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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Set21

Frente ampla contra ataques golpistas de Bolsonaro pode desbloquear pedidos de impeachment

Talis Andrade

 

Analista diz que mobilização deve envolver instituições mas também a sociedade civil. No meio político, ataques do presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate sobre o impeachment.

 

 

Raquel Miura /RFI 

- - -

Os discursos de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro geraram reações em diversos setores. Nos corredores de Brasília, a leitura é que o presidente mostrou que está cada vez mais isolado, que não tem capacidade de gerir um país com tantos desafios e reavivou o debate em torno do seu impeachment e até de sua inelegibilidade em 2022.

“O presidente não fez nenhum esforço em se dirigir à nação como um todo. O país passa por vários problemas, como desemprego, fome, pandemia, apagão elétrico, risco de falta de água e nada disso foi abordado por Bolsonaro. Ele falou apenas aos seus apoiadores, num isolamento evidente, mostrando que, na vida real, o país está sem rumo”, afirmou à RFI o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.

Ministros do STF se reuniram ontem mesmo para analisar como vão se posicionar diante dos ataques a Alexandre de Moraes, chamado de canalha por Bolsonaro. O presidente da corte, Luiz Fux, deve fazer um pronunciamento sobre as ameaças reiteradas pelo presidente antes da sessão desta quarta-feira (8). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros discutem que ações poderiam inviabilizar a candidatura de Bolsonaro em 2022.

“Eu acredito que haverá uma ampla mobilização de partidos democráticos e instituições, como STF, Congresso, mas não só. Acredito que a reação virá também da sociedade civil, das pessoas, em defesa da democracia. Mais importante hoje do que ver quem serão os candidatos é assegurar a democracia no país. E o momento, por tudo que estamos acompanhando, é grave. Considero que o risco se mostrou mais forte a partir de agora”, disse Moisés.

 

Impeachment

Ainda que não houvesse até agora votos suficientes para cassar o presidente, a forma como Bolsonaro conduziu toda essa retórica golpista até o 7 de setembro trouxe o tema de novo à tona. Partidos que até aqui não tinham se manifestado, como PSDB e PSD, já marcaram reuniões para discutir internamente a questão. É como uma faca no pescoço, a depender dos próximos capítulos, pode se usar a arma.

“Eu não havia me posicionado sobre o impeachment, mas depois do que vimos neste dia, digo que nós, o PSDB, somos favoráveis ao impeachment. E que devemos ser um partido de oposição ao governo Bolsonaro”, disse o governador de São Paulo e presidenciável tucano, João Doria.

A oposição vai aproveitar para engrossar as críticas à atual gestão.

“Bolsonaro foi para o tudo ou nada e saiu de mãos vazias. Mostrou que não tem as mínimas condições de governar o país. Só lhe resta duas opções, o impeachment ou a renúncia. Como ele não faria tal gesto em favor da nação, caberá ao Congresso. E já passou da hora do Legislativo analisar os pedidos”, afirmou o senador petista Jean Paul Prates.

Enquanto vários políticos se manifestavam nas redes sociais contra a postura de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, preferiu o silêncio, mas esteve em Brasília, no domingo, para discutir com líderes uma posição da Casa diante das declarações de ataque do presidente da República, especialmente ao STF.

Bolsonaro disse que não irá cumprir nenhuma decisão do ministro Alexandre de Mores, que conduz o inquérito das fake news, e tentou emparedar a Suprema Corte. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu (ministro), ou esse poder poderá sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro em cima de um carro de som, ouvindo como resposta da multidão um coro de “Fora, Alexandre”. Entre os que acompanhavam o presidente estavam o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Braga Netto.

O Centrão foi afagado com cargos e emendas volumosas, mas, mesmo entre muitos parlamentares, a avaliação é de que há risco de ruptura e que isso não pode ficar no colo eleitoral do grupo.

“A Câmara precisa se posicionar urgentemente em favor da democracia. Acredito que há risco sim. Até entendo que pode haver uma ou outra decisão mais invasiva do STF, mas isso não justifica a postura do presidente”, avaliou à RFI o deputado Fausto Pinato, do Progressistas, mesmo partido de Arthur Lira. Pinato disse que a Câmara, além de posição firme contra o discurso golpista, deve atuar como conciliadora para o equilíbrio entre os poderes. Se isso não ocorrer e se o presidente insistir nessa retórica, Pinato disse que os pedidos de impeachment podem ganhar força.

O MDB discutirá se integrantes da sigla poderão continuar com Bolsonaro, a exemplo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.

15
Jun21

Privatização da Eletrobras deve elevar conta de luz, aponta debate no Senado

Talis Andrade

mascara bolsonaro.jpg

O desgoverno Bolsonaro é a continuação do Temer

 

Temer põe país à venda em pacote de concessões e privatizações

 

 

 

A quartelada de Bolsonaro entrega a Eletrobras

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas para analisar a medida provisória do governo militar de Jair Bolsonaro que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP entreguista 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado dominado pelo Centrão governista.

Na reunião o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.

— Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo — alertou.

Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está. 

— No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas — exemplificou.

Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.Choque na conta de luz e a boca do Le�o nas charges dos jornais de  quarta-feira - Choque na conta de luz e a boca do Le�o nas charges dos  jornais de

— O "tarifaço" vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões — reclamou.

 

Investimentos

 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental.

— A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos — disse Clarice.

Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões. 

Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.Tensão Elétrica, Diferença de Potencial ou Potência Elétrica?

 

Sistema Eletrobras

 

24
Mar21

Castello Branco tenta cometer crime contra os brasileiros e vender refinaria na Petrobrás na xepa e na calada da noite

Talis Andrade

 

A operação, engendrada na calada da noite e no apagar das luzes de vários mandatos dos dirigentes, é suspeitíssima e deverá jogar holofotes intensos sobre os interesses que motivam todo o processo, alerta o senador Jean Paul Prates 

 

Prestes a deixar a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco (o anjo da morte da Vale do Rio que era Doce) tentará fazer o conselho de administração da empresa aprovar nesta quarta-feira (24) a última privatização de sua gestão - da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que fica na Bahia. O valor de R$ 1,65 bilhão fechado pela diretoria com o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes, é inferior à faixa média de referência calculada pela própria Petrobrás.

A RLAM deve ser a primeira de um grupo de oito refinarias a ser privatizada pelo governo militar de Bolsonaro.

Depois de entregar a Vale (até 2007 Companhia Vale do Rio Doce - CVRD), mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país, Castello Branco pretende privatizar a Petrobras e outras empresas estatais. É um entreguista, quinta-coluna, parasita das estatais brasileiras. 

Para Castello privatista, a Petrobras deve ser vendida a preço de fim de feira. 

É corrupto e mentiroso. Das 10 maiores petrolíferas, 7 são estatais. Das 25, são 19 estatais.

A cantilena de Castelo é a mesma da autodenominada Lava Jato dos traidores Sergio Moro & asseclas procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitibra. Vender a Petrobras antes que seja destruída pela corrupção. 

Eis os presidentes corruptos da Petrobras: Pedro Parente (2016-18), Ivan Monteiro (2018-19), Roberto Castello Branco (2019-21). 

No primeiro mês de sua presidência, em 30 de janeiro de 2019, Roberto Castelo Branco depositou 2 bilhões e 500 milhões em uma conta gráfica gerida por Deltan Dallganol. Uma conta secreta que seria de um fundo, que virou fundação da passageira autodenominada Lava Jato. Uma botija ao deus-dará. Que precisa de uma auditoria já. Os bandidos da Petrobras e da Lava Jato precisam explicar a origem do dinheiro, explicar o depósito (por que a estatal do governo brasileiro pagou essa dinheirama a gangue de Dallagnol?) e como foi gasto... 

Com esse dinheiro ao deus-dará a Petrobras poderia comprar duas refinarias.

Informa o portal 247: A privatização da Refinaria Landulpho Alves está gerando forte reação dos trabalhadores da empresa e no Congresso Nacional. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), enviou na manhã desta quarta-feira carta para todos conselheiros da Petrobrás alertando para os riscos de uma possível venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala. O líder também está enviando um documento ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. No texto, o parlamentar pede que o órgão investigue a conclusão de venda da refinaria RLAM a preços abaixo de seu valor de mercado.

Refinaria da Bahia será vendida na xepa da pandemia e na calada da noite

Denúncia do senador Jean Paul Prates

Enquanto os brasileiros são impactados pelo recorde de 3.251 óbitos de hoje pelo coronavírus, e o Presidente da República faz mais um pronunciamento inócuo em cadeia nacional, a imprensa noticia o envio, por parte da diretoria da Petrobras, de uma suspeitíssima recomendação de fechamento da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o seu Conselho de Administração.

 Conforme noticiado pelo Estado de S. Paulo, o documento reconhece que a refinaria está sendo vendida a preço “inferior à faixa média de referência” estimada para o seu valor e salienta que o TCU fez questionamentos, sem encerrar a análise do negócio. Mesmo assim, a diretoria em fim de mandato insta os conselheiros para que tomem logo sua decisão a respeito da questão tormentosa amanhã mesmo, apesar de o presidente da empresa já ter seu mandato vencido e vários conselheiros já terem deixado seus cargos enquanto outros encontram-se em processo de substituição.

 O Banco BTG Pactual afirmou que a proposta está 35% abaixo do limite inferior projetado por sua equipe de analistas. Outros especialistas afirmam que a refinaria vale, mesmo hoje, mais que o dobro do valor oferecido pelo fundo árabe interessado no preço promocional.

A operação, engendrada na calada da noite e no apagar das luzes de vários mandatos dos dirigentes, é suspeitíssima e, a meu ver, deverá jogar holofotes intensos sobre os interesses que motivam todo o processo.

 Desde o início, considero que esta venda foge à lógica de qualquer gestão responsável de uma empresa integrada de petróleo - mais ainda de uma empresa estatal mista com atribuições especiais como a Petrobras. O financiamento do Pré-Sal é pretexto para incautos, pois é garantido pelo próprio valor das imensas reservas já comprovadas com investimentos da própria Petrobras.

 A alegação de que a empresa está sendo obrigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também é estapafúrdia, já que foi a própria gestão Castello Branco quem foi voluntariamente ao Cade oferecer a venda de oito de suas principais refinarias, em 2019.

O Cade, por sua vez, nunca realizou análise específica dos mercados atendidos por estas refinarias. Portanto, nunca foi oficialmente comprovada e condenada a dominância da estatal em cada um deles e para cada um dos produtos (que se destinam a diferentes usuários ou compradores), sobretudo diante do pleno acesso de importadores a esses mercados, e da abertura para autorizações privadas de construção e operação de refinarias vigente desde 1997.

E pior: a Petrobras nunca se defendeu das minúsculas e especificas denúncias que geraram o processo no Cade, originalmente. Apenas aquiesceu, e ofereceu seu patrimônio.

A meu ver, esta diretoria da Petrobras já merece ser investigada profundamente, não apenas por possível prevaricação na defesa junto ao Cade, quanto por jamais ter solicitado que o órgão de defesa da concorrência suspendesse o prazo dado para tais alienações diante de uma pandemia que paralisou praticamente tudo no Brasil. Além disso, poderá ser responsabilizada, na pessoa de cada um de seus componentes, pela venda destes ativos por preço vil, sem poder, portanto utilizar o contexto da pandemia como desculpa.

É um absurdo este processo, sem transparência, sem lógica, repleto de conflitos de interesses – com dirigentes cuja remuneração é proporcional à arrecadação pelos ativos alienados. Pairam suspeitas que associam à diretoria uma pressa extraordinária na venda, o que põe em xeque os incentivos por trás da política de bônus e prêmios.

Estamos notificando neste momento cada um dos membros remanescentes do Conselho de Administração da Petrobras e toda a cúpula do CADE sobre a potencial responsabilidade concorrente deles nesta operação. A lupa da opinião pública, da imprensa, do Judiciário e do Legislativo (incluindo, mas não se limitando ao TCU) já está sobre cada um dos responsáveis por esta afoita e suspeita transação.

Jean Paul Prates,  Senador da República (PT-RN)

30
Out20

Petrobrás dá prejuízo bilionário, mas distribui lucros para acionistas. Só não para União

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro oferece refinarias para petroleiras estrangeiras na bacia das almas – como um fantoche de Donald Trump –, diretoria da estatal decide distribuir dividendos aos acionistas, mesmo com prejuízo. A justificativa é garantir dinheiro aos minoritários, mas não à União. “Mais um crime contra o povo brasileiro”, critica a deputada federal Gleisi Hoffmann. Empresa construída ao longo de 60 anos está sendo destruída paulatinamente por Paulo Guedes e Bolsonaro, pela Lava Jato e Castelo Branco

Enquanto a Petrobrás anuncia um prejuízo acumulado no ano de R$ 52,782 bilhões, a diretoria da empresa, comandada por Roberto Castello Branco, decidiu fazer benemerência com dinheiro do povo e garantir lucros aos acionistas minoritários. A diretoria da estatal informou nesta quarta-feira, 28, que o Conselho de Administração aprovou revisão da política de remuneração aos acionistas. Agora será possível à estatal o pagamento de dividendos aos acionistas privados, mesmo sem lucro. Tal política começou com as investigações da Lava Jato. Com a espionagem de agentes estadunidenses.

Ou seja, mesmo com prejuízos, os interesses dos minoritários prevalecerão, apesar do governo federal ser acionista majoritário. A decisão do governo Bolsonaro beira o escárnio. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020, contra lucro de R$ 9,087 bilhões no mesmo período do ano passado. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a decisão. “É mais um crime contra o povo brasileiro e os interesses nacionais”, alerta.

A Petrobras, pelos serviços prestados aos Estados Unidos, depositou no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, 2 bilhões e 500 milhões, para a Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato. Dinheiro que os safados dizem que foram doados pelo governo dos Estados Unidos (isso sem passar pelos Congressos de lá e de cá (republiqueta de bananas) para ser gasto em propaganda e beneficências de seis espertos procuradores donos de um 'fundo' fantasma. Um dinheiro ao deus-dará jamais passado a limpo, que jamais passou por uma auditoria, que juízes e procuradores não prestam contas. A Lava Jato de Curitiba gastou um dinheiro adoidado. Dinheiro por fora (vide casos de Tacla Duran, Dario Messer & novos ricos), dinheiro por dentro. Segue documento comprovatório: 

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A Petrobrás acumula desde o início do ano resultados negativos, justamente quando a empresa se prepara para vender metade de suas refinarias, numa operação ardilosa preparada pelo Palácio do Planalto sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. As perdas acumuladas de R$ 52,7 bilhões são uma justificativa irresponsável para o governo manobrar e manter a política desnacionalização do patrimônio público. “O sobrenome desse governo é privatização”, denuncia Gleisi. “Bolsonaro e Guedes são a destruição do Estado brasileiro”.

O PT vem denunciando os riscos para o país com o desmantelamento da Petrobrás. O governo Bolsonaro quer entregar refinarias a empresas estrangeiras concorrentes, numa manobra que quebra a lógica do negócio do petróleo. Em todo o mundo, as empresas petrolíferas atuam no mercado de ponta a ponta, indo da extração do petróleo cru, passando pelo refino para a venda de produtos derivados no varejo. No Brasil, abre-se mão de refino para se concentrar na exploração do petróleo cru, que tem baixo valor agregado.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), diz que nada justifica a entrega de refinarias. Ele lamenta que o país hoje seja um importador de diesel e gasolina, graças à política de desmanche da estatal, iniciada no governo de Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país”, critica.

Jean Paul acusa a Petrobrás de abrir mão de metade da sua capacidade de refino, entregando oito delas para a iniciativa privada, na bacia das almas, sem levar em conta os aspectos estratégicos que tais plantas representam para o desenvolvimento brasileiro. A estatal anunciou a venda das refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Nesta quinta-feira, 29, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, anunciou a venda em dezembro da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). “Está tudo prosseguindo como esperado, exceto pelo fato, como mencionei, de um atraso devido à Covid-19”, justificou. A empresa já recebeu propostas iniciais pela Repar, mas sinalizou no final de setembro que abriria uma nova rodada para os interessados na unidade, após ter recebido dois lances com valores muito próximos um do outro. A empresa também considerou as ofertas muito baixas. Castello Branco também anunciou que a empresa espera obter em novembro a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda de sua unidade de gás liquefeito de petróleo, a Liquigás.

Jean Paul alerta que a venda das refinarias neste momento não é oportuna para a Petrobrás e contraria os interesses do país. “O mercado de combustíveis está deprimido e incerto por causa da pandemia”, explica. “As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor das refinarias”, alertou o parlamentar. De acordo com o senador, o movimento mais parece destinado a produzir uma lucratividade artificial da Petrobras, à custa de venda de patrimônio, justamente agora, quando a empresa repete prejuízos de maneira reiterada pela atual administração.

Ele alerta que a política de desmanche da Petrobrás é uma ameaça aos interesses nacionais e pode representar problemas graves para o futuro do país. “O Brasil vai perder a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros”, destaca.

14
Set20

Petrobras fatiada aos poucos

Talis Andrade

bolonaro entreguismo amazonia riquezas nióbio pet

 

por Jean Paul Prates

- - -

A decisão da atual direção da Petrobras de concentrar as operações no pré-sal é um risco para a maioria dos estados, para os interesses estratégicos do País e para a própria empresa. À exceção do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde se concentram as operações de extração de petróleo mais relevantes, esse plano da companhia significa um impacto brutal sobre a economia dos estados, notadamente do Norte e do Nordeste, de onde a empresa pretende se retirar. Para o País, significa tornar letra morta todo o esforço para a conquista da autossuficiência em petróleo, que não é um título para pendurar na parede, mas uma condição essencial à soberania energética.

Para a empresa, redunda no risco permanente de se circunscrever a apenas um tipo de operação (o offshore), um tipo de ambiente (as águas profundas) e em uma única formação geológica (o pré-sal). É uma estratégia perigosa para uma petroleira e um movimento imprudente para uma empresa que tem o que tantas outras almejam, a diversidade de frentes de atuação.

Para exemplificar o impacto da estratégia da Petrobras nas economias regionais, cito o caso do meu estado, o Rio Grande do Norte, onde a cadeia produtiva do petróleo e gás representa atualmente 45% do Produto Interno Bruto industrial, mesmo com a desaceleração das atividades da estatal.

A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei


A especificidade dos processos necessários à operação no sertão e no semiárido exige um grau de sofisticação tecnológica que não está ao alcance de qualquer empreendedor do ramo petrolífero. Cito as operações em Alto do Rodrigues, um dos quatro municípios que mais arrecadam royalties com a extração do petróleo no Rio Grande do Norte. Mas isso requer um modelo de extração com características muito específicas, com injeção de vapor para aquecer o óleo endurecido.

Este é apenas um caso comprovador de que o vácuo criado com a retirada da Petrobras não será preenchido com a entrada de empresas privadas, pois a maioria delas não tem capacidade tecnológica para fazer frente a esses desafios. A petroleira, hoje, ainda transita em diversos ambientes operacionais. Atua na selva, no sertão, em águas rasas, no xisto betuminoso e poderia estar atuando no gás de xisto. Está baseada na Amazônia, no Nordeste, no Sudeste e no Sul. Pode perfeitamente continuar a distribuir suas­ atividades, sem prejuízo da capacidade de concentrar mais investimentos na fatia mais lucrativa, que é o pré-sal.

A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do País. Estatais são construídas com o esforço de gerações de um povo para cumprir missões essenciais. A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei.

É atirar a vasta maioria do território nacional ao risco permanente de crises agudas de abastecimento, à mercê das oscilações do mercado internacional, sobre as quais não temos controle.

Tomemos como exemplo três refinarias que estão à venda, a Landulpho Alves, na Bahia, a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Isaac Sabbá, no Amazonas.

A Refinaria Landulpho Alves é a principal fornecedora do Polo Petroquímico de Camaçari. A Refinaria Abreu e Lima é a grande fornecedora de diesel para o Nordeste. A Refinaria de Manaus é responsável pelo abastecimento de combustíveis em grande parte da Região Norte.

Privatizadas essas refinarias, em um processo no qual não se faz qualquer exigência aos compradores, quem garante que elas continuarão a suprir esses mercados e a dar suas contribuições às economias locais?


Os novos donos terão carta-branca para produzir como e para quem quiser. Ou até mesmo para fechar essas plantas, o que seria excelente para os importadores de combustíveis e uma tragédia para o Brasil.

Também não custa lembrar que, sem uma Petrobras nacional, o Brasil perde a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros.

São riscos graves assumidos pelo governo Bolsonaro e pela atual direção da Petrobras. O liberalismo gosta da ousadia de “matar no peito”. Mas não cabe a um governo, que vai passar, nem a executivos que, circunstancialmente, assumam a gestão de um patrimônio público da magnitude da Petrobras uma decisão desse quilate. Instrumentos para a construção do futuro não devem servir de adereços em aventuras. Por isso defendo a obrigatoriedade de uma autorização do Congresso para a venda de ativos da Petrobras e outras estatais. Minha defesa do patrimônio público não desconhece a contribuição do setor privado ao desenvolvimento do Brasil. Trabalhei como consultor e fui coautor técnico da Lei 9478/97, que regulou a entrada de investidores privados no setor de petróleo. Mas é exatamente por estudar e apoiar essa presença privada no setor que alerto para suas limitações e para sua estranheza à missão estratégica da estatal.

O papel da Petrobras não cabe em uma planilha.

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