis Andrade

por Fernando Brito

Diz a máxima política que não se nomeia aquele que não se pode demitir.

Jair Bolsonaro, em busca de legitimação, o fez, nomeando Sérgio Moro ministro da Justiça, para sinalizar um suposto combate à corrupção e um conflito de morte – que o elegera – com Lula e o PT.

Está, agora, às voltas com a complicada resolução desta equação que começou, entendam-me os que aprenderam limites da função matemática no 2° grau, para o que valia desde que houvesse a submissão ao projeto político bolsonarista.

Está mais que claro que Moro constrói um projeto, no governo Bolsonaro, um projeto de candidatura.

Não será exagero dizer que o “morismo” está mais fora do governo – e nem tanto fora do poder – do que dentro.

Moro tem mais de um partido – o Podemos e o Novo-, o resto de outro, o PSL, e retalhos de vários outros.

E acha tem a Globo, o que é uma temeridade.

Não sabe se terá a artilharia de alto calibre, mas não tem a tropa. A fardada e nem a do “homem macho”, que pertencem ao ex-capitão.

Este é o temor de Moro: quase três anos sem aquilo que lhe deu o que tem hoje: o poder.

Está aí o exemplo de Joaquim Barbosa – lembram de “o menino pobre que mudou o Brasil”?

Se pagar para ver o desafio em que Moro o coloca, demitir-se no caso e perder os poderes que hoje tem, afundará no pântano onde estão Doria e Huck.

Pode ser talvez o primeiro entre eles, o que não é nada.

Já Bolsonaro terá tempo de construir um novo “xerifão”, posto para o qual se insinua, expressamente, seu amigo Alberto Fraga.

Por tudo isso, é improvável que Moro se aventure a um lance “heróico” de abandonar o Ministério da Justiça, como sugere Bela Megale, em O Globo.

Moro é um rato e ratos apenas roem.

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27
Out18

CAIXA 2 "Bolsonaro se esconde atrás de uma sigla oportunista. Financiada pelos bandidos Batista, da JBS"

Talis Andrade

Eleição regida e dominada pelo medo

 

voto militar ditadura bolsonaro.jpg

 

 

por Helio Fernandes

___

Imposto pelo candidato favorito, sem programa, sem ideias ou convicções. Suas convicções (que deviam estar entre aspas) lembram o nazismo-fascismo-racismo, que ele faz questão de exaltar até exageradamente. É retrogrado tudo o que ele prega. Realmente assustador. Não pelo fato de lembrar as piores fases de ditaduras militares. Equivoco, ele nem chegou a ser militar.

 

E até o Alto Comando tem restrições (publicas) a ele. Se dermos uma volta pelo passado, chegaremos a 1945, e a primeira eleição direta. E constataremos um fato inédito, que jamais aconteceu. Nem antes nem depois. A eleição presidencial foi disputada por dois militares, um general (Dutra) e um brigadeiro (Eduardo Gomes), totalmente civilistas.

 

Dutra, apesar de 8 anos ministro da Guerra da Ditadura, era candidato do PSD, (o maior partido do país), e do PTB. Os dois fundados por Getulio Vargas. Foi administrativamente um fracasso completo. Mas rigorosamente democrático. Ele chamava a Constituição de "livrinho". E toda iniciativa dele, dos ministros, de deputados e senadores, tinha que se enquadrar no "livrinho".

 

Eduardo Gomes foi derrotado, liderou a oposição, novamente derrotado pela volta de Vargas, encerrada com a tragédia, do "deixo a vida para entrar na Historia". Em 45 e 50, os candidatos representavam os 3 maiores partidos nacionais. Bolsonaro se esconde atrás de uma sigla oportunista. Financiada pelos bandidos Batista, da JBS.

 

E por outros empresários que financiaram com muito dinheiro, as mensagens que inundaram a Internet. Crime visível e punível, não fosse a omissão, também culposa, do TSE. Tudo comandado dos EUA, pelo "gênio da Internet", que tramou e executou o apoio de Putin a Trump. Custou mais de 1 bilhão de dólares, mas elegeu Trump.

 

PS - Aqui teria custado "apenas" 300 milhões de reais mas também valeu a vitoria.

PS2 - Que era o que interessava, dinheiro não é problema.

PS3 - A partir de segunda feira, que segundo se fala nos bastidores, ficará lembrado como 29 de outubro.

 

ANTES DA ELEIÇÃO, A GRANDE BATALHA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

 

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Logo que um dos filhos de Bolsonaro se reelegeu deputado, com grande votação, o pai imaginou colocá-lo como presidente da Câmara. (E o outro filho, presidente do senado, revelei tudo com exclusividade).

 

Encontrou muita dificuldade, até entre os lideres da campanha. Não recuou, achou que superaria os obstáculos. Mas o próprio filho se encarregou de fortalecer a oposição, agredindo, desprezando e insultando o STF. Grande repercussão negativa.

 

A oposição se articulava, considerava que se Bolsonaro conseguisse o imaginado, seria acumular muito poder nas mãos de um homem só. Isso fortaleceu a candidatura de Rodrigo Maia, que já trabalhava a própria eleição. Pretendia ficar mais 2 anos no cargo. Não com o mesmo poder de agora, mas ainda com muita força. Excelente coordenador, já começa com o apoio do "centrão". 207 votos, muito mais que os 52 do PSL.

 

PS - Falam que dos 243 deputados, que disputaram a eleição, 5 ou 6 estariam dispostos a presidir a Câmara.

PS2 - Também existe o rumor: Bolsonaro não ficaria com um presidente da Câmara hostil.

PS3 - Nesse caso, apoiaria Rodrigo Maia, com quem tem bom diálogo.

 

BOLSONARO NA CONTRAMÃO

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Ontem fez duas afirmações, nada a ver com ele.

 

1- "O Brasil precisa de dialogo e pacificação".

 

2- "Precisamos de segurança e confiança"

 

Só faltou garantir: "Eu sou a esperança"

 

HADDAD TENTA OS ÚLTIMOS APOIOS

democracia contra nazismo haddad.jpg

 

È muito tarde e são votos indefinidos. Conversou com FHC, que fingiu, como sempre: Alem do mais, não tem o que transferir. Seu potencial é inexistente, apenas tergiversa, que palavra.

 

Continua acreditando em Joaquim Barbosa, já mostrei a inutilidade.

 

Recebeu um apoio política e moralmente solido de Alberto Goldman, mas eleitoralmente, apenas sofrível. Ele foi governador de SP. No passado fiz criticas a ele, não por ser comunista, e sim estalinista.

 

Inacreditável, a posição de Ciro Gomes. Entre os candidatos foi o maior critico do capitão. Tem potencial para transferência de votos. No dia seguinte viajou para o exterior. Ha dias anunciou a volta, não voltou.

 

30
Ago18

Fux: “o charlatão togado”

Talis Andrade

Livro "Zé Dirceu: Memórias" desnuda ministros do STF

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por Cesar Locatelli


Charlatão, nos ensina Houaiss, é “que ou aquele que se apresenta nas praças ou nas feiras para vender drogas e elixires reputados milagrosos, seduzindo o público e iludindo-o com discursos e trejeitos espalhafatosos (diz-se de mercador ambulante)”. Ou, por extensão, no sentido pejorativo: “diz-se de ou pessoa muito esperta que, ostentando qualidades que realmente não possui, procura auferir prestígio e lucros pela exploração da credulidade alheia; mistificador, trapaceiro, impostor”.

 

Por que Zé Dirceu assim qualifica Luiz Fux, em Zé Dirceu: Memórias?

 

Precisamos voltar um pouquinho na história.

 

O denunciante do Mensalão, Roberto Jefferson, teve seu mandato de deputado federal cassado por ter feito “acusações sem provas’. Foi o que concluiu a Câmara Federal. Sem se deter nesse “detalhe”, o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, afirmou na sua denúncia ao STF: “Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta peça, que todas as imputações feitas pelo ex Deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas.”

 

“A expectativa era que o plenário do STF não aceitasse a denúncia. As próprias CPMIs não provaram que houvera compra de votos e muito menos minha participação nessa suposta compra”, afirma Zé Dirceu. A verdade é que o STF acolheu a denúncia e, em 2012, ele foi condenado.

 

Joaquim Barbosa, em ato “demagógico” e apoiado numa figura de “trânsito em julgado parcial”, avalia Zé Dirceu, determinou sua prisão no dia de comemoração da proclamação da República em 2013.

 

Como explicar as atitudes de Barbosa e de outros ministros do STF, indicados pelo próprio governo Lula?

 

“Nunca me opus à [indicação} de Joaquim Barbosa, porque toda sua vida em Brasília, profissional e acadêmica, aconselhava. Ele era progressista, eleitor do PT, convivia em nosso meio, mas depois, já no cargo, revelou-se um autoritário e assumiu o papel que a mídia e o Ministério Público queriam”, declara.

 

As pressões para a escolha de um ministro do STF vêm de todos os lados: do próprio STF, dos Tribunais de Justiça, do Congresso, da mídia etc. Afirma ele:

 

Nós não tínhamos força para fazer isso [indicar somente ministros progressistas], porque nós dependemos do Parlamento, do Senado, felizmente, vamos dizer assim. E dependemos dos poderes que existem no país. O Supremo influencia a indicação do ministro, o STJ nem se fale. O que o governo tem pendente lá no STJ bilhões, dezenas de bilhões e problemas gravíssimos, entendeu?

 

Mesmo assim, ele acredita que somente Cezar Peluso e Carlos Alberto Direito, dentre os indicados durante os governos do PT, eram declaradamente conservadores. Todos os outros indicados eram progressistas, alinhados com a causa da democracia e do PT. Houve, porém, desagradáveis surpresas com vários deles.

 

Fachin, que fez uma veemente defesa de Dilma em um ato em que ele próprio pedira para falar, “se fazia amigo e aliado de todos os movimentos sociais, na academia e na advocacia – um engodo.”

 

Barroso se considera “refundador da República”, ele acha “que os fins justificam o meios e hoje muda a Constituição, legisla, usurpa o Poder Legislativo, tudo com base no princípio constitucional da Moralidade, uma fraude”. Complementa Zé Dirceu: “Esse lenga-lenga que corrupção é de político, a corrupção está na essência e no coração do capitalismo, porque o dinheiro é que está na essência e no coração … isso não quer dizer que temos que aceitá-la.”

 

Ele acredita que as prerrogativas dos juízes, como a vitaliciedade, a exposição conferida pela mídia e a submissão a grupos de pressão são os principais responsáveis pelas ações contrárias às histórias de certos ministros. “A única coisa que eu cobro é coerência com sua história, coragem para enfrentar os lobbies, coragem para enfrentar o poder da mídia, coragem para enfrentar esse punitivismo que tomou conta do Brasil”, pontua ele.

 

Sobre Luiz Fux, Zé Dirceu é mais incisivo:

 

E tem o caso do Fux, que é um caso aberrante, porque ele procurou … todos os réus da Ação Penal 470, chamada de Mensalão, para … ele me assediou. Sabe o que é assediar uma pessoa até me encontrar? Para dizer … primeiro ele conhecia realmente o processo, as vírgulas do processo … para bater no peito e dizer que matava no peito, que nos éramos inocentes e que ia nos absolver. Esse é um charlatão ou não é?

 

A Ação Penal 470, conhecida como Mensalão, indicou, para ele, o início da “virada da Suprema Corte na direção do populismo judicial e do ativismo político, da judicialização da política, a Corte Suprema a serviço da luta contra a corrupção, quando os fins justificam os meios – era somente o começo”.

Notas

1 As declarações de José Dirceu foram extraídas i. do livro Zé Dirceu: Memórias. São Paulo, Geração Editorial, 2018. 496 p. (https://www.zedirceumemorias.com.br/) e da entrevista que Zé Dirceu deu à TV 247 (https://youtu.be/DLV6hRVmY3Q.)

 

 

 

31
Jul18

Quanto o Brasil vai perder com a antipatriota Lava Jato?

Talis Andrade

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O STF e o CNJ vão fazer as contas de quanto o Brasil vai perder com a Lava Jato, que tem a colaboração de ser√iços de inteligência estrangeiros? 

 

Não existe transparência no mundo da espionagem e vidas de magistrados brasileiros que compram moradias de luxo nos Estados Unidos, a exemplo do ministro Joaquim Barbosa que, com a ajuda de Sergio Moro, realizou a primeira grande cruzada do judiciário contra a corrupção. 

 

A Lava Jato de Moro contabiliza vários danos. Recorde que o MPF propaga que "a Lava Jato recuperou
R$ 11,5 bilhões por meio de acordos de delação premiada. Os valores foram desviados principalmente da Petrobras, mas envolvem também outras empresas públicas e esquemas que se ramificaram pelos estados. Até agora, R$ 759 milhões foram devolvidos aos cofres públicos, e R$ 3,2 bilhões estão bloqueados pela Justiça, à espera de uma decisão sobre o destino do dinheiro. Já são mais de mil acordos de delação. É um caminhão de delações mais do que premiadas, e uma Ferrari de acordos de leniência. 

 

A Lava Jato foi excelente para as empresas estrangeiras, que desbancaram a Petrobras, que era a quarta petroleira do mundo, da concorrência internacional. 

 

De exportador de gasolina, parafina, GLP, produtos asfálticos, nafta petroquímica, querosene, polímeros, solventes, óleos combustíveis, óleos lubrificantes, óleo diesel, combustível para aviação, o Brasil passou a importar. 

 

Em 2014, a Petrobras anunciava que o Brasil atingiria a autossuficiência na produção de derivados de petróleo em 2020. Esta conquista, agora, parece impossível por décadas, com a entrega do Pré-Sal, da Braskem, das refinarias, e o antinacionalista fatiamento da Petrobras.

 

SEM ARBITRAGEM

Acionistas da Petrobras pedem que ação de reparação continue na Justiça

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Cláusula arbitral de estatuto da Petrobras nunca foi aprovada pela assembleia de acionistas e por isso é nula, afirma advogado.

 

por Sérgio Rodas

O advogado que representa acionistas minoritários da Petrobras, André de Almeida, recorreu nesta segunda-feira (30/7) de decisão que não conheceu de ação coletiva de reparação contra a estatal por causa dos desvios descobertos com a operação "lava jato". Na ação, ele acusa a Petrobras de má gestão.

 

Almeida postula sob o nome de Associação dos Acionistas Minoritários (Aidmin), que envolve acionistas minoritários em outras empresas de capital aberto, como a telefônica Oi. Na ação contra a Petrobras, ele afirma que os minoritários foram lesados pela desvalorização dos papeis da empresa diante da descoberta dos contratos fraudulentos e superfaturados, o que reduziram seu valor de mercado.

 

A ação é idêntica à class action (equivalente às ações coletivas nos EUA) ajuizada na Justiça de Nova York, que resultou no acordo de US$ 2,95 bilhões da estatal com os autores do processo.

 

No Brasil, entretanto, a juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a ação é incabível. Segundo ela, o estatuto da Petrobras estabelece que controvérsias entre sócios devem ser resolvidas na arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, e não na Justiça. Além disso, disse, a bolsa de valores também determina essa forma de negociação para empresas que estão no nível da estatal.

 

Na apelação, a Aidmin, afirma que a Petrobras não convocou seus acionistas na forma exigida pela Lei das Sociedades Anônimas para a assembleia que aprovou a inclusão da cláusula de arbitragem em seu estatuto social. Portanto, essa regra seria nula.

 

Além disso, a entidade sustenta que os acionistas que não concordaram com a cláusula não se sujeitam a ela. Até porque, aponta a Aidmin, a resolução de conflitos por arbitragem depende de manifestação expressa de vontade das partes.

 

Sem consentimento, os acionistas não podem ser impedidos de acessar a Justiça, destaca a associação. Como o procedimento arbitral é muito caro, restringir as soluções de controvérsias a ele é suprimir o direito de ação, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição.

 

Assim, a entidade pede que a ação civil pública tenha prosseguimento na Justiça comum.

 

Aumento das provisões


Especialmente por causa do acordo nos EUA, as provisões da Petrobras para processos judiciais mais do que dobraram de 2016 para 2017. De acordo com o balanço divulgado em março, o valor reservado para o pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais subiu de R$ 11 bilhões para R$ 23,2 bilhões.

 

Em suas demonstrações financeiras de 2017, a Petrobras aponta que a provisão para processos cíveis aumentou 667% no ano passado – de R$ 1,9 bilhão para R$ 14,4 bilhões. O crescimento ocorreu quase exclusivamente por causa do acordo firmado na ação. Nela, os portadores de ações e bônus da estatal alegam ter sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “lava jato”.

Clique aqui para ler a íntegra da petição

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 Pedro Parente com o casal Sérgio Moro em noite de gala em Nova Iorque para homenager o juiz da Lava Jato de Curitiba

 

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05
Mai18

Asalto al liberalismo

Talis Andrade

Brasil en el ataque a la modernidad

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Escribe: Eduardo de León en Posturas


Una Justicia demasiado lenta no es justicia, y una demasiado rápida tampoco. La sentencia de Moro en materia probatoria tendría que haber discutido todos los testimonios recogidos, pero ignoró aquellos alineados con la posición de la defensa y consideró sólo los que convienen a su posición. La sentencia se basa en la declaración de Léo Pinheiro, un co-acusado. Pero un co-acusado no es testigo, y por lo tanto no tiene la obligación de decir la verdad.

 

La sentencia de Moro y la velocidad del proceso que llevó al encarcelamiento de Lula, dice el columnista del antipetista Folha de São Paulo Janio Da Freitas, concreta el “proyecto” de Lava Jato: “no sabemos a dónde vamos”.

 

La estrategia procesal de Moro, sostenido en la delación premiada, fue opuesta al mensalão.

 

En el mensalão el juez Barboza fue creando círculos en torno al delito incluyendo 40 acusados. La estrategia procesal de Moro, basada en la delación premiada, estableció una cadena de montaje procesal cuyo hilo conductor es que una persona llevará a la otra, como dijo el politólogo Marcos Noble, más allá de las pruebas, a partir de la convicción y el deseo político. “Moro fue tirando del hilo. ¿Pero, cómo se garantiza equidad política en un proceso como ese? Se acaba con la idea de que estás castigando de manera igual. Este efecto político colateral es brutal, porque alcanza a las fuerzas políticas de manera desigual”.

 

Un factor clave del caso brasileño son las oscilaciones y contradicciones del STF. La selectividad de Lava Jato, con fuertísimo apoyo mediático liderado por la Globo, concentrada en Lula, contrasta con la lentitud en los juicios a figuras de los mensalão del PSDB en Minas Gerais y San Pablo. No hay presos del PSDB, y la figura que ahora concentra la mira de la Justicia, Aécio Neves, al contrario de Lula, ya es una ruina, como Geraldo Alckmin.

 

Mientras tanto, el STF durante estos años oscila entre presiones distintas del poder y modelos jurídicos.

 

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