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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

22
Ago23

A estranha paralisação na correição do TRF4, por Luis Nassif

Talis Andrade
 
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O Ministro Luiz Felipe Salomão deve explicações sobre um episódio que será central para a volta da Justiça à normalidade institucional

10
Jul23

Lula diz que ação policial que teve como desfecho morte de reitor da UFSC em Florianópolis foi uma 'aberração'

Talis Andrade

reitor recado suicida.jpeg

 

 

Crítica do presidente ocorreu durante reunião com reitores de universidades e de institutos federais. Luiz Carlos Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017. Em nome da inocência: Justiça

Por Clarìssa Batìstela e Joana Caldas, g1 

- - -

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "aberração" a ação policial que teve como desfecho o suicídio de Luiz Carlos Cancellier, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), há pouco mais de cinco anos em Florianópolis.

A crítica de Lula ocorreu duas semanas depois da posse, durante discurso em uma reunião com reitores de universidades e de institutos federais.

"Faz cinco anos e quatro meses que esse homem se matou pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenaram antes de investigar e julgar", disse.

No mesmo discurso, Lula aproveitou para homenagear Cancellier. "Pode ter morrido sua carne, mas suas ideias permanecerão entre nós a cada momento que a gente pensar em educação, que pensar em formação profissional e intelectual do povo brasileiro", afirmou.

Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017. A morte ocorreu 17 dias após ele ser detido na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, e mantido na prisão por um dia. A investigação tratava sobre desvio de dinheiro de programas de ensino à distância na UFSC.

 

Morte de reitor

 

Afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier foi encontrado morto no Beiramar Shopping, em Florianópolis, na manhã de uma segunda-feira.

O reitor alegou que não interferiu em investigações da corregedoria-geral da universidade e considerou como "traumática" a sua prisão e afastamento da UFSC na Operação Ouvidos Moucos.

Um bilhete cujo conteúdo foi divulgado pelo irmão do reitor, Júlio Cancellier, e confirmado pela Polícia Civil, dizia "minha morte foi decretada quando fui banido da universidade". O bilhete passou por perícia.

 

 

Caso Cancellier: após informe do TCU, Dino anuncia que irá coibir abusos de agentes públicos federais

Reitor Luiz Carlos Cancellier e o ministro Flávio Dino
Reitor Luiz Carlos Cancellier e o ministro Flávio Dino (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC | ABR)

 

Ministro pretende agir para evitar processos de humilhação pública promovidos por agentes federais, como visto na operação que resultou na prisão e morte do reitor da UFSC

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre o informe do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) neste sábado (8), em que o órgão concluiu que não houve irregularidades na universidade e o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo era inocente.

Em 2017, Cancellier cometeu suicídio 18 dias após ser injustamente preso no âmbito da Operação Ouvidos Moucos - um desdobramento da Lava Jato - que investigava um suposto superfaturamento no aluguel de veículos para a execução do programa Universidade Aberta do Brasil (UBA). O reitor da UFSC passou por um processo de humilhação pública no decorrer da operação.

Referindo-se ao caso, Dino publicou em seu perfil do Twitter que o ministério da Justiça e Segurança Pública passará a "adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais". Cancellier teve sua prisão decretada pela delegada da PF, Erika Mialik Marena, que chegou a chefiar a força-tarefa em Curitiba em determinado momento, e também foi alvo da juíza Janaína Cassol, que teve a sua suspeição apontada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Kiko Nogueira analisa conversa com Acioli Cancellier de Olivo e Fernando Fernandes. Moderação: Marília Beznos

03
Jun23

DPF Érika Marena acusada de fraudar novo depoimento (vídeos)

Talis Andrade

Na operação Ouvidos Moucos surge a denúncia que a delegadan Erika forjou depoimentos também (Foto: reprodução da TV)

 

por Marcelo Auler

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Principal responsável pela operação policial Ouvidos Moucos – e, consequentemente, pelo suicídio, em 2 de outubro de 2017, de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor afastado da Universidade Federal de Santa Cataria (UFSC) – a delegada federal Erika Mialik Marena foi acusada, no ultimo dia 26 de abril, em audiência na 1ª Vara Federal de Florianópolis, presidida pela juíza Janaina Cassol Machado, de modificar o depoimento de uma testemunha ouvida no inquérito.

Não foi a primeira vez que a mesma delegada teve seu nome envolvido em possíveis falsificações de depoimentos em inquéritos policiais. Os primeiros casos surgiram com a Vaza Jato que revelou diálogos, pelo Telegram, entre os membros da Força Tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato. Em janeiro de 2016, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior comentaram através do aplicativo que a delegada Erika “lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade…” A existência desses diálogos foi noticiada amplamente, inclusive pelo site Conjur na reportagem – Polícia Federal forjou depoimentos para ajudar ‘lava jato’, mostram diálogos – e pelo 247  Delegada Erika Marena, que comandou operação contra Cancellier, ex-reitor que se matou, falsificou depoimento na Lava Jato, em fevereiro de 2021.

O mesmo diálogo dos procuradores nas mensagens levadas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal pela defesa do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicou que outros casos de falsificação de depoimentos podem ter ocorrido. Naquela conversa por aplicativo, Martelllo Júnior escreveu: “o mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos” (sic).

A nova modificação de depoimento, desta feita na Ouvidos Moucos, foi apontada pela administradora Simone Machado Moretto Cesconetto. Ela atuou como tutora de alunos no curso de graduação em administração do programa de Ensino a Distancia (EaD). A Polícia Federal de Santa Catarina, tendo à frente a delegada Érika, investigava uma suposta organização criminosa supostamente constituída por professores e servidores da UFSC. Falava-se em um desvio de R$ 3,3 milhões no EaD.

Deprimido, o reitor suicidou-se

Após ser preso indevidamente, Cacellier Oliva entrou em depressão eapelou ao suicidio. Foi homenageado na UFSC. (Foto: reprodução)

 

Desencadeada em 14 de setembro de 2017, a operação Ouvidos Moucos repetiu os moldes da Lava Jato curitibana: prisão dos suspeitos antes mesmos de serem chamados a se explicar. Foram presos seis professores e o reitor Cancellier, que sequer era acusado de corrupção. Falou-se que ele estaria interferindo nas investigações, o que jamais foi provado.

Algemado nas mãos e nos pés, obrigado a trajar um macacão comum aos presidiários ao passar a noite no presídio, afastado do cargo e impedido de ingressar no campus, Cancellier, mesmo tendo sido solto no dia seguinte e apesar de toda a solidariedade que recebeu, entrou em depressão. Em conseqüência, em 2 de outubro, jogou-se do sétimo andar do Shopping Beira mar, no centro de Florianópolis. No bolso um bilhete com a explicação: “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

Responsável pela operação, a delegada logo depois foi transferida para Sergipe, com a promoção ao cargo de superintendente. Uma sindicância do próprio DPF concluiu que não houve irregularidade alguma na ação que comandou e levou o reitor ao suicídio.

No governo Bolsonaro, foi levada pelo ex-juiz Sérgio Moro para o ministério da Justiça. Nomeada diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, perdeu o cargo junto com a queda de Moro. Retornou para a Superintendência do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SRDPF-PR), onde atua na Delegacia de Repressão a Entorpecentes.

O relatório final do inquérito policial da Operação Ouvidos Moucos indiciou 23 pessoas, mas o Ministério Público Federal denunciou apenas 13, entre eles o filho de Cancellier, Mikhail Vieira De Lorenzi Cancellier. Este e mais dois réus terminaram por fazer um acordo com o Ministério Público. Comprometeram-se a pagar cestas básicas para instituições de caridade. [Continua]

O jornalista Paulo Markun fala do seu novo livro Recurso final: A investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio de um reitor em Santa Catarina, que conta a história do suicídio do reitor José Carlos Cancellier, da UFSC, depois de ter sido vítima de uma operação abusiva e esdrúxula da Polícia Federal e do Ministério Público promovida sob a vigência da Lava-Jato.

Bob Fernandes comenta o documentário "Em nome da Inocência: Justiça".  Documentário sobre o suicídio de Luiz Carlos Cancellier. Dirigido por Sergio Giron e Edike Carneiro. 

Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Cancellier se matou há dois meses. Depois de ser preso sem acusação formal, sem ser réu e sem ter sido ouvido pela justiça.

Foi preso, posto nu, submetido à revista íntima.

Solto foi proibido de entrar na Universidade.

Prisão arbitrária. Sob suspeita de tentativa de obstruir uma investigação. De um caso de 10 anos antes da sua gestão.

Nos dias da prisão, escândalo nacional: "Roubalheira", "80 milhões"... Um pedaço de fato e muita mentira.  A Operação da Polícia Federal se chamou "Ouvidos Moucos". Ou seja: Ouvidos Surdos. Passados quase 60 dias, silêncio sobre a sequência de erros e sobre Cancellier. Nem um pio de agentes de Estado. E não foram poucos os chamados a operar. Da Polícia Federal, 105 policiais para prender Cancellier e mais seis. O documentário elenca os que, entendem os autores, teriam se envolvido em decisões. O corregedor na Universidade, e "adversário político" de Cancellier, Rodolfo Hickel do Prado. A delegada Erika Marena, ex-estrela na Operação Lava Jato, e a Juíza Janaína Machado. Nunca é demais lembrar: algo como 40% dos 620 mil presos do Brasil não têm culpa formada. Fosse Cancellier um pobre da periferia nem ouviríamos falar. Nessa tragédia, ilegalidades em nome do combate à corrupção. E segue se multiplicando o ferir a lei em nome da lei. Some-se a dribles na lei por parte de quem aplica a lei. No serviço público o teto salarial é o dos ministros do Supremo: R$ 33.763. Incontáveis reportagens Brasil afora: há juízes que, ao menos uma vez por ano, recebem mais de R$ 100 mil. Resultado de penduricalhos acrescidos ao salário. Tudo, claro, tornado dentro da lei. Mas tudo profundamente imoral se feito por qualquer cidadão dito "comum".  Sempre a certeza dos "Ouvidos Moucos", dos olhos vendados e do temor reverencial.

01
Abr23

Gilmar reconhece suspeição de juíza do "caso Cancellier" e abre divergência

Talis Andrade

reitor recado suicida.jpeg

 

por Rafa Santos

 

A imparcialidade do juiz é pressuposto da existência do processo penal democrático. Por isso, embora o magistrado deva apontar de forma circunstancial a existência de indicadores de materialidade, autoria e tipicidade do crime imputado ao réu ao afastar pedidos da defesa ou acatar solicitações do Ministério Público, a ele não é permitida a antecipação de juízos categóricos a respeito da acusação.

Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao abrir divergência no julgamento de agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário contra a rejeição de uma exceção de suspeição ajuizada pelo professor Eduardo Lobo contra a juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis.

O pedido de suspeição versa sobre ação penal que apura supostos crimes na administração da Universidade Federal de Santa Catarina e que levou ao afastamento e à prisão preventiva de Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, no dia 14 de setembro de 2017. Ele foi solto um dia depois, mas continuou afastado do cargo e proibido de frequentar a universidade, e cometeu suicídio 19 dias depois. 

O julgamento sobre a suspeição da magistrada que conduz a ação penal ocorre no Plenário Virtual do Supremo. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pelo não provimento do pedido e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. 

Fachin votou por indeferir a solicitação com o argumento de que a exceção de suspeição pedida pelo autor do recurso implicaria na violação da Súmula 279 do STF, que veta o reexame de fatos e provas constantes dos autos pela corte.

Sem reexame

Ao abrir a divergência, Gilmar Mendes argumentou que a análise do pedido poderia ser feita sem o reexame de nenhuma prova, restringindo-se apenas à possibilidade de violação dos artigos 252 a 254 do Código de Processo Penal, que tratam das hipóteses de suspeição dos juízes criminais.

O decano do STF analisou cada um dos sete pontos apontados pelo autor do recurso para justificar a suspeição da juíza Janaina Cassol Machado e afastou seis deles. Contudo, em relação à alegação de fundamentação abusiva, ele deu razão ao professor. 

Gilmar entendeu que, em sua decisão de receber a denúncia, documento com mais de 300 páginas, a magistrada cometeu excessos de linguagem e fez afirmações categóricas e imperativas em concordância com a tese do MP. Desse modo, a julgadora antecipou o desfecho da ação penal e se tornou suspeita. 

"Como se constata dos termos utilizados pela magistrada, embora em alguns momentos a decisão adote o tom condicional, parte significativa da motivação assume de modo categórico a existência da organização criminosa, de diversas condutas já declaradas ilícitas e a responsabilidade penal de diversos acusados, antecipando a condenação, com o transbordamento dos limites da decisão interlocutória de admissão da acusação", registrou Gilmar em seu voto. 

O ministro lembrou que tanto a acusação quanto a defesa precisam ter a possibilidade, em abstrato, de provar suas hipóteses sobre a imputação de um crime e que isso foi vedado por manifestação parcial da juíza quanto ao mérito no caso concreto. 

Gilmar também sustentou que a antecipação de culpa nesse caso se relaciona com o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier.

"Se Cancellier não teve direito à devida investigação, munida das garantias constitucionais, a partir da presunção de inocência e do devido processo legal, neste momento cabe garantir a todos os demais acusados que somente possam ter a culpa atribuída ao final do processo, depois de efetivado o contraditório e a ampla defesa sob mediação de julgador imparcial."

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes
Clique
aqui para ler o voto de Edson Fachin

 

 

 

18
Dez21

Peça 4 – o caso Cancellier

Talis Andrade

 

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA

por Luis Nassif

Os estudiosos do nazi-fascismo, do Estado Novo e outras manifestações autoritárias, são unânimes em descrever dois processos paralelos que levam à perda dos direitos e ao fim das democracias.

O primeiro, a Suprema Corte abrindo espaço para o arbítrio. O segundo, sem os freios do Supremo,  o fortalecimento das corporações públicas, especialmente aquelas ligadas a controles e à repressão, disseminando o arbítrio por todos os poros do Estado e do país.

Ambos os fenômenos estão intrinsecamente ligados.

O massacre de Cancellier se deveu à desmoralização do devido processo legal, do “garantismo” alvo de campanhas de Barroso. Condenaram antes de analisar os fatos, inventaram crimes, inventaram provas e levaram o caso inicialmente ao tribunal da mídia, que aceitou passivamente, sem ouvir os réus, para não ser acusada de “bandidolatria”. Transformaram fatos corriqueiros em versões  criminosas.

Primeiro, vamos apresentar os atores finais desta trama macabra, as autoridades diretamente envolvidas com a morte de Cancellier.

Corregedor Rodolfo Hickel – com histórico de violência e de desequilíbrio, foi indicado corregedor da UFSC por uma reitora que saía, visando atazanar o sucessor. Produziu um relatório repleto de inverdades que serviu de ponto de partida para a prisão de Cancellier.

Delegada Erika Marena – atuante na Lava Jato, apresentada como heroína em série da Netflix, chegou a Santa Catarina sem holofotes. Criou o escândalo da UFSC para uma operação com 120 policiais de todo o país.

Procurador André Bertuol – do Ministério Público Federal. Endossou todas as arbitrariedades e prosseguiu na perseguição a Cancellier mesmo depois de morto, processando o filho.

Juíza Janaina Cassol – juíza substituta que endossou todas as arbitrariedades da PF e do MPF.

Procurador Marcos Aydos – denunciou professores da UFSC pelo simples fato de, na cerimônia em homenagem a Cancellier, não terem impedido faixas de protesto contra a delegada Erika (Continua)

14
Jul20

Um crime que foi esquecido: os responsáveis pela morte do reitor Cancellier

Talis Andrade

reitor-da-ufsccancellier.jpg

 

Quase três anos depois, a reputação de Cancllier continua manchada pela covardia inominável das instituições em recusar a admitir o erro, formular um pedido público de desculpas, derradeira maneira de consolar familiares e amigos dele, e punir os responsáveis por esse crime

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