Uma mulher e um idoso foram baleados dentro de casa e duas crianças foram atingidas por moto de policial em perseguição a dois homens em comunidade da zona sul de São Paulo na segunda-feira (3)

por Jeniffer Mendonça, da Ponte, e Gisele Alexandre, do Espaço do Povo

“As crianças estão traumatizadas”, lamenta a mãe de um garoto de cinco anos que foi atropelado, junto com a outra criança da mesma idade e a prima dele, pela motocicleta de um policial militar quando estava a caminho da escola, na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da cidade de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (3/4). A ação da PM, que teria perseguido dois suspeitos de roubar celulares montados em uma motocicleta, deixou, além das crianças, outros cinco feridos a tiros.

Inicialmente, a assessoria da Polícia Militar não havia contabilizado o atropelamento entre as vítimas e apontou que havia se deparado com dois suspeitos roubando pessoas e se iniciou uma perseguição policial que deixou cinco feridos após uma troca de tiros.

Apenas na tarde desta terça-feira (4/4), a assessoria da PM emitiu uma nova nota dizendo que, após ser alertada pela imprensa, identificou, pela análise da câmera na farda, que “houve o contato não intencional” de um soldado com um garoto que passava próximo e que não havia se dado conta da situação. “A Polícia Militar oferece apoio à família da criança que teve escoriações”, disse.

A mãe da criança, porém, desmente que lhe foi prestado auxílio pela corporação. “Não foi dada nenhuma assistência”, criticou à reportagem quando o menino foi levado à Assistência Médica Ambulatorial (AMA) de Paraisópolis pela família e que pegou atestado de três dias de repouso por causa das dores no corpo. Um vídeo mostra o garoto com mochila nas costas saindo debaixo da motocicleta do soldado Victor Corradini, do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M). A criança ficou com ferimentos no braço, cotovelo e queixo.

“O policial se desequilibrou e bateu nas duas crianças e na mulher. Não teve troca de tiro”, relatou uma testemunha. “O policial não chamou ambulância para socorrer as crianças, chamou só mais viatura.”

Em sequência: portão de moradora baleada, criança de cinco anos que teve ferimentos leves após ser atropelada por moto de PM e bala que a moradora encontrou na sua casa após disparo na comunidade de Paraisópolis 

Outra vítima que teve que contar com a ajuda de moradores para ser socorrida foi Monica (nome fictício), 20 anos, ao ter sido baleada na coxa dentro da própria residência. “Eu estava limpando a minha casa quando ouvi uns estrondos muito fortes. Eu me desesperei e fui tentar fechar o meu portão”, contou. “Meu cachorro se assustou e se aproximou do portão. No momento em que eu empurrei ele com a perna para proteger dos disparos, porque eu consegui ver um vindo na minha direção, [o tiro] pegou na minha coxa direita. Foi muito rápido.”

Assim como a mãe da criança, ela afirma que os policiais não deram nenhuma assistência e que, inclusive, se recusaram a tirar a moto da rua para permitir a passagem, já que foi levada de carro à AMA pelo namorado e depois transferida ao Hospital do Campo Limpo. “Uma cena de terror! O PM atirou sem parar!”, denunciou à reportagem. “A bala passou por mim e depois atingiu a porta da minha casa”, lembra. “Deus foi maravilhoso na minha vida. Por pouco eu não estava aqui para contar a história porque faltou poucos milímetros para atingir a artéria femoral, que faz ligação com o coração”, desabafou.

O sogro dela, de 62 anos, também foi alvejado de raspão. “Na hora que ele começou a ouvir os disparos, ele se abaixou no carro de uma garagem vizinha, e ainda assim pegou no pé”, relatou Monica. O idoso contou no 89º DP (Jardim Taboão) que estava em cima de uma escada, arrumando a janela de casa, e que ouviu tiros quando desceu dos degraus. Ele afirmou que “sentiu um negócio em sua perna esquerda” ao se esconder atrás de um carro e depois percebeu que era um tiro, mas não soube de onde partiu.

Outros moradores ouvidos pelo site Espaço do Povo também disseram que não houve troca de tiros. “Um mano saiu correndo e entrou pra casa do meu irmão. Os caras já começaram a destratar a gente. Começou a tratar na ignorância, meu irmão trabalhador com criança dentro de casa. Chegou oprimindo todo mundo”, contou um morador.

Alguns vídeos mostram um homem baleado em frente a um comércio e sendo carregado por moradores até um carro para ser socorrido. A reportagem não conseguiu identificá-lo.

Algumas pessoas próximas ao local dos disparos contam que, poucos minutos após o início da perseguição, cerca de 12 viaturas da Polícia Militar chegaram na Rua Itamotinga, que dá acesso à comunidade. Por conta das vielas serem estreitas, apenas os policiais de motocicletas subiram a favela, enquanto as viaturas bloqueavam toda a rua.

Durante toda a tarde e início da noite, um helicóptero da PM sobrevoou a comunidade e, após a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que levou os feridos mais graves para o hospital, as ruas que dão acesso à favela ficaram fechadas. Além de assustada, a comunidade se revoltou com a ação que deixou crianças e moradores feridos.

Outras imagens de moradores de Paraisópolis chamando policiais militares de “lixo” e apontando o dedo do meio também foram compartilhados de forma isolada, sem referência à ação, em perfis de nomes como o deputado federal Coronel Telhada (PP-SP) e outros parlamentares da Bancada da Bala, formada deputados provenientes de carreiras das forças da segurança pública, apontando que a polícia estava sendo hostilizada pela população.

Human Rights Watch aponta em relatório que Bolsonaro, entusiasta de torturadores, promoveu ataques às instituições e incitou apoiadores a pedir golpe militar; pesquisadores recomendam revisão da Lei da Anistia

por Jeniffer Mendonça /Ponte Jornalismo

Os ataques às instituições e à imprensa e o descrédito do processo eleitoral promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são a ponta do iceberg que ensejou atos golpistas com pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a quartéis e a violência perpetrada às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8/1). Mas há também um capítulo da história do Brasil que não foi resolvido e que se reflete nesse cenário: a ditadura civil-militar de 1964, de acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), que elencou uma série de retrocessos em políticas do governo brasileiro em relatório publicado nesta quinta-feira (12/1), englobando uma análise da situação de direitos humanos em 100 países em 2022.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

A organização aponta que a Lei de Anistia protege abusadores e que deveria ser revista. “O Supremo Tribunal Federal, em contradição à decisão internacional, manteve essa lei válida”, declarou a diretora Maria Laura Canineu em referência uma decisão do STF, de 2010, que sacramentou a lei de 1979 que impede a punição de militares por crimes cometidos no período, embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

Entre os efeitos no campo da segurança pública, por exemplo, está o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de letalidade policial no mundo, com 6.145 mortes em 2021, das 84% das vítimas eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Para se ter uma comparação, são 1.000 pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos por anom um país que tem maior população que o Brasil”, declarou Muñoz. “Existe uma vinculação clara da impunidade em casos de violência e a corrupção na polícia porque a possibilidade de matar com a impunidade faz com que a polícia tenha um enorme poder.”

Por isso, os pesquisadores indicaram, dentre diversas recomendações para a gestão do presidente Lula (PT), para que seja elaborado um plano nacional de redução de letalidade policial, indicador que foi excluído por Bolsonaro em 2021, e também a garantia de independência e fortalecimento de instituições, como o Ministério Público que tem previsão de constitucional de controle externo das polícias.

“A gente tem certeza que as instituições devem funcionar em conjunto, mas existe uma responsabilidade fundamental de um ente, que é muitas vezes deixado de lado da conversa, que é o Ministério Público para o controle da atividade, seja na ação, quando mata não em legítima defesa e comete excessos, seja na omissão, como no caso dos atos antidemocráticos no Brasil no domingo”, afirma Maria Laura Canineu.

"SEM ANISTA"

Ela faz alusão ao papel das forças de segurança pública que realizaram a proteção dos edifícios, sendo que alguns policiais militares do Distrito Federal foram flagrados abandonando barreira e comprando água de coco enquanto bolsonaristas invadiam o prédio do STF. Outra figura que ela destaca é a da procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice fornecida pelo Ministério Público Federal e que se comportou de maneira omissa às condutas do ex-presidente, que envolvem desde a condução da pandemia de Covid-19 à investigação dos protestos golpistas e o enfraquecimento ao combate à corrupção. Não à toa, durante a posse de Lula, o público fez um coro das palavras de ordem “sem anistia” durante o discurso.

Entre as recomendações da HRW, Canineu destacou que o novo governo terá de reforçar os pilares da democracia “para recuperar a credibilidade das pessoas e a realização dos direitos fundamentais”, que envolvem o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, tendo em vista os ataques a jornalistas feitos por Bolsonaro; a promoção da transparência e fortalecimento dos poderes, como “eleger um procurador-geral da República que seja independente”; “fazer uma política externa que não seja carregada de vieses ideológicos”, já que Bolsonaro criticou governos da Venezuela e Cuba, mas apoiou líderes autoritários como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban; e promover os direitos humanos para todos, tendo em vista o recrudescimento de políticas voltadas ao meio ambiente, aos povos indígenas, às mulheres, às pessoas com deficiência, privadas de liberdade e comunidade LGBT+.

por Jeniffer Mendonça /Ponte Jornalismo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou, na quarta-feira (18/1), os delegados aposentados Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina a pagarem, cada um, R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos sofridos pela sociedade brasileira em razão das torturas e mortes cometidas por eles durante a ditadura civil-militar. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A partir de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça reconhece que os três delegados, que atuavam no Destacamentos de Operação Interna e Centros de Operações e Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, participaram, direta ou indiretamente, da tortura e do assassinato de ao menos 25 pessoas. Dessas, 15 foram vítimas de Aparecido Calandra, conhecido como Capitão Ubirajara; seis, de David Araújo, que usava codinome de Capitão Lisboa; e outras seis, de Dirceu Gravina, que se identificava pelas letras JC, em alusão a Jesus Cristo. Dentre esses crimes, estão a execução do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e a tortura da ativista Amelinha Teles, junto com seus filhos pequenos, em 1972.

 

Subordinado ao Exército, o DOI-Codi se dividia em unidades regionais e era responsável por sequestros e violências contra as pessoas detidas pelo regime militar, atuando fora das leis da própria ditadura. Na época, era comandado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi condenado por tortura, mas morreu em 2015 sem pagar pelos crimes.

 

Para a coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Gabrielle Abreu, a decisão mostra um “avanço tímido” da justiça. “Todas as condenações como essa, de pagamento de indenização, a gente tende a celebrar porque a gente tem um histórico de impunidade em relação aos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura. Pode não ser a decisão ideal, mas a gente celebra porque sempre é um avanço, ainda que tímido, e é uma oportunidade de colocar esse tema de volta ao debate público, sobretudo agora que a gente tem discutido a questão da anistia para os eventuais crimes do Bolsonaro e sua horda”, afirma.

 

13 anos de idas e vindas

 

A decisão acontece após um imbróglio de quase 13 anos. O MPF entrou com a ação civil pública em 2010, mas o tribunal não aceitou os pedidos, alegando que alguns já teriam prescritos e que valia a aplicação da Lei de Anistia, de 1979, para afastar a responsabilidade civil e administrativa dos torturadores. Em 2020, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o TRF-3 processasse os delegados devido ao entendimento de que a Lei de Anistia não incide sobre causas de caráter civil e que “a reparação civil de atos de violação de direitos fundamentais cometidos no período militar não se sujeita à prescrição”.

A Procuradoria havia feito seis solicitações: que os delegados indenizassem o estado de São Paulo e a União pelos valores pagos com indenização às vítimas e familiares de vítimas; o cancelamento das aposentadorias; a perda da função pública e de qualquer cargo público que tivessem no estado de São Paulo; que o governo paulista disponibilizasse a relação de todos os servidores, com nomes e cargos, que atuaram no DOI-Codi; que a União e o governo paulista fizessem “pedido de desculpas formal a toda a população brasileira”, com a citação dos casos específicos da ação civil pública e divulgação em canais oficiais e em pelo menos dois jornais de grande circulação em São Paulo; que os delegados pagassem indenização de danos morais coletivos.

 

Leia aqui a íntegra da sentença Baixar

 

A juíza federal Diana Brunstein acatou apenas o pedido sobre os danos morais coletivos, afirmando que os três delegados, “investidos de poder estatal” e pela prática de tortura e assassinatos, “causaram indiscutíveis danos psíquicos/morais à sociedade brasileira como um todo”. Ela argumenta que a prática de tortura era “institucionalizada”, mesmo com a proibição da antiga Constituição de 1969, e que não só as vítimas, mas a população como um todo “até hoje se ressente das arbitrariedades praticadas por agentes de estado no período ditatorial e, de maneira geral, teme o retorno das violações perpetradas no período”.

A juíza federal Diana Brunstein acatou apenas o pedido sobre os danos morais coletivos, afirmando que os três delegados, “investidos de poder estatal” e pela prática de tortura e assassinatos, “causaram indiscutíveis danos psíquicos/morais à sociedade brasileira como um todo”. Ela argumenta que a prática de tortura era “institucionalizada”, mesmo com a proibição da antiga Constituição de 1969, e que não só as vítimas, mas a população como um todo “até hoje se ressente das arbitrariedades praticadas por agentes de estado no período ditatorial e, de maneira geral, teme o retorno das violações perpetradas no período”.

A magistrada estipulou o valor de R$ 1 milhão para cada acusado pelo “relevante interesse social lesado” e pelas condições financeiras deles. De acordo com o Portal da Transparência do estado de São Paulo, Aparecido Calandra e David Araújo receberam, respectivamente, R$ 19.753,68 e 19.787,61 em valores líquidos em dezembro de 2022. Já Dirceu Gravina, R$ 27.846,80.

Sobre os demais pedidos do MPF, Brunstein argumentou que as indenizações pagas pelo governo de São Paulo e pela União prescreveram e que os delegados não poderiam ter as aposentadorias canceladas nem perderem as funções públicas porque caberia a abertura de um procedimento administrativo, o que não estaria na alçada do Judiciário. A juíza também escreveu que, “mesmo que a instância administrativa pudesse ser suprimida em tais casos, as leis estatutárias preveem prazos prescricionais para a instauração de ações disciplinares, os quais, considerando a data dos ilícitos cometidos, já teriam se esgotado”.

Sobre o pedido público de desculpas, a juiza afirmou que não seria necessário porque, na sua visão, “o Estado brasileiro, há tempos, reconheceu oficialmente sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos ocorridos no período da ditadura e vem, ao longo dos anos, promovendo diversos atos que visam o resgate e memória da verdade dos fatos ocorridos em tal momento histórico”. E sobre a divulgação de servidores que atuaram no DOI-Codi, argumentou que a Lei de Acesso à Informação garante esses dados e que “não houve pretensão resistida na via administrativa” para isso.

À Ponte, a assessoria disse que o MPF vai recorrer da decisão em vista dos outros pedidos negados.

 

Nesta semana, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, publicou portaria que reformula a composição da Comissão de Anistia, criada em 2002 para avaliar pedidos de reparação de vítimas da ditadura, mas que havia sido descaracterizada, durante o governo Bolsonaro, com a inclusão de militares entre seus membros. Com a nova reformulação, os militares ficam de fora e no seu lugar entram perseguidos políticos. “A exclusão de militares da comissão foi fundamental. Não pode haver em um instrumento como esse representantes das Forças Armadas que foram perpetradoras de crimes de Estado durante a ditadura. Precisam ser civis sensibilizados com a causa e com prioridade, inclusive, em figuras que foram atravessadas de alguma maneira pelas violências da ditadura”, aponta Gabrielle Abreu, do Instituto Vladimir Herzog.

No ano passado, o Instituto Vladimir Herzog levantou que, dos 50 acusados em mais de 70 ações judiciais propostas pelo MPF,  31 ainda estão vivos. Entre os algozes com maiores números de ações estão Dirceu Gravina, que aparece em quinto lugar, com seis ações, e Aparecido Calandra em sétimo lugar, com quatro denúncias.

Gabrielle sinaliza que esse histórico de impunidade se dá pela morosidade de responsabilização dos envolvidos. “Isso revela a demora do Brasil em encaminhar uma justiça de transição. A gente só foi ter um fórum de discussão dos crimes da ditadura décadas após o fim do regime, com a Comissão Nacional da Verdade em 2012, que fez um trabalho extremamente relevante e fundamental, mas tardio, porque os crimes identificados pela comissão. Muitos deles jamais serão apurados e investigados para além do âmbito das comissões [nacional e regionais], que não têm esse caráter punitivo, mas de fazer recomendações para aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito”, critica.

“A impunidade é uma constante na história do país, se dá pela período da escravidão, passa pela ditadura e acomete também os crimes do Estado no presente”, completa.

 

Veja as vítimas de tortura e morte pelos delegados, reconhecidas pela Justiça

 

Delegado Aparecido Laertes Calandra:

• Hiroaki Torigoe (tortura e desaparecimento)
• Carlos Nicolau Danielli (tortura e homicídio)
• Maria Amélia de Almeida Teles (tortura)
• César Augusto Teles (tortura)
• Janaína Teles (tortura)
• Edson Luís Teles (tortura)
• Manoel Henrique Ferreira (tortura)
• Artur Machado Scavone (tortura)
• Paulo Vannuchi (tortura)
• Nádia Lúcia Nascimento (tortura)
• Nilmário Miranda (tortura)
• Vladimir Herzog (tortura e homicídio)
• Manoel Fiel Filho (tortura e homicído)
• Pierino Gargano (tortura)
• Companheira de Pierino Gargano (tortura)

 

Delegado David dos Santos Araújo:

• Joaquim Alencar de Seixas (tortura e homicídio)
• Ivan Akselrud Seixas (tortura)
• Fanny Seixas (tortura)
• Ieda Seixas (tortura)
• Iara Seixas (tortura)
• Milton Tavares Campos (tortura)

 

Delegado Dirceu Gravina:

• Lenira Machado (tortura)
• Aluizio Palhano Pedreira Ferreira (tortura e desaparecimento)
• Altino Rodrigues Dantas Junior (tortura)
• Manoel Henrique Ferreira (tortura)
• Artur Machado Scavone (tortura)
• Yoshitane Fujimore (tortura e desaparecimento)

 

Deputados estaduais e federais que se elegeram neste ano convocaram ou defenderam protestos por intervenção militar após Bolsonaro perder eleição; juristas explicam possíveis crimes que estariam cometendo

por Jeniffer Mendonça /Ponte Jornalismo

O deputado estadual reeleito Sargento Rodrigues ( Washington Fernando Rodrigues -  PL-MG) publicou um vídeo no story do Instagram (postagem que tem duração de 24h), nesta quarta-feira (2/11), incentivando a população a ocupar as ruas para que as Forças Armadas tomem o poder, ou seja, deem um golpe.

“Passando aqui para deixar uma singela contribuição para reflexão de todos os patriotas. Hoje, 2 de novembro de 2022, assistimos a belíssimas manifestações e exemplo de cidadania por todo o Brasil”, disse. “Mas, se queremos de fato alcançar nosso resultado de forma efetiva, de forma prática, nós devemos ter como exemplo o que aconteceu no Egito em fevereiro de 2011, onde 20 milhões de egípcios ocuparam a praça em frente à sede do governo e só saíram de lá depois de o ditador Hosni Mubarak foi destituído e o poder entregue às Forças Armadas. Se queremos, de fato, o reestabelecimento da ordem constitucional, o respeito à democracia e à nossa bandeira, devemos canalizar as nossas energias para um único local: a Praça dos Três Poderes”.

Na cidade de São Paulo, a presidente interina da Câmara Municipal, vereadora Rute Costa (PSDB), também postou em seu Instagram uma mensagem explicitamente golpista, mostra o jornal Folha de S.Paulo.

“Se ele já foi descondenado, ele também pode ser deseleito”, escreveu em referência ao presidente eleito Lula, que teve as condenações da Operação Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após terem sido constatadas a incompetência da Justiça Federal de Curitiba (PR) para julgar o caso e a parcialidade do então juiz, hoje senador eleito, Sergio Moro (União Brasil), em abril de 2021. Com isso, Lula não teve um julgamento técnico e com amplo direito de defesa e, por isso, não é considerado culpado, já que a Constituição Federal prevê a presunção de inocência até que a pessoa seja condenada e não seja possível mais recorrer. Sem dever à Justiça, ele retomou seus direitos políticos e pode voltar a concorrer a um cargo eletivo.

De acordo com o jornal O Globo, o apoio da deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) aos bloqueios feitos por caminhoneiros em rodovias fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a suspensão de todas as suas redes sociais por considerar que as postagens são “ilegais” e “de natureza grave” com “grande potencial” para tumultuar as eleições em andamento – um processo que termina “somente com o ato da diplomação”, em dezembro, – e que “atingem a integridade e a normalidade do processo eleitoral, incentivando, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.

Nas eleições de 2018, por exemplo, movimentos de esquerda protestaram dois dias depois de Jair Bolsonaro ter sido eleito presidente. No entanto, destacaram que se tratava de um posicionamento de “resistência” e não de negar o resultado das urnas. “As eleições acabaram no domingo, mas as fake news continuam. Nós lançamos esse ato de resistência democrática e eles se apressaram em dizer que a gente não reconhecia o resultado das eleições, que nós éramos maus perdedores”, declarou o deputado federal eleito e presidenciável na época Guilherme Boulos (PSOL-SP). “Nós reconhecemos, sim, o resultado das eleições. Nós não somos o Aécio Neves em 2014”.

“Golpe de estado é crime, não é um processo revolucionário, não é um levante popular, é dizer ‘Exército, intervenha ali’. Você está pedindo que um órgão de Estado se use do seu poder de Estado para interferir no curso normal do que é definido pela Constituição”, explica.

O jurista aponta que a imunidade parlamentar não acoberta cometimento de crime e não pode ser usada para atentar contra a ordem constitucional. “Em que sentido que o candidato dele foi prejudicado? Ele mostrou alguma evidência? Ele, como parlamentar, demonstrar irresignação é direito dele, mas pedir para que pessoas entreguem o poder às Forças Armadas porque o candidato dele perdeu é golpe de Estado”, pontua.

“Isso pode até explicar a postura da família Bolsonaro que não está diretamente incentivando as manifestações, o próprio Bolsonaro manda esses recados dúbios para não se ver ele próprio enfrentando uma ação que pode torná-lo inelegível por até oito anos pelo menos”, pondera.

Para o professor de Direito Constitucional, Teoria do Direito na FGV e especialista em STF Rubens Glezer, essa interpretação “estapafúrdia” do artigo é uma maneira de buscar respaldo para os atos. “É uma tentativa de fingir constitucionalidade, de poder fingir que estão pedindo uma ditadura como democratas”, analisa.

Para a professora Raquel Scalcon, o uso pode estar atrelado à falta de compreensão ou má-fé. “Aqui a desinformação/fake news está desempenhando um papel relevante, infelizmente. E as próprias Forças Armadas também não deslegitimam esse discurso, não se manifestam contra isso, o que torna a situação mais delicada”, pondera.

Hugo Albuquerque concorda. “O candidato [Bolsonaro], de certa forma, admitiu a derrota. O ministro da Casa Civil deu início ao processo de transição na forma da lei. Essas pessoas estão irresignadas pelo o quê? Levar as pessoas para um quartel para se manifestar pelo o quê se não apresentaram nenhum tipo de evidência de fraude na votação ou se o candidato foi prejudicado?”, diz.

Outro exemplo foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, que deixou cinco mortos e mais de 180 policiais feridos por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, derrotado no pleito presidencial, que alegava fraude sem provas.

Ajude a Ponte!

“Além de a gente ver como a lei nacional é, é muito importante olhar para fora e ver essas experiências desastrosas de tentativa de desestabilização do ambiente democrático em períodos pós-eleitorais que são organizados e capitaneados por grupos de extrema-direita, muitas vezes profissionais nisso, que acabam levando um conjunto de pessoas nem iriam se juntar a esse tipo de manifestação”, afirma.

Eduardo Bolsonaro defendeu o golpe e que o pai conversasse com Steve Bannon.

Rodrigues se refere à renúncia do ditador Hosni Mubarak, que governou o Egito por 30 anos, após pressão popular. A comparação, contudo, não faz sentido, já que tanto o candidato que o parlamentar defendeu, o presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), disputaram eleições num regime democrático no Brasil. Além disso, ele esquece de mencionar que no Egito, dois anos depois, as Forças Armadas praticaram um golpe contra o então presidente democraticamente eleito Mohammed Morsi, em 2013.

Denise Dora, diretora da ONG Artigo 19, explica que manifestação e liberdade de expressão são direitos humanos, mas não absolutos. “Você pode fazer atos de solidariedade porque o seu candidato não ganhou, mas não pode organizar um movimento coletivo de ataque ao sistema eleitoral”, sinaliza. “No Brasil, temos tanto o direito ao protesto quanto a norma que delimita até onde esse direito pode se estender se faz um ataque às instituições”, aponta, ao citar a nova Lei de Segurança Nacional, aprovada em 2021.

Hugo Albuquerque, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Uninversidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concorda com Dora e exemplifica que os manifestantes, incluindo parlamentares, violam o artigo 286 do Código Penal, que revisou a Lei de Segurança Nacional em 2021, sobre criar “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

Raquel Scalcon, advogada criminalista e professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), também soma o enquadramento, no caso dos bloqueios de rodovias, do artigo 359-L, que prevê “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, também incluído pela nova Lei de Segurança Nacional. A Agência Pública fez denúncias de coações a passageiros para serem liberados. “Não se trata de um movimento legítimo, mas que busca reverter o resultado legítimo de um processo eleitoral”, afirma.

“Imunidade parlamentar não é impunidade parlamentar, ela diz respeito mais a um aspecto processual [por quem um deputado pode ser julgado e não sofrer perseguição pela atuação política] do que material, e isso não quer dizer que o Ministério Público não possa agir contra um parlamentar que está tentando violar a ordem”, enfatiza. Denise Dora também indica que parlamentares podem “responder processos para discutir a legitimidade de seus mandatos, sofrer sanções, podem se tornar inelegíveis”, a depender do tipo de engajamento de autoridades engajadas nesses atos quando já ocupam um cargo público, mas se preocupa com uma Procuradoria-Geral da República omissa, já que Augusto Aras declarou que os bloqueios de rodovias eram “indesejáveis, mas compreensíveis”.

Outro ponto é de que existe um consenso de juristas de que o artigo 142 da Constituição Federal, que define que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, não autoriza uma intervenção militar para “restaurar a ordem” nem interferir no Executivo ou no Legislativo pelo princípio de separação dos poderes previsto na Constituição, apesar de os grupos bolsonaristas insistirem em invocá-lo para os protestos.

“É uma forma de angariar essa contradição do discurso que é realizado por esse grupo, como se fossem defensores da Constituição. Uma contradição também presente no discurso do presidente [Bolsonaro], que usa um bordão de que ele é o agente que age dentro das quatro linhas da Constituição, mas ele tomou ao longo do seu governo uma série de medidas para implodir o projeto constitucional e usou do seu poder por meio decretos sobre orçamento público e nomeação de cargos administrativos para inviabilizar, por exemplo, normas constitucionais que demandavam proteção ao meio ambiente.”

“Atos “ANTIdemocráticos”!? Um monte de velhinhos(as), adultos segurando bandeiras do Brasil e crianças cantando o hino nacional brasileiro. Se isso é antidemocrático o que a esquerda sempre faz ao destruir patrimônio público e privado, pichar muros e tocar fogo e em carros é o que? Terrorismo? Claro que não! Democracia que eles defendem é outro nível!”, escreveu capitão Alden (Alden Jose Lazaro da Silva). 

E há quem participou ativamente dos atos, como o deputado federal eleito Coronel Ulysses (Ulysses Freitas Pereira de Araujo -PL-AC), em frente ao Comando de Fronteira Acre, onde funciona o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS). “Parabéns aos acreanos que estão em frente ao 4º BIS. São famílias que dão um exemplo de fé e coragem, exercendo o direito de liberdade e expressão de forma ordeira, pacífica e patriótica. Deus, Pátria, Família e Liberdade”, escreveu.

O deputado estadual de Santa Catarina Sargento Lima (Carlos Henrique de Lima -PL) também fez uma live no protesto em frente ao 62º Batalhão de Infantaria de Joinville. “A população simplesmente não aceita o resultado das eleições. Um candidato sem popularidade vencer as eleições? Esse é o motivo da revolta”, diz, próximo a um cartaz branco com letras vermelhas pedindo “intervenção federal”. O parlamentar afirma que está transmitindo o protesto “antes que derrubem a página” e em contraponto à imprensa. “É uma manifestação pacífica, com crianças, mulheres, todo o povo brasileiro nas ruas totalmente inconformado com o resultado das eleições”, prossegue.

Scalcon esclarece que não são os métodos que definem um protesto ser democrático, mas o motivo de estar sendo realizado. “É uma linha muito tênue, sem dúvida. Contudo, a sua finalidade não é constitucional, porque se busca questionar o resultado de uma eleição absolutamente legítima. O problema não são apenas os métodos em si, mas a finalidade dos bloqueios. Essa finalidade não está amparada pela ordem constitucional. Pelo contrário”, afirma.

Denise Dora, da Artigo 19, ainda lembra que é preciso fazer um olhar para casos fora do Brasil, como a derrubada do presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, em 2019, em que a deputada Jeanine Añez se autoproclamou presidente (e que acabou presa e condenada em 2022 por participação no golpe de Estado). Añez já era citada por Bolsonaro há seis meses por receio de ter um destino igual ao dela.

Segundo investigação da Polícia Civil e Ministério Público, policiais tinham informante que armava supostas reuniões para combinar assaltos e vítimas seriam executadas sem chance de defesa

por Jeniffer Mendonça /Ponte

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Mato Grosso deflagraram na quinta-feira (31/3) a operação “Simulacrum” para cumprir 81 mandados de prisão temporária (30 dias prorrogáveis no caso de crimes hediondos) de policiais militares suspeitos de executarem 24 pessoas e simularem confrontos com o objetivo de promover os integrantes da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Força Tática do Comando Regional 1, segundo apuração da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Também foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão.

A Força Tarefa identificou ligação entre seis ocorrências de mortes por intervenção policial que ocorreram entre 3 de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2020, nas quais os PMs alegavam que recebiam informações anônimas sobre grupos que se reuniriam para praticar roubos, mas acabavam tendo os planos interceptados por eles. O número de mandados de prisão não corresponde necessariamente ao número de policiais, já que um mesmo agente pode ter atuado em mais de uma ocorrência.

Elementos como excessivo número de disparos, policiais e viaturas ilesos, ausência de indícios de disparos do lado oposto aos policiais que pudesse identificar confronto, e tiro encostado, ou seja, quando o cano da arma está em contato com o alvo, estavam presentes nesses casos. Além disso, em quatro dessas situações, segundo a Polícia Civil, havia sempre a descrição de um veículo VW Fox, de cor vermelha, que estaria dando apoio aos supostos criminosos e fugia dos locais.

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A investigação aponta que, na verdade, um informante dos PMs ficava responsável por levar as vítimas à uma emboscada ao combinar com elas supostos assaltos que nunca aconteciam. As ocorrências seriam armadas com os PMs e o objetivo era atrair pessoas que já tivessem alguma passagem criminal (ou não) para serem executadas. Duas pessoas que foram emboscadas sobreviveram.

Esse informante teria confessado ao DHPP que “transitava bem entre os criminosos e auxiliava nas suas prisões em troca de dinheiro e/ou bens apreendidos, como aparelhos celulares”. Depois, porém, “em vez de prender criminosos ele e os policiais militares passaram a objetivar a matança de supostos bandidos, como forma de promover o nome e o batalhão dos PMs envolvidos”.

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Soldados atuavam no mesmo batalhão em que 42 PMs foram presos e condenados por envolvimento com o PCC, no ano passado.

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No pedido de prisão temporária, a Polícia Civil argumenta que os suspeitos utilizavam do aparato estatal, como acesso a sistema de informação, “para selecionar vítimas com eventuais passagens criminosas para ser executadas, o que necessita ser obstado”. As solicitações foram acatadas pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Os inquéritos tramitam em segredo de justiça.

Os seis casos são:

 

• Vítimas: Kaio Henrique Miranda de Araújo, Franklin Thomé Arruda Ferreira Mendes, Lucas Conceição Silva e Deyverson Ferreira de Oliveira Mota.
• Ocorrência: 30/10/2020, na Avenida Principal do Distrito Souza Lima, na cidade de Várzea Grande.
• PMs envolvidos que tiveram as prisões decretadas: tenente Alisson Rocha Brizola, sargentos Cezar Adriano Prado Gomes e Robson dos Santos, soldados Gederson Barbosa dos Santos, Fernando César de Oliveira, Magno Souza do Nascimento, Israel Xavier Girotto, Nayara Rodrigues Belo, Marcos Gustavo Soares de Oliveira, Rogério Aparecido Teixeira de Lima, Jefferson Alves do Carmo, André Felipe de Carvalho Campos e Anderson Gomes de Castro.

 

• Vítimas: André Felippe de Oliveira Silva, Gabriel de Paula Bueno, Jhon Dewyd Bonifácio de Lima, Leonardo Vinycius de Moraes Alves, Oacy da Silva Taques Neto, Willian Dhiego Ribeiro Moraes e dois sobreviventes.
• Ocorrência: 29/07/2020, Avenida “A” também denominada Rua Júlio Verne, na Região das Chácaras, em Cuiabá.
• PMs envolvidos que tiveram as prisões decretadas: sargentos Antônio Vieira de Abreu Filho e Luiz Fernando de Souza Neves, tenente Everton Bespalez, cabos Alex Sandre Souza dos Santos e Ricardo da Silva Duarte, subtenente Antônio José Ventura de Almeida, soldados Eduardo Moreira Lauriano, Jonas Benevides Correia Junior, Berlitz Alves de Oliveira, Lucas Alves Baiatelo e Jonathan Carvalho de Santana.

 

• Vítimas: José Carlos Fernandes Dumont, Cleverson Rodrigo Marques e Silva, Cleber Neves de Andrade e João Vitor Chaves.
• Ocorrência: 30/06/2020, na Rodovia MT 351, em Cuiabá.
• PMs envolvidos que tiveram as prisões decretadas: tenente Thiago Satiro Albino, capitão Ronaldo Reiners, sargentos Patrick Lauro Loureiro de Almeida, Elias José Lopes Schuina e Alexandre dos Santos Lara, cabos Heron Teixeira Pena Vieira, Jonathan Carvalho de Santana e Esmail da Silva Gorgonha, soldados Jairo Papa da Silva, Ícaro Nathan Santos Ferreira, Wilson Ulisses Alves de Souza, Thiago Padilha de Moraes, Benedito Patrício da Silva Júnior e Bruno Pedro Tavares Correa.

 

• Vítima: Mayk Sanches Sabino
• Ocorrência: 25/05/2020, estrada do Morro São Gerônimo (entrada da comunidade São Gerônimo), em Cuiabá.
• PMs envolvidos que tiveram as prisões decretadas: cabos Heron Teixeira Pena Vieira e Jonathan Carvalho de Santana, soldados Victor Augusto Carvalho Martins, Wesley Silva de Oliveira, Genivaldo Aires da Cruz, Jairo Papa da Silva, Marcos Antônio da Cruz Santos e Ícaro Nathan Santos Ferreira, sargentos Diogo Fernandes da Conceição e Antônio Vieira de Abreu Filho, subtenente Altamiro Lopes da Silva e tenente Thiago Satiro Albino.

 

• Vítimas: Bryan Christian Rodrigues Pinheiro, Kelvin Dias Nascimento, Vanderson da Conceição Pereira, Lucas Matheus Campos Arce e Francisco Junior de Carvalho.
• Ocorrência: 30/10/2019, na Rodovia MT 351, Km 22, em Cuiabá.
• PMs envolvidos que tiveram as prisões decretadas: tenente Maurício Alves Pereira Júnior, subtenente Altamiro Lopes da Silva, sargentos Diogo Fernandes da Conceição, Alersony Christian Gomes de Arruda e Claudio Batista Leal, cabos Heron Teixeira Pena Vieira, Jonathan Carvalho de Santana, Raffael Garcia Marvulle e Leonardo Oliveira Penha, soldados Jairo Papa da Silva, Wilson Ulisses Alves Souza, Edson Willian de Arruda, Jonatas Bueno Trindade, Marcos Antônio da Cruz Santos e Allan Carlos Miguel.

 

• Vítimas: Mayson Ricardo de Moraes Dihl, Fabrício Soares Ferreira e Deberson Pereira Oliveira.
• Ocorrência: 03/10/2017, entre as Rodovias Emanuel Pinheiro e Elder Cândia, em Cuiabá.
• PMs envolvidos que tiveram as prisões decretadas: tenentes Cleber de Souza Ferreira e Abner James Lopes de Campos, sargentos André Luiz dos Santos Souza e Luciano Baldoino dos Santos, cabos Jonathan Carvalho de Santana e Geraldo Vieira da Silva, soldados Heron Teixeira Pena Vieira, Arlei Luiz Covatti, Jackson Pereira Barbosa, João José Fontes Pinheiro Neto, Jonatas Bueno Trindade, José Roberto Rodrigues da Silva, Tiago de Jesus Batista Borges, Túlio Aquino Monteiro da Costa e Vinicius Santos de Oliveira.

O que diz a polícia

Procurada sobre a operação, a assessoria da PM encaminhou a seguinte nota:

A Polícia Militar de Mato Grosso informa que está acompanhando o desencadeamento da Operação Simulacrum da Polícia Civil em que mandados judiciais de prisão e busca e apreensão estão sendo cumpridos.

A instituição esclarece ainda que nunca coadunou com eventuais desvios de conduta de seus integrantes, porém, não temos conhecimento ainda da totalidade do conteúdo das investigações por parte da Polícia Civil, contudo, os policiais militares que ora figuram nesses mandados possuem boa reputação institucional e relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

Desde o início da operação a instituição através da Corregedoria-Geral e dos Comandos Regionais envolvidos estão acompanhando todas as conduções e oitivas. As associações ASSOADE, ACS, ASSOF disponibilizaram equipes jurídicas para acompanhar nossos policiais militares.

A PMMT repudia exposições desnecessárias e abusivas de seus membros, que sequer tiveram direito de defesa e reafirma o compromisso de estar ao lado dos policiais militares garantindo suas prerrogativas em todas as ações legitimas cometidas em serviço e em defesa do cidadão; é imperioso informar que a prisão é medida excepcional, que os investigados são policiais militares com vínculo funcional, têm residência fixa e que nunca se furtaram a responder aos questionamentos da Justiça.

Eventuais excessos serão questionados nas esferas competentes com a certeza de que a instituição é a principal interessada na elucidação do fato e de suas circunstâncias.

Ajude a Ponte!

Outro fator preocupante é o pré-julgamento e execração pública de homens e mulheres que juraram defender a sociedade mesmo com o risco da própria  vida.

A instituição ressalta que  está  colaborando com os trabalhos e fornecendo todo o suporte necessário para que ocorra o deslinde da referida operação da melhor forma possível.

 

 

Eleita na Câmara Municipal do Rio, Thais Ferreira foi acusada de ter “estilo” de usuário de drogas e favorecer o crime, com projeto sobre direitos de crianças e adolescentes, por deputado bolsonarista que quebrou placa de Marielle; parlamentar entrou com representação por racismo, calúnia e difamação no Ministério Público

Foi assistindo à primeira sessão do ano da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em 1º de fevereiro, que a vereadora da capital fluminense Thais Ferreira (PSOL) ouviu seu nome ser mencionado. Conhecido por ter quebrado a placa com o nome da vereadora Marielle Franco assassinada em 2018, já próximo aos minutos finais da sessão, com um quadro do presidente Jair Bolsonaro (PL) e outro com uma arma na parede, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) começou a comentar operações das forças de segurança na praia para coibir crimes até que fala sobre a atuação da parlamentar, que teria sido informada por moradores e comerciantes dos bairros de Copacabana, Leme, Leblon e Arpoador, que são áreas ricas da zona sul. “Essa vereadora, querendo lacrar como sempre, com suas pautas repugnantes como sempre, resolveu lançar um manifesto, um circo que ela montou, que ela deu nome de ‘Partiu Praia’”, declarou.

Em seguida, ele alega que Thais “hostiliza, confronta essa operação de guerra montada [da PM] no litoral do Rio de Janeiro, mais precisamente em Copacabana” e que ela facilitaria a atuação de “vagabundos travestidos de crianças e adolescentes, ou seja, sementinhas do mal, aqueles que se transformarão em marginais no futuro” para irem à praia praticar assaltos e usar drogas. Depois, se refere à vereadora, que é uma mulher negra, de que ela “tem o estilo” de usuário de drogas e que ela defenderia que crianças fossem à praia sem acompanhamento de um responsável.

“Eu sei, presidente, que a maioria dos deputados e vereadores do PSOL são consumidores de droga, eu sei que eles fumam maconha, que eles adoram traficante, são drogados, drogadiços [sic], dependentes químicos, defendem traficante, essa vereadora tem até o estilo mesmo de que gosta de fumar maconhazinha”, disse o bolsonarista. Depois, que Thais seria da “mesma laia” de uma vereadora de Niterói que queria “legalizar o roubo”.

A resposta de Thais

À reportagem, a parlamentar disse que entrou com uma representação pelos crimes de racismo, calúnia e difamação contra Amorim no Ministério Público Estadual, por ele ter atribuído práticas criminosas à ela pela sua cor e aponta que, mesmo com o episódio da placa, ele não parou de atacar parlamentares negras: “Ele parece que se especializa nesse tipo de prática porque a garantia da impunidade também é flagrante”.

Acabamos de protocolar uma notícia crime contra o Deputado Estadual Rodrigo Amorim. O único “lacre” que a nossa MãeData quer e precisa é o lacre de segurança pra que a nossa atuação na cidade, e em qualquer lugar, seja respeitada! pic.twitter.com/kxPRcIFddf

— Thais Ferreira (@southaferreira) February 4, 2022

Ela explica que o programa Partiu Praia é uma iniciativa do seu mandato em levar informações sobre direitos das crianças e dos adolescentes num espaço que é público e democrático. “A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância.”

A assessoria do MPRJ informou que está analisando a representação. Já a assessoria do deputado disse que veria a possibilidade de uma entrevista com ele, mas não respondeu mais até a publicação.

Estimulada por Marielle para integrar o PSOL e disputar uma cadeira na Alerj em 2018, Thais alcançou a primeira suplência e, depois, se tornou vereadora nas eleições municipais de 2020, com 24 mil votos.

À Ponte, ela conta sobre sua trajetória, a violência política contra parlamentares negras e a importância de ocupar esse espaço.

Jeniffer Mendonça entrevista Thais Ferreira

Ponte – Gostaria que você contasse sobre a sua trajetória, por favor, e o que a fez entrar para a política.

Vereadora Thais Ferreira – Eu sou Thais Ferreira, tenho 33 anos e sou preta periférica, mãe de dois meninos pretos também. Faço esse trabalho político voltado para saúde da mulher e também para o desenvolvimento desde a primeira infância, por entender que essa é a principal mudança radical que a gente pode promover a partir da política, para dar dignidade para todo mundo desde o começo da vida. Eu venho dessa trajetória porque as mulheres da minha família foram mulheres e fizeram política no cotidiano. Foi o fazer político delas que me permitiu continuar viva. Então, é mais um um passo para aquela continuidade que eu falo que eu levo para minha atuação parlamentar. E, para além dela, também legados que a gente aprende, né? Com a nossa ancestralidade, que é de nos tornarmos bons ancestrais em vida.

Ponte – O que é o programa Partiu Praia?

Thais Ferreira – Partiu Praia é um programa da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio, que eu sou presidenta, e foi criado no intuito de fazer uma sensibilização e uma conscientização – no caso, educação política – com toda a população acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que tange ao direito à cidade. Direito a lazer, à cultura, ao brincar e à convivência também na cidade com segurança, sem que haja nenhuma violação de direitos. Então, nós estamos com as nossas equipes ocupando as areias, a orla da zona sul do Rio, para que a gente possa fazer essa divulgação ativa de todo o sistema de garantia de direito da criança.

Ponte – E como funciona? Vocês abordam as pessoas na praia?

Thais Ferreira – Sim. Nós fazemos a prestação de conta da atividade parlamentar, que é permitido por lei, falamos o que é a comissão, qual o caráter dela no Rio de Janeiro, quais instâncias que ela participa e falamos também sobre os direitos das crianças, sobre identificação civil, sobre as lições de responsabilidade dos pais, da família, responsabilidade do poder público, responsabilidade de toda a sociedade. A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância. Na verdade, até [a fase] gestacional, quando a gente encontra as mulheres gestantes e fala acerca da hidratação, da segurança alimentar das crianças e a oportunidade também toda a identificação civil, porque é flagrante o número de crianças perdidas que também acontece na praia. No tempo da segunda infância, a gente fala muito sobre brincar como o principal ferramenta de desenvolvimento infantil, então o brincar na praia, imaginar a cidade, as texturas, o lugar democrático da convivência com pessoas diferentes. E quando a gente troca para esse lugar de adolescente e juventude, a gente fala sobre a participação social: os incômodos da cidade, da violência com a criança, o adolescente ou os jovens dos territórios periféricos. A gente fala também sobre a questão de sensibilização sobre os direitos e os deveres da cidadania para que essas crianças estejam protegidas.

Ponte – Gostaria que você contasse sobre a sua trajetória, por favor, e o que a fez entrar para a política.

Vereadora Thais Ferreira – Eu sou Thais Ferreira, tenho 33 anos e sou preta periférica, mãe de dois meninos pretos também. Faço esse trabalho político voltado para saúde da mulher e também para o desenvolvimento desde a primeira infância, por entender que essa é a principal mudança radical que a gente pode promover a partir da política, para dar dignidade para todo mundo desde o começo da vida. Eu venho dessa trajetória porque as mulheres da minha família foram mulheres e fizeram política no cotidiano. Foi o fazer político delas que me permitiu continuar viva. Então, é mais um um passo para aquela continuidade que eu falo que eu levo para minha atuação parlamentar. E, para além dela, também legados que a gente aprende, né? Com a nossa ancestralidade, que é de nos tornarmos bons ancestrais em vida.

Ponte – O que é o programa Partiu Praia?

Thais Ferreira – Partiu Praia é um programa da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio, que eu sou presidenta, e foi criado no intuito de fazer uma sensibilização e uma conscientização – no caso, educação política – com toda a população acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que tange ao direito à cidade. Direito a lazer, à cultura, ao brincar e à convivência também na cidade com segurança, sem que haja nenhuma violação de direitos. Então, nós estamos com as nossas equipes ocupando as areias, a orla da zona sul do Rio, para que a gente possa fazer essa divulgação ativa de todo o sistema de garantia de direito da criança.

Ponte – E como funciona? Vocês abordam as pessoas na praia?

Thais Ferreira – Sim. Nós fazemos a prestação de conta da atividade parlamentar, que é permitido por lei, falamos o que é a comissão, qual o caráter dela no Rio de Janeiro, quais instâncias que ela participa e falamos também sobre os direitos das crianças, sobre identificação civil, sobre as lições de responsabilidade dos pais, da família, responsabilidade do poder público, responsabilidade de toda a sociedade. A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância. Na verdade, até [a fase] gestacional, quando a gente encontra as mulheres gestantes e fala acerca da hidratação, da segurança alimentar das crianças e a oportunidade também toda a identificação civil, porque é flagrante o número de crianças perdidas que também acontece na praia. No tempo da segunda infância, a gente fala muito sobre brincar como o principal ferramenta de desenvolvimento infantil, então o brincar na praia, imaginar a cidade, as texturas, o lugar democrático da convivência com pessoas diferentes. E quando a gente troca para esse lugar de adolescente e juventude, a gente fala sobre a participação social: os incômodos da cidade, da violência com a criança, o adolescente ou os jovens dos territórios periféricos. A gente fala também sobre a questão de sensibilização sobre os direitos e os deveres da cidadania para que essas crianças estejam protegidas.

Ponte – Quando esse projeto começou?

Thais Ferreira – É um projeto de verão. A gente começou a ir para rua em janeiro. E a ideia é que a gente perdure até esse período onde o sol fica forte aqui no Rio, no período do Carnaval, mês de fevereiro inteiro, março.

Ponte – Por que levar essas informações nesse tipo de ambiente?

Thais Ferreira – Porque a praia acaba sendo esse lugar de lazer democrático e gratuito, onde a gente consegue concentrar diferentes status da população que convivem ali na maior parte do tempo pacificamente. Então, a gente tem uma oportunidade única de abordagem nesse período falando sobre uma cidade do Rio de Janeiro onde consegue ampliar essa agenda para mais pessoas da cidade, do estado, pessoas até de outros estados também. E a gente sabe, por evidência de dados, que a agenda das crianças deveria ser prioridade absoluta, mas não é. A gente vive um momento até de desmonte dos direitos da criança e do adolescente. E a gente viu essa oportunidade a partir desse projeto.

Ponte – Na sua visão, por que o deputado Ricardo Amorim se incomodou tanto com essa atuação?

Thais Ferreira – Olha, eu creio que o efeito disso é a desinformação. A gente vive numa era de desinformação muito intensa. Até as próprias figuras públicas acabam propagando notícias que não são verdadeiras e chegam também para essas figuras públicas as notícias falsas. Então, imagine que o nosso projeto, que é esse projeto para defender direitos de crianças, sensibilizar toda a população, foi transformado em algo que ele não é, né? Colocando nesse lugar pejorativo os defensores de direitos humanos, aqueles que defendem a vida das crianças. Então, credito isso à desinformação. Juntando a desinformação com a vontade política deturpada, aconteceu violência conosco por todo o nosso trabalho.

Ponte – Você já sofreu outros ataques ou ameaças pela sua atuação após ingressar em um mandato legislativo?

Thais Ferreira – Sim, acho que desde o início do meu fazer ativista até, com princípio de ameaça que tenta mobilizar a nossa movimentação política. Enquanto liderança política, enquanto liderança pública, enquanto liderança comunitária, é infelizmente muito comum. Aí que a gente evidencia ainda mais o caráter do racismo estrutural, o caráter do machismo, da misoginia, e a gente tem essas preposições de desigualdade que desde sempre me atravessaram. Então, isso realmente é o modus operandi daqueles que não querem que nós participemos desses fatos. Eu tenho um histórico de mobilização social, até mesmo quando eu ainda não era uma vereadora eleita, eu sofria com esse tipo de ameaça, de desqualificação. Inclusive durante as minhas duas candidaturas, todas elas foram permeadas por esse lugar da violência política de gênero e da violência racial também.

Ponte – Lendo sobre você, não tem como não pontuar que você vem de uma candidatura a deputada estadual a convite da Marielle Franco (em 2018, quando alcançou a suplência) e o mesmo deputado que te desqualificou e criminalizou quebrou uma placa com o nome dela após o assassinato. O que isso te representa?

Thais Ferreira – Ele faz escárnio sobre um atentado político que é um atentado sobre todas nós, é sobre todos nós, na verdade. É um atentado ao Estado Democrático de Direito. Então, quando ele faz esse escárnio, quebrando essa placa tão significativa, ele dá o recado dele sobre esse tipo de postura política que ele vai ter. Como vai ser e como que ele vai se posicionar ao lado dos extremistas de ódio para se impulsionar eleitoralmente. Isso é evidente e deixa mais flagrante ainda quando ele continua, mesmo após esse episódio horrendo e nojento, de fato se especializando em fazer violência de gênero e violência racial com as parlamentares negras eleitas pela esquerda. Ele já praticou esse tipo de violência e outras. Com a deputada federal Talíria Petroni. Já atacou também outras deputadas estaduais do Rio de Janeiro. Então, ele parece que se especializa nesse tipo de prática porque a garantia da impunidade também é flagrante. Por isso, a gente precisa reforçar cada vez mais as ferramentas de proteção às mulheres que fazem política do cotidiano, as mulheres que fazem política na institucionalidade, porque, se não, esse tipo de figura continuará sendo impulsionada por esse discurso de ódio e, infelizmente, a gente não vai avançar no que tange à representatividade política, né?

Ponte – Como você tem lidado com esses casos como da vereadora de Niterói Benny Briolly, da Talíria, que você mencionou, aqui em São Paulo tivemos também casos como a da vereadora Erika Hilton? Por que parlamentares negras e que vieram dessa leva pós-Marielle incomodam?

Thais Ferreira – Acho que esse incômodo vem de uma máxima que a gente usa bastante para falar sobre as pessoas que ainda praticam racismo e que são muitas no nosso Brasil. Largar o chicote só. A mudança de cultura, abrir mão do poder, dos privilégios, da dominação, somente nesse lugar político é muito doloroso e, no lugar dessa dor que essas pessoas sentem, elas acabam inflamando ainda mais o ódio e indo contra esses corpos, contra essas identidades, contra essas pessoas que representam e que façam uma mudança. A personificação da alteração do status quo no poder é de fato termos mulheres negras, mulheres negras e trans, mulheres negras e LGBTQIA+. Essas pessoas ocupando essas cadeiras nos parlamentos mandam um recado para sociedade de que esses homens não estarão sossegados operando à distância, sem transparência. A nossa mudança de fato é ética, estética e política e isso amedronta demais, ameaça demais todos eles. E, nesse lugar de ameaça, como eles fazem parte desse espaço de poder, acabam cada vez mais reproduzindo e produzindo essas e outras novas violências, que às vezes vão ser explícitas, outras vão ser sutis, mas que todas vão ter esse intento de acabar com essa mudança.

Ponte – O que te impulsiona a continuar ocupando esse lugar e continuar exercendo um cargo político?

Thais Ferreira – Olha, com certeza é a continuidade. A gente vem trabalhando na nossa “mãedata” valores que são ancestrais, com muito respeito, que vieram antes de nós, e a continuidade do espaço dessas pessoas dependem também do nosso presente. E também para onde a gente vai no futuro. Então, a gente imaginar e tentar mudar radicalmente a política a partir do nosso imaginário é uma forma de continuar o legado de luta das pessoas que vieram antes de nós porque, se não fosse por elas também, não estaríamos vivas hoje. A gente está falando de pessoas que fizeram política com os braços e sangraram por isso. Para honrar essas vidas e restituir a humanidade de cada uma delas, mesmo depois de tanto tempo passado, é que a gente faz a luz na institucionalidade pela reparação histórica plena. E isso vem a partir da nossas identidades com ocupação do poder.

Ponte – Qual a sua perspectiva para as eleições gerais deste ano? Essa onda de violência vai se intensificar?

Thais Ferreira – Acredito que sim. Acredito que essa onda de violência infelizmente vai crescer justamente porque é ela que impulsiona muitas vezes essas figuras que tentam brecar as mudanças radicais na política. A gente tem que estar cada vez mais preparada com estratégia, com segurança também porque a gente está falando de vidas, das vidas de pessoas que se arriscam para promover mudança social. Então, nesse ano eleitoral, a gente precisa ter essa palavra de ordem, né? É estratégia para manter as mulheres que estão dispostas ao poder, as mulheres negras sobretudo, a população preta, pobre, periférica, LGBTQIA+ também, criar novos espaços confortáveis para que mais pessoas entrem com dignidade porque, quando a gente olha para essas candidaturas, a gente vê muitas vezes a ausência de recursos. Não só financeiros – mas são principalmente eles também, e isso tudo é que ajuda a gente a ganhar ou não o jogo, a virar ou não o tabuleiro. E a gente precisa se impulsionar para que essa mudança aconteça esse ano, já que estamos falando de uma eleição que, na verdade, é uma eleição mais geral, a gente não fala tanto da municipalidade que eu ocupo, mas a gente sabe que os impactos gerados pelos resultados das eleições vão atingir a todos nós e mudar também o cenário das próximas eleições. Essa polarização vai haver e a gente vai precisar de muita segurança, de muita visibilidade também dos nossos fazeres políticos para que a gente tenha cada vez mais oportunidade de legitimar esses espaços como os nossos e conquistar ainda outros.

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Trabalhos do chargista usados em escolas e em exposição no Congresso foram alvo de tentativas de censura, a mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra. Artista afirma que violência do Estado não pode ser tratada como caso isolado

por Jeniffer Mendonça

O chargista e o ativista político Carlos Latuff coleciona situações em que seus trabalhos foram alvos de críticas e tentativas de censura ao serem aplicados em escolas. A mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra, quando estudantes do Colégio Cívico-Militar Ced 1 da Estrutural do Distrito Federal produziram uma exposição sobre a data. Nos murais estavam charges de diversos artistas com críticas à violência policial.

A vice-diretora da escola disse ao site Metrópoles que o diretor de disciplina, um tenente da PM, pediu a retirada das obras, o que foi negado. Dias depois, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) entrou na escola acusando os profissionais de corrupção de menores e apologia ao nazismo, já que uma das charges, de autoria de Latuff, mostra um policial com uma braçadeira com a suástica nazista assoprando uma vela com o número 20 num bolo escrito “novembro” e com um corpo de um jovem negro em cima.

Ponte Jornalismo

 

Para o chargista, as polícias têm um espírito corporativista que inviabiliza a discussão sobre a violência de Estado. “É a mesma discussão de que ‘o Brasil não é um país racista’, ‘não tem racismo no Brasil’ e o que acontece são casos isolados. Quando você faz isso, você nega que tem problema”, aponta Latuff. “O Brasil é um país racista e a máquina que mais mata e prende o povo no Brasil é o Estado. É uma máquina de moer gente preta e pobre. E como isso acontece? Através do seu braço armado. Quem é o seu braço armado? É a polícia”.

No ano passado, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte pediu esclarecimentos ao Colégio Marista de Natal por usar charges críticas à polícia em prova. Em 2019, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), do mesmo partido de Freire, destruiu uma placa que continha uma charge feita pelo artista exposta no Congresso Nacional no mês da Consciência Negra, na qual aparece um jovem negro morto, vestido com uma camiseta com a bandeira do Brasil, com as mãos algemadas para trás e, ao fundo, aparece de costas um policial caminhando para longe com a arma indicando ter feito o disparo. A placa ainda continha a frase “o genocídio da população negra”.

Latuff

Em 2015, duas alunas da Escola Estadual Professor Aggeo do Amaral, de Sorocaba, no interior de São Paulo, ilustraram um trabalho de filosofia sobre o livro Vigiar e Punir de Michel Foucault com uma charge de Latuff ao abordar a violência policial. Na imagem, um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), representado por uma caveira, segura uma caixa com um homem morto e com a seguinte frase “por relevantes serviços prestados”. Na época, a PM expôs os nomes das alunas, menores de idade, do orientador e o trabalho com a declaração de que os profissionais de ensino estavam “propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança”. Essa charge, feita em 2013, também foi usada na exposição do Ced 1 da Estrutural.

Jeniffer Mendonça entrevista Carlos Latuff

Em entrevista à Ponte, Latuff conta como e por que começou a incluir a temática em seus trabalhos, a proporção e o incômodo que geraram.

Ponte – O que o levou a incluir críticas à violência policial no seu trabalho?

Carlos Latuff – Eu sou carioca, então eu via muito isso no meu cotidiano, a truculência, principalmente, da PM. Acompanhava isso, fosse pela imprensa, fosse no dia a dia. Eu trabalhava como office boy de rua, então via muita coisa na rua. Eu, particularmente, nunca sofri violência policial, mas vi muita gente, inocente inclusive, sofrendo violência policial. O primeiro trabalho que eu fiz sobre isso foi em 1997, quando teve aquele incidente da Cidade de Deus em que os PMs espancaram os moradores e isso foi filmado, logo depois daquele outro incidente da Favela Naval, em que uma pessoa foi assassinada por PMs numa blitz. De lá para cá, eu tenho tido um trabalho devotado a esse assunto justamente por entender que a violência policial no Brasil é endêmica e é algo que precisa ser tratado com coragem.

Toda a vez que você vai tratar desse assunto, você recebe algum tipo de represália, algum tipo de retaliação, uma ameaça seja lá quem for. Seja um chargista, seja um jornalista, qualquer que seja que trate dessa questão. Então, por isso, achei por bem, enquanto um chargista que sempre teve o trabalho associado a causas sociais, a direitos humanos, sempre achei que esse fosse um tema muito importante. E como ele [o tema] foi tratado num trabalho de escola sobre o Dia da Consciência Negra e teve esse incidente também lá no no Congresso Nacional [em 2019], fazendo menção ao Dia da Consciência Negra, levando em consideração que a violência policial tem a ver com o extermínio de pretos e pobres do Brasil, eu sempre procurei tratar dessa temática das minhas charges.

 

Ponte – Inclusive, também acabou sendo usado como marca de movimento social, como o das Mães de Maio, com a representação da mãe negra com o filho ensanguentado nos braços.

Carlos Latuff – Isso, com a Débora [Silva, fundadora do movimento Mães de Maio]. Não só a Débora como outras mães também que perderam filhos para a violência policial. Exatamente por elas entenderem que o meu trabalho se encaixa nesse sentido de solidariedade, de denúncia. Eu me sinto muito honrado quando sou acionado por mães que perderam filhos. Isso também aconteceu algumas vezes, além da Débora, já fiz outros trabalhos para outras mães. É uma tragédia absurda. E toda vez que você vai entrar nesse assunto sempre tem o ar de ameaça, de que não pode falar, que vão acionar a justiça, o policial vai na escola, notinha de repúdio, ameaças em redes sociais. Sempre é a mesma coisa.

 

Ponte – Você já foi ameaçado diretamente pelas charges a ponto de ter que fazer um boletim de ocorrência ou se precaver juridicamente?

Carlos Latuff – Não chegou a esse ponto.

 

Ponte – Por que tocar nesse assunto incomoda?

Carlos Latuff – Porque existe um espírito de corpo. As polícias, as instituições policiais, sejam elas Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar ou as guardas municipais, mas principalmente a Polícia Militar, tratam a questão como um fato isolado. Se você reparar, todas as notícias que você tem sobre violência policial, sobre a participação das polícias com o crime, sempre o argumento é o mesmo. É uma minoria, é uma banda podre, são poucos os policiais que não representam a totalidade da corporação. É sempre o mesmo argumento. Esse é um argumento que nega um fato de que as instituições policiais estão contaminadas até o osso, não só com essa violência cotidiana contra os negros e pobres das comunidades de favela, como também com envolvimento com o crime. Você não precisa pesquisar muito, basta você abrir jornal, ver a TV ou rádio, para ver que toda vez que tem quadrilhas desbaratadas, tem sempre um ou dois PMs ou então, no caso do Rio de Janeiro, tem quadrilhas inteiras formadas por policiais tocadas por milícias. A milícia no Rio de Janeiro e em outras partes do Brasil, formada por policiais, bombeiros, etc., forças do Estado, é um indicativo indubitável da participação das forças policiais com o crime. Então, você negar que existe violência policial ou minimizar de que isso é obra de um ou dois policiais é você negar o problema.

 

Existe um espírito de corpo de que as polícias são uma força intocável. Você não consegue depurar, tratar do papel delas, dos desmandos dela, dessa participação das polícias no crime. Você não consegue fazer esse debate em termos racionais, razoáveis, porque, além dessa dessa aura de ameaça, também tem aquele argumento de que, se você é contra a violência policial, você é a favor de bandido. ‘Defensor de bandido! Se você for assaltado, vai chamar quem? Chama o Batman!’. E geralmente quem defende cegamente os desmandos das polícias, quem ignora essa essa violência, essa epidemia, essa pandemia de violência policial no Brasil, 99% é a direita e a extrema direita, é a base do Bolsonaro, por exemplo. É o próprio Bolsonaro. Não é à toa que o Bolsonaro sempre faz aceno às polícias. É a mesma discussão com racismo, entendeu? ‘O Brasil não é um país racista, não tem racismo no Brasil, tem casos isolados’. Quando você faz isso, você nega que tem um problema e é uma forma de inviabilizar um debate nacional. Então você tem que afirmar: o Brasil é um país racista, quem mais mata preto e pobre no Brasil é o Estado. A máquina de moer gente preta e pobre no Brasil é o Estado. E como o Estado faz isso? Através do seu braço armado. Quem é o seu braço armado? É a polícia. A gente precisa aceitar isso como um fato inegável. Por isso, inclusive, que existe o movimento de Policiais Antifascismo, que vai na contramão dessa ideia de que a polícia tem que ser violenta. Esse movimento abre um diálogo, que é feito por policiais que têm consciência de que esse modelo adotado no Brasil, esse modelo de Polícia Militar de ações em favelas, chamada de guerra às drogas, mata gente inocente, mata bandido, mata a polícia, mata todo mundo e não resolve nada. Os índices de criminalidade só aumentam.

 

Ponte – Desde que você começou a retratar a violência policial nos seus trabalhos, na década de 1990, você sente que essa discussão avançou?

Carlos Latuff – Não vi nenhum movimento para enfrentar isso. A coisa nova que surgiu no cenário político social foi esse movimento de Policiais Antifascismo. Agora, em relação à atitude dos comandos, essa atitude continua sempre a mesma. Por exemplo, aquele vídeo em Minas Gerais de uma mulher com uma criança sendo agredida por PMs. E detalhe: é tudo documentado, é filmado. Na época que eu fiz um grafite contra a violência policial na Cidade de Deus em 1997, ter uma câmera não era uma coisa tão simples assim como hoje, em que qualquer pessoa tem um celular e o celular tem câmera de 4K e transmite para as redes sociais. Hoje, tem uma penca de vídeos, de fotos, documentando a violência policial. Mas quando acontece, o argumento é sempre o mesmo, parece um template: vamos apurar possíveis desmandos, caso seja confirmado, os responsáveis serão afastados e responderão de acordo com o Código Militar, ou serão afastados. E aí o que acontece? Eles são afastados do serviço da rua e daqui a pouco voltam para a rua de novo e não acontece mais nada. Por exemplo, processos envolvendo massacres cometidos pela polícia não avançam. Aquilo que aconteceu no Jacarezinho foi decretado sigilo de 100 anos [a Polícia Civil do Rio impôs 5 anos de sigilo ao inquérito sobre a chacina, em maio]. As polícias parecem ser um poder paralelo realmente. Até governador tem medo de mexer com as polícias. Eu não consigo imaginar isso num país minimamente decente, num país democrático, em que o governo tenha medo de mexer na estrutura policial. E a estrutura policial precisa ser mexida, sim. Se a gente quer uma polícia que sirva ao cidadão ao invés de assassiná-lo, a gente precisa discutir isso. Quando discute, como no caso da escola e do Congresso Nacional, se discute aquilo por um tempo, têm aqueles debates nas redes sociais para depois voltarmos à estaca zero.

 

Agora eu, como chargista, coleciono situações como essa que aconteceram e que aconteceu agora nesse centro educacional de Brasília. Esse caso de Sorocaba foi muito importante, eu estive lá, e inclusive posteriormente àquilo houveram outros incidentes na mesma linha. Recentemente no Rio Grande do Norte também teve um problema igualzinho a esse. Sequer se pode tratar desse assunto. Um aluno, um professor, dentro da sala de aula não podem fazer um trabalho sobre violência policial. Como se a violência policial fosse uma fantasia da esquerda, do movimento de direitos humanos. Eu fico muito honrado que usem não só as minhas charges, mas de outros artistas, em trabalhos de escola com esse poder de representação. Mas vem sempre a mesma resposta. E a gente vai não avançar num debate sobre um problema tão grave no Brasil sem discutir a violência policial, o extermínio de pessoas pretas e pobres e o racismo que são temas coligados.

 

Ponte – O que faz com que a divulgação desses trabalhos, usando essas charges, em escolas ganhem essa proporção?

Carlos Latuff – Recentemente, teve um grupo de chargistas da Folha de S. Paulo, incluindo a Laerte, fizeram charges sobre violência policial, sobre o caso de Paraisópolis, e houve uma ação, eu creio que uma organização de policiais militares entrou na justiça, se eu não me engano, contra os chargista e essas charges que foram publicadas pela Folha. Então, existe sempre uma tentativa das polícias, seja os comandos, seja as organizadoras de representação dos policiais, de calar vozes que tragam essa discussão a público. Então, você como jornalista deve saber que tem jornalistas que, por terem feito matérias sobre violência policial, sobre massacres ou crimes cometidos pela polícia, sofrem represálias. Sofrem ameaça. Quando elas [críticas] acontecem na imprensa e na escola, têm preocupação maior porque se entende que a escola e a imprensa têm uma importância muito grande na sociedade. Elas têm papéis importantes de formação e informação. Então, existe um esforço de tentar sufocar essas vozes já no nascedouro.

Mas, como se percebe, de Sorocaba para cá, os alunos e os professores não têm se intimidado. Esse tipo de trabalho sobre violência policial é recorrente nas escolas. Que bom que seja assim. Então, eu respeito muito diretores, professores, professoras, alunos que tenham coragem de trazer esse debate para as escolas ou para as universidades, para as instituições de ensino. Eu como chargista faço a minha parte. Essas charges, inclusive, que são utilizadas são até antigas. Para você ver que o problema não passa, o problema continua e charges feitas anos atrás continuam sendo relevantes, infelizmente, hoje em dia.

 

Ponte – Você comentou que esses casos têm um rebuliço no começo, com discussões, mas depois se volta para a estaca zero. O que deve ser feito?

Carlos Latuff – Você vê as pessoas falando da Marielle atualmente? As pessoas já não falam mais da Marielle. E daqui a mais um ano, dois anos, vai se esquecendo e daqui a pouco a Marielle está na gaveta. É isso, entendeu? Isso é um problema dos nossos tempos: um ato de violência, se ele não for tratado com a devida gravidade, passa a ter o próximo. A gente teve uma mulher, a Cláudia, uma mulher negra, favelada, arrastada por uma viatura da PM. Isso foi registrado. É isso que eu estou te falando. Não é a palavra nossa contra a deles. Isso tem registro. Tem filme, tem foto, tem tudo, mas não adianta. Não comove mais as pessoas, principalmente, porque quem morre é preto. Se fosse branca, classe média, rica, aí tudo bem, ia render muito, mas depois de algum tempo também ia desaparecer das manchetes. Infelizmente, nos nossos tempos, como diria o Bauman, é tudo líquido. Então, tudo vai passando. Acontece uma tragédia agora, as pessoas são mobilizadas por aquilo ali, a imprensa cobra aquilo ali por um tempo, daqui a pouco some e vem a próxima tragédia. Quantas crianças, meu Deus do céu, foram assassinadas no Rio de Janeiro, com as tais balas perdidas. Você já não lembra o nome porque morreu tanta gente. Eu desafio você a lembrar o nome de 10. Você não lembra. Nem você que mexe com hard news.Claudia Silva Ferreira, 38 anos, auxiliar de limpeza, morta arrastada por carro da PM

O George Floyd nos Estados Unidos ninguém vai esquecer porque gerou toda aquela comoção, toda aquela revolta. Agora no Brasil, não tem isso, o rapaz que foi assassinado no Carrefour, as pessoas não lembram mais, cara. O Amarildo, que desapareceu, cadê ele? Então, é preciso pautar o tempo todo. Outra coisa que eu acho que precisa ser feita é criar monumentos, como se dizem em inglês, mementos, memoriais para lembrar. Você vai na Europa, lá tem placas, em Londres tem lá ‘aqui houve um atentado a bomba que matou tantas pessoas’, ‘aqui o trem que levava judeus para Auschwitz saía dessa estação’. Tem placas que indicam onde essas desgraças aconteceram, como na Candelária [no RJ], onde tem lá uma cruz que lembra a chacina da Candelária. É preciso sempre lembrar as pessoas. É preciso estar em constante mobilização. As Mães de Maio, a Débora, estão em constante mobilização. Se você não fizer isso, as pessoas esquecem. É preciso sempre lembrar, seja através de uma placa, de um monumento, de um dia, como o da Consciência Negra, livros, filmes, música, é preciso sempre pautar essa questão. Se não tem uma resposta da sociedade a altura, continua se repetindo e cai na vala comum do esquecimento.

Os dois policiais militares acusados do homicídio de Claudia Silva Ferreira, arrastada por uma viatura da PM por 300 metros na Zona Norte do Rio, ainda não foram julgados, seguem trabalhando normalmente e, desde março de 2014, quando o crime aconteceu, já se envolveram, juntos, em outras oito mortes durante operações — todas registradas como homicídios decorrentes de intervenção policial, os autos de resistência.