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O CORRESPONDENTE

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O CORRESPONDENTE

11
Jul22

Memória da Ditadura: Verdade, justiça e reparação

Talis Andrade

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Quando se trata de passados ditatoriais, a transição entre ditadura e democracia precisa oferecer mecanismos para a reparação das graves violações aos direitos humanos, decorridos de períodos autoritários. Para isso, são necessárias medidas que promovam na esfera política, jurídica e social a memória, associada às dimensões de Justiça, verdade e reparação, para apaziguar a cólera e recuperar, até certo ponto, os traumas vividos por uma sociedade.

Nesse sentido, tudo o que fazemos – justiça, verdade, medidas de reparação- tem de estar inspirado pela reconciliação, mas a reconciliação verdadeira, não a falsa reconciliação que na América Latina se pretendeu como desculpa para a impunidade. A única maneira de se ter uma reconciliação séria e verdadeira é através dos mecanismos de justiça, verdade e reparação (MENDÉZ, 2007, p. 171).

Porém, nem sempre esses três estágios desenvolvem-se de maneira harmônica como descrito anteriormente. No caso do Brasil, os agentes do autoritarismo do Estado não foram sequer julgados pela violência cometida, muito menos foram punidos. A reparação das vítimas pode ter ocorrido, em certa medida, pelos discursos homologados nas narrativas historiográficas, mas sem nenhuma atuação judiciária, o que configura um enorme esquecimento.

No Brasil, temos uma grande profusão de pesquisas e levantamentos documentais sobre a tortura, dentre eles o realizado pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo que resultou na elaboração do livro “Brasil: nunca mais”, publicado em 1985. Porém, na dimensão jurídica e política dos anos de 1980 e 1990 não ocorreram esforços para responsabilizar o Estado pelas violações durante a ditadura militar. Os governos democráticos após 1985 não se empenharam na luta pela verdade, justiça e reparação das vítimas do regime autoritário.

Pelo contrário, ocorreu no Brasil, após a ditadura, a imposição do esquecimento do tema ditadura nas esferas jurídicas e simbólicas, já que esse processo se deu como uma alternativa para “cicatrizar” as feridas do passado doloroso, servindo de argumento para “esquecer” a memória política do país. O que pode ser confirmado pela célebre colocação do presidente José Sarney em defesa da anistia: “(...) É necessário um esforço nacional para, de uma vez por todas, sepultarmos esses fatos no esquecimento da História. Não remexamos nesses infernos, porque não é bom para o Brasil” (SILVA apud BRITO, 2017, p. 35).

Desse modo, há um movimento que intercala três categorias: verdade, justiça e reparação. Sendo que, em casos de recuperação bem sucedida desses passados traumáticos, primeiro se apura os fatos para depois estabelecer a justiça. Ela se efetivará com a punição ou absolvição, para posteriormente iniciar uma política de reparação das vítimas e seus descendentes. No caso do Brasil, não percebemos claramente essa trajetória, pelo contrário, constatamos um longo processo de esquecimento, o que parece ser muito diferente dos embates em torno da memória na Argentina.

Na Argentina, a questão da memória surge em íntima conexão com os crimes. Desaparecimentos, torturas e perseguição feita pelo terrorismo de Estado da última ditadura militar. Embora a luta pela memória (verdade e justiça) tenha começado no trabalho das organizações de direitos humanos durante a própria ditadura (por exemplo, Madres de Plaza de Mayo), podemos dizer que a construção da memória está fortemente ligada à investigação realizada pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), a publicação de seus resultados no Relatório Nunca Mais e no Julgamento das Juntas Militares em 1985 (GONZALEZ, 2014, p. 34).

Na Argentina é fundada a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), criada pelo presidente Raúl Alfonsín em dezembro de 1983, no início da redemocratização, para investigar as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar.

Além disso, desde a época de ditadura são vivenciadas ações diárias na Argentina de “ritos de recordação” do passado sensível, como as passeatas semanais das Mães e Avós da Praça de Maio e dos “HIJOS” (Filhos, pela Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio) que praticam os “escraches”. “Escrachar” significa colocar alguém em evidência, mostrar a face de quem quer se esconder, utilizando, por exemplo, uma fotografia. As formas de escrache adotadas pela agrupação “HIJOS” foram diversas, tais como manifestações com o uso de pinturas e músicas que visam revelar a face de um agente de Estado que praticou violência durante a ditadura. Uma das estratégias mais comuns foi à colocação de cartazes nas casas de repressores em que se afirmam: “Perigo: aqui mora um assassino”.

Enquanto no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988 só foi constituída quase 50 anos depois da implantação da ditadura militar. Esse processo, portanto, insere-se numa grande demanda por memória que tem se revelado marcante, sobretudo nos dias atuais. Leia mais

 

Ellen Natucha Pedroza

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21
Out19

Feche a boca, general Villas Bôas!

Talis Andrade

 

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Por João Vicente Goulart
 
Chega de ameaças à democracia, o Brasil é maior de idade e não precisa de bravatas autoritárias advindas do General Villas Bôas ou de quem quer que seja, que defende governos ditatoriais, que submeteram nosso país a 21 anos de ditadura totalitária.

A citação de Rui Barbosa, feita pelo general, diz contextualmente:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos do mal, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto”.
 
Fora de contexto, fora do respeito à memória dos que tombaram na luta pela liberdade e da democracia em nosso país.

Nulidade, general, é a aventura que vocês militares embarcaram na canoa Bolsonaro, um homem que vocês mesmos descartaram do Exército. Injustiça, general, é o que a ditadura de oito estrelas sem votos fez com o Brasil, mergulhando o país no submundo da tortura, da violação dos diretos humanos, dos assassinatos de pessoas sem julgamento, que estavam sob a proteção do Estado brasileiro; isso, sim, general, é desonra para um país e um povo.

Suas palavras explicitam um poder que não emana da democracia. A mesma democracia que vocês derrubaram em 1964 e berra hoje, sem dar-se conta do ocaso que vossa voz representa, bravateando contra o nosso Supremo Tribunal Federal, uma autoridade que vossa excelência já não possui, diante da vontade soberana de todo um povo, que clama por honestidade, paz e dever de respeito democrático.

Temos que combater a corrupção, sim, general. Inclusive, lembrando os casos, que, apesar do AI-5, nada democrático e censurador, ocorreram durante a ditadura brasileira.

Vamos lembrar, então, do “Escândalo Lutfalla” ou corrupção no governo Geisel, que envolveu setores militares e até hoje semiescondidos da opinião pública. A ponte Rio-Niterói, três vezes reavaliada sob a direção de Andreazza. O “Caso Delfin” ou corrupção no governo Figueiredo, que envolveram mais de 200 milhões de dólares à época, ou da construção da represa de Itaipu, antigo projeto Sete Quedas, que custou dez vezes mais do que fora orçada.

Vocês estão a defender um governo que acaba por ter suas políticas confundidas com as políticas pessoais do autocrata, das milícias que acabarão de corromper também nossas Forças Armadas, se não houver nenhum militar nacionalista, que seja sensível a esta triste personalização do poder que estamos vivendo.

Sua palavra vem ao encontro de um governo autocrático, que traz no seu bojo os velhos cacoetes da prepotência, do pau de arara e da censura.

Está na hora, general, de colocarmos o Brasil em primeiro lugar, devolver nossas riquezas ao povo brasileiro, olhar mais profundamente aos irmãos famintos, aos desempregados, aos sem esperança na Pátria, e deixarmos de vilipendiar ou ameaçar a nossa democracia.

A ameaça é a arma da prepotência, e está à debilidade dos que não percebem a inteligência coletiva.

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