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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Out23

PEC do plasma e o capitalismo vampiresco

Talis Andrade
Charge: Dave Simonds
 
Por Jeferson Miola

Parlamento que debate o direito de comerciantes inescrupulosos explorarem o macabro mercado de sangue e seus derivados é uma instituição falida e apodrecida. É um órgão destituído de um mínimo que seja de ética e de moralidade. E, também, profundamente desprezado.

Inscrever na Constituição o direito à exploração privada da venda de plasma sanguíneo – como pretende a PEC 10/2022 – conecta o capitalismo brasileiro a uma dimensão vampiresca.

O texto da Constituição de 1988 é taxativo na proibição de mercantilização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, assim como da coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.

O parágrafo 4º do artigo 199 diz com todas as letras que é “vedado todo tipo de comercialização”; não tem espaço para vampiros!

Apesar, no entanto, desta clareza da Constituição sobre o sangue humano, mercadores sanguessugas inventaram uma maneira de burlar este princípio ético e civilizatório do SUS que assegura a todo ser humano o acesso livre, seguro e gratuito a este ingrediente vital à vida e à sobrevivência humana, que é o sangue.

Eles malandramente propõem a inclusão de um 5º parágrafo ao artigo 199 da Constituição, com o seguinte conteúdo: “§ 5º – A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”.

Em matéria laudatória ao “novo mercado”, a revista Exame destaca que “a PEC é boa para a economia porque o mercado atual de hemoderivados no país movimenta cerca de R$ 10 bilhões, segundo estimativas das indústrias farmacêuticas. Esse é o tamanho de toda uma indústria a se desenvolver no país, com investimentos, geração de empregos e tributos”.

Depois de aprovar o comércio de plasma humano, decerto o passo seguinte da necro-oligarquia brasileira será implantar aquilo que o fascista Javier Milei pretende caso eleito na Argentina; ou seja, que pobres “tenham o direito” de se mutilarem e de venderem seus próprios órgãos para sobreviverem, porque o Estado Mínimo os abandonará à própria sorte – ou ao próprio azar! –, deixando-os sob os desígnios lúgubres do deus-mercado.

A resposta que o governo Lula precisa dar a essa barbárie e ao vampirismo capitalista ultraliberal é fortalecer o SUS e capacitá-lo para ser autossuficiente na coleta, no processamento e no provisionamento de sangue e seus derivados em quantidade suficiente para todo povo brasileiro.

Aliás, foi este princípio público nobre e elevado do SUS que salvou o Faustão. O Faustão hoje tem o SUS pulsando no seu coração por meio da doação solidária, não do egoísmo e do vampirismo capitalista.

Sangue não combina com lucro!
 

08
Set23

Mais uma sentença de morte tardia da Lava Jato

Talis Andrade
 
 
Image
 

por Jeferson Miola

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A Lava Jato vem sofrendo mortes sucessivas desde que em junho de 2019 vieram a público os diálogos da gangue de Curitiba no aplicativo Telegram.

A decisão do ministro do STF Dias Toffoli [6/9] é mais uma sentença de morte da Lava Jato. Como as antecedentes, também mais uma sentença tardia de morte.

A rigor, no entanto, Toffoli não apresenta absolutamente nenhuma novidade em relação aos abusos e ilegalidades da Lava Jato que se denunciava desde, pelo menos, o ano de 2015 e que, se o STF de Toffoli’s da vida não tivesse sucumbido à tentação fascista-antipestista, teria esmagado na origem o ovo da serpente que ele citou na decisão.

O acordo clandestino da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, por exemplo, foi denunciado no extinto portal da Carta Maior ainda em 23 de dezembro de 2016. O STF sabia disso.

Na Suprema Corte, antes – durante a onda lavajatista no judiciário, na mídia e na sociedade – Toffoli se posicionou contra inúmeras apelações da defesa do presidente Lula que, nesta sua última decisão, na prática ele voltou atrás – porém, com oito anos de atraso, e depois da brutal devastação acontecida no país.

Finalmente agora Toffoli tornou “nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato”.

Porém, a nulidade que ele hoje reconhece poderia ter sido reconhecida por ele pelo menos em janeiro de 2018, quando a defesa do presidente Lula requereu ao STF o acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B para exercer o direito de defesa.

Naquela ocasião, contudo, o STF – com a complacência de Toffoli – foi conivente com a mentira da gangue de Curitiba, que alegou falso “extravio” das senhas dos sistemas para impedir o acesso da defesa do Lula à prova falsa pela qual a Lava Jato operava a condenação farsesca daquele que venceria com tranquilidade a eleição presidencial de 2018.

Portanto, a decisão do Toffoli não tem nada de heróica.

E não pode apagar a memória sobre o papel nefasto que ele desempenhou neste ciclo trágico da história do país – da traição no impeachment fraudulento da presidente Dilma à colaboração decisiva para a tutela militar e o ascenso fascista, cujo saldo é dramaticamente terrível para o povo brasileiro.

Não faltou crueldade, inumanidade e perversão a Toffoli, como bem testemunha a provação que ele impôs a Lula nas perdas dolorosas do irmão Vavá e do netinho Arthur.

Toffoli não é um herói. Ele é apenas o Toffoli, o navegador sempre a favor da maré. Uma gosma, portanto.

Como disse o jornalista Mauro Lopes, “caiu o pano”: “Toffoli serviu a Lula em seu primeiro e segundo mandatos, até ser indicado ao STF; no STF serviu à Lava Jato, aos militares e a Bolsonaro; agora volta a prestar reverência a Lula. Alguém duvida que ele será prestador de serviço no próximo giro da roda do poder?”.

Em entrevista a Kennedy Alencar [13/6/2019] na masmorra de Curitiba, com a certeza própria de inocentes, Lula sentenciou, que

“o país finalmente vai conhecer a verdade. Eu sempre disse que o Moro é mentiroso, é mentiroso. Eu disse no primeiro depoimento que fiz, está gravado, que ele estava condenado a me condenar.

O Dallagnol é tão mentiroso, que depois de ficar uma hora e meia na televisão mostrando um PowerPoint, ele consegue dizer para a sociedade: ‘Não me peçam provas, só tenho convicções’. Ele deveria ter sido preso ali”.

É muito estranho, por isso tudo, Toffoli só saber hoje [!] tudo aquilo que já se denunciava desde o início da Lava Jato – quando o ovo da serpente citado por ele ainda não tinha espocado.

Esta nova decisão do STF chega, portanto, com pelo menos oito anos de atraso. Toffoli se mostraria corajoso e honesto se, além de decidir como decidiu, também tivesse pedido desculpas a Lula e ao povo brasileiro.

É improvável, contudo, que ele faça autocrítica. Mas isso, no entanto, não diminui em nada o impacto ruinoso que a decisão proferida significará para Moro, Dallagnol & comparsas.

Ganham, com mais esta decisão mesmo tardia do STF, a justiça e a democracia brasileira. E perdem com ela os procuradores, delegados, desembargadores, ministros de tribunais superiores, políticos, empresários, mídia & associados do escândalo mundialmente considerado o maior esquema de corrupção judicial da história.

Vale lembrar: a Lava Jato é um acontecimento de significado histórico equivalente ao famoso caso Dreyfus, fonte central dos estudos da historiadora Hannah Arendt sobre as origens do fascismo e do nazismo.

Por esta razão, enterrar em definitivo a Lava Jato é uma medida vital para a democracia. Mesmo que realizada tardiamente, mas desde, porém, que a tempo de impedir sua ressurreição. Uma justiça de transição seria o melhor remédio.

27
Ago23

O avanço inesperado de Milei e o esvaziamento da vida política

Talis Andrade

por Camila Koenigstein

O fenômeno que marca o avanço dos partidos de ultradireita em diversos países chegou à Argentina. Embora exista uma tendência a vinculá-lo à crise econômica que o país atravessa há décadas – intensificada nos últimos anos com a polarização entre macrismo e kirchinerismo (la grieta), que gerou um cenário de forte hostilidade política entre grupos de oposição –, não podemos deixar de pensar que tal momento é reflexo de um movimento que vem ganhando força em diversas partes do globo, o que insere o país em um contexto mais amplo de mudanças políticas, sociais e no âmbito das mentalidades.

A precarização da vida laboral, a frustração do corpo social, o rechaço dos jovens ao cenário político atual e as desilusões oriundas da pobreza que hoje assola 39,2% da população possibilitaram o surgimento de novas subjetividades que formaram um caldo de cultivo de ideias que para muitos pertenciam ao passado.

Os mais jovens identificam em Milei a rebeldia que quase sempre está presente na juventude, porém, diferentemente de outros momentos, esse setor fez emergir um forte antipopulismo, e o próprio conceito de democracia e liberdade foi interpretado como o reino da individualidade plena, ou seja, o neoliberalismo na sua maior expressão.

No entanto, como afirma Hannah Arendt, em O que é política?:

Caso ocorra a abolição do político, obteríamos uma forma despótica de dominação ampliada e até monstruosa, surgindo um abismo entre dominadores e dominados que não possibilitaria sequer rebeliões, muito menos que dominados controlassem de alguma maneira dominadores. A dominação burocrática, a dominação através do anonimato das oficinas não é menos déspota porque ninguém a exerce. Ao contrário, é ainda mais temível, pois não há ninguém que possa falar com este ninguém nem protestar ante ele.

A postura absoluta contra o Estado defendida por Javier Milei mostra uma face déspota, que é facilmente manipulada através de frases de efeito e gritos de liberdade. Mas a ausência do Estado como mediador das relações de poder expõe os mais frágeis a uma situação de extrema vulnerabilidade. Os cortes em programas sociais, as alterações nas leis trabalhistas e sua defesa do minarquismo colocam em jogo tudo o que foi construído em termos de direitos humanos até o presente momento no país.

Assim como ocorreu no Brasil e alguns países europeus, a Argentina se depara agora com a ascensão de um candidato que desde 2016 vem construindo um discurso antissistêmico e hipercapitalista, muitas vezes de difícil compreensão pela falta de coerência, mas que encontrou no corpo social ressonância.

Muito mais do que a personificação do cansaço social, Javier Milei encarna a figura do pai que resolverá tudo utilizando o autoritarismo autorizado pelos seus eleitores. Esse pai que organiza tudo também tira dos indivíduos suas responsabilidades, afinal o pai cuida, protege, age conforme seus valores e desejos sem consultar os filhos.

A premissa kantiana que anunciava que o estado de dependência oriunda da menoridade (falta de esclarecimento e racionalidade) gera de alguma forma uma satisfação no sujeito, já que ele não faz uso de conceitos éticos para decidir o curso dos problemas sociais, expõe a falta de contato dos jovens com o passado e com os temas vinculados à vida política, uma característica importante quando observamos o esvaziamento da vida social e política na atualidade.

O discurso de Milei desperta certo “comodismo” ao culpabilizar os que dependem de ajuda social pela situação do país hoje, assim como todos os que compõem o quadro político atual. Os bodes expiatórios servem como justificativa rápida para problemas complexos, um mecanismo exitoso quando pensamos na manipulação das massas. Nesse sentido, também podemos utilizar Kant e seu livro Sobre a paz perpétua para entendermos a importância das leis e da moral como condutores da vida em sociedade. Para o autor, não é a economia que deve direcionar a sociedade, já que ela não faz parte da razão. Parafraseando Byung-Chul Han em Capitalismo e impulso de morte, a política teria que se submeter de novo à moralidade e seus valores, tais como a solidariedade, a justiça e a dignidade humana. Para tanto seria necessário frear o “poder do dinheiro” e a hegemonia do capital. Longe desses princípios, vemos a ascensão da irracionalidade de um homem que defende a venda de órgãos como uma prática a ser normalizada, uma mera transação comercial, usando o conceito de liberdade individual de forma rasa, negando o valor da ética e da moral na política, exaltando o capital e a individualidade como as únicas saídas para a crise instalada na sociedade argentina.

23
Ago23

Por que é indispensável uma reforma militar no Brasil

Talis Andrade
 
Arte: Carlos Lopes/Viomundo

 

por Manuel Domingos Neto

VioMundo

 

Ainda menino, ouvi falar em reforma agrária. Na juventude, debati reforma universitária. Leio sobre reforma política, reforma do Estado, reforma do Judiciário, reforma tributária, mas desconheço propostas de reforma militar.

Nas últimas décadas, a Política, a Estratégia e o Livro Branco de Defesa foram revisadas sem alterações de relevo nas Forças Armadas.

Quando D. Pedro I foi embora, o Exército foi reorganizado, a Guarda Nacional foi criada.

As mudanças foram tão significativas que Adriana Barreto afirma que o Exército nasceu em 1831.

Ao longo do XIX, registraram-se alterações no ensino militar. Depois do banho de sangue no Paraguai, circularam propostas reformistas. No início da República, Benjamim Constant, quis transformar oficiais em pregadores da religião da humanidade.

A última grande reforma militar começou antes da Primeira Guerra Mundial, quando o barão do Rio Branco e o marechal Hermes enviaram oficiais do Exército para estagiar na Alemanha. Voltaram deslumbrados, reclamando-se “apóstolos do patriotismo e do civismo”.

As mudanças se aceleraram a partir de 1919, sob orientação francesa. O Exército foi transfigurado. A aviação militar impactou. Os orientandos dos franceses chegaram ao topo da hierarquia em 1928.

Desconheço a cronologia da modernização da Marinha. O fato é que, depois de gastar muito, o Brasil não se preparara para enfrentar Hitler.

Alguns creem que, depois da Segunda Guerra, com a influência estadunidense, a novidade foi a adoção da doutrina de segurança nacional, que priorizou o “inimigo interno”.

Mas desde a Independência, esse “inimigo” esteve na mira. A Constituição de D. Pedro I reconhecia sua existência e Caxias firmou nome silenciando brasileiros “facinorosos”.

Hoje, as mudanças no jeito de guerrear, a dinâmica social e o cuidado com a democracia impõem uma reforma militar. Neste mundo conturbado, o Brasil precisa ter como se defender.

A reforma militar é necessária porque há generais e soldados em demasia e mal distribuídos no território.

A concentração de tropas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul é perdulária e sem sentido. Brasília está repleta de generais.

A reforma é premente porque a supremacia da Força Terrestre não bate com uma Defesa Nacional que dissuada estrangeiro hostil. Proteção de imenso território, vasto mar e espaço cibernético não é para rambos.

A reforma é indispensável porque academias militares concedem diplomas a quem não merece. O povo custeia a formação de quem não lhe respeita.

A reforma precisa ocorrer para que crianças não sejam submetidas à formação militar. Estamos no Brasil do século XXI, não na Macedônia ou na Esparta de priscas eras.

Em que contribui para a defesa do Brasil, crianças aprenderem posturas e valores do castro?

A reforma é necessária para que as fileiras não continuem defendendo o legado colonial em pleno século XXI.

A Constituição determina: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Por que não há mulheres no topo da hierarquia?

A reforma tem que ocorrer para que a esposa do oficial possa ter profissão estável e inserção social. A intensa rotatividade nos postos radicaliza a dicotomia civil-militar.

A reforma é imperiosa para ensejar a ascensão hierárquica dos negros. Com negros em comandos, queria ver Bolsonaro e Mourão desqualificarem afrodescendentes!

Com indígenas nas cúpulas, o estrago na Amazônia poderia ser melhor contido. Nenhum bajulador de quartel reclamaria do cheiro dos índios.

A reforma é indispensável para acabar com a endogenia. A honrosa condição de guerreiro deve ser estendida a todos e todas, sem primazia para a descendência de oficiais. Jovens pobres precisam ter direito de chegar ao topo.

A reforma é fundamental para suprimir a obrigatoriedade do serviço militar e dar vez a formação de reservas adequadas.

A reforma é necessária para que o quartel respeite a esquerda.

O pluralismo político fundamenta a República. Diz a Carta: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

O militar pisa na Carta e empobrece a troca de ideias quando repele a esquerda. Como é possível alijar peremptoriamente boa parte da sociedade por prevenção descabida?

A reforma é indispensável para que a coesão dos brasileiros seja a viga mestra da Defesa Nacional.

A Carta determina “a dignidade da pessoa humana”. Não há homossexuais assumidos nas Forças Armadas, onde manifestações homofóbicas são comezinhas. A reforma deve permitir que homossexuais saiam do armário sem medo.

Quando o militar denuncia a “crise moral” e o “esgarçamento do tecido social”, defende de soslaio valores retrógrados.

A Carta não faz do militar guardião da moralidade. A reforma deve eliminar o medo das mudanças comportamentais.

A reforma é necessária para incluir as corporações nos esforços de desenvolvimento socioeconômico. A experiência universal indica ser impossível o desenvolvimento à revelia de soldados e policiais.

A reforma ajudará a industrialização. As corporações têm que parar de dar lucro aos complexos industriais de potências que não querem o bem dos brasileiros. Os escritórios das Forças Armadas nos Estados Unidos e na Europa precisam ser fechados.

Há mais razões. Mas encerro dizendo que a reforma permitirá, quem sabe, a superação do distúrbio de personalidade funcional que o Estado impinge ao militar.

Este servidor público poderá, talvez, mirar no estrangeiro cobiçoso e livrar-se de tarefas que não deveriam lhe caber. Poderá perceber, enfim, que o Brasil não é uma dádiva do quartel.

(Trecho do livro As fileiras que merecemos, que reúne apontamentos para uma reforma militar no Brasil)

Leia também:

Jeferson Miola: Exército premia com cargos importantes oficiais envolvidos em atos ilegais

03
Jul23

Inelegibilidade é pouco por crimes cometidos

Talis Andrade

Altamiro Borges: Comunicação para revigorar o sindicalismo (vídeos)

 

por Jeferson Miola

 
A inelegibilidade de Bolsonaro é importantíssima; fundamental. Qualquer decisão diferente do TSE representaria a morte da justiça e da legalidade.

A punição eleitoral de Bolsonaro é um requerimento democrático essencial devido aos ilícitos cometidos no encontro com missões diplomáticas estrangeiras no Palácio do Alvorada. Aliás, Bolsonaro coleciona outros crimes eleitorais, pelos quais ainda deverá responder.

Na realidade, o TSE já deveria ter tornado Bolsonaro inelegível em 19 de julho de 2022, dia seguinte ao do evento em que ele espezinhou a soberania popular perante o olhar estupefato de representantes de vários países do mundo.

À rigor, portanto, a chapa militar Bolsonaro/Braga Netto nem poderia ter sido registrada para concorrer na eleição de 2022, mas é bastante provável que o temor militar tenha desencorajado qualquer iniciativa da justiça eleitoral e do conjunto do judiciário no sentido de reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro já naquele momento.

Aliás, o ministro do TSE Benedito Gonçalves reconheceu isso. No seu voto no processo do TSE, o ministro explicou que não propôs a cassação do registro da chapa Bolsonaro/Braga Netto “exclusivamente em virtude de a chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”.

Ora, e se Bolsonaro tivesse sido reeleito, é possível se cravar com segurança que o TSE teria julgado e decidido impor a inelegibilidade a Bolsonaro com a mesma agilidade e por ampla maioria?

Muito provavelmente não, porque com Bolsonaro reeleito o Brasil já teria mergulhado no precipício fascista e as instituições civis e os poderes da República estariam subjugados à tutela militar.

Por isso, esta primeira condenação eleitoral não pode eximir Bolsonaro de responder pelos demais crimes eleitorais, igualmente graves, como o emprego criminoso da máquina jamais vista de corrupção, abuso e banditismo político.

E esta primeira condenação eleitoral de Bolsonaro também não pode ser usada para justificar uma “passada de pano” para livrá-lo de responder criminalmente pela conduta miliciana e por todos os crimes perpetrados contra a democracia, as instituições, a administração pública, a probidade administrativa e a vida humana.

Do ponto de vista da justiça e da democracia, a inelegibilidade do Bolsonaro é um passo fundamental, claro, mas o miliciano fascista ainda precisa ser julgado e condenado à prisão pelos inúmeros crimes cometidos.

Bolsonaro precisa sentar no banco dos réus nas instâncias judiciais brasileiras e, também, nos tribunais internacionais no concernente aos crimes de genocídio e contra a humanidade.

Na celebração da inelegibilidade do Bolsonaro a mídia apressada já começou especular sobre a sucessão da liderança bolsonarista, como se Bolsonaro fosse um cadáver político, o que está longe de ser realidade – inclusive porque o TSE só restringiu seus direitos eleitorais, mas manteve os direitos políticos dele.

Portanto, a “embriaguez democrática” com a primeira condenação do Bolsonaro no TSE não pode distrair a atenção e tirar do foco o central para a justiça e democracia do país, que é a exigência de que o miliciano genocida seja processado dentro do devido processo legal e condenado à prisão em regime fechado.
 
29
Jun23

Patrimônio de Lira multiplicou desde o orçamento secreto

Talis Andrade
 

 

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos

 

por Jeferson Miola

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Arthur Lira tenta se esquivar do esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro descoberto no livro-caixa do seu braço direito Luciano Cavalcante alegando que os recursos para cobrir suas despesas “têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.

Esta alegação carece, no entanto, de fundamento, pois mesmo que Lira tivesse poupado e investido 100% de todos os salários de R$ 34.000/mês, inclusive o 13º, recebidos na legislatura anterior, sem gastar um centavo sequer, ele teria aumentado seu patrimônio em “somente” R$ 1,7 milhão.

Ocorre, contudo, que a declaração de bens dele ao TSE em 2022 mostra que seu patrimônio cresceu R$ 4,2 milhões em relação ao patrimônio informado na eleição anterior.

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos.

Neste período, conforme registrado no portal do TSE, Lira adicionou ao seu patrimônio a participação nas fazendas Padre Cícero, Tapera e Paudarqueiro, uma casa no Recanto dos Caetés, um apartamento no Edifício Luxo, um depósito bancário de R$ 827 mil, além do aumento de aportes financeiros para outros negócios nos quais já fazia parte.

Desde a primeira candidatura a deputado federal em 2010 até a terceira reeleição para o mesmo cargo em 2022, não se observa uma variação patrimonial tão significativa como a ocorrida durante a legislatura de 2019/2022, como evidencia o quadro:

grafico-lira

A multiplicação do patrimônio de Lira coincide com a implementação do orçamento secreto; ocorreu justamente durante a legislatura em que este esquema bilionário corrupto de emendas parlamentares foi adotado por inspiração do governo fascista-militar.

A contabilidade encontrada com Luciano Cavalcante, o equivalente a um Mauro Cid de Arthur Lira, mostra que este esquema de corrupção e lavagem de dinheiro público operado pelo chefe da Deputadocracia continua super ativo.Do total de R$ 834 mil contabilizados pelo seu braço direito referente ao desvio de verbas do chamado kit robótica, Lira foi o beneficiário de R$ 650 mil entre dezembro de 2022 e março de 2023, sinalizando um crescimento ainda maior – e, por suposto, ilícito – do patrimônio declarado ao TSE por ocasião da sua última candidatura a deputado federal.O modus operandi do esquema é muito familiar: sempre com dinheiro em espécie e por meio de terceiras pessoas, frequentemente assessores cúmplices operando como ratazanas.A descoberta deste esquema do chefe da Deputadocracia o deixa politicamente muito enfraquecido, e abala o sistema deputadocrático por ele liderado, que se baseia na extorsão, na chantagem e no achaque do governo para viabilizar monumentais esquemas de corrupção e demagogia eleitoral por meio de desvio de bilhões de dinheiro público via orçamento secreto.

A jornalista e corresponde em Brasília do ICL Notícias, Heloísa Villela, teve acesso a documentos inéditos, guardados há 17 anos por Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que podem indicar como o deputado ocultava o patrimônio que pode superar R$ 11 milhões atualmente.

24
Jun23

Campos Neto pratica terrorismo financeiro

Talis Andrade

por Jeferson Miola


O sabotador bolsonarista do Banco Central manteve os juros na estratosfera, de 13,75%, diante de uma inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses.

Isso significa ganhos financeiros reais, acima da inflação, de quase 10% ao ano. De longe a maior taxa do mundo, que faz do Brasil o reino do parasitismo financeiro no planeta Terra.

Sob qualquer ângulo da realidade econômica brasileira esta política de juros é injustificável. O desempenho econômico rapidamente alcançado pelo governo Lula é indiscutível, tanto que em poucos meses já conseguiu diminuir o grau de risco do Brasil.

Além do enorme consenso existente a respeito da política obscena do Banco Central, há também um grande clamor pela baixa imediata dos juros no país. Tudo isso, no entanto, não comove o sabotador bolsonarista do Banco Central.Nem mesmo na cartilha da ortodoxia neoliberal se encontra alguma explicação para a manutenção dos juros nesses patamares.

Esta política absurda só encontra justificativa na estratégia de terrorismo financeiro de Campos Neto para travar a economia e sabotar o governo Lula.

E esta escolha também gera, é claro, ganhos formidáveis para o rentismo por meio da rapinagem.

Considerando o estoque da dívida pública, a cada 1% de juros, cerca de 70 bilhões de reais que poderiam ser alocados nos orçamentos do SUS, educação, ciência & tecnologia, obras e investimentos prioritários são desviados do Tesouro Nacional para os bolsos de rentistas, financistas e parasitas do gênero na forma de pagamento de juros e serviços da dívida.

Campos Neto mostra a verdadeira natureza da sua gestão no Banco Central, que é independente e indiferente em relação ao governo, à população brasileira e aos interesses nacionais, e totalmente servil à pilhagem do capital financeiro e ao terrorismo da extrema-direita ultraliberal que sabota o governo Lula.
 
 

 
18
Jun23

Deputadocracia achaca governo para saquear a República

Talis Andrade
 
 
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Quem decretou a morte do presidencialismo de coalizão foi o deputadocrata Arthur Lira/PP, o chefe da Deputadocracia

 

por Jeferson Miola

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O presidencialismo de coalizão, conceito criado por Sérgio Abranches no final dos anos 1980, já pode ser considerado como “um rio que passou em nossas vidas”, como diz a canção do Paulinho da Viola.

Aquele sistema, por mais questionável que fosse do ponto de vista ético, moral e republicano, pelo menos tinha como premissas a lealdade e a reciprocidade políticas. Tinha, também, uma lógica racional e, por isso, certa previsibilidade.

No presidencialismo de coalizão, o/a presidente eleito/a entregava ministérios a políticos aderentes e, em troca, partidos adversários, ou até mesmo antagônicos, retribuíam com votos para aprovar no Congresso o programa eleito e os projetos de interesse do governo.

Mesmo com sua corrupção intrínseca, o “negócio” tinha funcionalidade e fluía razoavelmente. Isso, no entanto, morreu; não existe mais.

No lugar do finado presidencialismo de coalizão, porém, não voltou a vigorar o sistema presidencialista “original” previsto na Constituição. Tampouco foi adotado o semipresidencialismo. E, menos ainda, o parlamentarismo.

Hoje, o sistema de fato vigente no Brasil é o sistema deputadocrático baseado na extorsão, na chantagem e no achaque.

Esse sistema viola a Constituição, pois usurpa poderes, competências e prerrogativas privativas do Poder Executivo, e sabota a soberania popular, pois impede o governo legitimamente eleito de governar com o programa escolhido nas urnas.

No sistema deputadocrático os deputadocratas sequestram o orçamento da União, os fundos públicos, a administração dos negócios de Estado e as políticas públicas.

Quem decretou a morte do presidencialismo de coalizão foi o deputadocrata Arthur Lira/PP, o chefe da Deputadocracia.

Em março passado, Lira sentenciou que “um governo de coalizão [o presidencialismo de coalizão], com troca de ministérios por apoios, está comprovado que não vai dar certo”.

Na visão dele, “as emendas resolvem isto sem ser necessário um ministério”. A “isto”, Lira está se referindo à estabilidade política, à governabilidade tutelada e, óbvio, à própria sobrevivência do governo Lula – seja da ameaça de morte por impeachment ou por asfixia.

Os deputadocratas são totalmente viciados no orçamento secreto. Eles não conseguem viver sem as emendas parlamentares que manuseiam sem controle público e nenhuma transparência.

Quanto mais consomem verbas públicas de modo corrupto através de emendas parlamentares nas paróquias eleitorais, mais precisam da droga viciante.

No sistema deputadocrático, não importa quem é eleito para a presidência da República e qual programa foi escolhido nas urnas, porque os deputadocratas entendem que são eles, e não o presidente eleito, que devem conduzir o país – sempre, claro, na direção do atraso, do conservadorismo, da preservação das desigualdades, das injustiças sociais e do roubo continuado da riqueza e da renda nacional.

Na votação da Medida Provisória de organização dos ministérios [MP 1154], Lira chantageou derrotar o governo caso o presidente Lula não entrasse de cabeça na articulação política.

O líder chantagista da Deputadocracia disse que “hoje o governo tem contado com a boa vontade [sic] desses partidos que estão votando republicanamente” [sic] para aprovar a MP, mas ameaçou que “esse combustível está acabando”.

Depois, porém, que Lula passou a se envolver diretamente na articulação com as bancadas e partidos, Lira fez o governo saber, por meio de Elmar Nascimento/União Brasil, um dos seus deputadocratas favoritos, que “não há hipótese de apoiarmos formalmente o governo se o presidente Arthur Lira estiver fora da base governista”.

Elmar Nascimento explicou que para o extorsionário Lira aderir à base do governo, seria necessário “um convite formal do presidente Lula”. E complementou: “A partir desse convite, Lula e Lira negociariam os termos do acordo”! Sublinhe-se “os termos do acordo”.

Ou seja, agora Lira exige nada menos que ser sócio forçado do governo “inimigo”, aquele contra o qual ele participou ativa e militantemente da guerra fascista-militar para derrotar na eleição. E a ambição do novo sócio não é trivial: ele quer nada menos que o Ministério da Saúde, com seu orçamento de R$ 180 bilhões capilarizados nos 5.568 municípios brasileiros.

Do mesmo modo que faz o sabotador bolsonarista Roberto Campos Neto no Banco Central, Lira não tira a faca do pescoço do governo Lula. Ele e sua matilha não cessam a guerra contra o resultado da eleição porque querem manter o controle que conquistaram durante o governo fascista-militar sobre o orçamento e os fundos públicos; querem liberdade total para continuar saqueando cada vez mais o país.

Sem correlação de forças no Congresso para se contrapor à Deputadocracia que achaca o governo para saquear a República, Lula está desafiado a construir uma governabilidade popular, ancorada em formas de democracia direta e plebiscitária, para garantir sua sustentação e poder materializar o programa de governo eleito em 30 de outubro.

01
Jun23

Blitz na Lava Jato chega com anos de atraso e depois de estragos devastadores

Talis Andrade

O Brasil não teria padecido de toda barbárie se a Lava Jato e seus agentes tivessem sido detidos a tempo de evitar que fizessem o que fizeram

 

por Jeferson Miola

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O sistema de justiça do país tardou e falhou terrivelmente – e, sabe-se, deliberadamente – em relação à Lava Jato.

Os danos profundos causados pela Lava Jato à sociedade, às pessoas injustiçadas, à economia e à democracia brasileira são irreparáveis, e ainda continuarão causando enormes custos econômicos, políticos e sociais por décadas.

O Brasil não teria padecido de toda barbárie, tragédia, ódio, violência e incivilidade se a Lava Jato e seus agentes tivessem sido detidos a tempo de evitar que fizessem o que fizeram e que se sabia de antemão que pretendiam fazer.

Não se trata de chorar o leite derramado, mas de lembrar que toda essa barbaridade só aconteceu porque uma engrenagem empresarial-militar-midiática-judicial omissa, leniente e, também, cúmplice, permitiu que a Operação se desenrolasse mesmo nos moldes de uma organização mafiosa.

Afinal, os fins justificavam os meios, e como o objetivo central era a destruição dos governos petistas, de Lula e do PT, toda sorte de vilania era autorizada, avalizada e incensada.

A blitz/correição do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] só acontecerá devido a mais uma ação jurídica atípica, para não dizer uma ação típica de gângsters, em que desembargadores lavajatistas do TRF4 decidiram afastar o juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e, supostamente, autor de telefonema infame ao advogado João Eduardo Malucelli, que é filho do desembargador Marcelo Malucelli e sócio de escritório e genro de Sérgio e Rosângela Moro.

Appio teria cometido o mesmo pecado – porém, com seta invertida – cometido amplamente por policiais federais, procuradores, juízes e desembargadores da Lava Jato em relação aos seus alvos. Errou, portanto; e errou feio.

A blitz na Lava Jato, como é chamada a correição extraordinária do CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de desembargadores do TRF4 entre os dias 31/5 a 2/6 chegou, portanto, com pelo menos oito anos de atraso e depois de estragos devastadores, irrecuperáveis.

Pelo menos desde o início da Operação, ainda no ano de 2014, juristas, políticos e analistas da mídia contra-hegemônica já denunciávamos a natureza enviesada da Lava Jato, seus desvios, abusos e atropelos que, entretanto, eram validados e autorizados pelos tribunais superiores e pelo próprio CNJ e aplaudidos pela imprensa dominante no contexto da feroz ofensiva antipetista em curso.

Inúmeros outros arbítrios perpetrados pela Lava Jato, muito mais graves que o episódio que envolveu o atrapalhado juiz Eduardo Appio, já reclamavam correições do CNJ que, no entanto, nunca aconteceram. E não aconteceram por razões mais que óbvias. Hoje, por sinal, até tem ministro do STF que condena com extrema contundência verbal e moral os atos de arbítrio e de violência jurídica que lá atrás ele endossou.

São os eventos, por exemplo, da participação da Lava Jato na desestabilização política do país para viabilizar o impeachment fraudulento da presidente Dilma; na escuta telefônica ilegal de conversas telefônicas de Dilma com Lula, decretada por Moro; no impedimento da posse de Lula na Casa Civil; na divulgação da delação do Palocci na véspera da eleição de 2018 e, sobretudo, com a revelação do escândalo da Vaza Jato, que expôs as vísceras podres da estrutura que se organizava em bases genuinamente mafiosas em Curitiba e com ramificações em outros níveis do judiciário.

Não faltaram, portanto, há muitos anos, motivos suficientes para que tribunais superiores e instâncias fiscalizadoras do judiciário atuassem para interromper tamanha patifaria mafiosa.

A correição do CNJ em Curitiba [13ª Vara Federal da Justiça] e em Porto Alegre [TRF4] é muito bem-vinda, indispensável e urgente.

No entanto, esta medida institucional só terá significado concreto se efetivamente apurar e responsabilizar servidores públicos da PF, da PGR e do judiciário – policiais federais, procuradores, juízes e desembargadores – diretamente vinculados ao que internacionalmente é considerado como o maior escândalo de corrupção judicial da história.

E não se trata, naturalmente, de conceder aposentadoria a criminosos com salários nababescos por toda a eternidade, mas de julgamento, condenação e prisão de agentes públicos que atentaram contra a democracia e o Estado de Direito para concretizar um projeto fascista de poder. [In Portal Brasil 247]

 

24
Mai23

O conluio da juíza Gabriela com procuradores delinquentes

Talis Andrade

 

 

Em mensagens obtidas pela Operação Spoofing, várias passagens em que Dallagnol & procuradores tramam julgamentos com a juíza

 

por Jeferson Miola

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A juíza Gabriela Hardt voltou à cena do crime, ou seja, à 13ª Vara Federal de Curitiba – posto do judiciário de onde forjou a condenação do presidente Lula com uma sentença plagiada e no qual participou ativamente de conluio com procuradores delinquentes.

Em mensagens obtidas pela “Operação Spoofing”, que investigou diálogos indecentes entre integrantes da Lava Jato no Telegram, encontram-se várias passagens em que Deltan Dallagnol e procuradores da República [de Curitiba] tramavam iniciativas que seriam combinadas com Gabriela Hardt.

 

Nesses diálogos indecentes fica evidente a associação imprópria, em moldes típicos de organizações mafiosas, entre juíza e procuradores, como nos momentos adiante [grafia como no original]:

vazajato2

No final do período de Gabriela Hardt como substituta temporária da 13ª Vara Federal de Curitiba, o reconhecimento pelos serviços prestados à gangue veio na forma de um gesto de gratidão de uma procuradora:

22/1/2019:
    22:16:05 Laura Tessler: Deltan, outra coisa: estava conversando com o pessoal aqui e acho que, antes da mudança de         juiz, poderíamos ir lá falar com a Gabriela e agradecer expressamente todo o empenho dela nesses meses

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