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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Ago21

O puxa-encolhe da Reforma Tributária (por Gustavo Krause)

Talis Andrade

Reforma tributária: hora de colar os liberais no genocida | O Cafezinho

 

Adiamento é o remédio eficaz para não decidir. O Parlamento adora. Vida que segue

 

por Gustavo Krause

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O sistema tributário é um dos piores do mundo: pesado, complicado, regressivo.

Resultado: um sócio parasitário que embolsa 1/3 do PIB, sem a devida contrapartida, os pobres pagam mais do que os ricos; os subsídios e incentivos celebram abraço cúmplice do ato de rapinagem.

Lá se vão quatro décadas que ouço falar em reforma tributária. O sistema brasileiro é, com razão, um dos piores do mundo. Atropela os princípios clássicos que regem a incidência do “preço” pago pelos cidadãos para viver no ambiente de sociedades civilizadas.

Ouvi a voz reformista em todos os espaços políticos e profissionais pelos quais passei. Reforma inadiável! Simplicidade, neutralidade, produtividade, progressividade! E aí começavam a nascer propostas e projetos.

Na mesma toada, o maior consenso no mundo da abstração virou o maior dissenso no mundo real. Com uma curiosidade: cada proponente batizava o projeto para ser chamado de seu. Simplifica? O imposto único natimorto. Mais justiça fiscal: progressividade para as camadas mais ricas da sociedade? Desestimula os investimentos. Então, fundem impostos e contribuições. Como ficam os Estados e Municípios? Cria um fundo de compensação (e uma guerra de secessão). Por que não taxar fortemente os “pecados e vícios” (fumo, bebida etc..)? O risco é a revolta da cerveja.
 

Sem consenso, adia a votação! Adiamento é o remédio eficaz para não decidir. O Parlamento adora. Vida que segue. Atualmente, chegou-se a uma combinação perversa: sócio parasitário, o Estado, embolsa sem a devida contrapartida, um terço do PIB; pobres pagam mais do que os ricos; os incentivos e subsídios celebram o abraço cúmplice do ato de rapinagem.

De adiamento em adiamento, o cobertor foi ficando mais curto. Uma dúzia de pessoas, ainda, acredita piamente numa política fiscal austera (ôpa, é “neoliberal”), digamos, então, sustentável (cabe em todo lugar); superávit primário (canibal, come fígado de criancinha); câmbio flutuante, metas de inflação e o teto de gastos (uma conspiração pela desprivatização do tesouro).

Agora, há várias reformas a escolher quanto ao tempo: à vista, a curto ou a longo prazo; quanto à autoria: coletivos (Câmara ou Senado), individuais (parlamentares ou especialistas). Este debate revela as forças que comem todas as reformas pelas beiradas: os lobbies. O discurso é: no meu, não! (bolso para os mal pensantes). Nem sei se está certo ou errado, mas bastou falar em tributar dividendos, o mundo veio abaixo.

O raro leitor tem direito de perguntar: oi cara, você é auditor fiscal, dê sugestões! Prezado leitor, vivi três fases: na primeira aprendi; na segunda, apreendi e na terceira estou desaprendendo.

Ressalvadas opiniões dos que têm autoridade técnica, o debate congressual mais parece o espetáculo sacrificial do esquartejamento da mais nobre e antiga criatura da democracia representativa: o orçamento público.

imposto a fome da formiga é maior que um elefant

13
Jun21

Com sigilos quebrados, vem aí a “Vaza Virus”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Ainda que com todas as ressalvas impostas pelo Ministro Ricardo Levandowski sobre o sigilo em que devem ser mantidos os produtos da quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e, sobre tudo, telemático (mensagens em aplicativos de mensagens), daqui a alguns dias a opinião pública será bombardeada pelos mais esdrúxulos diálogos dos ex-ministros Ernesto Araújo, Eduardo Pazuello, do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngartem e da médica Mayra Pinheiro, a secretária do Ministério da Saúde conhecida como “Capitã Cloroquina”.

Acessados por 11 titulares e sete suplentes, além de assessores da relatoria – senão também por outros auxiliares – é impossível que se mantenham em segredo os diálogos – deixo à imaginação dos leitores.

Esqueçam os “grampos”: este é o governo onde as indiscrições e abusos não se falam, escrevem-se no Zap.

Escrevem e, mais que ninguém, escreve o presidente da República, sobretudo àqueles que considera “seus”, como os dois ex-ministros.

O “um manda, o outro obedece”, provavelmente, ganhará outras versões explicitas e os casos de atirar no que se viu acertarão muito do não-visto.

É inevitável a “Vaza Vírus”.

Se até nos telegramas diplomáticos isso já está acontecendo, como o registro diplomático de que Benjamin Netanyahu, o primeiro ministro de Israel solicitava uma troca de apoios entre Brasil e Israel, um vez que ele via possibilidade de que Bolsonaro se enrolasse com o genocídio de indígenas no Tribunal Penal Internacional, imagine no “tamo junto” das mensagens de telefone.

Três ou quatro frases canhestras são o suficiente para manchetes e só não causarão constrangimento porque Jair Bolsonaro não se constrange com nada, ainda mais quando Arthur Lira, na presidência da Câmara não sai de cima de uma montanha de pedidos de impeachment que já tem quase a altura do Congresso.

Junte isso à inevitável elevação do número de mortes, porque voltarmos ao pico de pacientes em leitos de terapia intensiva torna inexorável que o número de mortes logo volte aos picos de abril e o segundo protesto nacional contra Bolsonaro, no próximo sábado, com todas as condições de ser maior do que o de 29 de maio.

Leitores apoiam impeachment para Bolsonaro - 27/01/2021 - Painel do Leitor  - Folha

21
Mar21

Magistrado lamenta ao negar pedido de internação: "vivemos colapso"

Talis Andrade

(Imagem: Unsplash)

RS | Caos na saúde

Segundo o desembargador, o Poder Judiciário não tem, no presente momento, "o 'poder' de modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou e que, infelizmente, salvo algum milagre, piorará nos próximos dias"

 

por Migalhas

"Com profunda tristeza e angústia", o desembargador João Barcelos de Souza Junior, do TJ/RS, negou pedido de paciente com covid-19 que procurou a Justiça com o objetivo de conseguir um leito de UTI para tratamento da doença. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário não tem, no presente momento, "o 'poder' de modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou e que, infelizmente, salvo algum milagre, piorará nos próximos dias".

Na ação, o paciente alegou que corre risco de vida e que aguarda uma vaga em UTI com suporte dialítico para tratar uma pneumonia decorrente da infecção pelo coronavírus.

O juízo de origem indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência. No TJ/RS, o pedido foi novamente negado.

Em sua decisão, o desembargador João Barcelos de Souza Junior afirmou:

"É com profunda tristeza e angústia que este recurso é recebido neste plantão judicial de Segundo Grau. O drama humano aqui relatado pode ser amanhã enfrentado por este Magistrado plantonista, assim como por qualquer outro colega de toga, já que todos da ativa ainda não foram vacinados, visto que a imunização ainda não alcançou os que estão abaixo dos 75 anos (lembrando que esta é a idade limite para a aposentadoria compulsória). Isso sem contar o que pode ser ainda pior para a maioria, ter de presenciar um ente querido nessa situação."

Em seguida, o magistrado pediu vênia por o Poder Judiciário não conseguir modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou no Estado. "Não há vagas de UTIs, estamos diante do colapso!", lamentou.

O relator citou que a taxa de ocupação de leitos já ultrapassa os 100%.

"Isso significa que quem está do lado de fora tem de rezar para que um leito desocupe, mas o que parece pior ainda, está a depender dos critérios e protocolos de medicina para saber se a ocupará ou terá de ser preterido por outro paciente também em estado grave. Neste contexto, é de se imaginar o estresse e a angústia dos médicos de linha de frente, que diante de toda a sorte de preocupações e excesso de trabalho, há mais de um ano, podem agora estar enfrentando conflitos existenciais por ter de tomar decisão que somente deveria ficar na mão de Deus, não de um ser humano."

O desembargador também disse que nos transformamos em um país que trata uma pandemia como coisa banal. "Estamos 'desmanchando' como sociedade organizada, pois estamos perdendo humanidade, compaixão, empatia e responsabilidade", criticou.

"Diante da realidade presente não há o que possa ser determinado, pois leito vago em UTI não há, e qualquer decisão neste sentido poderá ser mal interpretada e causar mais perplexidade ainda, fazendo com que um paciente seja preterido por outro, situação que o Poder Judiciário tem de todas as formas evitar."

A decisão proferida em regime de plantão foi mantida pelo desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal.

"É devastador saber que a qualquer momento estamos sujeitos à infecção por esse vírus e que não há tratamento ainda disponível para toda a população. Da mesma forma, é agoniante, tenso, doloroso ter um familiar à espera de um leito de UTI para internação, sabendo que não há disponibilidade, pois a rede hospitalar pública e privada está em colapso."

O responsável pelo processo é o advogado Vinícius Bondan. O causídico afirmou que "a decisão conseguiu captar, como poucas vezes vimos, a dramaticidade desse momento. A crise sanitária não atinge apenas as partes: ameaça também procuradores, juízes e servidores. Esperamos que todos possam se sensibilizar com a triste realidade retratada pelo magistrado. Nem mesmo o Poder Judiciário é capaz de, nesse momento, tutelar a violação da garantia fundamental da vida e o direito social à saúde".

  • Processo: 5038768-65.2021.8.21.7000

Leia a decisão.

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