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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

04
Abr22

O Golpe de 1964 e a volta dos que não foram (com documentários relevantes)

Talis Andrade

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Por Carla Teixeira 

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 A ordem do dia publicada pelo ministério da Defesa é um alerta sobre o avanço da ditadura no Brasil do século XXI. Ao tentar reescrever a história, o conteúdo assinado pelo milico de pijama, general Braga Netto, e pelos três comandantes das forças armadas mostra o passivo político deixado pela redemocratização acomodada e conciliada com a escória da humanidade. Jair Bolsonaro é o atual projeto de poder do Exército para a volta dos que não foram. Não passa de um subproduto da ditadura, a marmita que os comandantes utilizam para continuarem se refastelando com o orçamento e os cargos de Estado. Os Oficiais são a vanguarda dos marajás da República.

 Nos anos 1960, durante o contexto da Guerra Fria, o combate ao “comunismo” foi alçado como bandeira de luta pelos grupos antipopulares no Brasil – isso já acontecia desde Getúlio Vargas. A mídia corporativa e os inúmeros espaços de convivência social da classe média ofereciam à população uma impressão aterrorizante dos comunistas com a intenção de levar a indignação coletiva para o apoio à solução autoritária.

 Imaginariamente, os “vermelhos” foram alçados para uma posição de força muito maior do que a real. Toda a esquerda foi classificada como “comunista” num país que já não tinha um Partido Comunista legalizado desde 1947. A ideia de que poderia haver a implantação de um “regime totalitário” no Brasil, por parte do presidente João Goulart, não passou de mais uma mentira contada para justificar o avanço autoritário comandado pelas forças armadas, em geral, e pelo Exército, especificamente.

O avanço das propostas para as reformas de base (agrária, eleitoral, urbana etc) defendidas por Goulart poderiam ampliar a participação popular nas decisões do Estado, garantindo a cidadania para uma multidão de flagelados. Na vasta historiografia brasileira produzida sobre o período, é consenso que o golpe de 1964 não foi para conter a “implantação de um regime totalitário no Brasil”, mas sim para derrotar as esquerdas, matar, prender ou exilar suas principais lideranças e impedir a realização de um projeto de República que buscasse incluir o povo através de um modelo democrático e popular.

 O registro deixado pelos principais canais de comunicação durante a ditadura mostra a subserviência dos jornais que abriram mão da liberdade de expressão para garantir a liberdade de propriedade num país de analfabetos e miseráveis. Os benefícios que os donos das mídias corporativas recebiam tinham como contrapartida um tratamento jornalístico brando, sem críticas aos governos militares. A grande imprensa deixou de fazer jornalismo para fazer propaganda.

A partir de 31 de março de 1964, o país conviveu com prisões ilegais, perseguições políticas, torturas, assassinatos e desaparecimento dos opositores do governo. Na economia, houve uma brutal concentração de renda com o aumento da desigualdade social e da violência urbana. Não havia órgãos de controle e a corrupção era a regra. O “milagre econômico” dos anos 1970 converteu-se na “maldita inflação” dos anos 1980. Desgastados junto à população, os militares deixaram o poder num amplo acordo que jamais puniu os torturadores e os assassinos que atuaram sob as ordens dos comandantes das forças armadas e dos generais que presidiram a República entre 1964 e 1985.

 Mesmo após tudo isso, chegamos a 2022 com os comandantes das forças armadas afirmando que após 1964 “a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no país, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”. Uma afronta à verdade histórica, uma afronta ao Brasil e a todos os mortos daquele período.

 Desde o início da Nova República, com a Constituição de 1988, os militares jamais admitiram os crimes cometidos durante a ditadura militar. Ressentidos com a Comissão Nacional da Verdade, apoiaram o golpe de 2016 e se associaram a um parlamentar medíocre, mau militar, para ascender num governo genocida que até aqui matou quase 700 mil brasileiros durante a pandemia e jogou 20 milhões na miséria e na fome. No século XX e XXI, o Exército brasileiro segue matando e flagelando seu povo em benefício do projeto de poder da corporação.

Ao invés de pedirem desculpas ao Brasil e aos brasileiros, rogam para si o mérito da democracia quando a história mostra que as forças armadas sempre foram o principal ponto de veto ao apronfundamento democrático em nosso país. Com raras exceções, os Oficiais em geral estiveram a serviço do latifúndio, do capital privado nacional e estrangeiro, especialmente dos Estados Unidos. Como jamais foram responsabilizados pelos crimes que cometeram (como houve na Argentina, por exemplo), os militares brasileiros seguem preconizando a delinquência de farda que mata e corrompe sem maiores consequências.

 A nota assinada pelo candidato a vice-presidente da República e pelos três comandantes das forças armadas não é apenas a defesa de uma versão da história do Brasil, mas o anúncio de um projeto político de poder que subjuga a sociedade civil aos interesses da caserna. Os militares estão em centenas de cargos no governo e não vão largar o osso. O golpe de 2016 foi a recidiva do golpe de 1964. Enquanto não enfrentarmos, entre outras, a questão do projeto de Defesa para o país e o papel reservado às forças armadas, seguiremos lidando com a desenvoltura de militares da ativa que, armados, querem fazer política. É ano eleitoral. A mobilização popular em diversos setores da sociedade é o único caminho para promover um amplo debate que coloque os militares em seu devido lugar, pondo fim aos delírios autoritários daqueles que não merecem a farda que usam.

Indicações de leitura: Rodrigo Patto Sá Motta. “As Universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária”. Zahar, 2014.

Pedro Henrique Pedreira Campos. “Estranhas Catedrais: as empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar: 1964-1988”. EdUFF, 2015

Carlos Fico. “O golpe de 1964. Momentos Decisivos”, FGV, 2014

Carlos Marighella. “Por que resisti à prisão”. 2ª edição. Editora Brasiliense, 1994. 

Indicações de filmes/documentários: JANGO (Dir. Silvio Tendler, 1984) - Disponível para acesso em: https://www.youtube.com/watch?v=SaU6pIBv9f4

O DIA QUE DUROU 21 ANOS (Dir. Camilo Tavares, 2013) - https://www.youtube.com/watch?v=ltawI64zBEo

CIDADÃO BOILESEN (Dir. Chaim Lotewski, 2009) - Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yGxIA90xXeY&t=1s

RETRATO FALADO DO GUERRILHEIRO (Dir. Silvio Tendler, 2001) – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4BP-OMjP08Q&t=3s

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18
Mar22

Mulheres de ponta de rua e de ponta da praia

Talis Andrade

www.brasil247.com -

O romancista e jornalista Moacir Japiassu, no romance "Quando Alegre Partiste" conta como aconteceu no Rio de Janeiro a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. O que seria um movimento religioso em defesa dos bons costumes, ou melhor dito, da Tradição, da Família e da Propriedade, TFP, era a propaganda de um golpe militar das elites, que marcou o declínio do catolicismo, e abriu o espaço, entre os deserdados de Deus, os exilados da Sociedade, os retirantes da seca e da fome, para os bodes, as novas-seitas da Teologia da Prosperidade, que defendem a benção financeira, exaltando os privilégios que a riqueza e o dinheiro podem trazer neste mundo, que os padrecos ofereciam o paraíso depois da morte. 

Denise Assis anuncia a volta das damas da Alta Sociedade que prometem pisar o chão das avenidas contra o velho inimigo, o comunista ateu, que ameaça tomar os latifúndios e as mansões dos devotos brasileiros da Santa Cruz, país povoado pelos sem terra, pelos sem teto, pelos sem nada.

 

Marcha de mulheres em SP, no sábado, pode marcar e reativação da CAMDEViva a História: Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 1964.

Por Denise Assis /Jornalistas pela Democracia

Quando os paulistanos virem passar, no próximo sábado, dia 19 de março, o cortejo de mulheres pelas ruas do Centro da capital, embrulhadas em bandeiras nacional e portando rosários, não se enganem. Pode estar sob seus olhos não apenas uma manifestação organizada e puxada pelo filho 03 de Bolsonaro, a comemorar feito idêntico, acontecido em 19 do mesmo mês, em 1964, dias antes da derrubada do presidente, João Goulart, com o nome de “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. 

O que ele chama de “marcha”, e assim passou à história, nada mais é do que um movimento conspiratório, bem urdido, que começou a funcionar dois anos antes, como um braço feminino do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipês), criado pelo então coronel Golbery do Couto e Silva, um dos integrantes do “grupo da Sorbonne” - assim denominado porque eram militares que pensavam -, ligados aos cursos de formação da Escola Superior de Guerra.

Em nota publicada na coluna Painel, da Folha, no dia 15, recente, há o registro de que Eduardo Bolsonaro está convocando – mas não vai comparecer, apenas virtualmente – para a “marcha”. Olhos abertos, oposição. O que pode estar nascendo aí é um movimento organizado, com o respaldo feminino, tal como naquela época. E de tamanha eficiência que elas, após a queda do presidente, foram levadas pelo departamento de estado americano, para palestrar nos Estados Unidos da América sobre “como derrubar um presidente comunista”.

Em 1962 essas senhoras se reuniam para rezar o terço semanalmente, na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. Integrantes da sociedade carioca, tinham influência e maridos poderosos. Só para se ter ideia, uma delas, Eudóxia Ribeiro Dantas, era casada com o presidente da companhia aérea, Cruzeiro do Sul, e a fundadora do movimento, que recebeu o nome de “Campanha da Mulher pela Democracia”, a senhora Amélia Molina Bastos, era neta, sobrinha, irmã e mulher de general (o general-médico Virgílio Bastos).

Em meu livro, lançado em 2001, “Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe” – e não entendam como autopromoção, porque ele se encontra esgotado e só é encontrado sob a forma de E-Book –, eu reproduzo o relato feito por ela, onde conta como aceitou, em sua sala de jantar, em Ipanema, liderar a conspiração feminina para a derrubada de Jango. Dali a organização se espraiou para São Paulo, onde recebeu o nome de União Cívica Feminina (UCF); Liga da Mulher pela Democracia (LIMDE), em Belo Horizonte e Movimentação de Arregimentação Feminina, em Porto Alegre.

“Eu tinha reunido uns vizinhos, 22 famílias ao todo. Era parte de um trabalho meu para a Paróquia Nossa Senhora da Paz. Visitava os vizinhos, tentava descobrir seus problemas e os ajudava no que podia. Era um meio de levá-los a frequentar a missa e aproximá-los da Igreja. Nesse dia veio o vigário (Leovigildo Balestieri), que trazia as fichas para que nós nos comprometêssemos e para que eu as espalhasse entre os vizinhos. Depois, perto da eleição, o cardeal diria os nomes que podiam ser eleitos. Nesse dia o vigário disse que a coisa estava muito preta. Estavam aqui o Dr. Glycon de Paiva (braço direito de Golbery, no Ipês) e o meu irmão, o general Molina. Eles comentaram que se as mulheres não se metessem nós estávamos perdidos”. (ASSIS, 2001, p. 53).

E elas não só se meteram, como trabalharam feito formigas, abrindo espaços na imprensa com notas pela moral e os bons costumes, impedindo a apresentação de uma peça com Norma Bengel, em Belo Horizonte, e interpelando o ator Paulo Autran, a quem perguntaram: 

- O senhor não tem vergonha de ser comunista? – ao que ele retrucou: 

- Vergonha é a fome e o preço da cebola, pela hora da morte!

Durante dois anos elas se movimentaram, organizando “programas sociais” em favelas e comunidades carentes, como a vila de pescadores no Caju - bairro da Zona Portuária do Rio -, na Rocinha (ZS), onde distribuíam roupas usadas, calçados, cestas básicas e folhetos com mensagens “moralizadoras” e anticomunistas.

Na madrugada de 31 de março, que antecedeu a descida das tropas de Minas para o Rio, uma delas emprestou o seu apartamento, na Rua Barão de Jaguaribe, em Ipanema, onde foi montado o QG do golpe, com rádios transmissores e o ir e vir de oficiais. Eudóxia, passou a noite ticando canhotos de passagens aéreas, distribuídas a oficiais militares. O objetivo dos deslocamentos era enviá-los às demais capitais para que, se houvesse reação ao golpe, eles pudessem liderar a repressão e liderar os batalhões.

E, além de organizar a marcha em São Paulo, alertando para o “perigo vermelho”, elas ainda lotaram as ruas do Rio - o cientista político René Dreifuss calculou em 800 mil pessoas na Av. Rio Branco e arredores - fazendo com uma das mãos o “V da vitória”, enquanto na outra brandiam os rosários. 

Logo após esse “exemplo” de organização, foram levadas aos EUA onde, tal como Sergio moro, visitaram a CIA e palestraram sobre a arte de se golpear um governo democrático. Portanto, atenção, senhoras e senhores. Muita atenção para os rumos desta marcha. Esse rapaz que roda o mundo visitando desde príncipes esquartejadores, a lideranças de ultradireita e filha de presidente americano em véspera de capitólio, pode ter algo mais na cabeça, além de um boné de campanha do Trump.

 

eduardo vassalo trump.jpegTRIBUNA DA INTERNET | Reais dificuldades para nomeação de Eduardo Bolsonaro  como embaixador nos EUA

 
 
 
 
 
 
 
29
Ago21

Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Pátria Armada  Brasil

 

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

Desde o século XIX que “intervenção militar” é prática frequente no Brasil  | Jornalistas Livres

18
Jul21

Lewandowski alerta: semipresidencialismo é a nova tentativa de golpe

Talis Andrade

 

Em artigo, ministro criticou a proposta que vem sendo defendida por colegas do STF no momento em que Lula lidera todas as pesquisas e a comparou à manobra que foi feita para reduzir os poderes de João Goulart, em 1961

 

No Brasil 247

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica artigo neste domingo, na Folha de S. Paulo, em que alerta para o novo golpe que circula na praça: o do semipresidencialismo, uma nova versão do parlamentarismo, que já foi rejeitada pelo povo brasileiro em plebiscito. “A adoção do semipresidencialismo poderia reeditar o passado que muitos prefeririam esquecer. É preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima”, diz Lewandowski, que relembra o parlamentarismo imposto a João Goulart, em 1961.

“Um conhecido filósofo alemão, ao escrever sobre o golpe de Estado que levou Napoleão 3º ao poder na França em 1851, concluiu que todos os fatos e personagens de grande importância na história se repetem, ‘a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa’”, escreve o ministro, fazendo referência a Karl Marx. “Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer”, prossegue, criticando proposta que vem sendo defendida por Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso.

“Com a Proclamação da República em 1889, à semelhança da grande maioria dos países americanos, o Brasil adotou o presidencialismo, o qual perdurou, com altos e baixos, até a renúncia de Jânio Quadros em 25 agosto de 1961, cujo sucessor constitucional era o seu vice-presidente, João Goulart, à época em viagem oficial à China. Diante das resistências à sua posse por parte de setores conservadores da sociedade, que o vinculavam ao sindicalismo e a movimentos de esquerda, instalou-se um impasse institucional. Para superá-lo, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de setembro do mesmo ano, uma emenda constitucional instituindo o parlamentarismo. Com isso, permitiu a posse de Goulart, embora destituído de grande parte dos poderes presidenciais, que passaram a ser exercidos por um gabinete de ministros chefiado pelo ex-deputado Tancredo Neves”, lembra o ministro.

Coincidentemente, a discussão sobre “semipresidencialismo” ocorre no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todas as pesquisas e venceria as eleições presidenciais presidenciais em primeiro turno, se a disputa fosse hoje. “Agora ressurgem, aqui e acolá, iniciativas para a introdução do semipresidencialismo no país, a rigor uma versão híbrida dos dois sistemas, em que o poder é partilhado entre um primeiro-ministro forte e um presidente com funções predominantemente protocolares. Embora atraente a discussão, do ponto de vista doutrinário, é preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima”, diz o ministro.

12
Abr21

Diálogo indecoroso de Bolsonaro com senador estimula CPI

Talis Andrade

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por Helena Chagas /Jornalistas pela Democracia

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Já ouvimos gravações constrangedoras e questionáveis de conversas de presidentes da República, como as de Michel Temer aconselhando Joesley Batista a ”manter isso, viu” para Eduardo Cunha, ou a de Itamar Franco paquerando ao telefone a moça que se postara ao lado dele sem calcinha na Marquês de Sapucaí. Jamais, porém, se ouviu áudio tão escancaradamente indecoroso como o de Jair Bolsonaro pressionando um senador da República a ampliar o escopo de investigação de uma CPI para que esta vá além do governo federal, atingindo estados e municípios, para evitar um “relatório sacana”.

Pior ainda, nunca antes nesse país veio a público a conversa de um presidente instando um membro do Legislativo a agir para abrir processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Não se sabe se a postagem do áudio do diálogo pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania – GO) foi autorizada ou não por Bolsonaro. Se não, ele tem que acusar o senador. Se foi, acabou sendo um tremendo tiro no pé.

Já há até iniciativas para apresentação de um centésimo quinto pedido de impeachmentcontra o próprio Bolsonaro, já que o diálogo fere de morte o decoro presidencial, além de incitar um poder contra o outro e azedar de vez a relação com estados e municípios. Numa só tacada, o presidente da República estimulou conflitos entre os Poderes e conflagrou as relações federativas para tentar escapar da CPI da Pandemia.

” Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim”, disse candidamente o presidente ao senador, prosseguindo: ” Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, completou, instando Kajuru e transformar ” o limão numa limonada” peticionando o Supremo para o Senado dar andamento aos pedidos de impeachment contra seus próprios ministros – o que, aliás, ele fez. 

Se quisesse afastar Bolsonaro do cargo, o Congresso não precisaria disso, pois há ao menos mais 104 oportunidades na gaveta da Câmara, versando sobre os crimes de  responsabilidade mais diversos. Pelo jeito, não quer. Ou, melhor dizendo, até agora não queria. Vamos ver depois da CPI, que começou como um fantasma distante mas que, agora, com a ajuda do próprio Bolsonaro, vai se materializando. 

Depois disso, não restam dúvidas de que quarta-feira, o plenário do STF irá respaldar sua instalação, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Também diminuem sensivelmente as chances de a CPI ser esvaziada de início. A pressão da opinião pública diante de mais de 350 mil mortos começa a pressionar os senadores. Nenhum deles concordou até agora em retirar sua assinatura, apesar dos apelos do Planalto. Se quiser mudar os ânimos no tapete azul, Bolsonaro terá que desembolsar, de imediato, alguns ministérios. É a aposta para as próximas horas.

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Nota deste correspondente: Já escrevi isso antes. Quando era estudante criei, na minha cidade natal, a Academia dos Novos. De uma turma de oito ou dez adolescentes: um presidente da Academia Brasileira de Letras, dois deputados federais, dois poetas, um jornalista, um radialista, uma professora... Ninguém se perdeu. Saí do Ginásio de Limoeiro para estudar o colegial no Recife. Entrei na política estudantil. Fui eleito secretário da Ubes, e Adige Maranhão presidente. Adige foi repórter do Jornal do Comércio, do Diário da Noite, abandonando o jornalismo pela advogacia, especialista em desquite, depois em divórcio. Via Adige, fiz o convite para Dom Antônio de Almeida Morais Júnior, apelidado de Coca-Cola, porque ordenou para as igrejas do Recife o toque dos sinos de finados, quando da visita de Luís Carlos Prestes. Levei vários notáveis para conferências na Academia. Relembro Ladjane Bandeira, de quem fiquei amigo, e depois colega de redação no Jornal do Comércio; e Mauro Mota, que me prometeu publicar meu primeiro poema no Diário de Pernambuco. Eu tinha uns 15 ou 16 anos. Fui levar os versos recitados no auditório da Rádio Difusora de Limoeiro. Era a terceira vez que iria me encontrar com Mauro, sentado na sua mesa de diretor. Um gabinete separado da redação. Quando repórter especial no DP, a convite de Antonio Camelo, o diretor Costa Porto tinha o gabinete na mesma sala dos jornalistas. Que depois virou sala dos copidesques. O poema (que besterol!) falava do vento que levantava a saia da namorada. E para a minha vaidade, Mauro chamou o fotógrafo, e me prometeu publicar o poema na sexta página. Esperei pelos domingos do famoso suplemento literário. Não sabia do humor negro de Mauro. A sexta-página era a cesta de lixo. Depois dessa jamais fiz publicar poesia minha nos suplementos dos jornais do Recife. Fui amigo do poeta César Leal que sucedeu Mauro. De Ladjane, ilustradora, poeta, e que realmente dirigia o suplemento do JC, sendo que Esmaragdo Marroquim levava a fama. Na estrada de barro depois de Camaragibe (a gente chamava a parte asfaltada de Estado Novo), o carro da Arquidiocese de Olinda e Recife seguia lento em direção a Limoeiro. Quatro horas de viagem. Dom Antônio, Adige e eu do lado do motorista. A conversa sobre política. De repente. Do nada. Dom Antônio disse: Getúlio Vargas era homossexual. E completou: Jango quando estudante, oficial de gabinete, no fim de expediente desaparecia, procurado por Getúlio... Da conferência o mistério, o milagre da unicidade de cada criatura. Que nenhum rosto, desde a criação de Adão, se parece com outro. De Dom Antônio a fama de maior orador sacro do Brasil. Outro nome famoso o padre Bianor Aranha, tio materno do deputado Djalma Aranha Marinho. Diziam que Itamar se separou da esposa por ser gay. Shirley, o nome de guerra. E solterão, nos palácios, propagava namoros imaginários, inclusive gostava de andar com ajundante de ordens mulher, e bonita. 

Itamar Franco num camarote do carnaval do Rio.jpgAventuras na História · Noite fora de série: O escândalo de carnaval que  quase derrubou Itamar Franco

  

31
Mar21

Golpe de 1964: novo ministro da Defesa fala em celebrar aniversário 'no contexto histórico' - mas qual é este contexto?

Talis Andrade

desfile militar.jpgOs anos após o AI-5 foram os mais violentos da ditadura militar; foto mostra desfile de 7 de setembro em 1972

 

  • por Matheus Magenta /BBC News

"Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época." Assim começa a mensagem alusiva ao 31 de março de 1964 assinada pelo novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que assumiu o posto nesta semana após divergências entre seu antecessor e o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel político das Forças Armadas.

Ao longo de pouco mais de 2 mil palavras, Braga Netto cita o cenário geopolítico polarizado na Guerra Fria, que em suas palavras representava uma "ameaça real à paz e à democracia" do país. Ele afirma que o movimento militar de 1964 que derrubou o governo eleito de João Goulart "é parte da trajetória histórica do Brasil" e "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Em 2019, Bolsonaro gerou forte reação ao determinar a celebração do golpe que instaurou uma ditadura no país, e o caso se transformou em uma disputa judicial. Dois anos depois, a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha, e a nota de Braga Netto dão novos contornos à participação ativa dos militares na política nacional.

Fiadores da candidatura de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, os militares deram força ao sentimento antipetista e antipolítica naquele pleito, apontam analistas. Vitoriosos, eles ocuparam a vice-presidência, ministérios estratégicos (inclusive com generais da ativa) e milhares de cargos comissionados no governo federal.

Em 2021, a pressão pública crescente sobre Bolsonaro por causa do agravamento da pandemia de coronavírus, que mata quase 4 mil pessoas por dia no Brasil e impacta duramente a economia, ampliou a cobrança do presidente por um posicionamento político mais ostensivo e mais alinhado das Forças Armadas.

Um episódio simbólico da divergência ocorreu em maio de 2020, quando Bolsonaro tentou apertar a mão de Edson Pujol, então comandante do Exército, e este lhe ofereceu o cotovelo, seguindo orientações internacionais para evitar a transmissão do vírus.

O gesto teria irritado o presidente. Enquanto Bolsonaro minimizava o coronavírus como uma "gripezinha", Pujol afirmava que a pandemia "talvez seja a missão mais importante de nossa geração".

Um dos principais pontos desse embate que culminou na demissão de Pujol e outros três colegas está entre cumprir políticas de governo ou políticas de Estado. Mas o que costuma atrair mais holofotes na imprensa é a defesa da ditadura militar por parte de bolsonaristas, com citações ao AI-5 (ato de dezembro de 1968 que fechou o Congresso e cassou liberdades individuais), negação de assassinatos e torturas e exaltações ao golpe militar de 31 de março de 1964, chamado de revolução ou movimento pelos militares.

O que foi o golpe de 1964?

A "ameaça comunista" e a suposta iminência de um golpe de Estado da esquerda costumam ser apontadas como justificativa tanto para a derrubada de Jango quanto para a instituição do AI-5.

Em 2019, a BBC News Brasil revelou que o governo Bolsonaro enviou um telegrama à Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

E acrescentou: "As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

pujol.jpgEntão comandante do Exército, Pujol disse que pandemia 'talvez seja a missão mais importante de nossa geração'

 

Braga Netto, em sua mensagem sobre o 31 de março de 1964, afirma que "os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964".

Segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, os militares brasileiros enxergavam que a ameaça à ordem vigente vinha de "inimigos internos" que supostamente poderiam implantar o "comunismo no país pela via revolucionária, através da 'subversão' da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de 'subversivos'."

O exemplo mais próximo que reforçava essa tese era Cuba.

Em 2004, o ex-senador e ex-ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, afirmou em entrevista à BBC News Brasil que o golpe militar de 1964 se tornou imperativo, na avaliação dele, pela presença à época de supostos guerrilheiros atuando em território brasileiro, encorajados pelo sucesso dos comunistas na China, na União Soviética e em Cuba, e pela insubordinação militar com o motim dos sargentos, em 1963 em Brasília, e dos marinheiros, em 1964 no Rio de Janeiro.

"Todo mundo tinha medo da ameaça comunista."

A restauração da disciplina e da hierarquia das Forças Armadas é apontada pelo CPDOC como outra justificativa para o golpe militar.

Mas especialistas apontam que esse risco era praticamente inexistente à época, tanto pelo fato de que João Goulart não era comunista quanto pela fragmentação dos movimentos de esquerda e da falta de apoio popular massivo à época.

A própria falta de reação massiva contra o início do regime militar reforça esse diagnóstico.

Em seu livro "Em Guarda contra o Perigo Vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964)", o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, mostra que o anticomunismo "não passou de engodo para justificar a intervenção", e que a retórica golpista passava mais por antipopulismo e antirreformismo.

A exemplo das reformas de base propostas por João Goulart, que passavam por mudanças profundas em áreas como a bancária e as universidades e principalmente por uma ampla reforma agrária via desapropriação de terras com título da dívida pública.

Mas as propostas enfrentaram forte resistência dos setores mais conservadores da sociedade e não avançaram no Congresso, apesar do apoio de diversas categorias.

A mesma ameaça de "perigo vermelho" foi usada quatro anos depois como justificativa para o endurecimento do aparelho repressivo da ditadura, por meio do AI-5. Isso reverbera até hoje no bolsonarismo.

Em outubro de 2019, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".

Mas o principal "inimigo" do regime já era outro.

Documentos e depoimentos da época mostram, dizem estudiosos, que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas, mas os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo, como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.

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Militares ocupam milhares de postos administrativos no governo Bolsonaro

 

"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo. Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado", disse o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense), à BBC News Brasil em 2019.

Segundo Aarão Reis, os grupos da luta armada contra a ditadura eram poucos, pequenos, não tinham apoio popular e não apresentavam uma ameaça real ao regime.

Para Sá Motta, da UFMG, a ditadura já possuía os meios suficientes para reprimir a resistência da esquerda, e não precisaria ampliar seus poderes com o AI-5. Mas ela não tinha ainda "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985 e o período mais duro do regime, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi de 1969 a 1974.

Segundo relatório da Comissão da Verdade, durante os 20 anos de duração da ditadura no Brasil, 424 pessoas morreram ou desapareceram. Foi identificado também, por exemplo, que o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares.

As práticas violentas contra dissidentes brasileiros também constam em documentos entregues pelos Estados Unidos ao Brasil em 2014, com relatórios que detalhavam informações de 1967 a 1977 sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Anistia

Braga Netto, novo ministro da Defesa, cita em seu texto sobre o 31 de março de 1964 a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1979 e, segundo ele, "consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo".

A Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura, é um ponto-chave em embates entre militares e alguns setores da sociedade civil desde a redemocratização em 1985.

Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação para tentar derrubar a lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-la.

A postura do Brasil em relação à Lei da Anistia já foi condenada pela ONU e outros organismos internacionais e contrasta com a de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. Nesses países, a Justiça tem condenado agentes de Estado por acusações de homicídios, torturas e sequestros ocorridos durante regimes militares.

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O enterro do estudante Edson Luís, assassinado em março de 1968 no Rio por agentes da repressão no restaurante Calabouço; sua morte desencadeou uma série de manifestações contra o regime militar

 

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia, mas a legislação tampouco foi modificada. Para que torturadores possam ir ao banco dos réus, é preciso que o STF modifique sua interpretação da lei de 2010 ou que o Congresso altere a redação.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade apontou 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política durante a ditadura, e mesmo sem força para punições conseguiu gerar uma forte reação entre militares.

Os trabalhos da comissão são tidos como um dos diversos elementos que levaram o segmento a atuar politicamente em massa contra o PT e, por extensão, a fazer parte da candidatura e do governo Bolsonaro.

Desde o pleito de 2018, parte do comando das Forças Armadas repete publicamente que segue a Constituição, afasta qualquer risco de recuo democrático, critica a politização dos quartéis e reitera agir como instituição do Estado brasileiro, e não de um governo.

"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País", conclui Braga Netto.

04
Set20

A ditadura militar de 1964 a 1985 (galeria de fotos)

Talis Andrade

por Jean-Philip Struck/ DW

 

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  • A perseguição política

    A perseguição de adversários se concentrou nos meses após o golpe de 1964 e entre o final da década de 60 e início dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de punições como demissões, cassações e suspensão de direitos políticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime também perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.

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    Assassinatos e desaparecimentos

    Assim como a perseguição política, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a prática. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).

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    Tortura

    Na ditadura, a tortura virou uma prática de Estado. Já no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 denúncias de tortura. Na fase de Médici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relatório "Brasil: Nunca Mais" lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques elétricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil denúncias de tortura.

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    A luta armada

    Ao dar o golpe, os militares citaram a corrupção e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, às vezes apontada como razão de ser da ditadura, nem foi mencionada. Só em 1966 ocorreram as primeiras ações relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolução. Em 1974, todos já haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma década

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    Os atos institucionais

    O regime militar recorreu a uma série de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima até da Constituição. Alguns promoveram a cassação de adversários (AI-1) e a extinção dos partidos políticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura prévia na imprensa e a suspensão do "habeas corpus".

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    A censura

    Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas vários jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura prévia em vários meios de comunicação. O regime censurava até más notícias, promovendo uma imagem fictícia da realidade do país. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. Músicas, filmes e novelas também foram censurados.

    Brasilien Militärdiktatur (Biblioteca da Presidência da República)

    Colaboração com outras ditaduras

    Junto com os regimes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Operação Condor, uma aliança para perseguir opositores no Cone Sul. O regime também ajudou a treinar oficiais chilenos em técnicas de tortura. Um dos casos mais notórios de colaboração foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao país vizinho.

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    Após três anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de crédito. A fórmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expansão do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O país passou a ser a décima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o "milagre brasileiro" duraria pouco.

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    ... e a derrocada econômica

    A conta do "milagre" chegou após os dois choques do petróleo e uma série de decisões desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o país acumulava dívida externa 30 vezes maior que a de 1964 e inflação de 225,9% ao ano. Quase 50% da população estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um país com graves problemas econômicos e entregaram um quebrado.default

    Corrupção

    A censura e a falta de transparência favoreceram a corrupção. O período foi marcado por vários casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explosão de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães, que já nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrupção. Também abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.

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    Grandes obras

    A ditadura promoveu obras faraônicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niterói. Algumas foram marcadas por desperdícios e erros, como a Transamazônica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atuação de estrangeiras. É nessa época que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no país.

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    Anistia e falta de punições

    Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motivação política. Mas ela tinha mão dupla: garantiu também a impunidade para agentes responsáveis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por violações de direitos humanos após a volta da democracia. No Brasil, ninguém foi punido.

     

24
Jul20

Os EUA e a Lava Jato no Brasil

Talis Andrade

pode sair moro debaixo bandeira estados unidos.jpe

 

 

por Luciano Teles

- - -

Não é de hoje o interesse norte-americano na América do Sul, especialmente no Brasil, em função de suas riquezas naturais e de seu mercado interno. Na história, podemos identificar vários momentos em que os E.U.A. buscaram intervir na política interna do Brasil, fazendo alianças com setores da elite política e econômica nacional que se alinhavam com seus interesses e procuravam favorecê-los em território nacional.

Como um desses momentos, temos o golpe civil-militar de 1964. Tivemos aqui um pesado trabalho feito pelo embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, no sentido de articular os agentes nacionais aos agentes do tio Sam e de reforçar o discurso de que havia um “perigo comunista no Brasil”, cujo expoente maior seria o então presidente da República João Goulart e sua base social. Este discurso sempre marcou presença no Brasil e vem associado a um suposto combate à corrupção, que, politicamente, é direcionado ao campo político tido como “inimigo”, com vistas a destruí-lo e deixar o caminho aberto para o projeto de interesse estrangeiro, sem oposição (Sobre o uso político do combate à corrupção ver https://portaldonorte.com/artigo-o-uso-politico-do-discurso-e-do-combate-a-corrupcao-no-brasil/).

Dessa forma, os norte-americanos financiaram a oposição ao governo Goulart, montando uma ampla rede, constituída por parlamentares e grupos civis, com a finalidade de desestabilizar o governo – acusando-o de comunista, de ferir a moral e os bons costumes, dentre outros. Por outro lado, com o apoio da imprensa corporativa da época (Globo, Estadão, Folha de São Paulo), instigaram os militares para executarem um golpe, com apoio dos E.U.A. Hoje não é novidade, por exemplo, a operação Brother Sam: um movimento da Marinha norte-americana em apoio aos militares-golpistas a ser colocado em prática caso algum imprevisto (obstáculo) ocorresse e que pudesse comprometer o movimento golpista.

Com a redemocratização e a emergência de uma Nova República, os eventos traumáticos do período que se abriu em 1964, embora não resolvidos, pareciam que jamais iriam se “repetir”. Então surgiu a Lava Jato, com o discurso de combate à corrupção. Foram criados alguns grupos – MBL, Vem para Rua, Revoltados Online, dentre outros – com o objetivo de desestabilizar o governo, agora da presidente Dilma Rousseff. A imprensa corporativa, basicamente a mesma de antes (citadas anteriormente), amplificou o discurso de que havia um “perigo vermelho” (novamente este discurso, observem!) associado a um projeto de poder de um grupo político (veja, um grupo apenas, justamente aquele grupo que se colocou como obstáculo ao projeto norte-americano no país, pois havia não somente pago a dívida externa, como também enterrado o projeto da Área de Livre Comércio das Américas, desejo norte-americano, e fortalecido o Mercosul. E mais ainda, atuou liderando os grupos de países emergentes) que supostamente usava da corrupção para se perpetuar nas estruturas do Estado.

Com efeito, em 2016 ocorreu um novo golpe (a farsa do impeachment). A principal liderança da esquerda brasileira, o ex-presidente Lula, foi preso, com base em um processo duvidoso e numa articulação entre setores do Judiciário igualmente duvidosa. Era o favorito nas eleições de 2018. Foi retirado dela. Com isso, Jair Bolsonaro venceu as eleições para a Presidência. A primeira atitude deste personagem foi bater continência para a bandeira dos E.U.A., por que será? E depois apoiar incondicionalmente o Trump, ou não?

Pois bem, essa semana saiu basicamente em todos os jornais PROVAS da ligação da Lava Jato com os E.U.A. (coisa que já havia sido denunciada por analistas sociais, especialmente historiadores). E mais: escutas telefônicas ilegais (grampos ilegais), distribuição de processos de forma viciada (de modo a privilegiar pessoas e práticas próprias da Lava Jato, inclusive práticas que caminhavam na contramão do Estado Democrático de Direito) e um juiz parcial (Sérgio Moro), que em entrevista recente disse que estava num ringue contra o ex-presidente Lula. Um juiz no ringue lutando contra quem vai julgar?

Está claro: a Lava Jato foi um instrumento político a serviço dos E.U.A., que usou o discurso político de combate à corrupção para forjar o “inimigo” interno, que lançou mão de expedientes que feriram o Estado Democrático de Direito, que destruiu a economia nacional, sobretudo porque atacou justamente a empresa (PETROBRÁS) que mais interessava, em termos de destruição, aos E.U.A., por força do seu interesse pelo petróleo. Também causou grandes danos ao Judiciário, que agora precisa domar esse bicho de várias cabeças e recuperar a sua credibilidade.

A Lava Jato foi, e ainda é, instrumento político.

 

02
Jun20

A perigosa operação mental que dissocia a imagem dos militares de seus atos

Talis Andrade

 

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III - Brasil sofre de fetiche da farda

EL PAÍS
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Mais grave que a dissociação entre Bolsonaro e os generais de sua entourage, porém, é a dissociação entre o que os militares efetivamente fizeram e fazem no poder ― e a forma como essa ação é descrita e convertida em imagem pública. Não é necessário analisar todo o período republicano, desde 1889. Se olharmos apenas para as últimas décadas, em 1964 os militares deram um golpe na democracia. Tiraram do poder um presidente eleito democraticamente. João Goulart era vice-presidente até 1961. Com a renúncia de Jânio Quadros, assumiu a presidência. E então veio o golpe. Jango, como era chamado, viveu no exílio até a sua controvertida morte.

Os militares tomaram o poder pela força, num golpe clássico, e permaneceram no poder pela força por 21 anos, com o apoio de parte do empresariado nacional. Em dezembro de 1968, com o Ato Institucional número 5, hoje amplamente revivido como ameaça explícita nos discursos dos bolsonaristas, o Governo de exceção endureceu. O AI-5 eliminou o que ainda restava dos instrumentos democráticos e inaugurou a época mais violenta do regime, tornando o sequestro, a tortura e a morte de opositores instrumentos de Estado, executados por agentes do Estado.

Durante esse período tenebroso, há amplas provas e depoimentos mostrando que, além dos milhares de adultos, vários deles mulheres grávidas, pelo menos 44 crianças foram torturadas (leia em Aos que defendem a volta da ditadura). Uma delas, Carlos Alexandre Azevedo, o Cacá, torturado quando tinha 1 ano e oito meses de vida, não suportou as marcas psicológicas e se suicidou em 2013, depois de uma existência muito penosa. Há famílias de brasileiros que ainda não conseguiram encontrar os cadáveres dos mais de 200 desaparecidos pela ditadura. São pais, mães, irmãos e filhos que há décadas procuram um corpo para sepultar. “A Ponta da Praia”, para onde Bolsonaro ameaçou mandar os opositores em discurso durante a campanha de 2018, era um desses lugares de tortura e de desova de civis no Rio de Janeiro.

Durante a ditadura militar, a imprensa foi censurada; filmes, livros e peças de teatro foram proibidos; as universidades sofreram intervenções; milhares de brasileiros foram obrigados a viver no exílio para não serem mortos pelo Estado. Durante a ditadura, houve ampla corrupção nas obras públicas, como há farta bibliografia para comprovar. Foi também durante a ditadura que as grandes empreiteiras, que mais tarde estariam nas manchetes pelo esquema de corrupção conhecido como “mensalão”, cresceram, multiplicam-se e locupletaram-se em obras megalômanas do “Brasil Grande” e em seus esquemas nos Governos militares.

A ditadura torturou e matou milhares de indígenas. As “grandes obras” na Amazônia, que mais tarde seriam conhecidas como “elefantes brancos” do regime, foram construídas por essas empreiteiras sobre cadáveres da floresta e sangue de seres humanos. A ditadura militar inaugurou o desmatamento como projeto de Estado e tornou o extermínio dos indígenas uma política ao ignorar sua existência na propaganda oficial da Amazônia, como no slogan “terra sem homens para homens sem terra”. O Exército promoveu alguns dos mais cruéis massacres da história, como o dos Waimiri Atroari, que quase foram dizimados nos anos 1970.

Como é possível que alguém que viveu ou estudou esse período possa tratar a crescente ocupação militar do Governo Bolsonaro como algo remotamente semelhante a uma “reserva moral” ou a uma “fonte de equilíbrio” ou a um “exemplo de honradez”? Sério? Além do fetiche da farda devemos investigar um possível estresse pós-traumático no fenômeno. Ou talvez uma parcela dos brasileiros tenha tanto medo que o horror se repita que distorça o que enxerga porque a realidade alcançou o nível da insuportabilidade.

Alguns vão afirmar, como têm afirmado, que os militares hoje no poder, diferentemente de seus antecessores e mestres, são amantes da democracia. Qual é o lastro nos fatos para fazer tal afirmação? Há inúmeros exemplos de comportamentos golpistas por vários dos personagens do militarismo, começando pelo general Eduardo Villas Bôas, uma mistura de conselheiro e fiador do atual Governo, e terminando no vilão de quadrinhos chamado Augusto Heleno, que se houver justiça um dia responderá pelo que as tropas brasileiras comandadas por ele fizeram no Haiti. Cité Soleil, a maior favela de Porto Príncipe, é um nome que provoca tremores ao ser pronunciado em alguns círculos. Mourão, por sua vez, antes de se tornar vice-presidente, já era uma metralhadora giratória de declarações golpistas.

Em qual momento do Governo Bolsonaro os militares deram um exemplo de respeito à democracia? Basta examinar um episódio seguido do outro. A relação entre crescimento dos militares e aumento das manifestações golpistas é diretamente proporcional. O número de militares só aumenta e o Governo só piora seu nível de boçalidade, de autoritarismo e também de incompetência. Tudo isso culmina no momento atual, no qual Jair Bolsonaro se tornou o vilão número um da pandemia e os brasileiros passaram a ser recusados até nos Estados Unidos de Donald Trump. E o que temos hoje? A militarização da Saúde. Dois ministros civis, médicos, recusaram-se a ceder à pressão de Bolsonaro para usar cloroquina, medicamento sem eficácia científica comprovada para tratar de covid-19. Deixaram o Governo. Bolsonaro colocou então um militar como ministro da Saúde e conseguiu empurrar a cloroquina, jogando com a saúde de 210 milhões de pessoas. Em vez de quadros técnicos, com experiência na área, na crise sanitária mais séria em um século, o Brasil transforma o Ministério da Saúde num quartel do Exército.

Antes da pandemia, o Governo militar de Bolsonaro provocava o horror do mundo pela destruição acelerada da Amazônia. Com a covid-19, os alertas apontam que o desmatamento explodiu. É visível que os grileiros se aproveitam da necessidade de isolamento daqueles que sempre combateram suas ações, seus pistoleiros e suas motosserras colocando seus corpos na linha de frente.

E o que temos hoje? A militarização das ações de fiscalização ambiental na Amazônia. O Ibama e o ICMBio passaram a ser subordinados ao Exército, como numa ditadura clássica. Na primeira investida, segundo relatório obtido pela Folha de S. Paulo, mais de 90 agentes em dois helicópteros e várias viaturas foram mobilizados para uma operação no Mato Grosso contra madeireiras e serrarias que terminou sem multas, prisões ou apreensões. O Ibama havia sugerido outro alvo na região que, segundo fiscais, contava com fortes evidências de ilegalidades. Foi ignorado. O recém-criado Conselho Nacional da Amazônia, comandado por Mourão, tem 19 integrantes: todos militares.

A realidade mostra os grileiros atuando com desenvoltura só vista na ditadura, todos eles apoiadores entusiásticos de Bolsonaro e dos militares no poder. Invadem, destroem e pressionam pela legalização do roubo de áreas públicas de floresta, legalização anunciada pela MP da grilagem de Bolsonaro, no final de 2019, e agora pelo PL da grilagem em discussão no Congresso. O projeto dos militares para a Amazônia é o mesmo da ditadura e todos nós já sabemos como acaba. Ou, no caso, como continua.

Se alguém ainda pudesse ter alguma dúvida sobre o caráter dos militares no governo, o show de horrores exposto na reunião ministerial de 22 de abril escancarou o nível do generalato que lá está. O vídeo da reunião, apresentado por Sergio Moro como prova de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, teve o sigilo retirado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Só ser conivente com aquela atmosfera e com aqueles pronunciamentos já seria uma overdose de desonra capaz de fazer uma pessoa com níveis medianos de honestidade pessoal vomitar por dias. Mas, não. Os militares são patrocinadores da meleca toda de baixíssimo nível intelectual e moralidade abaixo de zero. A reunião ministerial expõe um cotidiano de desrespeito à democracia em ritmo de boçalidade máxima. Não daria para aturar o nível de estupidez daqueles caras nem no boteco mais sórdido.

 

 

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